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Sábado, 29 de Maio de 2010 II Série-D — Número 22
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 6.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Amã, nos dias 13 e 14 de Março de 2010.
— Relatório referente à missão de Observação das Eleições Legislativas no Reino Unido, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, de 3 a 7 de Maio de 2010.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: — Composição da mesa do Grupo Parlamentar de Amizade.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Designação dos Vice-Presidentes e programa de actividades e orçamento para o ano de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 6.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Amã, nos dias 13 e 14 de Março de 2010
A 6.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica teve lugar em Amã a 13 e 14 de Março.
Para além da sessão plenária reuniram as quatro Comissões Permanentes – a Comissão Política, a Comissão Económica, a Comissão da Cultura e a Comissão dos Direitos da Mulher e, ainda, a Comissão ad hoc para a Energia e o Ambiente – para discutir e analisar as propostas apresentadas pelos relatores e as recomendações a serem submetidas ao plenário para aprovação (vide agenda Anexo I).
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária foi constituída pelo Deputado Eduardo Cabrita (PS) – Presidente da Delegação, e o Deputado Ricardo Rodrigues (PS).
Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos A reunião da Comissão da Cultura foi presidida pelo Vice-Presidente da Comissão, o Deputado Walid El’Khoury (Líbano), em substituição do Deputado Eduardo Cabrita, o qual esteve privado de assegurar a sua presença no dia 12 de Março por incompatibilidade de agenda com os trabalhos da AR (votação global final do Orçamento do Estado).
A Comissão começou os seus trabalhos com a apresentação dos projectos de relatórios pelos relatores de Guido Milana (Parlamento Europeu) e Carmen Romero López (Parlamento Europeu) sobre ―A nossa história comum: cultura e educação (Universidade Euro-Mediterrânica/EMUNI e o programa Erasmus Mundus‖ e pelo relator Ioannis Kasoulides, tambçm do Parlamento Europeu, sobre ―O nosso mar comum: a sua conservação, sustentabilidade, transporte, turismo, pescas e aquacultura‖. Após debate dos projectos de relatórios, foi aprovado um projecto de recomendação comum aos dois temas da Comissão (vide Anexo II) do qual se destaca:
Sobre o tema "A nossa história comum: cultura e educação (Universidade Euro-Mediterrânica/EMUNI e o programa Erasmus Mundus)": Apela aos Estados da Parceria Euro-Mediterrânica e à Comissão Europeia para desenvolver o potencial da Acção 2 do programa Erasmus Mundus assegurando quotas específicas para os países do Mediterrâneo e prevendo mecanismos para assegurar a qualidade e a equiparação do ensino superior e um maior apoio à colaboração entre as universidades; Recomenda o reforço da assistência técnica atribuída às universidades Euro-Mediterrânicas de forma a melhorar a qualidade dos processos e pedidos de admissão ao programa Erasmus Mundus; Considera essencial reforçar a aprendizagem de competências linguísticas nas línguas dos países do Mediterrâneo para facilitar a cooperação nas áreas da educação e cultural e promover a zona Euro-Mediterrânica do ensino superior e, nesse contexto, um papel predominante deverá ser atribuído à tradução como forma de acesso às obras e às ideias, elemento essencial do diálogo cultural e da compreensão entre os povos; Recomenda que seja considerada a possibilidade de se aumentar o número de vistos entre países da parceria a fim de facilitar mobilidade, nomeadamente de estudantes, professores e investigadores para uma troca efectiva de ideias e de conhecimentos; Recomenda o desenvolvimento das competências das universidades para promover programas de ensino à distância e a cooperação tecnológica, bem como o reforço da coordenação entre as redes de institutos culturais nacionais, como por exemplo o Instituto Cervantes, o Instituto Camões, a Aliança Francesa, o Instituto Goethe, o Centro Cultural Dante Alighieri, nomeadamente para constituir um Instituto Euro-Mediterrânico para a aprendizagem das línguas da região; Consultar Diário Original
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Recomenda que os meios financeiros da Fundação Anna Lindh sejam reforçados de forma a melhorar a sua capacidade de acção na área cultural; considera, a esse respeito, que um prémio para distinguir obras de literatura, pintura ou cinema Euro-Mediterrânico poderia ser criado por fundos da parceria Euro-Mediterrânica.
Sobre o tema "O nosso mar comum: a sua conservação, sustentabilidade, transporte, turismo, pescas e aquacultura": Conservação e Sustentabilidade: Apela às autoridades israelitas, jordanas e palestinianas, considerando o simbolismo internacional cultural e religioso do Vale do Jordão bem como a necessidade imediata da sua conservação, para fazerem o pedido oficial junto da UNESCO para que todo o Vale do Jordão seja reconhecido como património cultural universal de forma a salvaguardar e proteger essa região única; Apela aos Estados Euro-Mediterrânicos para apoiar as propostas de projectos de grande escala como o projecto Desertec, que visa ligar várias centrais solares térmicas e outras instalações de energias renováveis entre elas à rede de distribuição de electricidade que fornece o Norte de África a Europa e o Médio Oriente, a fim de responder em parte às necessidades dos países produtores e fornecer 15% (inicialmente) de electricidade necessária à Europa, tornando ao mesmo tempo mais a viável a solução do método de dessalinização de água para resolver o problema de água potável causado pela seca.
Transportes: Propõe a criação de um observatório Euro-Mediterrânico para o transporte marítimo no Mediterrâneo; Apela aos Estados da bacia do Mediterrâneo para cumprir com os instrumentos da Organização Marítima Internacional (OMI); Pede que seja regularmente informada pelo Secretariado da União para o mediterrâneo, uma vez operacional, sobre a aplicação de projectos como as Auto-estradas do Mar;
Turismo: Recomenda uma revalorização do património cultural e natural mediterrânico através do incentivo ao turismo ecológico/responsável desenvolvendo novos circuitos turísticos e apoiando financeiramente projectos turísticos ―sustentáveis‖;
Pescas e Aquacultura: Apela à criação urgente de um quadro operacional de regulamento e controlo da pesca e da aquacultura no Mediterrâneo, considerando o preocupante estado actual da biodiversidade marinha mediterrânica; Recomenda que a pesca tradicional no Mediterrâneo seja apoiada de forma assegurar a sua continuidade.
O projecto de resolução foi aprovado por unanimidade na Comissão tendo sido posteriormente apreciado e aprovados pelo Plenário da APEM.
A reunião terminou com o agendamento da próxima reunião da Comissão da Cultura que terá lugar em Istambul, 21 e 22 de Maio, e que será organizada conjuntamente com a Comissão Política, tendo como tema a liberdade de expressão e de religião.
Reunião Alargada do Bureau Seguiu-se, no mesmo dia, 12 de Março, a reunião alargada do Bureau aos Presidentes das Comissões e Grupos de Trabalho. A abertura da reunião foi dada pelo Presidente do Parlamento Jordano, Abdulhadi Majali, Consultar Diário Original
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na qualidade, também, de Presidente da APEM. Após a adopção da Agenda de trabalhos, foi aprovada a acta da reunião do Bureau de 22 de Janeiro em Rabat.
Para além do Presidente do parlamento Jordano, estiveram presentes na reunião dois vice-Presidentes, o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek e Gianfranco Fini, Presidente da Câmara de Deputados de Itália, e os Presidentes das Comissões: Mohamed Abu Elienen, Comissão Económica, Tokia Saifi, Comissão Política, Stefan Schennach, Comissão ad hoc para a Energia, Ambiente e Água, Giovanni Pittella, Grupo de Trabalho sobre Regras e Procedimentos, Rodi Kratsa, Presidente do Grupo de Contacto sobre a Universidade Euromed (EMUNI) e Walid El’Khoury, vice-Presidente da Comissão da Cultura (em substituição do Deputado Eduardo Cabrita).
Seguiu-se o tour de table tendo os representantes apresentado os resultado das respectivas reuniões, designadamente os projectos de resolução (vide supra para Comissão da Cultura e infra para restantes resoluções). No fim da reunião o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, distribuiu pelos presentes uma declaração sua sobre a decisão israelita de bloquear a Cisjordânia (vide Anexo III).
Assembleia (plenária) A reunião Plenária da 6.ª Assembleia da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica realizou-se, nos dias 13 e 14 de Março, com abordagem dos seguintes temas: (i) As alterações Climáticas e as Energias Renováveis no Mediterrâneo (ii) A situação no Médio Oriente e (iii) A transformação da FEMIP (Facility for the Euro Mediterranean Investment) num Banco Euro-Mediterrânico. Dos três temas, previsivelmente, a questão do Médio Oriente foi a que suscitou um maior número de intervenções.
Na sessão de abertura o Presidente do Parlamento Jordano, Abdulhadi Majali, salientou a questão da Palestina como sendo prioritária na agenda da Assembleia da APEM: ―Esta causa ç central ao conflito. As populações da região sabem que qualquer tentativa de desenvolvimento de programas de reforma entra em directo conflito com a situação política na região‖.
O debate sobre a Questão do Médio Oriente começou com a intervenção de José Riera Siquier, Embaixador espanhol em Missão Especial para os Assuntos do Mediterrâneo, seguindo-se Mohammed Kamal, Ministro-adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros Egípcio terminando a sessão com apresentação e intervenção do primeiro, e recentemente nomeado, Secretário-Geral da União para o Mediterràneo, Ahmad Mas’adeh.
Das intervenções é de referir o sentimento generalizado que o conflito Israel-Palestina é o maior obstáculo ao progresso económico na região. A maioria dos participantes da APEM, de mais de 43 delegações, apelaram aos principais intervenientes no processo de paz para procurarem alcançar um acordo de paz através de negociações directas e defenderam a necessidade de se estabelecer um calendário para o reconhecimento e estabelecimento de uma Estado palestiniano independente.
O Deputado do Parlamento Europeu, Ivo Vajgl, sublinhou a necessidade de se alcançar um acordo para se alcançar prosperidade na região: ―estamos aqui a apoiar projectos ambiciosos para a região EuroMediterrânica, mas o conflito Israel-Palestina projecta uma enorme sombra sobre os nossos esforços‖. O Deputado Kyriacos Triantaphyllides (PE) enviou um recado directo á Delegação israelita referindo ―estamos a tentar criar um diálogo comum e estabelecer um Estado palestiniano lado a lado com Israel. Por favor, levem esta mensagem aos vossos colegas no Knesset.‖ Outros intervenientes apelaram a Israel para cessar os actos de violência contra civis palestinianos.
O debate ficou mais aceso após acusação do Presidente da Delegação egípcia, Mohammad Abu al’Ainain, que atacou o governo israelita pela autorização de mais 1600 unidades residenciais em Israel apenas dias depois os ministros dos negócios estrangeiros da liga árabe terem apoiado conversações indirectas, mediadas pelos EUA, entre Israel e a Palestina. Propôs a formação de uma delegação da APEM para visitar os territórios palestinianos no sentido de avaliar a possibilidade da criação de um Estado palestiniano independente. A intervenção egípcia recebeu o apoio de vários deputados de países árabes. Em resposta, o deputado israelita Einat Wilf respondeu acusando os críticos de Israel nesta reunião como sendo uma ―quadrilha‖.
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Adopção das recomendações das comissões Após apresentação das propostas de recomendação pelos respectivos Presidentes das Comissões, a APEM adoptou-as por unanimidade (vide Anexo IV).
Destaca-se a apresentação ao Plenário da recomendação da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos pelo Deputado Eduardo Cabrita (ver resumo da recomendação pag. 2 supra).
A questão mais controversa prendeu-se com a iniciativa unilateral de Israel de, no início de Março, incluir a caverna dos patriarcas em Hébron, o túmulo de Raquel em Belém e o templo do monte em Jerusalém na lista de locais de património nacional israelita. Esta decisão levou, sobretudo por iniciativa de países árabes, à inclusão de um novo parágrafo 15 que sublinha que o património cultural dos Estados membros da União para o mediterrâneo deverá ser conservado respeitando as suas características próprias e manifesta a sua preocupação quanto à decisão de Israel de classificar unilateralmente locais em Hébron, Belém e Jerusalém como património nacional.
Outra questão que suscitou também algumas intervenções mais fortes prendeu-se com o parágrafo 19 do projecto de recomendação no qual se apelava a ―Israel, á Jordània e ás autoridades palestinianas‖ para submeterem à UNESCO a candidatura do Vale do Jordão a património mundial. Os deputados israelitas protestaram com a ―paridade‖ dada às autoridades palestinianas com Israel e a Jordânia, países soberanos.
Como compromisso foi modificado o início do parágrafo referindo «as autoridades israelitas, jordanas e palestinianas», o que respondeu às preocupações de Israel.
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da APEM.
I. Comissão política, de segurança e dos Direitos Humanos Presidente Tokia Saifi (PE) A resolução da Comissão Política é constituída por duas partes: (i) O processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo — Qual valor acrescentado para o desenvolvimento da região mediterrânica? (ii) O respeito pela liberdade de expressão e de religião. Durante a reunião foram feitas mais de trinta emendas aos trabalhos dos relatores, os Deputados Hans Raidel (Alemanha), Rosario Costa, (Itália), Mohamed-Kamel (Argélia) e Raimon Germa e Ivo Vagjl (PE). Do debate destaca-se o facto de a APEM não ter sido convidada para a sessão inaugural da União para o Mediterrâneo. Neste contexto, destaca-se a recomendação (para. 6) que sublinha que a APEM deverá desenvolver os meios necessários para se adaptar à nova orientação da nova Parceria Euro-Mediterrânica e à criação da União para o Mediterrâneo (UpM); considera-se, nesse sentido que, a APEM deverá ser rebaptizada como Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo (AP-UpM), um primeiro passo para a integração da AP-UpM nas actividades, estrutura e projectos da UpM.
II. Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros Presidente Mohammed Abou El Enein A resolução da Comissão Económica é constituída por duas partes: (i) A gestão na região do mediterrâneo na pós-crise financeira internacional (ii), A educação e o desenvolvimento do Capital humano nos países EuroMediterrânicos, elaborada com base nos projectos dos Deputados Ayala Sender (PE), Mohammed El’Enein (Egipto), Dominique Vlasto (PE) e Wolfang Grobruck (Áustria). Das recomendações destaca-se: A reposta do Mediterrâneo à crise global internacional, onde se preconiza a regulamentação e a restrição do campo de acção dos chamados paraísos fiscais, onde se sublinha que, para se fazer face ao impacto da crise económica, é necessário que as regiões e os países se mostra solidários e dispostos a coordenar políticas e sistemas internacionais e regionais; a União para o Mediterrâneo contribuirá assim para reunir e integrar espaços económicos do ponto de vista geográfico; O impacto social e económico do micro-financiamento na região mediterrânica, sobre o qual se congratula com a proposta da cimeira de Paris para o Mediterràneo (Paris, 13 de Julho de 2008): ―O processo de Barcelona: uma União para Mar Mediterràneo‖ relativo á Iniciativa mediterrànica de desenvolvimento das empresas, que apoia os seus objectivos ajudando as entidades em países Consultar Diário Original
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parceiros que já prestam apoio às microempresas e às pequenas e médias empresas – avaliando as suas necessidades, definindo soluções estratégicas e provendo a estas entidades os recursos necessários sob a forma de assistência técnica e de instrumentos financeiros;
III. Comissão para os Direitos da Mulher Presidente Afifa Salah (Tunísia) A resolução da Comissão para os Direitos da Mulher é constituída por duas partes: (i) O combate contra todas as formas de violência sobre as mulheres: causas, processos e mecanismos e (ii), O género e o seu reflexo no desenvolvimento de legislação e práticas, elaborada com base nos projectos dos Deputados Emma Soula (Tunísia), Antonyia Parvanova (PE), Frederika Brepoels (PE) e Fátima Chelouche (Argélia). Das recomendações destaca-se:
Apela aos Estados da região Euro-Mediterrânica para reforçar as suas legislações e políticas nacionais relativas à luta contra todas as formas de violência no que respeita as mulheres, nomeadamente através de planos de prevenção e de acção global baseados numa análise das repercussões sobre igualdade entre homens e mulheres e no cumprimento das obrigações estabelecidas por tratados internacionais sobre formas para eliminar todo o tipo de discriminação; Convida urgentemente os Estados-membros e os parceiros mediterrânicos a reconhecer a violência sexual e a violação de mulheres, nomeadamente no casamento e em relações íntimas não formais cometidas por membros masculinos da família, como infracções penais quando a vítima não é deu o seu consentimento, e fazer julgar criminalmente os autores deste tipo de infracção, rejeitando qualquer referência à práticas ou tradições culturais, tradicionais ou religiosas como circunstâncias atenuantes nos casos de violação das mulheres, incluindo crimes ditos de honra e de mutilação genital; Sublinha a necessidade de se adoptar um plano de acção contendo recomendações realizáveis e de maior eficácia: - A existência de uma política pró-activa por parte dos Estados e dos governos na luta contra a violência contra as mulheres; - A intensificação do papel dos Parlamentos na elaboração e na melhoria da legislação nesta área; - A criação de mecanismos de observação, estudo, avaliação e acompanhamento; - A sensibilização e a educação da sociedade civil; - A criação de redes com o objectivo de estabelecer parcerias e reforçar trocas de experiências e de boas práticas.
IV. Comissão sobre Energia e Ambiente Presidente Stefan Schennach (Áustria)
A resolução da Comissão sobre Energia e Ambiente é constituída por três partes e com base em relatório e uma visita ao terreno: (i) A implementação do Plano Solar Mediterrâneo; (ii) Gestão dos recursos Hídricos; e (iii) A situação no Vale do Jordão. Os relatórios foram elaborados pelos dos Deputados Rosario Costa (Itália), Abdellah Bentoumi (Argélia), Robert Del Picchia (França), Stefan Schennach (Áustria), Mongi Cherif (Tunísia) e Antonyia Parvanova (Bulgária). Das recomendações incluídas nos relatórios destaca-se: Convida todos os países limítrofes do Mar Mediterrâneo para assumir as suas responsabilidades na protecção e restabelecimento dos seus ecossistemas e para fazer a descontaminação do Mar Mediterrâneo uma das suas principais prioridades políticas; Sublinha que uma solução para a questão dos recursos hídricos é de maior importância para a paz, segurança e estabilidade da região; Consultar Diário Original
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Convida Israel a negociar um novo acordo sobre recursos hídricos e tratamento de esgotos com a Autoridade Palestiniana, considerando que o acordo interino de 1995 (Oslo II) foi elaborado para durar apenas 5 anos e já não serve como base de um novo acordo tendo em conta que o número de habitantes, Israelitas e palestinianos, aumentou exponencialmente e a quantidade de precipitação das chuvas e as novas tecnologias para o uso e reciclagem de água mudaram significantemente; Convida a comunidade internacional de doadores a contribuir de uma forma mais significativa, tanto em termos de apoio a projectos que procuram melhorar o abastecimento de recursos hídricos na região, assim como na construção de estações de purificação de água e na manutenção da rede de água; Convida Israel e a Jordânia a cumprir com o Anexo IV do tratado de paz que apela, inter alia, à reabilitação ecológica do Rio Jordão e à protecção do Mar Morto.
Adopção de propostas de alteração de Regras e Procedimentos da APEM Foram aprovadas as seguintes propostas ―Alteração do artigo 15.º sobre um Secretariado Permanente da APEM‖, ―Distribuição das contribuições financeiras para um orçamento da APEM‖ e ―Alteração ao artigo 8.º sobre Observadores e Convidados da APEM‖ (vide Anexo V).
Assim ficou definida a distribuição dos novos Estados membros da APEM tendo sido atribuídos 10 lugares à Mauritânia e 2 lugares a cada um dos outros novos Estados-membros (Albânia, Croácia, Montenegro, Mónaco e Bósnia-Herzegovina), deixando assim inalterado o equilíbrio Norte-sul.
As Comissões permanentes ficaram com a seguinte composição: Comissão Política: 64 Membros (32 do MED e 32 europeias) Comissão Económica 64 Membros (32 MED e 32 europeias) Comissão da Cultura: 64 Membros (32 MED e 32 europeias) Comissão das Mulheres: 44 Membros (22 MED e 22 europeias) Comissão da Energia: 44 Membros (22 MED e 22 europeias)
Aprovação de proposta do Grupo de Trabalho sobre Regras, Procedimentos e Financiamento permite agora a APEM ter um secretariado próprio, com quatro elementos, membros do Bureau, de acordo com a proposta que resulta das Conclusões manifestadas na última plenária da APEM (Bruxelas 16 e 17 Março 2009) e em reuniões subsequentes, tanto do Bureau como do Bureau Alargado a Presidentes das Comissões, procura colmatar essa falta. Abstiveram-se alguns deputados, nomeadamente da Alemanha e Reino Unido. O Orçamento da anual da APEM aprovado é de cerca de 600.000 euros.
Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos, o Presidente Majali felicitou a APEM por conseguir alcançar um entendimento quanto às recomendações adoptadas, nomeadamente no que refere ao processo de paz no Médio Oriente - que toma em conta os interesses das duas partes. Qualificou de inaceitável que, mais uma vez, um dos membros da APEM, o Deputado palestiniano Khreishi, não tenha sido autorizado por Israel a deslocar-se à reunião. Por último, antes de entregar o seu mandato de Presidente da APEM ao Presidente do Parlamento italiano, Majali reiterou o seu compromisso, presente e futuro, em prol da solução de dois Estados para a questão da Palestina.
Outros assuntos: O Deputado Eduardo Cabrita participou numa reunião da Fundação Friedrich Ebert Stiftung sobre o ―Dialogo mediterràneo‖; O Deputado Eduardo Cabrita participou num almoço em casa do Presidente Majali, Presidente do Parlamento Jordano.
Palácio de S. Bento, 29 de Abril de 2010.
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A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Eduardo Cabrita.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório referente à missão de Observação das Eleições Legislativas no Reino Unido, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, de 3 a 7 de Maio de 2010
A Assembleia Parlamentar da OSCE organizou uma Missão de Observação por ocasião das eleições legislativas no Reino Unido de 6 de Maio de 2010.
Esta Missão surgiu a convite do Governo britânico e contou com cerca de 20 observadores parlamentares oriundos de Portugal, Itália, Finlândia, Rússia, Geórgia, Azerbeijão, Cazaquistão e Tajiquistão.
O principal objectivo da AP OSCE – para além da observação propriamente dita – foi o reforço dos laços de cooperação com o Parlamento britânico; contribuir, com pedagogia democrática, para as boas práticas eleitorais dos países com democracias mais recentes que participaram nesta observação; e equilibrar as actividades da Organização, com acções a ―oeste de Viena‖.
O Presidente da AP OSCE chefiou esta Missão de Observação que abrangeu as regiões de Londres e Manchester.
A observação teve início na capital britânica com um conjunto de briefings destinados a familiarizar os observadores com as particularidades do sistema eleitoral local.
Participaram nos briefings as seguintes pessoas/entidades: Ruth Fox, da Hansard Society Isobel White e Oonagh Gay da Biblioteca da Câmara dos Comuns Rob Thomas em representação do Partido Conservador Alice Kennedy em representação do Partido Trabalhista Lord Chris Rennard em representação do Partido Liberal Democrata The Electoral Commission Graham Patterson, editor de política internacional do jornal ―Times of London‖
A Câmara dos Comuns é composta por 646 membros (19% dos quais são mulheres) eleitos por sufrágio directo e universal em círculos uninominais, a uma volta, para mandatos de 5 anos. A Inglaterra elege 529 Deputados, a Escócia 59 Deputados, o País de Gales 40 Deputados e a Irlanda do Norte 18 Deputados.
Os candidatos deverão ser maiores de 21 anos e ser propostos por, pelo menos, 10 outros eleitores.
Deverão ainda efectuar um depósito de 500 Libras (reembolsável se obtiverem, pelo menos, 5% dos votos no seu círculo eleitoral).
O colégio eleitoral é composto por cerca de 45 milhões de eleitores. As urnas estarão abertas entre as 7h e as 22h. Não é obrigatória a apresentação de um documento de identificação para um eleitor votar.
O vencimento base anual de um Deputado britânico ronda as 65.000 Libras (cerca de 75.000 EUR).
A partir da dissolução do Parlamento todos os lugares de Deputado ficam vagos e estes perdem todos os privilégios.
A Câmara dos Lordes é composta por 733 membros: 616 Pares vitalícios nomeados pela Coroa sob ―conselho‖ do Primeiro-Ministro, 92 Pares hereditários e 25 membros do clero (Arcebispos e Bispos). Os Lordes vitalícios e hereditários não têm direito de voto nas eleições legislativas.
A legislação eleitoral prevê o voto antecipado por via postal. O eleitor não necessita de apresentar uma justificação para requerer este tipo de voto. Em 2005 cerca de 12% dos eleitores optaram pela votação antecipada.
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Foi ainda abordada a tendência das sondagens (com vantagem para os Conservadores e incerteza do resultado dos Liberais Democratas); as mudanças nos cadernos eleitorais (novos eleitores e mudança de residência/círculo eleitoral); o papel dos partidos regionais (Escócia e Gales); as especificidades do sistema político britânico (não existe uma Constituição escrita, nem uma Comissão Eleitoral Central, sendo as eleições organizadas ao nível local); não existe uma Lei Eleitoral codificada nem cadernos eleitorais nacionais o que pode abrir portas a fraudes; as características do voto por correspondência (que não é autorizado na Irlanda do Norte); a possibilidade de se votar por procuração; a inscrição dos partidos políticos em cada um dos círculos eleitorais; o controlo das despesas partidárias; os programas de formação de eleitores; a inscrição de eleitores nos cadernos eleitorais (calcula-se que entre 8% e 9% dos cidadãos britânicos maiores de 18 anos não estejam inscritos nos cadernos); as características da campanha (os partidos e candidatos podem fazer campanha até ao encerramento das urnas); os factores de mudança no eleitorado; e o impacto da economia e da crise financeira internacional.
Os três partidos apresentaram as suas principais propostas e prioridades para esta eleição; falaram acerca do papel dos meios de comunicação social; e mostraram alguma preocupação com eventuais fraudes no voto postal.
Em Manchester, onde o Deputado João Soares efectuou a observação, a delegação reuniu com Sir Howard Bernstein, Chief Executive do Manchester City Council e ―Returning Officer‖ para os círculos eleitorais de Manchester.
A região de Manchester está dividida em cinco círculos eleitorais com um total de 350.000 eleitores e 150 locais de voto. Cerca de 67.000 eleitores optaram pelo voto postal. A delegação teve oportunidade de observar o processo de verificação deste tipo de voto, o qual é efectuado manualmente a todos os envelopes recebidos.
Nestes é inspeccionada a assinatura e a data de nascimento do eleitor. Caso um destes elementos não coincida com os registos eleitorais o voto é rejeitado. De acordo com o responsável por esta verificação, que decorreu na Câmara Municipal de Manchester, cerca de 5% dos votos postais são rejeitados por suspeita de fraude e/ou dados insuficientes ou incorrectos.
Seguiu-se uma reunião com Tony Lloyd, candidato do Partido Trabalhista em Manchester e Presidente da Delegação britânica à AP OSCE. O Sr. Lloyd referiu que o seu círculo eleitoral (Manchester Central) é composto por cerca de 90.000 eleitores que tradicionalmente votam no Partido Trabalhista. Informou que a campanha ç feita atravçs dos meios de comunicação ou de contactos ―porta a porta‖ e que já não se realizam comícios. A propaganda eleitoral (cartazes, pendões, outdoors) é também pouco visível nas ruas.
A observação das eleições decorreu nos cinco círculos eleitorais de Manchester (Blackley and Broughton; Manchester Central; Manchester Withington; Manchester Gorton; e Wythenshawe and Sale East) e em mais dois círculos vizinhos: Rochdale e Altrincham and Sale West. A delegação visitou cerca de 14 assembleias de voto em zonas urbanas e rurais.
As primeiras horas da manhã e o horário pós-laboral (depois das 17 horas) registaram a maior afluência de eleitores. Em vários casos foram observadas filas com mais de 40 pessoas. Contudo a organização eleitoral das mesas de voto visitadas funcionou regularmente e não se verificaram atrasos.
A delegação assistiu à contagem na Câmara Municipal de Manchester, para onde foram enviados todos os boletins de voto dos cinco círculos eleitorais. A contagem decorreu de modo regular e transparente. Os primeiros resultados oficiais foram anunciados depois das 4 da manhã do dia 7 de Maio.
Foram eleitos quatro Deputados Trabalhistas (incluindo o Senhor Tony Lloyd) e um Deputado Liberal Democrata. A taxa de abstenção rondou os 45%.
No plano nacional o Partido Conservador venceu as eleições (306 Deputados e 36.1% dos votos) com maioria relativa. Seguiu-se o Partido Trabalhista (258 Deputados e 29%) e os Liberais Democratas (57 Deputados e 23%). Outros partidos elegeram 28 Deputados. Os Conservadores elegeram mais 97 Deputados do que em 2005 e os Trabalhistas perderam 91 Deputados. A taxa de abstenção fixou-se nos 35%.
O debriefing dos observadores da AP OSCE decorreu em Londres no dia 7 de Maio, altura em que foi feito o balanço desta missão.
Foi considerado que esta eleição revelou uma democracia vibrante. Os debates televisivos, entre os líderes dos principais partidos, foram um factor importante na motivação e informação dos eleitores.
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No entanto, também foi referido que a complexidade do sistema eleitoral poderá obrigar a algum tipo de reforma. A delegação expressou ainda alguma preocupação com as notícias de que alguns eleitores não puderam exercer o seu direito de voto devido ao encerramento das urnas às 22 horas, isto apesar de já estarem na fila para votar.
O processo eleitoral foi conduzido de uma forma profissional, de acordo com as tradições da democracia britânica. Foi revelada alguma preocupação com a ausência de proporcionalidade no sistema eleitoral e com a possibilidade de fraude no voto postal.
Assembleia da República, 20 de Maio de 2010.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Em Anexo: News From Copenhagen 344 e 345.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CHINA
Composição da mesa
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, em reunião realizada no passado dia 12 do corrente mês, designou para 1.º e 2.º Vice-Presidentes do Grupo, os Srs. Deputados Rosário Águas (PSD) e Nuno Magalhães (CDSPP), respectivamente.
Nesta conformidade, a composição da mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China na XI Legislatura é a seguinte:
Presidente: Deputado Vitalino Canas (PS) 1.º Vice-Presidente: Deputada Rosário Águas (PSD) 2.º Vice-Presidente: Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
Assembleia da República, 20 de Maio de 2010.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Vitalino Canas.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CABO VERDE
Composição da mesa
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde, em reunião realizada no passado dia 19 do corrente mês, designou para 1.º e 2.º Vice-Presidentes do Grupo, os Srs. Deputados Agostinho Branquinho (PSD) e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), respectivamente.
Nesta conformidade, a composição da mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cabo Verde na XI Legislatura é a seguinte:
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11 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010
Presidente: Deputada Celeste Correia (PS) 1.º Vice-Presidente: Deputado Agostinho Branquinho (PSD) 2.º Vice-Presidente: Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP)
Assembleia da República, 21 de Maio de 2010.
A Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Celeste Correia.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇA
Composição da mesa
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, em reunião realizada no passado dia 20 do corrente mês, designou para 1.º e 2.º Vice-Presidentes do Grupo, os Srs. Deputados Inês Medeiros (PS) e Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente.
Nesta conformidade, a composição da mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França na XI Legislatura é a seguinte:
Presidente: Deputado Carlos Gonçalves (PS) 1.º Vice-Presidente: Deputada Inês Medeiros (PSD) 2.º Vice-Presidente: Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
Assembleia da República, 21 de Maio de 2010.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Carlos Gonçalves.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL
Designação dos Vice-Presidentes e programa de actividades e orçamento para o ano de 2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz (PS) e o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.
Esta nomeação teve lugar no passado dia 19 de Maio, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade aprovaram o Plano de Actividades para 2010, bem como o respectivo orçamento (em anexo), o qual submeto à aprovação de V. Ex.ª.
Este Plano de Actividades, que reflecte as principais prioridades do Grupo Parlamentar de Amizade, pretende dar continuidade ao trabalho efectuado nos últimos anos, o qual, como é do conhecimento de V.
Ex.ª, contribuiu para reforçar os laços de amizade entre Portugal e o Estado de Israel.
Assembleia da República, 21 de Maio de 2010.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, João Rebelo.
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12 | - Número: 022 | 29 de Maio de 2010
Plano de Actividades
1 — Embaixada de Israel em Lisboa Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada de Israel em Lisboa, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum.
Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros Diplomáticos daquela representação diplomática.
2 — Relacionamento institucional Promoção das relações institucionais entre a Assembleia da República e o Parlamento de Israel, através da recepção em Lisboa de Delegações de parlamentares deste país em visita a Portugal.
3 — Estudo das relações bilaterais A. O GPA procurará participar em actividades bilaterais e multilaterais (maxime no quadro das plataformas de amizade judaicas europeias sedeadas em Bruxelas), tanto em Portugal, como no exterior. Neste contexto, procurar-se-á realizar missões ao exterior do país sem encargos para a Assembleia da República.
B. Visita do GPA Portugal-Israel à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e manutenção de encontros regulares com a Presidência e a Vice-Presidência da CIL.
C. Realização de um colóquio na Assembleia da República, intitulado ―Israel: Passado, Presente e Futuro‖, em parceria com a Comunidade Israelita de Lisboa e com a European Friends of Israel, que procurará abordar, entre outros temas: O desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Israel; O conflito israelo-palestino e as suas implicações regionais: o papel da União Europeia; Balança de poder no Médio Oriente: o papel do Irão; O papel de Aristides Sousa Mendes na aproximação das comunidades portuguesa e israelita; A importância do não esquecimento do holocausto; As relações económicas bilaterais.
Proposta de orçamento para 2010
No quadro das actividades previstas para o ano de 2009, estima-se a assumpção por parte da Assembleia da República dos seguintes encargos: — Almoço com o Embaixador de Israel em Lisboa e seus Conselheiros Diplomáticos a realizar na Assembleia da República: € 300; — Colóquio na Assembleia da República — Flores para a mesa da presidência: € 95; — Coffee-break: € 140; — Cartazes alusivos ao evento: € 130; — Reportagem fotográfica: € 350; — Almoço no Restaurante do Novo Edifício para 15 pessoas: € 504; — Serviço de interpretação português/inglês: € 6 400.
Estima-se um valor total de cerca de € 7919 para a concretização das actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.