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Sábado, 13 de Fevereiro de 2010 II Série-D — Número 12

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Presidenciais Ucranianas, realizadas de 10 a 19 de Janeiro de 2010.
— Relatório referente à participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Rabat, no dia 22 de Janeiro de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Presidenciais Ucranianas, realizadas de 10 a 19 de Janeiro de 2010

Os Deputados João Soares (PS, Presidente da Delegação) e António Almeida Henriques (PSD, VicePresidente da Delegação) participaram na missão de observação das eleições presidências ucranianas.
O Deputado João Soares, enquanto Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, chefiou a delegação de parlamentares desta AP bem como os cerca de 500 observadores de curto prazo oriundos dos Estados participantes da OSCE.
Para além de Kiev, onde tiveram lugar os briefings para os observadores e onde decorreu a observação do acto eleitoral, o Deputado João Soares deslocou-se também a Odessa e a Donetsk.
Nestas duas cidades, reuniu com autoridades locais, representantes de candidatos e de Partidos políticos, ONG, observadores do ODIHR e comissões eleitorais distritais e locais.
Em Odessa, o Presidente da AP OSCE foi acompanhado pelo Senador belga François-Xavier de Donnea, que liderou os observadores parlamentares nesta cidade.
Os observadores de longo prazo do ODIHR fizeram o ponto de situação da campanha eleitoral (que decorreu de forma relativamente pacífica). Mencionaram ainda o trabalho das comissões distritais e locais encarregues do acto eleitoral, o seu financiamento e a perspectiva de que o processo tinha sido bem organizado não se esperando, portanto, grandes problemas no dia das eleições.
Durante a reunião com a Comissão Eleitoral Distrital de Odessa foi analizada a sua organização (com dois representantes de cada candidato), a composição dos cadernos eleitorais, a inscrição de eleitores no dia das eleições e o processo de contagem, tabulação e transmissão dos resultados à Comissão Eleitoral Central. Da análise efectuada ficou a impressão que as garantias oferecidas por este sistema eram suficientes para impedir qualquer tipo de fraude em larga escala.
Seguiram-se reuniões com os representantes dos candidatos Yulia Tymoschenko e Viktor Yanukovich (ambas as campanhas lançaram acusações mútuas de tentativas de fraude, compra de votos e de uso de meios do Estado para benefício próprio); com a ONG Comitç de Eleitores da Ucrània (referiram ―problemas‖ nas listas de eleitores, o perigo da ―dupla votação‖ e a compra de votos sobretudo em áreas rurais); e com o Presidente da Câmara da Odessa.
Durante a visita a Donetsk a delegação da AP OSCE teve oportunidade de visitar um investimento português na região. Trata-se de um fábrica de cimento que emprega cerca de 250 pessoas e é propriedade de dois grupos industriais portugueses. O investimento total neste empreendimento ronda os 60 milhões de euros. Os responsáveis desta empresa, três engenheiros portugueses que residem em Odessa, traçaram um quadro geral da região e do país, e sublinharam as muitas dificuldades económicas e sociais – bem como os problemas políticos – que impedem o desenvolvimento da Ucrânia.
Em Donetsk, juntou-se à delegação da AP OSCE a Deputada sueca Tone Tingsgaard que chefiou os observadores parlamentares nesta região.
Os observadores do ODIHR traçaram o quadro desta região: é uma zona predominantemente industrial onde a maioria da população ç ―russófona‖. Nas eleições preidenciais de 2004 Viktor Yanukovich (exGovernador do Distrito de Donbass cuja capital é Donetsk) venceu nesta região com cerca de 90% dos votos.
Relativamente à organização do processo eleitoral não existem queixas relevantes.
Ainda nesta cidade o Presidente da AP OSCE reuniu com uma das Comissões Eleitorais Distritais (mais uma vez foi observado que a administração do processo eleitoral tinha as salvaguardas suficientes para evitar fraudes em larga escala); com o Comité de Eleitores da Ucrânia (que voltou a referir os riscos de fraude já que na região do Donbass existe o ―monopólio‖ de um candidato); com o Presidente do Concelho (Assembleia) do Distrito de Donbass; e com um representante do Partido das Regiões, formação que apoia Viktor Yanukovich.

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Em Kiev o Presidente da AP OSCE participou no programa de briefings para os cerca de 500 observadores de curto prazo enviados pelos Estados participantes da OSCE. Referiu a importância do trabalho destes observadores no dia das eleições, desde a abertura das urnas até à contagem dos votos e transmissão dos resultados às autoridades centrais; a cooperação da AP OSCE com o ODIHR e outras instituições internacionais; o clima político crispado na Ucrânia e as constantes referência a fraudes por parte dos principais candidatos o que ―esconde um clima de medo da derrota‖; e os contactos já estabelecidos com autoridades locais, candidatos, partidos, ONG e meios de comunicação social. Sublinhou que, das informações recolhidas até ao momento, não existem brechas para a existência de fraudes devido à segurança do sistema informático eleitoral e, sobretudo, em razão do elevado número de observadores dos candidatos em todas as assembleias de voto, nas Comissões Eleitorais Distritais e na Comissão Eleitoral Central.
Seguiu-se uma visita aos escritórios do ODIHR, onde se concentrou toda a informação vinda dos observadores de longo prazo, e uma reunião com a Chefe de Missão do ODIHR, Embaixadora Heidi Tagliavini.
Tiveram ainda lugar reuniões com o Secretariado Internacional da AP OSCE; com os líderes de cada uma das equipas de observadores parlamentares destacadas fora de Kiev; com a equipa de coordenação dos observadores em Kiev liderada pelo congressista norte-americano Alcee Hastings; com os três Representantes Especiais da Presidência cazaque da OSCE para os processos eleitorais; com os líderes das delegações das Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa, NATO e Parlamento Europeu; com a equipa dirigente do ODIHR; e com a liderança da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Estados Independentes (AP CEI).
No caso da AP CEI tentou-se chegar a um acordo sobre a declaração final, a ser emitida no dia a seguir às eleições. Verificou-se que existia uma convergência de opiniões com a AP OSCE sobre as conclusões deste processo eleitoral. A AP NATO também deu o seu assentimento a este acordo. Contudo, o ODIHR, a APCE e o PE opuseram-se ao acordo com a AP CEI, a qual viria a emitir um comunicado separado.
Este acordo, caso tivesse sido concretizado, teria permitido ligar os observadores da CEI às conclusões da OSCE na primeira, mas também na segunda volta das eleições. Teria ainda mais uma razão de ser: todos os Estados-membros da CEI são, também, Estados participantes da OSCE.
Os briefings destinados aos observadores parlamentares tiveram lugar em Kiev a 15 e 16 de Janeiro e contaram já com a presença do Deputado António Almeida Henriques.
Usaram da palavra na sessão de abertura o Presidente da AP OSCE, João Soares; os líderes das delegações parlamentares do Conselho da Europa (Matyas Eorsi), NATO (Assen Agov) e Parlamento Europeu (Pawel Kowal); o Vice-Chefe da Missão da OSCE na Ucrânia, Rene Bebeau; o Representante do SecretárioGeral do Conselho da Europe, Ake Peterson; e o Chefe da Delegação da União Europeia em Kiev, Embaixador José Manuel Pinto Teixeira, que destacou o papel da UE como maior doador para os processos de democratização e estabilização na Ucrânia.
Seguiu-se o briefing da equipa do ODIHR que incidiu sobre as seguintes áreas: antecedentes políticos e campanha eleitoral; monitorização dos meios de comunicação social; quadro legal; administração do processo eleitoral; procedimentos para o dia das eleições.
Foi dito que a campanha decorreu de forma livre e aberta e foi centrada nas personalidades dos candidatos e não em temas, com muitos ataques pessoas ―negativos‖; foram registados poucos incidentes; os principais candidatos estão representados em todos os níveis das Comissões Eleitorais; no caso do Presidente e da Primeira-Ministra não existe uma separação clara entre actividades de campanha e meios do Estado utilizados; não existiram debates entre os principais candidatos; nas televisões existiram tempos de antena grátis mas também anúncios pagos.
Finalmente, foi mencionado com preocupação o facto de poderem ser inscritos eleitores nas listas no próprio dia das eleições. A Comissão Eleitoral Central está subdividida em 225 Comissões Distritais e 34.000 Comissões Locais, ou seja, as assembleias de voto que são compostas por um total de 800.000 membros.

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Calcula-se que o voto móvel (pessoas que estão impossibilitadas de sair de casa) atinja cerca de 750.000 eleitores (2% do total).
As listas de eleitores contêm um total de 36.310.809 inscritos (foram removidos até ao momento cerca de 530.000 registos duplicados).
Existe uma forte possibilidade de nenhum dos candidatos vencer com mais de 50% dos votos, o que obriga a uma segunda volta que deverá decorrer a 7 de Fevereiro.
A situação económica do país também tem sido amplamente debatida. Em 2009, o PIB da Ucrânia teve um decréscimo de 18% o que levou o Governo a recorrer a um empréstimo de 14.6 mil milhões de dólares do FMI.
No final de 2009 foi solicitado um adiantamento de parte deste empréstimo, no valor de 2 mil milhões de dólares, para pagar as importações de gás da Rússia, salários e pensões.
Usaram ainda da palavra os representantes dos principais candidatos: Viktor Yanukovych; Yulia Tymoshenko; Arseniy Yatsenyuk; Viktor Yuschenko; Volodymyr Lytvyn; Anatoly Hrytsenko; e Oleksandr Moroz.
Mostraram alguma preocupação com o voto móvel e com a possibilidade de se adicionar novos nomes à lista de eleitores no dia do escrutínio. Disseram também que a possibilidade de fraude é muito maior nas regiões rurais onde a população ç mais ―influenciável‖.
Referiram ainda as prioridades da política externa ucraniana (adesão à União Europeia e NATO e/ou relações com a Rússia e com os países da CEI) e o estatuto da língua russa no país.
Seguiu-se um responsável da Comissão Eleitoral Central, que descreveu todo o processo eleitoral desde a convocação destas eleições até ao momento da publicação oficial dos resultados, e representantes de meios de comunicação social e ONG.
Teve ainda lugar o briefing regional para as equipas de observadores da região de Kiev onde foram fornecidos os pormenores logísticos indispensáveis para o dia da votação.
A observação propriamente dita decorreu no dia 17 de Janeiro, data das eleições presidenciais ucranianas.
A Missão de Observação da AP OSCE foi liderada pelo Deputado João Soares. Estiveram no terreno 110 parlamentares a que se juntam cerca de 500 observadores de curto prazo enviados pelos Estados participantes e as delegações das Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da NATO e do Parlamento Europeu. O ODIHR teve no terreno uma equipa de 60 observadores de longo prazo chefiados pela Embaixadora Heidi Tagliavini (Suíça).
Os observadores da AP OSCE foram enviados para seis regiões do país: Kiev, Lviv, Donetsk, Sevastopol, Kharkiv e Odessa.
A equipa de observadores da Assembleia da República ficou na região de Kiev: centro da cidade e município de Brovary, uma zona urbana e rural a leste da capital.
Foram visitadas cerca de 15 assembleias de voto desde a abertura às 8 horas até ao encerramento às 20 horas.
O processo de observação não detectou nenhum tipo de irregularidade. A votação decorreu de forma ordeira e regular e todo o processo administrativo foi escrupulosamente seguido.
A maioria das secções de voto visitadas tinha uma média de 2.000 eleitores inscritos. A votação móvel apenas abrangeu entre 20 a 25 eleitores em cada uma destas secções de voto. O número de eleitores acrescentados à lista no dia da votação foi bastante reduzido (menos de 1% do total).
Durante o dia das eleições o Presidente da AP OSCE participou em duas reuniões: uma com a equipa de coordenação na região de Kiev composta por parlamentares dos Estados Unidos, Espanha, Grécia, Canadá, Noruega, Arménia, Reino Unido e Turquia; a segunda reunião teve lugar na sede do ODIHR e serviu para fazer o balanço do dia eleitoral e negociar – juntamente com a APCE, AP NATO e PE – o comunicado final sobre as conclusões preliminares desta missão.
Existiram algumas divergências sobre a denominação desta Missão (se uma Missão OSCE como defende a AP ou uma Missão do ODIHR e da AP OSCE com as outras instituições), sobre a inclusão da AP CEI e sobre a inserção dos chamados compromissos da ―Comissão de Veneza‖ do Conselho da Europa nas conclusões uma vez que estes não vinculam todos os Estados da OSCE.

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O Deputado João Soares assistiu ao encerramento e contagem de votos numa secção no centro de Kiev.
O Deputado António Almeida Henriques assistiu ao encerramento e contagem na aldeia de Kulajency, uma zona rural a cerca de 60 km de Kiev.
Em ambos os casos o processo de contagem decorreu com toda a normalidade e transparência. Os resultados foram colocados num protocolo próprio (cópia do protocolo de Kulajency em anexo), afixados e transmitidos à Comissão Eleitoral Distrital respectiva.
O debriefing para os observadores de Kiev decorreu no dia 17 de Janeiro às 8 horas. Os observadores foram unânimes em considerar que não existiram problemas de maior nas zonas visitadas e que o processo eleitoral foi correcto. A votação móvel e a inscrição de eleitores nos cadernos eleitorais, no dia das eleições, não são significativas para os resultados finais. De acordo com os formulários recebidos pelo ODIHR mais de 90% das assembleias de voto têm uma avaliação de ―Bom‖ ou ―Muito Bom‖ podendo estas ser consideradas as ―melhores eleições de sempre na área da CEI‖.
O maior problema encontrado foi o excesso de pessoas nas assembleias de voto. Esta situação, sem impacto nos resultados finais, deveu-se sobretudo ao elevado número de membros das Comissões Eleitorais Locais (entre 22 a 28 em cada mesa de voto).
Apesar das condições de tempo adversas os eleitores ucranianos compareceram em grande número nas assembleias de voto. A taxa de participação rondou os 67% (24.5 milhões de eleitores).
O candidato mais votado foi Viktor Yanukovich com 35%. Seguiu-se Yulia Tymoshenko com 25%. Ambos os candidatos passam à segunda volta que está agendada para o dia 7 de Fevereiro.
Na conferência de imprensa onde foram anunciadas as conclusões desta Missão de Observação o Presidente da AP OSCE afirmou: ―Gostaria de agradecer ás autoridades ucranianas e ao povo da Ucrània por nos ter acolhido de forma tão calorosa nesta altura tão importante. Agradeço ainda aos meus colegas parlamentares e à Embaixadora Heidi Tagliavini e à equipa do ODIHR pela cooperação proveitosa.
Em nome da missão internacional de observação eleitoral gostaria de lhes dar um breve sumário das nossas conclusões preliminares: Esta foi uma eleição de grande qualidade. Ofereceu aos eleitores uma escolha genuína entre candidatos e mostrou um progresso significativo relativamente a eleições anteriores. Foi ao encontro dos compromissos da OSCE e demonstrou respeito pelos direitos civis e políticos. O povo ucraniano, ao participar em larga escala e ao expressar livremente a sua vontade, mostrou o desejo de decidir o curso do seu país. O dia das eleições decorreu de forma normal e os observadores avaliaram o processo de votação como bom ou muito bom em 97% das assembleias de voto visitadas. A contagem foi considerada como muito boa ou boa em 95% dos casos. A campanha eleitoral foi, de uma forma geral, calma e ordeira. Os candidatos efectuaram a sua campanha, sem impedimentos, ao longo do país. Contudo, alegações, não provadas, de fraudes em larga escala afectaram de forma negativa a atmosfera pré-eleitoral e a confiança dos eleitores. Relativamente a 2004, foram registados progressos significativos na área da liberdade de expressão.
O ambiente pluralista dos media ofereceu aos eleitores uma variedade de informação. No entanto, estes meios de comunicação social estão sujeitos a grandes pressões financeiras e a interesses económicos. A primeira volta das eleições presidenciais foi uma votação boa e competitiva e muito promissora para o futuro da democracia na Ucrânia. Aguardo com expectativa a continuação desta experiência positiva durante a segunda volta que decorrerá em Fevereiro.‖

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No final do dia, o Deputado João Soares teve um encontro de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Petro Poroshenko, onde foi feito o balanço da missão de observação da OSCE.
Perspectivou-se ainda a segunda volta deste acto eleitoral com a possibilidade de acreditação de novos observadores.

Assembleia da República, 28 de Janeiro de 2010.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.

Anexos: Conclusões da Missão de Observação; News from Copenhagen 328 e 329; Programa da Missão de Observação; Protocolo dos resultados eleitorais em Kulajency.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação do Deputado Eduardo Cabrita, do PS, na reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Rabat, no dia 22 de Janeiro de 2010

No âmbito das actividades da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), teve lugar em Rabat, no dia 22 de Janeiro, uma reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da APEM. Nesta reunião participou o Deputado Eduardo Cabrita, na qualidade de Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura.
A reunião, a terceira sob a Presidência jordana da APEM, teve como objectivo informar os Presidentes das Comissões das deliberações e trabalhos do Bureau e dar a oportunidade aos presidentes das comissões de fazer um ponto de situação dos trabalhos no âmbito das respectivas comissões. Foi ainda definida as datas para a próxima reunião do Bureau (12 de Março) e da plenária anual da APEM (13 e 14 de Março).

Programa Abertura da reunião, conjunta do Bureau e presidentes das comissões, foi dada pelo Presidente do Parlamento Jordano, Abdulhadi Majali, na qualidade de Presidente da APEM, que começou por agradecer o Rei de Marrocos e o Presidente do Parlamento de Marrocos pela hospitalidade. Referiu a ausência do Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, salientando no entanto apreender a sua ausência por motivos de agenda. Deu ainda as boas vindas aos participantes, vice-presidentes e aos presidentes das comissões, a saber: Vice-presidentes da APEM: Mustapha Mansouri, Presidente da Casa dos Representantes de Marrocos; António D’Ali – em representação de Renato Schifani, Presidente do Senado de Itália.

Presidentes das Comissões: Mohamed Abu Elienen, Comissão Económica Eduardo Cabrita, Comissão da Cultura Tokia Saifi, Comissão Política Stefan Schennach, Comissão ad hoc para a Energia, Ambiente e Água Giovanni Pittella, Grupo de Trabalho sobre Regras e Procedimentos Rodi Kratsa, Presidente do Grupo de Contacto sobre a Universidade Euromed (EMUNI) Consultar Diário Original

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O Presidente Majali começou por colocar à aprovação dos participantes agenda de trabalho (vide anexo I), a qual foi adoptada, sendo incluído um ponto sobre a situação no Haiti a pedido do Deputado Antonio D’Ali.

Ponto 1 e 2 Os trabalhos começaram com a adopção da Agenda de trabalhos e aprovação da acta da reunião do Bureau de 20 de Novembro de 2009 no Cairo (vide anexo II).

Ponto 3: Comunicações da Presidência do Bureau Abdulhadi Majali informou que o Parlamento Jordano encontra-se dissolvido desde de 24 de Dezembro, estando a Câmara Alta a funcionar, da qual é membro, e disse, no período interino, ser responsável por assegurar a representação legislativa jordana nas reuniões regionais e internacionais.
Mencionou a presença de cerca de 40 Deputados do Parlamento Europeu numa visita, à data, a Gaza.
Reconheceu esta presença de forma positiva, a qual foi organizada sob a égide de uma ONG.
Como acordado no Cairo, referiu, o Bureau está a trabalhar no sentido de se vir a estabelecer um secretariado para a APEM e de se assegurar o necessário financiamento. Quanto à questão palestiniana, Presidente Majali, disse já haver passos positivos no sentido de se alcançar uma resolução para o conflito, ao se caminhar no sentido de dois Estados soberanos através da troca de alguma terra por colonatos (referência à proposta conjunta Sarkozy/Mubarak). Realçou a questão como sendo o maior obstáculo para uma verdadeira união para o mediterrâneo.

Ponto 4: Preparativos para a Próxima Reunião Plenária Sobre a próxima reunião plenária da APEM, foi assente que irá ter lugar em Amã, Jordânia, nos dias 13 e 14 de Março. Para o dia 12, que antecede a reunião, da parte da manhã as comissões reúnem-se para preparar as respectivas propostas de resolução e da parte da tarde haverá uma reunião do Bureau alargada aos presidentes das comissões.
O primeiro dia da reunião plenária será dedicado à discussão da questão da palestina, na qual pensa-se convidar George Mitchell, Enviado Especial da Administração Obama para o Médio Oriente, talvez Tony Blair, Representante do Quarteto para o Médio Oriente, e ainda os Ministros dos Negócios Estrangeiros do Egipto, Ahmed Aboul Ghei, e da Jordânia, Nasser Judeh.
No segundo dia da reunião plenária, 14 de Março, será dedicado à discussão e aprovação das propostas de resolução das diferentes comissões.

Ponto 5: Prossecução das decisões do Bureau Alargado (Cairo) No dia 23 de Fevereiro irá ter lugar em Bruxelas a reunião constitutiva do Grupo de Contacto da Universidade do Euromed, na qual espera-se a participação dos respectivos membros e do Presidente da Comissão da Cultura, o Deputado Eduardo Cabrita.
Quanto à vídeo-conferência entre o Bureau da APEM e membros do Congresso dos EUA, nomeadamente a subcomissão para o Médio Oriente, o Presidente informou terem sido feitos contactos. O Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, reuniu-se com George Mitchell e, aproveitando a oportunidade, sugeriu a ideia da vídeo-conferência tendo recebido uma reacção positiva por parte do representante norte-americano.
Assim, espera-se que esta iniciativa possa vir-se a realizar logo depois da reunião plenária em Amã.

Ponto 6: Relatório do Grupo de Trabalho sobre o Financiamento da APEM e Revisão das Regras de Trabalho O Eurodeputado italiano, Giovanni Pittella, apresentou os resultados da reunião última reunião (vide anexos III) sobre o orçamento e financiamento da APEM, que serão apresentadas para adopção na reunião plenária em Amã:

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―Proposta de alteração do artigo 15 sobre um Secretariado Permanente da APEM‖; ―Proposta para a distribuição das contribuições financeiras para um orçamento da APEM‖.
Apresentou ainda uma proposta de alteração ao artigo 8.º sobre Observadores e Convidados da APEM (vide anexo IV)

Ponto 7: Distribuição de Novos Membros da APEM e pelas Comissões Irá ser apresentado ao plenário um projecto que prevê o aumento dos membros desta Assembleia de 260 para 280, atribuindo 10 lugares à Mauritânia e 2 lugares a cada um dos outros novos Estados-Membros (Albânia, Croácia, Montenegro, Mónaco e Bósnia-Herzegovina), deixando assim inalterado o equilíbrio Nortesul. O Eurodeputado Pitella apresentou um convite do Parlamento Turco de acolher em Setembro uma reunião conjunta da Comissão Política e da Comissão da Cultura da APEM (vide anexo V).

Ponto 8: Outros Assuntos O Presidente Abdulhadi Majali apresentou aos membros do Bureau Alargado uma carta do Presidente do Parlamento egípcio, Dr. Ahmed Fathi Sorour, contendo a decisão conjunta da Comissão sobre Religião e Assuntos Sociais, da Comissão dos Direitos Humanos e da Comissão dos Negócios Estrangeiros a repudiar a proibição da construção de novos minaretes na Suíça (vide anexo VI). Neste contexto, o Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Cabrita, na sua qualidade de Presidente da Comissão da Cultura, para discutir este assunto na próxima reunião agendada para Lisboa, 22 de Fevereiro.
O Deputado Eduardo Cabrita interveio confirmando a preocupação com a natureza desta decisão, referindo no entanto que os temas para discussão na reunião de 22 de Fevereiro estavam já definidos desde da reunião em Aman, 4 de Julho de 2009, e como tal não poderia ser agora introduzida a discussão sobre a questão dos minaretes. Indo ao encontro da sugestão entretanto apresentada pela Presidente do Grupo de Contacto sobre a Universidade Euromed (EMUNI), Rodi Kratsa, propôs que a questão fosse tema de debate da reunião conjunta entre a Comissão Política e a Comissão da Cultura que deverá ter lugar em Istambul no próximo mês de Maio.

Ponto 9: Actividades das Comissões da APEM (ponto 4 da agenda da reunião do Bureau Alargada) O Presidente Abdulhadi Majali pediu aos Presidentes das Comissões para fazer um ponto de situação dos seus trabalhos: Comissão Política, de Segurança e dos Direitos Humanos: A Deputada Toika Saifi, francesa, referiu que a última reunião da sua comissão se tinha realizado no dia 3 de Novembro em Bruxelas. Foi discutida a situação no médio oriente, a qual deu lugar a muitas intervenções e foi referido e congratulado o trabalho feito pelo Parlamento Europeu neste âmbito. Acrescentou que a reunião contou com a participação de um representante norte-americano, salientou a importância de existir um relacionamento institucional entre a Comissão Política da APEM e o Congresso dos EUA, como tinha já referido tinha na reunião do Cairo, e que neste contexto apoiava a ideia de se enviar uma delegação a Washington DC para falar com os congressistas da subcomissão para o Médio Oriente.
A Presidente da Comissão notou que a APEM é a instituição parlamentar para o relacionamento euromediterrânico e que tem que apoiar a ideia de Sarkozy e Mubarak para a realização de uma conferência internacional sobre uma dois Estados para a questão da Palestina/Israel e que esta deverá incluir os EUA e a Rússia.
Notou que, aquando da reunião da União para o Mediterrâneo, em Barcelona, a EMPA deverá realizar um encontro na mesma altura.
Concluiu a sua intervenção mencionando a proibição de construção de novos minaretes, aprovada pela Suíça em Novembro passado, dizendo ser esta uma questão sensível que deverá ser discutida em Istambul Consultar Diário Original

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juntamente com a Comissão da Cultura: ―não devemos por sal na ferida mas discuti-la de uma forma positiva e construtiva‖.
Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação: O Deputado Mohamed Abu Elienen, do Egipto, referiu não terem realizado nenhuma reunião desde do ano passado mas esperam em breve ter a oportunidade de reunir em tempo útil para a plenária em Amã, para debater ―O desenvolvimento económico depois da crise financeira internacional‖.
Para além da questão dos trabalhos da comissão económica, o Abu Elienen, aproveitou estar oportunidade para justificar a construção dos muros por parte do Egipto junto à fronteira com Gaza. Defendeu a construção destes como forma de evitar a construção de túneis, os quais terão servido para facilitar o tráfico de armas e narcóticos de Gaza para o Egipto.
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura: O Deputado Eduardo Cabrita, na qualidade de Presidente da Comissão, anunciou a realização da próxima reunião da Comissão da Cultura em Fevereiro de 2010, no sentido de se avançar com os trabalhos da Comissão e recuperar o tempo perdido que resultou tanto do adiamento da reunião prevista para Fevereiro de 2009 devido à decisão dos países árabes da EMPA não participarem nas reuniões enquanto se mantivesse o conflito entre Israel e a Palestina e, mais tarde, pela realização de eleições legislativas em Portugal. Especificou que a Comissão intenta discutir as perspectivas entre o norte e o sul do mediterrâneo, no contexto dos temas anunciados na última reunião do Bureau que se realizou em Amã, nomeadamente sobre o mediterrâneo em termos de sustentabilidade, turismo, pescas e preservação do mar para se assegurar qualidade de vida. Disse ainda que na plenária de Março, em Amã, irá apresentar os resultados dos trabalhos da próxima reunião da Comissão da Cultura.

Comissão ad hoc para a Energia, Ambiente e Água: o Deputado Stefan Schennach referiu acreditar na necessidade de se continuar a trabalhar, apesar dos resultados inconclusivos da Conferência de Copenhaga.
Anunciou que a Missão de Avaliação ao rio Jordão iria realizar-se na semana seguinte e que irão reportar sobre as suas averiguações na sessão plenária de Março. Reiterou, como no Cairo em Novembro passado, a sua disponibilidade para continuar a presidir à Comissão.

Conclusão dos Trabalhos Foram adoptadas três declarações sobre: ―O Processo de Paz no Mçdio Oriente‖; ―A união para o Mediterràneo‖; e ―O Haiti‖ (vide anexo VII).

Palácio de S. Bento, 2 de Fevereiro de 2010.
A Técnica Superior, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Eduardo Cabrita.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.