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Sábado, 16 de Outubro de 2010 II Série-D — Número 3
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Cabrita, do PS, relativo à reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica (APEM), que teve lugar em Palermo, no dia 18 de Junho.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 6.ª reunião do CAHVIO (Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 27 a 30 de Setembro de 2010.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 3 a 8 de Outubro de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Cabrita, do PS, relativo à reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Palermo, no dia 18 de Junho
No âmbito das actividades da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) teve lugar em Palermo, no dia 18 de Junho, uma reunião do Bureau alargada aos Presidentes das Comissões da APEM. Nesta reunião participou o Deputado Eduardo Cabrita, na qualidade de Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura.
A reunião, a primeira sob a Presidência Italiana da APEM, teve como objectivo informar os presidentes das comissões das deliberações e trabalhos do Bureau e dar a oportunidade aos presidentes das comissões de fazer um ponto de situação dos trabalhos no âmbito das respectivas comissões, nomeadamente quanto aos temas para discussão para apresentação das respectivas recomendações na reunião plenária anual que terá lugar em Março de 2011.
Programa Abertura da reunião, conjunta do Bureau e presidentes das comissões, foi dada por Gianfranco Fini, Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, que, depois de uma referência à importância do trabalho das comissões da APEM, como sendo a coluna vertebral desse organismo, se referiu ao contexto no qual se constrói o diálogo necessário entre os seus membros. Em seguida deu a palavra ao Presidente do Senado Italiano, Renato Schifani, para liderar a reunião. Depois da adopção da agenda e da acta da reunião de Amã por unanimidade dos participantes, vice-presidentes e aos presidentes das comissões (Anexo I e II) (a), Schifani apresentou as prioridades para a Presidência Italiana da APEM:
— Fortalecer a ligação entre a EMPA e a União para o Mediterrâneo (UpM); a EMPA deve ser o braço parlamentar, legitimando assim os trabalhos da UpM. Recordou que em Nápoles foi acordado que a EMPA teria um papel consultivo e, nesse sentido, a Presidência Italiana tem procurado acompanhar os trabalhos da UpM. Na declaração adoptada pelo Bureau sobre este assunto:
— Reafirma que a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UPM) deve ser informada acerca de todos os projectos ou estratégias desenvolvidos no âmbito da UPM para que se possa pronunciar ao seu respeito, e convida as diferentes comissões da Assembleia a procederem à audição regular do Secretário-Geral e dos Secretários-Gerais adjuntos do Secretariado da UPM; — Reitera o papel institucional indispensável desempenhado pela Assembleia Parlamentar da UPM no âmbito da elaboração de políticas e do controlo democrático enquanto dimensão parlamentar da União para o Mediterrâneo reconhecida pela Declaração de Paris, salientando a importância de uma integração plena das comissões e dos grupos de trabalho que constituem a Assembleia nas actividades levadas a cabo a nível intergovernamental; — Destaca a importância da União para o Mediterrâneo como um todo e preconiza que seja novamente convocada em Barcelona a Segunda Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo em Novembro de 2010 – por ocasião do 15.º aniversário da Declaração que deu origem à parceria – e destaca a necessidade de a UPM dar um forte impulso político à cooperação euro-mediterrânica, particularmente à retoma do processo de paz no Médio Oriente; — Lamenta o adiamento de algumas conferências ministeriais e recomenda a sua realização regular para que os projectos em curso possam alcançar progressos reais, também graças ao contributo das comissões e dos grupos de trabalho da Assembleia Parlamentar da UPM; — Congratula-se com a implementação do Secretariado da UPM, recomendando a rápida adopção do seu orçamento anual, esperando que todas as possibilidades de sinergia com o Secretariado da AP-UPM sejam aproveitadas em breve; — Sobre a questão de Gaza, informou que o Bureau não tinha conseguido chegar a um acordo sobre uma declaração e por isso os trabalhos dessa manhã tinham-se arrastado para além do tempo agendado (nota-se
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que ouve acordo sobre o texto entre todos os membros do Bureau, vice-presidências jordana, marroquina e do Parlamento Europeu, excepto os italianos. A Presidência Italiana ficou isolada, o que causou uma situação melindrosa já que não manifestou a flexibilidade que, como presidência, seria expectável).
Seguiu-se um tour de table pelos presidentes das comissões e grupos de trabalho, durante o qual foram apresentados os respectivos tópicos para discussão durante o próximo ano, a saber: Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos, presidida pela Eurodeputada Tokia Saifi (França):
— O processo de paz no Médio Oriente; — Diálogo sobre direitos humanos e a promoção da democracia; Protecção civil, considerada segurança partilhada, com destaque para a cooperação cujo objectivo seja resolver situações críticas na terra e no mar.
Comissão para a Promoção da Qualidade Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, presidida pelo Deputado Eduardo Cabrita:
— Imigração e integração: diálogo entre as novas gerações para o desenvolvimento de uma cultura de paz; — Diálogo entre culturas e religiões: para uma Carta Mediterrânea de Valores; — Património mediterrâneo: a preservação dos sítios arqueológicos.
Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação, Presidida pelo Deputado Mohamed Abu Elienen (Egipto):
— Transformação da FEMIP num Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento; — Desenvolvimento de infra-estruturas com destaque para os transportes e o sistema portuário; — Cooperação no sector das pequenas e médias empresas; — Desenvolvimento da investigação genética no Mediterrâneo.
Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo Deputado Stefan Schennach (Áustria):
— Ambiente e protecção do Mar Mediterrâneo; — Cooperação energética e desenvolvimento de energias renováveis no Mediterrâneo.
Comissão dos Direitos da Mulher nos Países Euro-Mediterrânicos, presidida pela Deputada Afifa Salah (Tunísia):
— Promoção do papel da mulher; — Protecção da maternidade e o acesso das mulheres ao emprego; — Luta contra a Iliteracia.
Grupo de Trabalho sobre a Universidade Euro-Mediterrânica (EMUNI), presidido pela Eurodeputada Rodia Kratsa (Grega), que não se encontrava presente:
— Educação superior e investigação.
Grupo de Trabalho sobre o Financiamento da Assembleia e a Revisão do Regulamento da APEM, presidido pelo Vice-Presidente do Parlamento Europeu Giovanni Pittella:
— Definição do enquadramento legal para executar a decisão de princípio adoptada em Amã com o objectivo de estabelecer um regime financeiro a ser suportado pelos Parlamentos membros da APEM; — Definição de condições para estabelecer o Secretariado da APEM.
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A apresentação dos temas das comissões foi interrompida várias vezes com presidentes de comissões a intervir contestando não haver uma declaração sobre a questão de Gaza, especialmente por parte do Deputado Mohamed Abu Elienen do Egipto, da Eurodeputada Tokia Saifi e da Deputada tunisiana, Afifa Salah, tendo mesmo a reunião sido interrompida para se procurar ainda um chegar a um compromisso, o qual não foi alcançado. Neste sentido, claramente, na reunião alargada do Bureau, a Presidência ficou mais isolada versus os membros presentes, ao não se chegar a um acordo sobre uma declaração sobre Gaza.
Conclusão dos trabalhos: Foi adoptada apenas uma declaração sobre a União para o Mediterrâneo (vide Anexo III) (a).
Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2010 A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 6.ª reunião do CAHVIO (Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 27 a 30 de Setembro de 2010
Relatório n.º 20
No dia 28 de Setembro de 2010 fiz uma intervenção de enquadramento das actividades mais recentes da Comissão IOMH em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, cujo texto integral consta do Anexo A do presente relatório (a).
Posteriormente, fiz uma intervenção pontual perguntando qual o problema de se inserir no título do artigo 29.º a expressão «casamento de crianças» e voltei a insistir na descrição exaustiva das mulheres vulneráveis mencionadas no artigo 8.º, designadamente as menores, deficientes, idosas, emigrantes, etc.
No dia 29 de Setembro de 2010 fiz uma intervenção fazendo um ponto de situação das propostas de alteração até agora apresentadas pela Comissão IOMH, e refazendo o teor de uma delas, relativa à monitorização parlamentar, e cujo texto integral consta do Anexo B do presente relatório (a).
Ainda neste dia de reunião fiz uma intervenção pontual voltando a insistir na necessidade de inserir no artigo 47.º uma adaptação do articulado 14.1 da Convenção sobre o Tráfico de Seres Humanos, com duas situações para a emissão de autorizações de residência renováveis a mulheres vítimas de violência, independentemente do seu estatuto legal ou da permissão de residência do marido ou parceiro.
Acrescentei, ainda, que considero que o artigo 33.º, parágrafo 1, tal como está, é demasiado permissivo à apresentação de reservas por parte dos Estados signatários, o que conduzirá a uma Convenção à la carte.
Assembleia da República, 1 de Outubro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, sobre a sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 3 a 8 de Outubro de 2010
Relatório n.º 21
No dia 3 de Outubro de 2010 participei na reunião do Bureau do Grupo do PPE na APCE. Fiz uma intervenção relativa ao processo de eleição de um juiz português para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Corria o rumor de que a subcomissão encarregada de emitir um parecer sobre os candidatos apresentados pelo Governo português iria devolver toda a lista, sob o argumento de que não havia escolha possível, pois um dos candidatos (Prof. Paulo Pinto de Albuquerque) era muito bom, e os outros dois candidatos não reuniam qualidade suficiente para o cargo. Expliquei o absurdo deste parecer e a lisura com o processo de selecção decorreu em Portugal. À partida, não tive contestação, e existia disponibilidade para sustentar a minha proposta a levar à reunião do Bureau da APCE do dia seguinte, no sentido de contrariar o parecer, e decidir levar a eleição por diante.
No dia 4 de Outubro de 2010 participei na reunião do Bureau da APCE e, durante o debate sobre o relatório da Subcomissão para a Eleição dos Juizes do TEDH, fiz uma intervenção cujo texto figura no Anexo A do presente relatório (a). Colocada à votação a minha proposta de decidir levar a lista de candidatos apresentada por Portugal para o lugar de juiz do TEDH à votação, contrariando o parecer da Subcomissão para a Eleição dos Juizes do TEDH, a mesma foi amplamente desfeiteada, tendo recolhido apenas seis votos favoráveis, um da colega socialista Manuela de Melo, e cinco do Grupo do PPE.
No seguimento desta rejeição, fiz uma intervenção no plenário, no debate do Progress Report do Bureau, apresentando um recurso à decisão deste órgão de retirar a eleição do juiz português para o TEDH da Agenda. Nesta intervenção requeri que fosse votada a reintrodução da eleição, referi a minha posição de membro da oposição em Portugal, mas que isso não me impedia de reconhecer que o processo de selecção foi justo e transparente, tendo sido apresentados os melhores candidatos possíveis e que rejeitar a lista seria um grande erro e uma perda de tempo. Apelei ainda ao respeito que é devido aos membros da Assembleia de poderem discordar e terem uma opinião diferente do Bureau.
Colocada à votação a minha proposta, foi a mesma rejeitada, com 39 votos contra, 24 a favor e 10 abstenções. Foi uma grande injustiça e uma desfeita para com Portugal.
À tarde, presidi à reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
No dia 5 de Outubro de 2010 fiz uma apresentação perante a Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e Família, sobre o tema «A dimensão parlamentar da campanha do Conselho da Europa — Fim à Violência Doméstica contra as Mulheres», que decorreu entre 2006 e 2008, com o fim de apresentar a sua estrutura, objectivos, meios, conclusões e ensinamentos, como exemplo para uma campanha que irá ser brevemente lançada de combate à violência sexual contra as crianças. As linhas mestras desta intervenção estão reproduzidas no Anexo B do presente relatório (a).
Seguidamente presidi à reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, tendo feito as intervenções inerentes à função, e no final, fiz uma intervenção apelando à participação nas acções do dia seguinte: sessão de impressão de mãos num poster gigante de compromisso na causa do combate à violência contra as mulheres, bem como a 2.ª reunião da rede de parlamentares de contacto.
À tarde fui recebido pelo presidente da APCE, Mevlut Çavusoglu, a quem fiz oferta de um exemplar do meu livro Activismo Europeu.
No dia 6 de Outubro de 2010 participei numa reunião do Grupo PPE e, à hora do almoço, lancei a Handprinting Visibility Action, subordinada ao tema Raise Your Hand to Stop Violence Against Women, durante a qual largas dezenas de parlamentares e outras individualidades quiseram, com a impressão a tinta de uma das mãos numa tela, exprimir simbolicamente o seu compromisso com esta campanha que continua viva na APCE. Fiz uma intervenção no local, dirigida a todos os participantes nesta acção.
Seguidamente, presidi à 2.ª reunião da Rede dos Parlamentares de Referência envolvidos neste combate, e na qual participaram o Presidente da APCE, Mevlut Çavusoglu, e a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, entre outros oradores convidados, tendo feito as intervenções inerentes à função. Desta reunião saíram as orientações para a promoção de um Pan-European Parliamentary Day, à
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volta do dia 25 de Novembro de 2010, subordinado ao tema Two years after the Council of Europe Campaign — Stop domestic violence against women — What Next?. Participaram 44 deputados de dezenas de países europeus.
Fiz uma intervenção para propor a organização informal de um Observatório das Mulheres Assassinadas que, à semelhança do que faz em Portugal a ONG UMAR — União das Mulheres Alternativa e Resposta —, possa, no quadro da comissão IOMH, e em sinergia com a rede dos parlamentares de referência, dispor de dados agregados ao nível europeu sobre o número de mulheres assassinadas ou vítimas de tentativas de assassinato de natureza de género, a divulgar em cada semana parlamentar, trimestralmente.
A minha proposta foi aprovada.
No dia 7 de Outubro de 2010 presidi à reunião da comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Fiz uma intervenção de fundo para apresentar o documento Gender Mainstreaming in the Work of the Assembly, que é uma análise profunda sobre o trabalho desenvolvido até agora pela comissão IOMH, e pela necessidade de adoptar uma nova estratégia que revitalize a sua forma de funcionar e o impacto da dimensão de género em todas as vertentes internas ou externas à Assembleia Parlamentar, constando o seu texto integral do Anexo C ao presente relatório (a).
Na minha opinião a comissão tem vindo a perder lastro nos últimos anos e carece de ser dinamizada.
Neste sentido, apresentei um conjunto de 15 propostas de acção concretas, que ficaram à apreciação dos membros da comissão, sendo o documento submetido a discussão e aprovação na reunião do próximo mês de Dezembro.
Fiz uma intervenção dando conta do actual estado dos trabalhos do CAHVIO, do grau de integração das propostas da comissão IOMH no texto da actual proposta de Convenção e terminei propondo as questões sobre as quais reforçarei a nossa intenção de ver aceites, o que consta do Anexo D ao presente relatório (a).
Fui indicado para representar a Assembleia Parlamentar na 7.ª reunião do CAHVIO, a realizar de 8 a 10 de Novembro.
Recebi em audiência uma delegação de parlamentares da Tunísia, que pretendem reforçar os laços com a APCE.
No dia 8 de Outubro de 2010, participei, logo pela manhã, na reunião do Bureau da APCE. Fiz uma intervenção solicitando a correcção da acta da reunião anterior, pois no seu ponto n.º 7, relativo à eleição de juízes para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos faltava acrescentar, no que respeitava à minha intervenção, que apresentei a proposta de manutenção da eleição do juiz de Portugal, conforme estava previsto na Agenda inicial da sessão.
E mais disse que a intervenção do sr. Greenway foi a seguir à minha e, contrariamente ao que consta na acta, foi de apoio à minha intervenção e não à do sr. Pourgourides, presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos.
O Bureau aprovou estas alterações à Acta.
Durante a apreciação do ante-projecto de Agenda para a semana parlamentar de Janeiro de 2011, fiz uma intervenção protestando pelo facto de no mesmo constarem dois relatórios da comissão IOMH na quinta-feira à tarde, sendo que um deles ia já ser empurrado para a sexta-feira de manhã. Fiz notar que todas as comissões são importantes e, se há algumas que o não são, então que se extingam. Igualmente, todos os relatórios são importantes, pois mereceram a decisão do Bureau de passarem da fase de moções de resolução ao estado de relatórios.
Assim sendo, tem que haver alguma preocupação de equilíbrio na distribuição dos debates ao longo da semana, pois estou cansado de ver os relatórios da comissão a que presido serem empurrados para as sextas-feiras de manhã ou para a Comissão Permanente, pelo que exigi que, pelo menos um deles seja colocado na terça-feira ou na quarta-feira.
Fiz uma intervenção solicitando a aprovação do Bureau para que a Subcomissão para a Violência contra as Mulheres pudesse aceitar o convite da delegação da Turquia, para se reunir em Antalya (Turquia), no próximo dia 11 de Novembro de 2011, o que foi aceite.
Seguidamente, participei na qualidade de presidente da CIOMH no debate em plenário sobre o relatório ZERNOVSKI, subordinado ao tema ―Gender-related claims for asylum‖, tendo feito uma intervenção cujo texto integral consta do Anexo E do presente relatório.
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Finalmente, fiz uma intervenção em defesa da proposta de alteração n.º 9 ao projecto de recomendação, cujo texto integral figura no Anexo F do presente relatório (a).
Durante toda a semana participei em nove sessões plenárias: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, de manhã e de tarde, e na sexta-feira de manhã.
Assembleia da República, 11 de Outubro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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