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Sábado, 4 de Dezembro de 2010 II Série-D — Número 9

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado José Lello, do PS, na Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Riga, de 28 de Maio a 1 de Junho de 2010.
— Relatório da participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 4 a 8 de Outubro de 2010.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua Participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, que teve lugar em Paris, nos dias 16 e 18 de Novembro de 2010.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado José Lello, do PS, na Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Riga, de 28 de Maio a 1 de Junho de 2010

Decorreu em Riga, entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2010, a Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados José Lello (PS – Presidente da Delegação); José Luís Arnaut (PSD – Vice-Presidente da Delegação), Miranda Calha (PS), Pacheco Pereira (PSD) e Vitalino Canas (PS), membros efectivos da Delegação, e os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Joaquim Ponte (PSD) e Luísa Salgueiro (PS), membros suplentes.
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.

Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS) – Presidiu à reunião desta Comissão o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS), Vice-Presidente da Comissão. Assistiu também à reunião desta Comissão o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP).
A Comissão debateu os temas Segurança Marítima: papel e coordenação da NATO e da UE; Desafio à Governação do Afeganistão (tema para o qual foi Relator Especial o Sr. Deputado Vitalino Canas), e Balcãs Ocidentais, 15 anos depois de Dayton: objectivos alcançados e perspectivas. A reunião contou ainda com as intervenções do Professor Zaneta Zozolina, do Departamento de Ciência Política da Universidade da Letónia, sobre Segurança Humana – Novas Dimensões; e do Sr. Alain Deletroz, Vice-Presidente para a Europa do International Crisis Group (ICG), sobre Ásia Central: fontes de instabilidade e a vizinhança afegã.
O Sr. Deputado Vitalino Canas formulou uma questão ao Sr. Alain Deletroz sobre a situação de alguns países da Ásia Central, em particular o Tajiquistão.

Comissão para a Defesa e Segurança (DSC) – Presidiu às reuniões desta Comissão o Sr. Deputado Miranda Calha (PS), Presidente da Comissão.
A Comissão debateu os temas Parceria com as forças de Segurança Nacional afegãs; Segurança no topo do mundo: há um papel para a NATO no Grande Norte?; e Armas nucleares não-estratégicas dos EUA na Europa.
Intervieram ainda na reunião da DSC o Ministro da Defesa da Letónia, Imants Liegis, sobre Visão Geral Letã sobre a NATO no Contexto do Conceito Estratégico; o Major-General Juris Maklakovs, Chefe de Estado Maior das Forças Amadas da Letónia, sobre Contributo dos pequenos países para a segurança da Aliança; e Jack D. Segal, Assessor Político Principal do Comandante, NATO JFC - Brunssum, sobre o tema Poderemos atingir o ‗Sucesso‘ no Afeganistão?

Comissão de Economia e Segurança (ESC) – Assistiu às reuniões desta Comissão o Sr. Deputado Joaquim Ponte (PSD).
A Comissão debateu os temas O impacto da crise financeira na Europa Central e de Leste; Recessão Global, Pobreza e Insegurança no Mundo em Desenvolvimento; e Alterações económicas de Longo Prazo e a alteração do equilíbrio de Poderes Global.
Tiveram ainda lugar as apresentações do Sr. Ilmars Rimsevics; Governador do Banco da Letónia, sobre O perfil do Banco da Letónia; e do Sr. Spyros Economides, Leitor da London School of Economics sobre A crise financeira Grega: implicações para a economia global e europeia.

Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC) – Assistiu às reuniões desta Comissão a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS).

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A Comissão debateu os seguintes temas: Uma estratégia energética sustentável para a Aliança; Proliferação de armamento nuclear e de destruição maciça e defesa anti-míssil: criando uma nova parceria com a Rússia; e Alterações climáticas: Desafios pós-Copenhaga.
Houve ainda lugar às apresentações da Sr.ª Vaira Vike-Freiberga, antiga Presidente da Repúbica da Letónia, sobre O Ocidente e a Rússia: Reiniciar a Política e a Segurança Energética. Uma visão do Báltico; e do Sr. Michael Ruehle, Speechwriter e Assessor Político do SG da NATO, sobre o tema Reforçando o regime global de não-proliferação nuclear.

Comissão Política (PC) – Participou nas Reuniões desta Comissão o Sr. Deputado José Lello (PS).
Foram debatidos pela Comissão os temas Coesão da Aliança; A NATO e os Países de Contacto (tema para o qual foi Relator o Sr. Deputado José Luís Arnaut); e Segurança no Golfo e na Península árabe: uma agenda para a NATO.
Intervieram ainda, ao longo da reunião, o Sr. Aivis Ronis, sobre As prioridades de Segurança e Política Externa da Letónia; e o Sr. Alexander Vershbow, Secretário de Estado adjunto dos EUA para os Assuntos de Segurança Internacional, que abordou o tema De Kabul a Bruxelas: lições para a NATO da sua Missão no Afeganistão.
O Sr. Deputado José Lello, questionou o Sr. Alexander Vershbow a respeito da sua intervenção, questionando-o sobre a retirada prevista para Julho de 2011, considerando que a data anunciada é apenas uma referência para uma alteração para um comprehensive approach on security, que não se sabe bem em que resultará. Muito embora realce as melhorias resultantes da implementação da nova estratégia do Gen.
McCrystal, o Sr. Deputado considerou que a mesma não é suficiente para por fim aos confrontos ou para garantir a estabilização do país, considerando essa abordagem largamente optimista. Fundamentou este ponto de vista com os seguintes factos: as forças afegãs ainda não conseguiram anular a ameaça representada pelos talibãs; o narcotráfico continua a financiar as acções terroristas; a corrupção ao nível governamental é uma questão endémica; os benefícios sociais atribuídos à população não são suficientes para a atrair para a causa aliada, e a população tem vindo a perder progressivamente a confiança nas forças aliadas: os raids nocturnos em que têm sido mortos inocentes trazem as pessoas à rua clamando contra a coligação aliada. O Sr. Deputado José Lello perguntou então ao Sr. Vershbow se considerava que tudo estaria dependente do resultado da operação prevista para o Verão em Kandahar.
O Sr. Deputado José Lello interveio também na discussão do Relatório Coesão da Aliança. Muito embora tenha considerado tratar-se de um excelente Relatório, que realça a necessidade de manter o apoio da opinião pública às operações da Aliança no Afeganistão, defendeu que o Relatório deferia reflectir a nova estratégia nacional americana, anunciada dois dias antes em Washington, e que prefigura uma alteração dramática relativamente à estratégia de segurança da Administração Bush, que se baseava na guerra preventiva e numa retórica agressiva relativamente ao mundo Islâmico, que resultou, até à data, em resultados tão negativos. A estratégia Obama, pelo contrário, traz-nos de volta a formas mais tradicionais de condução da política externa, dando especial ênfase ao multilateralismo, dispensando as referências à guerra global contra o terrorismo, realçando valores como o fim dos actos de tortura, e restabelecendo os direitos legais dos prisioneiros terroristas. O Sr. Deputado José Lello considerou que estes pontos são da maior importância, e devem, por isso, merecer o acolhimento da Assembleia, e tal deve ser claramente mencionado no Relatório.
A respeito do Relatório A NATO e os Países de Contacto (tema para o qual foi Relator o Sr. Deputado José Luís Arnaut), o Sr. Deputado José Lello interveio para mencionar que o Relatório deveria ser actualizado para mencionar a presente situação e a dramática alteração representada pela agressão norte-coreana a um navio da Coreia do Sul, realçando a longa tradição de cooperação da Assembleia Nacional da Coreia do Sul com a Assembleia Parlamentar da NATO.
Sobre o Relatório Segurança no Golfo e na Península árabe: uma agenda para a NATO, o Sr. Deputado José Lello interveio para defender a existência de uma coligação global, que inclua a NATO e as Nações Unidas, para combater a pirataria. Muito embora reconheça, em face da vastidão do mar, a dificuldade que existe na captura dos piratas, realçou a necessidade de adaptar as legislações nacionais, de forma a que seja possível julgar e prender os piratas; bem como de recolher informações localmente, nomeadamente via satélite, de forma a desestabilizar os gangs somalis que se encontram envolvidos neste tipo de actividades terroristas.

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Comissão Permanente (SC) – Participaram na reunião do SC os Srs. Deputados José Lello (PS), Presidente da Delegação; José Luís Arnaut (PSD), Vice-Presidente da Delegação, e o Miranda Calha (PS), Presidente do DSC.
Na reunião foram debatidas matérias de natureza financeira (nomeadamente, o Relatório do Tesoureiro sobre os resultados do ano financeiro de 2009 e do corrente ano financeiro e o Relatório do Conselho de Auditores sobre a Auditoria financeira às contas da APNATO para o ano 2009, entre outros), e de funcionamento, especificamente, a organização das futuras reuniões da Assembleia (56.ª Sessão Anual, em Varsóvia (Polónia), de 12 a 16 de Novembro de 2010; Comissão Permanente em Ponta Delgada (Açores), de 1 3 de Abril de 2011; Sessão da Primavera em Varna (Bulgária), de 27 a 31 de Maio de 2011 e 57ª Sessão Anual em Bucareste (Roménia) de 7 a 11 de Outubro de 2011.
No que concerne ao Relatório do Tesoureiro, foi apresentada pelo Secretário-Geral a proposta feita por algumas delegações de reduzir a duração das sessões plenárias da APNATO, e cancelar as visitas que decorrem no âmbito das mesmas, por razões que se prendem com restrições orçamentais e com a percepção da opinião pública. A este respeito, o Sr. Deputado José Lello interveio para realçar a importância da questão apresentada pelo Secretário-Geral, expressando no entanto a sua opinião de que não deve ser alterado o core business da Assembleia em função de propostas de um número reduzido de delegações, sob pena de haver uma pequena minoria a gerir as suas actividades. Recordou também que a razão para a duração das sessões é a dificuldade de gerir reuniões das 5 comissões no mesmo dia, o que deixa os membros com um dia livre.
A respeito da realização da reunião da Comissão Permanente de 2011 em Ponta Delgada (Açores), as delegações britânica e holandesa apresentaram uma proposta de alteração da localização da reunião, solicitando que a mesma tivesse lugar em Lisboa, reduzindo dessa forma o custo associado a viagens e o impacto junto da opinião pública.
O Sr. Deputado José Lello justificou a localização com o facto de o arquipélago dos Açores ser um local de importância vital para a Aliança, e recordou a Delegação Britânica do facto de ter sido realizada em Edimburgo e não em Londres a anterior Sessão Anual, sem que tivesse havido qualquer contemplação a respeito das opiniões públicas dos restantes membros por parte dos organizadores britânicos.
O Sr. Deputado Miranda Calha interveio também sobre estes dois pontos da agenda, e depois de saudar a organização letã da Sessão, propôs ao Parlamento Romeno, responsável pela organização da próxima Sessão da Primavera, e ao Secretariado, um esquema organizativo para uma reunião com a duração de 2 dias: no primeiro dia, reuniriam os Secretários das Delegações entre as 8 e as 9 horas da manhã, entre as 9 e as 10 horas, os Grupos Políticos, e entre as 10 e as 18 horas, todas as Comissões, em simultâneo; no segundo dia, reuniria a Comissão Permanente entre as 10 e as 13 horas, decorrendo a Sessão Plenária entre as 14 e as 17 horas. A excursão teria lugar no terceiro dia, e a participação na mesma seria opcional. Com respeito à organização da Reunião da Comissão Permanente nos Açores, mencionou o seu desagrado com a posição britânica, considerando que quando o Estado anfitrião oferece uma localização, cabe aos restantes participantes aceitá-la.
No decurso da reunião, foi ainda proposto por Lord Joplin, membro da Delegação britânica, que a APNATO absorvesse a componente parlamentar da UEO. A respeito desta proposta, o Sr. Deputado Miranda Calha manifestou a sua oposição, uma vez que a questão da UEO é um problema da UE e não da NATO. Informou ainda concordar com a sugestão francesa de criar uma estrutura de modelo semelhante ao da COSAC.

Sessão Plenária A Sessão Plenária teve início com um minuto de silêncio, em homenagem às vítimas do desastre aéreo que vitimou o Presidente Polaco, a que se seguiu o discurso do Presidente da APNATO, Sr. John Tanner (EUA).
Os trabalhos prosseguiram com as intervenções dos Srs. Gundars Daudze, Presidente do Saiema (Parlamento da Letónia); Valdis Dombrovskis, Primeiro-ministro da Letónia; e Adbul Rahim Wardak, Ministro da Defesa da república islâmica do Afeganistão.
O Sr. Deputado Miranda Calha questionou o Primeiro-ministro da Letónia a respeito da guerra no Afeganistão, expondo que na reunião da DSC, que tivera lugar no dia anterior, o Ministro da Defesa da Letónia tinha informado os membros da Comissão de que, apesar da actual situação financeira do país, a contribuição

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da Letónia no Afeganistão seria aumentada. Sabendo a dificuldade em conseguir apoio público para uma guerra tão distante, o Sr. Deputado Miranda Calha quis saber como consegue o Primeiro-ministro da Letónia granjear apoio popular, e o que diz à opinião pública letã sobre o interesse que esta guerra tem para o seu país.
O Sr. Deputado José Lello dirigiu-se ao Ministro da Defesa do Afeganistão para indagar o estado das forças de segurança afegãs, depois de 3 anos de intervenção militar internacional. O Sr. Deputado José Lello expôs a sua opinião de que, quando as forças internacionais abandonarem o Afeganistão, os insurgentes regressarão ao fim de algum tempo; questionando, por isso, qual a solução para garantir um controlo de segurança efectivo sobre aquelas áreas, uma vez que, até agora, são as forças internacionais que asseguram a limpeza das zonas problemáticas.
As alocuções dos convidados foram seguidas da apresentação e aprovação do Relatório do Tesoureiro da Assembleia sobre os Resultados do Ano Financeiro de 2009 e do corrente ano financeiro, Estado financeiro verificado para 2009 e Estado do fundo financeiro de providência verificado para 2009.
Seguiram-se as intervenções do Secretário-Geral da NATO, Sr. Anders Fogh Rasmussen, orador convidado da Sessão, e do General Egon Ramms, Comandante do Allied Force Command Brunssum.
O Sr. Deputado Miranda Calha dirigiu ao Secretário-Geral da NATO uma questão que tinha sido alvo de debate na reunião da DSC, a respeito do controlo de armamento, e a grandes movimentações nesta área, ocorridas nos últimos meses, decorrentes da assinatura do novo Tratado START, indagando que papel deve ter a Aliança Atlântica nesta discussão.

A Sessão terminou por volta das 13h00.

Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais.
No primeiro dia dos trabalhos teve lugar a Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, em que foram dadas indicações aos secretariados sobre o funcionamento da Sessão, e no decurso da qual a signatária foi convidada a apresentar o estado dos preparativos para o acolhimento da próxima reunião da Comissão Permanente, a ter lugar nos Açores em Abril de 2011.

Palácio de São Bento, 28 de Outubro de 2010.
A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave — O Presidente da Delegação, José Lello.

Anexos: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão da Primavera da APNATO Anexo 2 -Lista de relatórios em discussão

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação do Deputado José Vera Jardim, do PS, na 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 4 a 8 de Outubro de 2010

Realizou-se em Estrasburgo, de 4 a 8 de Outubro último, a 4.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Da Delegação Portuguesa, participaram os Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente, José Mendes Bota (PSD), Manuela de Melo (PS) e Telmo Correia (CDS-PP). O Deputado Agostinho Branquinho, que não pode participar na Sessão, foi substituído, no

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dia 4, pelo Deputado Telmo Correia, e nos dias 5 e 6, pela Deputada Luísa Roseira (PSD). A Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), participou em substituição do Deputado Francisco Assis (PS).

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Abertura da Sessão pelo Presidente Mevlut Cavusoglu Informação pelo Presidente do falecimento de dois membros da Assembleia, Lord MacIntosh, da Delegação do Reino Unido, e o Deputado Ducarme, da Delegação Belga, seguindo-se um minuto de silêncio em sua memória. Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar Eleição do Vice-Presidente da APCE em representação da República Checa. A Eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em representação de Portugal não se realizou, na sequência de decisões da Subcomissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Bureau da APCE, ratificadas em Sessão Plenária, tendo o Governo Português sido convidado a submeter uma nova lista de candidatos. Na reunião do Bureau de 4 de Outubro, os Deputados Manuela de Melo (PS) e Mendes Bota (PSD) manifestaram o seu total desacordo pela decisão de retirar a lista dos candidatos portugueses da ordem de trabalhos da Sessão Plenária. O Deputado Mendes Bota propôs que ela fosse mantida, tendo vindo a fazê-lo de novo, no início da Sessão Plenária. A proposta não foi aprovada.
Na Sessão Plenária de 8 de Outubro, o Deputado Mota Amaral (PSD) fez uma intervenção sobre esta questão, realçando a transparência no processo e tendo referido os diversos passos levados a cabo pelo Governo Português no que se refere ao processo de candidatura:  Abertura de concurso público;  Júri independente composto por Magistrados dos Tribunais Superiores e um Advogado designado pela respectiva Ordem, que analisaram os curricula dos candidatos e seleccionaram o três mais qualificados;  Envio do processo pelo Governo ao órgão competente do Conselho da Europa.

Por último, o Deputado Mota Amaral manifestou o seu total desacordo, bem como de toda a Delegação Portuguesa, tendo lavrado um protesto pela recusa da lista apresentada pelo Governo Português e adiamento da eleição do Juiz em representação de Portugal. Wojciech Sawicki, actual Director-Geral do Secretariado da APCE, foi eleito Secretário-Geral desta Assembleia, à primeira volta, para um mandato de cinco anos, com início em 1 de Fevereiro de 2011. De salientar, ainda, as seguintes Comunicações à Assembleia: do Comité de Ministros, pelo seu Presidente, António Milososki, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Antiga República Jugoslava da Macedónia e pelo Vice-Chanceler Federal e Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Guido Westerwelle, que respondeu ainda a questões colocadas pelos membros da Assembleia. A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica): Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE, Jan Fischer, Vice-Presidente do BERD, Apolonio Ruiz Ligero, Vice-Governador do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, Nikola Gruevski, Primeiro-Ministro da Antiga República Jugoslava da Macedónia, Hayrünnisa Gül, madrinha da Campanha ―A Educação ultrapassa todos os obstáculos‖. Apresentação, discussão e votação de relatórios das diversas comissões. De referir: ―A luta contra o extremismo: realizações, fraquezas e insucessos‖, a ―Necessidade de evitar a sobreposição dos trabalhos do Conselho da Europa e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia‖ e os diversos debates sobre direitos das crianças, direitos das mulheres e sobre temas económicos, nomeadamente sobre as actividades da OCDE em 2009-2010, com a participação do SecretárioGeral, Miguel Angel Gurría (textos adoptados) (Anexo 2).

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No final do debate de urgência sobre: ―A escalada recente na Europa do discurso da segurança nacional: o caso dos Roma‖, a Assembleia aprovou a Resolução 1760 (2010).

 Intervenções de membros da Delegação Portuguesa na Sessão Plenária Estas intervenções constam como Anexo 3 a este Relatório.

 Comissões, Subcomissões, Comité Misto e Grupos Políticos da APCE De 4 a 8 de Outubro, reuniram as Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos da Assembleia (Anexo 4).
Reuniões de Comissões e Subcomissões

— Bureau da Assembleia O Deputado Mendes Bota (PSD) participou nas reuniões do Bureau, nos dias 4 e 8 de Outubro, tendo feito várias intervenções, nomeadamente no dia 4, insurgindo-se contra a não aceitação da lista de candidatos à Eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em representação de Portugal. A Deputada Manuela de Melo (PS), que participava na reunião na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, em substituição da Presidente, fez também uma intervenção contra a recusa da referida lista de candidatos.
No contexto da reforma do Conselho da Europa, o Bureau da APCE decidiu criar uma Comissão ad hoc sobre a Reforma da Assembleia, na qual serão também envolvidos quer os Grupos Políticos, quer as Delegações Nacionais.

— Comissão de Assuntos Políticos (CAP) A Comissão examinou e aprovou, por unanimidade, o Relatório do Deputado Mota Amaral (PSD), sobre ―Promover a Diplomacia Parlamentar‖, bem como o projecto de resolução nele constante. Estes documentos foram analisados na reunião da Comissão Permanente da APCE, na sua reunião de 12 de Novembro, em Antalya (Turquia), tendo sido adoptada a Resolução 1773 (2010) (Anexo 5).

— Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (CASSF) O Conselho da Europa levará a cabo uma Campanha contra a Violência Sexual relativa às Crianças. Neste âmbito, o Deputado Mendes Bota (PSD), participou no dia 5 de Outubro, na qualidade de Presidente da Comissão Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens da APCE, numa reunião da CASSF, tendo feito uma exposição sobre a Campanha do Conselho da Europa contra a Violência Doméstica, sobre a forma como decorreu, conclusões e ensinamentos daí retirados.

— Comissão de Cultura, Ciência e Educação A Deputada Manuela de Melo (PS) presidiu à reunião do dia 4 de Outubro.
Foi designada representante da Comissão nas reuniões, em Lisboa do Conselho Executivo do Centro Norte-Sul (3 de Novembro de 2010) e Fórum de Lisboa 2010 (4-6 de Novembro de 2010).

— Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (CIOMH) O Presidente, Deputado Mendes Bota (PSD), presidiu às reuniões da Comissão, que tiveram lugar nos dias 4, 6 e 7 de Outubro, tendo apresentado um Memorando sobre ―Integração de uma perspectiva de gçnero nos trabalhos da Assembleia‖. No dia 5, presidiu ainda á reunião da Subcomissão sobre a Violência contra as Mulheres e, no dia 6, lançou a Iniciativa de Visibilidade ―Stop á Violência Contra as Mulheres‖, que mobilizou dezenas de parlamentares (Anexo 6).

A 2.ª reunião da Rede de Parlamentares de Referência sobre a Luta contra a Violência contra as Mulheres realizou-se no dia 6 de Outubro, com a presença do Presidente da APCE, da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, e do Co-Presidente do Comité de Peritos para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (CAHVIO), Eric Ruelle. O Deputado Mendes Consultar Diário Original

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Bota (PSD), Presidente da CIOMH e representante da Assembleia da República nesta Rede, fez uma apresentação das actividades mais relevantes da Assembleia e da Comissão, no âmbito desta questão. Foi ainda preparado o lançamento da Jornada Paneuropeia sobre: ―Dois anos após a conclusão da Campanha do Conselho da Europa Fim da Violência Doméstica contra as Mulheres - que futuro?―, tendo os Parlamentos Nacionais sido convidados a juntar-se à celebração da Jornada Internacional sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 25 de Novembro de 2010.
Reuniões de Grupos Políticos Os diversos grupos políticos da Assembleia reuniram nos dias 3, 4 e 6 de Outubro.

 Encontros O Deputado Mendes Bota (PSD) recebeu uma delegação parlamentar da Tunísia.

 Outros assuntos Inauguração de uma Exposição sobre o Centenário da República Portuguesa Teve lugar no dia 3 de Outubro, no Palácio da Europa, a inauguração de uma Exposição sobre o Centenário da República Portuguesa, organizada pela Representação de Portugal junto do Conselho da Europa, cujo programa se anexa (Anexo 7).
Celebração do 60.º Aniversáro da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) No dia 6 de Outubro, a APCE celebrou o 60.º Aniversário da CEDH, numa cerimónia na sessão plenária, em que intervieram o Presidente da Assembleia, Mevlüt Çavusoglu, o Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Jean Paul Costa, e um membro de cada Grupo Político. Assinada a 4 de Novembro de 1950, a Convenção entrou em vigor em 1953. A CEDH veio a ser alterada pelo Protocolo 14, que entrou em vigor em 1 de Junho de 2010.

 Reunião de Secretários das Delegações Nacionais Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 4 de Outubro. Da ordem de trabalhos, destacam-se, entre outros assuntos: Apresentação do Projecto de Calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.) e Reunião da Comissão Permanente – Antalya (Turquia), 11-13 de Novembro de 2010.

Anexos: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Textos Adoptados durante a Sessão Plenária Anexo 3 – Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 4.ª parte da Sessão de 2010 da APCE Anexo 4 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 5 – Relatório apresentado pelo Deputado Mota Amaral (PSD) na Comissão de Assuntos Políticos sobre ―Promover a Diplomacia Parlamentar‖ Anexo 6 – Iniciativa de Visibilidade ―Stop á Violência Contra as Mulheres‖ Anexo 7 – Programa da Inauguração da Exposição sobre o Centenário da República

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2010.
A Técnica Superior Principal, Ana Milheiriço — O Presidente da Delegação, José Vera Jardim.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua Participação nas reuniões da Comissão dos Assuntos Políticos e da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, que teve lugar em Paris, nos dias 16 e 18 de Novembro de 2010

1. Participei nas reuniões da Comissão de Acompanhamento e da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Paris, nos dias 16 e 18 de Novembro.
2. A Comissão de Acompanhamento dedicou uma parte da reunião a apreciar relatórios sobre eleições realizadas em dois países que estão sob procedimento: Azerbaijão e Bósnia Herzegovina. Participaram no debate, quanto a este último, representantes das entidades constitutivas: República Srpska e Federação Croato-Muçulmana. Formulei uma pergunta sobre a actual aceitação dos Acordos de Dayton e as reformas constitucionais julgadas necessárias. O carácter artificial do país mantém-se e a percepção que se organiza segundo regras impostas pela força. Com isso tem-se mantido uma situação pacífica, que vai permitindo a convivência, com um novo espírito, sobretudo entre a geração mais nova.
No entanto, persistem, com o risco, que se pretende evitar, de desentendimentos e até divisão.
3. A Comissão aprovou o programa da audição a realizar em meados de Janeiro, em Paris, sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia e a presente situação na zona; e tomou conhecimento do temário das diligências a realizar pelos relatores a este país. A discussão destas matérias trouxe uma vez mais à colação a atitude das autoridades russas relativamente aos países vizinhos, considerados dentro da sua zona de influência, a qual é motivo de preocupação para os que se sentem ameaçados pela possibilidade de intervenções do tipo da verificada na Geórgia em 2008.
4. A Comissão tomou conhecimento da recente reforma constitucional na Geórgia, reconhecida como favorecendo os poderes do Parlamento e assim proporcionando melhores condições para o funcionamento de uma democracia representativa.
5. A Comissão dos Assuntos Políticos iniciou os seus trabalhos com uma referência ao agravamento da crise no Kosovo, cujo Presidente da República foi forçado a demitir-se e o governo foi derrubado no Parlamento, tendo sido marcadas eleições para 12 de Dezembro. Estranhei que até agora não tivesse sido recebido convite para que a APCE designasse observadores para essas eleições, o que me parece sintomático — isto sem prejuízo de eu entender que tais missões são absolutamente inõteis… No entanto, certo é que fazem parte dos costumes da Casa.
6. A propósito da reforma do Conselho da Europa salientei a necessidade de nos Parlamentos nacionais ser feita pressão para que os MNE participem em cada ano ao menos numa reunião formal do Conselho de Ministros da Organização; outros ministros deveriam vir também à Assembleia Parlamentar para se assegurar a responsabilidade dos governos a nível europeu nas matérias da competência do Conselho da Europa. A Assembleia Parlamentar deve dar o exemplo reformando os seus procedimentos, nomeadamente quanto à selecção dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: um parecer sem fundamentação e ainda por cima no termo de debates sujeitos a secretismo é, por princípio, inaceitável e até contrário aos critérios vigentes sobre direitos humanos. Lembrei que o tema da reforma da Assembleia constou da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, em 2004, tendo então sido feitas propostas concretas, que conviria certamente retomar.
7. A Comissão debateu ainda as relações com o Parlamento Europeu, à luz da aplicação do Tratado de Lisboa; e a situação na Bielorrússia e no Médio Oriente. No primeiro caso, foram assinaladas as vias abertas do diálogo e cooperação, sobretudo visando as consequências práticas da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Sendo os juízes do Tribunal eleitos pela Assembleia Parlamentar será de considerar a participação de representantes do Parlamento Europeu quando a Assembleia exercer tal competência. Sobre a Bielorrússia, foram expressas opiniões contrárias, umas optimistas, outras pouco entusiastas sobre as perspectivas de evolução democrática

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do regime autoritário lá existente. Quanto ao Médio Oriente, infelizmente, não parece haver mudanças significativas.
8. A Comissão foi informada sobre a próxima visita da Subcomissão das Relações Externas à sede da ONU, no começo de Dezembro, por ocasião do encontro promovido pela União Inter-Parlamentar, durante os trabalhos da Assembleia Geral.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2010.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
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