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Sábado, 3 de Julho de 2010 II Série-D — Número 27

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Memphis (Estado do Tennessee, EUA), de 27 a 29 de Março de 2010.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai: — Composição da mesa.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Memphis (Estado do Tennessee, EUA), de 27 a 29 de Março de 2010

Decorreu em Memphis (Tennessee, EUA), entre 27 e 29 de Março 2010, a Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados José Lello (PS – Presidente da Delegação), e Miranda Calha (PS – Presidente da Comissão de Defesa e Segurança da APNATO).
Os trabalhos da reunião decorreram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas:

Actividades da Assembleia em 2010

Participação da Assembleia na Missão de Observação Eleitoral na Ucrânia, para as eleições Presidenciais de 17 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 2010 O Sr. Deputado Miranda Calha interveio neste ponto, para se opor à discricionariedade da participação da APNATO nas missões de observação eleitoral, por não deter um mandato internacional para esse efeito. Esta posição foi corroborada pelo Sr. Deputado José Lello, que recordou não dispor a APNATO dos meios da APOSCE e do ODHIR para a verificação da legitimidade dos actos eleitorais. A este respeito, o Sr. Deputado José Lello mencionou ainda a curta duração das Missões de Observações Eleitoral, e o facto de, nesse período, não ser possível verificar fraudes que possam ter sido cometidas antes.
Relacionamento com os Parlamentos de Estados Não-membros e Sumário do Estatuto das Delegações Não-membros A este respeito, o Sr. Deputado José Lello questionou o direito do Parlamento Europeu, considerando o seu estatuto, de enviar membros da sua delegação ao Programa para Novos Parlamentares (NPP).
Participação da Delegação da Federação Russa nas Actividades da Assembleia Sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, o Sr. Deputado José Lello recordou que, muito embora a posição russa não tenha evoluído significativamente em relação à questão georgiana, mantendo Moscovo uma posição dura em relação à Geórgia; a Rússia está a mudar, nomeadamente no que diz respeito à sua participação na Assembleia Parlamentar, e à sua posição relativamente à imposição de sanções ao Irão.
Como tal, sugeriu que a Assembleia tem de dar à Rússia um sinal da sua percepção dessa mudança. A própria NATO precisa de uma visão mais global, e de se aproximar cada vez mais da Rússia.
Com esse objectivo, o Sr. Deputado propôs que se mantivesse a participação dos 10 membros da Delegação Russa nas actividades da Assembleia, e que se restaurasse a participação russa nos Seminários Rose-Roth.
No mesmo sentido, o Sr. Deputado Miranda Calha propôs que a participação russa fosse autorizada no NPP, em vez de nos Seminários Rose-Roth.
O plenário da Comissão Permanente aprovou uma moção propondo a abertura dos Seminários Rose-Roth à participação da Delegação Russa.

Relações com a Bielorrússia Tendo sido proposta uma visita de diagnóstico à Bielorrússia, a este respeito, o Sr. Deputado José Lello interveio para recomendar cuidados na abordagem da situação, sendo necessário avaliar o grau de estabilidade de país, que é, na realidade, um Estado marioneta, cuja evolução democrática previsível para o futuro é reduzida. Uma visita de diagnóstico tem de permitir perceber a verdadeira situação democrática e de Direitos Humanos do País, e, como tal, não pode ser instrumentalizada pelo Regime; ou seja, um relatório não pode ser produzido a partir de outros relatórios.

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Por esta razão, o Sr. Deputado propôs que fosse convidado um orador proeminente da oposição, que participasse de uma Sessão Plenária da APNATO, informando Assembleia Parlamentar a respeito da verdadeira situação do país.
A Comissão Permanente aprovou esta proposta.

A questão das mulheres e da segurança nas actividades da Assembleia A este respeito, o Sr. Deputado José Lello interveio para expor a sua discordância relativamente ao carácter excessivamente detalhado e doutrinário do relatório, tendo referido, a propósito, a experiência portuguesa nos Balcãs, e realçado o excelente trabalho aí realizado pelos militares femininos junto das mulheres e crianças, que são justamente as maiores vítimas de todos os conflitos.
Por esta razão, o Sr. Deputado considerou que seria mais importante que a Resolução que a Assembleia Parlamentar vier a aprovar a este respeito incida nas mulheres que foram vítimas dos conflitos, nos valores democráticos e nos Direitos Humanos, do que servir para impor regras.
Esta posição não mereceu o acordo do Relator da Comissão para Dimensão Civil da Segurança, cujo objectivo é apresentar as mulheres como actores de segurança.

Informação do Presidente do Grupo de Trabalho sobre a implementação das recomendações para a Reforma da Assembleia O Sr. Deputado José Lello apresentou uma intervenção neste ponto da Ordem de Trabalhos, referindo-se à participação financeira dos Estados não-membros no orçamento da Assembleia: tendo exposto a sua concordância, com o facto de se tratar de uma contribuição voluntária, considerou que a indefinição a este respeito é excessiva, pelo que considerou dever ser definida uma taxa (por membro e não por delegação), cujo pagamento seria voluntário. Considerou, no entanto, que o Parlamento Europeu deve pagar pela totalidade dos membros que compõem a sua delegação.

Guias para os membros da Assembleia

Comentários do Secretário-Geral da NATO e do Presidente do Conselho do Atlântico Norte sobre as recomendações políticas adoptadas em 2009

Finanças

Reuniões Futuras A Contribuição da Assembleia para o Desenvolvimento de um Novo Conceito Estratégico da NATO Este ponto da Ordem de Trabalhos mereceu intervenções dos Srs. Deputados José Lello e Miranda Calha.
O Sr. Deputado José Lello referiu-se à nova dimensão da arquitectura de segurança europeia, que decorre do Tratado de Lisboa. A extinção da UEO, que se aproxima, exigem um trabalho de precisão na orientação de uma UE que, simultaneamente, se envolve e é neutral.
Relativamente ao parágrafo 17 do texto (NATO-Rússia) propôs uma alteração no sentido de ser feita uma referência à transferência de informações sobre as capacidades militares e nucleares q ue poderia ajudar a por termo a alguns mal-entendidos.
O Sr. Deputado Miranda Calha recordou que o Tratado de Washington foi redigido respeitando a Carta das Nações Unidas, e que esse facto deve ser sublinhado no novo Conceito Estratégico. Concordou com a opinião do Sr. Deputado José Lello, e expressou a opinião de que o Conceito Estratégico deve reforçar as referências não só às Nações Unidas, mas também à crescente participação da UE.
Recordou ainda a necessidade de não esquecer a letra do Tratado na elaboração do novo Conceito Estratégico, e manifestou a sua vontade de ver a dissuasão mencionada apenas como um dos papéis da NATO, sem adjectivação enfática.

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Recordou ainda a importância do consenso no seio da organização, e considerou que essa forma de tomada de decisão deve ser suficiente para assegurar a participação dos membros nas missões, capaz de persuadir todos os Estados que ratificaram o Tratado.
Expôs ainda o seu agrado por ver a defesa anti-míssil relegada para um apêndice, uma vez que o armamento nuclear constitui apenas um tipo de armamento, não tendo sido, no entanto, determinante.

Painel sobre Relações Transatlânticas Este ponto da Agenda foi da responsabilidade do General George A. Joulwan (reformado), antigo SACEUR e do Sr. Alastair J. McKechnie, Director do Grupo de Estados frágeis e afectados por conflitos do Banco Mundial.
O Sr. Deputado José Lello questionou o General Joulwan a respeito da questão russa, considerando ser necessário um reforço do processo de consultas e da transparência na relação com a Rússia. Mencinou ainda que a Rússia tem um importante papel no Afeganistão, e não apenas no futuro.
A respeito da doutrina de Comprehensive Approach, o Sr. Deputado José Lello considerou ser necessário o reforço das capacidades políticas, devendo ser evitada a atitude de superioridade moral por parte dos Estados da Aliança. Alguns dos aliados da NATO são importantes fornecedores de petróleo, mas disseminam madrassas. Ao Sr. McKechnie, o Sr. Deputado José Lello colocou uma questão sobre aa produção de droga, grande responsável pelo narcotráfico nos nossos países e pelo financiamento dos talibãs. A destruição química das colheitas só gera antagonismo. Por essa razão, propôs a compra das papoilas aos produtores, para destruição e/ou venda às empresas farmacêuticas, considerando que as vantagens compensariam largamente o valor dispendido.
O Sr. Deputado Miranda Calha questionou o General Joulwan a respeito da sua opinião face ao alargamento da NATO, e à doutrina de Comprehensive Planning, perguntando se será uma nova forma de encarar a Defesa, em substituição do Comprehensive Planning; e se esta doutrina estará a ser utilizada no Afeganistão.

Secretariado da Delegação Durante a Reunião, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados-membros da APNATO.
No primeiro dia dos trabalhos teve lugar a Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, em que foram dadas indicações aos secretariados sobre o funcionamento da Reunião da Comissão Permanente e apresentados os temas em debate, bem como as questões relativas às futuras reuniões da APNATO.
A Secretária da Delegação portuguesa interveio na reunião de secretários para apresentar os preparativos iniciais da próxima Reunião da Comissão Permanente, que terá lugar em Ponta Delgada (Açores), em Abril de 2011.

Palácio de S. Bento, 12 de Maio de 2010.
A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.

ANEXOS: Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Anexo 2 — Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-URUGUAI

Composição da mesa

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª que, nos termos do artigo З .º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai, em reunião realizada no passado dia 2 do corrente mês, designou para 1.º e 2.º Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Rosa Albernaz (PS), respectivamente.
Nesta conformidade, a composição da mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Uruguai na XI Legislatura é a seguinte:

Presidente — Deputado António Gameiro (PS) 1.º Vice-Presidente — Deputado Duarte Pacheco (PSD) 2.º Vice-Presidente — Deputada Rosa Albernaz (PS)

Palácio de São Bento, 9 de Junho de 2010.
O Presidente do GPA Portugal-Uruguai, António Gameiro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.