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Sábado, 19 de Março de 2011 II Série-D — Número 22
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 16 a 18 de Fevereiro de 2011.
— Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Pacheco, do PSD, relativo à sua participação em reuniões na sede da UIP como Auditor Interno para o ano de 2011, que tiveram lugar em Genebra, no dia 25 de Fevereiro de 2011.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório de participação na 2.ª Conferência Política da European Friends of Israel (EFI), que decorreu em Jerusalém, de 4 a 7 de Fevereiro de 2011.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 16 a 18 de Fevereiro de 2011
No dia 17 de Fevereiro de 2011, presidi à reunião da Comissão IOMH, tendo feito as intervenções inerentes à função.
No ponto 3 da ordem de trabalhos, fiz uma intervenção de apresentação do meu relatório de ―Parecer sobre o projecto de Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência domçstica‖, cujo conteúdo figura no Anexo A do presente relatório. No final do debate, fiz uma intervenção de resposta aos comentários de diversos membros da Comissão, após o que foi o mesmo aprovado, por unanimidade, seguindo para aprovação final da Comissão Permanente da APCE, que reunirá em Paris, a 11 de Março de 2011.
No ponto 5 da ordem de trabalhos, relativo á ―Reforma da Assembleia‖, e tomando como base o relatório Mignon, fiz uma intervenção, cujos traços gerais figuram no Anexo B do presente relatório, mas defendendo que a Comissão IOMH deveria permanecer no futuro com a sua identidade e autonomia próprias, ao invés de ser fundida com a Comissão das Migrações, como parece estar a ser sugerido por uma certa corrente da APCE.
Assembleia da República, 21 de Fevereiro de 2011.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Pacheco, do PSD, relativo à sua participação em reuniões na sede da UIP como Auditor Interno para o ano de 2011, que tiveram lugar em Genebra, no dia 25 de Fevereiro de 2011
A convite do Sr. Secretário-Geral da UIP, e com a autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, na qualidade de Auditor Interno da UIP para o ano de 2011, foi efectuada uma deslocação a Genebra, no dia 25 de Fevereiro de 2011, para participar em várias reuniões de trabalho na sede da UIP.
A jornada de trabalho iniciou-se com uma reunião envolvendo os dois auditores internos para o ano de 2011, Duarte Pacheco de Portugal e Héctor Tajam do Uruguai e o Secretário-Geral da UIP. Aí foram transmitidas informações sobre o funcionamento da Organização na perspectiva financeira, nomeadamente o facto de 2011 ser um ano de transição, visto que em Abril iniciará funções uma nova responsável pela área administrativa e financeira da UIP, e este ser o último ano do mandato do actual auditor externo, Lars C.
Møller, da Autoridade de Contas da Noruega.
Foi salientado pelo Secretário-Geral a necessidade de efectuar um controlo rigoroso de execução do orçamento ao longo de 2011, dado que não se prevê qualquer crescimento das receitas, quer nas contribuições dos Estados quer nas contribuições voluntárias.
A segunda reunião do dia decorreu com a presença do director da divisão financeira da UIP, Andrée Lorber-Willis e com o director da divisão das relações com os parlamentos Marcelo Bustos Letelier, onde foram abordados procedimentos financeiros e questões sistémicas para a própria UIP, nomeadamente o facto
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de persistirem países sem pagarem as suas contribuições, o facto das contribuições voluntárias assentarem essencialmente em três países (Canadá, Irlanda e Suécia), com incapacidade da UIP em executar todos os projectos já financiados em 2010, e ainda o problema decorrente do peso do fundo de pensões para excolaboradores da UIP.
A última reunião associou os Auditores Internos para o ano de 2011, o Secretário-Geral da UIP, os vários directores da Organização e o Auditor Externo. Este fez uma apresentação do parecer que está a ultimar, evidenciando que: 1. A UIP cumpre de forma genérica todos os procedimentos contabilísticos recomendados; 2. A UIP respeita as regras concursais na aquisição de bens e serviços; 3. A situação do fundo de pensões dos colaboradores da UIP, dada a sua reduzida dimensão, o qual sofreu quebras financeiras relativamente importantes e evidenciou grande volatilidade, podendo vir a ser um pesado encargo para a Organização. (A UIP transferiu as responsabilidades, dos actuais colaboradores, por acordo, para o fundo de pensões da ONU. Restam 11 pensionistas no fundo de 10 milhões de francos suíços a cargo da UIP).
4. Apesar de todos os esforços, as despesas totais da UIP cresceram em 2010 e a Organização apresenta resultados negativos neste mesmo ano. A justificação para este facto assenta na realização de uma cimeira extraordinária de Presidentes de Parlamentos e nas avultadas percas cambiais, resultantes da volatilidade do mercado, não estando previstas provisões para o efeito.
5. O Auditor Externo não fez análise da relação entre o esforço financeiro e o nível de cumprimento dos objectivos da Organização.
O Secretário-Geral da UIP teve ainda ocasião de convidar os Auditores Internos para um almoço de trabalho onde foram abordadas preocupações gerais da UIP, nomeadamente, a re-adesão dos Estados Unidos, a qual provocaria um fortalecimento institucional e financiamento da UIP, e a crise financeira que tem provocado dificuldades no assegurar de contribuições voluntárias para o Orçamento da UIP.
Ficou acordado o acompanhamento da execução do orçamento da UIP de forma regular pelos Auditores Internos ao longo do exercício de 2011. Assim, salvo ocorrências extraordinárias, a execução do primeiro trimestre será distribuída e analisada no decorrer da Assembleia Geral da UIP que ocorrerá em Abril na cidade do Panamá, e a execução do 2.º e 3.º trimestres na reunião da Assembleia de Outubro a ocorrer na cidade de Berna.
No início de 2012 deverá realizar-se nova reunião em Genebra, na sede da UIP, juntando Auditores Internos e Externos da Organização para encerramento das contas do exercício.
Assembleia da República, 3 de Março de 2011.
O Deputado do PSD, Duarte Pacheco.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAEL
Relatório de participação na 2.ª Conferência Política da European Friends of Israel (EFI), que decorreu em Jerusalém, de 4 a 7 de Fevereiro de 2011
A Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel (GPA), esteve representada na 2.ª Conferência Política da European Friends of Israel (EFI) que decorreu em Jerusalém de 4 a 7 de Fevereiro de 2011.
Participam nesta Conferência cerca de 400 Deputados de toda a Europa. O GPA esteve representado pelos seguintes Deputados: João Rebelo (CDS-PP, Presidente do GPA), Rosa Maria Albernaz (PS, VicePresidente do GPA), Luís Campos Ferreira (PSD, Vice-Presidente do GPA), Horácio Antunes (PS), José
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Manuel Ribeiro (PS), Jorge Fão (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP). Esta deslocação foi suportada pela organização da Conferência.
A EFI é uma iniciativa política que pretende melhorar o relacionamento entre a União Europeia (UE) e Israel. Junta todos os Grupos Parlamentares de Amizade dos 27 Estados-membros da UE e o GPA Parlamento Europeu-Israel.
Integram a EFI cerca de 1000 parlamentares em representação dos principais grupos políticos europeus.
O principal objectivo da EFI é político: Israel necessita e merece um maior reconhecimento dos laços democráticos e culturais que partilha com a UE, sobretudo para aumentar o apoio europeu aos desafios que enfrenta no futuro. A EFI tem, também, como objectivo ajudar a melhorar e desenvolver um ambiente, no qual os interesses comerciais de Israel com a Europa sejam fomentados.
São objectivos da EFI:
Forjar uma relação política e um maior entendimento entre a Europa e Israel; Identificar os assuntos políticos que, na Europa, são vitais para Israel; Encorajar e cultivar um ambiente em que os interesses políticos e comerciais de Israel são tidos em conta; Definir e promover a agenda dos apoiantes de Israel; Expandir e reforçar o apoio europeu a Israel; Fornecer aos decisores políticos e àqueles que influenciam a opinião pública informação justa e equilibrada sobre a realidade histórica e geopolítica do Médio Oriente; Unir todos os GPA existentes nos 27 Parlamentos Nacionais da UE e estabelecer uma ligação entre eles; Estabelecer canais de comunicação com o processo político da UE fazendo com que todos aqueles que partilham os objectivos da EFI possam expressar o seu apoio de forma efectiva; Monitorizar toda a legislação da UE e seus Estados membros que tenha impacto em Israel e apoiar novas iniciativas que ajudem Israel a viver em segurança.
Para além das reuniões propriamente ditas os membros do GPA tiveram também a oportunidade de visitar vários centros tecnológicos e de investigação em Israel. Decorreram ainda uma série de reuniões no Parlamento de Israel (Knesset) que envolveram Deputados e membros do governo deste país.
Os membros da delegação portuguesa visitaram o Instituto Volcani, um centro de produção agrícola nos arredores de Tel Aviv. Trata-se da principal instituição estatal encarregue da investigação, desenvolvimento e produção na área agrícola. É considerado o centro mais avançado do mundo no que respeita à investigação em solos áridos e tem programas específicos nas áreas dos sistemas de rega, armazenamento, produção e selecção de espécies e colheitas. Cerca de 25% do orçamento desta instituição é financiado pela União Europeia.
Foi também visitada uma exploração agrícola, situada num kibbutz, nas margens do Mar Morto. À margem desta visita a delegação teve ainda um encontro com o Presidente da Câmara de Arad que falou acerca dos planos israelitas para revitalizar o Mar Morto através de transferência de água do Mar Vermelho.
Referiu ainda o desenvolvimento turístico da zona circundante do Mar Morto bem como o concurso ―Sete Maravilhas Naturais do Mundo‖: o Mar Morto é um dos candidatos e esta candidatura abrange três autoridades (Israel, Jordânia e Autoridade Palestiniana).
Trata-se de uma forma de aproximar populações e governos locais e nacionais num Consultar Diário Original
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projecto comum que pretende ir além do concurso propriamente dito já que existem planos para o desenvolvimento económico de toda a região.
Finalmente mencionou as perspectivas para o desenvolvimento de Israel com a recente descoberta de jazidas de gás natural no Mar Mediterrânico. Esta descoberta poderá dar ao país uma receita de 227 mil milhões de Euros por ano. Calcula-se que as reservas possam satisfazer as necessidades energéticas de Israel para os próximos 100 anos.
Em Jerusalçm as delegações presentes foram informadas acerca da possível ―partilha‖ da cidade de acordo com as várias propostas de paz. Entre 1948 e 1967 a cidade foi controlada pelos jordanos. Desde 1967 (Guerra dos Seis Dias) que Israel controla Jerusalém onde vivem actualmente 800.000 pessoas (meio milhão de judeus e 300.000 árabes, maioritariamente muçulmanos). Para se manter o actual status quo os 300.000 árabes teriam que se tornar cidadãos de Israel o que poderia mudar o carácter eminentemente judaico do Estado.
De acordo com o Plano Clinton (2000) o que é actualmente árabe passará para controlo dos palestinianos e o que é judeu permanece israelita. No entanto, na chamada cidade velha (Holy Basin) este problema é praticamente impossível de resolver. Colocar uma fronteira na cidade velha, que tem apenas 1 km2, faria desaparecer este local tal como o conhecemos já que uma fronteira física iria destruir as características únicas de Jerusalém.
Existem também outras propostas para a Holy Basin (que goza de total liberdade religiosa): continuar tudo sob controlo israelita; passar tudo para os palestinianos; controlo partilhado com um município israelopalestiniano; soberania internacional (com o acordo das duas entidades) com um controlo total ou parcial da administração da cidade.
Actualmente a grande maioria das actividades económicas estão do lado israelita o que não facilita a tarefa de ―repartição‖ ou de onde colocar a eventual fronteira.
A abertura da Conferência este a cargo do Eurodeputado sueco Gunnar Hokmark, Presidente da EFI. O Senhor Hokmark realçou os valores da democracia, abertura e liberdade que são parte integrante do Estado de Israel. Se estes valores estivessem presentes noutros países da região existiria mais estabilidade baseada na democracia e no desenvolvimento. Manifestou ainda o apoio da EFI ao processo de paz e disse que a presença de mais de 400 Deputados neste evento é uma vitória para os que acreditam na verdade e na democracia.
Seguiu-se o discurso do Presidente do Estado de Israel, Senhor Shimon Peres. Afirmou que os últimos acontecimentos no Médio Oriente não foram o resultado nem de rebeliões armadas nem de desordens religiosas, mas revoltas espontâneas de onde surgiu uma nova geração que luta contra a discriminação e a pobreza e a favor da liberdade e da democracia.
Pela primeira vez os jovens viram a pobreza com os seus próprios olhos através da internet e pediram uma mudança, não apenas de governo mas de toda a conjuntura que os rodeia. Apesar disto não deixou de sublinhar que o contributo do Presidente do Egipto, Hosni Mubarak, foi fundamental no processo de paz no Médio Oriente.
Os países vizinhos de Israel devem ser ajudados, promovendo o seu desenvolvimento através da ciência e da tecnologia à semelhança do que sucedeu com Israel na agricultura com produções recorde graças às descobertas aplicadas através de investigação científica.
A democracia não pode ser imposta a partir do exterior, mas o investimento externo é sempre bem-vindo já que oferece modernidade e desenvolvimento. Deve ser este o caminho para o novo Médio Oriente. Mudar apenas de governo pode ser perigoso porque os grupos mais extremistas (a Irmandade Muçulmana no Egipto) podem chegar ao poder e isso não trará a paz.
Israel está a lutar contra o terrorismo. É uma luta difícil. Apesar de todas as guerras e ataques, Israel continuará a ser um país democrático. Israel saiu do Sinai e do Líbano e quer uma solução para o problema palestiniano. Essa solução só poderá ser a existência de dois Estados para que os seus povos vivam em segurança. O objectivo é a paz e não a vitória. Contudo, para alcançarmos a paz Israel tem que sobreviver.
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A Palestina terá que ser independente mas o novo país deverá ser democrático: não basta decretar a independência. Tem que existir também esperança, desenvolvimento, modernidade e democracia.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, enviou uma mensagem vídeo para os participantes nesta Conferência tendo sublinhado que a Europa e Israel partilham os valores da paz e da democracia e que estes laços continuam a ser fortes. A Europa continua a estar comprometida com a segurança de Israel.
A primeira sessão da Conferência esteve a cargo do Governador do Banco de Israel, Stanley Fischer, que traçou o actual quadro da economia israelita: o país tem 7.3 milhões de habitantes, o PIB ronda os 220 mil milhões de USD e o PIB per capita atinge os 28.000 USD. Entre 2003 e 2008 a taxa de crescimento chegou aos 5%. A crise financeira mundial também afectou Israel. Em 2009 o PIB registou um decréscimo de 0.5% mas a solidez do sector industrial e financeiro – juntamente com as reformas adoptadas pelo governo nos anos anteriores – impediram que a recessão se instalasse. Em 2011 o crescimento vai chegar aos 4%. O défice ronda os 3.7% do PIB (calcula-se que em 2011 não atinja os 3%) e a dívida pública chega aos 80% do PIB.
A balança comercial está equilibrada. As exportações e as importações têm o mesmo valor (46 mil milhões de USD em 2009).
O orçamento da defesa atinge 7%. Se forem consideradas outras despesas de segurança o orçamento total para esta área chega aos 9% do PIB. O país decidiu adoptar orçamentos bianuais como forma de estabilizar a economia.
As principais fraquezas da economia de Israel são: o nível de conhecimentos dos estudantes já que no ranking da OCDE Israel tem vindo a baixar de posição; níveis alto de pobreza sobretudo nas famílias ortodoxas judaicas e em parte da população árabe onde o desemprego é bastante elevado.
Israel tem uma economia de mercado avançada baseada em produtos tecnológicos. Depende sobretudo das importações de petróleo, cereais, algumas matérias-primas e equipamento militar.
No que respeita às relações económicas com a Europa, e se compararmos as relações entre Israel e os EUA, ainda há muito a fazer. Israel é o 25º maior parceiro da U.E. nas importações (8.8 mil milhões EUR em 2009) e o 23º nas exportações (11.4 mil milhões USD em 2009). A U.E. é a maior fonte das importações israelitas e o segundo maior mercado para as suas exportações (a seguir aos EUA).
Finalmente referiu que deverá ser mantida a disciplina orçamental já que a situação económica internacional permanece incerta e não se sabe quais as consequências da crise no Egipto e de que forma isso pode vir a afectar Israel.
Usou ainda da palavra o Presidente da Câmara de Jerusalém, Nir Barkat, que evidenciou o enorme potencial turístico da cidade e o objectivo, a médio prazo, de se atingirem os 10 milhões de visitantes por ano.
A segunda sessão plenária teve como tema o boicote, sobretudo económico, a Israel. Os oradores sublinharam que se trata de uma situação emergente e que os Acordos bilaterais com a União Europeia não devem ser travados já que a Europa deve olhar para Israel como um ―parceiro civilizacional‖.
O boicote ―ideológico‖ contra Israel ç uma realidade, mas a maior arma contra este tipo de atitude ç natureza democrática do Estado e a pluralidade, abertura e multiculturalidade da sociedade israelita que desmente qualquer tipo de ―apartheid‖. Este tipo de boicote ç originado em ―grupos de pressão minoritários, radicais e violentos‖ que ―usam a democracia para lutar contra a democracia‖.
A economia deve ser colocada ―á frente‖ da política no Mçdio Oriente como forma de estabilizar e desenvolver a região.
Tiveram ainda lugar os seguintes painéis temáticos:
A água como recurso essencial: criação de parcerias e de novas formas de cooperação para um desenvolvimento mais sustentável e para uma economia agrícola ―verde‖. As inovações israelitas ajudaram o país a ultrapassar o problema da escassez de água. Estas inovações podem ser utilizadas em toda a região para promover o desenvolvimento. A partilha de soluções na área agrícola: os desafios da região são comuns, daí que as soluções encontradas por Israel para aumentar a sua produção, apesar da aridez dos solos, podem ser encaradas como um veículo para futuras formas de cooperação regional. Foram destacadas a rega gota a gota, a reciclagem de água e os métodos de purificação.
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Energias renováveis e seguras: Israel e a Europa podem colaborar ainda mais nesta área já que se trata de um sector fundamental para os países que dependem das importações de combustíveis fósseis. Ciência e tecnologia: formas futuras de cooperação entre a Europa e Israel através de programas específicos, trocas de informação e colaboração em projectos de interesse comum.
Os Deputados da delegação portuguesa dividiram-se pelas seguintes reuniões: Deputada Rosa Maria Albernaz, Deputado Horácio Antunes, Deputado Jorge Fão e Deputado José Manuel Ribeiro (A partilha de soluções na área agrícola). O Deputado José Manuel Ribeiro colocou uma questão aos intervenientes relacionada com o problema do envolvimento de trabalhadores não nacionais em grande parte das actividades agrícolas. Deputado Luís Campos Ferreira (A água como recurso essencial). Deputado José Manuel Ribeiro (Energias renováveis e seguras). Deputados Duarte Pacheco e Michael Seufert (Ciência e tecnologia).
Esta sessão plenária foi encerrada pelo Ministro da Cooperação Regional e do Desenvolvimento Regional da Galileia e do Negev, Silvan Shalom, que sublinhou as oportunidades de cooperação entre a U.E. e Israel nas mais diversas áreas, sobretudo no que diz respeito à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento económico.
O Deputado João Rebelo participou num painel intitulado ―Presenting Israel – Public Diplomacy‖ que tinha por objectivo juntar decisores israelitas e europeus para se tentar perceber como é que Israel é visto na Europa e o que se deve fazer para melhorar a imagem do país no exterior.
Foi estabelecido que a maioria da população europeia vê Israel como o ―agressor‖ devido á natureza das notícias meios de comunicação internacionais; os media são, geralmente, hostis a Israel; o anti-semitismo e a negação do Holocausto são outros factores a ter em conta.
O Deputado João Rebelo afirmou que em Portugal a comunidade muçulmana é diminuta, daí que o governo não tenha problemas com o radicalismo islâmico. A comunidade judaica também é bastante reduzida o que faz com que os portugueses não olhem para os problemas do Médio Oriente como um tema central das suas preocupações. Os meios de comunicação são, em geral, defensores de teses mais próximas dos palestinianos mas os principais partidos políticos defendem a existência do Estado de Israel. Existe ainda o problema, um pouco em todo o mundo, de Israel ser visto como muito próximo dos EUA o que faz com que seja também muito criticado pelos anti-americanos.
Afirmou também que a Europa tem uma opinião pública que é essencialmente ―pacifista‖; que existirão sempre franjas radicais anti-israelitas e anti-semitas; que é muito difícil defender a existência de colonatos na Cisjordânia; e que a mensagem de Israel deve ser passada de uma forma menos bélica e agressiva.
Os restantes oradores sublinharam que para a maioria da opinião pública europeia Israel não é relevante já que não existe uma ligação emocional ou cultural; o governo de Israel deve ter uma ―peacemaking agenda‖ clara à semelhança do que sucedeu aquando da retirada total da Faixa de Gaza; parte da Europa, devido à sua ―má consciência pós-colonial‖, olha para Israel como ―ocupante‖ de uma ―terra já habitada por nativos‖; e que Israel deve apresentar-se ―para alçm do conflito na Palestina‖.
Os oradores israelitas, nomeadamente os representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informaram que está a ser preparada uma ―campanha de imagem mais profissional‖ de Israel para o exterior e que irá ser feito um uso ―mais adequado‖ da internet. Serão também contratadas agências de comunicação europeias para ajudar na estratégia de comunicação em 9 missões diplomáticas na Europa.
Seguiu-se uma sessão especial sobre as ameaças terroristas a Israel: Irão, Hezzbollah, Hamas e o terrorismo global.
Os participantes sublinharam o facto de o Irão ser um financiador de grupos terroristas no Médio Oriente e na Ásia Central e de actuar como factor de instabilidade no Golfo Pérsico. Foi ainda abordado o plano de paz da Liga Árabe, a solução dos dois Estados, o regresso dos refugiados e a questão dos colonatos.
Esta sessão foi encerrada com uma intervenção do Ministro dos Assuntos Estratégicos de Israel, Moshe Yaalon. Começou por referir que o mundo árabe está á beira de um ―terramoto‖ que começou na Tunísia, alastrou ao Egipto e não se sabe onde vai terminar. Os regimes ditatoriais já não controlam a informação e as gerações mais novas estão expostas aos valores ocidentais.
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Os grupos radicais usam a democracia e os votos para ―matar‖ a liberdade. No caso da Palestina, os manuais escolares continuam a negar a existência de Israel e a tratar os terroristas como ―mártires‖ e ―exemplos a seguir‖.
A solução para estes problemas passa por apoiar as forças democráticas no Irão e a continuação das sanções contra o programa nuclear iraniano.
A última sessão decorreu em conjunto com a ―Conferência de Herzliya‖ e contou com a presença do ViceMinistro da Defesa de Israel, Matan Vinai; do Ministro da Defesa da Hungria, Csaba Hende; do Secretário da Defesa do Reino Unido, Liam Fox; e do Ministro da Defesa da República Checa, Alexander Vondra.
Foi novamente abordado o problema do terrorismo, nomeadamente a contribuição iraniana através do Hezzbollah; o fundamentalismo islâmico; o processo de paz no Médio Oriente e a solução dos dois Estados soberanos; a situação em Gaza com o Hamas; as novas ameaças à segurança como a proliferação nuclear; a segurança energética; a cooperação na área das catástrofes naturais; e os ciber-ataques.
As delegações nacionais tiveram ainda oportunidade de visitar o Parlamento de Israel (Knesset) tendo assistido a uma reunião plenária onde foi debatida uma moção de censura ao governo.
Participaram também em diversas reuniões conjuntas com as Comissões parlamentares do Knesset. Os Deputados portugueses participaram nos trabalhos das seguintes Comissões: Negócios Estrangeiros e Defesa; Educação, Cultura e Desporto; Estatuto das Mulheres; e Ciência e Tecnologia. No final destas reuniões os participantes tiveram ainda oportunidade de ouvir as opiniões da Senhora Tsipi Livni (líder do Kadima); Avigdor Lieberman, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Binyamin Netanyahu, Primeiro-Ministro; e Reuven Rivlin, Presidente do Knesset.
O Primeiro-Ministro Netanyahu reafirmou que a presença judaica, historicamente comprovada, no território que é hoje Israel é muito antiga e que os israelitas não podem ser considerados invasores ou ―neocruzados‖. Apesar disto os israelitas reconhecem que outros povos também vivem nesta zona e que é necessário viver em paz com todos.
Disse que a ligação entre Israel e a Europa é baseada em valores e interesses comuns que originaram a civilização europeia. Israel e a Europa fazem parte da mesma civilização e partilham uma herança e um futuro comuns. Israel está fortemente ancorado nos valores da liberdade, livre escolha, pluralismo, direitos das mulheres e das minorias.
Israel ç uma ―ilha de estabilidade numa região muito instável‖ porque ç uma ―democracia vibrante‖. O Médio Oriente atrasou-se no século XX. E agora, no início do século XXI, a tecnologia mostrou esse atraso. O resultado é a exigência de reformas e a procura de uma sociedade mais moderna.
No entanto devemos ser cautelosos com as revoluções. Estes movimentos podem ser iniciados em nome da liberdade mas algumas deram origem a regimes brutais como foi o caso da URSS ou da República Islâmica do Irão.
No que respeita ao Egipto existem muitas alternativas: uma democracia liberal num Estado secular; um Estado militarizado; ou uma República islâmica.
O interesse de Israel é claro: queremos manter a paz dos últimos 30 anos. Esta paz serviu os interesses estratégicos dos dois países e trouxe estabilidade a toda a região. A paz com a Jordânia também continua a ser fundamental. Queremos preservar esta paz para as futuras gerações e expandi-la para todos os nossos vizinhos, sobretudo para os Palestinianos. Neste caso necessitamos de uma paz baseada em pressupostos de segurança válidos que nos permitam fazer face a quaisquer mudanças no terreno tal como sucedeu aquando da nossa retirada do Líbano (e a entrada do Irão através do Hezzbollah) ou de Gaza (e a entrada do Irão através do Hamas).
O Irão é uma ameaça cada vez mais real, não só para Israel, mas também para toda a região e para a Europa. Esta ameaça será ainda mais séria se o Irão desenvolver armas nucleares. Trata-se, novamente, de Consultar Diário Original
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uma ameaça á ―nossa civilização comum‖ por parte de grupos religiosos radicais que olham para Israel, e para os EUA e a Europa, como o ―grande Satã‖.
Devemos permanecer juntos e reforçar as nossas parcerias. Só assim será possível assegurar o nosso ―futuro comum‖.
No final foi aprovada a ―Never Again Declaration‖ pela qual os signatários se comprometem a lutar contra o antisemitismo e a negação do Holocausto.
As delegações participantes tiveram ainda oportunidade de visitar o Museu do Holocausto ―Yad Vashem‖ e de participar numa cerimónia em memória das vítimas da barbárie nazi, onde a delegação portuguesa depositou uma coroa de flores em memória às vítimas da Shoah.
Palácio de São Bento, 16 de Março de 2011.
O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, João Rebelo.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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