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Sábado, 11 de Setembro de 2010 II Série-D — Número 35

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim. do PS, relativo à 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 25 e 29 de Janeiro de 2010.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na visita ao Estado de Israel, que teve lugar entre os dias 27 a de Junho de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 25 e 29 de Janeiro de 2010

Realizou-se em Estrasburgo, de 25 a 29 de Janeiro último, a 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da delegação portuguesa participaram os Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente, José Mendes Bota (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Manuela de Melo (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). As Deputadas Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e Luísa Roseira (PSD) substituíram os membros efectivos Francisco Assis (PS) e Agostinho Branquinho (PSD), respectivamente.

Sessão Plenária: Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) (a) destacaram-se:

— Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar; — Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (o Deputado Mevlüt Çavuşoğlu (Turquia), único candidato à Presidência da APCE, foi eleito no dia 25 de Janeiro); — De salientar ainda, as seguintes cComunicações à Assembleia:

Comité de Ministros, pela actual Presidente, Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça. Os Deputados Mota Amaral (PSD) e Manuela de Melo (PS) colocaram uma questão oral e uma escrita, respectivamente (Anexo 2) (a) Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland.

— A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica) Georges Papandréou, Primeiro-Ministro da Grécia, e Franco Frattini, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália.
— Apresentação e discussão de diversos relatórios:

Delegação portuguesa A Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) apresentou (Anexo 2) (a) o seu relatório sobre «Retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa (Anexo 3 )» (a) no âmbito da Comissão das Migrações, Refugiados e População, tendo a Assembleia aprovado a Resolução 1707 (2010) (Anexo 3) (a) e a Recomendação 1900 (2010) (Anexo 3 ) (a). O Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante a discussão do relatório (Anexo 2) (a) — Foi adiada a apresentação de dois relatórios: O relatório do ex-membro da Delegação (X Legislatura), Deputado José Luís Arnaut (PSD), sobre o tema: «Repensar os direitos dos criadores na era da Internet» (Comissão de Cultura, Ciência e Educação), foi adiado para a reunião da Comissão Permanente, a 12 de Março, em Paris, tendo sido designado novo relator (veio a ser aprovado durante a reunião da Comissão Permanente, em Março de 2010.
O relatório do Deputado José Mendes Bota (PSD) sobre «O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying)» (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) foi adiado, pela terceira vez, para a 2.ª Parte da Sessão de 2010, de 26 a 30 de Abril, em Estrasburgo. O Deputado Mendes Bota fez, no início da Sessão, uma intervenção de protesto pela retirada deste ponto da ordem de trabalhos, considerando «… ) uma falta de respeito pelo Relator, pela Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, pelo Secretariado que nele colaborou e pela opinião pública que merece ser informada sobre qual a posição da Assembleia Parlamentar sobre tão candente matéria (… )».
Outros relatórios A APCE apreciou ainda outros Relatórios, destacando-se:

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A situação no Médio-Oriente; O funcionamento das instituições democráticas na Bósnia-Herzegovina; A luta contra o tráfico de seres humanos: promover uma convenção do Conselho da Europa; Discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género; Corrupção judiciária; Respeito pela liberdade dos media; Liberdade de religião e outros direitos humanos das minorias não-muçulmanas na Turquia e da minoria muçulmana na Trácia (Grécia Oriental); Os limiares eleitorais e outros aspectos dos sistemas eleitorais com incidência na representatividade dos Parlamentos nos Estados-membros do Conselho da Europa; Aumento da representação das mulheres na política através do sistema eleitoral; Resolver problemas de propriedade de refugiados e pessoas deslocadas; O funcionamento das instituições democráticas na Albânia; Quinze anos após o Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
O Deputado Mota Amaral (PSD) interveio no debate sobre a «A situação no Médio Oriente» (Anexo 2) (a), o Deputado Mendes Bota (PSD) fez intervenções, na qualidade de Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, nos debates sobre «Luta contra o tráfico de seres humanos: promover a Convenção do Conselho da Europa» e «Aumento da representação das mulheres na política através do sistema eleitoral» (Anexo 2) (a) e a Deputada Manuela de Melo (PS), na qualidade de VicePresidente da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, respondeu a questões durante o debate sobre o Relatório «Respeito pela liberdade dos media».
A Assembleia adoptou diversos documentos, cuja lista consta como Anexo 4 (a) a este relatório.
— As propostas de debate de urgência sobre «Falsas pandemias: uma ameaça à saúde» e «Acontecimentos recentes na Turquia» não foram aprovadas pela Assembleia, tendo, no entanto, sido decidido realizar um debate de actualidade sobre «Que pode a Europa fazer pelo Haiti?». Este debate veio a ter lugar no dia 28 de Janeiro. A Assembleia entende que os Estados-membros deveriam trabalhar em conjunto de forma a criar uma estrutura pronta a intervir de imediato em caso de catástrofes naturais. O Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção durante o debate (Anexo 2) (a).
A Assembleia aprovou a nomeação dos membros das comissões e subcomissões.

Comissões, Subcomissões, Comité Misto e Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: De 25 a 29 de Janeiro reuniram as Comissões, Subcomissões, Comité Misto e Grupos Políticos da Assembleia (Anexo 5) (a).
Eleição de membros da delegação portuguesa:

— Bureau das Comissões Deputado José Mendes Bota (PSD), eleito, por unanimidade, Presidente da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, pelo que passou, assim, a ser membro por inerência das Subcomissões: da Participação Paritária das Mulheres e Homens na Tomada de Decisão; da Violência contra as Mulheres e da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, bem como do Bureau e da Comissão Permanente da APCE.
Deputada Manuela de Melo (PS), eleita, por unanimidade, 1.ª Vice-Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Educação.

— Bureau dos Grupos Políticos: Grupo Socialista (SOC): Deputado José Vera Jardim (PS), eleito Vice-Presidente.
Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC): Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD), eleito Vice-Presidente.
Grupo Democrático Europeu (GDE): Deputado Telmo Correia (CDS-PP), eleito membro do Bureau.

— Reuniões de Comissões e Subcomissões: Comissão de Assuntos Políticos A Comisssão designou o Deputado José Vera Jardim (PS) como membro da Subcomissão ad-hoc sobre o Forum para o Futuro da Democracia.

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Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Educação: Embora a Assembleia não tenha debatido em plenário o tema «Falsas pandemias: uma ameaça à saúde», a Comissão organizou, no dia 26 de Janeiro, uma Audição parlamentar pública intitulada «A Gestão da Pandemia H1N1: necessidade de mais transparência?», seguida de conferência de imprensa. Estiveram presentes representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de fabricantes europeus de vacinas, bem como peritos independentes da área da Medicina. Participou na audição a Deputada Maria de Belém Roseira (PS).

Comissão de Cultura, Ciência e Educação: A Deputada Manuela de Melo (PS) foi designada relatora sobre o tema «A Ética da Ciência» e Representante no Conselho Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa. Esta decisão veio a ser ratificada pelo Bureau da APCE na sua reunião de 1 de Fevereiro.

Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens: O Deputado Mendes Bota (PSD), presidiu, após a eleição, às reuniões da Comissão, tendo dado informações sobre a sua participação na 3.ª reunião do Comité ad hoc para a Prevenção e Combate da Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO) (Estrasburgo, 1-3 de Dezembro de 2009) e foi designado representante na Conferência da UIP, por ocasião da Reunião da Comissão do Estatuto das Mulheres «Fazer respeitar os direitos das mulheres quinze anos após Beijing: o papel dos Parlamentos». Esta decisão veio a ser ratificada pelo Bureau da APCE, em 1 de Fevereiro de 2010.
O Deputado Mendes Bota apresentou, ainda, na Comissão três documentos contendo propostas de alteração ao projecto de Convenção de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, para submeter à consideração do CAHVIO.

Reunião do Comité Misto: Órgão que compreende membros do Comité de Ministros do Conselho da Europa e membros da Assembleia Parlamentar (um representante de cada Governo e um número correspondente de representantes da APCE), sendo presidido pelo Presidente da APCE, reuniu no dia 28 de Janeiro.

Reunião de Secretários das Delegações Nacionais: Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 25 de Janeiro. Da ordem de trabalhos constavam: apresentação do projecto de calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.); reunião da Comissão Permanente — Paris, 12 de Março de 2010; futuras actividades da Assembleia Parlamentar — Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos — Chipre, 10-12 de Junho de 2010; outros assuntos: novo Regulamento da APCE e alterações no Secretariado da Assembleia Parlamentar.

Outros assuntos: Alguns membros da delegação concederam entrevistas, sobre questões relativas à ordem de trabalhos, a órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, nomeadamente os Deputados Mendes Bota (PSD) (adiamento do relatório sobre «O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying)» e questões sobre Igualdade de Género), Maria de Belém Roseira (PS) (Igualdade de Género e audição parlamentar sobre: «A Gestão da Pandemia H1N1: necessidade de mais transparência?») e Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) (Relatório sobre retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa).

Anexos: (a)

Anexo 1 — Ordem de trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 — Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 1.ª Parte da Sessão de 2010 da APCE

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Anexo 3 — Relatório da Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) sobre a retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa, Resolução 1707 (2010) e Recomendação 1900 (2010) da APCE.
Anexo 4 — Textos adoptados durante a Sessão Plenária Anexo 5 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos

Palácio de São Bento, 31 de Agosto de 2010 A Técnica Superior, Ana Milheiriço.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL

Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na visita ao Estado de Israel, que teve lugar entre os dias 27 a de Junho de 2010

Uma delegação parlamentar portuguesa composta pelos Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), João Soares (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) e João Rebelo (CDS-PP) visitou o Estado de Israel de 27 a 30 de Junho último.
Esta visita surgiu a convite do Sr. Embaixador de Israel em Portugal e no quadro do desenvolvimento das relações interparlamentares entre os dois países. A deslocação não teve quaisquer custos de transporte ou alojamento para a Assembleia da República.
A delegação portuguesa iniciou as reuniões no dia 27 de Junho em Jerusalém com uma audiência concedida por S. Ex.ª o Presidente de Israel, Sr. Shimon Peres. Seguiu-se um almoço de trabalho com o Director-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, Sr. Rafik Barak, que contou igualmente com a presença da Sr.ª Embaixadora de Portugal em Israel, Dr.ª Josefina Reis Carvalho. No final do dia a delegação teve oportunidade de jantar com o correspondente da SIC em Israel, Henrique Cymerman.
No dia 28 de Junho deslocámo-nos para o sul do país onde tivemos oportunidade de visitar um kibutz e a zona fronteiriça com a Faixa de Gaza.
Seguiu-se, já em Jerusalém, um encontro com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade IsraelPortugal, Deputado Arie Bibi, e com outros Deputados membros deste Grupo; uma audiência com S. Ex.ª o Presidente do Knesset, Sr. Reuven Rivlin; uma reunião com o Chefe da Divisão de Investigação dos Serviços de Informações Militares israelitas, General Yossi Badez; uma visita ao Better Place Center, especializado no fabrico de veículos eléctricos e um jantar de trabalho com o Presidente da Câmara de Comércio IsraelPortugal, Sr. Michael Yizhar.
No último dia da visita a delegação teve um encontro com o Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Defesa do Knesset, Deputado Tzachi Hanegbi; visitou o Memorial Yad Vashem em Jerusalém; e reuniu com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Daniel Ayalon, e com o Director-Geral Adjunto — Divisão da Europa Ocidental — do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel, Sr. Naor Gilon.
No final do dia a Sr.ª Embaixadora Josefina Reis Carvalho ofereceu um jantar à delegação da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel, João Rebelo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.