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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 II Série-D — Número 14
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mendes Bota na 1.ª parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, entre os dias 24 e 29 de Janeiro de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mendes Bota na 1.ª parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, entre os dias 24 e 29 de Janeiro de 2010
Relatório n.º 6
Participei nas nove sessões plenárias da semana parlamentar.
No dia 25 de Janeiro de 2010 participei na reunião do Grupo PPE, pela manhã, durante a qual o meu nome foi eleito, por unanimidade, como candidato à presidência da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Seguidamente, participei na reunião desta Comissão, tendo sido eleito, também por unanimidade, para a sua presidência, após vários testemunhos de diversas deputadas de diferentes grupos políticos, apoiando a minha candidatura, e fiz as intervenções inerentes à função.
Ainda neste dia participei noutra reunião do Grupo PPE, destinado à eleição do respectivo presidente, tendo sido eleito o deputado italiano Luca Volonté.
No dia 26 de Janeiro de 2010 presidi a uma reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Participei numa conferência de imprensa, que contou com a intervenção do cidadão russo Mikhaylovich Rantsev, pai da falecida Oxana Rantseva, vítima de uma rede de tráfico de seres humanos da Rússia para Chipre, e da sua advogada Ludmila Churkina. Fiz uma intervenção de introdução da conferência de imprensa.
Participei, na qualidade de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no debate sobre o relatório Wurm, relativo ao tema Action against trafficking in human beings: promoting the Council of Europe convention, e fiz uma intervenção que consta como Anexo A do presente relatório (a).
O meu relatório sobre Lobbying in a democratic society, que estava agendado para ser debatido na sessão plenária deste dia, foi mais uma vez (a terceira!…) retirado da agenda, alegadamente por no debate sobre o relatório relativo à Bósnia e Herzegovina ter ultrapassado em muito o número de emendas apresentadas para votação.
No dia 27 de Janeiro de 2010, logo na abertura dos trabalhos em plenário, fiz uma intervenção de protesto pela retirada do meu relatório sobre Lobbying in a democratic society da ordem de trabalhos desta sessão paramentar. Considerei que era uma falta de respeito pelo relator, pela Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, pelo secretariado que nele colaborou e pela opinião pública que merece ser informada sobre qual a posição da Assembleia Parlamentar acerca de tão candente matéria, não me conformando a um debate fechado entre quatro paredes na Comissão Permanente.
Presidi a uma reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função. Em termos específicos fiz duas intervenções de apresentação de três documentos, contendo um conjunto de propostas de alteração ao projecto de Convenção de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, para submeter à consideração do CHAVIO.
Estes três documentos, que submeti à apreciação da Comissão, e que mereceram a sua aprovação, constam dos Anexos B, C e D, do presente relatório (a).
Participei no debate sobre o relatório Err, sobre o tema Increasing Women’s Representation in Politics Through the Electoral System, na qualidade de presidente da comissão competente, tendo feito uma intervenção que consta como Anexo E (a).
No dia 28 de Janeiro de 2010 participei numa reunião da Subcomissão para a Igualdade de Participação das Mulheres e dos Homens nos Processos de Tomada de Decisão, e fiz uma intervenção para propor o nome da deputada Ingrida Circene como candidata ao lugar de Presidente da Subcomissão, tendo a mesma sido eleita.
Fiz ainda duas intervenções: uma, para propor alterações à acta da Conferência sobre o «Estatuto e Participação Política: as Mulheres como Actores de Mudança na Região Euro-Mediterrânea», que foi organizada pelo Centro Norte/Sul e pela APCE, em Lisboa, em 2 e 3 de Abril de 2009. A outra, para sugerir
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que se envie um dossier de informação e promoção sobre o Prémio da Igualdade de Género da APCE a todos os partidos políticos com representação nos parlamentos dos 47 Estados-membros, o que foi aceite.
Participei numa reunião da Subcomissão sobre a Violência Contra as Mulheres, tendo feito uma intervenção sobre a interferência da aplicação do novo Tratado de Lisboa na participação dos Estadosmembros da União Europeia na elaboração, assinatura e ratificação da Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e à Violência Doméstica.
Participei numa reunião da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos, e fiz uma intervenção para propor o nome da deputada Quintanilla Barba como candidata ao lugar de Vice-Presidente da Subcomissão, tendo a mesma sido eleita.
Apresentei na mesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa uma moção de recomendação sobre Violent pornography: a threat to women’s dignity and rights, cujo texto integral consta no Anexo F do presente relatório (a).
Apresentei na mesa da Assembleia Parlamentar uma moção de resolução sobre Europe and the Beijing Declaration and Platform for Action: 15 years later, cujo texto integral consta no Anexo G do presente relatório (a).
Participei na reunião do Comité Mixto, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
No dia 29 de Janeiro de 2010 participei numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar, e fiz três intervenções:
a) Propus que o antigo Presidente da República da Finlândia, Martti Ahtisaari, Prémio Nobel da Paz em 2008, e diplomata e mediador das Nações Unidas, seja orador convidado na sessão plenária de Abril próximo, aquando do debate sobre o relatório Kiuru, relativo ao tema Associating women in the prevention and the solution of unsolved conflicts in the Council of Europe área, o que foi aceite; b) Propus que a moção para resolução do deputado Ducarme, relativa ao tema Fighting on the global backlash against women’s right’s seja reenviada à Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, para elaboração de relatório, o que foi aprovado; c) Propus que a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens fosse encarregada de elaborar um relatório de parecer sobre o relatório Lindblad relativo ao tema The impact of the Lisbon Treaty on the Council of Europe. Isto justifica-se, pois as novas disposições da União Europeia implicam já no curto prazo com o trabalho de elaboração da Convenção sobre Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no qual esta Comissão, e eu em particular, estamos activamente implicados participando no CHAVIO. A minha proposta foi aprovada.
Participei numa reunião com o CDEG — Comité Directeur Égalité, do Conselho da Europa, para concertar a apresentação conjunta de uma proposta de alteração ao projecto de Convenção de Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, na próxima reunião do CHAVIO, bem como apresentar a vontade de a Comissão a que presido ter uma reunião em Baku, no Azerbeijão, por ocasião da reunião do Comité de Ministros, e manter com estes uma troca de opiniões sobre a questão dos estereótipos sexistas nos media. Fiz três intervenções nesta reunião.
Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta nos serviços de apoio.
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