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Sábado, 26 de Fevereiro de 2011 II Série-D — Número 19
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 9.ª reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), Assembleia da Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 17 e 21 de Fevereiro de 2011. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste: — Relatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 9.ª reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 17 e 21 de Fevereiro de 2011
Relatório n.º 29 Lisboa, 22 de Janeiro de 2011 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Estrasburgo Partida: 17 de Janeiro de 2011 Regresso: 21 de Janeiro de 2011 Objectivo: Participação na 9.ª reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO)
Ao longo de toda a semana participei na 9.ª e última reunião do Comité Ad-Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), durante a qual foi aprovado o memorando explicativo que constará como anexo da proposta de Convenção sobre esta matéria.
No dia 20 de Janeiro de 2011 fiz uma intervenção para exprimir o prazer que tive em participar em todas as nove reuniões do CAHVIO, considerando-me um dos sobreviventes de quase dois anos de intenso trabalho.
Saudei o excelente trabalho, e até a paciência, dos co-presidentes Eric Ruelle e Dubrawska Simonovic, que souberam conduzir os debates no sentido de obter o máximo de consenso possível em torno do projecto de convenção e do memorando explicativo, o que nem sempre é tarefa fácil, quando se confrontam as opiniões de 47 Estados-membros.
Outra dificuldade adicional residiu no prolongamento excessivo dos trabalhos, período durante o qual muitas delegações mudaram de representantes, e muitos países mudaram de políticas, o que originou uma reabertura constante de debates que já tinham encerrado. Por outro lado, o mandato do Comité de Ministros foi equívoco quanto ao âmbito da Convenção, o que causou muitos problemas da primeira à última reunião.
Felicitei o secretariado pelo trabalho magnífico, e os membros do CAHVIO, a quem augurei um orgulho futuro de terem contribuído para reduzir a violência contra as mulheres no mundo e assim auxiliarem muitos milhões de seres humanos.
Informei o Comité sobre o calendário previsível. Para que se cumpra o objectivo de abrir a Convenção à assinatura durante a reunião do Comité de Ministros, que se realizará em Istambul, no mês de Maio próximo, a encerrar a presidência da Turquia no Conselho da Europa, terei que prescindir de levar o debate e a votação do meu relatório de parecer durante a sessão de Abril da Assembleia Parlamentar, pois não haveria tempo útil suficiente entre um evento e o outro.
Assim, o meu relatório de parecer será debatido e votado durante a Comissão Permanente, prevista para Paris, durante o mês de Março.
E, para que isso seja possível, terá que ser aprovado na reunião da Comissão IOMH antecipada para 17 de Fevereiro próximo, sendo a primeira leitura feita já, por esta Comissão, no próximo dia 27 de Janeiro de 2011.
Dito isto, referi que considero o projecto de Convenção um documento muito positivo, embora tenha algumas vulnerabilidades, que irei procurar colmatar nas propostas do meu parecer.
E, precisamente, para preparar o meu relatório, no curto tempo disponível de que disponho, passei a maior parte da semana a trabalhar no mesmo com o secretariado da Comissão IOMH, obtendo e analisando as sugestões de cerca de uma dezena de contributos que solicitei a diversas ONG, Estados observadores e outras instituições.
Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TIMOR-LESTE
Relatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011
Relatório de actividades de 2010
2 de Junho: Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade: nomeação dos dois Vice-Presidentes e discussão do plano de actividades.
9 de Junho: Reunião com Deputadas timorenses Ilda da Conceição (FRETILIN) e Brígidia Antónia Correira (CNRT), acompanhadas pela Assessora Celice Martins.
16 de Junho: Visita às instalações da Chancelaria de Timor-Leste em Lisboa, a convite da Embaixadora Natália Carrascalão.
25 de Junho: Organização de uma visita guiada do Conselheiro e do Adido da Embaixada da República Popular de Timor-Leste à Assembleia da República.
21 de Setembro: Audiência com a Presidente do Instituto Camões, Dr.ª Paula Laborinho, sobre o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.
13 de Outubro: Reunião, seguida de almoço, com uma delegação da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional de Timor-Leste, composta pelos Deputados Duarte Nunes (CNRT), David Ximenes (FRETILIN), Paulo Martins (CNRT) e Arsénio Bano (FRETILIN) e um assessor, Bruno Teixeira de Lencastre.
14 de Dezembro: Audiência com o Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Dr. Augusto Gomes Correia, sobre o ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.
Programa de actividades e orçamento para 2011
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, com as alterações produzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2011, que venho a submeter à aprovação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República:
Comemoração no dia 20 de Maio do 9.º Aniversário da Independência de Timor-Leste na Assembleia da República.
Contactos institucionais:
1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixadora da República Democrática de TimorLeste, e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política.
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2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, através da realização de reuniões de acompanhamento e avaliação:
a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portuguesas em Timor-Leste; b) No contexto das relações económicas, de comércio, de indústria e de cooperação tecnológica bilateral; c) Em matéria de interesses culturais, junto do Instituto Camões; d) Contactos com representantes da comunidade timorense em Portugal.
Reciprocidade: Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (República Democrática de Timor-Leste-Portugal): convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-TimorLeste a Díli (uma vez por legislatura)
Interesses económicos: Estreitamento de relacionamentos com a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, com o Instituto para a Promoção do Investimento Externo e Exportação de Timor-Leste, com o Instituto das Empresas para os Mercados Externos (ICEP), com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e com associações e grupos de amizade luso-timorenses.
Orçamento para 2011
No cômputo das despesas relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade, e apenas em Portugal, prevê-se a disponibilização de 1500 euros.
O financiamento das actividades relacionadas com eventuais deslocações e visitas do Grupo Parlamentar de Amizade homólogo será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares em momento adequado.
Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste, Luís Fazenda.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.