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Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 II Série-D — Número 17

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota referente à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Almancil, entre os dias 17 e 18 de Maio de 2007.
— Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da OSCE, referente à sua visita ao Cáucaso (Geórgia, Arménia e Azerbeijão), que decorreu entre os dias 9 e 15 de Março de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota referente à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Almancil, entre os dias 17 e 18 de Maio de 2007

Relatório n.º 35

Objectivo: Reunião da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo (APCE)

Parti para Almancil no dia 17 de Maio de 2007.
Na reunião da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo realizada no Algarve (Hotel Quinta do Lago, freguesia de Almancil), a 17 de Maio de 2007, por proposta minha, tendo participado na sua organização, começou por ser abordado o tema das «Tendências actuais do turismo na Europa», com o discurso introdutório de Zdenko Micic, Secretário de Estado do Turismo da Croácia, que falou do desenvolvimento do sector naquele país, e a intervenção de Luigi Cabrini, da Organização Mundial de Turismo.
No debate que se seguiu fiz uma intervenção sobre «As alterações climáticas e as suas consequências sobre o turismo», cujo teor consta no anexo ao presente relatório.
Na audição que se seguiu, sobre «A importância do turismo para o desenvolvimento das regiões de Portugal», intervieram o Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, o Vice-Presidente da Região de Turismo do Algarve, Daniel Queirós e o Presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Elidérico Viegas.
Fiz uma intervenção, sublinhando que as autoridades públicas não se podem demarcar da fixação e do ajustamento de orientações que promovam um crescimento equilibrado do turismo. Todavia, essas políticas devem ter a flexibilidade suficiente para permitir o contributo das autoridades regionais no exercício pleno do seu papel.
No caso específico do Algarve, há um défice claro de promoção das zonas interiores, onde se justificaria um aligeiramento das imposições ambientais que desencorajam os projectos de desenvolvimento turístico locais.
Finalmente, retomada a ordem de trabalhos da reunião da Subcomissão, fiz uma intervenção introdutória do tema do relatório que estou a desenvolver: «Turismo e desenvolvimento sustentável: por um crescimento de qualidade».
Comecei por salientar as múltiplas interdependências e desafios que um desenvolvimento equilibrado do turismo exige. A saturação e a capacidade de carga em certos resorts tornaram-se um grande problema, em contraste com um cenário nas suas costas de desertificação, fogos florestais, perda de população, em largas faixas do território. Há que encontrar o justo equilíbrio entre o turismo de massas e o turismo de qualidade. Há que actuar muito mais decisivamente no domínio da segurança, individual ou colectiva, sem cair no excesso dos Estados policiais a cada esquina.
Muitos dos destinos turísticos deveriam estar equipados com corpos municipais de polícia, habilitados a falar diferentes línguas e a lidar com turistas. A instalação de equipamentos de videovigilância em zonas públicas pode também ajudar a criar um sentimento de segurança nos destinos turísticos, desde que salvaguardados os direitos fundamentais dos cidadãos. Entre muitos outros aspectos, foquei a necessidade de uma boa sinalização em todas as vias e meios de transporte, como forma de criar um ambiente favorável aos visitantes.
Na resposta aos comentários dos deputados que falaram, fiz uma intervenção final, agradecendo as sugestões formuladas, e que vão num sentido convergente do que penso ser expectável dos decisores do turismo. Reforcei a importância do papel das pequenas e médias empresas na promoção do desenvolvimento local, questão que merecerá uma particular atenção no meu relatório.
No dia 18 de Maio de 2007 colaborei na organização de uma visita de trabalho a uma parte da Região do Algarve, com a colaboração da Região de Turismo do Algarve, e das Câmaras Municipais de Lagos, Vila do Bispo, Silves e Loulé.

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Regressei ao domicílio no dia 18 de Maio de 2007.

Assembleia da República, 17 de Março de 2010.
O Deputado do PSD; Mendes Bota.

Anexo

Intervenção de Mendes Bota no debate preliminar sobre «Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade» Subcomissão de Turismo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa Quinta do Lago (Almancil), 17 de Maio de 2007

As alterações climáticas e as suas consequências sobre o turismo

Sr. Presidente, Caros Colegas,

As alterações climáticas representam riscos, mas também oportunidades. Ainda perduram discrepâncias sobre a magnitude do impacto e a extensão do aquecimento global, das mudanças na precipitação, na localização e na intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos, das tempestades e dos tsunamis, das inundações e das secas extremas, das faltas de água. E espera-se que o ambiente possa ser mais adverso na zona norte do hemisfério.
Existe, claramente, uma relação biunívoca entre o turismo e as alterações climáticas. O turismo tem a obrigação de minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente, especialmente pela emissão de gases de estufa. Mas, porque as alterações climáticas irão ter um impacto directo em muitos destinos turísticos, o sector tem que estar a par das suas consequências e ser capaz de se adaptar e ajustar a elas.
Há, claramente, duas áreas em risco: as zonas costeiras e as zonas de montanha. Nas primeiras, verificarse-á a erosão das praias e das falésias, elevação do nível da água do mar, catástrofes dos tsunamis e tempestades, carência de água potável.
Nas zonas de montanha, a estação de Inverno encurtará, haverá menos gente a aprender os desportos de Inverno, a pressão da procura pelas grandes altitudes crescerá. Em contrapartida as estações de verão aumentarão, com maior procura, mas consequências ambientais negativas.
Imagine-se o futuro balanço de custos e benefícios no Árctico, onde uma estação de verão maior poderá beneficiar o turismo de cruzeiros, actividades como a observação de baleias e outras, mas invernos reduzidos poderão significar uma diminuição dramática da fauna e da flora, que são a atracção dos visitantes.
O turismo não pode ser olhado isoladamente. Tem impactos no emprego, na economia regional e local, nos transportes, nas infra-estruturas sociais, na construção, no abastecimento agrícola, no artesanato, nos negócios locais.
À excepção dos desportos de inverno, as perdas de procura em determinados destinos podem levar ao aparecimento de destinos alternativos, tudo dependendo da capacidade do turismo para assegurar a sua sustentabilidade.
Daí que tenha que existir uma comunicação clara e séria, para que as autoridades do turismo e governamentais compreendam como a indústria e a economia será afectada pelas alterações climáticas face aos seus potenciais competidores.
Há que reconhecer que o turismo é um grande poluidor, especialmente no que se refere aos transportes rodoviários e aéreos, especialmente aqueles, contribuindo largamente para a emissão do chamado Greenhouse Gás (GHG). Podem minimizar-se estas emissões, encorajando soluções sustentáveis para os transportes. Mas a proporção das emissões provocadas pelos transportes aéreos está a crescer vertiginosamente. Provoca ruído, congestiona o tráfico e prejudica a qualidade do ar.
A sustentabilidade do turismo também assenta noutros factores, como a preocupação com o elevado consumo de água per capita dos turistas, com a eficiência energética ou com os impactos sobre a fauna e a flora.

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E aqui, há que ter em atenção que a dessalinização é uma boa solução, complementar ou alternativa das fontes tradicionais de recursos hídricos, e cada vez mais barata.
Tem que haver mais investigação. O sector do turismo tem que ser mais pró-activo, envolvendo a comunidade científica, as ONG, as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais, no conhecimento das implicações das alterações climáticas sobre as decisões de investimento, os programas de marketing, as infraestruturas físicas. Devem planear-se respostas adequadas, que podem ser de mitigação, adaptação ou retirada.
Há que apostar nas tecnologias limpas, nas energias renováveis, preservar os ecossistemas.
O calor do verão é a motivação número um do turismo de massas. Mas um elemento chave da procura de férias é o grau de conforto no local de destino. A humidade, a precipitação, a temperatura (o conforto humano dificilmente se mantém com temperaturas superiores a 31 graus), o risco de doenças, tudo isto afecta o factor de conforto.
Quando se fala de alterações climáticas, apontam-se geralmente três efeitos até 2100:

— Subida das temperaturas até 5,8º, uma taxa sem precedentes nos últimos 10.000 anos; — Subida do nível da água do mar até 88 centímetros; — Catástrofes climáticas, tempestades, ciclones, dilúvios, tsunamis, incêndios, seca, etc.

Ou seja, o mapa turístico, tal como hoje o concebemos, irá sofrer profundas alterações.
Actualmente, os três grandes fluxos turísticos internacionais são:

— Da Europa do Norte para o Mediterrâneo, com 116 milhões de chegadas; — Da América do Norte para a Europa, com 23 milhões de chegadas; — Da Europa para a América do Norte, com 15 milhões de chegadas.

Iremos assistir ao emergir da China, da Índia, ou ao fluxo da Europa Ocidental para a Europa de Leste. Não será difícil prever que quase tudo irá mudar no cenário internacional. Como se costuma agora dizer: nada ficará como dantes! E uma atenção muito particular dever ser lançada sobre a evolução de certos produtos de natureza territorial, tais como:

— Regiões de montanha; — Ilhas tropicais; — Médio Oriente e Norte de África; — América do Sul; — África Sub-sahariana; — Austrália, Nova Zelândia e Ilhas do Pacífico.

Este panorama obriga à tomada de opções políticas no curto e no médio prazo:

Nas praias e nas zonas costeiras

— Proteger, acomodar ou retirar infra-estruturas turísticas existentes; — Ter em consideração que a construção de paredões de defesa da água do mar, cria tantos problemas como aqueles que resolve, e destrói as belezas naturais e paisagísticas; — A construção de novas infra-estruturas turísticas deve ser feita afastada da linha de costa; — Reencher as praias com areia pode causar problemas no sítio de onde se tiram as areias; — Há que evitar o uso de areias do mar na indústria da construção, e isso implica alteração dos regulamentos de construção para introduzir outros tipos de materiais; — Há que evitar a degradação das barreiras de coral, essenciais para a protecção das ilhas de baixa altitude.

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Nas regiões de montanha:

— Deve aumentar-se o uso de neve artificial; — As estâncias de muito alta altitude vão ficar muito populares e procuradas, e as de baixa altitude têm de criar atracções alternativas durante a estação de Inverno; — Terá que haver maior protecção contra as avalanches; — Os resorts que ficarem fora do cinto de neve terão que se reinventar para sobreviver; — Os padrões demográficos dos visitantes mudarão, com mais gente idosa.

Nas áreas já construídas:

— Devem passar a utilizar-se materiais de construção alternativos; — Há que regressar à arquitectura tradicional e aos métodos alternativos de refrescamento das casas; — As linhas de construção devem recuar face ao avanço da erosão costeira; — Também as infra-estruturas de drenagem, resíduos sólidos, esgotos, electricidade e abastecimento de água, e redes de estradas devem recuar; — Introduzir progressivamente os métodos de dessalinização da água do mar ou salobra; — Há que ter em conta que os custos dos seguros vão subir exponencialmente.

No sector turístico:

— As atracções construídas vão substituir as atracções naturais, vão multiplicar-se ringues de patinagem no gelo, SPA, etc., e devem encontrar-se novas motivações ligadas à animação turística; — Há que encontrar estratégias de marketing alternativas, incluindo um reforço substancial da promoção interna; — Adaptação às alterações da sazonalidade na chegada dos turistas; — Vão surgir problemas novos na área da saúde, na disponibilidade de água potável, nas vulnerabilidades das infra-estruturas; — Deve ser dada grande atenção à proteger dos eco-sistemas.

Na acção governativa:

— Devem criar-se incentivos fiscais para a indústria turística enfrentar as consequências das alterações climáticas; — Há que mudar o regime fiscal para certos hotéis na costa retirarem para o interior; — Devem criar-se incentivos fiscais para o uso de materiais de construção tradicionais; — Há que aprovar novos instrumentos de ordenamento do território, face à nova realidade; — Deve alterar-se o calendário escolar, em função de novos períodos de férias, se as férias de verão se tornarem demasiado quentes e as estações de neve demasiado curtas; — Há que preparar os profissionais do turismo para lidar com estes problemas, designadamente com este novo tipo de desemprego; — Devem readaptar-se as acções promocionais e de marketing às novas realidades climáticas; — Se houver coragem para isso, que se alterem as políticas de transporte, dando maior prioridade ao transporte terrestre que ao transporte aéreo, face ao fenómeno aparentemente imparável das companhias low coast.»

Sr. Presidente, Caros Colegas,

Estas foram apenas algumas reflexões e preocupações, sobre a evolução futura do sector turístico internacional face às alterações climatéricas, que tenciono incorporar no meu relatório. Fico a aguardar os vossos comentários e sugestões.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS João Soares, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da OSCE, referente à sua visita ao Cáucaso (Geórgia, Arménia e Azerbeijão), que decorreu entre os dias 9 e 15 de Março de 2010

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, efectuou uma visita aos países do sul do Cáucaso (Geórgia, Arménia e Azerbeijão) entre 9 e 15 de Março de 2010.
Foi acompanhado pelo Presidente Emeritus da AP OSCE e Representante Especial para o Cáucaso, o Deputado sueco Goran Lennmarker.
Os principais objectivos desta visita foram o apoio ao trabalho da OSCE no terreno, os contributos da OSCE e da AP na resolução dos conflitos regionais e um maior conhecimento da realidade política, económica e social em cada um destes países.

Geórgia: A primeira reunião teve lugar no Parlamento da Geórgia. O Deputado João Soares foi recebido pelo VicePresidente, e chefe da delegação à AP OSCE, George Tsereteli.
O Presidente da AP OSCE reafirmou o seu apoio à integridade territorial da Geórgia e ao direito dos refugiados/deslocados regressarem às suas casas em segurança. Apoiou ainda o trabalho da OSCE no terreno, até ao encerramento da Missão em Tbilissi, e referiu as actuais conversações em Genebra como um exemplo que pode conduzir a uma solução pacífica do conflito.
Relativamente ao reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkázia, afirmou que se tratou de um erro, por parte da Rússia, devido à situação instável no norte do Cáucaso (Chechénia, Inguchétia, Daguestão e Ossétia do Norte).
O Sr. Tsereteli informou que, no actual quadro político regional, não existem perspectivas para a reabertura da Missão da OSCE na Geórgia. Os principais objectivos do governo passam pelo restaurar da integridade territorial do país de forma pacífica através de negociações e de uma maior presença internacional no terreno que monitorize a situação já que existiu um aumento significativo do contrabando, raptos e outras acções separatistas na zona de «fronteira». A presença da União Europeia, apesar de bem-vinda, não é suficiente para implementar o cessar-fogo e acabar com as acções de «limpeza étnica».
Referiu ainda a nova estratégia da Geórgia (Engagement Through Cooperation) para a Ossétia do Sul e Abkázia. A ideia principal do documento passa pelo não isolamento dos territórios e das suas populações que são compostas por »cidadãos da Geórgia». Os contactos devem ter como alvo as populações, com o objectivo de restabelecer laços económicos através da reconstrução de infra-estruturas (sobretudo vias de comunicação — estradas e telecomunicações) e do retomar de transportes terrestres regulares. São também referidos projectos nas áreas da educação e saúde.
O documento defende ainda a desocupação e a reintegração pacífica dos dois territórios na jurisdição constitucional da Geórgia.
Foi referida a possibilidade de este assunto ser discutido na próxima sessão plenária da AP OSCE através da apresentação de um item suplementar e de um side event.
Finalmente, foi abordada alguma «reaproximação» de parte da oposição georgiana a Moscovo. Irakli Alasania (ex-Embaixador na ONU), líder da «Aliança para a Geórgia», reuniu em Munique com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia e disse que, apesar das muitas divergências, existe a necessidade de retomar o diálogo bilateral. Zurab Noghaideli (ex-Primeiro-Ministro), líder do Movimento «Para Uma Geórgia Justa», assinou um memorando de cooperação com o Partido «Rússia Unida» de Vladimir Putin e apoia o retomar das relações entre os dois países. Nino Burjanadze, líder do «Movimento Democrático — Partido Geórgia Unida» deslocou-se a Moscovo por considerar que o «diálogo político com a Rússia é de uma importância vital para a unidade da Geórgia» e para «proteger» os interesses da Geórgia já que a população do seu país não está informada acerca das relações com a Rússia. Burjanadze encontrou-se com o PrimeiroMinistro Putin, o qual afirmou esperar uma normalização das relações com a Geórgia mas excluiu qualquer diálogo com o actual Presidente.
Seguiu-se um encontro com o Ministro de Estado para a Integração Europeia e Euro-Atlântica, George Baramidze.

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Foi novamente reafirmado o apoio da OSCE à integridade territorial da Geórgia e à resolução pacífica do conflito. O Ministro informou acerca de «violações graves dos direitos humanos nos territórios ocupados» e acusou a Rússia de não respeitar o cessar-fogo e de prosseguir com a «militarização» da região. Sublinhou as dificuldades do seu país já que 20% do seu território encontra-se «ocupado”» Apesar disto a Geórgia está a «construir uma sociedade europeia e democrática».
O Presidente da AP OSCE referiu a sua preocupação com a situação dos refugiados. Calcula-se que existam actualmente 300 000 deslocados e 100 000 refugiados provenientes da Abkázia (cerca de 75% da população) e 30 000 deslocados da Ossétia do Sul. Para os deslocados foram construídos alojamentos temporários com fundos da União Europeia.
Foi ainda abordada a reabertura, após três anos de encerramento, da fronteira terrestre com a Rússia.
Trata-se do único ponto de passagem entre os dois países que não se encontra nos territórios da Ossétia do Sul e da Abkázia. A fronteira da Garganta de Darial situa-se a cerca de 170 km de Tbilissi numa passagem estreita nas montanhas do Cáucaso. O acordo para reabrir a circulação terrestre foi obtido em Dezembro passado graças à mediação da Suíça e da Arménia.
Relativamente às conversações de Genebra, que decorrem sobre a égide da OSCE, o Deputado João Soares sublinhou que é fundamental manter um canal de comunicação com a Rússia. Foram delineadas propostas concretas sobre o retomar do fornecimento de gás e a reabilitação da rede de distribuição de água.
Foi ainda discutido um possível acordo sobre a renúncia ao uso de força.
O Ministro Baramidze informou também que o embargo comercial e energético russo não foi revogado.
Contudo, o governo prossegue a sua política de investimentos e de liberalização para atrair empresas estrangeiras.
Finalmente, convidou a OSCE a enviar observadores para as próximas eleições locais, que decorrerão em Maio. O Presidente da AP OSCE informou que a Organização apenas observa eleições nacionais e que os seus meios humanos, apesar de bastante flexíveis e capazes, não poderiam ser deslocados para este escrutínio.
A comitiva da AP OSCE seguiu para o campo de deslocados de Tserovani (entre Tbilissi e Gori) onde foi recebida pela Vice-Primeira-Ministra responsável pelos refugiados e alojamento, Tamar Martiashvili.
Este campo de refugiados, construído em menos de seis meses após o conflito de 2008, junta cerca de 15 000 pessoas oriundas da Ossétia do Sul. Foi financiado com fundos da União Europeia, Estados Unidos e Japão.
Cada família tem direito a uma casa pré-fabricada com 65 m2. Foram também construídas escolas, jardinsde-infância, algum comércio e um centro de saúde.
A reunião seguinte teve lugar nos arredores de Gori com o Governador da região de Kvemo Karti, Vladimer Vardzelashvili, que informou acerca da situação «instável» na região de «separação» com a Ossétia do Sul.
Disse ainda que o início das hostilidades em 2008 foi motivado por «bombardeamentos sucessivos dos rebeldes da Ossétia com a conivência das tropas russas». Estes actos provocaram posteriormente a resposta militar da Geórgia.
A delegação da AP OSCE deslocou-se então para Batumi, na Região Autónoma da Adjária, onde foi recebida pelo Presidente da Geórgia Mikhail Saakashvili.
O Presidente Saakashvili, para além de mostrar os vários projectos para a renovação da cidade com fins turísticos, focou a sua atenção na situação política do país, nas relações com a Rússia e com os países vizinhos e no papel da OSCE.
Apesar da guerra e da crise financeira, a Geórgia continua a «crescer e a atrair investimentos estrangeiros». O PIB da Geórgia cresceu cerca de 10% entre 2006 e 2007. Em 2008 foi registado um decréscimo de 2% devido ao conflito com a Rússia. Em 2009 a redução atingiu os 5% devido à crise económica.
De regresso a Tbilissi a delegação reuniu com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Aleksandre Nalbandov.
Foi discutido o trabalho da OSCE, nomeadamente das suas missões no terreno e as perspectivas de regresso da Organização à Geórgia; as consequências do conflito com a Rússia, nomeadamente a problemática dos refugiados e deslocados; a cooperação entre os países do Cáucaso e as negociações sobre o Nagorno-Karabakh; e a nova estratégia da Geórgia para a reintegração pacífica dos «territórios ocupados»

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que passa pela criação de «medidas de confiança e segurança» no terreno e pela continuação das negociações com a Rússia em Genebra. Neste contexto o Deputado João Soares referiu que é necessário «construir pontes» no espaço OSCE que auxiliem a inclusão e não a exclusão de todos os actores.
Seguiu-se um almoço de trabalho com os Embaixadores do Cazaquistão, Estados Unidos, França, Suíça, Espanha, Grécia e Lituânia. Falou-se acerca da situação no país após a guerra de Agosto de 2008; as relações com a Rússia, Arménia e Azerbeijão; a situação dos refugiados; e as conversações em Genebra: a presidência cazaque defende uma estratégia «passo a passo» nos dois grupos de trabalho existentes: um sobre segurança e estabilidade na região e outro sobre questões humanitárias.
Os dois últimos encontros tiveram como protagonistas os principais partidos da oposição e ONG.
Partidos da oposição: referiram a importância da Missão da OSCE e a urgência do seu regresso para monitorizar as áreas do conflito; as próximas eleições locais e a presença de observadores internacionais para que o escrutínio seja livre e justo; mostraram alguma divisão no apoio à nova estratégia governamental para a reintegração dos territórios «porque o Presidente esgotou todas as hipóteses de diálogo com os separatistas», mas também porque «a comunidade internacional e a Rússia não confiam no Presidente»; situação dos meios de comunicação social e a «falta de independência» dos tribunais.
ONG: presença da OSCE no país, sobretudo na Ossétia do Sul e Abkázia, e perspectivas de reabertura da Missão; situação geopolítica regional e relações com a Rússia; papel de pedagogia democrática da AP OSCE; eleições locais na Geórgia; conversações de Genebra; situação dos refugiados e deslocados; novas possibilidades de envolvimento da OSCE na Geórgia através de projectos ad-hoc (non traditional security approaches) que não necessitem da presença da Organização no terreno. Estes projectos estariam concentrados sobretudo nas áreas dos direitos humanos, policiamento, fronteiras, alfândegas e combate ao crime organizado.

Arménia: A primeira reunião em Yerevan teve lugar na Missão da OSCE. O Chefe de Missão, Embaixador Sergey Kapinos (Rússia), referiu que a cooperação com o Parlamento arménio sobre a reforma do Código Eleitoral se encontra «parada».
Relativamente ao conflito do Nagorno-Karabakh (NK), mencionou que em 2009 existiu uma aproximação entre os dois lados (Arménia e Azerbeijão) sobre o chamados «Princípios de Madrid» que estipulam um conjunto de regras aplicáveis às negociações sobre o NK: renúncia à utilização da força; integridade territorial; devolução dos territórios ocupados à volta de NK à soberania do Azerbeijão; estatuto provisório para o NK que dê garantias de segurança às populações e permita a sua autogovernação; criação de um corredor entre a Arménia e o NK; determinação do estatuto legal final do NK através de uma consulta popular vinculativa; direitos dos deslocados e refugiados regressarem ao seu antigo lugar de residência; e estabelecimento de uma operação internacional de manutenção de paz.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão e do cessar-fogo de 1994 tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem ainda 9% do território azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh. De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas. Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azeris que residiam no NK. A actual «linha de separação» entre os beligerantes tem menos de 100 metros, o que motiva frequentes escaramuças.
O Embaixador Kapinos referiu que, nos últimos meses, existiu uma deterioração da situação já que houve um aumento da «retórica militarista». A Arménia está bastante empenhada na resolução desta situação, já que isso lhe trará benefícios económicos consideráveis com a reabertura de fronteiras.
O conflito entre a Geórgia e Rússia foi muito negativo para a Arménia, uma vez que a maioria das mercadorias que entravam no seu território eram provenientes daqueles dois países e a fronteira terrestre apenas foi reaberta em Janeiro de 2010.
Relativamente às relações com a Turquia, também se registou uma abertura em 2009. Contudo, nos últimos meses foram dados vários passos atrás.
No final de 2009 o Presidente arménio enviou para o Parlamento o acordo onde se prevê a normalização de relações com a Turquia (restabelecimento de relações diplomáticas e abertura da fronteira terrestre). Na mesma altura afirmou que não aceitava a rejeição parlamentar deste acordo, mas apenas no pressuposto de

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que o Parlamento turco também o iria ratificar. O Parlamento Europeu já apelou aos dois países para ratificarem o acordo ao mesmo tempo que instou a Turquia a abrir as suas fronteiras com a Arménia. Alguns parlamentares turcos contestaram a possível ratificação do acordo sem a resolução prévia do conflito no NK.
O MNE arménio afirmou que a ratificação do acordo não pode ser ligada à situação no NK já que este assunto nunca foi abordado aquando das negociações entre Arménia e Turquia.
Recentemente o Parlamento arménio aprovou uma alteração na Lei sobre Tratados Internacionais. Na prática, a nova versão da lei vai permitir ao governo o abandono do acordo com a Turquia sobre o restabelecimento de relações diplomáticas antes da sua eventual ratificação parlamentar. A nova lei foi ratificada pelo Presidente Sargsyan, o qual anunciou que o seu país se poderá afastar deste acordo caso a Turquia não proceda à sua aprovação num «prazo razoável».
Sobre a situação política interna, o Embaixador Kapinos afirmou que existe uma «resistência às reformas» e um poder crescente dos oligarcas ao nível da liderança dos partidos políticos com representação parlamentar. Disse ainda que, no contexto regional, a Arménia pode «competir» com o Azerbeijão.
Seguiu-se uma visita ao Museu dedicado às «vítimas do genocídio arménio de 1915» e a deposição de uma coroa de flores no Memorial de Tsitsernakaberd dedicado ao mesmo tema.
A delegação da AP OSCE participou também no Seminário Rose-Roth da Assembleia Parlamentar da NATO, que estava a decorrer em Yerevan. Este seminário teve como tema «Os desenvolvimentos regionais no Cáucaso sul: desafios, oportunidades e perspectivas».
O Presidente da AP OSCE deslocou-se ainda à Universidade Estatal de Yerevan, onde proferiu uma palestra sobre a evolução da OSCE, o seu papel na região do Cáucaso e os contributos da Assembleia Parlamentar e dos seus membros para a resolução de conflitos e criação de medidas geradoras de confiança.
A delegação da AP OSCE reuniu com os partidos da oposição parlamentar, com o ex-candidato presidencial Levon Ter-Petrossian e com diversas ONG.
Durante a reunião com a oposição parlamentar notou-se uma unanimidade face à questão do NK. Todos concordaram que as autoridades do NK devem ser parte integrante das negociações entre a Arménia e o Azerbeijão. Afirmaram ainda que nos últimos anos se registou uma «deterioração» da situação política no país e que o reatamento das relações diplomáticas com a Turquia não pode depender da resolução da questão do NK.
O Sr. Lev-Petrossian afirmou que não há uma verdadeira democracia na Arménia e que existem, pelo menos, 14 «presos políticos». Existe corrupção «ao mais alto nível» e um «orçamento paralelo». Criticou a OSCE por não se preocupar com a situação política interna do país e só se preocupar com o NK e as relações com a Turquia.
Os representantes das ONG afirmaram que o seu papel passa sobretudo por um maior envolvimento da sociedade civil nos problemas do país. Sobre a corrupção disseram que a situação tem vindo a piorar nos últimos anos, sobretudo com a utilização de recursos estatais para «outros fins». As eleições «não são justas» e a oposição é fraca e não fiscaliza o governo. Os canais de televisão estão sob controlo estatal ou dos oligarcas. Existem presos políticos e o poder judicial não é independente.
Existe ainda um «pessimismo generalizado» relativamente à resolução do conflito no NK e à normalização das relações com a Turquia.
A delegação teve também uma série de encontros institucionais:

— Presidente do Parlamento da Arménia (Hovik Abrahamyan) e Presidente da delegação arménia à AP OSCE (Aram Safaryan) — foi abordada a cooperação entre o Parlamento arménio e a Missão da OSCE sobre a reforma do Código Eleitoral, as negociações sobre o NK e a normalização das relações com a Turquia.
Neste contexto o Presidente Abrahamyan afirmou que a Arménia não pode apoiar a «retórica militarista de Baku» e que «não podemos evitar uma guerra que nos estão a impor» já que o poder azeri está «refém da sua própria propaganda sobre o NK». Este território não «voltará a fazer parte do Azerbeijão» mas o mais importante é garantir a segurança das suas populações. Sobre os territórios ocupados à volta do NK já existe uma maior abertura para solucionar o problema. Sobre a ratificação do Protocolo que regula a normalização de relações com a Turquia foi afirmado que este só será votado após a ratificação turca. O Presidente da AP OSCE afirmou que a Arménia deveria ratificar este Protocolo sem pré-condições e dar um exemplo de boa-fé.

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— Presidente do Parlamento do NK (Ashot Ghulyan) — foi elogiado o trabalho do «Grupo de Minsk» da OSCE, que media as negociações entre Arménia e Azerbeijão, mas as autoridades do NK também deveriam estar presentes neste processo negocial para discutirem o estatuto da região. O Sr. Ghulyan informou que existem «eleições livres» e que a pena de morte foi abolida em 1997. Disse ainda que o NK não reconheceu oficialmente a independência da Abkázia e da Ossétia do Sul mas que existem «contactos próximos» com estas regiões e que existe um «auxílio mútuo para a criação de um Estado». Sobre as pretensões azeris ao território do NK, informou que a «legitimidade» de Baku vem dos tempos da URSS e que, após a sua dissolução, o território tem todo o direito à autodeterminação. De acordo com as estatísticas oficiais, o NK tem uma população de 142 000 pessoas (a que acrescem 39 000 deslocados na Arménia e 30 000 refugiados no Azerbeijão); 15% do seu território está sob controlo azeri; o Parlamento é composto por 33 membros (actualmente em representação de quatro partidos) eleitos por sufrágio directo e universal; o Presidente também é eleito por sufrágio directo e universal; o orçamento estatal ronda os 300 milhões de USD e as principais receitas são provenientes de créditos arménios resultantes das exportações de bens do NK pelas fronteiras da Arménia; as forças policiais são compostas por 1500 elementos mas o número de militares das Forças Armadas permanece confidencial.
— Patriarca Karekin II, «Catholicos» da Arménia — o Presidente da AP OSCE demonstrou alguma preocupação com retrocessos no campo dos direitos humanos na Arménia, nomeadamente a existência de presos políticos. O Patriarca agradeceu os esforços da OSCE na resolução pacífica do conflito do NK e na reaproximação à Turquia. Disse ainda que, apesar dos protestos da oposição e de Levon Ter-Petrossian, o actual Presidente tem toda a legitimidade já que as eleições foram livres e justas.
— Ministro dos Negócios Estrangeiros, Edward Nalbandian — referiu que não existe nenhuma ligação entre o processo de normalização de relações com a Turquia e as conversações com o Azerbeijão sobre o NK. Disse ainda que na Turquia não existe «vontade política» para ratificar o Acordo com a Arménia sobre normalização de relações e que a comunidade internacional deverá pressionar aquele país para que o seu Parlamento ratifique o referido Acordo. O Deputado João Soares voltou a mencionar o trabalho da Missão da OSCE e chamou a atenção para os alegados presos políticos e para algumas violações de direitos humanos na Arménia.
— Presidente da República da Arménia, Serzh Sargsyan — O Presidente da AP OSCE elogiou os esforços de reaproximação à Turquia e as negociações sobre o NK, mas sublinhou que o Parlamento da Arménia deveria dar o primeiro passo e ratificar o Acordo com Ankara. O Presidente Sargsyan mencionou que a Turquia recusa a ratificação porque está a ligar, «pressionada pelo Azerbeijão», o reatamento das relações com a Arménia com a resolução do conflito no NK. Os mais interessados na resolução da questão do NK são os residentes na região, os quais se encontram em estado de guerra há quase 20 anos. A Arménia está num «estado de bloqueio quase total», não tem recursos naturais, não tem acesso ao mar e só se pode desenvolver com investimento exterior e para isso necessita de infra-estruturas de acesso aos países vizinhos.
Para o Azerbeijão a resolução do estatuto do NK é apenas uma «questão moral» porque o problema dos refugiados está «resolvido». Ao contrário do Azerbeijão (que não cumpre as quotas do Tratado CFE), disse ainda que a Arménia sempre recusou resolver a disputa através de meios militares. Relativamente à situação dos direitos humanos no país, o Deputado João Soares instou o Presidente Sargsyan a indultar todos os que estão presos por motivos políticos, nomeadamente um jornalista que foi condenado a sete anos de prisão por «incitamento à violência». O Presidente arménio negou que o seu país tenha presos políticos mas mostrou abertura para, caso existam pedidos de perdão, indultar esses presos.

A delegação da AP OSCE teve ainda encontros com os Embaixadores do Cazaquistão, Alemanha, Rússia, Geórgia, França, Reino Unido e Estados Unidos e com o representante Especial da OSCE para o NK, Andrzej Kasprzyk. Este último afirmou que não existe actualmente vontade política de nenhum dos lados para resolver o conflito. Informou ainda que «influências externas» continuam a colocar entraves no relacionamento dos beligerantes e que as escaramuças na zona de «fronteira» são frequentes.

Azerbeijão: O Deputado João Soares reuniu com a delegação azeri à AP OSCE, presidida pela Sr.ª Bahar Muradova, Vice-Presidente do Parlamento. Fez-se o balanço da visita à região e abordou-se a recente votação do

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Parlamento sueco onde se reconheceu o «genocídio» arménio de 1915. A Sr.ª Muradova mencionou que, no caso do NK, a Arménia foi a agressora já que «invadiu território azeri recorrendo à força militar» e continua a ocupar 1/3 do Azerbeijão.
Informou ainda acerca do crescimento económico do seu país: o PIB cresceu 9% em 2009 (90% das receitas das exportações azeris são provenientes da exploração do petróleo e do gás) e o rendimento da população aumentou em 10% no último ano.
Foi ainda abordado o reforço da participação azeri na AP OSCE, as actividades da Missão da OSCE em Baku e a missão de observação das próximas eleições legislativas azeris.
O Deputado João Soares elogiou o Azerbeijão como exemplo de desenvolvimento e de aproveitamento dos recursos naturais em benefício da população e afirmou que acolheria de bom grado a proposta da Sr.ª Muradova de realizar uma reunião da AP em Baku.
Relativamente ao NK, disse que o principal objectivo da AP era ajudar a encontrar uma solução pacífica que exclua qualquer tipo de solução militar. A Sr.ª Muradova reafirmou que o seu país aceita os «Princípios de Madrid», isto é, uma solução que exclui a violência mas a Arménia deverá libertar os territórios «ocupados» e evitar todas as medidas que coloquem em perigo o processo negocial.
Seguiu-se um encontro com o chefe da Missão da OSCE em Baku, Embaixador Bilge Cankorel (Turquia), que informou acerca dos desenvolvimentos recentes no país: o governo azeri demonstrou abertura sobre o processo do NK já que aceita os chamados «Princípios de Madrid». Esta seria a altura ideal para negociar, antes das eleições legislativas nos dois países. Elogiou a visão estratégica do Presidente Aliyev no contexto do Cáucaso e referiu que para os azeris o NK é um problema grave já que pretendem recuperar território ocupado e têm nas suas fronteiras cerca de um milhão de refugiados. O Presidente azeri aceita um elevado grau de autonomia do NK dentro da soberania do seu país e o estabelecimento de um corredor de ligação à Arménia mas insiste na devolução incondicional dos territórios ocupados à volta do NK.
Relativamente às eleições que se avizinham, o processo tem conhecido algumas melhorias mas ainda existem questões pendentes sobre financiamento de partidos, composição das comissões eleitorais e acesso da oposição aos meios de comunicação social (os principais média de expansão nacional são controlados pelo Governo mas a maioria dos jornais e revistas são livres).
Não existem líderes políticos presos, mas alguns jornalistas foram detidos alegadamente por razões políticas. A actual lei sobre liberdade de manifestação tem uma implementação «deficiente».
O Azerbeijão tem uma economia pujante (o país tem um superavit considerável e a crise internacional não afectou o crescimento económico), o que pode ser prejudicial para a democracia já que o poder fica mais consolidado. A corrupção é muito elevada (143.ª posição em 180 países no ranking da Transparency International).
Foi ainda feito um resumo das actividades da Missão da OSCE e dos principais assuntos com que está a lidar actualmente: liberdade de expressão e direitos humanos; reforma do sector judicial; preparação das próximas eleições legislativas em Novembro; liberdade de imprensa; violência doméstica; transparência e combate à corrupção; reforço da sociedade civil; situação das ONG; e liberdade religiosa.
Seguiu-se uma reunião com os principais partidos políticos do país. Participaram as seguintes formações:

— Musavat — a questão do NK não tem visto progressos significativos; situação interna no país é grave já que não há liberdade mas existem casos de prisioneiros políticos; as eleições não são livres; o regime é «criminoso e corrupto».
— Pátria — partido formado por azeris oriundos da Arménia. Apoia o Presidente Aliyev e nega a existência de presos políticos.
— Esperança — afirma que não existem liberdades políticas.
— Frente Popular — membros do Partido já estiveram na prisão por razões políticas, não existe liberdade de imprensa.
— Novo Partido do Azerbeijão — trata-se da formação liderada pelo Presidente Aliyev. Reafirma a integridade territorial do país e afirma que a democracia está estabelecida no Azerbeijão. Elogia o desenvolvimento económico.
— Fórum Público — afirma que com os actuais dirigentes nem o Azerbeijão, nem a Arménia poderão chegar a acordo sobre o NK.

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— Partido Liberal — apelidou a Turquia de «pátria» dos azeris e afirmou que as últimas eleições não foram livres.

Apesar das divergências sobre a situação política interna, todos os partidos foram unânimes sobre a situação no NK e a condenação da «ocupação arménia». Só existe uma solução: a devolução do território à soberania azeri e o regresso dos refugiados. Existe algum cepticismo sobre as negociações em curso, o papel da comunidade internacional e o «Grupo de Minsk» da OSCE. Alguns partidos defenderam que se as negociações falharem a situação só poderá ser resolvida através de «outros meios».
A delegação da AP OSCE reuniu ainda com várias ONG azeris. Estas instituições afirmaram que, apesar dos esforços legais e de medidas governamentais, a corrupção é bastante elevada. O acesso à justiça é problemático e os tribunais não são independentes. O sistema eleitoral apresenta várias deficiências: a Comissão Eleitoral Central não é independente, as comissões eleitorais locais dependem do poder, a campanha eleitoral da oposição é praticamente inexistente, existem dificuldades na legalização de partidos políticos e foram registadas violações no processo de votação e na contagem.
Não há diálogo entre Estado e a sociedade civil e existem vários casos de presos políticos; violência policial e/ou tortura nas prisões; violência doméstica; e violência contra crianças.
A reunião seguinte teve lugar no Parlamento e juntou os representantes da comunidade azeri de NK.
Reafirmaram que os refugiados pretendem voltar às suas casas, de onde foram «expulsos» há 20 anos, mas querem conviver em paz com os arménios. Contudo, só aceitarão regressar com garantias de segurança que envolvam a comunidade internacional. Afirmaram que o princípio da autodeterminação colide com os seus direitos históricos.
O Deputado João Soares disse que qualquer solução para esta questão deverá ser construída em conjunto pelas duas populações, a viver no mesmo espaço e em paz.
Seguiram-se as reuniões com o Presidente do Parlamento (Ogtay Asadov) e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros (Elmar Mammadyarov).
O Sr. Asadov afirmou que a visita da delegação da AP OSCE surge num momento muito importante para a região com as novas propostas do «Grupo de Minsk» sobre os Princípios de Madrid. O arrastar de conflitos ao longo do tempo conduz a soluções indesejadas, tal como aconteceu na Geórgia em 2008.
As negociações devem concentrar-se na desocupação dos territórios azeris, NK incluído, e na segurança das populações. Depois de atingidos estes objectivos o Azerbeijão está disposto a fazer tudo ao seu alcance para desenvolver a região e beneficiar as duas comunidades. E posteriormente será decidido o estatuto final do NK. No entanto, a integridade territorial do Azerbeijão não é negociável. Mencionou ainda a «agressividade» da diáspora arménia como um dos factores que impede a resolução do conflito já que se tratam de comunidades influentes em países como a Rússia e os EUA.
O Presidente da AP OSCE concluiu que não estava em causa a integridade territorial do Azerbeijão nem o direito de regresso dos refugiados. Disse também que as resoluções do Parlamento sueco e do Congresso dos EUA sobre o «genocídio» arménio não ajudaram o processo de reconciliação regional.
O Sr. Mammadyarov disse que, relativamente ao NK, a única pessoa que pode desbloquear este processo é o Presidente da Arménia. Todos os outros actores regionais apoiam o plano do «Grupo de Minsk». O estatuto da região só pode ser decidido pelos seus residentes mas, antes disso, têm que ser cumpridos uma série de critérios: desocupação dos territórios, regresso dos refugiados, medidas de confiança e segurança, presença de uma força internacional de manutenção de paz.
Referiu ainda o recente empréstimo da Rússia à Arménia no valor de 500 milhões de USD para fazer face à crise e ao decréscimo do PIB arménio em 2009 (menos 15%).
Foram ainda discutidas as prioridades da presidência cazaque da OSCE, o processo de tomada de decisão em Viena e o trabalho da Missão da OSCE em Baku.
A delegação foi também recebida pelo Presidente Ilham Aliyev. O Presidente Aliyev afirmou que a riqueza do petróleo/gás é investida em todo o país e esta é a principal razão do crescimento económico registado nos últimos anos.
A ONU e o Banco Mundial elogiaram o Azerbeijão pela transparência e reformas aplicadas. Disse também que o Azerbeijão não depende só da exportação do petróleo e do gás uma vez que já começou a investir em

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outros sectores. O clima para os investidores estrangeiros também é favorável. A taxa de pobreza no país desceu de 49% para 11% graças às infra-estruturas construídas.
O futuro da região depende da cooperação regional. O Azerbeijão ajudou a Geórgia, durante e depois da guerra, com empréstimos e gás natural e está disposto a fazer o mesmo com a Arménia e com o NK.
Actualmente o Azerbeijão dispõe de fundos que totalizam 22 mil milhões de USD que poderá auxiliar no desenvolvimento da região.
As bases para o Acordo no NK são os Princípios de Madrid. Estes princípios são aceites pelo Azerbeijão mas a Arménia está reticente. Se a Arménia aceitar este Acordo isso também irá afectar de forma positiva as suas relações com a Turquia. Mas para que tal aconteça terá que existir alguma pressão internacional sobre Yerevan. Se as negociações falharem, o «Grupo de Minsk» deixa de existir e será apenas uma questão de tempo até acontecer aquilo que muitos defendem: a libertação pela força dos territórios ocupados.
Disse também que o NK nunca será independente e que nenhum país o vai reconhecer como tal. O máximo que poderá existir é um estatuto interino dentro da soberania azeri. Relativamente à Rússia, esta tem um papel de influência sobre a Arménia e poderá ser decisiva sobre a tomada de decisão em Yerevan.
O Deputado João Soares, referindo-se à situação dos direitos humanos e da liberdade de imprensa no país, apelou ao Presidente Aliyev para perdoar todos aqueles que se encontram presos por motivações políticas já que isso seria benéfico para a imagem do Azerbeijão no exterior.
O Presidente Aliyev afirmou que já perdoou mais de 700 presos desde 2002, incluído pessoas que atentaram contra a vida do seu pai, o antigo Presidente Heydar Aliyev, porque quis abrir uma nova página na história do país que pretende moderno, secular e atractivo para se viver e investir. Relativamente ao apelo do Deputado João Soares, afirmou que o iria ter em consideração.
O último encontro de trabalho reuniu o Presidente da AP OSCE e os Embaixadores do Cazaquistão, Grécia, Rússia, Lituânia e França em Baku. Foi abordada a hipótese da realização de uma Cimeira da OSCE, ainda em 2010, e as prioridades da presidência cazaque. Relativamente às negociações sobre o NK, o Presidente da AP OSCE defendeu que os Princípios de Madrid são a melhor base de trabalho para todas as partes envolvidas.
Ainda no decorrer da sua visita a Baku a delegação da AP OSCE, de acordo com o respectivo programa oficial, deslocou-se ao túmulo do antigo Presidente Heydar Aliyev e à «Avenida dos Mártires», locais onde foram depositadas duas coroas de flores.

Assembleia da República, 31 de Março de 2010 O Técnico Superior: Nuno Paixão.

Anexos: News from Copenhagen 336 e 337 (a).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.