Página 1
Quinta-feira, 31 de Março de 2011 II Série-D — Número 24
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 10.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2011.
— Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, referente à sua participação na reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu por ocasião do 100.º aniversário do Dia da Mulher, que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de Março de 2011.
Página 2
2 | - Número: 024 | 31 de Março de 2011
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 10.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2011
A 10.ª Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE teve lugar em Viena a 24 e 25 de Fevereiro de 2011.
A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados João Soares (PS, Presidente da Delegação), António Almeida Henriques (PSD, Vice-Presidente da Delegação), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Luís Campos Ferreira (PSD) Osvaldo Castro (PS) e Jorge Costa (PSD).
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença do Deputado António Almeida Henriques.
O Presidente da AP OSCE apresentou um relatório detalhado das suas actividades desde Outubro de 2010. Destacou a sua participação na Cimeira de Astana, os contactos recentes com a presidência lituana da OSCE e a visita à Rússia. Referiu ainda o processo de nomeação para o cargo de Secretário-Geral da OSCE e a candidatura do Deputado João Soares.
Seguiram-se os relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No caso do Tesoureiro foi sublinhado o bom estado das finanças da AP, já que não foi necessário recorrer a fundos suplementares para o cumprimento das actividades previstas.
O Vice-Presidente da AP OSCE e Presidente do Senado do Cazaquistão pediu a palavra para anunciar uma missão de observação no seu país por ocasião das próximas eleições presidenciais. Referiu ainda, no que respeita à escolha para Secretário-Geral da OSCE, que o candidato melhor preparado é João Soares.
Foram aprovadas emendas ao regimento da AP nas seguintes áreas: estatuto de membro da AP; renovação dos mandatos de Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro; admissão de itens suplementares; e nomeação do Secretário-Geral.
Foram apresentados os relatórios com as conclusões das missões de observação eleitoral na BósniaHerzegovina, Quirguistão, EUA, Azerbeijão e Bielorússia.
Usaram ainda da palavra os Representantes Especiais para o Mediterrâneo, Migrações e os líderes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia, Moldávia e Responsabilidade e Transparência na OSCE.
Foi também referida a situação no mundo árabe. Os participantes debateram a eventual presença da OSCE no norte de África através de ajudas específicas e know-how mas, para isso, deve ser tomada rapidamente uma decisão colectiva.
Finalmente foram apresentadas as reuniões futuras da AP OSCE: Bureau em Copenhaga; Sessão Anual em Belgrado; e Reuniões de Outono na Croácia.
A sessão de abertura desta Sessão de Inverno contou com as alocuções do Presidente da Áustria, Heinz Fischer; do Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou; e do Presidente-em-Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Audronius Azubalis.
O Presidente da AP OSCE expressou a sua preocupação pelos conflitos e violência que atingem os países do norte de África e pela ―inaceitável repressão levada a cabo na Líbia pelo regime de Kadaffi‖. Apelou ainda às organizações internacionais para cooperarem no sentido de adoptarem medidas que coloquem um fim à violência e apoiarem os refugiados e as vítimas desta crise.
O Ministro Azubalis informou acerca das principais prioridades da presidência lituana da OSCE:
Conflitos congelados – devem existir avanços no processo de negociação e evolução na situação no terreno através, nomeadamente, da implementação de medidas geradoras de confiança e segurança; Restaurar a presença da OSCE na Geórgia para lidar com a situação humanitária e de segurança; Reforçar os esforços negociais nos conflitos da Moldávia/Transdniestria e Arménia/Azerbeijão sobre o Nagorno-Karabakh; Reforçar a capacidade da OSCE nas seguintes áreas: aviso prévio, prevenção de conflitos, gestão de crises; Defender a liberdade de imprensa, os direitos humanos e as liberdades fundamentais; Consultar Diário Original
Página 3
3 | - Número: 024 | 31 de Março de 2011
Fomentar a cooperação regional e criação de sinergias com outras Organizações internacionais; Desenvolver princípios comuns na área energética.
Os Deputados Luís Campos Ferreira e Osvaldo Castro participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança.
Usou da palavra o Embaixador da Islândia em nome do Fórum para a Segurança e Cooperação.
O relator da Comissão, Tonino Picula (Croácia), apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Julho próximo que se irá centrar no tema do reforço da eficácia e da eficiência da OSCE.
A Vice-Presidente da Comissão, Kanan Kalsin (Turquia), apresentou um relatório com o seguimento dado às resoluções adoptadas em 2010 em matéria de segurança: Atmosfera de Confiança na AP OSCE; Reforço do Documento de Viena sobre Medidas Regionais Geradoras de Segurança e Confiança; Apoio ao Processo de Paz no Médio Oriente; Segurança Nuclear; Demarcação e Delimitação de Fronteiras de Estados Soberanos na Europa Oriental; Reforço do Papel, Eficiência e Impacto da AP OSCE; Moldávia; Guantanamo; Combate ao Terrorismo, à Produção e Tráfico de Narcóticos e à Emigração Ilegal no Afeganistão; Prioridades Futuras da AP OSCE; Inadmissibilidade da Utilização de Forças Armadas Nacionais no Territórios de Estados Vizinhos e Contíguos; Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança.
Tiveram ainda lugar dois debates: sobre a situação no Quirguistão e sobre a reforma da OSCE.
Os Deputados António Almeida Henriques e Jorge Costa estiveram presentes na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente.
O principal tema em discussão foi o tráfico de seres humanos. Usaram da palavra o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, Goran Silanovic; a Representante Especial da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Maria Grazia Giammarinaro; e o Representante Especial da AP OSCE para o Tráfico de Seres Humanos, Chris Smith.
Foi também apresentado um relatório com o seguimento dado às resoluções adoptadas em 2010 nesta Comissão: O Ártico; Segurança Energética Global; Negociações Internacionais sobre Alterações Climáticas; Cooperação Mediterrânica; Direito dos Refugiados e Deslocados a Regressar ao Seu Local de Origem; Produção Agrícola e Protecção dos Ecossistemas Naturais; Migrações como Desafio para a OSCE; Cibercrime; Estatuto dos Peritos no Processo de Tomada de Decisão; Cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A Deputada Maria Antónia Almeida Santos participou nos trabalhos da Comissão dos Direitos Humanos e Assuntos Humanitários.
O relator desta Comissão, Matteo Mecacci de Itália, apresentou o projecto de resolução para a sessão plenária de Belgrado em Julho próximo.
O Vice-Presidente da Comissão, Robert Aderholt (EUA), apresentou o relatório do seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Julho de 2010: Liberdade Religiosa e a Separação entre Estado e Igreja; Protecção de Jornalistas de Investigação; Minorias Nacionais e Relações Inter-Estados; Proibição de Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade do Género; Direitos das Mulheres e Saúde Reprodutiva; Pena de Morte; Parcerias no Auxílio a Refugiados; Não Utilização de Hotéis que Participem no Comércio Sexual; Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Elementos das Forças Armadas; Reforço da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos; Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Formas Electrónicas de Exploração.
Intervieram ainda nos trabalhos desta Comissão o ex-Director da Missão da OSCE em Minsk, Embaixador Benedikt Haller; a responsável da Comissão Ad Hoc da AP para a Bielorussia, Uta Zapf; o líder da Missão de Observação às eleições bilerussas, Tony Lloyd; o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, Janez Lenarcic; e a Representante da OSCE para a Liberdade dos Média, Dunja Mijatovic.
Focaram as suas intervenções na situação política bielorussa após as eleições de Dezembro último.
Tiveram ainda lugar dois debates especiais. O primeiro sobre imigração, integração e diálogo multiétnico onde foi sublinhado o papel dos Deputados já que são estes os primeiros representantes dos cidadãos, independentemente das suas origens, e as consequências da situação no norte de África que já está a provocar uma vaga de refugiados em alguns países europeus.
Consultar Diário Original
Página 4
4 | - Número: 024 | 31 de Março de 2011
O segundo debate teve como tema a situação política no Mediterrâneo, com destaque para as revoltas no mundo árabe. O Deputado António Almeida Henriques participou nesta discussão tendo afirmado:
―What happened recently in Tunisia and in Egypt was a surprise for all of us. Nobody was expecting this kind of events. Many have called the revolutions in Tunisia and in Egypt a new ―Spring‖ in the Middle East. And no one can predict what will happen next! These events weren’t the result of armed or religious rebellions. They were totally spontaneous. A new generation has emerged fighting for democracy and against discrimination, poverty, unemployment, corruption and abuse of power.
This younger generation felt humiliated and deprived of any sense of hope. They decided to go to the streets and reclaim their countries back.
Now we are watching this chain of events spreading into other countries of the region. What can we do? Any kind of foreign intervention would be counterproductive. Democracy cannot be imposed from outside.
Changes have to come from inside of the societies. There is no other alternative.
We can only support the transition processes towards democracy and the respect of fundamental freedoms and human rights. But the transition for a more democratic society can only work if the democratic process is accompanied by real economic development. Without economic growth the situation will never improve.
Almost forty years ago my country went through the same process: a revolution, followed by a difficult transition period that culminated in free and fair elections. Many said that it would be impossible to have a real democratic society. They were wrong.
Those who now say that it is impossible to establish democracy in Arab countries are also wrong.
The younger generation that has emerged from these revolutions will not accept the return of autocratic regimes originated in the military or in religious extremist groups. They have seen with their own eyes, thanks to the internet and the social networks, how democracy works in Europe and elsewhere.
We, as citizens of free and democratic countries, cannot disappoint them. Our societies can’t turn their back to the problems of the Arab world. Our efforts must be concentrated in two areas: help, if requested, to the transition period towards the formation of political parties, strengthening of the civil society and the organization of elections. The second area is economic aid. The European Union in particular must play a central role in this area.
It is of our own interest to help these countries. Not only because they are our neighbors but also because their problems will certainly affect us. Any serious turmoil in Tunisia, Egypt or other countries of the region will have serious consequences in the whole Mediterranean area. And we all know how volatile this region is.
The citizens of these countries, the same citizens that went to the streets to protest against the autocratic regimes, face an enormous challenge: to build a democratic and fair society and, at the same time, restore economic growth.
We have some experience in that field: the successful transition of Central and Eastern European countries from communist regimes to liberal democracies. But we have also learned some lessons: they need time to build a strong civil society and open a political spectrum that has been closed for decades. Nobody can be left out of this new political game, including the Muslim groups. To isolate them would be a mistake and could originate further instability.
Developments in Egypt and Tunisia will have consequences in the region. Some countries will be more affected than others. We will probably see more changes of regime, more political turmoil and more demonstrations.
Our influence over these events is, of course, very limited. But we should never forget why people in the Arab world came to the streets. It is exactly the same reasons that originated all revolutions in Europe in the last fifty years: democracy, development, modernity, peace and hope.‖
Tanto o Presidente da AP OSCE como o Representante Especial da AP para os Assuntos do Mediterrâneo (e ex-Presidente da AP), Alcee Hastings, citaram, nas suas alocuções de encerramento a este debate o discurso do Deputado António Almeida Henriques.
Página 5
5 | - Número: 024 | 31 de Março de 2011
A sessão de encerramento desta reunião plenária teve a participação, enquanto oradora, da Representante Especial da AP OSCE para a Igualdade entre Géneros, Hedy Fry (Canadá), que apelou às delegações parlamentares para ―darem o exemplo‖ elegendo ―mais mulheres‖ para cargos de liderança.
Os Deputados portugueses participaram ainda nas reuniões dos respectivos grupos políticos.
O Deputado João Soares teve ainda reuniões de trabalho com o Presidente-em-Exercício da OSCE e MNE da Lituânia e com os Embaixadores Representantes Permanentes dos EUA, Rússia, Cazaquistão, Alemanha, França, Lituânia, Hungria, União Europeia, Irlanda, Arménia, Canadá, Roménia, Moldávia, Grécia, Geórgia, Ucrânia, Holanda, Polónia, Tajiquistão, Albânia, Noruega, Suécia, Sérvia, Finlândia e Uzbequistão. A Representante Permanente de Portugal junto da OSCE, Embaixadora Ana Martinho, acompanhou estas reuniões.
Assembleia da República, 9 de Março de 2011.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, João Soares.
Anexo: Programa da Sessão de Inverno.
Nota: O documento anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
———
Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, referente à sua participação na reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu por ocasião do 100.º aniversário do Dia da Mulher, que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de Março de 2011
1. A reunião promovida pelo Parlamento Europeu a propósito da celebração do 100.º aniversário do dia internacional da mulher, aberta pelo Presidente do Parlamento Europeu, teve como tema nuclear a participação das mulheres na política – Women in politicsin the European Union – e seguiu a ordem de trabalhos que junto se anexa.
2. Os trabalhos foram organizados em torno de intervenções produzidas por Mary Robinson, expresidente da Irlanda e presidente da Fundação Mary Robinson, por Nicole Fontaine, ex-presidente do Parlamento Europeu, e ainda da exposição das experiências dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu relativas à questão – How to enhance women’s participation in politics – desenvolvidas por representantes dos Senados belga e checo, do Parlamento Alemão e do Parlamento Europeu, a partir das quais se gerou um amplo debate entre as/os deputados europeus e nacionais.
3. A partir do debate foi possível constatar o esforço generalizado, por parte dos estados-membros de legislarem e construírem os instrumentos políticos e organizacionais para promover a participação das mulheres na política, apesar das situações descritas referirem naturalmente realidades política, económicas e socioculturais diversas. Pode no entanto reconhecer-se que, e que apesar dos progressos feitos a nível legislativo e político e dos resultados alcançados, na maioria dos estadosmembros e em grau variável permanece a situação de uma participação nem paritária nem de preenchimento de lugares de maior responsabilidade e consequente visibilidade.
4. Neste contexto, pude intervir no debate, segundo os seguintes pontos: a. O exercício partilhado do poder é uma questão de direitos fundamentais, de cidadania, e também de inquestionável fundamento para o desenvolvimento sustentado; b. Enunciado das medidas e acções desenvolvidas em Portugal neste âmbito, e dos impactos quer na formação das listas quer na consequente presença nos órgãos de soberania;
Página 6
6 | - Número: 024 | 31 de Março de 2011
c. Ponderação sobre a necessidade de se pensar para além da participação política. Igualmente importante é a presença das mulheres nas administrações do sector financeiro, das empresas ou da coordenação da investigação científica sem a qual não se formará a necessária massa crítica. Tal naturalmente não resultará de quotas mas eventualmente de outros mecanismos (incentivos? penalizações? censura/sanção pública?) que ajudarão a formar uma consciência colectiva.
d. Referência aos custos da desigualdade com repercussões visíveis em toda a sociedade, destacando alterações comportamentais, fragilidade demográfica, etc.
e. Imperativo de não desistir, persistindo de forma e criativa, com um real vontade política tendo em vista a realização da justiça, a garantia da democracia e a sustentabilidade do desenvolvimento.
5. Foi ainda salientado que o actual contexto de crise é favorável ao abrandamento de políticas activas neste domínio e ao consequente recuo nalguns sectores, da realização de direitos fundamentais, pelo que se apelou a uma permanente militância na construção da igualdade.
Assembleia da República, 9 de Março de 2011.
A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.
Nota: Os documentos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.