Página 1

Sábado, 19 de Junho de 2010 II Série-D — Número 25

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, do PS, ao Quirguistão, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Maio de 2010.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega: — Composição da mesa.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão: — Designação das Vice-Presidentes.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia: — Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste: — Idem.

Página 2

2 | - Número: 025 | 19 de Junho de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à visita do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputado João Soares, do PS, ao Quirguistão, que teve lugar nos dias 16 e 17 de Maio de 2010

O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, chefiou uma delegação parlamentar que visitou o Quirguistão a 16 e 17 de Maio. A visita foi organizada pela Missão da OSCE no Quirguistão e incluiu parlamentares do Cazaquistão, Dinamarca, Finlândia, Rússia e Itália.
Esta visita surgiu na sequência da revolta popular de 6-7 de Abril que levou à demissão do Presidente Bakiyev — e posterior exílio — e à tomada de poder por parte de um governo provisório chefiado por Roza Otunbaeva que, até à sua nomeação para este lugar, era Deputada da oposição e um membro activo da AP OSCE. Os acontecimentos de Abril em Bishkek provocaram a morte de 87 pessoas e ferimentos em cerca de meio milhar.
A OSCE e a Assembleia Parlamentar tiveram um papel na resolução desta crise. Não só porque foram nomeados — logo a seguir à revolta em Bishkek — dois enviados especiais (um dos quais da AP) que mediaram as negociações entre governo e oposição, mas também porque a presidência cazaque se empenhou na resolução deste problema já que acolheu no seu território o Presidente deposto antes de este seguir para a Bielorússia, onde se encontra actualmente exilado.
A delegação da AP OSCE participou num conjunto de briefings com entidades internacionais e locais.
Estes encontros permitiram conhecer mais em pormenor o evoluir da situação e perspectivar os acontecimentos futuros.
A Missão da OSCE no terreno e a Representante da União Europeia salientaram a importância do referendo constitucional — previsto para o final de Junho — e o pouco tempo que as novas autoridades dispõem para informar a população sobre a nova Constituição. A situação política do país permanece instável e o governo (por não ter legitimidade eleitoral) está fragilizado e dividido. A sua primeira prioridade é o restabelecimento da segurança em Bishkek e no sul do país (Jalalabad e Osh), principal bastião das forças leais ao ex-Presidente Bakiyev.
Relativamente à nova Constituição, o governo provisório pretende acentuar o carácter parlamentar do regime em detrimento do sistema presidencial.
De acordo com as últimas notícias, cerca de 50 pessoas ligadas ao anterior regime estão presas.
Dadas as boas relações entre o Deputado João Soares e a Aka Khan Development Network (AKDN), a delegação da AP OSCE reuniu com a Sr.ª Nurjehan Mawani, Representante da AKDN no Quirguistão, a qual informou que a corrupção continua a afectar o país, nomeadamente alguns círculos afectos ao poder. A líder interina, Roza Otunbaeva, parece não estar ligada a este círculo mas a sua base de apoio é restrita. O governo está dividido porque alguns dos seus membros pretendem manter o sistema presidencialista (já que têm hipóteses de ser eleitos Presidente).
Existem ainda algumas pressões da Rússia, do Cazaquistão e do Uzbequistão para que o Quirguistão mantenha um sistema presidencialista “forte” e centralizador á semelhança de todos os países da região. Daí que o encerramento das fronteiras com o Cazaquistão e Uzbequistão (principais parceiros comerciais) seja entendido por alguns como uma forma de pressão destes países sobre o novo poder em Bishkek e as suas “aberturas democráticas”. O Presidente russo chegou mesmo a referir o perigo de “divisão” do país em norte e sul se não existisse um poder central forte e unificador.
Mencionou ainda os principais projectos do AKDN no país, com destaque para a Universidade da Ásia Central.
A Embaixadora dos Estados Unidos em Bishkek fez um resumo dos acontecimentos que conduziram à deposição do Presidente Bakiyev e salientou que a corrupção e o nepotismo do poder, aliados à crise económica, ditaram o fim do regime.
Referiu que o encerramento das fronteiras terrestres prejudica gravemente a economia (o petróleo e o gás são importados do Cazaquistão e do Uzbequistão) e que um regime parlamentar de sucesso pode ter repercussões nos países vizinhos, nomeadamente no Cazaquistão.

Página 3

3 | - Número: 025 | 19 de Junho de 2010

No actual governo provisório existem “personalidades fortes” que poderão não ter as mesmas “ambições democráticas” de Roza Otunbaeva. No entanto, têm-se mantido unidos porque necessitam de uma legitimidade eleitoral. Daí a importância do referendo de Junho e das eleições legislativas e presidenciais previstas para Outubro próximo.
Os principais partidos do país são compostos por quirguizes (não existem representantes das minorias) do norte do país. Daí que o sul do país, região natal de Bakiyev, se sinta sub-representado e ainda não tenha aceitado o novo poder. Contudo, a Embaixadora confidenciou que o principal perigo de eclosão de guerra civil não ç entre “norte e sul”, mas sim entre as várias facções no sul, onde está concentrada a minoria uzbeque (cerca de um milhão de pessoas) que oscila o seu apoio entre o novo poder e a fidelidade ao Uzbequistão.
Seguiu-se um encontro com a Comissão Central Eleitoral (CEC), encarregue da organização do referendo constitucional. A nova CEC foi formada por decreto do governo provisório. É composta por 15 membros: 8 indicados pelos Partidos e 7 por ONG’s. Pretende entregar um exemplar da nova Constituição a cada família quirguiz antes da realização do referendo. Para alçm disto o governo vai organizar “campanhas de informação” sobre o projecto de Constituição. Existem receios de “problemas” no sul do país.
O Deputado João Soares teve um encontro com a Senhora Otunbaeva que afirmou defender o sistema parlamentar como a melhor solução para o país. Não só porque aumenta o controlo de um órgão democrático sobre o Presidente e o governo, mas também porque impede a concentração de poder numa só pessoa como vinha acontecendo com os anteriores Chefes de Estado.
Reafirmou que era essencial, para a economia e estabilidade social, a reabertura das fronteiras terrestres com os países vizinhos — sobretudo com o Cazaquistão — e fez o balanço das relações com a Rússia, Cazaquistão e Uzbequistão.
A Senhora Otunbaeva participou ainda numa mesa redonda, organizada pela OSCE, com as principais ONG locais. Afirmou que as causas da revolta eram claras para todos: o ex-Presidente ignorou todos os pedidos da oposição para reuniões; os preços dos bens essenciais e dos impostos aumentaram de forma significativa em 2010; a corrupção afectava as mais altas entidades do país; a família do Presidente detinha os principais postos de poder e era parte em grandes negócios do Estado; e a oposição era ostracizada no Parlamento.
Quanto aos objectivos do novo governo sublinhou o regresso à normalidade política e social, a segurança, a reforma constitucional que permita a devolução de poder ao parlamento, o combate à corrupção e ao nepotismo e a reabertura da fronteira com o Cazaquistão e Uzbequistão.
Seguiu-se um debate com as principais ONG, algumas das quais confrontaram a Senhora Otunbaeva com medidas recentes que consideraram abusivas e ilegais.
No decorrer deste debate foi abordada a “divisão norte-sul”; a hipótese de uma investigação internacional aos acontecimentos de 7 de Abril em Bishkek; a distribuição de armas à população durante o golpe de Estado; os acontecimentos em Osh e Jalalabad (tentativa de ocupação de edifícios públicos por parte de apoiantes do Presidente deposto) de 13 e 14 de Maio que contaram com a “cumplicidade” da polícia local; a hipótese de o Parlamento voltar aos trabalhos durante um dia com o objectivo único de nomear a Senhora Otunbaeva Presidente interina e, assim, dar-lhe alguma legitimidade institucional já que a maioria dos cidadãos não confia no poder político devido á história recente do país; o perigo de uma “revolução islàmica” no Vale de Fergana (zona de fronteira entre o Quirguistão, o Tajiquistão e o Uzbequistão); a falta de unidade no governo provisório o que gera contradições e instabilidade; o extremismo religioso (80% da população é muçulmana); a situação de segurança (ou falta dela) no país; o sistema eleitoral e os cadernos eleitorais para o referendo constitucional; a reabertura das fronteiras terrestres para garantir o fluxo de bens provenientes do Cazaquistão, Uzbequistão e Rússia; a ocupação, durante o golpe de Estado, de várias propriedades privadas; e a suspensão dos investimentos estatais e internacionais devido à instabilidade no país.
No final desta visita o Presidente da AP OSCE participou numa conferência de imprensa onde revelou as suas preocupações. Referiu que o governo provisório deverá trabalhar em conjunto com os cidadãos para assegurar a segurança, estabilidade e democracia no país. Este diálogo construtivo terá o seu primeiro teste com o projecto de Constituição a ser votado no final de Junho. O Quirguistão tem todas a potencialidades para continuar a ser uma democracia pluralista já que dispõe de uma sociedade civil activa. A OSCE, e a sua

Página 4

4 | - Número: 025 | 19 de Junho de 2010

Assembleia Parlamentar, permanecem disponíveis para auxiliar o Quirguistão, sobretudo neste período transitório.

Assembleia da República, 7 de Junho de 2010.
O Técnico Superior, Nuno Paixão.
O Presidente da Delegação, João Soares.

Anexos: News from Copenhagen 346.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

———

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-NORUEGA

Composição da mesa

Tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega, em reunião realizada no passado dia 27 do corrente mês, designou para 1.º e 2.ª Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Frederico Castro, do PS, e Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, respectivamente.
Nesta conformidade, a composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega na XI Legislatura é a seguinte: Presidente — Deputado Ulisses Pereira, do PSD 1.º Vice-Presidente — Deputado Frederico Castro, do PS 2.º Vice-Presidente — Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP — Deputado Bravo Nico, do PS — Deputada Manuela de Melo, do PS — Deputado Paulo Pisco, do PS — Deputada Carla Barros, do PSD — Deputado Cristóvão Crespo, do PSD

Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Noruega, Ulisses Pereira.

———

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AUSTRÁLIA

Composição da mesa

Tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália, em reunião realizada no passado dia 26 do corrente mês, designou para 1.º e 2.º Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Rui Prudêncio, do PS, e Michael Seufert, do CDS-PP, respectivamente.

Página 5

5 | - Número: 025 | 19 de Junho de 2010

Nesta conformidade, a composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália na XI Legislatura é a seguinte: Presidente — Deputado Ulisses Pereira, do PSD 1.º Vice-Presidente — Deputado Rui Prudêncio, do PS 2.º Vice-Presidente — Deputado Michael Seufert, do CDS-PP — Deputada Jamila Madeira, do PS — Deputado Manuel Mota, do PS — Deputada Sofia Cabral, do PS — Deputado Carlos Páscoa Gonçalves, do PSD — Deputada Vânia Jesus, do PSD — Deputada Paula Santos, do PCP

Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2010.
O Presidente do GPA Portugal-Austrália, Ulisses Pereira.

———

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-JAPÃO

Designação dos Vice-Presidentes

Nos termos no n.º 2 do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010 tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que as Sr.as Deputadas Ana Paula Vitorino, do PS, e Assunção Cristas, do CDS-PP, foram designadas Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Japão.
Esta nomeação teve lugar no dia 2 de Junho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 2 de Junho de 2010.
O Presidente do GPA Portugal-Japão, Jorge Costa.

———

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIA

Designação dos Vice-Presidentes

Nos termos no n.º 2 do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010 tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que os Srs. Deputados Eduardo Cabrita, do PS, e Mercês Borges, do PSD, foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia.
Esta nomeação teve lugar no dia 9 de Junho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 9 de Junho de 2010.
O Presidente do GPA Portugal-Tunísia, Fernando Negrão.

———

Página 6

6 | - Número: 025 | 19 de Junho de 2010

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TIMOR-LESTE

Designação das Vice-Presidentes

Nos termos no n.º 2 do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010 tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que os Srs. Deputados Manuela Augusto, do PS, e Carlos Costa Neves, do PSD, foram designados Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste.
Esta nomeação teve lugar no dia 9 de Junho, altura em que os membros deste Grupo Parlamentar de Amizade também discutiram as várias propostas para o Plano de Actividades para 2010, o qual será brevemente submetido à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República.

Assembleia da República, 9 de Junho de 2010.
O Presidente do GPA Portugal-Timor-Leste, Luís Fazenda.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.