Página 1

Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 II Série-D — Número 32

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação portuguesa na 60.º e última Sessão da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Maio de 2011.

Página 2

2 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação portuguesa na 60.º e última Sessão da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Maio de 2011

A Assembleia Europeia de Segurança e Defesa realizou, a 9 e 10 de Maio, a sua 60.ª e última Sessão Plenária.
Integraram a delegação portuguesa, e participaram na Sessão, os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS, Presidente da Delegação), Mota Amaral (PSD, Vice-Presidente da Delegação) e Mendes Bota (PSD, Relator da Comissão Técnica e Aeroespacial).

Ordem de trabalhos

A Sessão foi aberta às 10h00 de dia 9 de Maio, pelo Presidente da Assembleia, Sr. Robert Walter.
Na sua alocução inicial o Presidente da Assembleia lembrou que, quando a Assembleia da UEO tiver desaparecido, deverá ser criada uma conferência interparlamentar para monitorizar a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), agora rebaptizada Política de Segurança e Defesa (PESD), tendo recomendado à futura presidência polaca da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia que «faça as coisas acontecerem». O Presidente Walter advertiu que «a falta de acção neste domínio vai, sem dúvida, significar para os parlamentos nacionais, uma perda de controlo democrático, cujas consequências poderiam ser desastrosas para o desenvolvimento de uma política europeia comum no domínio vital das relações exteriores, segurança e defesa».
Representando a Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança/VicePresidente da Comissão Europeia, Catherine Ashton, Sr. Pierre Vimont, Secretário-geral executivo do Serviço Europeu para a Acção Externa, Conselho da União Europeia (EAS), Sr. Pierre Vimont, congratulou-se com a existência de uma «visão europeia» da UEO, que, pela sua perspectiva e visão desempenhou um papel crucial e pioneiro que permitiu o desenvolvimento da PESC/PESD, como a conhecemos hoje. O Sr. Vimont citou a plataforma sobre os interesses europeus em matéria de segurança no Tribunal da Haia de 1987 e as missões de Petersberg, tal como definidas pelo Conselho da UEO 19 Junho de 1992 e incorporadas no Tratado de Amesterdão, em 1997, bem como as operações realizadas sob os auspícios da UEO, incluindo a operação de desminagem no Golfo Pérsico durante a guerra Irão-Iraque (1987-1988), e as operações da UEO na antiga Jugoslávia (1992-1996) e Albânia (1997).
O Sr. Vimont prestou um tributo especial ao papel da Assembleia, que acompanhou «com habilidade e visão» a evolução da PESD. O ideal «da UEO continua a ser mais relevante do que nunca, a Europa enfrenta novos desafios em segurança e defesa, para os quais se exige uma abordagem abrangente, que combine a assistência ao desenvolvimento, assistência humanitária e ferramentas de gestão de crises. Considerou ainda que a missão da UEO foi totalmente realizada, e que a passagem de testemunho para a União Europeia tem como objectivo dar um novo impulso à segurança e defesa europeias, em favor da paz, que é a essência do projecto europeu.
A respeito da instância de controlo interparlamentar da PESC/PESD que sucederá à Assembleia, o Sr.
Vimont assegurou aos membros da Assembleia a vontade da Alto Representante e dos seus serviços para cooperar plenamente com essa estrutura, uma vez constituída, como exigido pelo Protocolo n. º 1 do Tratado de Lisboa.
Da ordem de trabalhos da Sessão constavam os três relatórios – legado do debate parlamentar europeu das questões de segurança e defesa:

«A política externa, segurança e defesa da Europa: Realizações e Perspectivas», apresentado em nome da Comissão Política pelo Sr. Mike Hancock (Reino Unido); «A segurança e defesa: marcos para o futuro», apresentado em nome da Comissão de Defesa pelos Senhores Françoise HOSTALIER (França) e Jean-Pierre Sr. KUCHEIDA (França);

Página 3

3 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

«O futuro das capacidades de defesa europeia», apresentado, em nome da Comissão Técnica e Aeroespacial, pelo Sr. Deputado Mendes Bota:

Caros colegas, Ex.mas Sr.as, Ex.mos Senhores Permitam-me falar hoje em francês, em homenagem à França e a Paris, país e cidade que tão bem acolheram esta Assembleia ao longo dos anos.
É minha responsabilidade apresentar o último relatório da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia da UEO — Assembleia Europeia de Segurança e Defesa. Este é o último acto para esta Comissão que, há mais de 50 anos, contribuiu para informar, sensibilizar e alertar as gerações de parlamentares nacionais sobre os desafios, implicações e avanços no amplo campo das tecnologias e equipamentos de segurança e de defesa.
O relatório que lhes apresento, em nome da Comissão Técnica e Aeroespacial, é uma humilde homenagem aos trabalhos da Comissão durante décadas. Retoma apenas 10%, cinco anos, de actividades e temas, abrangendo questões tais como as tecnologias e a pesquisa e a tecnologia de segurança e de defesa, as capacidades e os equipamentos de defesa, as questões espaciais e a defesa antimíssil.
À vossa frente encontra-se, espero eu, o texto do relatório e o projecto de recomendação que o acompanha. Dentro de alguns momentos serão chamados a pronunciarem-se sobre o dispositivo e a adoptálo. Este será então o último acto de encerramento dos trabalhos da Comissão Técnica e Aeroespacial, uma comissão que sempre teve um papel central no conjunto da obra da nossa Assembleia.
Vou abordar brevemente o presente texto, para percorrer alguns temas de actualidade, questões que a nossa Comissão estudou, tanto para identificar como compreender as implicações e, também, o que é essencial para dar um contributo construtivo para a resolução de problemas complexos da segurança e da defesa europeias, em termos técnicos e aeroespaciais.
Vão encontrar referências recorrentes nos trabalhos da nossa Comissão, às tecnologias, equipamentos, espaço e também aos governos e instituições responsáveis pelo seu desenvolvimento e implantação. A arte e as competências da Comissão consistiram, durante décadas, em combinar questões técnicas, algumas necessitando quase de conhecimentos de engenharia, com aspectos políticos que nos são familiares, enquanto parlamentares.
O relatório e o projecto de recomendação abordam estas questões de forma multidisciplinar, abrangendo diversas áreas. Diversas mas relacionadas, ou até convergentes e todas abrangidas por uma forte mensagem política, a da necessidade contínua de uma abordagem europeia, cooperativa, coordenada, sempre que possível integrada, de acordo com as situações e as necessidades manifestadas pelos Estados europeus membros da UEO, da União Europeia e da NATO.
Também não podemos esquecer que a Europa e os seus Estados não é uma ilha. Tem parceiros internacionais, em matéria de tecnologias e equipamentos de segurança e defesa, de entre os quais estão em primeiro lugar os Estados Unidos e também a Rússia, Israel, Brasil, Índia e talvez um dia a China. A globalização também se alastrou à segurança e à defesa, tanto no domínio económico, político como sociocultural.
Mas somos europeus, e falamos da Europa acima de tudo. Aquela que idealizamos, a da realidade, aquela que construímos com as nossas acções nacionais e aqui, nesta casa de conhecimento e de vontade política, que é a nossa Assembleia.
Esta Europa em permanente evolução está incarnada na União Europeia, mas vai além das fronteiras da União, incluindo parceiros como a Turquia, a Noruega, a Rússia e a Ucrânia, os países dos Balcãs e do Cáucaso.
A Europa é também a NATO, cuja contribuição para o desenvolvimento do potencial tecnológico de segurança e defesa europeia, a padronização e modernização dos equipamentos, procurando uma maior protecção das populações e das infra-estrutura é um elemento essencial e indissociável da segurança e da defesa europeia.
Agora que a Assembleia se prepara para passar o seu testemunho a outras entidades, presentes e futuras, agora que a nossa Comissão faz as conclusões dos seus trabalhos e apresenta as suas recomendações finais, é importante que a nossa mensagem, comum a todas as comissões, possa ser ouvida pelos decisores políticos e militares e, especialmente, pela opinião pública.

Página 4

4 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

Esta mensagem tem sido uma constante desde o início desta Assembleia. Foi definida por Paul-Henri Spaak, em nome da Presidência em funções da UEO durante a primeira sessão plenária da Assembleia, a 5 de Julho de 1955, em Estrasburgo:

«Os objectivos gerais que as potências membros da União [da Europa Ocidental] definiram são numerosos e extensos. Trata-se de prosseguir uma política de paz, de reforçar a sua segurança, promover a unidade, incentivar a integração progressiva da Europa, bem como uma cooperação mais estreita entre elas e com outras organizações europeias.»

Substituamos, em 2011, a UEO pela União Europeia, e encontraremos a mensagem original intacta em torno das ideias e objectivos de paz e segurança e de unidade, integração e de uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros e também de outras organizações europeias.
Esta mensagem atravessou a Guerra Fria, os anos das guerras na ex-Jugoslávia, a ascensão da União Europeia como actor político e militar, respondendo às crises internacionais, até agora, neste momento de esperança e de incerteza, às portas da Europa e do resto do mundo.
A sua relevância não foi diminuída pela evolução da construção europeia, nem pelos seus fracassos e sucessos. É necessário relembrá-la constantemente, é necessário proclamá-la, é necessário salientá-la como um objectivo estratégico a alcançar.
Os relatórios e as recomendações da Comissão Técnica e Aeroespacial salientaram inúmeras vezes estes pontos. Estes encontram-se no cerne da nossa última recomendação, que vimos submeter à aprovação da Assembleia: tal como o indica a nossa última recomendação, que recomenda ao Conselho que convide os países da União da Europa Ocidental, enquanto membros da União Europeia, a:

1 — Ter em conta as recomendações da Assembleia […] por forma a manter a política espacial europeia, assim como reforçar e desenvolver as capacidades espaciais; 2 — Apoiar a Agência Europeia de Defesa, atribuindo-lhe meios orçamentais e humanos necessários às suas actividades e desenvolvimento […] ; 3 — Respeitar os compromissos estabelecidos no âmbito dos códigos voluntários sobre os mercados públicos de defesa e sobre os offsets, coordenados no seio da Agência Europeia de Defesa; 4 — Manter e aumentar os esforços nacionais em matéria de pesquisa e tecnologia de defesa e desenvolver as parcerias público-privadas (empresas e centros de pesquisa) neste domínio; 5 — Concentrar-se na definição e implementação de um espaço europeu comum de pesquisa e tecnologia de defesa no seio da Agência Europeia de Defesa; 6 — Intensificar a cooperação em matéria de pesquisa e tecnologia de defesa com os Estados Unidos e outros aliados e parceiros, tais como o Canadá e Israel, e estabelecer projectos neste âmbito com a Rússia; 7 — Certificar-se que os intercâmbios de tecnologias de segurança e defesa com outros Estados se efectuam num âmbito equilibrado e de reciprocidade e sejam acompanhados por um controlo da utilização final; 8 — Estabelecer, a partir das listas nacionais e em complemento destas, uma lista das tecnologias críticas de segurança e defesa europeias cuja manutenção em Europa responde a uma necessidade estratégica; 9 — Projectar a elaboração de um regime europeu de controlo da exportação das tecnologias de segurança e defesa críticas, à semelhança da International Traffic in Arms Regulations (ITAR) dos Estados Unidos; 10 — Implementar e respeitar as directivas da Comissão Europeia em relação à abertura dos mercados públicos de defesa e às transferências intracomunitárias de equipamentos e de tecnologias de defesa; 11 — Colaborar na definição e implementação de uma política industrial e tecnológica de defesa europeia, dando ênfase às pequenas e médias empresas do sector; 12 — Abrir o debate sobre a definição dos objectivos de uma defesa europeia comum, no seguimento da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da implementação das estruturas políticas e civis-militares de gestão das crises pela União Europeia.

Página 5

5 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

Estes 12 pontos são um resumo das actividades da Comissão Técnica e Aeroespacial ao longo dos anos, sendo uma porta aberta para o futuro. Um futuro que já está aqui, hoje, e que devemos construir juntos.
De facto, a Assembleia conclui os seus trabalhos e vai entrar nos anais da história das instituições europeias. Estudantes, pesquisadores, alguns de nós, continuarão a estudar e analisar os relatórios e diversos documentos da Comissão Técnica e Aeroespacial, de todas as comissões.
Eles encontrarão informação, orientação e reflexão sobre temas que ainda são relevantes. A Europa da defesa experimentou grandes progressos nos últimos 20 anos. Porém, seja da parte dos Estados, da União Europeia, da OTAN e da UEO, os problemas fundamentais estão ainda presentes, principalmente em matéria de voluntarismo e coragem política, de integração europeia e euro-atlântica, de gestão e alocação de recursos.
A nossa Comissão, que começou em 1966, como uma Comissão para Assuntos Espaciais, tem sido sempre o local de síntese entre as questões técnicas e as questões políticas. Promoveu incansavelmente as capacidades científicas, tecnológicas e industriais europeias, a autonomia e a independência tecnológica.
As questões espaciais têm estado sempre no centro das nossas actividades, tanto no tema estratégico do acesso, no estudo dos sistemas e no desenvolvimento de programas espaciais integrados de exploração do espaço para fins de comunicação, observação e navegação, ao serviço da segurança e da defesa, e mais amplamente, para apoiar as populações dos Estados europeus.
As indústrias e capacidades técnicas e industriais sempre foram apoiadas pela nossa Comissão. As especificidades nacionais, a contribuição económica, a questão do emprego e do desenvolvimento da autonomia europeia em termos de sistemas e equipamentos de segurança e de defesa, assim como o tema relevante do mercado europeu dos equipamentos de defesa, têm sido estudados, inclusive com visitas in loco e debatidos, produzindo propostas para melhorar este sector estratégico.
Os avanços tecnológicos, a pesquisa e tecnologia, o desenvolvimento tecnológico, também são uma parte integrante do nosso património, uma herança que passamos aos nossos sucessores. A pesquisa e tecnologia, na nossa abordagem, têm sido sempre um caso duplo, combinando a segurança e a defesa, a investigação civil, bem como a investigação para fins militares.
Os equipamentos de defesa, alguns com fins civis ou humanitários e de segurança, foram objecto de numerosos relatórios dedicados. Os aviões de combate, os aviões não tripulados, as armas espaciais, os mísseis, os veículos blindados, o transporte aéreo militar — incluindo o Airbus A-400M — os programas navais, já não têm segredos para os membros desta Assembleia.
As implicações em termos económicos, tecnológicos e industriais dos programas de equipamentos de defesa foram analisadas, tendo como preocupação central a manutenção, o fortalecimento e o desenvolvimento da Base Industrial e Tecnológica Europeia da Segurança e Defesa.
Este tema inclui todos os anteriores, e, na actualidade de hoje representa uma grande questão estratégica para o futuro da Política de Segurança e Defesa Comum da União Europeia e, além disso, para a segurança e defesa da Europa da UE e da NATO.
A lista é longa e o tempo é curto para enumerar a contribuição da nossa Comissão e da nossa Assembleia para a causa da defesa europeia. Esta avança ao seu próprio ritmo, aquele que é fixado pelos Estadosmembros da União Europeia e da NATO. Dispõe de quadros de decisão e de cooperação e coordenações, tais como a Agência Europeia de Defesa ou o novo Serviço Europeu de Acção Externa.
Da UEO, a União Europeia também tomou posse do Centro de Satélites de Torrejón, promovido e apoiado desde a sua criação pela nossa Comissão, sendo local de visitas regulares de trabalho.
Deve-se ainda destacar a contribuição para os trabalhos da Comissão prestada pelas indústrias, que têm repetidamente contribuído para o nosso trabalho com informações relevantes e acolhendo as nossas delegações para visitas de trabalho e estudos.
Termino agradecendo aos membros da Comissão que estão presentes e também aos das gerações passadas, que contribuíram para os melhores momentos da nossa Comissão e para o legado que transmitimos, representado nos nossos relatórios e recomendações.
Mas tudo isso não teria sido alcançado sem o apoio incansável e constante dos Secretários da Comissão e de todo o pessoal da Assembleia que directamente, com a Comissão, e em outras funções, têm contribuído para mais de 50 anos de trabalhos parlamentares para o progresso da Europa e da Europa da defesa.
A nossa missão, na UEO, termina hoje. Não está concluída mas assentámos as bases para as gerações vindouras.
Obrigado.

Página 6

6 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

O Sr. Deputado Mota Amaral participou do debate conjunto sobre estes relatórios, tendo apresentado a seguinte intervenção:

Sr. Presidente Permita-me que comece a minha intervenção congratulando-o pelo seu tão assertivo discurso de despedida.
Congratulo também os nossos relatores pelos seus excelentes relatórios-legado. E também o nosso Secretariado, cujo tratamento injusto a que foi sujeito pelo Conselho de Ministros volto a condenar.
A Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental fecha hoje as suas portas. A decisão tomada pelos Governos dos Estados-membros da Assembleia invoca o Tratado de Lisboa como razão fundamental para a extinção da UEO e o encerramento da sua Assembleia.
Mas, de facto, nesse mesmo Tratado a UEO é expressamente mencionada como um parceiro adequado para a definição e implementação da PESC e da PSDC.
Esta é uma prova da falta de respeito dos Governos Europeus pelo Tratado de Lisboa – um documento que tem de ser agora de ser objecto de emendas em diversos aspectos de forma a ficar em conformidade com algumas decisões do Conselho Europeu que são contrárias ao conteúdo do texto.
Ao longo de 16 anos nesta Assembleia aprendi várias lições importantes, pelas quais estou muito grato.
Primeiro: a PESC e a PSDC são bons desígnios, mas de concretização muito difícil e distante.
Segundo: os Governos nacionais não estão inclinados para aceitar um escrutínio interparlamentar efectivo das questões intergovernamentais no contexto da União Europeia. É por isso que a criação de uma Assembleia interparlamentar europeia não foi, e provavelmente nunca será, aceite.
Terceiro: os Parlamentos nacionais não têm poder suficiente para forçar a promoção de tal instituição, porque se encontram, de facto, submetidos aos seus Governos no que concerne à política externa e às matérias de segurança e defesa.
Quarto: a burocracia europeia está a expandir-se e a gastar tanto quanto pode. A organização de muitos observatórios europeus e serviços similares – e mesmo a nossa própria acção externa – fornecem disso exemplos inegáveis.
Quinto: o défice democrático da União Europeia está a crescer, em vez de ser corrigido. O encerramento da nossa Assembleia e a dificuldade de lhe criar um substituto constituem um retrocesso na construção europeia.
Sexto: poderia continuar, mas terminou o meu tempo, e sinto que falei demasiado francamente e sem respeitar o jargão europeu do politicamente correcto.
Na minha opinião pessoal e livre, este não é um glorioso Dia da Europa, este dia 9 de Maio de 2011 – mesmo se, lá fora, Paris brilha gloriosamente.
Não fechemos os nossos olhos! Para um Velho Continente que continua a envelhecer, e que ainda enfrenta diversas ameaças neste perigoso Mundo, o sol não está a nascer.
Pelo contrário, há vários sintomas dramáticos de um götterdämmerung.
Digo isto com grande tristeza.
Espero estar enganado.

Após o debate, as três recomendações incluídas nos relatórios foram aprovados por unanimidade.
A votação das recomendações foi seguida dos discursos dos Presidentes dos Grupos Políticos da Assembleia, versando a actividade desenvolvida.
A Assembleia distinguiu vários membros e antigos membros pelo compromisso ao seu serviço e da política de segurança e defesa, que mereceram o título de membros honorários da Assembleia.
Houve ainda lugar a intervenções de diversas personalidades a respeito do legado da UEO e da sua Assembleia no campo da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Claude-France Arnould, directora executiva da Agência Europeia de Defesa, destacou a «convergência» notável do trabalho da Assembleia ao serviço da PESC/PESD e congratulou-se com o apoio dos

Página 7

7 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

parlamentares à Agência Europeia de Defesa (EDA), considerando que o que faz a diferença é o compromisso político.
Tomaz Lovrencic, Director do Centro de Satélites da União Europeia, referiu que o Centro de Satélites da União Europeia deve a sua existência à sagacidade política e à visão de longo prazo da Assembleia da União da Europa Ocidental. O Centro, cuja missão é analisar imagens de satélite para apoiar a tomada de decisão política, era um órgão da UEO, antes de ficar sob a égide da União Europeia. As imagens da Inteligência Geoespacial do Centro são utilizadas pelos decisores políticos da União Europeia, conforme previsto pelos fundadores da UEO.
Wim van Eekelen, ex-Secretário-Geral da UEO (1989-1994) e ex-ministro holandês da Defesa, recordou os diferentes momentos históricos em que a UEO desempenhou um papel de organização de «reserva», capaz de agir onde outras organizações não o podiam fazer (precursora da adesão da Alemanha à NATO; responsável pela operação de desminagem na guerra Irão-Iraque no Golfo Pérsico em 1987, e ao largo do Kuwait e de Mar Vermelho em 1990/91; a operação de vigilância do embargo sobre o Danúbio, em 1993; e iniciadora das famosas missões de Petersberg em 1992). Ao longo dos anos, a abertura da UEO aos países europeus fora da União Europeia iniciou uma bem sucedida política de «segurança através da participação».
Van Eekelen aconselhou os membros a não se contentar com um simples papel de informação no que concerne à instância irá suceder à Assembleia. O valor acrescentado da Assembleia reside na competência dos seus membros e sua capacidade criação de consensos. Simples debates, como os que são realizadas no âmbito da COSAC, são insuficientes para dar uma resposta estratégica aos actuais desafios de segurança.
Lawrence Mosar, Presidente da Câmara dos Deputados do Luxemburgo, disse que um dos grandes feitos da UEO é ter contribuído por mais de meio século para criar uma solidariedade europeia. A UEO, a sua Assembleia e todos os seus membros deram substância ao desejo de construir uma Europa da Defesa responsável e democrática, e em todas essas áreas durante últimos 60 anos, a Assembleia iniciou e acompanhou de perto as acções desenvolvidas. No futuro, é essencial continuar a exercer tal controle imnterparlamentar sobre a PESC/PESD.
Lyubov Sliska, vice-presidente da Duma (Federação Russa), elogiou a qualidade e intensidade de relações desenvolvidas ao longo do tempo entre os parlamentares da Federação Russa e os da Assembleia da UEO.
Nigel Evans, vice-presidente da Câmara dos Comuns do Reino Unido, explicou o valioso papel desempenhado pela Assembleia para garantir a qualidade da informação dos seus membros e, assim, capacitá-los para melhor controlar os seus governos. O futuro do controlo interparlamentar da PESC/PESD, que permanecerá por muito tempo a ser uma política intergovernamental, não pode ser concebido fora dos parlamentos nacionais, que votam os orçamentos de defesa e autorizam o destacamento de forças militares para o exterior.
Cinco ex-Presidentes da Assembleia, Charles Goerens (1987-1990), Hartmut Soell (1992-1993), Klaus Bühler (2000-2002), Armand De Decker (2003-2004) e Stef GORIS (2004-2005) também fizeram uso da palavra enfatizando a contribuição activa do debate da Assembleia sobre a segurança e defesa europeias. Os ex-presidentes prestaram também homenagem ao Presidente Robert Walter pela sua excelente gestão do período mais difícil na história da UEO – o encerramento -, bem como aos funcionários da Assembleia que, sob a liderança do Secretário-Geral Colin Cameron, desempenharam as suas funções com dedicação e lealdade.
Houve ainda lugar à Entrega do Prémio «Civismo, Segurança e Defesa», com o qual foi laureada, entre outros, a Associação de Jovens Auditores Portugueses para a Defesa, a Segurança e a Cidadania (DECIDE), cuja actividade se centra na motivação dos jovens para as questões de defesa.
No último dia de trabalhos da Sessão teve lugar o debate sobre o tema «O futuro do controlo parlamentar da política externa, segurança e defesa da Europa», passando o testemunho e avaliando os eventos na região do Mediterrâneo e o seu impacto na segurança europeia.
Este evento foi organizado em cooperação com os Parlamentos/Segurança e Defesa da Europa, uma organização sem fins lucrativos, criada em Março de 2011 para ir ao encontro da necessidade dos Parlamentos nacionais na Europa, bem como dos seus membros, de informação sobre todos os aspectos da Política Europeia de Segurança e Defesa.
Françoise Hostalier, relatora da AUEO, ex-ministra e Patrona da associação «Parlamentos/Segurança e Defesa Europa», Álvaro de Vasconcelos, Director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

Página 8

8 | - Número: 032 | 9 de Junho de 2011

(ISS), um representante do Conselho Nacional de Transição (CNT) e Ben Jones( Líbia), Consultor Sénior da Interel, apresentaram intervenções sobre os eventos na região do Mediterrâneo e o seu impacto na segurança europeia, num debate moderado por Paulo Brito, Vice-Presidente da PSDE.

Passagem do testemunho e encerramento da actividade da aesd/aueo

No final dos trabalhos, o Presidente da AESD/AUEO, Robert Walter, propôs a criação da Associação Europeia de Segurança e Defesa, com o objectivo de manter os parlamentares da AUEO envolvidos e informados sobre as questões da segurança e defesa europeias.
O testemunho de cinco décadas de actividade da Assembleia da UEO foi simbolicamente transmitido através da entrega da bandeira da AESD-AUEO à delegação polaca, em representação da futura presidência da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia.
Com este acto simbólico, foi encerrada a 60.ª Sessão da Assembleia da UEO, e com ela a actividade desta Assembleia Parlamentar.

Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2011 A Secretária da Delegação, Patrícia Sárrea Grave.

Anexos

Anexo 1 — Ordem de trabalhos da Sessão Anexo 2 — Lista de relatórios em discussão na Sessão

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Consultar Diário Original