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Sábado, 15 de Maio de 2010 II Série-D — Número 21
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 24 a 26 de Março de 2010.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2010, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 25 a 30 de Abril de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 24 a 26 de Março de 2010
Relatório n.º 10
No dia 25 de Março de 2010, presidi à reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Fui nomeado para a Delegação Ad-Hoc da Comissão, que participará na 7.ª Conferência de Ministros do Conselho da Europa, responsáveis pela igualdade entre mulheres e homens, que se desenrolará em 24 e 25 de Maio de 2010, em Baku (Azerbeijão).
Esta Conferência terá como tema principal ―Igualdade de gçnero: reduzindo o fosso entre a igualdade de jure e de facto‖, com um foco especial no ―Combate aos estereótipos de gçnero – o papel da educação e dos media‖.
Fiz uma intervenção a relatar o estado dos trabalhos de elaboração de um projecto de convenção sobre a ―Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Domçstica‖, durante a 4.ª reunião do CAHVIO, ocorrida em Estrasburgo, de 22 a 24 de Fevereiro de 2020, e cujo texto consta do Anexo A ao presente relatório.
Fui nomeado relator de parecer sobre o tema ―O impacto do Tratado de Lisboa no Conselho da Europa‖, sobre o qual fiz uma intervenção, reproduzida no Anexo B, justificando o facto pouco habitual de, sendo presidente da Comissão, me candidatar à elaboração de um relatório, situação que foi plenamente compreendida e aceite, por unanimidade, atendendo às circunstâncias excepcionais que apresentei.
Fiz uma intervenção a relatar o que se passou durante a minha participação, em representação do Conselho da Europa, na conferência sobre ―O papel dos parlamentos no reforço dos direitos das mulheres, 15 anos depois de Pequim‖, organizada pela União Interparlamentar, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de Março de 2010, por ocasião da reunião da Commission on the Status of Women (UN).
Tal como consta do meu Relatório n.º 8, e de forma resumida, relatei as intervenções que proferi como orador convidado na conferência sobre ―The role of parliaments in enforcing legislation on violence against women‖, organizada pelo União Interparlamentar, e na conferência sobre ―Beijing + 15 and global migration – current human rights challenges in destination countries, including female genital mutilation‖, organizada conjuntamente pelo Conselho da Europa e pela Missão Permanente da Suíça nas Nações Unidas. Intervim, ainda, como participante, na conferência sobre ―The role of parliaments in enforcing gender equality and women’s rights: 15 years after Beijing‖. Na minha qualidade de chefe da delegação do Conselho da Europa, mantive reuniões com a Sr.ª Maiania, Secretária-Geral Adjunta da ONU, e com a Sr.ª Lindstad, directora das relações externas da UNIFEM.
Finalmente, subscrevi o projecto de resolução sobre ―Une plus grande parité hommes/femmes dans les fonctions au sein de l’APCE‖, cuja primeira subscritora é a deputada Doris Stump, e consta no Anexo C do presente relatório, bem como o projecto de recomendação sobre ―Garantir le droit fondamental à l’égalité entre les femmes et les hommes dans la Convention européenne dês droits de l’homme‖, cuja primeira subscritora é a deputada Lydie Err, e consta aqui como Anexo D.
Assembleia da República, 23 de Abril de 2010.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, referente à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2010, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 25 a 30 de Abril de 2010
Relatório n.º 11
No dia 25 de Abril de 2010 participei numa reunião do Bureau Alargado do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção sobre o conteõdo do relatório Gross, sobre o tema ―Discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity‖, procurando conhecer o sentimento dominante, o qual se revelou muito favorável por ter incorporado muitas das reservas inicialmente formuladas pelo PPE. Todavia, continuo a pensar que os pontos 15.9 e 15.11, que tratam das relações entre pessoas do mesmo sexo, e da adopção de crianças independentemente da orientação sexual dos potenciais pais adoptivos, justificariam alguns cuidados adicionais de redacção.
No dia 26 de Abril, comecei por participar numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante a qual fiz três intervenções. A primeira, para objectar à remoção do relatório Kiuru, sobre ―Associating women in the prevention and the solution of unsolved conflicts in Europe‖, para a agenda de sexta-feira, por troca com o relatório Keles, sobre ―Piracy – a crime and a challenge for democracies‖. Referi que a pirataria tem uma importància marginal para o chamado ―core business‖ da actividade do Conselho da Europa. Os conflitos não resolvidos na Europa (Nagorno-Karabakh, no Azerbeijão, Chipre, a Abkhazia e a Ossétia do Sul na Geórgia, a Transnistria no Kosovo, além da situação Sérvia/Kosovo), afectam milhões de mulheres europeias, este debate já tem 20 oradores inscritos (contra apenas 9 do relatório da pirataria). As mulheres têm sido ignoradas nas discussões políticas, na gestão das crises, nas negociações e nas missões de paz, nos processos pós-conflito de reconstrução. É necessário que se pratique uma perspectiva de género, conforme estipulam as Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Bureau concordou comigo e manteve o relatório Kiuru para os debates de terça-feira, conforme inicialmente previsto.
A segunda intervenção foi para protestar por a Moção de Recomendação do sr. Greenway sobre ―The need for reinforced protection of rights of migrant women‖ ter sido enviada apenas ―para informação‖ à Comissão da Migração, Refugiados e População. Expliquei que esta Moção reflectia as conclusões de uma conferência realizada em Paris, no passado mês Dezembro de 2009, organizada conjuntamente por aquela comissão, a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, e a União Interparlamentar. Tive que explicar que existem duas abordagens complementares: uma é a da integração das mulheres migrantes na Europa, e outra é a protecção dos direitos das mulheres migrantes. Por isso, propus que a Comissão da Migração fosse encarregada de elaborar um relatório de fundo, e a Comissão para a Igualdade de Oportunidades fizesse um relatório de parecer. A minha proposta foi aprovada.
A terceira intervenção foi tambçm para objectar ao envio da Proposta de Resolução sobre ―Burqa – is action needed?‖, da sr.ª. Kiuru, apenas para ser tida em consideração na preparação do relatório sobre ―Islam, Islamism and Islamophobia in Europe‖, que está em elaboração na Comissão da Cultura, Ciência e Educação.
Expliquei que o que está em causa, é uma questão de direitos das mulheres (não implica os homens) e que nada tem a ver com o Islão (o islamismo não obriga ao uso da burqa), e que os direitos das mulheres não devem estar sujeitos a relativismos de natureza cultural ou religiosa. Propus que a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens fosse encarregada de fazer um relatório, atenta a importância, a tecnicidade e a complexidade da matéria. Mas aqui, o Bureau apenas concedeu que a Comissão fizesse um relatório de parecer.
É de mencionar que o Bureau decidiu também enviar a Proposta de Recomendação que apresentei na sessão de Janeiro sobre ―Violent pronography: a threat to women’s dignity and rights, à Comissão para a Igualdade de Oportunidades para a elaboração de um relatório.
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Por outro lado, a Proposta de Recomendação que tambçm apresentei na sessão de Janeiro sobre ―Europe and the Beijing Declaration and Platform for Action: 15 years later‖ foi enviada à Comissão para a Igualdade de Oportunidades para ser tida em consideração no relatório ―Fighting the global backlash against womens’s human rights‖, actualmente a ser elaborado.
Seguidamente, participei numa reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz uma intervenção de apresentação resumida do meu relatório sobre ―Lobbying in a democratic society‖, que iria ser debatida nessa tarde em plenário.
Participei na sessão plenária da manhã.
No início da tarde, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, durante a qual fiz duas intervenções, uma no início e outra no fim da apreciação de três propostas de alteração de pormenor ao Projecto de Recomendação do meu relatório ―Lobbyng in a democratic society‖. A Comissão aprovou todas as propostas de alteração.
Participei na sessão plenária da tarde, tendo feito a defesa do meu relatório e projecto de recomendação, sobre o tema ―Lobbying in a democratic society‖. Fiz uma primeira intervenção de explanação, cujo texto integral consta como Anexo A do presente relatório. Depois do debate, em que participaram dez deputados, de todos os grupos políticos, todos sintonizados no apoio às minhas propostas, fiz uma segunda intervenção de resposta a algumas das questões suscitadas, e que consta como Anexo B do presente relatório.
Houve apenas as três propostas de alteração já atrás mencionadas, de pormenor, à Proposta de Recomendação, com as quais concordei. Relativamente à proposta de alteração n.º 1, apresentei uma proposta de alteração oral, tendo tudo sido aprovado.
Feita a votação final global da Proposta de Recomendação foi aprovada com 78 votos a favor e 1 voto contra.
A Proposta de Resolução e o Relatório constam como Anexos C e D do presente relatório, respectivamente.
Seguidamente, participei numa reunião do Grupo PPE, e numa conferência subordinada ao tema ―The social consequences of the economic crisis‖.
No dia 27 de Abril de 2010, presidi à reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função. No final da reunião, fiz uma intervenção de saudação da funcionária Chefe do Secretariado, Tanja Kleinsorge, que está de saída para igual posição na Comissão Social, e que consta no presente relatório como Anexo E.
Seguidamente, participei na sessão plenária da manhã, tendo feito uma intervenção, na qualidade de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no debate do relatório Kiuru (Doc. 12169), sobre o tema ―Associating women in the prevention and the solution of unsolved conflicts in Europe‖, cujos tópicos estão desenvolvidos no Anexo F.
Participei na sessão plenária da tarde, durante a qual fiz uma intervenção, na qualidade de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no debate do relatório Memecan sobre ―Women and the economic and financial crisis‖ (doc. 12195), e cujo texto figura como Anexo G do presente relatório.
À noite, participei na cerimónia de entrega do Museum Prize 2010 do Conselho da Europa ao Museu de Portimão, que contou com a presença de uma delegação do município daquela terra algarvio, e do presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o que constituiu um momento de grande significado para o Algarve.
No dia 28 de Abril de 2010, participei numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz duas intervenções, relativamente às minhas reticências pontuais ao relatório Gross (doc. 12185) sobre ―Discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity‖. Declarei que o relatório e as suas propostas merecem no seu todo um largo apoio da Assembleia, como um importante sinal de tolerância e de não discriminação, mas o Grupo do PPE deveria apresentar duas ou três propostas de alteração aos
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parágrafos 15.9 e 15.11, relativos aos casamentos homossexuais e à adopção de crianças, e deixar liberdade de voto após a sua votação, o que mereceu um largo apoio dos colegas presentes. Basicamente, e em nome de um princípio de coerência política, não faria sentido eu votar de uma forma em Portugal, e de forma diferente em Estrasburgo, sobre o mesmo tema.
Assim, subscrevi as sete propostas de alteração que constam como Anexo H do presente relatório.
Participei na sessão plenária da manhã.
Na parte da tarde, presidi à reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Participei na sessão plenária da tarde.
No dia 29 de Abril de 2010, presidi a uma reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Seguidamente, presidi a uma reunião da Comissão Ad-Hoc que irá participar na 7.ª Conferência Ministerial do Conselho da Europa para os assuntos da igualdade de género, que se irá desenrolar em Baku nos dias 24 e 25 de Maio de 2010, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Participei nas sessões plenárias da manhã e da tarde, tendo feito uma intervenção no debate do relatório Gross (doc.12185), sobre ―Discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity‖, na qualidade de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, cujo texto integral figura no Anexo I do presente relatório.
Todas a 4 propostas de alteração ao projecto de resolução que subscrevi, conjuntamente com outros colegas do Grupo do PPE foram aprovadas, e que constam do Anexo J do presente relatório.
No dia 30 de Abril de 2010 participei na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo feito quatro intervenções. A primeira, para defender que um relatório sobre a minoria cigana deveria ser debatido em sessão plenária, e não dentro das quatro paredes da Comissão Permanente. A segunda, para solicitar que o relatório da sra. Çurdova sobre ―Decent pension for women‖ fosse incluído na ordem de trabalhos da sessão de Junho, pois a relatora deixará de integrar a Assembleia Parlamentar após a mesma. A terceira, para solicitar que a Comissão da Igualdade de Oportunidades seja encarregue de elaborar um relatório de parecer o requerimento de Marrocos para adquirir o estatuto de Parceiro para a Democracia com o Conselho da Europa. A quarta, para fazer eco da carta que enviei ao Presidente da Assembleia Parlamentar e ao respectivo Secretário-Geral, manifestando o descontentamento pela situação de quase quatro dezenas de funcionários da Assembleia que não verão renovados os seus contratos, após muitos anos de trabalho, e sem quaisquer direitos ou privilégios. Pedi expressamente a abertura de uma excepção no sentido de ser prolongado o contrato de uma funcionária da Comissão da Igualdade de Oportunidades, pois é a segunda baixa num total de três membros do secretariado.
Mais adiantei que é uma vergonha para a Assembleia Parlamentar ter atitudes que contrariam todos os princípios da solidariedade e dos direitos dos trabalhadores, e que são ilegais à luz da legislação laboral da maioria dos seus Estados membros.
No final o Bureau decidiu enviar uma posição colectiva de protesto ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.
Participei na sessão plenária da manhã, tendo apresentado 2 propostas de alteração ao projecto de resolução, relativo ao relatório Badrç (doc. 12108) sobre ―Euro-Méditérranée: pour une stratégie du Conseil de l’Europe‖, tendo as mesmas sido aprovadas, e integram o Anexo J.
Seguidamente, tive uma reunião, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, com uma delegação parlamentar da Tunísia, na qual participaram a deputada sr.ª Nabila Kallel, o deputado sr. Khemakhem, o vice-Cônsul da Tunísia em Estrasburgo, sr. Garali e a Secretária da Comissão Sylvie Affholder. Nesta reunião, procedeu-se a uma troca de informações sobre a situação dos
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direitos das mulheres na Tunísia, e da igualdade de oportunidades, e sobre as actividades do Conselho da Europa nesta área.
Assembleia da República, 4 de Maio de 2010.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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