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Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 II Série-D — Número 26
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 58.ª Sessão da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 15 a 17 de Junho de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 58.ª Sessão da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, de 15 a 17 de Junho de 2010
Relatório n.º 13 Participei nas sessões plenárias da manhã e da tarde do dia 16 e da manhã do dia 17 de Junho de 2010.
Na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial do dia 16 de Junho de 2010 fui nomeado relator para a temática de Security research in the European Union: evaluation of the Seventh Framework Programme.
Na sessão plenária da tarde do dia 16 de Junho de 2010 fiz uma intervenção no debate sobre o relatório HANCOCK (doc. C/2065), relativo a Frozen conflicts and Europe’s Security, cujo teor integral figura no Anexo A do presente relatório.
Na sessão plenária da manhã do dia 17 de Junho de 2010 fiz uma intervenção no debate sobre o relatório POZZO di BORGO (doc. C/2071), relativo a Military aspects of space: early warning and ELINT satellites, cujo teor integral figura no Anexo B do presente relatório.
No final dos trabalhos fiz uma intervenção para dar uma palavra de agradecimento ao secretariado da Assembleia pelo excelente contributo que deram ao longo dos anos para a qualidade e quantidade do trabalho produzido. E, num momento delicado de grandes incertezas quanto ao calendário e à existência futura de um órgão sucedâneo que assegure o escrutínio parlamentar da política de defesa e segurança, também é devida uma palavra de confiança a esses colaboradores, no sentido de que saberão exercer os seus deveres de forma irrepreensivelmente exemplar até ao último dia da sua presença ao serviço desta Assembleia, já que nem sequer sabemos se cá estarão durante a próxima sessão de Dezembro, tal é a indefinição sobre o calendário dos trabalhos parlamentares e da resolução das relações laborais.
Esta intervenção mereceu a concordância de toda a Assembleia.
Assembleia da República, 19 de Junho de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
Anexo A
Intervenção do Deputado Mendes Bota no debate sobre o Relatório KANCOCK (doc. C/2065) sobre Frozen conflicts and Europe’s Security Assembleia Europeia de Segurança e Defesa Paris, 16 de Junho de 2010
«Sr. Presidente Distinto Relator Caros Colegas
Os chamados frozen conflicts of Europe constituem a demonstração mais dramática da incapacidade e da impotência da comunidade política internacional para colocar termo a focos de violência, destruição e sofrimento humano mesmo às suas portas.
Não é aceitável que tais situações envolvam Estados-membros que coabitam em instituições europeias como o Conselho da Europa, ou mesmo que com estatuto associado, na União da Europa Ocidental, e que passem décadas atrás de décadas sendo incapazes de ultrapassar o estatuto da recriminação mútua, sendo incapazes de dar passos concretos de aproximação ou de aproveitar os mecanismos de diálogo e de busca de soluções pacíficas e negociadas.
A intransigência dos beligerantes, e nalguns casos, os interesses hegemónicos de uma grande potência como a Rússia, têm impedido o descongelar de conflitos como o da Abkásia e da Ossétia do Sul, do NagornoKarabah e o da Moldávia e da Transdeniestria.
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A região do Cáucaso do Sul tem beneficiado de largos investimentos da União Europeia, procurando criar condições de boa vizinhança e de cooperação, mas os progressos para as soluções políticas dos conflitos têm sido praticamente nulos.
E, se felicito o relator, Sr. Mike Hancock, pelo excelente relatório que produziu, e que é um repositório histórico sobre a origem e os episódios marcantes de cada um destes três conflitos, prepare-se para outro conflito que está pronto a entrar no congelador político da Europa, no Quiguistão. Os condimentos de minorias em revolta contra minorias, a recusa da assimilação social e étnica, a presença próxima da sempre omnipresente Federação Russa e do país de origem da minoria revoltada do Quisguistão, preanunciam mais um conflito de longa duração.
Tudo isto comporta riscos para uma União Europeia que, através do Tratado de Lisboa, pretende avançar no sentido da integração no campo da segurança e da defesa. Ter conflitos secessionistas como estes próximo das suas fronteiras pode constituir um desafio (na medida em que incentiva a tentativa de resolução dos mesmos por via pacífica, actuando a União Europeia como mediador).
Mas também pode ser entendido como uma ameaça, na medida em que, falhando a resolução pacífica dos conflitos, a eventual necessidade de uma acção militar encontrará, sem dúvida, na Rússia, um adversário nestas intenções.
A inacção da Europa face a esta situação implica a aceitação do esforço russo para controlar, através de esferas de influência, o fornecimento energético do centro e do leste europeu, com implicações para muitos dos Estados da União. A reacção, mais uma vez, pode tornar a Rússia também aqui um oponente dos esforços de paz da União Europeia.
Outra abordagem tem a ver com a questão dos direitos humanos. A União Europeia tem procurado lutar pela salvaguarda dos direitos humanos no espaço europeu, dentro e fora das suas fronteiras. Pode a União Europeia tolerar este tipo de conflitos, que têm gerado tantos mortos e refugiados, com graves violações dos princípios mais elementares de respeito pela dignidade humana? Estamos em crer que não e são necessárias outras medidas para lá da diplomacia mais diplomática, passe a redundância, de denúncia pública do comportamento e da adopção de crítica cerrada aos Estados que continuam a obstaculizar a solução destes conflitos de longa duração, e a criação de um clima de confianças mútuas, favorável a entendimentos.
Vou dedicar algumas palavras relativamente ao conflito do Nagorno-Karabakh (NK), pois tem-me impressionado desde há muitos anos a permanência e até a intensidade crescente da marcação parlamentar deste conflito, entre colegas azeris e arménios, a propósito de muitas temáticas em debate em fórums como a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e esta própria Assembleia.
E gostaria de salientar a tentativa de aproximação entre os dois lados, em 2009, através dos chamados «Princípios de Madrid» que estipulam um conjunto de regras aplicáveis às negociações sobre o NK: renúncia à utilização da força, integridade territorial, devolução dos territórios ocupados à volta de NK à soberania do Azerbeijão, estatuto provisório para o NK que dê garantias de segurança às populações e permita a sua autogovernação, criação de um corredor entre a Arménia e o NK, determinação do estatuto legal final do NK através de uma consulta popular vinculativa, direitos dos deslocados e refugiados regressarem ao seu antigo lugar de residência e estabelecimento de uma operação internacional de manutenção de paz.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão e do cessar-fogo de 1994 tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem ainda 9% do território azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh. De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas. Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azeris que residiam no NK. A actual «linha de separação» entre os beligerantes tem menos de 100 metros, o que motiva frequentes escaramuças.
Aparentemente, a Arménia teria muito a ganhar com a resolução desta situação, já que isso lhe traria benefícios económicos consideráveis com a reabertura de fronteiras. O conflito entre a Geórgia e a Rússia foi muito negativo para a Arménia, uma vez que a maioria das mercadorias que entravam no seu território eram provenientes daqueles dois países e a fronteira terrestre apenas foi reaberta em Janeiro de 2010.
As partes envolvidas concordam que as autoridades do NK devem ser parte integrante das negociações entre a Arménia e o Azerbeijão.
Por seu lado, o Azerbaijão parece imune à crise económica e tem protagonizado um crescimento económico excepcional: o PIB cresceu 9% em 2009 (90% das receitas das exportações azeris são
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provenientes da exploração do petróleo e do gás) e o rendimento da população aumentou em 10% no último ano.
O Azerbaijão afirma aceitar os «Princípios de Madrid», isto é, uma solução que exclui a violência mas a Arménia deverá libertar os territórios «ocupados» e evitar todas as medidas que coloquem em perigo o processo negocial.
As bases para o Acordo no NK são os Princípios de Madrid actualizados em 2009. Não sabemos se estes princípios são aceites pelo Azerbeijão, ou se a Arménia continua reticente. Se a Arménia aceitar este Acordo isso também irá afectar de forma positiva as suas relações com a Turquia, mas, infelizmente, as últimas notícias sobre a suspensão da assinatura dos protocolos bilaterais entre a Arménia e a Turquia não são as melhores.
Mas para que os Princípios de Madrid sejam concretizados terá que existir alguma pressão internacional sobre Yerevan. Se as negociações falharem o «Grupo de Minsk» criado pela OSCE deixa de existir e será apenas uma questão de tempo até acontecer aquilo que muitos defendem: a libertação pela força dos territórios ocupados, o que seria uma catástrofe humana e de consequências imprevisíveis.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão e do cessar-fogo de 1994 tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem os tais 9% do território azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh. As forças azeris controlam Shahumian e as regiões ocidentais de Martakert e Martuni, também no NK. De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas.
Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azeris que residiam no NK.
A pergunta é esta: até quando teremos que assistir a este tipo de monumentos à intolerância, à falta de respeito pelos direitos humanos e pelas regras que regem o direito internacional? A pergunta é também esta: será que os governos europeus, ou os cidadãos europeus, não sentem estes conflitos como uma séria ameaça à paz, à segurança e à estabilidade da Europa? Até quando?
Anexo B
Intervenção do Deputado Mendes Bota no debate do relatório POZZO di BORGO, sobre Military aspects of space: early warning and ELINT satellites Assembleia Europeia de Segurança e Defesa
Sr. Presidente, Sr. Relator Distintos Colegas
Este relatório debruça-se sobre a crescente importância dos satélites, promovida pelo desenvolvimento de sistemas de armamento que estão directamente relacionados com a utilização do espaço, a utilização dos recursos existentes e a evolução da investigação europeia nestas matérias e as perspectivas para o futuro.
A dimensão estratégica do espaço levou à criação de uma política espacial europeia, promovida pela Comissão Europeia (CE) e pela Agência Espacial Europeia (ESA).
A Comissão Europeia considerou em 2003 que a utilização do espaço seria fundamental para atingir os objectivos futuros de uma política europeia de segurança e defesa, realçando também a necessidade de articular utilizações civis e militares para as informações recolhidas a partir do espaço.
A utilização desta tecnologia implica o desenvolvimento de equipamento capaz de cumprir os objectivos indicados no Livro Branco da União Europeia sobre esta matéria, que são expostos no relatório.
A ideia europeia é desenvolver a utilização de satélites essencialmente para o desenvolvimento de capacidades de gestão do campo de batalha, como sejam a utilização de ferramentas de tele-detecção, análise meteorológica e de comunicações, vigilância electrónica e equipamento de alerta avançado.
Assim se desenvolveram vários programas europeus, como o HELIUS, de iniciativa francesa em parceria com a Itália e a Espanha, que pressupunha a implementação em duas fases de um sistema de observação da terra a partir do espaço, dotado de sensores ópticos de alta e muito alta resolução.
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Também o programa COSMO-SKYMED resultou de uma cooperação entre a França (que criou os programas Pleiades e Spot5 para suceder ao Helios II) e a Itália e demonstrou a viabilidade da criação de sinergias para o desenvolvimento deste tipo de tecnologia.
E o programa MUSIS, um projecto altamente ambicioso, com base num programa governamental, tem o objectivo de ir para além da troca de imagens de inteligência militar, permitindo a todos os Estados europeus um acesso integrado a todos os recursos espaciais.
Vejamos qual é a utilização actual destes recursos.
O Centro de Satélites da União Europeia, em Espanha, que pertencia à UEO antes da transferência de competências, tem uma utilização reduzida por falta de recursos que, segundo o relatório, não são financeiramente relevantes.
O European space situational awareness é um projecto iniciado em 2008, com um orçamento de 55 milhões de euros, havendo dúvidas quanto ao âmbito em que se desenvolverá, na medida em que se debate a utilização dupla (militar e civil) de alguma da informação obtida. As dúvidas sobre a utilidade das informações obtidas podem por entraves à sua operacionalidade.
Apenas os EUA e a Rússia dispõem de sistemas de alerta avançado (satélites com informação precoce de um ataque por míssil). No espaço da União Europeia, apenas a França se encontra a desenvolver um sistema deste tipo, (SPIRALE), que tem sido considerado um sucesso.
Finalmente, a utilização de um sistema ELINT significa que o satélite pode interceptar dados telemétricos de um teste de mísseis, o que implica grande avanço tecnológico.
O relatório defende que as opiniões públicas europeias têm de ser sensibilizadas para a compreensão do contributo espacial para o desenvolvimento e progresso humanos.
Ora, isto levanta um conjunto de dúvidas.
Primeira: será que, no actual cenário de crise económica, a Europa tem capacidade para financiar um projecto deste tipo, com todos os recursos que implica? Segunda: a cooperação europeia nesta matéria será mais eficiente ao nível da União Europeia, ou através de um consórcio de Estados, visando aproveitar sinergias como aconteceu com alguns dos projectos enunciados no relatório? Terceira: no caso de se avançar através de um consórcio de Estados, será que a sua utilidade para o espaço integrado da União fica reduzida? Quarta: caso a União Europeia decida não avançar com este projecto, a assimetria tecnológica em relação ao aliado americano, e mesmo à Rússia, poderá essa opção ter implicações negativas no desenvolvimento de uma estrutura de defesa exclusivamente europeia? Quinta: será que o desenvolvimento deste projecto no âmbito da União Europeia pode dar especial ênfase à componente civil, em detrimento da militar (por uma simples questão de tradição e vocação pois que, recorde-se, não é uma organização que tenha no seu core business as questões de segurança e defesa), comprometendo assim uma grande quantidade de fundos, e resultando, em última análise, na manutenção das assimetrias, mas com uma grande despesa associada? São estas cinco dúvidas que nos assaltam, ao mesmo tempo que felicitamos o Sr. Relator Pozzo di Borgo, pelo seu pertinente relatório.
Lisboa, 18 de Junho de 2010
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.