2 | - Número: 014 | 21 de Janeiro de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Nova Iorque, entre os dias 28 de Fevereiro e 3 de Março de 2010

Desloquei-me a Nova Iorque chefiando a Delegação do Conselho da Europa, tendo participado, nessa qualidade, nos trabalhados da 54.ª Sessão da Comissão das Nações Unidas para a Condição da Mulher (CCM), sido orador convidado em duas conferências e mantido um conjunto de reuniões bilaterais com altos responsáveis da Organização das Nações Unidas.
No dia 1 de Março de 2010, assisti ao painel de abertura dos trabalhos em sessão plenária.
Seguidamente, participei como orador convidado na conferência que teve como tema ―The role of Parliaments in the enforcement of violence against women legislation‖, organizada pela União Interparlamentar, tendo produzido uma intervenção de fundo, cujo texto se reproduz integralmente no Anexo 1 do presente relatório. No final, fiz uma nova intervenção, de resposta a várias questões colocadas pela assistência.
Finalmente, tive uma reunião com a Sr.ª Mayanja, Secretária Geral Adjunta da ONU e Conselheira Especial para as Questões de Género e o Progresso da Mulher, na qual versei sobre três pontos:

– O trabalho recente do Conselho da Europa e da sua Assembleia Parlamentar no combate à violência contra as mulheres, incluindo o actual processo de redacção de uma Convenção a cargo do CAHVIO, no qual participo, bem como defendi a monitorização parlamentar da implementação destes instrumentos de direito internacional; – A proposta aprovada pela Assembleia Parlamentar para a organização da 5.ª Conferência Mundial sobre as Mulheres; – Qual o estado actual do processo de reforma da ONU no que respeita à estrutura que lida(rá) com os assuntos da igualdade de género.

Na sua resposta, a Sr.ª Mayanja salientou as excelentes relações que mantém com o Conselho da Europa, apoiou a inclusão da monitorização parlamentar na nova Convenção, como um exemplo de boas práticas para outras regiões, e declarou-se desfavorável à realização da 5.ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, por aquilo que designou como ―conference fatigue‖. Finalmente, fez votos para que, na futura reforma da ONU, a UNIFEM não ―engolisse‖ todo o resto da estrutura, em matçria de defesa dos direitos das mulheres.
No dia 2 de Março de 2010, participei na conferência subordinada ao tema ―The Role of Parliaments in Enforcing Gender Equality and Women’s Rights: 15 Years after Beijing‖, organizada pela União Interparlamentar, tendo feito uma intervenção sobre a questão da introdução de quotas de género nos órgãos de decisão, bem como sobre o Prémio Igualdade Género, introduzido em 2009 pela Assembleia Parlamentar.
Seguidamente, participei como orador convidado na conferência que teve como tema ―Beijing + 15 and global migration – current challenges in destination countries, including Female Genital Mutilation‖, organizada conjuntamente pela Delegação da Suíça junto das Nações Unidas e pelo Conselho da Europa, tendo produzido uma intervenção de fundo cujo texto se reproduz integralmente no Anexo B do presente relatório.
No final, fiz uma nova intervenção, de resposta a várias questões colocadas pela assistência.
Finalmente, tive uma reunião com a Sr.ª Lindstad, Directora-Geral da UNIFEM para as Relações Externas, a qual versou sobre os mesmos três pontos discutidos com a Sr.ª Mayanja, aos quais acrescentei o impacto da crise económica e financeira sobre as mulheres.
A Sr.ª Lindstad estava muito informada sobre o trabalho do CAHVIO, onde a UNIFEM tem um observador, e manifestou os mesmos receios que a Sr.ª Mayanja no que respeita à futura agência única a lidar com os assuntos da igualdade de género, pois a UNIFEM representa 95% do staff e dos financiamentos, estando presente em 85 países. Informou que está a preparar um Memorando de Entendimento com a União Inter-