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Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 II Série-D — Número 30
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Paulo Mota Pinto, do PSD, em representação da Comissão de Orçamento e Finanças, referente à sua participação na reunião interparlamentar de Comissões de Orçamento, organizada pelo Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 13 de Abril de 2011.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Paulo Mota Pinto, do PSD, em representação da Comissão de Orçamento e Finanças, referente à sua participação na reunião interparlamentar de Comissões de Orçamento, organizada pelo Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 13 de Abril de 2011
“Semestre Europeu 2011: como coordenar os orçamentos nacionais e da EU”
Delegação da AR: Deputado Paulo Mota Pinto, (PSD), Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas
A Comissão dos Orçamentos (BUDG1) do Parlamento Europeu (PE) organizou, no dia 13 de Abril, em Bruxelas, uma reunião interparlamentar conjunta com as Comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE), sobre o tema Semestre Europeu 2011: como coordenar os orçamentos nacionais e da UE?
O programa da reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios Internet:
http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/en/pid/1596 http://www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/budg/budg_20110413_1500_pnat.htm O registo vídeo e áudio da reunião está disponível em:
http://www.europarl.europa.eu/wps-europarl-internet/frd/vod/player?eventCode=20110413-1500COMMITTEEBUDG&language=pt&byLeftMenu=researchcommittee&category=COMMITTEE&format=wmv#anchor1 1. Sessão de Abertura Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão BUDG do PE, Alain Lamassoure, começou por recordar que na reunião realizada entre esta Comissão e os PN, em 2010, havia sido feita a sugestão de criar um fórum no qual o PE e os PN pudessem trocar informações sobre as suas respectivas orientações orçamentais, de modo a introduzir uma dimensão parlamentar ao Semestre Europeu. Neste âmbito, fez alusão às Conclusões da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE (CPPUE), havida em Bruxelas a 4 e 5 de Abril de 2011, nas quais foi adoptada a proposta de realização de uma Conferência Orçamental anual, que reúna as Comissões de Orçamento e Finanças do PE e dos PN.
Em seguida, Alain Lamassoure referiu que, no contexto actual de restrições orçamentais, devem ser envidados esforços para evitar duplicações de despesas a nível nacional e europeu, através de uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. Assim sendo, o quadro de referência para os investimentos deverá ser, acrescentou, a Estratégia UE2020, aprovada por unanimidade no Conselho Europeu de Junho de 2010.
A intervenção seguinte coube à Deputada ao PE, Francesca Balzani, Relatora do PE para o Orçamento da UE 2012, que identificou as prioridades do PE no actual procedimento orçamental:
1 Informação sobre a Comissão BUDG em http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/homeCom.do?language=PT&body=BUDG Consultar Diário Original
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a) O Semestre Europeu tem um duplo objectivo: por um lado, criar os instrumentos para uma governação económica mais forte, e, por outro, promover o designado "valor acrescentado europeu". Deste modo, considerou que deve ser estabelecida uma convergência entre os orçamentos europeu e nacionais, não no que diz respeito a regras e procedimentos, mas sim sobre prioridades e estratégias de investimento; b) O PE considera a Estratégia UE2020 como a estrutura de referência estratégica para o Orçamento de 2012, e, de entre os seus cinco objectivos, a prioridade é dada ao emprego como instrumento para o crescimento económico; c) O Orçamento da UE deve ser utilizado como um instrumento estratégico, incitando os orçamentos nacionais a orientarem-se para objectivos definidos em comum, no quadro da Estratégia UE2020.
Seguiu-se um período de debate entre os Deputados ao PE e aos PN, tendo as várias intervenções versado sobre os seguintes temas: — A dimensão parlamentar do semestre europeu, designadamente a preocupação expressa com a democraticidade do processo, tendo sido referida a necessidade de encontrar um momento no processo em que as prioridades dos vários orçamentos nacionais sejam debatidas publicamente, de modo a identificar complementaridades entre os orçamentos europeu e nacionais; — As directrizes e prioridades dos vários orçamentos nacionais, tendo sido referidas as seguintes prioridades: emprego, competitividade, energia, com destaque para as energias renováveis, educação e formação, tendo igualmente sido mencionado por alguns Parlamentos a necessidade de reduzir a despesa da UE em alguns sectores tradicionais, como a PAC e os Fundos Estruturais, em prol de mais investimento em I&D; — O sistema de recursos próprios da UE, tendo sido assinalado que este sistema está previsto no Tratados desde Roma, apesar de o regime actual ser baseado em contribuições nacionais. Várias intervenções indicaram que tal tem feito deslocar o centro do debate para uma discussão em torno do montante com que cada Estado-membro contribui para o orçamento da UE, em detrimento de uma reflexão sobre a sua estrutura.
Assim sendo, alguns intervenientes sugeriram a introdução de um imposto sobre as transacções financeiras, ou sobre as emissões de CO2.
O signatário, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, interveio no debate, começando por recordar que o primeiro ano do semestre europeu tem sido particularmente difícil para Portugal. Em seguida, assinalou que os problemas que afectaram alguns países europeus este ano não têm propriamente uma explicação simples ou linear. No caso de Portugal, não se tratou de uma bolha imobiliária ou de falta de fiabilidade das contas públicas, antes remete para questões relacionadas com a dimensão óptima das zonas monetárias e o trabalho de ajustamento necessário para corrigir os desequilíbrios que daí possam resultar. Por outro lado, e no quadro do programa de assistência financeira a ser negociado com o FEEF/FMI, salientou a necessidade de haver um forte apoio político ao plano de consolidação orçamental, para depois se avançar para uma desalavancagem da economia, reduzindo o nível de endividamento da economia e promovendo as reformas estruturais necessárias para relançar o crescimento.
Relativamente ao semestre europeu, considerou que é importante que o papel dos PN não seja diminuído, apesar de estar, de certa forma, vinculado à coordenação prévia a nível europeu sobre as opções orçamentais coordenadas no primeiro semestre de cada ano. Assim sendo, assinalou que deve haver um maior envolvimento político dos PN na definição das estratégias de médio prazo, contribuindo para as linhas gerais das actualizações periódicas dos Programas.
Na conclusão dos trabalhos, o Presidente da Comissão BUDG, Alain Lamassoure, apresentando algumas sugestões para o trabalho futuro: — O segundo semestre de 2011 deve servir como "observatório" das práticas nacionais, de modo a trocar impressões sobre o modo como os PN serão associados à preparação do semestre europeu de 2012 pelos seus governos;
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— No início de 2012, Deputados das Comissões de Orçamento e Finanças do PE e dos PN deverão reunirse para uma troca de impressões mais aprofundada, com base na Estratégia Anual para o Crescimento (EAE), que a Comissão Europeia publicará nessa altura (Janeiro); — O período entre Janeiro (EAE) e Março (Conselho Europeu da Primavera) poderá ser dedicado ao debate interno em cada Estado-membro, com uma troca de informações contínua. Esta fase deverá servir tanto para introduzir a dimensão europeia nos debates nacionais, como para fornecer a perspectiva dos PN para o orçamento da UE. Deste modo, poderá ser dada visibilidade ao potencial valor acrescentado do orçamento da UE face aos orçamentos nacionais, no que diz respeito às poupanças e a uma mais eficiente afectação dos recursos, com uma visão que supere a lógica pura de retorno líquido para os Estados-membros; — No que diz respeito ao sistema de recursos próprios, não está previsto actualmente nenhum papel para os PN, sendo a competência inteiramente dos Governos dos 27 Estados-membros. Considerou que tal facto contribui para a falta de transparência e democraticidade do processo. Finalizou, referindo que o PE e os PN têm um interesse comum em cooperar neste domínio.
Em seguida, deu por encerrados os trabalhos.
Palácio de São Bento, 12 de Maio de 2011.
O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Paulo Mota Pinto.
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