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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 II Série-D — Número 32
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na 19.ª Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada em Oslo, de 6 a 10 de Julho de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na 19.ª Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada em Oslo, de 6 a 10 de Julho de 2010
A 19.ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Oslo de 6 a 10 de Julho de 2010. O principal tema em debate foi o "O Estado de Direito: combate ao crime transnacional e à corrupção”.
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados João Soares (Presidente da Delegação, PS e Presidente da AP OSCE), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) e Osvaldo Castro (PS).
Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 6 de Julho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Deputado João Soares, que apresentou o relatório das suas actividades nos últimos meses. Destacou as visitas às Missões no terreno (Arménia, Azerbeijão, BósniaHerzegovina, Quirguistão e Turquemenistão), à Geórgia e à Turquia, as Missões de Observação da 1.ª e 2.ª voltas das Eleições Presidenciais ucranianas e das Eleições Legislativas no Reino Unido e o Fórum Parlamentar Transasiático no Cazaquistão.
O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2009/2010 (com mais de 99% das quotas pagas). Para 2010/2011 foi aprovado um orçamento com aumento zero (2.855.985 EUR mantendo-se a quota anual da AR nos 27.989 EUR).
O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral que tiveram lugar nos últimos meses.
Seguiu-se a discussão, e votação, da renovação do mandato do Secretário-Geral Spencer Oliver. O mandato foi renovado por um novo período de cinco anos com 37 votos a favor (entre os quais Portugal), três abstenções e dois votos contra (Letónia – que tinha proposto um outro nome – e República Checa).
Teve também lugar a discussão do relatório da subcomissão encarregue das propostas de alteração dos Estatutos da AP. A maioria dos membros desta subcomissão concordou que esta não era a altura apropriada para alterar os Estatutos. Assim, as propostas apresentadas deverão ser objecto de uma análise mais cuidada no futuro.
Seguiu-se a aprovação, e distribuição pelas três Comissões da AP, dos itens suplementares que recolheram as assinaturas necessárias para serem discutidos nesta Sessão Anual.
De seguida, foi feito o balanço das mais recentes missões de observação eleitoral da AP (Tajiquistão e Reino Unido) e foram anunciadas as próximas missões de observação: Bósnia-Herzegovina (3 de Outubro), Quirguistão (Setembro ou Outubro), Moldávia (Novembro), Estados Unidos (2 de Novembro) e Azerbeijão (7 de Novembro).
A Comissão Permanente ouviu os seguintes Representantes Especiais e Grupos de Trabalho: Cáucaso; Afeganistão; Moldávia; Migrações; Sudeste Europeu; Ásia Central; Orçamento da OSCE; e Tráfico de Seres Humanos.
Finalmente, foram anunciados os locais e datas das próximas reuniões plenárias da AP OSCE: Reuniões de Outono de 2011 em Dubrovnik, Croácia; Sessão Anual de 2012 no Mónaco; e Sessão Anual de 2013 na Turquia.
Sessão Inaugural Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da AP OSCE, Deputado João Soares; o Presidente do Parlamento da Noruega, Dag Terje Andersen; o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Jonas Gahr
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Store; o Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut; e a Representante Especial da AP para a Igualdade entre Géneros, Tone Tingsgaard.
O Deputado João Soares fez um balanço do seu mandato tendo afirmado que foram dois anos cheio de desafios com uma guerra entre dois Estados-membros da OSCE, a crise financeira internacional, as eleições – e a transição pacífica de poder – na Ucrânia, a eleição de um novo Presidente nos EUA, o golpe de Estado no Quirguistão e a continuação da situação de instabilidade no Afeganistão.
Lamentou que a OSCE não tivesse podido evitar o conflito entre a Geórgia e a Rússia, bem como o encerramento da Missão na Geórgia. Disse também que a OSCE deverá ter um maior envolvimento na resolução da situação no Quirguistão, ajudando o governo provisório a estabilizar a situação social e política.
No que respeita ao conflito no Nagomo-Karabakh afirmou que as partes envolvidas devem mostrar mais empenho na resolução desta questão.
Sublinhou que existem desenvolvimentos positivos no caso da Transdniestria e nos Balcãs.
Destacou os debates especiais que, ao longo dos últimos dois anos, tiveram lugar na AP: crise no Cáucaso, arquitectura europeia de segurança, alterações climáticas, crise financeira internacional, Afeganistão e a crise no Quirguistão.
Disse também que a AP deverá continuar a ter um papel de relevo na prevenção e resolução de conflitos, na defesa dos Direitos Humanos, no combate ao tráfico de seres humanos e na observação de eleições.
Considerou que a OSCE deverá ser reavivada em função dos desafios do presente e do futuro. A burocracia não pode continuar a ser reforçada em detrimento do trabalho no terreno. Neste contexto, há que repensar todo o processo de tomada de decisão, nomeadamente a regra do consenso. A AP deverá ter também um novo protagonismo em matéria de supervisão orçamental e de reforço do diálogo político.
O Sr. Andersen centrou o seu discurso no tema do combate ao crime transnacional e à corrupção e deu o exemplo do seu país. Afirmou que a Noruega, apesar das boas práticas vigentes, não está livre deste flagelo.
Considerou que, neste contexto, os maiores problemas que afectam o espaço OSCE são a corrupção e o tráfico de seres humanos. A corrupção afecta seriamente a eficiência das sociedades e está intimamente ligada ao crime transnacional, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de pessoas e narcóticos. Na Noruega "o uso de drogas pesadas é um problema muito grave".
O Ministro Store destacou o papel dos parlamentares da OSCE enquanto veículos privilegiados para o diálogo político de questões que afectam as sociedades de uma forma transversal. Considerou que a Organização continua a ser relevante ao nível da cooperação interestadual e que as Missões no terreno são um elemento importante na prevenção de conflitos.
O Sr. Brichambaut leu uma mensagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão e Presidente-em-Exercício da OSCE onde destacou as actividades recentes da presidência, nomeadamente o seu papel na crise quirguiz, a preparação do Conselho Ministerial extraordinário de Almaty e a necessidade da realização de uma Cimeira para revitalizar a Organização.
A Sr.ª Tingsgaard afirmou que a situação na OSCE, em matéria de igualdade entre géneros, continua a deixar muito a desejar. Apesar da evolução recente ter sido ligeiramente positiva ainda existe espaço evoluir.
Finalmente, teve lugar um debate especial sobre a situação no Quirguistão que contou com a participação de um representante do governo provisório deste país. Foi abordado o contexto regional desta crise (sobretudo o papel do Cazaquistão e do Uzbequistão), as tensões interétnicas com a minoria uzbeque no sul, a situação político pós-referendo com a aprovação do novo texto constitucional e o papel da comunidade internacional e da OSCE em particular.
1.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e Osvaldo Castro, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Estado de Direito: combate ao crime transnacional e à corrupção" da autoria do Sr. Riccardo Migliori (Itália). O projecto de resolução incidiu sobre o papel legislativo dos parlamentos, o reforço da cooperação regional e as funções das Organizações Internacionais no combate ao crime transnacional.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Atmosfera de Confiança na AP OSCE; Reforço do Documento de Viena sobre Medidas Regionais Geradoras de Segurança
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e Confiança; Apoio ao Processo de Paz no Médio Oriente; Segurança Nuclear; Demarcação e Delimitação de Fronteiras de Estados Soberanos na Europa Oriental; Reforço do Papel, Eficiência e Impacto da AP OSCE; Moldávia; Guantanamo; Combate ao Terrorismo, à Produção e Tráfico de Narcóticos e à Emigração Ilegal no Afeganistão; Prioridades Futuras da AP OSCE; Inadmissibilidade da Utilização de Forças Armadas Nacionais no Territórios de Estados Vizinhos e Contíguos; Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
2.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados "O Estado de Direito: combate ao crime transnacional e à corrupção" da autoria do Sr. Sergiy Shevchuk (Ucrânica). O projecto de resolução apelou a uma maior coordenação dos Estados participantes da OSCE em matéria de combate ao crime transnacional, lavagem de dinheiro, paraísos fiscais e corrupção.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: O Ártico; Segurança Energética Global; Negociações Internacionais sobre Alterações Climáticas; Cooperação Mediterrânica; Direito dos Refugiados e Deslocados a Regressar ao Seu Local de Origem; Produção Agrícola e Protecção dos Ecossistemas Naturais; Migrações como Desafio para a OSCE; Cibercrime; Estatuto dos Peritos no Processo de Tomada de Decisão; Cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
3.ª Comissão A Deputada Maria Antónia Almeida Santos e o Deputado Luís Campos Ferreira participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados "O Estado de Direito: combate ao crime transnacional e à corrupção" da autoria do Sr. Matteo Meccaci (Itália). O projecto de resolução considerou os impactos negativos do crime organizado na vida das sociedades e as suas consequências ao nível do desenvolvimento económico e dos direitos humanos (tráfico de seres humanos, terrorismo e ameaças ao Estado de Direito).
A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Liberdade Religiosa e a Separação entre Estado e Igreja; Protecção de Jornalistas de Investigação; Minorias Nacionais e Relações Inter-Estados; Proibição de Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade do Género; Direitos das Mulheres e Saúde Reprodutiva; Pena de Morte; Parcerias no Auxílio a Refugiados; Não Utilização de Hotéis que Participem no Comércio Sexual; Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Elementos das Forças Armadas; Reforço da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos; Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Formas Electrónicas de Exploração.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
Plenário Foram discutidos e votados dois itens suplementares: a situação no Quirguistão; e o Processo de Corfu.
Estes itens foram aprovados com emendas e integrados na Declaração Final.
Tanto o Tesoureiro como o Secretário-Geral apresentaram os seus relatórios com as questões já abordadas na reunião da Comissão Permanente.
O debate geral contou com a participação de 35 oradores que centraram as suas intervenções no tema desta sessão plenária. Foram ainda abordados os "conflitos congelados" na região OSCE, o processo de Corfu e a reforma da OSCE e a situação no Quirguistão. Durante este debate, muitos dos intervenientes elogiaram os dois anos de mandato do Deputado João Soares enquanto presidente da AP OSCE.
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No final do debate, o Deputado João Soares usou da palavra para agradecer a eficácia do Secretariado internacional e a hospitalidade e profissionalismo da Delegação norueguesa. Afirmou ainda que se sentia honrado por ter servido os membros da AP OSCE enquanto Presidente e por ter contado com a sua confiança e apoio. Reafirmou a sua convicção de que a OSCE é uma organização fundamental no espaço de segurança euro-atlântico-asiático. O Sr. Alain Neri (França) e a Sr.ª Asa Lindestam (Suécia) não obtiveram os votos necessários para serem eleitos Vice-Presidentes.
Eleições O Deputado grego Petros Efthymiou (apoiado pelo Grupo Socialista) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE para um mandato de um ano. Derrotou o Senador Consiglio di Nino (Canadá) com 130 votos contra 64.
Para os quatro lugares de Vice-Presidente foram eleitos Riccardo Migliori (Itália), Isabel Pozuelo (Espanha), Alexander Kozlovskiy (Rússia) e Oleh Bilorus (Ucrânia).
Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais.
Na 1.ª Comissão foram eleitos: - Karl-George Wellmann (Alemanha) para Presidente; - Canan Kalsin (Turquia) para Vice-Presidente; - Tonino Picula (Croácia) para Relator.
Na 2.ª Comissão foram eleitos: - Roland Blum (França) para Presidente; - Ivor Callely (Irlanda) para Vice-Presidente; - Serhiy Shevchuk (Ucrânia) para Relator.
Na 3.ª Comissão foram eleitos: - Walburga Habsburg-Douglas (Suécia) para Presidente; - Robert Aderholt (EUA) para Vice-Presidente; - Mateo Mecacci (Itália) para Relator.
Outras Reuniões Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos: Socialista e Conservador.
O Presidente da AP OSCE participou nas seguintes reuniões: • Side event sobre integração de minorias nas sociedades de acolhimento que contou a com a presença do Alto-Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek.
• Bureau, presidido pelo Deputado João Soares. Verificou-se a conformidade das candidaturas a Presidente e a Vice-Presidente com os Estatutos da AP.
• Subcomissão encarregue das propostas de alteração dos Estatutos da AP (as propostas de alteração dos Estatutos originárias da Letónia, Rússia e Turquia não reuniram o consenso necessário para serem aprovadas).
• Comissão Ad Hoc sobre Transparência na OSCE, tendo sido discutido o actual estado do chamado "Processo de Corfu" e as iniciativas da presidência cazaque.
Reuniões bilaterais do Presidente da AP OSCE • Presidente da delegação da Noruega – foram discutidos os preparativos para esta sessão plenária; • Presidente da delegação da Hungria – foi abordado o trabalho da delegação húngara bem como a reeleição do Secretário-Geral; • Presidente da delegação da Grécia – foi discutida a eleição para a Presidência da AP OSCE; • Presidente da delegação dos EUA – falou-se acerca da reeleição do Secretário-Geral;
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• Presidente da delegação da Suíça – foi entregue ao Presidente da AP OSCE o relatório final sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia em 2008; • Presidente do Parlamento da Noruega – discutiu-se a situação política na Noruega e os assuntos mais relevantes no seio da OSCE.
Palácio de S. Bento, 27 de Julho de 2010.
Anexos: News from Copenhagen n.° 353
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