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Sábado, 6 de Março de 2010 II Série-D — Número 15

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado do PS João Soares na palestra «A OSCE – cenários de evolução, coordenação multi-institucional e segurança cooperativa, que teve lugar no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), no dia 3 de Fevereiro de 2010.
— Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação da Segunda Volta das Eleições Presidenciais Ucranianas, que teve lugar no dia 7 de Fevereiro de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado do PS João Soares na palestra «A OSCE – cenários de evolução, coordenação multi-institucional e segurança cooperativa, que teve lugar no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), no dia 3 de Fevereiro de 2010

Tem esta como objectivo, que, aliás, entendo ser meu dever, dar conhecimento a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que no passado dia 3 de Fevereiro, a convite do Sr. Vice-Almirante Sabino Guerreiro, Director do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), tive oportunidade de proferir uma palestra naquela instituição subordinada ao tema «A OSCE – Cenários de Evolução, Coordenação MultiInstitucional e Segurança Cooperativa».
Esta conferência foi integrada no conteúdo programático do «Curso de Promoção a Oficial General», ministrado anualmente pelo IESM, aos oficiais dos três ramos das Forças Armadas que reúnem as condições para promoção.
Estiveram presentes, para além do Almirante Sabino Guerreiro e dos Majores-Generais Sílvio Sampaio (Força Aérea) e Rovisco Duarte (Exército), os 25 oficiais membros deste Curso, incluindo dois oficiais do Exército moçambicano e um oficial da Marinha brasileira.
Procurei traçar um quadro geral do historial da OSCE (desde a CSCE), das suas actividades no terreno, com destaque para a área da prevenção de conflitos e da gestão dos «conflitos congelados» e da relevância dos três «cestos» tradicionais da Organização. Mencionei ainda o papel da Assembleia Parlamentar, sobretudo na área das missões de observação eleitoral e da diplomacia parlamentar.
No final da minha intervenção os senhores oficiais que frequentam este curso demonstraram interesse pela matéria da minha intervenção e fizeram uma série de perguntas sobre temas específicos, desde a crise no sul do Cáucaso motivada pela guerra entre a Rússia e a Geórgia, à intervenção da OSCE no processo de ratificação do Tratado CFE Modificado ou à situação político-militar no Kosovo.
Penso que esta minha passagem pelo IESM se revelou útil. Não só porque se inseriu na estratégia prosseguida pela delegação da Assembleia da República à AP OSCE de divulgar as suas actividades fora do espaço parlamentar, mas também porque tive oportunidade de constatar a qualidade do ensino no IESM e os benefícios, para as Forças Armadas portuguesas, das muitas missões que vêm desempenhando no estrangeiro.

Assembleia da República, 25 e Fevereiro de 2010 O Presidente da delegação, João Soares.

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Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação da Segunda Volta das Eleições Presidenciais Ucranianas, que teve lugar no dia 7 de Fevereiro de 2010

O Deputados João Soares (PS, Presidente da Delegação) e Luís Campos Ferreira (PSD) participaram na missão de observação da segunda volta das eleições presidências ucranianas.
O Deputado João Soares, enquanto Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, chefiou a delegação de parlamentares desta AP, bem como os cerca de 500 observadores de curto-prazo oriundos dos Estados participantes da OSCE.
O Presidente da AP OSCE reuniu com os dois candidatos presidenciais, Viktor Yanukovich e Yulia Tymoshenko.
O encontro com a Sr.ª Tymoshenko decorreu no edifício do governo, onde está alojado o escritório da Primeira-Ministra.
A Sr.ª Tymoshenko começou por referir que aceitaria qualquer resultado desde que seja a «escolha genuína do povo». Essa «escolha» é entre os valores da União Europeia e uma estratégia de futuro e os valores do «passado». Disse ainda que as alterações à lei eleitoral, três dias antes da eleição, vêm provocar

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novos problemas, nomeadamente a modificação da paridade nas comissões eleitorais locais já que a Comissão Eleitoral Central poderá «remover» membros das assembleias de voto na véspera ou no dia das eleições. Podem também existir problemas com as urnas móveis. Estas questões poderão originar fraudes consideráveis por parte dos apoiantes do outro candidato.
O Presidente da AP OSCE afirmou que o facto de não se saber quem vai vencer estas eleições diz muito sobre a vitalidade da democracia na Ucrânia, já que são verdadeiramente disputadas. Afirmou ainda que o candidato perdedor deverá ter a capacidade de aceitar os resultados, já que em eleições livres ganha-se e perde-se. Lembrou, a este propósito, o exemplo «pedagógico» de Winston Churchill que perdeu as eleições depois de vencer a guerra em 1945.
A reunião com o Sr. Viktor Yanukovich teve lugar na sede do Partido das Regiões.
O Sr. Yanukovich afirmou que o seu partido estava a fazer tudo ao seu alcance para que as eleições sejam livres e justas. As recentes alterações à lei eleitoral tiveram como objectivo único impedir que a outra candidata boicotasse o trabalho das assembleias de voto ao retirar os seus apoiantes.
O Deputado João Soares apelou para que a paridade nas assembleias de voto se mantivesse, isto é, os dois candidatos deverão manter os seus representantes. Reafirmou ainda que, mesmo com estas alterações, o sistema eleitoral ucraniano é suficientemente forte para que as eleições sejam livres.
No final da reunião o Sr. Yanukovich referiu que todas as sondagens efectuadas nas últimas semanas lhe eram favoráveis.
Os briefings destinados aos observadores parlamentares tiveram lugar em Kiev, a 5 e 6 de Fevereiro.
Usaram da palavra na sessão de abertura o Presidente da AP OSCE, João Soares, e os líderes das delegações parlamentares do Conselho da Europa (Matyas Eorsi), NATO (Assen Agov) e Parlamento Europeu (Pawel Kowal).
O Presidente da AP OSCE afirmou que as mudanças na lei eleitoral não eram desejáveis a três dias do acto eleitoral. Contudo, se existir boa-fé por parte dos dois candidatos, a lei continua a ser suficientemente sólida para garantir que a vontade do povo ucraniano é respeitada.
Seguiu-se o briefing da equipa do ODIHR que incidiu sobre as seguintes áreas: antecedentes políticos e campanha eleitoral; monitorização dos meios de comunicação social; enquadramento legal; administração do processo eleitoral; procedimentos para o dia das eleições; e estatísticas eleitorais.
O último relatório do ODIHR (29/01/2010) criticou o facto de as reuniões da Comissão Eleitoral Central, aquando da análise dos protocolos com os resultados da primeira volta, terem sido à porta fechada. Os observadores consideraram que o processo de tabulação de resultados decorreu de forma positiva.
Existe uma disputa de poder entre os dois candidatos sobre quem é o legítimo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo já que se trata do órgão que tem a jurisdição para decidir sobre as queixas relativas ao resultado das eleições.
Esta disputa levou vários Deputados do Partido das Regiões (de Viktor Yanukovich), a invadirem as instalações do Tribunal depois de já ter existido um conflito semelhante sobre a tipografia estatal onde estão a ser impressos os boletins de voto para a segunda volta. Os dois blocos acusam-se mutuamente de tentativas de fraude e de estarem a planear a tomada de poder de forma violenta.
O estatuto da língua russa (Yanukovich) defende que o russo poderá ser adoptado como segunda língua oficial), as relações com a União Europeia e a NATO (a maioria da população não aprova a adesão à NATO) e a situação económica do país (em 2009 o PIB teve uma decréscimo de 18%) ou o poder dos chamados oligarcas têm sido temas recorrentes na campanha. Os dois candidatos prometem combater a corrupção e empreender reformas que conduzam ao crescimento económico.
A Rússia anunciou que, em face dos resultados da primeira volta, iria pôr um ponto final ao congelamento das relações com a Ucrânia e enviar um Embaixador para Kiev para «fortalecer os laços de amizade entre os dois países».
Entretanto a Primeira-Ministra, e candidata, Yulia Tymoshenko anunciou que, caso vença as eleições, irá convidar o terceiro candidato mais votado na 1.ª volta, Serhy Tihipko (13% dos votos) para chefiar o Governo já que «90% das suas propostas eram semelhantes». Apelou ainda à união das «forças democráticas» ucranianas para que continuem a apoiar o caminho «pró-ocidental» do país. Tihipko disse que, apesar de não apoiar nenhum dos candidatos, está disposto a aceitar o cargo de Primeiro-Ministro, seja qual for o vencedor

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da 2.ª volta. Contudo, o futuro Presidente terá que aceitar um programa de reformas que inclua medidas impopulares no campo económico.
O ainda Presidente Viktor Yuschenko afirmou que não irá apoiar nenhum dos dois candidatos na 2.ª volta, já que não existem diferenças substanciais entre eles. Arseniy Yatsenyuk (6.9% dos votos) também revelou que não irá apoiar nenhum dos candidatos. Já o líder do Partido Comunista, Petro Symonenko (3.5% dos votos), pediu aos seus eleitores para votarem em Yanukovich.
Viktor Yanukovich disse que não irá trabalhar com a actual chefe do governo e que irá procurar formar uma nova «coligação governamental». Se as negociações para a constituição dessa coligação não tiverem sucesso o novo Presidente irá convocar eleições legislativas antecipadas.
Foram também ouvidos representantes dos dois candidatos, jornalistas e membros de ONG ucranianas e um representante da Comissão Eleitoral Central.
O principal tema em discussão foram as alterações à lei eleitoral. De acordo com o novo articulado, as assembleias de voto deixam de necessitar de um quórum mínimo para funcionar. Esta alteração foi justificada para evitar que um dos candidatos «boicotasse» o processo eleitoral, retirando os seus apoiantes da assembleia de voto.
Teve ainda lugar o briefing regional para as equipas de observadores da região de Kiev onde foram fornecidos os pormenores logísticos para o dia da votação.
No final do dia 5 de Fevereiro os observadores da AP OSCE tiveram oportunidade de assistir, no centro de Kiev, aos últimos comícios dos dois candidatos. Os dois comícios tiveram uma participação popular reduzida.
A observação eleitoral decorreu no dia 7 de Fevereiro, data agendada para a segunda volta das eleições presidenciais ucranianas.
A Missão de Observação da AP OSCE foi liderada pelo Deputado João Soares. Estiveram no terreno 70 parlamentares, a que se juntam cerca de 500 observadores de curto-prazo enviados pelos Estados participantes e as delegações das Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da NATO e do Parlamento Europeu. O ODIHR teve no terreno uma equipa de 60 observadores de longo-prazo chefiados pela Embaixadora Heidi Tagliavini (Suíça).
Os observadores da AP OSCE foram enviados para seis regiões do país: Kiev, Lviv, Donetsk, Sevastopol, Kharkiv e Odessa.
A equipa de observadores da Assembleia da República ficou na região de Kiev: centro da cidade, município de Darnitsky (uma zona suburbana a 15 km da capital) e município de Borispil (uma região eminentemente rural a 45 km da cidade de Kiev.
Foram visitadas 12 assembleias de voto desde a abertura às 8 horas até ao encerramento às 20 horas.
A observação não detectou nenhum tipo de irregularidade. A votação decorreu de forma ordeira e regular e todo o processo administrativo foi escrupulosamente seguido.
A maioria das secções de voto visitadas tinha uma média de 2000 eleitores inscritos, com excepção das secções de Borispil. A votação móvel apenas abrangeu entre 20 a 25 eleitores em cada uma destas secções de voto. O número de eleitores acrescentados à lista no dia da votação foi bastante reduzido (cerca de 1% do total).
Os membros das assembleias de voto compareceram na totalidade, não se tendo registado nenhum boicote ou ausência. Os observadores dos dois candidatos presentes nas secções visitadas informaram que o processo estava a decorrer sem problemas.
Durante o dia das eleições o Presidente da AP OSCE participou em várias reuniões:

— Com os parlamentares da equipa de coordenação na região de Kiev; — Com a equipa do ODIHR para fazer o balanço do dia eleitoral e negociar — juntamente com a APCE, AP NATO e PE — o comunicado final sobre as conclusões preliminares desta missão; — Com a líder da missão de observadores do governo canadiano, a maioria dos quais de origem ucraniana. Esta missão juntou cerca de 200 elementos; — Com o Deputado Oleg Bilorus, Presidente da delegação ucraniana à AP OSCE; — Com o Embaixador Pinto Teixeira, representante da União Europeia em Kiev; — Com a Assembleia Parlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI), onde foi discutida a cooperação entre as duas instituições. A presidência da AP OSCE tentou integrar a CEI na Missão de

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Observação mas o ODIHR, a APCE, o PE e a AP NATO recusaram com o argumento que a eventual alteração da composição das missões deveria ser acordada por todos. A AP OSCE mostrou-se disponível para continuar a troca de informações. No que diz respeito às emendas à lei eleitoral, ambas as AP concordaram que se as assembleias de voto estiverem a trabalhar em pleno, e sem boicotes, as hipóteses de fraude serão bastante reduzidas.

A delegação da Assembleia da República assistiu ao encerramento e contagem de votos numa secção no centro de Kiev. O processo de contagem decorreu com total normalidade e transparência.
O debriefing para os observadores de Kiev decorreu no dia 8 de Fevereiro às 8 horas. A visão geral dos observadores da AP OSCE é bastante positiva. Não foram registadas ocorrências graves em nenhuma dos locais visitados. Os receios originados pelas mudanças na lei eleitoral não se confirmaram, já que os membros das assembleias de voto não foram substituídos ou demitidos. A informação vinda de todos os observadores espalhados pela Ucrânia sobre a contagem também é bastante positiva.
Os observadores da OSCE consideraram que o processo eleitoral foi muito positivo. Estes são, aliás, os melhores resultados — em termos de observação — já alcançados num país da CEI. O processo de votação foi considerado como Bom ou Muito Bom em 98% dos casos. As irregularidades registadas são menos de 10 casos (1.8% do total), isto é, melhor do que na primeira volta. A contagem só foi considerada como deficiente em 5% dos casos, um número igual ao da primeira volta.
Os observadores do governo canadiano, que também participaram no debriefing, confirmaram as conclusões dos observadores da OSCE: o processo eleitoral decorreu de forma muito positiva.
Apesar das condições de tempo adversas (temperaturas a rondar os 15 graus negativos), os eleitores ucranianos compareceram em grande número nas assembleias de voto. A taxa de participação fixou-se nos 68.81% (25.49 milhões de eleitores), mais 2.3% do que na primeira volta.
O candidato vencedor foi Viktor Yanukovich, com 48.95%. Yulia Tymoshenko obteve 45.47%. 4.36% dos votos foram registados na coluna «Contra Todos».
Na conferência de imprensa onde foram anunciadas as conclusões desta Missão de Observação o Presidente da AP OSCE afirmou:

«No final da primeira volta afirmei que aquela tinha sido uma eleição livre e competitiva, muito promissora para o futuro da democracia ucraniana e que esperava que esta experiência prosseguisse na segunda volta.
Deixem-me afirmar muito claramente que estou ainda mais encorajado depois da segunda volta.
A votação de ontem foi uma manifestação clara de democracia. Chegou a altura de os líderes políticos do país ouvirem o veredicto dos cidadãos e garantir que a transição de poder é pacífica e construtiva.
Em nome da missão internacional de observadores vou dar-lhes um breve resumo das nossas conclusões preliminares: A segunda volta confirmou a análise da primeira volta já que a maioria dos compromissos da OSCE foram cumpridos. Esta eleição veio consolidar os progressos que temos vindo a registar desde 2004. A falta de confiança e as deficiências do enquadramento legal estavam na raiz da maioria dos problemas e constituíam um desafio imediato para a nova liderança. A votação e contagem honestas, profissionais e transparentes devem servir como a base mais sólida para uma transição de poder pacífica.
O dia das eleições decorreu de forma calma e ordeira. Os nossos observadores consideraram a votação e a contagem como muito positivas. A transparência foi reforçada pela presença em larga escala de observadores nacionais e internacionais.
As recentes emendas à lei eleitoral não tiveram qualquer impacto no dia das eleições. Contudo, repito o que disse após a primeira volta: não é apropriado efectuar uma mudança na lei entre as duas votações.
Os candidatos conduziram a sua campanha livremente numa atmosfera competitiva mas polarizada. A campanha foi negativamente afectada por acusações mútuas de fraude e alterações de última hora à lei eleitoral.
A utilização abusiva de recursos administrativos continuou e a mistura de interesses políticos e económicos persistiu.
A Comissão Eleitoral Central actuou de forma apartidária e a segunda volta foi eficientemente organizada.
Os meios de comunicação social deram aos eleitores a oportunidade de efectuar uma escolha informada.

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A qualidade das listas de eleitores melhorou, mas são necessários mais esforços para eliminar algumas imperfeições.
Finalmente, gostaria de agradecer às autoridades ucranianas e ao povo ucraniano por nos ter acolhido de forma tão calorosa, por duas vezes, com poucas semanas de intervalo. Gostaria também de agradecer aos meus colegas parlamentares e à Embaixadora Tagliavini e à sua equipa do ODIHR por uma boa e proveitosa cooperação.»

O Deputado João Soares teve ainda um encontro de cortesia com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Petro Poroshenko.
A Sr.ª Tymoshenko apresentou uma queixa ao Supremo Tribunal por considerar que tinham existido fraudes em vários distritos. Contudo, esta queixa viria a ser retirada e a tomada de posse do novo Presidente está agendada para o dia 25 de Fevereiro.
Esta missão de observação teve uma vasta cobertura mediática. Tanto o Deputado João Soares como o Deputado Luís Campos Ferreira foram entrevistados por diversos órgãos de comunicação social portugueses e internacionais: Associated Press, Euronews, Al-Jazeera, Radio Free Europe, Radio France Internationale, SIC, SIC Notícias, RTP, RTPN, TVI24, LUSA, TSF, Rádio Renascença, Antena 1, Público e Diário de Notícias.

Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2010 O técnico superior, Nuno Paixão.

Anexos: Conclusões da Missão de Observação, News from Copenhagen 332, Programa da Missão de Observação. (a)

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.