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Sábado, 6 de Novembro de 2010 II Série-D — Número 5
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que tiveram lugar em Palermo, entre os dias 8 e 11 de Outubro de 2010.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que tiveram lugar em Palermo, entre os dias 8 e 11 de Outubro de 2010
Decorreram em Palermo as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE), que contaram com a presença dos Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, Osvaldo Castro, do PS, e Jorge Costa, do PSD.
A sessão de abertura destas Reuniões de Outono contou com a presença dos Srs. Gianfranco Fini, Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Petros Efthymiou, Presidente da AP OSCE, Alfredo Mantica, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Itália, Raffaele Lombardo, Presidente do Governo Regional da Sicília, e Riccardo Migliori, Presidente da Delegação italiana à AP OSCE.
Os oradores abordaram o papel que a OSCE tem vindo a desenvolver no combate ao crime organizado e ao tráfico de seres humanos. Foi realçado o exemplo de Itália, em particular da Sicília, onde as autoridades, juntamente com a sociedade civil, têm desempenhado um papel de relevo na luta contra o crime organizado.
Foi sublinhado que é cada vez mais essencial uma maior cooperação internacional para combater estas ameaças. Os Estados devem fazer um esforço para incrementar uma regular troca de informações. Nesta área foi destacado o papel da União Europeia e das Nações Unidas e suas agências. Foi também salientado que os Estados-membros da OSCE deveriam ratificar as convenções internacionais relevantes (da ONU e do Conselho da Europa) na área do combate ao crime organizado e tráfico de seres humanos.
Referiram igualmente a ligação da CSCE e da OSCE aos assuntos do Mediterrâneo. O ambiente, a cooperação económica e as relações interculturais são áreas prioritárias para incrementar as trocas entre as duas margens do Mediterrâneo.
Fórum do Mediterrâneo: A primeira sessão do Fórum teve como tema a cooperação económica e as infra-estruturas na bacia do Mediterrâneo. Usaram da palavra Altero Matteoli, Ministro das Infra-estruturas e Transportes de Itália, Agostino Miozzo, Director do Serviço de Protecção Civil de Itália, Jerry Grafstein, antigo Senador canadiano e ex-VicePresidente da AP OSCE, e Abderezak Bouhara, Vice-Presidente do Conselho Nacional da Argélia.
Foi abordada a hipótese da criação de uma zona de comércio livre que abranja todos os países mediterrânicos com o objectivo de aumentar as trocas comerciais e potenciar novas formas de cooperação económica, transferência de tecnologia e boas práticas comerciais. Esta zona de comércio livre teria a vantagem de criar uma área de «paz e cooperação de um mercado aberto».
Destacou-se o papel que a União Europeia teve neste tipo de cooperação (com o chamado Processo de Barcelona), sublinhando-se que qualquer avanço nesta área teria que contar com o apoio de Bruxelas.
Foi abordado o papel do voluntariado, nas duas margens do Mediterrâneo, e do auxílio mútuo em matéria de catástrofes naturais.
Relativamente às trocas comerciais, foi considerado que era imperioso iniciar uma diversificação, já que as exportações do sul para o norte incidem sobre um número reduzido de itens, nomeadamente gás natural e produtos alimentares/agrícolas.
Finalmente, foi analisado o impacto do problema palestiniano na economia da região.
A segunda sessão teve como tema a cooperação cultural e ambiental como uma expressão da civilização mediterrânica. Usaram da palavra Renata Norkus, Representante Permanente da Lituânia junto da OSCE e Presidente do Grupo de Contacto da OSCE com os Parceiros Mediterrânicos, Stefania Giannini, Representante da Conferência de Reitores de Universidade de Itália, e Marco Villani, director-geral de uma empresa de formação.
Foi feito o balanço das actuais acções de cooperação entre a OSCE e os seis parceiros mediterrânicos nas três dimensões tradicionais da Organização: política e segurança, económica e ambiental e direitos humanos.
Destacaram-se as acções nas áreas da «gestão de fluxos migratórios», a criação de medidas geradoras de confiança e segurança, a tolerância e não discriminação e a gestão de recursos aquíferos. São áreas onde a OSCE tem uma experiência considerável, a qual já está a ser aproveitada pelos parceiros mediterrânicos.
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Ao nível da cooperação cultural e científica, existem apenas projectos ad hoc, patrocinados por Estados e instituições de alguns países (como é o caso de Itália). Estes projectos incidem sobre trocas de experiências e intercâmbio de estudantes – do sul para o norte – de forma a criar novas áreas de cooperação.
Conferência Parlamentar sobre Combate ao Crime Organizado: A abertura desta Conferência contou com as alocuções de Renato Schifani, Presidente do Senado de Itália, Petros Efthymiou, Presidente da AP OSCE, Kanat Saudabayev, Presidente em Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, e Marc Perrin de Brichambaut, Secretário-Geral da OSCE.
Foi feito o balanço das situações no Afeganistão e no Quirguistão. No primeiro caso mencionou-se o financiamento das actividades terroristas com os proveitos do narcotráfico e no segundo a instabilidade política e o processo eleitoral em curso. No caso quirguiz foi enfatizado o papel da OSCE na reabilitação pós-conflito.
A primeira sessão desta Conferência teve como principal tema em debate o 10.º aniversário da adopção da chamada «Convenção de Palermo». Trata-se da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, assinada em 2000. Esta Convenção procura combater as mais diversas formas de crime organizado, de carácter transfronteiriço (lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução à justiça, tráfico de seres humanos, tráfico de droga, tráfico de armas), através da criação de mecanismos nacionais específicos como a extradição, a cooperação judicial ou a formação de entidades nacionais.
Participaram, enquanto oradores, nesta sessão Carlo Vizzini, Senador italiano e Representante Especial da AP OSCE para a luta contra o crime organizado transnacional, Sandra Valle, em representação do UNODOC – United Nations Office on Drug and Crime, Piero Grasso, Procurador-Chefe do Gabinete Antimafia de Itália, e Mario Morcone, Director da Agência Italiana para a Apreensão de Bens Oriundos do Crime Organizado).
Neste painel foi destacada a experiência italiana no combate ao crime organizado. A legislação «antimafia» foi considerada um bom «ponto de partida» para as estratégias nacionais anticrime.
Foi defendido o fim do sigilo bancário, com sanções efectivas para os países que não acatarem esta medida.
Considerou-se que as organizações criminais internacionais dispõem de uma «rede» flexível que lhes permite obter financiamentos oriundos de várias fontes como é o caso da corrupção e dos vários tráficos (droga, armas e seres humanos). Foi também chamada a atenção dos presentes para novas formas de criminalidade como as fraudes na internet.
Finalmente, considerou-se essencial a presença da «força do Estado». Os bens confiscados a organizações criminosas devem, preferencialmente, ser canalizados para benefício das comunidades locais mais afectadas por este flagelo.
O tema da segunda sessão foi a luta contra a corrupção. Participaram neste painel Angelino Alfano, Ministro da Justiça de Itália, Richard Boucher, Secretário-Geral Adjunto da OCDE, Antonella Mularoni, Ministra dos Negócios Estrangeiros, Comunicações e Transportes de San Marino, e Miklos Marschall, Director da Transparency International para a Europa e Ásia Central.
Foi sublinhado que a corrupção afecta a competitividade dos mercados e actua como um elemento de distorção nas trocas. Nesta área foi destacada a importância da Convenção da OCDE Anti-Suborno a Agente dos Estados em Transacções Internacionais, assinada em 1989.
O representante da Transparency Internacional informou que anualmente são «perdidos» cerca de um trilião de USD para a corrupção. Estes números colocam em causa a democracia e o Estado de direito e distorcem os princípios mais básicos da economia de mercado e do comércio internacional.
Referiu-se novamente a importância da Convenção de Palermo e da cooperação entre autoridades judiciais no combate ao crime transnacional.
Durante o período de debate o Deputado João Soares saudou a presença do Procurador Piero Grasso no primeiro painel. A sua presença foi simbólica da luta italiana antimáfia. Deixou também algumas questões que considera fundamentais: qual a ligação entre a lavagem de dinheiro ao nível internacional e a actual crise? Os off-shores são plataformas onde circula «dinheiro sujo» oriundo da corrupção e dos tráficos. Os Estados, e a União Europeia em particular, deveriam tomar medidas para acabar com estes «paraísos ficais» e o primeiro passo deveria ser o fim do sigilo bancário. Sublinhou ainda que a liberdade de imprensa era fundamental para combater/denunciar a corrupção e o crime organizado.
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A última sessão desta Conferência teve como tema o tráfico de seres humanos. Usaram da palavra Roberto Maroni, Ministro do Interior de Itália, Raimundas Palaitis, Ministro do Interior da Lituânia, Jonathan Eyers, Interpol, Maria Grazia Giammarinaro, Representante Especial da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Chris Smith, Congressista norte-americano e Representante Especial da AP OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Matteo Mecacci, Deputado italiano e Relator da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários da AP OSCE, e Marija Andjelkovic, (Presidente da ASTRA, uma ONG sérvia que combate o tráfico de seres humanos).
A discussão neste painel centrou-se nas novas práticas e estratégias internacionais para o combate ao tráfico de seres humanos. Este combate deve ser iniciado a montante com medidas dissuasoras e preventivas.
Estas medidas não poderão ser só ao nível legal/penal, mas é também importante que os Estados combatam as principais causas deste tráfico — a pobreza e a exclusão.
Se este combate contra a pobreza não for estruturado e efectivo, qualquer medida legal que se tome pode ser inútil já que a fragilidade da sociedade, e das pessoas que a compõem, é o meio ideal para este crime.
Os intervenientes afirmaram ainda que os Estados e as organizações internacionais devem dar uma atenção especial às vítimas de tráfico, procurando não as penalizar mais. Sublinharam igualmente que o tráfico de seres humanos está intimamente ligado ao crime organizado transnacional.
Comissão Permanente: O Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou, da Grécia, informou acerca das suas actividades recentes, nomeadamente as visitas ao Secretariado Internacional em Copenhaga e a participação na Conferência da Revisão da OSCE em Varsóvia. Disse ainda que nos próximos meses iria visitar a Lituânia (que irá presidir à OSCE em 2011) e a Rússia e destacou a importância da próxima Cimeira da OSCE – a primeira desde 1999 –
, tendo apelado à participação de todos os membros do Bureau neste evento.
Referiu ainda que a OSCE irá enfrentar escolhas decisivas: o novo Secretário-Geral e o futuro director do ODIHR devem ter um perfil claramente político. Estas escolhas devem ser transparentes e a AP deverá ter uma palavra a dizer sobre o processo.
Seguiu-se o relatório do Tesoureiro (que destacou a boa execução orçamental da AP mesmo sem aumento das despesas face ao ano anterior) e do Secretário-Geral da AP (informou acerca do relatório positivo dos auditores externos às contas da AP e das actividades futuras da Organização).
O Secretário-Geral da OSCE fez uma apresentação onde informou os presentes acerca da proposta de orçamento da OSCE para 2011, que prevê um aumento de 2% face a 2010. O orçamento será repartido da seguinte forma: 61% para as missões no terreno, 25% para o secretariado e 14% para as instituições.
Seguidamente teve lugar a apresentação do relatório da subcomissão encarregue de estudar as propostas de alteração aos Estatutos da AP OSCE. Foi revelado que, depois de estudadas as várias propostas relativas ao processo de eleição do Secretário-Geral, limitação do número de itens suplementares para a sessão plenária de Verão, estatuto dos observadores, membros da AP e limitação das candidaturas de Parlamentos que já têm Deputados eleitos nas três comissões gerais, foi decidido emitir um parecer que será submetido à votação na próxima reunião da Comissão Permanente em Fevereiro de 2011.
Foi apresentado o relatório da Missão de Observação das eleições na Bósnia-Herzegovina e anunciadas as próximas missões de observação: Quirguistão, EUA, que será chefiada pelo Deputado João Soares, Azerbeijão e Moldávia.
Usaram ainda da palavra o responsável da Comissão Ad Hoc sobre Responsabilidade e Transparência (que fez o balanço da recente visita à sede da OSCE em Viena e apresentou algumas medidas destinadas a aumentar o papel da AP em matéria de supervisão); a responsável pelo Grupo de Trabalho para a Moldávia e o Representante Especial para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Foi ainda anunciado que a Deputada canadiana Catherine Fry foi nomeada Representante Especial para as Questões do Género e que as próximas sessões plenárias da AP teriam a seguinte calendarização:
— Sessão de Inverno, 24-25 de Fevereiro de 2011 em Viena; — Sessão anual, 6-10 de Julho de 2011 em Belgrado; — Reuniões de Outono, 7-10 de Outubro de 2011 em Dubrovnik.
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Outras reuniões: O Deputado João Soares participou nas seguintes reuniões:
— Com o Presidente da AP OSCE e os coordenadores das anteriores e das próximas missões de observação eleitoral (Bósnia-Herzegovina, Quirguistão, EUA, Azerbeijão e Moldávia) onde se discutiu a estratégia da Assembleia Parlamentar, nomeadamente as relações com o ODIHR e com as outras instituições parlamentares presentes no terreno; — Subcomissão encarregue de estudar as propostas de alteração aos Estatutos da AP OSCE. Considerouse que algumas das propostas apresentadas (com excepção das relativas à eleição do Secretário-Geral e do estatuto de membros da AP) seriam dificilmente aceites pela maioria dos Parlamentos membros.
Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 2010 O Secretário da Delegação da AR à AP OSCE, Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar.
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