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Sábado, 13 de Novembro de 2010 II Série-D — Número 6

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado Mota Andrade, do PSD, nas reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho integrados na I e II Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que decorreu em Nice, nos dias 29 e 30 de Abril de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Relatório da participação do Deputado Mota Andrade, do PSD, nas reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho integrados na I e II Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que decorreu em Nice, nos dias 29 e 30 de Abril de 2010

Reuniões: Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado Grupo Especial de Trabalho sobre Terrorismo Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas Grupo Especial de Trabalho sobre a Água Grupo Especial de Trabalho sobre Energia

Integradas no programa de actividades da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) realizaram-se em Nice, nos dias 29 e 30 de Abril de 2010, as reuniões dos Grupos Especiais de Trabalho integrados na I Comissão Permanente (Cooperação Política e de Segurança), na II Comissão Permanente (Cooperação Económica, Social e Ambiental) e teve lugar a 12.ª reunião do Bureau da APM (Agenda — anexo I).
No âmbito da I Comissão reuniram o Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado e o Grupo Especial de Trabalho sobre Terrorismo. Na qualidade de Presidente da Comissão para a Cooperação Política e de Segurança, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) presidiu às reuniões destes Grupos Especiais de Trabalho. Ao nível da II Comissão tiveram lugar as reuniões de três Grupos Especiais de Trabalho, a saber: Ambiente e Alterações Climáticas; Água; e Energia.
O Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Sr. Deputado Mota Andrade (PS), participou igualmente na reunião do Bureau da APM pois, enquanto Presidente da I Comissão, é, inerentemente, Vice-Presidente da APM. Dos diversos temas debatidos nesta reunião destacam-se: o Estatuto de Observador da APM junto da Organização das Nações Unidas, o follow-up da Conferência de Copenhaga, a dimensão regional do conflito israelo-árabe e as actividades do Bureau para 2010. Para além do Sr. Deputado Mota Andrade (PS), integrou também a Delegação da Assembleia da República o Sr. Deputado Vítor Baptista (PS), membro da II Comissão Permanente da APM.
Estiveram igualmente presentes representantes das Delegações da Argélia, Eslovénia, França, Grécia, Itália, Jordânia, Malta, Marrocos e Palestina. Na qualidade de membro associado da APM, esteve presente uma representação da Roménia (Participantes — anexo II).
A abertura dos trabalhos coube ao Presidente da APM, Sr. Rudy Salles (França) que acolheu todos os participantes não só na sua qualidade de Presidente desta Assembleia Parlamentar mas também enquanto anfitrião na sua cidade natal, da qual destacou o facto de se encontrar geminada com muitas outras cidades mediterrânicas, sendo que o Mediterrâneo é o centro da actividade internacional de Nice. Após uma breve introdução, o Presidente da APM anunciou que os trabalhos integrados na actividade da I Comissão seriam presididos pelo Sr. Deputado Mota Andrade (PS), Presidente da delegação portuguesa, que assume agora a qualidade de Presidente da I Comissão, lugar anteriormente ocupado pelo ex-Deputado José Junqueiro (PS), a quem o Presidente da APM agradeceu todo o trabalho que desenvolveu em benefício da APM.
O Sr. Deputado Mota Andrade (PS) começou por agradecer o caloroso acolhimento e de seguida apresentou a actividade desenvolvida pelo Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado. A primeira intervenção coube à Sr.ª Angela Napoli (Itália) na qualidade de relatora do referido Grupo Especial de Trabalho.
Na apresentação do seu relatório e proposta de resolução, a Sr.ª A. Napoli relembrou que numa sociedade globalizada as fronteiras físicas já não constituem uma barreira natural ao tráfico, ao branqueamento de capitais e ao terrorismo internacional. Referiu que a globalização abriu o caminho a novas formas de criminalidade, como por exemplo o cibercrime e as novas formas de tráfico como sejam os detritos militares nucleares e tóxicos, o tráfico de seres humanos e o tráfico de órgãos. Sublinhou ainda a necessidade de se constituírem novos instrumentos jurídicos que lutem contra as novas formas de criminalidade e defendeu a urgência de funcionamento dos quadros de cooperação mediterrânicos nos domínios da justiça e da

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operacionalidade, que promovam programas de formação profissional devidamente integrados neste novo contexto internacional.
Após esta intervenção o Sr. Deputado Mota Andrade apresentou o Sr. Dominique Abbenanti, Chefe da Polícia Judiciária da cidade de Nice, como segundo orador convidado no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado. O Sr. Abbenanti afirmou que, actualmente, na Côte d’Azur existe um tipo de banditismo concreto, nacional, ao nível do tráfico de narcóticos. No entanto, esta actividade criminosa também possui laços com outros países como a Itália e a Espanha e caracteriza-se pela extrema dificuldade na localização dos alvos e na descoberta das “lavagens” de dinheiro.
Na região mediterrânica, disse, há uma forte presença de criminosos oriundos da região Leste da Europa.
São redes que se instalaram, por exemplo búlgaros que constituem redes de prostituição, e, embora algumas já se tenham desmantelado, outras ainda permanecem em actividade. A polícia judiciária francesa já identificou grupos de romenos que actuam nesta região, os quais possuem instrumentos sofisticados com vista à clonagem de cartões de crédito, segundo se crê ligados à Malásia. A compra de propriedades por nacionais russos ç tambçm elevada, embora se desconfie de “lavagem” de dinheiro, esta ç muito difícil de provar. O Sr.
Abbenanti referiu que os instrumentos que estão ao dispor do sistema judicial ainda não são muito eficazes para provarem determinadas situações, embora, por exemplo, já permita a criação de escutas telefónicas junto de suspeitos de crime organizado. Disse ainda, que a polícia judiciária francesa também utiliza o esquema de infiltrados junto dos grupos de criminosos, no entanto são necessárias novas estratégias para fazer face aos crimes perpetrados pelas novas máfias de Leste como os oriundos da Chechénia e da Geórgia. Por fim, destacou que para um combate eficaz ao crime organizado é vital o desenvolvimento de novas estratégias e o melhor conhecimento destas comunidades através da cooperação internacional. Apresentou como exemplo a existência de um oficial de ligação italiano junto dos serviços franceses que permite uma cooperação mais estreita e uma conjugação de esforço mais eficaz.
Na sequência destas duas intervenções seguiu-se um debate que contou com as intervenções de representantes das delegações da Argélia, Palestina, Roménia, Síria, Jordânia, Malta, Marrocos e Itália. O denominador comum a todas estas intervenções foi a importância da cooperação entre todos os Estados da região mediterrânica. No entanto, esta cooperação não deverá traduzir-se em meras declarações de intenção ou em análises generalistas. De acordo com os participantes, é importante conhecerem-se as origens das novas formas de criminalidade e, em sequência, criar-se um quadro legislativo à escala internacional que permita uma actuação eficaz e coordenada contra as máfias que actuam na região.
A sessão da tarde iniciou-se com um pequeno resumo da actividade desenvolvida pela Comissão Ad-Hoc sobre o Médio Oriente, que foi apresentado pelo Sr. George Vella (Malta), Presidente desta Comissão. Do ponto de situação apresentado destaca-se a avaliação muito positiva da reunião que decorreu em Malta, sob os auspícios das Nações Unidas, e na qual participaram, para além de parlamentares pertencentes à APM, representantes de outros países europeus, representantes dos EUA e uma delegação, ao mais alto nível, das Nações Unidas. O grande objectivo da APM nesta matéria é contribuir para a paz e a estabilidade da região do Médio Oriente.
Depois de um debate, que foi essencialmente protagonizado pelos representantes da Palestina, da Jordânia, da Argélia e da Síria, o Sr. Deputado Mota Andrade (PS), a presidir aos trabalhos, deu a palavra ao Sr. Miro Petek (Eslovénia) que, na ausência da Sr.ª Askin Asan (Turquia) relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre o Terrorismo, apresentou o relatório “As causas profundas do terrorismo” e a respectiva proposta de resolução.
Na sua intervenção, o Sr. M. Petek sublinhou que os métodos utilizados pelo terrorismo são extremos e que a natureza dessa violência tem como principal objectivo intimidar e provocar o medo. Referiu também que qualquer que seja a definição de terrorismo, ela não deverá nunca ignorar as suas causas profundas, existindo uma correlação entre este fenómeno e as condições sociais, económicas, políticas e demográficas subjacentes. Enquadrando o papel da APM nestas matérias, o Sr. M. Petek considerou que os estudos que se poderão desenvolver junto de universidades, de escolas ou da comunicação social contribuirão para um melhor conhecimento das diferentes realidades existentes na região mediterrânica e, dessa forma, promover uma cultura de tolerância perante a diversidade. Ainda neste contexto, apelou à boa governação como instrumento que deve estar no centro das actuações dos Estados, de forma a neutralizar os factores que contribuem para o recrutamento em favor do terrorismo.

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A proposta de resolução apresentada, que resultou do conteúdo do relatório, propõe uma condenação de todos os actos terroristas, independentemente das suas origens, e apela aos Estados-membros da APM para intensificarem a sua colaboração, reconhecerem as resoluções das Nações Unidas e contribuírem para a luta mundial contra o terrorismo. Uma coordenação acurada necessita de uma troca de boas práticas e de estudos, mas ela significa igualmente o estabelecimento de condições que permitam eliminar as causas profundas que geram o terrorismo.
Após a apresentação do relatório e da proposta de resolução, o Presidente da I Comissão, Sr. Deputado Mota Andrade (PS), aceitou as inscrições dos representantes das delegações da Síria, Argélia e Palestina para analisarem a intervenção do Sr. M. Petek. De entre os comentários efectuados, destaca-se a pretensão para que as questões do terrorismo económico e do terrorismo de Estado sejam contempladas na resolução.
O Presidente da I Comissão assegurou que as propostas apresentadas seriam consideradas e inseridas, para serem debatidas na próxima reunião das Comissões Permanentes da APM que terá lugar em Belgrado no próximo mês de Junho.
Antes de dar a reunião por encerrada o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) passou a palavra ao SecretárioGeral da APM, Sergio Piazzi, que informou os membros presentes sobre os diversos pedidos de assistência que a APM tem recebido no âmbito da I Comissão. Destes, destacou a solicitação das Nações Unidas para que a APM apoie o processo político na Bósnia-Herzegovina, neste sentido, precedendo a reunião de Belgrado, uma delegação representando a APM deslocar-se-á a Sarajevo.
Depois de encerrada a reunião da I Comissão teve lugar a 12.ª reunião do Bureau da APM, na qual participou o Sr. Deputado Mota Andrade (PS) enquanto Presidente da I Comissão e Vice-Presidente da APM.
Esta reunião foi presidida pelo Sr. Rudy Salles, Presidente da APM e nela foram discutidos assuntos directamente relacionados com a actividade da assembleia parlamentar: — Estatuto de Observador da APM junto da Assembleia Geral das Nações Unidas, que foi atribuído no dia 16 de Dezembro de 2009, sendo que, actualmente, apenas duas organizações parlamentares possuem este estatuto (a APM e a UIP). A APM passa a ter uma representação formal junto das Nações Unidas, capacidade de apresentação de propostas e de interacção com as agências satélites das Nações Unidas. O Sr. T. Quba’a (Palestina) e o Sr. S. Ghneimat (Jordânia) referiram que as Nações Unidas possuem muitas instituições pelo que os membros da APM deveriam optar por estar representados apenas naquelas que têm maior significado para a organização e de acordo com os recursos disponíveis. O Sr. A. Abdouh (Marrocos) sugeriu que fosse enviada a todos os membros da APM uma lista com as instituições das Nações Unidas que mais actuam na região mediterrânica, sugestão que acolheu parecer favorável do Presidente da APM.
— Conferência de Copenhaga, o follow-up decorrerá no México (Cancún) ainda este ano e a APM poderá estar representada e usar da palavra.
— Conferência internacional APM/Nações Unidas sobre o estabelecimento da paz entre Israel e a Palestina, no seu seguimento o Presidente do Knesset enviou uma carta à APM na qual diz que pode acolher uma reunião da APM em Israel. Tal hipótese deve ser colocada à consideração dos membros das Comissões Permanentes da APM na reunião próxima de Belgrado.
— Situação financeira da APM estão em estudo duas propostas relativas a uma nova distribuição das quotas.

O segundo dia de trabalhos foi dedicado à actividade da II Comissão Permanente (Cooperação Económica, Social e Ambiental). O Presidente, Sr. Suleiman Ghneimat (Jordânia), começou por apresentar uma síntese das principais acções desenvolvidas pela Comissão. Na ausência da Sr.ª Dubravka Suica (Croácia), relatora para o tema “Encarar os desafios ambientais no Mediterrâneo: um plano de acção para a APM”, no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas, o Presidente da Comissão anunciou que o relatório seria apresentado pelo Sr. Lhou Merbouh (Marrocos). Do relatório e da respectiva proposta de resolução, destaca-se a ideia da criação de um plano de acção para três a cinco anos e que visará aspectos tão importantes como: degradação da biodiversidade; degradação do ar; combate à poluição e defesa das energias renováveis; desenvolvimento sustentável no quadro da Conferência de Marraquexe no âmbito das Nações Unidas; poluição marítima versus protecção do Mediterrâneo; qualidade e quantidade da água; degradação do solo e desertificação.

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Seguidamente, o Sr. S. Ghneimat introduziu o Sr. Pierre Icard, Director da Unidade Temática do Blue Plan (Plano de Acção das Nações Unidas para o Mediterrâneo, sedeado em Nice) que participou nesta reunião como orador convidado. A sua apresentação captou o maior interesse por parte de todos os participantes. Em síntese, referem-se os itens mais importantes:

1. Alterações climáticas e o seu impacto — sobreaquecimento; aumento dos fenómenos extremos (por exemplo; vagas de calor, inundações); aumento das tensões pela posse da água (duplicou a procura da água desde há 50 anos); aumento do nível do mar em toda a Bacia do Mediterrâneo; aquecimento das águas marinhas profundas o que modificará as dinâmicas das populações; maior vulnerabilidade da agricultura e da pesca; quebra da actividade turística; risco ao nível das condições sanitárias das populações; falta de exploração das águas não renováveis (problema da salinização dos solos).
2. Recursos e meios naturais — energia, o Mediterrâneo concentra 5% das reservas mundiais de gás e de petróleo e possui um forte potencial em energias renováveis. 80% do aprovisionamento energético é dominado pelas energias fósseis, existindo uma fraca penetração das energias renováveis (6% do mix energético em 2007) mas já com um importante crescimento da capacidade de produção de energia eólica. O Mediterrâneo é um importante lugar da biodiversidade mundial que é necessário proteger e conservar, nomeadamente ao nível dos ecossistemas marinhos.
Actualmente, desenvolvem-se e implementam-se medidas de protecção mas sem uma perspectiva global, sem coordenação sectorial ou administrativa.
3. Dinâmicas territoriais — o litoral é uma fonte de riqueza mas as zonas costeiras são constantemente urbanizadas e aumenta o impacto do turismo e da navegação. Esta constitui um problema, muito embora o protocolo sobre a gestão integrada das zonas costeiras no Mediterrâneo tenha sido assinado em 2008 para proteger a costa, complementando o Protocolo das Nações Unidas de Barcelona, as cidades costeiras do Mediterrâneo permanecem vulneráveis.
4. Actividades económicas e desenvolvimento sustentável — desenvolveram-se alguns progressos nos últimos anos mas as principais ameaças têm origem na “sobre pesca” e no turismo na medida em que 30% do turismo mundial concentra-se na região mediterrânica e desenvolve-se a uma taxa de 4,5% ao ano. Existe ainda um problema específico ligado aos níveis de consumo de água nas zonas costeiras.
5. Protecção do ambiente — alguns sectores industriais estão na base de elevados níveis de poluição, embora se registem algumas melhorias no que se refere aos metais pesados sobretudo, desde 2003, através da implementação de programas nacionais. Já a eliminação de detritos constitui um risco maior pois 40% das cidades mediterrânicas não estão ligadas a sistemas de tratamento de resíduos.
Acresce ainda que a produção de resíduos aumenta a um ritmo alarmante em certos países mediterrânicos, como é o caso da Tunísia cujo aumento se situa em 3% ao ano.

Depois do Sr. P. Icard seguiu-se o Professor Alexandre Meinesz, Director do Laboratório do Ambiente Marinho e Litoral (ECOMERS). Na sua intervenção o Professor Meinesz colocou a tónica no impacto paisagístico e ecológico das construções marítimas, no impacto da conquista de território ao mar e no equilíbrio da biodiversidade. Referiu que o litoral é um oásis onde a vida é muito intensa e concentrada. Esta superfície está cada vez mais delicada, confronta-se com uma grande actividade humana, que transforma o seu rico potencial em zona ameaçada. Se, por um lado, o impacto resultante de vários tipos de poluição, que destroem a fauna e a flora, podem ser reversíveis, o efeito que resulta da construção junto ao litoral não é reversível e o seu impacto é enorme.
Para apresentar o relatório do Grupo Especial de Trabalho sobre a Água, o Presidente da II Comissão Permanente deu a palavra ao Sr. Jacques Blanc (França — Senado). Na sua intervenção, o Sr. J. Blanc apelou aos membros dos parlamentos presentes para utilizarem o seu mandato em defesa da protecção dos recursos hidráulicos e agradeceu ao conjunto dos quinze parlamentos que já responderam ao questionário sobre políticas de gestão da água (onde se inclui o Parlamento português), sublinhando que ainda aguarda a resposta dos outros dez parlamentos membros da APM, para que possa preparar um relatório adequado. Da sua apresentação destaca-se a ênfase que colocou na necessidade de se estabelecer uma política para a

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gestão da água à escala mediterrânica. Somente desta forma será possível racionalizar a utilização da água e aumentar o seu aprovisionamento, o que possui uma importância particular tanto para o sector do turismo como para a agricultura na região mediterrânica. Por último, propôs que as recomendações políticas da APM para a utilização racional da água não se circunscrevam aos países da margem sul do Mediterrâneo e sejam igualmente apresentadas aos países da margem norte.
Ainda no âmbito do Grupo Especial de Trabalho sobre a Água, o Presidente da II Comissão Permanente apresentou o Prof. Raoul Caruba, responsável pelo Simposium Internacional sobre a Água, cuja intervenção teve como enfoque principal a questão “eclodirá a guerra pela posse da água?”. Referindo que para já existe água suficiente para as populações do Mediterrâneo, não deixou de sublinhar que as actuais políticas de gestão da água não estão suficientemente desenvolvidas e não promovem uma distribuição equitativa deste recurso essencial. Concluiu afirmando que o problema da água não é relativo a quem a pode regenerar mas quem irá pagar essa regeneração. Não se trata tanto de um problema científico mas muito mais de uma questão económica.
Os trabalhos da II Comissão terminaram com a apresentação do relatório e da proposta de resolução relativos ao Grupo Especial de Trabalho sobre a Energia. Na sua qualidade de Presidente da II Comissão, o Sr. S. Ghneimat, informou que o Sr. Abou El-Enein (Egipto), relator deste Grupo Especial de Trabalho, não pode estar presente pelo que a apresentação seria efectuada pelo Sr. Khaldoun Kassam (Síria). O relatório assegura que, no âmbito da questão energética, o Mediterrâneo pode constituir-se como um modelo de cooperação à escala mundial. O aprovisionamento da energia é vital pelo aumento do consumo, que constitui uma das bases de crescimento económico, e também porque permitirá um desenvolvimento mais sustentável.
O relatório trata igualmente as perspectivas energéticas até 2025, os principais actores actuantes na região mediterrânica e as possibilidades de crescimento de uma energia segura e duradoura enquanto veículo catalisador do desenvolvimento do sul do Mediterrâneo.
Após esta intervenção o Presidente da II Comissão agradeceu a todas as delegações presentes a sua participação nos trabalhos e confirmou que os relatórios e propostas de resolução discutidos serão aprovados na próxima reunião das Comissões Permanentes, que terá lugar em Belgrado, em Junho, para posterior aprovação na sessão plenária de Outubro, em Rabat, de seguida deu por encerrados os trabalhos.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2010.
A Chefe de Divisão, Rita Pinto Ferreira.
O Presidente da Delegação Parlamentar, Mota Andrade.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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