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Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 II Série-D — Número 19

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, do PS, à BosniaHerzegovina, que teve lugar entre os dias 23 e 26 de Março de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, do PS, à Bosnia-Herzegovina, que teve lugar entre os dias 23 e 26 de Março de 2010

O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, efectuou uma visita à Bósnia-Herzegovina (BiH) entre 23 e 26 de Março de 2010.
Foi acompanhado pelo Representante Especial da AP OSCE para a região dos Balcãs, o Deputado esloveno Roberto Battelli, e pelo Deputado belga Patrick Moriau.
Para além de Sarajevo, visitou ainda os escritórios regionais da OSCE em Banja Luka e Mostar.
A primeira visita em Sarajevo teve lugar em Camp Butmir, onde está aquartelada a International Police Unit (IPU), que integra militares da GNR. O Presidente da AP OSCE foi recebido pelo Comandante da IPU, Coronel Santiago, da Guardia Civil espanhola, e pelo Comandante da GNR em Sarajevo, Major Pereira de Melo, que descreveu as funções atribuídas aos militares portugueses e apresentou os meios ao seu dispor.
O batalhão da GNR estacionado em Camp Butmir é composto por 36 elementos: um pelotão de ordem pública composto por 22 elementos, uma equipa de investigação criminal composta por cinco elementos, cinco elementos no Quartel-General da IPU e o comandante de uma das duas companhias multinacionais de ordem pública e três elementos do seu staff pessoal.
O contingente português actua sob o controlo operacional do Comandante da EUFOR (European Police Forces in Bosnia and Herzegovina) e está autorizado a desenvolver todas as missões gerais de polícia que se enquadrem no âmbito do mandato da operação militar da União Europeia na BiH.
No final desta visita o Deputado João Soares assinou o Livro de Honra do batalhão da GNR.
A primeira reunião de trabalho em Sarajevo teve lugar na Missão da OSCE e envolveu, para além do Chefe de Missão, Embaixador Gary Robbins (EUA), os responsáveis por cada um dos departamentos: democratização, educação, direitos humanos e segurança. A Missão é composta por 14 delegações regionais nas duas entidades que compõem o país: Republika Srpska (RS) e Federação da Bosnia e Herzegovina (FBiH). Trabalham nesta Missão um total de 529 pessoas, sendo 82 internacionais (entre os quais duas cidadãos portuguesas) e 447 nacionais. O seu orçamento anual ronda os 15 milhões de euros (80% deste montante é canalizado para pagar os ordenados dos funcionários).
Existe actualmente alguma contestação aos Acordos de Paz de Dayton (Novembro de 1995) que mantiveram as fronteiras internacionais da BiH e criaram um Estado multi-étnico e democrático com poderes na área da política externa e fiscal.
Na altura foi também estabelecido um segundo grau de Governo composto por duas entidades: a Federação BiH1 (51% do território) e a RS (49% do território). Estas entidades foram encarregues da maioria das funções governativas.
Foi ainda criado o Gabinete do Alto Representante (OHR) para supervisionar a implementação dos aspectos civis do Acordo. O Conselho para a Implementação da Paz deu também ao OHR o poder de impor legislação e demitir membros do governo, os chamados «poderes de Bona».
Entre 1995-1996 uma força internacional de manutenção de paz liderada pela NATO (IFOR), composta por 60 000 tropas, implementou e monitorizou os aspectos militares do Acordo. A IFOR foi substituída por outra força da NATO, mais pequena, a SFOR cuja missão era impedir o recomeço das hostilidades.
As tropas de manutenção de paz da União Europeia (EUFOR) substituíram a SFOR em Dezembro de 2004. A sua missão estava centrada na manutenção da paz e da estabilidade em todo o país. Esta força foi transformada numa missão de policiamento em Outubro de 2007, com um total de 2500 elementos (a EUFOR era inicialmente composta por 7500 tropas). No final de 2009 estavam no terreno cerca de 2000 polícias internacionais.
Foram apresentados os principais problemas que, do ponto de vista da Missão, afectam actualmente o país:

— Adesão da BiH à NATO e à União Europeia está dificultada devido à situação política interna; 1 A Federação está subdividida em 10 Cantões, cada um com um governo local. Cada Cantão é composto por vários municípios. No caso da Republika Srpska só existem municípios.

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— Armazenamento e destruição de 25 toneladas de armas e munições, a maioria das quais obsoletas; — Próximas eleições (presidenciais, legislativas, entidades e locais) em Outubro de 2010; — Corrupção e crime organizado (а ВІН ocupa a posição 99, em 180, no índice da Transparency Internacional, uma das piores da região); — Ineficiência do sistema judicial; — Problemas com o sistema educativo, nomeadamente ao nível dos curricula nas duas entidades.

Seguiu-se a reunião com o Alto Representante, Valentin Inzko, que referiu os rumores sobre o futuro do seu cargo e a transformação em Representante Especial da União Europeia já sem os chamados «poderes de Bona»; o progresso da BiH em termos económicos e de estabilidade política nos últimos anos; as eleições de Outubro próximo e a missão de observação da OSCE; a situação das minorias, sem direitos políticos ao nível nacional; a situação, ainda frágil, dos direitos humanos; e a situação, praticamente resolvida, dos refugiados e deslocados.
A delegação da AP OSCE reuniu ainda com diversos responsáveis/entidades na BiH:

— Vice-Presidentes da Câmara dos Representantes e da Câmara dos Povos e Delegação bósnia à AP OSCE — alteração da Constituição da BiH para estar conforme à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) relativa ao direito de cidadania no país (actualmente apenas as pessoas de «origem» bósnia/muçulmana, sérvia e croata têm direito a ser eleitas para cargos «nacionais»); alteração do método de eleição da presidência rotativa do país, de sufrágio directo e universal para eleição no Parlamento; proposta de referendo da liderança da RS sobre o futuro do país, onde ficaram patentes as divergências entre as duas entidades acerca do quadro constitucional e institucional, nomeadamente o papel de cada entidade e os respectivos poderes; liberalização do regime de vistos para a União Europeia e perspectivas de adesão à NATO.
— Nebojsa Radmanovic, membro da presidência rotativa da BiH em representação da comunidade sérvia – adesão à União Europeia e liberalização do regime de vistos, decisão do TEDH sobre os direitos de cidadania na BiH e eliminação dos stocks de munições e armas com o auxílio da OSCE.
— Sven Alkalaj, Ministro dos Negócios Estrangeiros - cooperação com a Missão da OSCE na BiH em matérias ligadas à segurança, próximas eleições e missão de observação da OSCE, prioridades da presidência cazaque da OSCE, perspectivas de adesão à NATO (o Membership Action Plan foi adiado) e à União Europeia (a adesão só terá lugar depois da saída do OHR e da normalização da situação constitucional).

Ainda em Sarajevo a delegação da AP OSCE reuniu com algumas das autoridades da FBiH:

— Presidente da Câmara dos Representantes, Safet Softie, e líderes parlamentares dos cinco maiores partidos, onde foi abordada a possível alteração da Constituição para se cumprir a decisão do TEDH, embora tal alteração seja improvável antes das eleições de Outubro próximo, a liberalização do regime de vistos com a União Europeia, a eliminação das munições e armas obsoletas, a qual poderá ser um sinal positivo para o exterior, e a adesão à União Europeia (consensual entre todos os partidos) como forma de estabilizar o país mas também toda a região dos Balcãs.
— Primeiro-Ministro, Mustafa Mujazinovic, que sublinhou as dificuldades originadas pelo sistema político bósnio e pela distribuição de poderes entre Estado central, entidades, governos dos Cantões (no caso da Federação) e municípios, as potencialidades do país nas áreas do turismo e das energias alternativas, o sistema educativo e sistema de saúde, o problema dos refugiados e o desemprego (a taxa oficial atinge os 50% mas, como a economia paralela representa cerca de metade do PIB, o desemprego real é mais baixo, devendo rondar os 25% da população activa).
Em Banja Luka, capital da RS, o Presidente da AP OSCE foi recebido no escritório da Missão da OSCE.
Trata-se, actualmente, da única organização internacional presente na cidade.
De acordo com o responsável da OSCE em Banja Luka, a primeira prioridade do governo da RS é a preservação da entidade no contexto da BiH. A recente radicalização do discurso do Primeiro-Ministro da RS,

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Milorad Dodik, deve-se ao aproximar das eleições mas também a um desacordo de princípio com o Alto Representante.
Em Dezembro passado o Alto Representante decidiu prolongar o mandato dos juízes internacionais que julgam os crimes de guerra que ocorreram entre 1992 e 1995. Esta decisão causou uma crise política já que o Primeiro-Ministro Dodik afirmou que estes juízes e procuradores infringem a soberania da BiH e que «não têm legitimidade».
Dodik apelou para que se realize um referendo sobre as decisões tomadas pelo Alto Representante e sobre o próprio processo de Dayton. Na mesma altura disse que a BiH é um país «virtual e sem sentido, apenas sustentado pela comunidade internacional».
Restabelecida, a interacção entre estas duas populações é reduzida e limitada por instituições paralelas e grupos sociais que continuam a dividir a sociedade.
Um dos maiores problemas da cidade e do Cantão de Mostar é o sistema educativo que se encontra, de facto, dividido entre as duas principais comunidades. A tensão provocada por esta divisão é um factor preocupante porque continua a afectar a sociedade e a «contaminar» os mais jovens.
A OSCE lançou um programa com o objectivo de minimizar esta questão e motivar uma maior integração ao nível das escolas, mas os resultados ainda são limitados. Foram também referidos alguns problemas no sistema de justiça.
O Presidente da AP OSCE participou ainda num seminário intitulado «Reconciliação para o futuro: desafios e perspectivas de integração europeia nos Balcãs Ocidentais», co-organizado por uma ONG local (Local Democracy Agency Mostar) e pela Comissão Europeia.
Elogiou o trabalho da Missão da OSCE no terreno e os diversos programas em que está envolvida; reforçou que era necessário apoiar a liberalização do regime de vistos para o Espaço Schengen e uma maior aproximação da BiH à União Europeia tendo como objectivo último a sua integração como membro de pleno direito; sublinhou que a cooperação entre os países balcânicos era essencial para criar um clima de desenvolvimento e entendimento; e mencionou que a paz e o respeito pelos direitos humanos, apesar dos contributos da comunidade internacional, estão sobretudo nas mãos dos cidadãos da BiH e cabe-lhes a responsabilidade de construir um país justo e democrático.
Já em Sarajevo a delegação da AP OSCE teve a oportunidade de se reunir corn a nova Representante da OSCE para a Liberdade dos Média (RFoM), Dunja Mijatovic, uma cidadã bosnia. Para além da situação política do país, foram abordados possíveis campos de cooperação e coordenação entre a RFoM e a Assembleia Parlamentar.
Para além da Missão da OSCE na BiH, a delegação da Assembleia da República contou também com o apoio do Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo. Dr. António Botelho de Sousa.

Palácio de São Bento, 12 de Abril de 2010 O Técnico Superior, Nuno Paixão.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.