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Sábado, 18 de Setembro de 2010 II Série-D — Número 1
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Roma, entre os dias 6 a 9 de Setembro de 2010.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Setembro de 2010.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Belgrado, entre os dias 6 e 7 de Setembro de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Roma, entre os dias 6 a 9 de Setembro de 2010
Relatório n.º 18 Lisboa, 9 de Setembro de 2010 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Roma Partida: 6 de Setembro de 2010 Regresso: 9 de Setembro de 2010 Objectivo: Participação em reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
No dia 8 de Setembro de 2010 participei numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante a qual fiz três intervenções.
A primeira foi para requerer que a Comissão IOMH fosse encarregada de fazer um relatório de parecer sobre o tema Reaffirmimg the universal nature of human rights, cujo relatório principal está atribuído à Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos.
Argumentei que as mulheres são as primeiras vítimas do relativismo cultural e religioso de que fala a moção original, e que a Comissão IOMH tem trabalhado, e continua a trabalhar, num conjunto de temáticas que são relevantes para este relatório, designadamente a de que se ocupa presentemente a Deputada Err, sobre Fighting the global backlash against women's human rights. A minha proposta foi aprovada pelo Bureau.
A segunda intervenção foi para contestar a proposta de não dar seguimento à moção sobre More gender equality in Parliamentary Assembly positions. О Bureau tinha encarregado a Comissão do Regimento, Imunidades e Assuntos Institucionais sobre o que fazer com a moção. Esta Comissão considerou que a Resolução 1585 (2007) sobre Gender equality principles in the Parliamentary Assembly ainda está válida e só carece de ser implementada.
Ainda argumentei que é uma situação inaceitável que quatro das Comissões nem sequer têm uma única mulher no respectivo Bureau, e que no conjunto dos membros do Bureau da Assembleia as mulheres apenas representam 16% do total dos seus membros. Não faz sentido a Assembleia andar a pregar a igualdade de oportunidades a governos, Parlamentos, Estados, e não dar ela própria o exemplo.
Entre as várias intervenções que suscitei, o Presidente do Grupo Socialista, Andreas Gross, referiu que não é necessário nenhum relatório adicional sobre o assunto, e que a Comissão IOMH só tem que fazer propostas concretas. O Presidente da Comissão do Regimento, Imunidades e Assuntos Institucionais, Christos Pourgourides, argumentou que não pode a Assembleia Parlamentar impor regras de igualdade aos parlamentos nacionais para a eleição das suas delegações internacionais.
Perante este conjunto de contra-argumentos, decidi retirar a proposta e ir estudar acções a tomar pela minha comissão.
A terceira intervenção foi para justificar a carta que assinei a solicitar o apoio financeiro da АРСЕ à deslocação da Deputada Lidye Err, na sua qualidade de relatora sobre Fighting the global backlash againbst women's human rights, para participar na Cimeira das Nações Unidas sobre os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, que decorrerá de 20 a 22 de Setembro de 2010, em Nova Iorque, e durante a qual recolherá importantes contributos para o seu relatório e estabelecerá contactos com ONG, altos funcionários das Nações Unidas e outros interlocutores. A minha proposta foi aceite pelo Bureau.
Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Setembro de 2010
Relatório n.º 19 Lisboa, 11 de Setembro de 2010 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Paris Partida: 9 de Setembro de 2010 Regresso: 10 de Setembro de 2010 Objectivo: Participação em reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
No dia 9 de Setembro de 2010 participei numa reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, durante a qual fiz uma intervenção para propor que o tema central e comum para a iniciativa pan-europeia a lançar à volta do dia 25 de Novembro de 2010 (Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres) com o envolvimento da rede de parlamentares de referência, seja o de um balanço de cada país sobre as medidas tomadas neste campo desde o encerramento da campanha do Conselho da Europa que terminou em Julho de 2008, em vez do tema da Convenção de Combate à Violência Contra as Mulheres que, na minha opinião, por essa altura, ainda não terá uma proposta de texto final estabilizada, sendo um risco estar a discutir algo que ainda não se sabe o que vai ser. Esta minha proposta foi aceite pela Subcomissão.
Seguidamente, presidi a uma reunião da Comissão IOMH e a uma audição subordinada ao tema More women in economic and social decision-making bodies. Durante esta reunião da Comissão fiz quatro intervenções, além das inerentes à função de presidir.
A primeira foi para fazer uma primeira abordagem àquilo que considero a necessidade de revitalizar e reposicionar o funcionamento e a influência da Comissão IOMH no seio da Assembleia Parlamentar que, na minha opinião, tem vindo a perder «gás» de há vários anos a esta parte.
Essa quebra da integração (o chamado mainstreaming) da dimensão de género no trabalho da Assembleia, tem-se reflectido:
— Numa redução do número de relatórios de fundo oriundos da nossa Comissão, tendo-se acentuado mais a imagem de uma Comissão que emite pareceres aos relatórios de outras comissões; — Numa insuficiente preocupação de integração da dimensão de género na preparação dos relatórios das outras comissões; — Esta situação atingirá o seu ponto crítico na próxima 4.ª Parte da Sessão de 2010, a ocorrer em Outubro, onde o pipe-line de relatórios da Comissão IOMH será interrompido, por não existir nenhum relatório em condições de subir a plenário, muito por força das perturbações ocorridas no staff da Comissão, com a saída de vários elementos preponderantes para a continuidade do seu trabalho; — No aumento percentual de relatórios de fundo oriundos da nossa Comissão que são relegados para os debates da sexta-feira de manhã (nos últimos oito anos, foram cerca de 30%, mas nos últimos dois anos esse número acentuou-se para 54%); — Na não implementação de boas práticas em matéria de igualdade de género no seio da PACE, contrariando as resoluções aprovadas pela própria Assembleia, como é o caso da Resolução 1585 (2007); — A folga (backlash) que se verifica no avanço das questões da igualdade de género também invadiu o espaço da Assembleia Parlamentar, de que é exemplo o afrouxamento das regras das candidaturas ao cargo de juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, suscitado pela obstinação de Malta em não apresentar listas com a participação dos dois géneros.
Perante este cenário, entendo que é o momento de reagir e de inverter esta tendência. Nesse sentido, tenciono apresentar um documento de trabalho na reunião da Comissão IOMH na sessão de Outubro, em Estrasburgo, com um conjunto de propostas concretas que colocarei à vossa apreciação, discussão e
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aprovação, às quais naturalmente se adicionarão as propostas e sugestões dos membros da nossa Comissão que merecerem acolhimento.
Posso antecipar desde já, sem ser exaustivo, algumas dessas ideias:
— Reequilibrar a relação entre relatórios de fundo e relatórios de parecer, em favor de um reforço dos primeiros, promovendo um esforço para apresentar ao Bureau tópicos e temáticas proeminentes e relevantes, que suscitem inequívoco interesse em ser incluídas para debate nas sessões plenárias mais mediáticas; — Promover uma participação mais activa dos membros da Comissão na preparação dos relatórios das outras comissões, designadamente através da nomeação de relatores-sombra (shadow-rapporteurs), ou da candidatura à atribuição de tantos relatórios quanto possível; — Preparar de forma organizada um conjunto de questões orais relacionadas com as matérias competentes da Comissão IOMH, a formular aos representantes do Comité de Ministros ou personalidades convidadas para fazerem apresentações seguidas de perguntas e respostas nos debates das sessões plenárias; — Preparar com o Secretariado da Comissão IOMH um conjunto de propostas concretas que concretizem a aplicação da Resolução 1585 (2007); — Eu próprio manterei com os meus colegas presidentes das outras comissões ou de grupos políticos um conjunto de contactos no sentido de obter o seu apoio para as iniciativas da nossa Comissão que possam contribuir para o reforço da influência e da integração da dimensão da igualdade de gênero nos trabalhos da Assembleia.
Fiz uma segunda intervenção, para informar a Comissão dos recentes desenvolvimentos ocorridos na 5.ª reunião do CAHVIO, e sobre o actual estádio da proposta de texto para uma futura Convenção de Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que ocorreu de 29 de Junho a 2 de Julho de 2010, e cujos contornos e detalhes constam do Relatório n.º 15. Salientei que o Comité de Ministros já fez saber que os trabalhos do CAHVIO deverão estar concluídos até ao final de 2010, e que estes já estão bastante avançados até ao artigo 26.º, embora de forma sempre provisória (a célebre máxima europeia de que «nada está aprovado até que tudo esteja aprovado(...)».
Existe uma preocupação de emagrecer o texto da Convenção, pelo que muitos conceitos e situações concretas são remetidas para o Explanatory Memorandum. E que o novo conteúdo do artigo 1 (bis), sobre о àmbito coberto pela Convenção, foi o compromisso apresentado pela presidência belga da União Europeia, depois de uma controversa proposta subscrita pela Espanha e outros países da União Europeia, que pretenderam colocar o acento tónico apenas sobre a violência feita às mulheres, deixando ao critério de cada Estado cobrir também as outras vítimas de violência doméstica, o que transforma esta Convenção num estilo à la carte, a meu ver impróprio e desnecessário.
No final, fui nomeado mais uma vez para representar a АРСЕ na 6.ª reunião do CAHVIO, que decorrerá de 27 a 30 de Setembro de 2010.
Fiz uma terceira intervenção, para relatar como decorreu o Regional Workshop for Arab Parliaments on Implementing CED AW and Ending Violence Against Women, no qual participei como orador principal, que decorreu em Beirute de 27 a 29 de Julho de 2010, e cujos detalhes estão circunstanciadamente descritos no meu Relatório n.º 17.
Fiz uma quarta intervenção, para dar conta da minha participação na reunião da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Gênero do Parlamento Europeu, ocorrida no dia 14 de Julho de 2010, e de que o meu Relatório n.° 16 faz relato em pormenor.
No entanto, deixei claros os três temas centrais da minha intervenção perante a Comissão FEMM do Parlamento Europeu:
— A promoção da Convenção do Conselho da Europa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, tendo realçado a necessidade de evitar duplicações e fadiga de monitorização, de manter os standards elevados, e a adesão da União Europeia ao tratado. Dei conta também da intenção da APCE de organizar em 3 de Dezembro, em Paris, uma conferência internacional sobre o tema;
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— O estado actual da redacção da Convenção para a Prevenção е о Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e a necessidade de clarificar as implicações do Tratado de Lisboa em matéria de direito convencional; — Informei sobre o envolvimento da APCE por um maior acesso das mulheres aos lugares de decisão; — Relativamente à esperada directiva da União Europeia sobre violência contra as mulheres, repeti as preocupações com a duplicação de mecanismos de monitorização e com a manutenção de elevados níveis de exigência, tendo mesmo apresentado duas propostas de alteração nesse sentido, que deixei à consideração da relatora do Parlamento Europeu sobre o documento, Eurodeputada Edit Bauer. Prevê-se que este documento seja debatido no Conselho a 7 de Outubro de 2010, no Parlamento Europeu a 24 de Novembro de 2010, prevendo-se a aprovação final a 2 de Dezembro de 2010 pelo Conselho.
Mantive reuniões de trabalho com:
Eva Britt Svensson, Presidente da Comissão FEMM do Parlamento Europeu; Marc Tarabella, relator para a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia; Edit Bauer, co-relatora do Parlamento Europeu sobre o projecto de directiva de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos; Antigoni Papadopoulou, Eurodeputada e antigo membro da APCE.
Na parte da tarde, presidi à audição subordinada ao tema More Women in Economic and Social DecisionMaking Bodies.
Participaram como especialistas convidadas as seguintes pessoas:
— Béatrice Castellane, advogada e membro do Conselho da Ordem dos Advogados de França; — Veronica Nilsson, administradora do dossier Equality for Women and Men, da European Trade Union Confederation (ETUC), em Bruxelas; — Leena Linnainmaa, directora da Câmara Central de Comércio da Finlândia, e antiga presidente da European Women Lawyer Association.
No final, fiz uma intervenção de síntese dos trabalhos, para salientar a importância das intervenções no que tiveram de propostas concretas e de boas práticas já existentes, bem vez da «conversa mole e estéril» que caracteriza a maioria dos debates sobre o acesso das mulheres a posições de liderança na sociedade.
«De facto, há que ultrapassar este "tecto de vidro (plafond de verre)" e este "piso de cola (parquet de glue)" que tem impedido, na maior parte dos Estados, uma repartição dos poderes mais equilibrada entre mulheres e homens, seja na política, no associativismo empresarial, na vida sindical ou na justiça. As mulheres não acedem a lugares de responsabilidade quer pela barreira emocional que a si próprias voluntariamente colocam, quer pelos estereótipos que a sociedade cria, quer pelas práticas corporativas e conservadoras dos sectores profissionais, quer pela falta de condições de compatibilização do plano profissional com o plano familiar.
Não existe uma regra absoluta e universal sobre a bondade do sistema de quotas, quer para o sector público quer para o sector privado. Existem bons exemplos sem sistema de quotas (países nórdicos, por exemplo, Noruega, Finlândia, Suécia), mas começa a tornar-se evidente o impulso decisivo que o sistema de quotas tem dado para o empoderamento das mulheres em países da Europa, de África ou da América Latina.
Numa coisa muitos estudiosos parecem convergir: 40% de representação de mulheres em lugares de decisão é o mínimo crítico para que se faça sentir um impacto real na sociedade, bem como que a tomada de medidas imperativas neste sentido, mas desprovidas de sanção efectiva, tornam-se inúteis e inconsequentes.
A valorização do estatuto da mulher passa por recriar novos centros de poder com uma disponibilidade automática de lugares para mulheres. A competência, por si só, não chega. Conta em 30% para o sucesso. A formação é essencial, os planos de carreira também, com nomeação de padrinhos e de mentores. Mas há que fazer a pedagogia dos homens para as preocupações com a igualdade de género.
Há que constituir esta forma de lobbying pelas mulheres, favorecendo o diálogo, afrontando os conflitos e nunca fugir deles. Há que apoiar sistematicamente as candidaturas femininas, mesmo que por um período
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6 transitório. Utilizar instrumentos de medida deste fenómeno de restabelecimento do equilíbrio entre os géneros, ou seja, monitorizar a todo o tempo a participação das mulheres.
Instrumentos como o estudo EVA Analysis on Business about Female Leadership and Firm Profitability, produzido na Finlândia, demonstrou que as empresas geridas por mais mulheres são 10% a 20% mais rentáveis que as outras, о que é muito significativo e representa muito dinheiro. O Corporate Governance Code é essencial no estabelecimento de quotas voluntárias para o sector privado.
A estratégia da Finlândia, onde há vontade política ao mais alto nível, para favorecer a acessão de mais mulheres a lugares decisionais é interessante de se ver:
1 — No plano da legislação, define-se um planeamento da igualdade de género nos locais de trabalho; 2 — No plano dos estudos, as análises e recomendações EVA ou o Estudo pelo Suomen Asiakastieto são essenciais para produzir propostas concretas; 3 — Códigos de Governança Empresarial, sem estabelecimento de quotas obrigatórias para as empresas privadas, mas com explicação obrigatória para ausência de mulheres nos conselhos de administração, administração, podendo haver sanções financeiras; 4 — Alvos políticos a título experimental e introdutório de medidas são as empresas estatais, por exemplo, com 40% de mulheres nos respectivos conselhos de administração; 5 — Chamar a atenção dos media; 6 — Estabelecer escalas de candidaturas a lugares de administração; 8 — Estabelecer networks.
Como disse anteriormente, não há receitas universais. Mas existe um longo caminho a percorrer para uma verdadeira igualdade, e é tempo de agir mais intensamente.»
Assembleila República, 11 de Setembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
——— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Belgrado, entre os dias 6 e
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Chamei a atenção para a conveniência de evitar uma discussão superficial, com propósitos meramente mediáticos, já que o assunto é sério e polifacetado.
5 — Quanto a relatórios em curso de elaboração, a ideia de baixar a idade de votar para 16 anos originou uma animada discussão, pronunciando-se muitos membros da Comissão em favor. Exprimi reservas na matéria, nomeadamente em função das novas exigências quanto ao tempo de escolarização obrigatória dos jovens.
6 — Tive a possibilidade de ser informado em pormenor sobre as relações luso-sérvias e a política do Governo português sobre as populações dos Balcãs pelo Embaixador de Portugal, cuja gentil hospitalidade me incumbe sublinhar, bem como de outros membros da nossa Embaixada em Belgrado. Sabendo da minha presença na cidade, o Embaixador do Brasil convidou-me para a recepção do Dia Nacional, gentileza que também fica assinalada. Um dos projectos impulsionados pelo Embaixador Luís de Almeida Sampaio é a presença de Portugal como país-convidado na Feira do Livro de Belgrado, certame de grande projecção no sudeste europeu, tal como outros países de língua oficial portuguesa.
7 — A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros realizou uma reunião em Paris, no dia 9 do corrente. Os debates mais importantes tiveram por objecto a situação na Rússia e na Ucrânia. O tom geral foi, ao contrário do habitual, favorável. Os relatores apresentaram diversos aspectos positivos na evolução desses países num sentido democrático, não obstante as muitas falhas ainda existentes.
Quanto à Ucrânia, foi aprovada uma proposta de resolução a submeter à sessão plenária da Assembleia. Fiz comentários, que foram aceites, quanto ao entusiasmo acerca da estabilidade proclamada pelos actuais responsáveis, que dever ser observada com cautela, pois pode encobrir a monopolização do poder por uma força política; e também quanto às limitações na liberdade de expressão e queixas de censura à imprensa e perseguição a jornalistas e membros da oposição.
Lisboa, 14 de Setembro de 2010.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.