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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 II Série-D — Número 13

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 2.ª Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (AP C E), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 26 e 30 de Abril de 2010.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da 58.ª Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, entre os dias 15 e 17 de Junho de 2010.
— Relatório relativo à participação da delegação da Assembleia da República no VI Fórum Parlamentar IberoAmericana (FPIA), organizado pelo Congresso da Argentina, que teve lugar em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 11 e 12 de Novembro de 2010.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos: — Composição da mesa.
— Programa de actividades e orçamento para 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 2.ª Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 26 e 30 de Abril de 2010

Realizou-se em Estrasburgo, de 26 a 30 de Abril último, a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Da delegação portuguesa participaram os Deputados Mendes Bota, do PSD, Maria de Belém Roseira, do PS, Manuela Melo, do PS, e Telmo Correia, do CDS-PP. Os Deputados Mota Amaral, do PSD, VicePresidente da Delegação, e Agostinho Branquinho, do PSD, que não puderam participar, foram substituídos, respectivamente, pelo Deputado Jorge Bacelar Gouveia, do PSD, de 26 a 28 de Abril, e Telmo Correia, do CDS-PP, nos dias 29 e 30.

Sessão Plenária: Da Ordem de trabalhos (Anexo 1) (a) destacaram-se:

— Abertura da sessão pelo Presidente Mevlut Çavusoglu; — Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar; — Eleição do Vice-Presidente da APCE em representação da Ucrânia; — De salientar as seguintes comunicações à Assembleia: Comité de Ministros, pela actual Presidente, Micheline Calmy-Rey, Chefe do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, e SecretárioGeral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland.

— A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, nomeadamente (por ordem cronológica) de Victor Ianoukovitch, Presidente da Ucrânia, Thomas Hammarberg, Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, que apresentou o relatório de actividades de 2009, Sergueï Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Eveline Widmer-Sclumpf, Chefe do Departamento Federal da Justiça e da Polícia da Suíça.
Após apresentação e discussão de relatórios das comissões, a APCE aprovou diversos documentos (Anexo 2) (a). Por parte da delegação portuguesa destacam-se os seguintes relatores:

Deputado José Mendes Bota, do PSD (vide Anexo 3) (a): O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying) (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) (Anexo 4) (a). Foi adoptada a Recomendação 1908 (2010) em que a APCE recomenda ao Comité de Ministros do Conselho da Europa a elaboração de um código europeu de boa conduta sobre aquela matéria, fundado, sobretudo, numa definição muito clara das actividades de lobbying, num reforço da transparência e no estabelecimento de normas aplicáveis às responsabilidades políticas, aos funcionários e aos membros dos grupos de pressão e às empresas. A APCE considera que este código poderá levar à responsabilização dos actores políticos e económicos e a restaurar a confiança dos cidadãos no funcionamento democrático dos poderes públicos. O Comité de Ministros do Conselho da Europa já reagiu, entretanto, à Recomendação 1908 (2010) em resposta de 23 de Novembro.
Tendo colocado esta questão à consideração dos representantes dos Governos dos Estados-membros, à Comissão de Veneza, ao GRECO e à Conferência das ONG para informação e eventuais comentários, o Comité de Ministros decidiu que examinará o seguimento dado à recomendação da Assembleia para elaboração de um código europeu de boa conduta em matéria de lobbying. A Assembleia será informada em tempo útil das conclusões do Comité de Ministros sobre esta matéria.

Deputada Maria de Belém Roseira, do PS (vide Anexo 4) (a): As repercussões sociais da crise económica (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família) (Anexo 5) (a). Foi adoptada a Resolução 1717 (2010), onde a APCE sublinha que os países que dispõem de sistemas de protecção social e de saúde mais sólidos estão em melhores condições, sobretudo no plano económico, para

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fazer face à crise económica. Os restantes países devem levar a cabo medidas para apoiar os membros mais fracos da sociedade, nomeadamente investimentos nos serviços públicos, pequenas empresas e serviços «verdes», uma melhor regulamentação do sector financeiro e a promoção do «comércio justo», de forma a evitar o proteccionismo.
No dia 28 de Abril teve lugar um debate de actualidade sobre as Consequências da guerra entre a Geórgia e a Rússia.
A Assembleia levou ainda a cabo dois debates de urgência sobre a necessidade urgente de uma reforma constitucional na Bósnia-Herzegovina, tendo aprovado a Resolução 1725 (2010) e a Recomendação 1914 (2010), e a situação na Bielorússia, que levou à aprovação da Resolução 1727 (2010).

Intervenções de membros da delegação portuguesa na Sessão Plenária: Estas intervenções constam como Anexo 5 a este relatório (a).

Comissões, subcomissões, Comité Misto e grupos políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: De 26 a 30 de Abril, reuniram as comissões, subcomissões e grupos políticos da Assembleia (Anexo 6). (a)

Reuniões de comissões e subcomissões.

Bureau da Assembleia: O Deputado Mendes Bota, do PSD, participou nas reuniões do Bureau de 26 e 30 de Abril. Foi aprovado o envio à Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens das seguintes propostas de recomendação apresentadas pelo Deputado Mendes Bota e outros Deputados: «A pornografia violenta: uma ameaça à dignidade dos direitos das mulheres» e «A Europa e a Declaração e a Plataforma de Acção de Pequim: 15 anos depois» Foi autorizada a reunião, em Lisboa, da Subcomissão das Migrações da Comissão das Migrações, Refugiados e População, de 31 de Maio a 1 de Junho de 2010.

Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (CASSF): Em reunião da Comissão, a Deputada Maria de Belém Roseira, do PS, fez uma breve apresentação sobre a sua participação, em representação da APCE, no seminário de sensibilização sobre as actividades do Centro Norte-Sul e do Conselho da Europa, que teve lugar em Rabat (Marrocos), nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2010.

Comissão de Cultura, Ciência e Educação (CCCE): No âmbito da CCCE, a Deputada Manuela Melo, do PS, Vice-Presidente, reuniu com a Presidente do Comité Director de Bioética (CDBI) e participou, com uma pequena intervenção, na Conferência sobre «Emergência da consciência ética», proferida pelo Prof. Jean-François Mattei (antigo Ministro e Presidente da Cruz Vermelha Francesa), no dia 29 de Abril. A Conferência foi organizada pelo Forum Europeu de Bioética.
A Deputada Manuela Melo, do PS, foi designada representante da Comissão na reunião do Comité Director de Bioética, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 21 e 22 de Junho.

Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (CIOMH): O Presidente da CIOMH, Deputado Mendes Bota, do PSD, presidiu às reuniões da Comissão, que tiveram lugar nos dias 27, 28 e 29 de Abril, tendo feito, neste último dia, uma exposição sobre a implementação da Recomendação 1847 (2008) e da Resolução 1635 (2008) sobre o «Combate à violência contra as mulheres: por uma convenção do Conselho da Europa» e sobre a nova Rede de Parlamentares de Referência ligados à luta contra a violência contra as mulheres, de que é membro designado pela Assembleia da República.

Reuniões de grupos políticos: Os diversos grupos políticos da Assembleia reuniram nos dias 26 e 28 de Abril.

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Encontros: O Deputado Mendes Bota (PSD) teve um encontro com uma delegação da Tunísia.

Entrevistas: No âmbito dos relatórios apresentados na Sessão Plenária, o Deputado Mendes Bota, do PSD — O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying — foi entrevistado pela Agência Lusa e a Deputada Maria de Belém Roseira, do PS — As repercussões sociais da crise económica —, foi entrevistada, também por esta Agência, pela RDP, pela Euronews, pela ROJ TV (Turquia) e pelo DNA — Dernières Nouvelles d’Alsace.

Outros assuntos: No dia 27 de Abril teve lugar a entrega ao Museu de Portimão do «Prémio Museu do Conselho da Europa 2010» (Anexo 7) (a).

Reunião de Secretários das Delegações Nacionais: Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 26 de Abril, após a reunião do Bureau da Assembleia. Da ordem de trabalhos destacaram-se, entre outros assuntos: a apresentação do projecto de calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.) e futuras reuniões: Reunião da Comissão Permanente — Skopje (Antiga República Jugoslava da Macedónia), 21 de Maio de 2010, e Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos — Limassol (Chipre), 10 a 12 de Junho de 2010.

Anexos

Anexo 1 — Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (a) Anexo 2 — Textos adoptados durante a Sessão Plenária (a) Anexo 3 — Relatório do Deputado José Mendes Bota, do PSD — O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) — e Recomendação 1908 (2010) (a) Anexo 4 — Relatório da Deputada Maria de Belém Roseira, do PS — As repercussões sociais da crise económica (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família) e Resolução 1717 (2010) (a) Anexo 5 — Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 2.ª Parte da Sessão de 2010 da APCE (a) Anexo 6 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos grupos políticos (a) Anexo 7 — Brochura sobre a cerimónia de atribuição do Prémio Museu do Conselho da Europa ao Museu de Portimão (a)

Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2010 A Secretária da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Ana Milheiriço

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da 58.ª Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, entre os dias 15 e 17 de Junho de 2010

Realizou-se em Paris, entre 15 a 17 de Junho, a 58.a Sessão Ordinária da Assembleia da Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO).

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Integraram a delegação portuguesa, e participaram na Sessão, os Srs. Deputados Mota Amaral, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira, do PS, Francisco Assis, do PS, e Mendes Bota, do PSD, membros efectivos, Inês de Medeiros, do PS, e Jorge Bacelar Gouveia, do PSD, membros suplentes.

Ordem de trabalhos: A Sessão foi aberta às 15Һ00 de dia 15 de Junho, pelo Presidente da Assembleia, S r. Robert Walter. O Plenário da Assembleia debateu os seguintes temas:

— A defesa europeia e o Tratado de Lisboa; — O acompanhamento da PCSD nos Parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu.

O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou, em nome do grupo político, uma intervenção no debate conjunto sobre estes dois pontos da ordem de trabalhos:

«Sr. Presidente, caros Colegas, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu e em meu nome pessoal, cumprimento e agradeço aos relatores o seu excelente trabalho, que nos proporciona a possibilidade de um debate extremamente interessante acerca da Politica Europeia de Segurança e Defesa e do nosso papel, enquanto parlamentares, na implementação desta política.
Desde logo, a primeira constatação que fazemos é que estamos longe de ter, ou de vir a ter, uma política comum de segurança e defesa. Neste domínio estamos dando os primeiros passos, pelo que é prudente termos objectivos limitados, em vez de embarcarmos em sonhos grandiosos que estarão condenados ao fracasso. Quanto ao papel dos Parlamentares em relação a essa política, e nas questões de política extema e de segurança e defesa no âmbito europeu, é um papel extremamente importante para assegurar que haja verdadeira verificação democrática dos responsáveis europeus.
A este respeito, devo sublinhar que o Tratado de Lisboa, que tem sido tão exaltado, contém uma falha de origem, que, aliás, podia e devia ter sido corrigida, na altura em que foi elaborado. É indispensável haver no Tratado de Lisboa, neste Tratado sobre a União Europeia e o seu funcionamento, a previsão de uma assembleia interparlamentar, que fosse responsável pelo controlo democrático das matérias de política externa e de segurança e defesa, matérias essas que, de acordo com o Tratado, ficam no âmbito intergovernamental e, portanto, completamente fora da responsabilićade e da competência do Parlamento Europeu. Infelizmente, por pressões do Parlamento Europeu, às quais a Comissão Europeia é extremamente sensível — o que eu compreendo; mas não compreendo que os governos nacionais também sejam extremamente sensíveis, porque eles são responsáveis é perante os Parlamentos nacionais e não perante a Comissão Europeia ou perante o Parlamento Europeu. Mas enfim, a minha convicção é que os governos Nacionais tendem com facilidade a privar-se de qualquer controlo democrático, e se porventura há alguma entidade para a qual possam transferir competências e deixar de se preocupar com o controlo democrático, são muito rápidos a fazê-lo.
Julgo que o nosso papel, como parlamentares é contrariar esta tendência e por isso me parece absolutamente indispensável, conforme diversas propostas aqui apresentadas, com as quais estou totalmente de acordo, nos empenhemos, nesta Assembleia e nos nossos Parlamentos nacionais para que a extinção da Assembleia da União da Europa Ocidental não seja realizada sem que exista em funções um outro organismo.
Estou certo de que vamos ser remetidos para o que se expõe no Tratado de Lisboa, e aí o que está já dito é que será numa área COSAC, numa área de cooperação interparlamentar, que se deverá situar esta intervenção parlamentar nas matérias de defesa e de segurança. Pois bem, aí façamos todo o possível por ter um organismo capaz, eficaz, que exerça uma fiscalização permanente sobre os responsáveis europeus que decidem essas matérias.
Quanto à verificação parlamentar no âmbito dos Parlamentos nacionais, esta é da nossa competência enquanto parlamentares, e nos nossos Parlamentos nacionais, deia de forma nenhuma poderemos prescindir:

— Proposta de criação de um prêmio europeu «Civismo, Segurança e Defesa»; — O Irão e o Médio Oriente; — A União Europeia e os Balcãs Ocidentais;

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— O mercado transatlântico dos equipamentos de defesa; — A cooperação europeia no domínio dos helicópteros militares; — Afeganistão: explicar à opinião pública as razões de uma guerra; — A cooperação estruturada permanente segundo o Tratado de Lisboa; — A cooperação médica entre as Forças Armadas europeias; — As consequências do encerramento da Assembleia (debate de urgência).

O Sr. Deputado Mota Amaral apresentou uma intervenção sobre este ponto da ordem de trabalhos: Relativamente a esta questão, devo dizer que nem todos fizemos as diligências necessárias para defender a organização perante os nossos Parlamentos e os nossos governos nacionais. A mim não me pesa a consciência nesta matéria, porque obtive do governo anteriormente em funções em Portugal um documento escrito que circulei a todos os representantes deste Parlamento através da Mesa da Presidência, no qual o Governo português declarava com todo o rigor que o Tratado de Bruxelas modificado não era afectado pelo Tratado de Lisboa.
Daí a minha crítica, agora, dirigida ao Governo português, porque, sem mais nem menos, e embora sendo uma legislatura nova, na realidade são os mesmos dirigentes, atira pela porta fora aquilo que declarou antes e, sem mais nem menos, junta-se à iniciatíva do Governo britânico, decidida por puras razões financeiras, de encerrar a tal organização, que era a única que garantia o escrutínio parlamentar e democrático nas matérias de segurança e defesa.
Ora, pela minha parte nunca tive dúvidas sobre o fim da União da Europa Ocidental: desempenhou a sua função histórica; agora, o mundo é outro. De resto, eu próprio propus a extinção desta Assembleia, na fase final da elaboração da defunta Constituição Europeia, propondo que ela fosse sacrificada em benefício da criação de um órgão novo no âmbito da União, que seria uma Assembleia Interparlamentar, encarregada das questões do âmbito intergovernamental que são as questões da política externa, e as questões de segurança e defesa.
De resto, nós próprios fomos colaborando na degradação progressiva do estatuto desta Assembleia, por exemplo, quando aceitamos, em vez de debater com os Ministros (que só com eles os Parlamentares se devem defrontar), que venham os Embaixadores, a seguir, os altos funcionários (por mais charmosos que eles sejam, sem dúvida alguma); mas não são a entidade com a qual os Parlamentares se devem defrontar.
Quanto ao futuro: quero aqui deixar claro que discordo, em absoluto da ideia e se criar um organismo, no âmbito da cooperação interparlamentar encarregado das matérias que nós, hoje em dia, aqui, temos competência para decidir. É indispensável que o futuro organismo seja um órgão da União Europeia, previsto nos Tratados da Própria União, que tenha por isso autoridade para chamar as entidades europeias com responsabilidades no domínio da política extema e de segurança, e confrontá-las, criticá-las, fazer sugestões e interrogá-las. È essa a função do Parlamento e é para isso que, julgo eu, nós nos devemos mobilizar.
Esta tarefa, que muito bem tem sido assinalada por outros dos nossos colegas, é a tarefa sobre a qual o nosso Presidente Robert Walter se empenha, através de milhentas iniciativas; mas nós próprios temos que as secundar, com grande empenho e decisão, partir de agora e até à altura em que possamos realmente saudar um outro organismo que mantenha as funções que até agora couberam a esta nossa Assembleia.»

Os conflitos congelados e a segurança europeia: O Sr. Deputado Mendes Bota apresentou uma intervenção sobre este ponto da ordem de trabalhos:

«Os chamados frozen conflicts of Europe constituem a demonstração mais dramática da incapacidade e da impotência da comunidade política internacional para colocar termo a focos de violência, destruição e sofrimento humano mesmo às suas portas.
Não é aceitável que tais situações envolvam Estados-membros que coabitam em instituições europeias como o Conselho da Europa, ou mesmo que com estatuto associado, na União da Europa Ocidental, e que passem décadas atrás de décadas, sendo incapazes de ultrapassar o estatuto da recriminação mútua, sendo incapazes de dar passos concretos de aproximação ou de aproveitar os mecanismos de diálogo e de busca de soluções pacíficas e negociadas.

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A intransigência dos beligerantes, e nalguns casos, os interesses hegemónicos de uma grande potência como a Rússia, têm impedido o descongelar de conflitos como o da Abkásia e da Ossétia do Sul, do NagornoKarabah e o da Moldavia e da Transdeniestria.
A região do Cáucaso do Sul tem beneficiado de largos investimentos da União Europeia, procurando criar condições de boa vizinhança e de cooperação, mas os progressos para as soluções políticas dos conflitos têm sido praticamente nulos.
E, se felicito o relator, sr. Mike Hancock, pelo excelente relatório que produziu, e que é um repositório histórico sobre a origem e os episódios marchantes de cada um destes três conflitos, prepare-se para outro conflito que está pronto a entrar no congelador político da Europa, no Quiguistão. Os condimentos de minorias em revolta contra minorias, a recusa da assimilação social e étnica, a presença próxima da sempre omnipresente Federação Russa e do país de origem da minoria revoltada do Quisguistão, preanunciam mais um conflito de longa duração.
Tudo isto comporta riscos para uma União Europeia que, através do tratado de Lisboa, pretende avançar no sentido na integração no campo da segurança e da defesa. Ter conflitos secessionistas como estes próximo das suas fronteiras pode constituir um desafio (na medida em que incentiva a tentativa de resolução dos mesmos por via pacífica, actuando a União Europeia como mediador).
Mas também pode ser entendido como uma ameaça, na medida em que, falhando a resolução pacífica dos conflitos, a eventual necessidade de uma acção militar encontrará, sem dúvida, na Rússia, um adversário nestas intenções.
A inacção da Europa face a esta situação implica a aceitação do esforço russo para controlar, através de esferas de influência, o fornecimento energético do centro e do leste europeu, com implicações para muitos dos Estados da União. A reacção, mais uma vez, pode tomar a Rússia também aqui, um oponente dos esforços de paz da União Europeia.
Outra abordagem tem a ver com a questão dos direitos humanos. A União Europeia tem procurado lutar pela salvaguarda dos direitos humanos no espaço europeu, dentro e fora das suas fronteiras. Pode a União Europeia tolerar este tipo de conflitos, que têm gerado tantos mortos e refugiados, com graves violações dosprincípios mais elementares de respeito pela dignidade humana? Estamos em crer que não, e são necessárias outras medidas para lá da diplomacia mais diplomática, passe a redundância, de denúncia pública do comportamento e da adopção de crítica cerrada aos Estados que continuam a obstaculizar a solução destes conflitos de longa duração, e a criação de um clima de confianças mútuas, favorável a entendimentos.
Vou dedicar algumas palavras relativamente ao conflito do Nagorno-Karabakh (NK), pois tem-me impressionado desde há muitos anos a permanência e até a intensidade crescente da marcação parlamentar deste conflito, entre colegas azéris e arménios, a propòsito de muitas temáticas em debate em fóruns como a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e esta pròpria Assembleia.
E gostaria de salientar a tentativa de aproximação entre os dois lados, em 2009, através dos chamados «Princípios de Madrid» que estipulam um conjunto de regras aplicáveis às negociações sobre o NK: renúncia à utilização da força; integridade territorial; devolução dos territórios ocupados à volta de NK à soberania do Azerbeijão; estatuto provisório para o NK que dê garantias de segurança às populações e permita a sua autogovernação; criação de um corredor entre a Arménia e o NK; determinação do estatuto legal final do NK através de uma consulta popular vinculativa; direitos dos deslocados e refugiados regressarem ao seu antigo lugar de residência; e estabelecimento de uma operação internacional de manutenção de paz.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão e do cessar-fogo de 1994 tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem ainda 9% do território azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh. De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas. Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azéris que residiam no NK. A actual «linha de separação» entre os beligerantes tem menos de 100 metros o que motiva frequentes escaramuças.
Aparentemente, a Arménia teria muito a ganhar com a resolução desta situação, já que isso lhe traria benefícios económicos consideráveis com a reabertura de fronteiras. O conflito entre a Geórgia e a Rússia foi muito negativo para a Arménia, uma vez que a maioria das mercadorias que entravam no seu território eram provenientes daqueles dois países e a fronteira terrestre apenas foi reaberta em Janeiro de 2010.

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As partes envolvidas concordam que as autoridades do NK devem ser parte integrante das negociações entre a Armênia е о Azerbeijão.
Por seu lado, o Azerbaijão parece imune à crise económica, e tem protagonizado um crescimento económico excepcional: o PIB cresceu 9% em 2009 (90% das receitas das exportações azéris são provenientes da exploração do petróleo e do gás) e o rendimento da população aumentou em 10% no último ano.
O Azerbaijão afirma aceitar os «Princípios de Madrid», isto é, uma solução que exclui a violência mas a Arménia deverá libertar os territórios «ocupados» e evitar todas as medidas que coloquem em perigo o processo negocial.
As bases para o Acordo no NK são os Princípios de Madrid actualizados em 2009. Não sabemos se estes princípios são aceites pelo Azerbeijão, ou se a Arménia continua reticente. Se a Arménia aceitar este Acordo isso também irá afectar de forma positiva as suas relações com a Turquia, mas infelizmente, as últimas notícias sobre a suspensão da assinatura dos protocolos bilaterais entre a Arménia e a Turquia não são as melhores. Mas para que os Princípios de Madrid sejam concretizados terá que existir alguma pressão internacional sobre Yerevan. Se as negociações falharem o «Grupo de Minsk» criado pela OSCE deixa de existir e será apenas uma questão de tempo até acontecer aquilo que muitos defendem: a libertação pela força dos territórios ocupados, o que seria uma catástrofe humana e de consequências imprevisíveis.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão e do cessar-fogo de 1994 tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem os tais 9% do territorio azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh. As forças azéris controlam Shahumian e as regiões ocidentais de Martakert e Martuni, também no NK. De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas.
Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azéris que residiam no NK.
A pergunta é esta: até quando teremos que assistir a este tipo de monumentos à intolerância, à falta de respeito pelos direitos humanos e pelas regras que regem o direito internacional? A pergunta é também esta: será que os governos europeus, ou os cidadãos europeus, não sentem estes conflitos como uma séria ameaça à paz, à segurança e à estabilidade da Europa? Até quando?»

O espaço militar: os satélites de alerta avançado e de reconhecimento electromagnético: O Sr. Deputado Mendes Bota apresentou uma intervenção sobre este ponto da ordem de trabalhos:

«Este relatório debruça-se sobre a crescente importancia dos satélites, promovida pelo desenvolvimento de sistemas de armamento que estão directamente relacionados com a utilização do espaço, sobre a utilização dos recursos existentes e sobre a evolução da investigação europeia nestas matérias e as perspectivas para о futuro.
A dimensão estratégica do espaço levou à criação de uma política espacial europeia, promovida pela Comissão Europeia (CE) e pela Agência Espacial Europeia (ESA).
A Comissão Europeia considerou em 2003 que a utilização do espaço seria fundamental para atingir os objectivos futuros de uma política europeia de segurança e defesa, realçando também a necessidade de articular utilizações civis e militares para as informações recolhidas a partir do espaço.
A utilização desta tecnologia implica o desenvolvimento de equipamento capaz de cumprir os objectivos indicados no Livro Branco da União Europeia sobre esta matéria, que são expostos no relatório.
A ideia europeia é desenvolver a utilização de satélites essencialmente para o desenvolvimento de capacidades de gestão do campo de batalha, como sejam a utilização de ferramentas de tele-detecção, análise meteorológica e de comunicações, vigilância electrónica e equipamento de alerta avançado.
Assim se desenvolveram vários programas europeus, como o HELIUS, de iniciativa francesa em parceria com a Itália e a Espanha, que pressupunha a implementação em duas fases de um sistema de observação da Terra a partir do espaço, dotado de sensores ópticos de alta e muito alta resolução.
Também o programa COSMO-SKYMED, resultou de uma cooperação entre a França (que criou os programas Pleiades e Spot5 para suceder ao Helios II) e a Itália, e demonstrou a viabilidade da criação de sinergias para o desenvolvimento deste tipo de tecnologia.

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E о programa MUSIS, um projecto altamente ambicioso, com base num programa governamental, tem o objectivo de ir para além da troca de imagens de inteligência militar, permitindo a todos os Estados europeus um acesso integrado a todos os recursos espaciais.
Vejamos qual é a utilização actual destes recursos.
O Centro de Satélites da União Europeia, em Espanha, que pertencia à UEO antes da transferência de competências, tem uma utilização reduzida por falta de recursos que, segundo o relatório, não são financeiramente relevantes.
O European space situational awareness é um projecto iniciado em 2008, com um orçamento de 55 milhões de euros, havendo dúvidas quanto ao âmbito em que se desenvolverá, na medida em que se debate a utilização dupla (militar e civil) de alguma da informação obtida. As dúvidas sobre a utilidade das informações obtidas podem por entraves à sua operacionalidade.
Apenas os EUA e a Rússia dispõem de sistemas de alerta avançado (satélites com informação precoce de um ataque por míssil). No espaço da União Europeia apenas a França se encontra a desenvolver um sistema deste tipo (SPIRALE), que tem sido considerado um sucesso.
Finalmente, a utilização de um sistema ELINT significa que o satélite pode interceptar dados telemétricos de um teste de mísseis, o que implica grande avanço tecnológico.
O relatório defende que as opiniões públicas europeias têm de ser sensibilizadas para a compreensão do contributo espacial para o desenvolvimento e progresso humanos.
Ora isto levanta um conjunto de dúvidas.
Primeira: será que, no actual cenário de crise econômica, a Europa tem capacidade para financiar um projecto deste tipo, com todos os recursos que implica? Segunda: A cooperação europeia nesta matéria será mais eficiente ao nível da União Europeia, ou através de um consórcio de Estados, visando aproveitar sinergias como aconteceu com alguns dos projectos enunciados no relatório? Terceira: No caso de se avançar através de um consórcio de Estados, será que a sua utilidade para o espaço integrado da União fica reduzida? Quarta: Caso a União Europeia decida não avançar com este projecto, a assimetria tecnológica em relação ao aliado americano, e mesmo à Rússia, poderá essa opção ter implicações negativas no desenvolvimento de uma estrutura de defesa exclusivamente europeia? Quinta: Será que o desenvolvimento deste projecto no âmbito da União Europeia pode dar especial ênfase à componente civil, em detrimento da militar (por uma simples questão de tradição e vocação pois que, recorde-se, não é uma organização que tenha no seu core business as questões de segurança e defesa), comprometendo assim uma grande quantidade de fundos, e resultando, em ultima análise, na manutenção das assimetrias, mas com uma grande despesa associada? São estas cinco dúvidas que nos assaltam, ao mesmo tempo que felicitamos o Sr. relator Pozzo di Borgo, pelo seu pertinente relatório.»

A segurança europeia face ao problema dos detritos espaciais: Os trabalhos contaram ainda com as intervenções de algumas personalidades convidadas, nomeadamente do Sr. Pjer Simunovic, Secretário de Estado da Defesa da Croácia, do Embaixador Carlis Fernandez-Arias Minuesa, representante permanente da Espanha junto do Conselho da UEO/Comité Político e de Segurança da União Europeia, em representação da presidência espanhola em exercício da UE/UEO, da Sr.ª ClaudeFrance Arnould, Directora-Geral adjunta responsável pela área de Gestão de Crises e de Planeamento (CMPD) do Conselho da União Europeia, e do Sr. Walter Stevens, Representante Permanente da Bélgica junto do Conselho da UEO/Comité Político e de Segurança da União Europeia, em representação da futura presidência belga da UE/UEO. No final da Sessão o Sr. Deputado Mendes Bota pediu a palavra para uma interpelação à Mesa:

«Sr. Presidente, quero fazer uma referência aos funcionários da Assembleia. Não repetirei tudo o que já foi dito, mas temos muito pouca informação a respeito da natureza da nossa sessão em Dezembro, e não existe um calendário que explicite como será tratada a questão dos funcionários no período que antecede o encerramento da Assembleia.

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Contudo, existe uma possibilidade real de que os funcionários venham a receber um aviso de despedimento com o prazo de 6 meses. Nessa altura, serão livres de procurar outros empregos, ainda que o nosso trabalho continue até ao último dia. Há aqui uma questão de confiança, e sabemos que os funcionários que ficarem continuarão a trabalhar com profissionalismo e dedicação, em função do papel que desempenham na nossa muito importante instituição.»

A 58.a Sessão Plenária da AESD-AUEO foi encerrada às 11Һ15 de dia 17 de Junho.
A 59.a e última Sessão Ordinária da AESD-AUEO foi agendada para os dias 30 de Novembro a 2 de Dezembro 2010.

Reuniões das Comissões e dos grupos políticos: As diversas comissões e os vários grupos politicos da AUEO reuniram ao longo da Sessão.

Secretariado da Delegação: Durante a Sessão o secretariado da delegação manteve contactos com vários serviços e com o secretariado de diversas comissões e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.

Denúncia do Tratado de Bruxelas modificado e extinção da Assembleia: O mecanismo de denúncia do Tratado de Bruxelas modificado prevê que a denúncia do Tratado seja comunicada com um ano de antecedência à cessação dos trabalhos da Organização.
A Declaração da Presidência do Conselho Permanente da UEO em nome das Altas Partes Contratantes no Tratado de Bruxelas Modificado define o fim das actividades da UEO, e, por inerência, da Assembleia da UEO, preferencialmente até ao final de Junho de 2011.
Uma vez que a Assembleia da UEO dispõe de orçamento aprovado até ao final de 2010, manterá a sua actividade corrente até ao final do ano, estando agendada para Dezembro a 59.ª Sessão Ordinária, que será a última a ter lugar em Paris, nas actuais instalações.
Em Maio de 2011, ainda sem datas definidas, está prevista a realização de uma sessão extraordinária que será efectivamente a última reunião da Assembleia, na qual se espera venha a ter lugar a transferência de competências para a estrutura parlamentar que, no âmbito da União Europeia e no enquadramento do Tratado de Lisboa, lhe vier a suceder.

Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 2010 A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.

Anexos

Anexo 1 — Ordem de trabalhos da Sessão Ordinária (a); Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos; (a) Anexo 3 — Lista de relatórios em discussão na Sessão. (a)

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório relativo à participação da delegação da Assembleia da República no VI Fórum Parlamentar Ibero-Americana (FPIA), organizado pelo Congresso da Argentina, que teve lugar em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 11 e 12 de Novembro de 2010

1 — Enquadramento

Realizou-se, nos dias 11 e 12 de Novembro de 2010, o VI Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), organizado pelo Senado da Argentina, na cidade de Buenos Aires, com o Programa que se anexa (Anexo I) (a).
O VI FPIA, subordinado ao tema «Educação: factor de inclusão social», antecedeu a XX Cimeira IberoAmericana de Chefes de Estado e de Governo (CEG), com tema idêntico, e que teve lugar em Mar del Plata, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2010.
A delegação portuguesa foi chefiada, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, na qualidade de membro da troika do Fórum e integrou uma delegação parlamentar constituída pelos seguintes Deputados:

— João Serrano (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar IberoAmericano; — Marcos Sá (PS), membro efectivo; — Hugo Velosa (PSD), membro efectivo; — João Sequeira (PS), membro efectivo; — Celeste Amaro (PSD), membro suplente.

Integraram ainda a delegação a Dr.ª Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, o signatário, Secretário da Delegação, e o Sr. Carlos Miguel Rodrigues, Segurança do Presidente da Assembleia da República.
Conforme consta da lista de participantes (Anexo II) (a), participaram no VI FPIA, para além de representantes do Parlamento de Portugal, parlamentares de nove países. Estiveram igualmente presentes, com estatuto de observador, representantes das seguintes organizações internacionais: Secretaria-Geral Ibero-Americana, UNESCO e UNICEF.

2 – Trabalhos do IV FPIA

2.1 – Sessão inaugural: A sessão inaugural do VI FPIA realizou-se na Sala do Senado do Congresso da Nação Argentina, tendo contado com as presenças na Mesa do Presidente do Senado da Argentina, Julio Cobos, o Presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Eduardo Fellner, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. Jaime Gama (anfitrião do Fórum de 2009 e membro da troika), o Secretário-Geral Ibero-Americano Enrique Iglesias e o Vice-Presidente do Senado do Paraguai, Luís Neuman Irala, dado que este país assumirá a presidência do FPIA em 2011. Dos discursos proferidos, destacam-se os seguintes elementos:

O Presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Eduardo Fellner, congratulou-se pela honra de receber no seu país este Fórum, realçando a importância da educação como prioridade dos governos iberoamericanos. Citou mesmo o caso argentino, que investe 6% do PIB em educação. Desejou que os trabalhos possam trazer boas conclusões a remeter à Cimeira de Mar del Plata.
O Presidente do Senado da Argentina, Julio Cobos, realçou a importância deste Fórum como forma de integração dos países ibero-americanos, neste ano, no domínio da educação. Referiu especialmente o trabalho desenvolvido no documento Metas Educativas 2021 e a sua recente aprovação pelos Ministros da Educação. Concluiu afirmando que a aposta na educação é uma aposta para o futuro, em que os cidadãos serão mais cultos e, consequentemente, mais livres.
O Secretário-Geral Ibero-Americano, Enrique Iglesias, começou por manifestar a sua satisfação por ver continuar este Fórum, muito relevante no quadro institucional ibero-americano. No que respeita ao tema

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central – educação –, referiu que, com o desenvolvimento económico da América Latina, se abre uma grande oportunidade de melhoria na educação. A redução da desigualdade e da pobreza também terão reflexos nesta área.
A educação é também uma componente do modelo de sociedade que queremos, devendo preocupar-nos com este tema, quer a curto quer a longo prazo. Citou depois uma estatística que refere que a América Latina despende apenas 50% do que a Europa gasta em educação, o que é significativo. O investimento deve começar logo no pré-escolar, mas também no prestígio dos docentes e na aposta nas novas tecnologias.
Após a cerimónia de abertura foi proferida uma Conferência por Emílio Tenti Fanfani, da UNESCO, subordinada ao tema «Os desafios da educação na ibero-américa».
Nesta conferência este especialista latino-americano em educação começou por referir que o problema no sistema educativo não é quantitativo, uma vez que há cada vez mais jovens nas escolas. A escola é que não um espaço de tanta confiança para os países como o era há uns anos atrás.
Outra área que focou foi o investimento em educação, apresentando quadros de investimento por país nesta área em função do PIB, realçando os 13,6% de Cuba e um valor global que varia entre os 2 e os 6% nos restantes países. Lembrou ainda que o investimento por aluno se situa 50% abaixo da média dos países desenvolvidos. Ainda em termos estatísticos, criticou o reduzido salário mensal dos docentes, que resulta numa menor qualificação dos mesmos.
Finalmente, analisou o Documento Metas Educativas 2021, que tem como objectivo incluir famílias que estão fora do sistema de ensino por insuficiência de recursos e enfatizou a questão do conhecimento e a adaptação que as escolas têm de fazer em relação às novas formas de conhecimento.
Aberto o debate, intervieram o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Michel Temer, que discutiu o binómio formação/informação e mostrou preocupação pelo facto de grande parte da formação se fazer fora da escola, sendo um desafio para a sociedade, e o Deputado Roque Arregui (Uruguai), que se mostrou especialmente preocupado com a qualificação da profissão docente, bem como com a avaliação dos mesmos.

2.2 – Mesas de trabalho: Durante a realização do VI FPIA, o tema principal foi debatido em quatro mesas de trabalho, a saber:

Mesa n.º 1 - «Acesso, permanência e obrigatoriedade no sistema educativo»; Mesa n.º 2 - «Novas tecnologias de informação e comunicação no ensino»; Mesa n.º 3 - «Pluralismo educativo e escola de qualidade»; Mesa n.º 4 – «Financiamento integral do sistema educativo. Cumprimento e metas».

O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, presidiu à Mesa n.º 3. Além disso, o Deputado João Serrano integrou a Mesa n.º 2, coordenando também as restantes participações dos Deputados nas diversas mesas; a Deputada Celeste Amaro integrou a Mesa n.º 1, o Deputado João Sequeira a n.º 2, o Deputado Marcos Sá a n.º 3 e o Deputado Hugo Velosa a n.º 4.
A Mesa n.º 1, presidida pela Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, reflectiu sobre o acesso ao sistema e a permanência no mesmo, tendo a Deputada Celeste Amaro defendido a importância da universalidade do sistema de ensino e referido a existência em Portugal do Programa Novas Oportunidades como forma de apoiar o ensino ao longo da vida.
Na discussão da Mesa n.º 2, presidida pelo Presidente do Senado de Espanha, apresentaram-se formas de compatibilizar as novas tecnologias com o ensino, tendo o Deputado João Sequeira referido o extraordinário sucesso da introdução dos computadores Magalhães no ensino básico, bem como o plano tecnológico das escolas, que permite dotar as mesmas de sistemas avançados de ensino.
Na Mesa n.º 3, presidida pelo Presidente da Assembleia da República de Portugal, e na qual participou, como oradora convidada, a Sr.ª Elena Duro, quadro da UNICEF, na Argentina, o tema foi analisado sob diversas vertentes, designadamente o pluralismo educativo e o papel do Estado, a política pública de educação e a garantia do direito à educação, as bases para uma educação de qualidade e a avaliação da qualidade educativa como instrumento para a melhoria dos sistemas de educação.
O Deputado Marcos Sá interveio no debate, explicitando exemplos de trabalho desenvolvido em Portugal neste domínio.

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O Presidente da Mesa sintetizou o conteúdo geral da análise em torno do tema, destacando a responsabilidade pública no debate sobre a qualidade da educação, envolvendo a avaliação das experiências de ensino público, mas também privado e de natureza associativa. Sublinhou também que a análise da temática do pluralismo educativo deve envolver diversos aspectos, designadamente os conteúdos, pedagogia e o tratamento das questões religiosas.
A Mesa n.º 4, presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, dedicou o seu trabalho à questão do financiamento do sistema educativo, tendo especialmente sido debatido o valor do PIB que cada País deste espaço dedica à educação, embora estes valores, sob o ponto de vista absoluto, tenham de ser reavaliados face aos diferentes níveis de desenvolvimento e, consequentemente, aos valores do PIB de cada país. O Deputado Hugo Velosa corroborou esta visão, sendo importante reflectir sobre outros instrumentos que permitam conferir o financiamento adequado ao sistema educativo.

2.3 – Sessão de encerramento: A sessão de encerramento contou com as presenças do Presidente do Senado da Argentina, Júlio Cobos, do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e do Vice-Presidente do Senado do Paraguai, Luís Neuman Irala.
Antes da leitura das conclusões das mesas, foi dada a palavra ao Director do Gabinete Regional da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura de Buenos Aires, Dario Pulfer, que centrou a sua intervenção na apresentação do Fundo de Coesão Educativa e de diversos trabalhos feitos pelos vários países com vista a adoptar as Metas Educativas e a avaliação dos mesmos pelo seu organismo.
Finalmente, acentuou o grande interesse do documento Metas Educativas 2021, que tiveram, no seu departamento, milhões de consultas e mais de 750 000 downloads do documento.
Após a leitura das conclusões das diversas mesas de trabalho foi aprovada a Declaração Final (Anexo III) (a). De seguida foi dada a palavra ao Vice-Presidente do Senado do Paraguai, Luís Neuman Irala, que agradeceu ao Senado argentino, em nome de todos, a organização deste VI Fórum, tendo convidado os presentes e todos os países do espaço ibero-americano a participar no VII Fórum Parlamentar Iberoamericano, a decorrer na cidade de Asunción, no Paraguai.

3 — Observações

Decorre do artigo 5.º, n.º 4, do Estatuto do FPIA, aprovado em 2006, na cidade de Montevideu, que as línguas de trabalho desta organização parlamentar internacional são, indistintamente, o português e o espanhol. Verificou-se, mais uma vez, dificuldades operacionais na concretização desta regra de funcionamento, em prejuízo das delegações portuguesa e brasileira pelo facto de, no caso deste Fórum, não terem mais uma vez sido apresentadas, em tempo útil, as respectivas traduções dos documentos de trabalho, tanto das mesas como do plenário (leia-se declaração final).

4 – Conclusões

O VI FPIA, organizado pelo Senado da Argentina, constituiu mais um momento de contacto entre parlamentares deste espaço linguístico e geográfico, permitindo o debate e a reflexão sobre um tema que afecta o desenvolvimento do espaço ibero-americano, sendo, no entanto, de notar um decréscimo do número de países presentes, o que reduz essa possibilidade de contactos e partilha de experiências nesta área.
Espera-se especialmente que a aprovação do documento Metas Educativas 2021 na XX Cimeira IberoAmericana vá de encontro às expectativas dos milhões de jovens que vivem no espaço regional iberoamericano, melhorando as condições de acesso ao sistema de ensino e qualificando todos os seus intervenientes.

Palácio de São Bento, 23 de Dezembro de 2010 O Secretário da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, José Manuel Araújo.

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(a) Em anexo a este relatório encontram-se os seguintes documentos, que se encontram em arquivo e onde podem ser consultados:

Anexo I – Programa do VI FPIA Anexo II – Lista de participantes Anexo III – Declaração final do VI FPIA (versão espanhola)

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MARROCOS

Composição da mesa

Tenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, em reunião realizada no passado dia 21 de Dezembro de 2010, designou para 1.º e 2.º Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Eduardo Cabrita, do PS, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP, respectivamente.
Nesta conformidade, a composição da Mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos na XI Legislatura é a seguinte:

Presidente — Deputado José Luís Arnaut, do PSD; 1.º Vice-Presidente — Deputado Eduardo Cabrita, do PS; 2.º Vice-Presidente — Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, José Luís Arnaut.

Programa de actividades e orçamento para 2011

Foi estabelecida uma proposta de programa de actividades para o ano de 2011, que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar de Amizade.
São eles:

Objectivos: — Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o Reino de Marrocos; — Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com a delegação parlamentar da Assembleia da República em organismos interparlamentares.

Acções a desenvolver: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada do Reino de Marrocos, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política, e encontros com autoridades marroquinas que se desloquem a Portugal.
Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais e da realização de almoços com a Embaixadora e conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República e na Embaixada de Marrocos; 2 — Contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento através da realização de reuniões de avaliação:

a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses em Marrocos; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria, nomeadamente através da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina;

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c) Em matéria de interesses culturais.

3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (Marrocos-Portugal) — convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade de Portugal-Marrocos a Rabat; 4 — Promoção de um seminário sobre as relações entre Portugal e o Reino de Marrocos, centrado em questões de natureza política, económica e cultural; 5 — Impulsionar o relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia; 6 — Apoiar e impulsionar iniciativas de natureza cultural, que promovam o intercâmbio e o conhecimento mútuo dos dois países: 7 — Proceder ao levantamento da presença de empresas marroquinas em Portugal e de empresas portuguesas em Marrocos, tendo em vista a promoção de reuniões e visitas de trabalho recíprocas; 8 — Articular a participação dos representantes dos dois Parlamentos nas reuniões da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) sobre as questões de interesse comum.

Proposta de orçamento para 2011

1 — Almoço de trabalho com a Embaixadora e seus Conselheiros diplomáticos, na Assembleia da República, com vista à preparação de eventos previstos neste programa de actividades.
2 — Almoço de trabalho com o Embaixador português em Rabat, por ocasião de uma sua deslocação a Portugal. Os almoços serão realizados na Assembleia da República.
3 — Visitas, em Portugal, às principais empresas portuguesas investidoras em Marrocos e a empresas marroquinas estabelecidas em Portugal.
4 — Realização de um seminário sobre as relações Portugal-Marrocos.
5 — Eventuais visitas recíprocas entre membros dos dois Grupos Parlamentares de Amizade.

No cômputo das despesas enumeradas, relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade em 2011, apenas em Portugal, prevê-se a disponibilização de 3000 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com a realização do seminário, e com eventuais deslocações ao estrangeiro, será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, José Luís Arnaut.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.