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Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 II Série-D — Número 26

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Deslocações e visitas oficiais do Presidente da Assembleia da República: — Relatório da participação na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar no Parlamento Federal Belga, Bruxelas, de 3 a 5 de Abril de 2011.
Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus à Turquia, de 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 2010.
— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 7.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Roma, nos dias 3 e 4 de Março de 2011.

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DESLOCAÇÕES E VISITAS OFICIAIS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar no Parlamento Federal Belga, Bruxelas, de 3 a 5 de Abril de 2011

Delegação da Assembleia da República: S. Ex.ª o Presidente da AR, Jaime Gama; Secretária-Geral da AR, Adelina Sá Carvalho; Assessora Diplomática de S. Ex.ª o PAR, Cristina Pucarinho; Representante Permanente da AR junto da UE, Bruno Dias Pinheiro.

O Parlamento Federal belga organizou, entre os dias 3 e 5 de Abril, a Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE), cujo programa se encontra em anexo1.
A Conferência foi co-presidida pelo Presidente da Câmara dos Representantes belga, André Flahaut e pelo Presidente do Senado belga, Danny Pieters.
Os Presidentes apresentaram, na sessão de abertura, os principais temas da Conferência: (i) debate e possível adopção de uma decisão quanto ao estabelecimento de uma Conferência Interparlamentar para o acompanhamento parlamentar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), no contexto das responsabilidades atribuídas aos Parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu nestes domínios com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa; (ii) o papel dos Parlamentos no controlo do Espaço Europeu de Segurança e Justiça, designadamente no que diz respeito ao controlo parlamentar dos serviços de segurança e de informações, bem como à monitorização e acompanhamento das actividades da Europol; (iii) a relação entre os Parlamentos, os cidadãos e a Comunicação Social; e (iv) as questões relacionadas com a crise financeira na Europa e as suas consequências para os orçamentos nacionais e a estabilidade do euro, bem como o papel dos Parlamentos e a sua cooperação na governação económica europeia e no semestre europeu.

1. O escrutínio parlamentar da PESC e da PCSD O Presidente do Senado belga, Danny Pieters, introduziu o tema, enquadrando-o à luz da dissolução definitiva da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (APUEO) e das disposições relevantes do Tratado de Lisboa, designadamente os artigos 9.º e 10.º do Protocolo 1. (Intervenção anexa ao presente relatório).
Sintetizou o trabalho desenvolvido pela Presidência belga da CPPUE neste domínio, no seguimento das Conclusões da CPPUE de Estocolmo (Maio de 2010) e do Contributo da XLIV COSAC, realizada em Outubro de 2010. Recordou a primeira proposta apresentada pela Presidência belga, a 25 de Fevereiro último, bem como as duas propostas de compromisso apresentadas posteriormente, a 25 e 31 de Março, na sequência das posições assumidas pelas diversas Câmaras Parlamentares sobre a matéria2.
Destacou depois, os seguintes aspectos, alvo de divergência entre as delegações: (i) a tensão entre a dimensão comunitária e a dimensão intergovernamental da PESC e da PCSD; (ii) o número de Deputados que o Parlamento Europeu (PE) poderá integrar na sua delegação.
Reintroduziu a última proposta de compromisso apresentada3 como base do debate que se seguiu.
No período de debate, confirmou-se uma tendência consensual em torno da necessidade de estabelecimento de uma Conferência interparlamentar, destinada ao acompanhamento das áreas PESC e 1 Disponível em: http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/EU-Speakers/pid/52935 2 A síntese das respostas está disponível em http://www.ipex.eu/ipex/webdav/site/myjahiasite/groups/CentralSupport/public/Speakers/Belgium%202011/Speakers/Replies%20CFSP_C
SDP/OVERVIEW-TABLE-30.03.2011.pdf Consultar Diário Original

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PCSD, com a participação e no respeito das competências próprias dos PN e PE. Embora tendo sido defendida, para esse efeito, uma fórmula equilibrada que correspondesse às expectativas dos vários intervenientes, confirmaram-se, ao longo do debate, divergências não ultrapassáveis, em particular no que respeita à dimensão numérica da Delegação do PE.
O Presidente do PE, Jerzy Buzek manifestou, expressamente, o seu apoio à proposta de compromisso apresentada pela Presidência belga. Defendeu que a delegação do PE deveria ser composta por vinte e sete Deputados, com base nos seguintes argumentos:

i) A responsabilidade geral do PE no domínio da acção externa da UE, considerando que esta não se esgota nas acções militares, envolvendo igualmente a prevenção de conflitos, a ajuda humanitária, a observação eleitoral e o apoio à consolidação de instituições democráticas, áreas em que reafirmou a importância do papel do PE.
ii) O PE é a autoridade orçamental, juntamente com o Conselho, para as missões civis desenvolvidas no âmbito da PCSD.
iii) A Alta Representante está obrigada, pelos Tratados, a consultar o PE sobre os principais aspectos da PESC/PCSD.
iv) O orçamento do Serviço Europeu de Acção Externa é da competência do PE.

S. Ex.ª o Presidente da AR (PAR), Dr. Jaime Gama, agradeceu o trabalho preparatório realizado e os esforços desenvolvidos pela Presidência belga no sentido da procura de um compromisso. Defendeu genericamente a posição adoptada pela AR, lembrando que é no Tratado de Lisboa, designadamente o artigo 10.º do Protocolo 1, que reside a base jurídica para a criação da Conferência interparlamentar sobre estas matérias, a qual poderá adoptar contributos a dirigir às Instituições europeias, ou seja, à Comissão, ao Conselho e ao PE. A COSAC é, à luz daquele Protocolo, o corpo que tem legitimidade para instituir uma Conferência interparlamentar nas áreas da PESC e da PCSD. Acrescentou que aquele mesmo Protocolo dispõe que os PN e o PE "definem, em conjunto, a organização e a promoção de uma cooperação interparlamentar eficaz e regular ao nível da União". Finalmente e no que diz respeito ao papel do PE, o artigo 36.º do Tratado sobre a União Europeia dispõe que a Alta Representante "(...) procederá duas vezes por ano, a um debate com o PE sobre os progressos realizados na execução da política externa e de segurança comum, incluindo a política comum de segurança e defesa", momento adequado ao exercício, pelo PE, das suas competências próprias sobre estas matérias.
Face à posição do PE, apoiada apenas pela Presidência belga, o debate foi concluído sem que tenha sido viável um entendimento sobre todos os aspectos da criação da Conferência interparlamentar. Assim sendo, das Conclusões da Presidência4 consta o seguinte:

"1. (… ) não foi possível chegar a acordo sobre todos os aspectos da criação de uma Conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD, composta por delegações dos PN da UE e pelo PE. (… )"

Acrescenta, porém, que a Conferência de Presidentes acordou o seguinte: "a) Deve ser instituída uma Conferência interparlamentar para a PESC/PCSD, composta por delegações dos PN dos Estados-membros da UE e pelo PE. Esta Conferência substitui a COFFAC5 e a CODAC6; b) Os Parlamentos dos Estados candidatos e de cada Estado europeu membro da NATO podem participar como observadores; c) A Conferência deverá reunir duas vezes por ano no país que exerce a Presidência ou no PE, em Bruxelas. Caberá à Presidência decidir sobre isto. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias se for considerado necessário ou urgente; 3http://www.ipex.eu/ipex/webdav/site/myjahiasite/groups/CentralSupport/public/Speakers/Belgium%202011/Speakers/Replies%20CFSP_C
SDP/COMPROMISE%20PROPOSAL%20(30.03.2011).pdf 4 http://www.ipex.eu/ipex/webdav/site/myjahiasite/groups/CentralSupport/public/Speakers/PRESIDENCY%20CONCLUSIONS.pdf 5 Conferência de Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros

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d) As reuniões serão presididas pelo PN do Estado-membro que exerce a Presidência rotativa do Conselho da UE, em cooperação com o PE; e) A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da UE deverá ser convidada para as reuniões da Conferência, de modo a apresentar as linhas e estratégias da PESC/PCSD da UE; f) A Conferência pode adoptar, por consenso, conclusões não vinculativas; g) A Conferência deverá aprovar o seu regulamento e método de trabalho, com base nos princípios supramencionados."

2. O papel dos Parlamentos no controlo do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça Tema 1 — O controlo parlamentar dos serviços de informações e de segurança: projecto de estabelecimento de uma base de dados para troca de informações entre as Comissões parlamentares relevantes O Presidente do Senado belga, Danny Pieters, apresentou o projecto, designado European Network of National Intelligence Reviewers (ENNIR). (Intervenção anexa a este relatório).
Sublinhou que a criação desta rede contribuirá para o reforço da democracia europeia, através de um controlo mais cabal e aprofundado dos serviços de informação e de segurança. Solicitou o apoio dos Presidentes para este projecto.
No essencial, os objectivos da base de dados são: apoiar o desenvolvimento do trabalho dos especialistas na matéria, através da realização de relatórios anuais, de troca de boas práticas ou de pesquisas; facilitar a realização de estudos comparativos e promover fora de debate.
A 7.ª Conferência de Comissões Parlamentares para o controlo dos serviços de informações e segurança, que terá lugar em Outubro de 2011, na Alemanha, deverá dar sequência a este projecto, designadamente através do esclarecimento de aspectos concretos, como a possibilidade de participação de um Estado que não seja membro da UE, o regime linguístico e a repartição de encargos financeiros.
Relativamente aos custos, informou que o desenvolvimento do site gerara, até ao momento, encargos de aproximadamente 25 mil euros ao Parlamento belga. Propôs, assim, que cada Parlamento que tencionasse associar-se ao projecto deveria suportar uma contribuição própria de cerca de 700 euros.

Tema 2 — O papel dos Parlamentos no acompanhamento da Europol Per Westerberg, Presidente do Parlamento sueco, apresentou o tema. No seu discurso (em anexo), destacou os seguintes aspectos:

i) Importância do escrutínio parlamentar destas matérias, sendo essencial assegurar o equilíbrio entre as medidas que visam proteger os cidadãos e aquelas que se destinam a garantir o respeito da privacidade individual.
ii) Legitimidade política dos PN para o efeito: a Comissão Europeia considera fundamental o controlo parlamentar das actividades relacionadas com o combate ao crime.
iii) Importância do envolvimento dos PN desde a fase inicial do processo, quer na discussão sobre as formas e modalidades de cooperação, quer na elaboração da legislação que sustentará juridicamente a possibilidade do controlo parlamentar.
iv) É desejável que o escrutínio parlamentar se concentre mais no acompanhamento dos resultados e das estratégias, ao invés do controlo de decisões individuais.
v) Os representantes dos PN e do PE devem participar neste escrutínio em condições de igualdade.

No debate que se seguiu, foi reconhecida e destacada a importância do papel dos PN e do PE, na avaliação e no escrutínio do desenvolvimento do Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça. 6 Conferência de Presidentes de Comissões de Defesa

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Relativamente à Europol, os Presidentes manifestaram o seu agrado com a proposta apresentada pela Comissão Europeia sobre o escrutínio da Europol [COM(2010)776], reconhecendo que as actuais formas de escrutínio eram insuficientes. Concordaram que deverá ser criado, no âmbito das estruturas já existentes, um órgão interparlamentar, composto por representantes dos PN e do PE, no seio do qual seriam debatidas todas as questões relacionadas com a Europol, incluindo a sua estrutura, funcionamento, planeamento e operacionalidade. Seria adequado promover audições com o Presidente do Conselho de Directores, bem como com o Director Executivo da Europol, sobre os documentos estratégicos e de avaliação da organização.

3. A crise financeira na Europa e as suas consequências para os orçamentos nacionais e a estabilidade do euro: o papel dos Parlamentos e a sua cooperação na governação económica europeia e no semestre europeu O Presidente do Senado francês, Gérard Lacher, introduziu o tema (intervenção anexa).
Destacou o reforço, sem precedentes, da governação económica europeia, um efeito que considerou ser positivo, da crise financeira. Relativamente ao semestre europeu, afirmou que o papel dos PN se insere na coordenação mais ampla que este processo envolve, entre o plano europeu e as realidades nacionais. Como tal, aludiu à proposta que fora já apresentada pelo Presidente da Assembleia Nacional francesa, de organização de uma Conferência sobre matéria orçamental, a realizar anualmente, no mês de Maio, após a apresentação dos programas de estabilidade e os planos nacionais de reforma de cada Estado-membro.
No período de debate, foram lembradas as Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março, nas quais se declara que os PN e o PE deverão ser plenamente associados à implementação das políticas de combate à crise, de preservação da estabilidade financeira e dos progressos rumo a um crescimento sustentável. O envolvimento dos Parlamentos contribuirá para promover uma visão equilibrada entre medidas de solidariedade, de austeridade e de medidas que encorajem a investigação e a inovação, o desenvolvimento e o emprego, de modo a minimizar os impactos da actual crise e reduzir o risco de crises futuras.
A proposta feita pela Assembleia Nacional francesa foi acolhida sem reservas pela Conferência. Foi ainda retida a sugestão de que o IPEX passe a integrar uma secção específica que facilitaria a troca de informação sobre o semestre europeu e a governação económica.
S. Ex.ª o PAR apoiou expressamente a proposta francesa, lembrando que a mesma institucionaliza uma prática já em curso nalgumas Comissões do PE (e.g. CRIS e ECON). Valorizou o interesse e a importância deste modelo que contribuirá para conceder uma efectiva dimensão parlamentar ao semestre europeu.

4. Parlamento, opinião pública e media Por insuficiência de tempo útil, a discussão sobre este tema foi adiada para a próxima Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE.

5. Adopção das Conclusões da Presidência As Conclusões da Presidência foram adoptadas por consenso e constam em anexo a este relatório7.
Imediatamente antes do encerramento da Conferência, os Presidentes do Sejm e do Senado polacos, anunciaram que a Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE, sob Presidência polaca, terá lugar entre os dias 15 a 17 de Abril de 2012, em Varsóvia.
Toda a documentação da Conferência está disponível em http://www.ipex.eu/ipex/cms/home/EUSpeakers/pid/52935.

14 de Abril de 2011.

ANEXOS: 1. Programa e informações gerais 2. Notas de Enquadramento sobre os temas da agenda, circuladas pela Presidência 7 http://www.ipex.eu/ipex/webdav/site/myjahiasite/groups/CentralSupport/public/Speakers/PRESIDENCY%20CONCLUSIONS.pdf

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3. Intervenção de abertura da Conferência pelo Presidente da Câmara de Representantes belga 4. Intervenção sobre o ponto 1 da agenda, pelo Presidente do Senado belga 5. Informação de apoio sobre o ponto 1 da agenda, circulada pela Presidência 6. Intervenção sobre o ponto 2 / tema 1 da agenda, pelo Presidente do Senado belga 7. Intervenção sobre o ponto 2 / tema 2 da agenda, pelo Presidente do Parlamento sueco 8. Intervenção sobre o ponto 3 da agenda, pelo Presidente do Senado francês 9. Lista de participantes 10. Galeria de fotografias dos Chefes das Delegações participantes.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus à Turquia, de 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 2011

(Istambul, 28 de Novembro, e Ancara, de 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2010)

Membros da Delegação: Deputados Vitalino Canas (PS), Ana Catarina Mendes (PS), Luís Rodrigues (PSD), Raul de Almeida (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e Honório Novo (PCP).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Maria Teresa Paulo.

Ao longo da visita de trabalho à Turquia, a delegação da CAE realizou os seguintes encontros políticos: 1 – Reunião com o Professor Tolga BILENER, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Galatasaray, onde foi possível aos membros da delegação colocar uma série de questões sobre a actual situação política turca e a forma como a comunidade académica interpretava o processo de negociação da adesão da Turquia à UE.
Foi referida a alteração do apoio tendencial da população e dos partidos políticos da oposição ao projecto de adesão da Turquia à UE, tendo em consideração os contornos do processo negocial em curso e a posição expressa por alguns Estados-membros, que frustraram as expectativas da Turquia em aderir à UE em 2015. A conjugação destes factores tem desmotivado os interlocutores turcos, estabelecendo um sentimento de descrença no resultado do processo e contribuindo para o crescimento de um discurso mais nacionalista.
Mencionou-se a necessidade de clarificar a ideia do estabelecimento de uma parceria privilegiada entre a UE e a Turquia e se tal representava uma forma alternativa à integral adesão da Turquia na UE, assim como de se clarificarem calendários e expectativas como forma de credibilizar o processo negocial.
Recordou-se que a presença da Turquia na UE poderia constituir um importante contributo para a criação de uma política europeia de defesa autónoma. Foram também debatidas as questões de Chipre, do Irão, do processo Israelo-Árabe, da política de boa vizinhança desenvolvida pela Turquia, do respeito pelos direitos fundamentais na Turquia, do papel da religião e dos militares na vida política turca.
Foi ainda debatido o processo de democratização em curso na Turquia, a necessidade da prossecução de reformas estruturais, e o papel que a integração na UE poderia desempenhar na consolidação desse caminho;

2 – Reunião com a "Agência Istambul 2010 Capital Europeia da Cultura".
A Sr.ª Directora do Turismo e da Promoção da "Istambul 2010", Özgül Özkan Yaruz, apresentou o projecto de Istambul Capital Europeia da Cultura para 2010 - "the most inspired city in the world", apoiando-se numa apresentação promocional em formato Power Point.

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Durante essa apresentação a Dr.ª Özgül Özkan Yaruz deu nota do esforço logístico e financeiro da organização do "Istambul 2010"1, na sequência de uma decisão da UE de 2006, salientando a aposta na atribuição de verbas para a reabilitação urbana e para o apoio a ONG e a outras organizações da rede de execução do projecto, procurando a forma mais sustentável de realizar o projecto.
Sublinhou o modelo "bottom-up" seguido pela organização do projecto, uma vez que a iniciativa da candidatura surgiu da própria sociedade civil, facto inédito na história das candidaturas das cidades a capital europeia da cultura, e que 99% do orçamento do projecto foi financiado pelo Orçamento do Estado Turco e apenas 1% teve origem em fundos europeus.
Referiu ainda o facto dos vários participantes na concepção e execução do projecto se terem concentrado num mesmo edifício (equipa do governo central e local, do sector privado e da sociedade civil, por exemplo, artistas que coordenam os programas dos eventos temáticos), facto que considerou ter concorrido para o sucesso do planeamento e da implementação do projecto.
Relativamente à estruturação do projecto, identificou três áreas estratégicas, num total de 620 projectos: 1) Projecto urbano e reabilitação do património cultural (de que destacou projectos conjuntos desenvolvidos com as comunidades grega, arménia e judia; e com os jovens. Salientou ainda a aposta no diálogo intercultural e internacional durante a organização dos vários eventos e da mobilização de 6000 voluntários que se associaram à organização do projecto); 2) Eventos culturais e artísticos; 3) Turismo e promoção.

Por fim, o Secretário-Geral da organização"lstambul 2010", Yilmaz Kurt, deu as boas-vindas à delegação portuguesa e reiterou a mensagem acima mencionada.
O Presidente da CAE agradeceu a exposição e informou que Lisboa fora capital europeia da cultura em 1994, que a segunda cidade portuguesa, o Porto, o fora em 2001 e que Guimarães, a conhecida cidade-berço de Portugal, sê-lo-ia em 2012. Notou o facto de nas parcerias citadas pela organização turca não constar nenhuma organização portuguesa, dando nota que iria dar a conhecer o trabalho empreendido pela "Istambul 2010" à organização da "Guimarães 2012" para que a organização portuguesa pudesse contactar com a equipa que organizou a "Istambul 2010" para poder aprender com a vasta capacidade organizativa e com a experiência acumulada durante o presente ano por Istambul. Por fim, perguntou se o projecto contemplou intervenções na reabilitação urbana, para além de monumentos, de fachadas e ruas.
O Secretário-Geral regozijou-se pela proposta de se colocarem em contacto as organizações da "Istambul 2010" e da "Guimarães 2012" e sobre a última questão, confirmou que, de facto, parte do financiamento fora canalizado para a reabilitação urbana, citando como exemplos a criação de circuitos pedestres, a reestruturação da iluminação da cidade e de vários projectos de reabilitação de fachadas; 3 – Reunião com o Vice-Presidente da Câmara de Istambul, Ahmet Selamet, que incluiu uma visita à Sala da Assembleia Municipal, onde a delegação da CAE teve a oportunidade de se inteirar dos principais desafios que impendem sobre a gestão da cidade, nomeadamente, a questão da prevenção das consequências dos terramotos, a habitação e a acessibilidade/transportes, o ambiente, o saneamento, e de testemunhar o aumento das relações entre a Turquia e Portugal em termos comerciais, culturais e sociais.
Foram debatidos o apoio, de todos os partidos políticos com representação parlamentar em Portugal, à adesão da Turquia, a crescente impopularidade do tema da adesão da Turquia à UE entre os cidadãos turcos, a evolução quanto ao respeito pelos direitos humanos na Turquia, ao aprofundamento da democracia turca e o desenvolvimento económico turco; 4 – A Delegação realizou uma visita cultural à Cisterna Sunken e à Mesquita Ayasofya, onde pode contactar com a dimensão histórico-religiosa de Istambul; 5 – Em Ancara, a delegação começou por se reunir com o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Parlamento Turco, Yasar YAKIS, na sala de reuniões da CAE, onde teve oportunidade de tomar conhecimento dos procedimentos seguidos por aquela comissão e, sobretudo, os debates nela ocorridos. Para 1 Consultável em http://www.en.istanbul2010.org/index.htm

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esse efeito, convidou para se juntarem à reunião representantes dos partidos da oposição com assento na CAE, dando azo a um debate plural sobre as principais questões da agenda política turca.
Durante este encontro foram debatidos o enquadramento constitucional turco e as revisões à Constituição em curso (possibilidade de se procederem a julgamentos de militares, a criação de um Procurador Geral, a introdução de cláusulas de discriminação positiva para as mulheres e pessoas com deficiência, introdução do princípio da igualdade entre cidadãos, composição do Tribunal Constitucional, composição do Conselho Superior da Magistratura, a possibilidade de um trabalhador se inscrever em mais do que um sindicato e dos pensionistas poderem beneficiar da negociação colectiva em relação ao aumento salarial, etc.), a questão do Irão, as relações com a Arménia, a questão do Curdistão, o esforço de harmonização da legislação nacional com a legislação europeia, o apoio de Portugal ao processo negocial turco com vista à adesão à UE, assim como o sistema eleitoral turco e a preparação para as eleições legislativas de 12 de Junho de 2011.
De forma mais exaustiva, foi exposta e debatida a questão de Chipre e o historial das relações entre a Turquia e a Grécia sobre o assunto, incluindo a ONU e a UE, assim como o processo negocial da adesão da Turquia à UE, com o elenco dos 13 capítulos negociados e os que aguardam o início das negociações, considerando os cinco capítulos bloqueados por França, num total de 34 capítulos. Considerou, ainda sobre esta matéria, que seria possível abrir as negociações relativamente a mais três capítulos: concorrência, direitos sociais/sindicatos, e contratação pública, recordando que a abertura de capítulos está sempre dependente da questão cipriota.
Foi também referido o desempenho da economia turca, muitas vezes com melhores indicadores do que alguns Estados-membros, nomeadamente, em relação à dívida pública, aos 8% do seu crescimento económico (segundo melhor crescimento económico do mundo), reafirmado o empenho em melhorar a situação relativamente aos direitos humanos, à política de transparência e à democracia.
O debate prosseguiu durante o almoço de trabalho oferecido pela CAE turca, com representantes de vários grupos parlamentares, onde todos os temas acima mencionados foram abordados sobre os diversos prismas representados pelos vários membros da CAE do Parlamento turco; 6 – A delegação da CAE reuniu também com o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro de Estado e Co-Presidente do Conselho Económico entre a Turquia e Portugal, Cemil ÇIÇEK, que salientou que a adesão da Turquia à UE decorria de uma prioridade do Estado Turco e não apenas do Governo, considerando-se apenas o estatuto de membro de pleno direito e não de nenhuma outra formulação análoga, mas com direitos reduzidos. Foi debatida a necessidade da UE clarificar a sua posição sobre esta matéria, os capítulos bloqueados e o facto da questão cipriota se ter tornado numa pré-condição para a adesão. Para além disso, foram mencionadas as relações com o Irão, as relações com Israel, a situação do Iraque e as alterações à Constituição Turca; 7 – A delegação da CAE reuniu ainda com o Vice-Presidente do Grupo de Amizade (GA) Turquia-Portugal, Burhan KAYATÜRK, assim como com outros membros do referido grupo, que constitui um dos maiores GA turcos, com cerca de 300 Deputados. Nesta reunião trocaram-se informações acerca das actividades desenvolvidas e programadas com vista a uma maior aproximação entre os parlamentares de ambos os Parlamentos, incluindo a proposta de uma visita à Assembleia da República. Foram abordados os temas referentes ao processo negocial da Turquia à UE, às relações com Chipre, com a Arménia, com o Irão, etc.; 8 – A delegação teve ainda a oportunidade de participar num jantar de trabalho, oferecido pela Sr.ª Embaixadora de Portugal em Ancara, Luísa Bastos de Almeida, ocasião em que se debateram, sobretudo, os desenvolvimentos políticos, económicos e sociais da Turquia; 9 – Por fim, a delegação da CAE participou no cerimonial que envolve a visita ao Mausoléu de Atatürk, a colocação de uma coroa de flores no monumento que celebra a memória do estadista turco, e a assinatura do "livro de ouro", assim como a visita ao museu biográfico do primeiro Presidente e fundador da República da Turquia, que se entrecruza com a história recente da Turquia.
Refira-se, por fim, que em todos os encontros realizados, os interlocutores que receberam a delegação da CAE, expressaram o seu agradecimento pelo apoio de Portugal ao processo de adesão da Turquia à União

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Europeia, apelando à sua manutenção e à necessidade de tornarem esse apoio mais público e sistemático ao nível europeu, procurando influenciar os Estados-membros mais hesitantes.

Assembleia da República, 5 de Abril de 2011.

O Presidente da Comissão,

(Deputado Vitalino Canas)

Anexo 1 – Programa da visita de uma delegação da CAE à Turquia.

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 7.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada em Roma, nos dias 3 e 4 de Março de 2011

A 7.ª Reunião Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica teve lugar em Roma a 4 de Março.
Para além da sessão plenária reuniram as cinco Comissões Permanentes — a Comissão Política, a Comissão Económica, a Comissão da Cultura, a Comissão dos Direitos da Mulher e, ainda, a Comissão para a Energia e o Ambiente — para discutir e analisar as propostas apresentadas pelos relatores e as recomendações a serem submetidas ao plenário para aprovação (vide agenda Anexo I).
A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta sessão plenária foi constituída pelo Deputado Eduardo Cabrita (Presidente da Delegação — PS), o Deputado Fernando Negrão (PSD) e o Deputado Ricardo Rodrigues (PS).

Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos A reunião da Comissão da Cultura foi dirigida pelo Presidente da Comissão, o Deputado Eduardo Cabrita (PS), tendo sido assistido apenas durante uma pequena parte da reunião por um dos Vice-Presidentes, o Deputado Miloud Chorfi da Argélia.
A Comissão começou os seus trabalhos com a apresentação dos projectos de relatórios pelos respectivos relatores (ver agenda em anexo), tendo o Deputado Eduardo Cabrita decidido que seriam primeiro discutidos os temas 2 e 3, relegando a discussão sobre o primeiro tema (Imigração), com mais de 40 propostas de emenda, para último lugar.
Assim, o Euro-Deputado lonnis Kasoulides (PE) apresentou o seu relatório sobre "Diálogo entre culturas e religiões: para uma Carta Mediterrânea de Valores (tema 2) e o Deputado Kriton Arsenis apresentou o relatório sobre o "Património Mediterrâneo: a preservação dos sítios arqueológicos" (tema 3), tendo ambos sido aprovados, por consenso, sem dificuldades.
Seguiu-se apresentação do relatório sobre o primeiro tema, Imigração e integração: diálogo entre as novas gerações para o desenvolvimento de uma cultura de paz, pelos relatores Albdelkrim Korichi (Argélia) e Patrick Le Hyaric (PE). Ao fim de mais de três horas de discussão e de quarenta propostas de emenda, das quais seis tiveram que ser votadas, foi possível aprovar por unanimidade o relatório sobre imigração no espaço euromediterrânico apesar de algumas dificuldades terem sido levantadas por eurodeputados do PPE.

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Sobre os relatórios, destacam-se as seguintes recomendações:

"O diálogo entre as religiões e culturas: rumo a uma Carta Mediterrânica de valores" • Decide elaborar uma Carta de Valores Euro-Mediterrânica, como um contributo para a Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo; • Recomenda vivamente a realização de um debate entre os líderes políticos da região euromediterrânica e do estabelecimento de um Acordo Euro-Mediterrânico, que irá apresentar uma "Carta de Valores Euro-Mediterrânica"; • Incentiva todos os formadores de opinião, incluindo os media, a assumir a responsabilidade na promoção dos valores universais de respeito, protecção e tolerância das diferenças culturais.

"O património mediterrânico: a conservação de sítios arqueológicos" • Solicita a promoção de parcerias para desenvolver o turismo e a exploração de sítios arqueológicos, optimizando os benefícios e os riscos de uma maneira atractiva para ambas as partes.

"Imigração e integração: o diálogo entre as novas gerações para desenvolver uma cultura de paz" • Considera que as revoltas no mundo árabe levou a significativos movimentos de população e resultou em novas crises humanitárias que devem ser solucionadas, neste contexto, realça a gravidade da emigração do povo libio para o Egipto e Tunísia, bem como o fluxo de emigrantes para a Itália, em particular para ilha de Lampedusa; • Condena a criminalização dos emigrantes, o que resulta num maior número de situações ilegais; • Exige o respeito pleno pelos direitos humanos dos emigrantes em países de trânsito, ou de origem, que tenham assinado acordos de readmissão com a União Europeia ou com os Estados-membros da UE, • Sublinha a importância dos projectos de implementação da União para o Mediterrâneo (UpM), como parte do fluxo Norte-Sul, permitindo que seja mais fácil a deslocação de alunos e professores e sugere a utilização do Erasmus Mundus como um elemento de mobilidade estudantil muito importante para a região, especialmente para estudantes de mestrado e doutorados; • Exorta os Estados-membros da União Europeia e as autoridades regionais e locais a implementar políticas que promovam a integração por meio de medidas de inclusão, que têm por base os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais, como a aprendizagem da língua, o conhecimento das instituições do país de acolhimento e de apoio na vida cívica. Sublinha que reconhecer o direito de voto de residentes de longa duração nas eleições locais, em condições de reciprocidade, é um primeiro passo importante para a participação de imigrantes na vida cívica do país de acolhimento.

O projecto de resolução foi aprovado por unanimidade na Comissão (vide anexo II).

Reunião Alargada do Bureau Seguiu-se no mesmo dia, 3 de Março, a reunião alargada do Bureau aos Presidentes das Comissões e Grupos de Trabalho. Estiveram presentes os seguintes Presidentes, ou Vices-Presidentes, das Comissões: Tokia Saffi, Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos e Representante da Presidente do Grupo de Trabalho sobre a Universidade Euro-Mediterrânica (EMUNI); Ines Ayala Sender, Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação; Eduardo Cabrita, Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercambios Humanos e da Cultura; Stefan Schennach, Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos; Gianni Pittella, Grupo de Trabalho sobre o Regulamento; Sergio D'Antoni, Grupo de Trabalho sobre a transferência da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) para um Banco Euro-Mediterrânico para o Desenvolvimento (lista de participantes, anexo III).
A reunião foi dirigida pelo Presidente Schifani. Após a adopção da agenda e da acta da reunião de 21 de Janeiro de 2011, o Presidente resumiu o resultado da anterior reunião do Bureau e deu a palavra aos

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presidentes das comissões e dos grupos de trabalho. Os Presidentes descreveram os trabalhos dessa manhã ao nível das respectivas comissões, entre os quais o Deputado Eduardo Cabrita (PS), na qualidade de Presidente da Comissão da Cultura, referindo os resultados da reunião da Comissão da Cultura em Lisboa, 31 de Janeiro, e sobre as discussões, deliberações e votações da reunião da comissão da Cultura, desse mesmo dia, 3 de Março pela manhã.
O Presidente Schifani agradeceu a todos os intervenientes pelos seus contributos durante a Presidência italiana da APEM e leu uma Declaração adoptada pelo Bureau de apoio às aspirações de liberdade dos povos da região mediterrânica, de condolências para com as vítimas dos "últimos desenvolvimentos" na Líbia e salienta ainda a APEM é a única instituição mediterrânica que têm trabalhado ininterruptamente, numa crítica velada aos governos em termos do seu compromisso para com a UpM. O texto foi assinado pelos Presidentes Gianfranco Fini (e Renato Schifani e vice-presidentes Jerzy Buzek (PE), Abdelwahed Radi (Parlamento marroquino) e Abdelhadi Majali (Senado jordano). O Presidente salientou, ainda, a necessidade de se divulgar a Declaração do Bureau (anexo IV).

Assembleia (plenária) A reunião Plenária da 7.a Assembleia da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica realizou-se, no dia 4 de Março (lista de participantes anexo V). Da sessão destaca-se: • A intervenção do Presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, que admite a União Europeia não ter tido no passado a visão necessária para responder aos problemas na região mediterrânica (discurso integral em anexo VI); • A intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, indicou que os acontecimentos de hoje na região são uma oportunidade histórica para a APEM evocar a sua missão original e defender as ambições então estabelecidas. Referiu ainda que a UpM tem de fazer progressos reais que permitam uma maior integração económica e financeira, criando oportunidades de trabalho legal, em especial para os jovens desempregados: "projectos importantes para os nossos povos, agora apenas no papel, têm de ser implementados. Sabemos que na Europa apenas realizações concretas podem criar solidariedade entre os povos" (intervenção integral em anexo VII).

Adopção das recomendações das comissões permanentes Após apresentação das propostas de recomendação pelos respectivos Presidentes das Comissões, o Plenário da APEM adoptou-as por unanimidade:

I. Comissão da Cultura e Intercâmbios Humanos Presidente Deputado Eduardo Cabrita, Das várias recomendações dirigidas aos ministros da União para o Mediterrâneo, destaca-se a que refere a necessidade de haver uma estratégia comum de gestão Sul/Norte dos fluxos migratórios, a referência de que as revoluções recentes no mundo árabe estão a provocar movimentos de populações e a criar crises humanitárias, transformando a Líbia e outros estados do Norte África em países de trânsito, o debate da prática da UE dos controles de subcontratação para países de trânsito do Norte Africano e, ainda, a recomendação relembrando que os governos europeus, de acordo com a legislação da UE, não podem promover expulsões colectivas e que ninguém pode ser extraditado para um país onde podem vir a ser colocados em sério risco de vida (ver resumo da recomendação pag. 2 supra).
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da APEM. Um representante do PPE apresentou uma explicação de voto sobre reserva quanto ao parágrafo 22 (autorizações de residência) e 26 (voto de imigrantes em eleições locais) da resolução, reserva que ficou registada nas actas da reunião plenária.

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II. Comissão política, de segurança e dos Direitos Humanos Presidente Tokia Saifi (PE) Anexo VIII A resolução da Comissão Política é constituída por três partes: (і) Recentes levantamentos populares no mundo árabe; (ii) O papel da sociedade civil no contexto institucional da União para o Mediterrâneo; e (iii) A segurança no Mediterrâneo. Durante a reunião foram feitas mais de trinta emendas aos trabalhos dos relatores, os Deputados Tokia Saifi (PE) Pedret (Espanha), Aferiat (Marrocos), Moro (Marrocos), Flautre (PE) Panzeri (PE), Rezgui (Argélia), Daği (Turquia). Do documento final destaca-se: • A manifestação de solidariedade com os povos que lutam por um Estado de Direito, respeito pelos direitos humanos, direitos e liberdades fundamentais e de justiça social, • A preocupação extrema com a situação na Líbia e condena sem reservas os abusos e actos de violência, reconhecendo as sanções aprovadas em 26 de Fevereiro 2011 pelo Conselho de Segurança das NU sob o Capítulo VII da Carta da ONU; • A importância de se promover activamente os intercâmbios entre as sociedades civis de ambos os lados do Mediterrâneo e neste contexto, convida a UE a adoptar todas as medidas necessárias para melhorar e facilitar a mobilidade da sociedade civil na região; • Recorda que a luta contra o terrorismo e o fundamentalismo e a adopção de medidas de controle de migração não pode ser realizada à custa das liberdades civis e dos direitos fundamentais.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da APEM.

III. Comissão para os Assuntos Económicos e Financeiros Vice-Presidente Inés Ayala Sender Anexo IX A resolução da Comissão Econòmica é constituída por duas partes: (і) Redes de transportes EuroMediterrânica (ii), Os projectos da UpM: Avaliação e perspectivas para o futuro, elaborada com base nos projectos dos Deputados Sender (PE), Smires (Marrocos), Bouaida (Marrocos), Vlasto (PE), Xucla (Espanha).
Das recomendações destaca-se: • A reposta do Mediterrâneo à crise global internacional, onde se preconiza a regulamentação e a restrição do campo de acção dos chamados paraísos fiscais, onde se sublinha que, para se fazer face ao impacto da crise económica, é necessário que as regiões e os países se mostra solidários e dispostos a coordenar políticas e sistemas internacionais e regionais; a União para o Mediterrâneo contribuirá assim para reunir e integrar espaços económicos do ponto de vista geográfico; • O impacto social e económico do micro-financiamento na região mediterrânica, sobre o qual se congratula com a proposta da cimeira de Paris para o Mediterrâneo (Paris, 13 de Julho de 2008): "O processo de Barcelona: uma União para Mar Mediterrâneo" relativo à iniciativa mediterrânica de desenvolvimento das empresas, que apoia os seus objectivos ajudando as entidades em países parceiros que já prestam apoio às microempresas e às pequenas e médias empresas — avaliando as suas necessidades, definindo soluções estratégicas e provendo a estas entidades os recursos necessários sob a forma de assistência técnica e de instrumentos financeiros.

A resolução foi aprovada pelo plenário da APEM apesar de representantes do Luxemburgo, Lituânia, Suécia e Alemanha terem manifestado reservas sobre a questão da criação de um banco Euro-Mediterrânico nesta altura.

IV. Comissão para os Direitos da Mulher Presidente Afifa Salah (Tunísia) Anexo X

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A resolução da Comissão para os Direitos da Mulher é constituída por duas partes: (i) O combate contra todas as formas de violência sobre as mulheres: causas, processos e mecanismos e (ii), O género e o seu reflexo no desenvolvimento de legislação e práticas, elaborada com base nos projectos dos Deputados Emma Soula (Tunísia) Antonyia Parvanova (PE), Frederika Brepoels (PE) e Fátima Chelouche (Argélia). Das recomendações destaca-se: • Apela aos Estados da região Euro-Mediterrânica para reforçar as suas legislações e políticas nacionais relativas à luta contra todas as formas de violência no que respeita as mulheres, nomeadamente através de planos de prevenção e de acção global baseados numa análise das repercussões sobre igualdade entre homens e mulheres e no cumprimento das obrigações estabelecidas por tratados internacionais sobre formas para eliminar todo o tipo de discriminação; • Convida urgentemente os Estados-membros e os parceiros mediterrânicos a reconhecer a violência sexual e a violação de mulheres, nomeadamente no casamento e em relações íntimas não formais cometidas por membros masculinos da família, como infracções penais quando a vítima não é deu o seu consentimento, e fazer julgar criminalmente os autores deste tipo de infracção, rejeitando qualquer referência às práticas ou tradições culturais, tradicionais ou religiosas como circunstâncias atenuantes nos casos de violação das mulheres, incluindo crimes ditos de honra e de mutilação genital; • Sublinha a necessidade de se adoptar um plano de acção contendo recomendações realizáveis e de maior eficácia: a existência de uma política pró-activa por parte dos Estados e dos governos na luta contra a violência contra as mulheres; a intensificação do papel dos Parlamentos na elaboração e na melhoria da legislação nesta área; a criação de mecanismos de observação, estudo, avaliação e acompanhamento; a sensibilização e a educação da sociedade civil; a criação de redes com o objectivo de estabelecer parcerias e reforçar trocas de experiências e de boas práticas.

V. Comissão sobre Energia e Ambiente Presidente Stefan Schennach (Áustria) Anexo XI A resolução da Comissão sobre Energia e Ambiente é constituída por três partes (i) "a criação de parques marítimos no Mar Mediterrâneo como forma de conservar a diversidade mediterrânica"; (ii) "a protecção do ambiente marinho"; e (iii) "a gestão dos desperdícios nas regiões costeiras do Mar Mediterrâneo". Os relatórios foram elaborados pelos dos Deputados Luigi Ramponi (Itália), Antonyia Parvanova (PE), Hamid Narjisse (Marrocos) Stefan Schennach (Áustria), Akif Akkuş (Turquia) e Neven Mimica (Croácia) Das recomendações incluídas nos relatórios destaca-se: • Pedido aos Estados para transpor a directiva da Comissão europeia sobre a estratégia para o meio marinho (2008/56/CE); • Apelo à UpM para promover o desenvolvimento de uma política integrada de transportes marítimos para a região, concentrando-se nos projectos de infra-estrutura de transportes que reduza, de maneira mais eficaz, o impacto negativo no ambiente; • As considerações e as medidas para proteger a biodiversidade devem ser integrada em todas as políticas sectoriais relevantes e em todos os planos de desenvolvimento; • Assistência adequada em termos de financiamento e capacitação devem ser fornecidos aos países da região para permitir a implementação de medidas para salvaguardar a biodiversidade; • A comunicação, coordenação e a cooperação na região mediterrânica, em termos de áreas protegidas devem ser reforçadas.

Recomendação do grupo de Trabalho EMUNI (vide anexo XII) A resolução do Grupo de Trabalho EMUNI (Universidade Euro-Mediterrânica) tem como tema "A coordenação de políticas para um melhor conhecimento e uma maior competitividade na região do

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mediterrâneo: perspectivas e desafios para a EMUNI". O relatório foi elaborado pelos dos Deputados Rodi Kratsa (PE), Hamid Narjisse (Marrocos) e Hamid Narjisse (Marrocos).
Das recomendações incluídas no relatório destaca-se: • Apoio aos objectivos da declaração e compromisso dos países Euromed Marseille de dar especial atenção para fomentar a mobilidade académica, reforçar os mecanismos de garantia de qualidade e análise de questões de diplomas e períodos de estudo para a eventual oferta de graus conjuntos com instituições dos países europeus e mediterrâneos; • apoio aos objectivos da fundação da Universidade Euro-Mediterrânica, aprovados na inauguração da EMUNI (Eslovénia, Piran, 8 de Junho de 2008), na presença da Presidência da União Europeia Presidente do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão, e Secretário Geral da Liga Árabe;

Encerramento da Sessão Plenária No fim dos trabalhos a Presidência italiana entregou o mandato de Presidente da APEM ao Presidente da Câmara dos Representantes de Marrocos, Abdelwahed Radi.

Palácio de São Bento, 30 de Março de 2011.
A Técnica Superior Principal, Isabel Botelho Leal.
O Presidente da Delegação, Eduardo Cabrita.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.