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Sábado, 20 de Março de 2010 II Série-D — Número 16

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na 9.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares, na 9.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2010

A 9.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE teve lugar em Viena a 18 e 19 de Fevereiro de 2010.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação e da AP OSCE, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, Osvaldo Castro, do PS, e Jorge Costa, do PSD.
A reunião da Comissão Permanente, que reúne os chefes das delegações nacionais, contou com a presença dos Deputados João Soares — que presidiu à reunião — e António Almeida Henriques.
O Presidente da AP OSCE apresentou um relatório detalhado das suas actividades desde Outubro de 2009. Referiu a visita ao Cazaquistão para contactar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros cazaque; o discurso perante o Conselho Permanente da OSCE; a participação no Conselho Ministerial em Atenas; e as deslocações a Berna e a Moscovo para participar em reuniões da APCE e da Assembleia Parlamentar da Cooperação Económica do Mar Negro.
Informou ainda acerca das conversações, em Viena, com a Presidente do Parlamento da Albânia e o líder do Partido Socialista albanês com o objectivo de contribuir para o final da crise política naquele país e para o regresso da oposição ao Parlamento.
Referiu-se ainda ao processo de eleição do Secretário-Geral da AP, que deverá ocorrer em Julho próximo, reafirmando o seu apoio à candidatura do actual Secretário-Geral, Spencer Oliver.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No caso do Tesoureiro foi sublinhado o bom estado das finanças da AP, já que não foi necessário recorrer a fundos suplementares para o cumprimento das actividades previstas. Relativamente ao ano fiscal 2009/2010, já foram pagas cerca de 94% das contribuições dos Parlamentos membros.
Foram apresentados os relatórios com as conclusões das missões de observação eleitoral na primeira e segunda volta das eleições presidenciais ucranianas. O Presidente da AP reafirmou que ambas as eleições tinham cumprido a maioria dos compromissos da OSCE e que o povo ucraniano tinha escolhido livremente o candidato vencedor.
Usaram ainda da palavra os Representantes Especiais para o Mediterrâneo, Migrações e os líderes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia e Moldávia.
Finalmente, foram apresentadas as reuniões futuras da AP OSCE: Bureau em Copenhaga; Fórum Parlamentar Euro-Asiático em Almaty, Sessão Anual em Oslo; e Reuniões de Outono em Palermo.
A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções da Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer; do Presidente da AP OSCE; e do Presidente-em-exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Kanat Saudabayev.
O Presidente da AP OSCE reafirmou a necessidade de a OSCE se envolver de forma mais profunda em determinadas matérias e referiu os contributos que a AP pode dar nesta área. Neste contexto criticou a falta de transparência na tomada de algumas decisões por parte do Conselho Permanente.
Referiu os méritos da presidência cazaque, nomeadamente a vontade de realizar uma Cimeira e a continuação do Processo de Corfu.
Finalmente, mencionou a importância do tema para a próxima Sessão Anual (O Estado de Direito: Combate ao Crime Transnacional e à Corrupção) e do debate sobre o Afeganistão nesta Sessão de Inverno.
O Ministro Saudabayev informou acerca das principais prioridades da presidência cazaque da OSCE:

— Desenvolvimento do processo de Corfu; — Reforço do conceito de segurança indivisível no espaço OSCE, incluindo a iniciativa russa do Tratado sobre Segurança Europeia; — Reforço do Documento de Viena de 1999 sobre Medidas de Confiança e Segurança, incluindo a entrada em vigor do Tratado CFE (Forças Convencionais na Europa) Adaptado;

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— Consolidação da Conferência Anual sobre Medidas de Revisão de Segurança; — Cooperação com outras organizações internacionais; — Resolução dos «conflitos congelados» e prevenção de novos conflitos com destaque para a situação no Nagorno-Karabakh; — Contribuição para o processo de não-proliferação, sobretudo ao nível nuclear; — Combate ao tráfico de estupefacientes, ao terrorismo e a outras ameaças à segurança; — Situação no Afeganistão (luta contra o terrorismo, extremismo religioso e tráfico de drogas e reforço das fronteiras afegãs com os países da Ásia Central através da cooperação transfronteiriça e do reforço das actividades de policiamento).

Referiu também o reforço da dimensão parlamentar e a «atmosfera de cooperação e entendimento mútuo existente entre a presidência e o Presidente da AP OSCE». Neste contexto afirmou o seu apoio à realização do Fórum Parlamentar Trans-Asiático já que a sua agenda «reflecte a nossa intenção de prestar maior atenção … á dimensão asiática da OSCE ».
O Deputado Osvaldo Castro participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança.
Usaram da palavra o Alto Comissário para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek; o Director do Centro para a Prevenção de Conflitos, Herbert Salber; e o Chefe da Missão da OSCE na Moldávia, Phillip Remler.
O relator da Comissão, Ricardo Migliori (Itália), apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Junho próximo que se irá centrar no tema do combate à corrupção e nas implicações em termos de segurança.
A Vice-Presidente da Comissão, Kanan Kalsin (Turquia), apresentou um relatório com o seguimento dado às resoluções adoptadas em 2009 em matéria de segurança: Afeganistão; Estabilização do sector de segurança e cumprimentos das listas negras das Nações Unidas; Armas Pequenas e Ligeiras; Controlo de Armamento e Desarmamento na Europa; Trabalhadores Migrantes na Ásia Central; O papel da OSCE no reforço da segurança na sua região.
Os Deputados António Almeida Henriques e Jorge Costa estiveram presentes na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.
O principal tema em discussão foi a segurança energética, com destaque para a situação na região dos Balcãs. Usaram da palavra o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, Goran, Silanovic; o Ministro da Economia da Antiga República Jugoslava da Macedónia, Fatmir Besimi; e o Director da Comunidade Energética do Sudeste Europeu, Slavtcho Neykov.
Durante o período de debate o Deputado Almeida Henriques falou acerca do tema da segurança energética e na necessidade de diversificar as fontes de energia através da construção de novos corredores de transporte mas também pela aposta nas energias renováveis e não poluentes e na eficiência energética.
Neste contexto sublinhou a importância das pequenas e médias empresas, sobretudo enquanto produtoras de novas tecnologias nesta área e geradoras de empregos altamente especializados. Referiu também que a actual crise económica, se enfrentada com rigor e imaginação, pode abrir novas oportunidades de investimento e desenvolvimento.
O relator da Comissão, Serhiy Shevchuk (Ucrânia), apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Julho próximo que se irá centrar nas medidas práticas a adoptar para combater a criminalidade económica transnacional.
O Vice-Presidente da Comissão, Ivor Callely (Irlanda), apresentou um relatório com o seguimento dado às resoluções adoptadas em 2009 nesta Comissão: Segurança Energética; Paraísos Fiscais; Cooperação Energética; Alterações Climáticas; Liberdade de Expressão na Internet; Gestão da água na área OSCE; Entrave ao comércio de produtos derivados das focas na União Europeia; e Comércio Livre no Mediterrâneo.
A Deputada Maria Antónia Almeida Santos e o Deputado Luís Campos Ferreira participaram nos trabalhos da Comissão dos Direitos Humanos e Assuntos Humanitários.
O relator desta Comissão, Matteo Mecacci de Itália, apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Oslo em Julho próximo. O Vice-Presidente da Comissão, Robert Aderholt (EUA), apresentou o relatório do seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Julho de 2009: Protecção de menores não acompanhados e combate ao fenómeno das crianças pedintes; a Europa dividida reunificada: promoção dos direitos humanos e liberdades civis na região OSCE no século XXI; abolição da pena de morte;

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mortalidade maternal; reforço do envolvimento da OSCE na liberdade de opinião e expressão; assistência e auxílio a refugiados; cooperação para o reforço das sentenças criminais; e anti-semitismo.
Intervieram ainda nos trabalhos desta Comissão a Representante Especial da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Maria Grazia Giammarinaro, e o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, Janez Lenarcic.
O debate especial sobre o Afeganistão decorreu no dia 19 de Fevereiro. O Presidente da AP OSCE chamou a atenção para a importância deste tema e para os contributos que poderiam ser dados. Demonstrou a sua preocupação face à situação no terreno e às consequências que esta situação pode ter nos países vizinhos, nomeadamente na Ásia Central. Afirmou também temer que, caso a situação não seja rapidamente resolvida, poderemos enfrentar um «novo Vietnam».
Este debate contou com a participação de 50 oradores entre os quais o Deputado António Almeida Henriques que afirmou:

«Senhor Presidente Caros Colegas

Do meu ponto de vista, este debate deveria procurar responder a duas questões O que é que a Comunidade Internacional pode fazer para melhorar a situação no Afeganistão? Qual a mais-valia da OSCE, integrada nos esforços da Comunidade Internacional, para actuar no Afeganistão? A resposta à primeira pergunta é, no mínimo, difícil e controversa.
Embora a força militar tenha dado alguns resultados no início da intervenção internacional, nos anos mais recentes temos assistido a uma degradação da situação no terreno.
As forças militares estacionadas no Afeganistão não podem ser só forças de combate.
A interacção com a população e com os líderes tribais é essencial.
Daí que a presença internacional deva ser direccionada no sentido do nation building e do institution building. E do reforço da democracia e das forças democráticas. É neste contexto, do instituition building, que deve ser enquadrada a experiência da OSCE.
A nossa mais-valia reside no facto de estarmos presentes no terreno, dos Balcãs ao Cáucaso passando pela Ásia Central e de termos provas dadas em áreas tão diversas quanto úteis como o controlo fronteiriço, a gestão da água, os transportes terrestres, a formação de forças de segurança e de funcionários públicos ou o armazenamento e destruição de armamento convencional.
Contudo, como todos sabemos, os recursos da OSCE são limitados. Infelizmente cada vez mais limitados.
E se muitas das nossas missões no terreno já sentem dificuldades para levar a cabo as suas tarefas será muito problemático montar um programa credível de apoio ao Afeganistão.
Daí o meu apelo aos Estados participantes da OSCE para que este investimento seja considerado.
Precisamente porque se trata de um investimento onde os resultados podem ser quantificáveis.
Repito que a nossa experiência no terreno, e em particular a experiência das missões no Turquemenistão, Uzbequistão e Tajiquistão, poderá ser posta em prática em determinadas áreas do Afeganistão.
Já existe, aliás, alguma cooperação transfronteiriça que importa consolidar. O reforço das trocas comerciais entre estes países através da abertura de corredores rodoviários, facilitação de vistos e diminuição de taxas alfandegárias são algumas das medidas a considerar. O intercâmbio de estudantes e a formação de jovens quadros, essenciais para o reforço do Estado, é outra das áreas que deve merecer o nosso apoio.
Neste contexto gostaria de chamar a vossa atenção para o trabalho efectuado pela Aga Khan Development Network que, com um número reduzido de pessoas no terreno, tem obtido resultados assinaláveis nas áreas da saúde, educação, micro-crédito e programas comunitários locais.
Seria muito útil para a OSCE iniciar um programa de cooperação com a AKDN nestas e, eventualmente, noutras áreas para que a experiência no terreno das duas instituições se torne mais eficaz para a população afegã.
Como já referi anteriormente as forças no terreno deverão ter uma estratégia mais abrangente.
Todos sabemos que é impossível vencer uma guerra de guerrilha e a história do Afeganistão demonstra que as potências estrangeiras, por muito poderosas que sejam, têm saído derrotadas.

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Contudo, a estratégia militar deverá ter em conta um factor essencial: o Paquistão. A chave para muitas das dificuldades no terreno encontra-se neste país. É fundamental garantir a sua estabilidade ao nível político, militar, social e económico.
Devido à sua proximidade geográfica e aos laços históricos e económicos existentes com os países da Ásia Central, faria toda o sentido integrar o Paquistão como parceiro asiático da OSCE.
Finalmente, não poderia deixar de realçar o papel dos parlamentares neste processo.
A nossa acção pode ser silenciosa e pouco mediática mas é, com toda a certeza, útil. Ao nível do reforço dos princípios democráticos e do Estado de direito, dos intercâmbios pessoais e da influência que cada um de nós pode e deve exercer junto dos seus governos. Mas também de um maior envolvimento dos nossos colegas afegãos nas reuniões e actividades, incluindo Missões de Observação Eleitoral, da Assembleia Parlamentar da OSCE.»

A sessão de encerramento desta reunião plenária teve a participação, enquanto oradora, da Representante Especial para a Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgaard, que apresentou um relatório sobre a situação na OSCE e na AP tendo sublinhado que ainda existe muito trabalho por fazer, nomeadamente nas delegações parlamentares nacionais mas também nas Missões da OSCE no terreno.
Seguiu-se uma apresentação do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, que falou acerca das suas actividades recentes e da articulação com a presidência cazaque e com a Assembleia Parlamentar.
O Deputado João Soares, enquanto Presidente da AP OSCE, participou nas seguintes reuniões bilaterais:

— Presidente-em-exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Kanat Saudabayev; — Representante Especial da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Maria Grazia Giammarinaro; — Presidente da Delegação da Bósnia-Herzegovina à AP OSCE, Branko Zrno. Foi discutida a visita do Presidente da AP OSCE a este país, programada para 24 a 26 de Março, e as eleições legislativas de Outubro próximo; — Meir Sheetrit, membro do Knesset e chefe da delegação israelita à AP OSCE. Foi abordada a situação política na Palestina, Líbano, Irão e as relações de Israel com Marrocos, Argélia e Tunísia no âmbito da Parceria Mediterrânica da OSCE; — Delegação da Argélia à AP OSCE. Foi formulado um convite oficial para o Presidente da AP OSCE visitar este país.

Relativamente às reuniões com a Presidente do Parlamento albanês (Jozefina Topalli) e com o líder do Partido Socialista (Edi Rama), na oposição, o Deputado João Soares defendeu o princípio de que os Deputados do PS albanês (PSA) deveriam ingressar no Parlamento e terminar o seu boicote, o qual durava desde a abertura dos trabalhos parlamentares em Julho último. A liderança do PSA, apesar de aceitar os resultados das eleições — os quais foram validados pelos observadores da OSCE e deram a vitória ao Partido Democrático (PD) — exigia a reabertura das urnas e a recontagem dos votos. O PD não aceitava esta exigência mas acedia a formar uma comissão parlamentar de inquérito (onde o PSA teria a maioria) que investigasse as alegações de fraude eleitoral.
O Presidente da AP OSCE tentou aproximar estas duas posições divergentes através de contactos múltiplos e de um comunicado pelo qual reafirma o seu apoio às conclusões dos observadores da OSCE que monitorizaram o processo eleitoral em Junho de 2009. No mesmo comunicado afirma que «no interesse da estabilidade e para que se possa seguir em frente com o diálogo e a reconciliação, apelo a todos os candidatos eleitos para que assumam o seu mandato no Parlamento». Apoiou ainda a iniciativa de formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que leve a cabo uma investigação «completa e alargada» das eleições.
Tanto o PD, e o Governo do Primeiro-Ministro Berisha, como o PSA acolheram de forma positiva esta declaração a qual consideraram ter contribuído para o «fim» da crise política na Albânia. A liderança do Partido Socialista albanês decidiu levantar o boicote e, a 25 de Fevereiro, os seus Deputados assumiram os respectivos mandatos no Parlamento.

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Assembleia da República, 1 de Março de 2010 O Técnico Superior, Nuno Paixão.

Anexos: Programa da Sessão de Inverno e News from Copenhagen 334 (a)

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.