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Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 II Série-D — Número 34

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, na XLV COSAC, que decorreu em Budapeste, de 29 a 31 de Maio de 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, na XLV COSAC, que decorreu em Budapeste, de 29 a 31 de Maio de 2011

Membros da Delegação: Deputados Vitalino Canas (PS), Alberto Costa (PS), José de Bianchi (PS), Luís Rodrigues (PSD) e Vânia Jesus (PSD).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Maria João Costa, e pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Bruno Pinheiro.

A XLV COSAC debateu os seguintes temas:

Sessão de Abertura O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Húngaro, Richárd Hörcsik, deu as boasvindas aos membros da COSAC e saudou as delegações convidadas (representantes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da Noruega e da Macedónia). Apresentou, por fim, um voto de pesar pelo falecimento do antigo Presidente da República Húngaro, Ferenc Mádl.
De seguida, tomou a palavra o Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, Lázló Kövér, que fez uma intervenção centrada nos oito encontros parlamentares organizados no âmbito da Presidência Húngara, entre comissões congéneres dos Parlamentos da UE: assuntos europeus, finanças, desenvolvimento regional e desenvolvimento sustentável, agricultura, saúde, negócios estrangeiros, educação, ciência, investigação e emprego. Referiu o facto de a Conferência de Presidentes, realizada em Bruxelas, entre os dias 3 e 5 de Abril, não ter chegado a um acordo final relativamente ao debate sobre o acompanhamento parlamentar da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), considerando, porém, possível que se viesse a atingir um consenso no futuro, uma vez que o que distanciava as várias posições não eram questões fundamentais. Por fim, referiu-se à organização da Presidência Húngara do Conselho da UE, salientando também a importância atribuída à diversidade cultural e ao conhecimento de culturas distintas, referindo o facto de, todas as semanas, terem sido organizados eventos culturais sobre as culturas de cada país da União.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Húngaro, Richárd Hörcsik, retomou a palavra e considerou que a maior parte da agenda da Presidência Húngara do Conselho da UE estava cumprida, destacando a aprovação, prevista para Junho, do pacote das iniciativas sobre a governação económica, uma das prioridades da Presidência Húngara. Referiu, contudo, o facto de existirem sempre, no decurso de cada Presidência, matérias que não tinham sido previstas e a que a Presidência teve de dar seguimento, como, por exemplo o processo referente à iniciativa para melhorar a competitividade, sob proposta alemã e francesa (Pacto Euro Plus), a coordenação económica, ou o facto de três países, por questões de falta de liquidez, terem tido de solicitar auxílio financeiro, e, concomitantemente, a necessidade de se proceder ao debate sobre o mecanismo europeu de estabilidade, para além do debate acerca da revisão do Acordo de Schengen, etc.

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Adopção da agenda da XLV COSAC De seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Húngaro, Richárd Hörcsik, apresentou a agenda da XLV COSAC, registando a sua aprovação pelos membros da COSAC.
Salientou o facto de a Proposta de Directiva do Conselho relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (CCTB), (COM(2011)121), ter reunido, pela primeira vez, oito pareceres fundamentados por parte das Câmaras dos Parlamentos Nacionais da UE, identificando a violação, por parte da mencionada proposta, do princípio da subsidiariedade.
Relativamente às conclusões da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, informou que os colegas belgas estavam ausentes, propondo que se mantivesse o ponto na agenda e que as conclusões fossem apresentadas por si próprio, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus Húngara.

Apresentação do 15.º Relatório bianual O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, começou por informar que todos os Parlamentos Nacionais tinham respondido ao questionário previamente enviado e que os resultados obtidos eram importantes no sentido de dar a conhecer o pensamento e a prática dos Parlamentos Nacionais relativamente aos vários temas abordados (Estratégia Europa 2020, Semestre Europeu e Análise Anual do Crescimento, Governação económica e regulação financeira e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012).

Decisões da reunião presidencial da troika O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, informou que a agenda foi aprovada com dois aditamentos; analisado o Relatório Bianual da COSAC; debatida e aprovada a alteração do regulamento da COSAC, com base na versão consolidada enviada no dia 26 de Maio. Referiu ainda o facto de se terem debatido as propostas de contributo e conclusões da COSAC, tendo sido efectuado um quadro com a versão consolidada com as várias propostas de emendas enviadas por várias delegações. Mencionou ainda as diferentes cartas que foram recebidas pela Presidência sobre os mais variados temas – designadamente a carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas. Propôs que a próxima Presidência tivesse em consideração a questão dos actos delegados referida pelo Senado do Parlamento da Itália. Por fim, regozijou-se pelo facto de 35 Câmaras parlamentares já terem enviado as cartas de compromisso para o co-financiamento do Secretariado da COSAC.

Ponto de situação da Presidência Húngara do Concelho da UE O Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, que foi presidente da Comissão de integração da Hungria na UE, procedeu a uma breve apresentação sobre o calendário e os principais êxitos da Presidência Húngara do Conselho da UE.
Apresentou a sua visão sobre a história recente da UE e recordou que a Estratégia de Lisboa, em 2000, preconizava transformar a Europa no mercado mais competitivo do mundo e que, nessa altura, o ambiente era de optimismo, sem se poder prever o que viria a suceder na economia mundial. Considerou que o que aconteceu com a crise financeira, com o problema das dívidas soberanas, conjugado com a previsível questão demográfica na Europa, resultava num cenário verdadeiramente preocupante e que serviu de substrato à Presidência Húngara, que transformou em primeiro grande objectivo a criação de uma governação económica, que possa evitar novas situações idênticas às actuais. Aludiu a dois erros na forma como a crise económica foi abordada: por um lado, a UE subestimou a importância da dívida pública e, por outro lado, enraizou-se a ideia de que um Estado fraco era preferível a um Estado mau. No futuro, desejou que ambos os erros fossem ultrapassados através do combate sério à dívida pública e à criação e consolidação de Estados fortes.

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Neste âmbito referiu que o Parlamento Europeu apresentara um conjunto alargado de propostas de alteração ao pacote de governação económica, mas que a Presidência esperava cumprir o prazo com vista a encerrar o processo durante o mês de Junho. Recordou ainda que a Hungria precisou do FMI e que o seu auxílio foi fundamental, bem como que as taxas decorriam dos mercados e que era importante continuar a acreditar nos mercados.
Referiu-se também a outros objectivos da Presidência, como a necessidade de se regular o mercado de energia europeu; definir uma estratégia comum para toda a Europa sobre a população cigana, no sentido de resolver um problema que é comum a diversos Estados; procurar definir abordagens comuns no combate ao desemprego, assim como aos problemas demográficos, tendo a Presidência promovido um estudo que poderá ter resultados surpreendentes sobre esta matéria; debater a situação no Norte de África e no Japão; proceder ao ponto de situação acerca do processo de alargamento da UE, colocando a questão de a UE manter as fronteiras que actualmente tem ou continuar a construir-se, a desenhar o sonho europeu, mesmo contra a opinião dos Media e das populações.
Constatou que o Tratado de Lisboa limitava as possibilidades no quadro da política externa, não se podendo actuar facilmente no âmbito da imigração. Contudo, referiu que não se devia pensar em alterar Schengen, antes de esgotar todas as possibilidades que o mecanismo encerrava, nomeadamente por razões de imigração. Defendendo que só depois de esgotadas essas possibilidades, se poderia pensar em como alterar as regras. No que diz respeito à adesão da Bulgária e Roménia ao espaço Schengen, a Hungria considerou que ambos os países satisfaziam as exigências, mas que existiam outras considerações a ter em atenção e que caberia ao Conselho JAI do início de Junho tomar essa decisão. Em geral, em relação à política de imigração para a Europa, desejou o maior sucesso à Presidência polaca, pois considerou que este seria um dos desafios que teria de encarar.
Salientou que os desafios da Hungria se inseriam nos próprios desafios da UE, referindo o processo de transformação económica profunda em curso (dívida externa, sistema tributário, política de emprego, etc.) e, recordando, por outro lado, o facto de a Hungria ter integrado, nos últimos 100 anos, três economias (sociedade de guerra; sociedade de bem-estar; sociedade de trabalho), considerando que o que foi possível fazer no ocidente do pós guerra, não poderia ser suportado nos tempos actuais, exigindo-se, por isso, uma profunda alteração de paradigma com vista a sociedades de trabalho. De facto, o crescimento económico, por si só, não resolvia os problemas, a não ser que fosse conjugado com acções que promovessem o emprego.
Considerou ser necessário estabelecer as prioridades para os próximos 20 anos e acompanhá-las por um discurso político forte, emanado de lideranças europeias consolidadas, assentes numa forte identidade cultural e nacional. Neste âmbito, destacou a importância da aprovação da Estratégia do Danúbio, mas referiu que o seu sucesso dependia do investimento financeiro que estivesse subjacente.
Prosseguiu, destacando a importância da Política de Vizinhança da UE, considerando as boas relações com os vizinhos uma pedra basilar da UE. Assim, para além da integração dos Balcãs, considerou dever ser dada prioridade às relações com a Rússia, com vista a garantir a estabilidade das relações na região e uma clara base de diálogo para o futuro, permitindo garantir a paz e a segurança energética (revelando-se para os países do Leste da Europa, fundamental diversificar as redes de energia; assim como à promoção de um fundo de desenvolvimento próprio, para evitar continuar a depender de capitais externos e com capacidade para gerar investimento). Relativamente à política de alargamento, referiu-se ainda à Croácia, aludindo à possibilidade de encerrar todos os capítulos de negociação ainda na Presidência Húngara. A este propósito referiu que a estratégia de fazer processos negociais em bloco nos Balcãs era errada e que a adesão da Croácia demonstraria que a estratçgia do ―passo a passo‖ era a melhor para a região.
Finalmente, referiu que, no futuro, se deveriam discutir mais os valores e menos os números (menos os números de empregos/desempregos e menos economia). Dever-se-ia dar ênfase aos valores nacionais que caracterizam a civilização europeia, mas também à família, ao progresso pelo mérito, etc. Constatou ainda que o motor do desenvolvimento económico europeu estava a oscilar para leste e enfatizou que, nos próximos

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anos, seriam os países de centro-leste o motor económico da Europa, com capacidade para reter a indústria nesta área do globo. Terminou, afirmando que nos próximos 15/20 anos se conseguiria construir uma Hungria forte, mas também uma Europa forte, cada vez mais centrada no centro e no leste.
Na sequência desta intervenção, inaugurou-se o debate, com as intervenções dos Srs. Deputados Arias (Espanha), Casini (PE), Santini (Itália), Lavtizar Bebler (Eslovénia), Barovic (Eslovénia), Wittbrodt (Polónia), Neugebauer (Áustria), Cash (Reino Unido), Sarikas (Chipre), Toshev (Bulgária), Rakoczy (Polónia), Rasaliu (Roménia), Mimica (Croácia), Zisi (Grécia), Plevris (Grécia), Schennach (Áustria) e Formichella (Itália). Estes oradores focaram questões relacionadas com a governação economia (designadamente a participação dos Parlamentos nacionais no processo); a estratégia para a integração dos ciganos; a adesão da Croácia na UE, mas também as questões do alargamento (designadamente à Macedónia, mas em geral a toda a região dos Balcãs); a Estratégia para o Mediterrâneo; o processo referente à criação da patente unitária, com a exclusão de Espanha e Itália; o significado da Europa para as próximas gerações, frisando os valores fundamentais a União, nomeadamente na defesa dos direitos humanos; as questões da imigração e da política de vizinhança; o Espaço Schengen (nomeadamente, a adesão da Bulgária e da Roménia); a política de acompanhamento da PESC/PCSD; a Estratégia do Danúbio; o mercado de energia europeu e seus mercados regionais; e a política agrícola comum.
O Sr. Presidente da CAE, Sr. Deputado Vitalino Canas (PS), referiu que Portugal, apesar de tudo ter feito para o evitar, teve de recorrer ao auxílio externo, muito devido à crise económica mundial e europeia que agravou antigos problemas estruturais, que se encontravam em fase de resolução.
Assim, Portugal teve de recorrer ao auxílio externo e negociar com o FMI/CE/BCE, facto que, apesar de não ter sido parte, a Presidência certamente acompanhou. Sobre este assunto, primeiro, assegurou que Portugal iria cumprir com todos os compromissos estabelecidos no Memorando, independentemente do resultado das eleições, pois os três partidos que poderiam pertencer ao Governo após as próximas eleições tinham dado o seu acordo aos objectivos traçados pelo FMI/CE/BCE. Em segundo lugar, informou a COSAC sobre o facto de o FMI ter sido mais maleável nas condições impostas, atribuindo taxas de juro mais baixas do que a CE/BCE. Tal situação não podia deixar de se estranhar, frisou, e defendeu que conduziria à necessidade de renegociação junto da UE da taxa por esta estabelecida.

O caminho da recuperação: Governação económica, Estratégia Europa 2020 e Semestre Europeu O Comissário Europeu e Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelas relações interinstitucionais e administração, Maroš Šefčovič, começou por abordar a questão do caminho para a recuperação económica europeia, a governação económica, a Estratégia Europa 2020 e o Semestre Europeu.
Sobre este tema, começou por referir que no rescaldo da crise se assistia a uma recuperação díspar e que o sistema financeiro ainda não estava estabilizado, mas que importava não ceder ao caminho fácil de reforçar as políticas proteccionistas. Afirmou ainda que esta crise não tinha precedente e que a sua severidade fora implacável. Uma das consequências da severidade da crise foi a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições, pelo que urgia voltar a ganhar essa confiança.
Neste âmbito, destacou as três vertentes de actuação da UE com vista a transformar a situação económica, permitindo uma verdadeira governação económica: 1. Reforma abrangente do sistema financeiro: criação de 3 entidades supervisoras europeias; reforço da supervisão dos serviços financeiros; 2. Estratégia Europa 2020: envolvimento activo dos Parlamentos nacionais e da COSAC no seu debate e forma de concretização; 3. Melhoria da governação económica no seu todo (designadamente, pacote legislativo em intensa negociação até ao final do mês de Junho) e Pacto para o Euro.

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De seguida aludiu à necessidade de maximizar as potencialidades do mercado interno, dando como exemplos áreas onde não existia ainda um verdadeiro mercado interno, nomeadamente, de energia ou de serviços. Acrescentou que era fundamental criar um verdadeiro mercado interno, o que possibilitaria a criação de mais empregos e mais possibilidades de negócio.
Relativamente ao CCTB (iniciativa relativa à criação de uma base comum de imposto consolidada sobre as sociedades), deu conta que recebeu 4 respostas positivas e 8 (13 votos) que suscitam a questão da violação do princípio da subsidiariedade. Contudo, fundamentou a apresentação desta iniciativa pela Comissão Europeia com o facto de várias empresas reclamarem um imposto que facilitasse as transacções internacionais dentro do espaço comunitário, evitando a dupla taxação. Do mesmo modo, esclareceu que a proposta não visava apenas as grandes empresas, mas também as PME, porque se concluiu que utilizavam de forma muito reduzida o mercado interno, importando fomentar essa utilização. A Comissão Europeia pretendeu com esta iniciativa colaborar na criação de um sistema para todos os empreendedores no mercado único. Esclareceu ainda que não se pretendeu uniformizar as taxas de impostos, por essa ser da competência dos Estados-membros. Do mesmo modo, também não se pretendeu impor este mecanismo a todos os Estados-membros.
Abordou então o quadro plurianual para os próximos 5 ou 7 anos, referindo que 95% do orçamento da UE regressava aos Estados-membros através de programas e planos e apenas 5% diziam respeito a custos administrativos da UE. Referiu ainda que importava simplificar os procedimentos relacionados com os programas de apoio, mas alertou para o facto de muitos dos problemas se situarem ao nível nacional, pois os Estados-membros tendiam a duplicar procedimentos.
Antes de concluir, saudou a discussão de tópicos políticos na COSAC, bem como a futura discussão sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia. Finalmente, agradeceu todos os pareceres dos Parlamentos nacionais recebidas no âmbito da verificação do princípio da subsidiariedade, bem como no âmbito do diálogo político.
Na sequência desta intervenção, inaugurou-se o debate, com as intervenções dos Srs. Deputados Kaikkonen (Finlândia), Van Bommel (Holanda), Badre (França), Lambert (França), Luoanas (Letónia), Neugebauer (Áustria), Cash (Reino Unido), Di Giovani Paolo (Itália), Gozi (Itália), Presecnik (Eslovénia), O’Cathan (Reino Unido), Gualtier (PE), Cleanthous (Chipre), Aristotelous (Chipre), Hübner (Áustria), Pirkhuber (Áustria), Andriukaitis (Lituânia) Miller (Bélgica), Vercamer (Bélgica), Albert (Roménia), Meldgaard (Dinamarca), Zammit Dimech (Malta), Moscoso del Prado (Espanha), Galazewsky (Polónia), Zisi (Grécia), Batzeli (Grécia), Manolakau (Grécia), Papadimoulis (Grécia), Haby (Suécia) e Liegis (Letónia), que se pronunciaram sobre os seguintes temas: a proposta ―CCTB‖ (designadamente, foram apresentadas críticas à criação do CCTB (falta de fundamentação sobre a necessidade da sua criação, matéria da competência exclusiva dos Estados-membros, violação do princípio da subsidiariedade, etc.) e foi referida a participação dos Parlamentos nacionais no escrutínio desta iniciativa; o diálogo político com a Comissão e seu aprofundamento; a redefinição do sistema financeiro e económico; a implementação do semestre europeu e o acompanhamento do mesmo pelos Parlamentos nacionais; o financiamento da Estratégia do Danúbio; a introdução de uma taxa sobre as transacções financeiras; a necessidade de repensar os valores do custo de trabalho; a governação económica e a Estratégia Europa 2020 como geradoras de crescimento económico e bloqueadoras de novas crises (embora tenham surgido dúvidas sobre se estas medidas seriam suficientes); Planos Nacionais de Reformas devem reflectir a Estratégia Europa 2020 e serem ambiciosos; a importância do quadro plurianual; a utilidade e os objectivos da política de coesão; a questão energética e a eventual realização de uma conferência sobre o fim do recurso à energia nuclear; a criação das obrigações europeias (eurobonds); a criação de um fundo para efectivar a Estratégia Europa 2020; as alterações climáticas; os

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problemas económicos e financeiros, que não deviam ofuscar os problemas sociais, designadamente, a pobreza; e a revisão profunda da Política Agrícola Comum.
Neste debate também participou o Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD), que referiu a necessidade da Europa voltar a olhar para o sector primário (designadamente para a agricultura e pesca), como forma de reequilibrar a balança alimentar. Acrescentou que o menosprezo pelo sector primário conduziu a uma Europa a viver acima das suas possibilidades. Salientando a necessidade de alterar este paradigma e abordar os problemas com uma visão realista, mesmo que como pano de fundo permaneçam os ideais que consolidavam o projecto europeu.

Modificações do Regulamento da COSAC O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, informou que, no seguimento do acordado na última COSAC, foi apresentada uma proposta consolidada de alteração do Regulamento da COSAC, a qual foi remetida aos membros da COSAC no dia 26 de Maio e que mereceu o acordo da Troika da COSAC. Antes de ser submetida a votação a delegação do Parlamento Europeu solicitou a palavra para apresentar uma proposta oral de alteração do ponto 1.2. Esta proposta gerou um debate aceso, no qual participaram as delegações da Itália, Lituânia, Reino Unido (ambas as Câmaras), Parlamento Europeu, Polónia, Dinamarca, Espanha e Portugal.
Não tendo sido possível chegar a um consenso, a presidência adiou este ponto para o dia seguinte com o objectivo de se conseguir chegar a um consenso.

Relatório sobre os Resultados da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, atendendo à ausência do Presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, André Flahaut, apresentou ele próprio os resultados da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, com especial ênfase para o acompanhamento parlamentar da PESC-PCSD, na sequência do fim da Assembleia Parlamentar da UEO.
De seguida tomaram a palavra os Srs. Deputados Consilgio (Itália), Krichbaum (Alemanha), Brok (Parlamento Europeu), Mahoux (Bélgica), Anasagasti (Espanha), Rakoczy (Polónia), Martinez Martinez (Parlamento Europeu), Meldgaard (Dinamarca), Gualteri (Parlamento Europeu), Roper (Reino Unido), Yakis (Turquia), Santini (Itália) e Andrukaitis (Lituânia). Na generalidade, cada um dos intervenientes expressou a posição do seu Parlamento sobre esta questão, sublinhando-se a ideia de que a PESC-PCSD devia ser acompanhada pelos Parlamentos nacionais, por se tratar de matéria da competência dos Governos dos Estados-membros. Da mesma forma, a maioria dos Parlamentos nacionais manifestou a sua concordância com delegações de seis membros, incluindo a delegação do Parlamento Europeu, e que os membros pudessem provir também das Comissões de Defesa e Negócios Estrangeiros de cada Parlamento nacional.
Após as intervenções menos consensuais de membros da delegação do Parlamento Europeu, foi manifestado também o desejo de que, no decurso da Presidência polaca, se incluísse este assunto na agenda por forma a prosseguir o debate com vista à obtenção de um consenso. Finalmente, foram feitas referências aos acontecimentos no Norte de África e à necessidade de debate sobre o envio de tropas para o estrangeiro.
Neste debate também participou o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Vitalino Canas (PS), que salientou que o acompanhamento parlamentar da PESC-PCSD fora discutido aprofundadamente na Assembleia da Republica, tendo sido objecto de uma resolução votada em plenário. Assim, informou que o Parlamento português se revia no contributo da COSAC de Bruxelas (ponto 2.2) e considerou que o modelo de acompanhamento interparlamentar devia ter como base o artigo 10.º do Protocolo n.º 2 do Tratado de Lisboa. Considerou que o modelo deveria ser semelhante ao da COSAC, incluindo delegações de 6 Membros, mas com participação tripartida das comissões

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competentes (Assuntos Europeus, Defesa e Negócios Estrangeiros). Do mesmo modo, transmitiu que o Parlamento português considerou que aquela Conferência deveria ser presidida pelo Parlamento que presida à COSAC e que as reuniões deveriam ocorrer 1 ou 2 vezes por ano. Finalmente, afirmou que devia ser possível chegar a um consenso sobre esta matéria ainda em 2011.

Debate do contributo e das conclusões da XLIV COSAC pelos Chefes das delegações Deu-se, então, início ao debate das propostas de contributo e de conclusões (versão consolidada das 12h do próprio dia) apresentadas pela Presidência Húngara, na reunião apenas reservada aos presidentes das CAE/chefes das delegações à COSAC. As propostas de alteração apresentadas por diversas delegações foram objecto de longo e intenso debate.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeu, Deputado Vitalino Canas (PS) acompanhou e participou na votação das várias propostas de alteração que resultaram nos textos finais, que foram sujeitos a votação no dia seguinte.

Debate sobre o Estado da União No dia 31 de Maio, os trabalhos foram inaugurados pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Húngaro, Richárd Hörcsik, que apresentou o orador convidado, Professor György Schöpflin.
O Professor Schöpflin começou por fazer uma análise dos obstáculos que a União Europeia enfrentava: o aumento da defesa do interesse nacional, directamente proporcional ao aumento do eurocepticismo, designadamente entre deputados; o aumento da componente intergovernamental nas decisões da UE, percepcionado, em especial, pelos pequenos Estados-membros, por sentirem mais a diminuição da componente inter-comunitária; o facto de os meios de comunicação encararem todas as formas de exercício do poder com suspeição, traduzindo-se numa visão menos favorável relativamente ao funcionamento da UE; os problemas da imigração e a falta de capacidade da UE em lhes dar resposta; a burocracia de Bruxelas e a dificuldade do cidadão em se reconhecer na cidadania europeia.
No entanto, apesar destes obstáculos, suscitou as seguintes questões: Como seriam as relações entre os países europeus sem a integração? Existiria vontade política de reconstituir a ideia de Europa? Existiria vontade de diminuir o peso intergovernamental? No seu entender, o lançamento da ideia de uma Europa forte pela Presidência Húngara não foi despicienda, mas sim fundada na ideia de que seria necessário reforçar a ideia de Europa e que esse seria o futuro para encarar e ultrapassar os obstáculos que foram elencados. Por último, reforçou a ideia de que a Europa tinha de funcionar em conjunto.
Esta intervenção suscitou comentários e questões dos Srs. Deputados Montag (Alemanha), Casini (Parlamento Europeu), Boldi (Itália), Godec (Eslovénia), Firtl (Hungria), Cash (Reino Unido), Formichella (Itália), Cleanthous (Chipre), Parera (Espanha), Andriukaitis (Lituânia), Galazewski (Polónia), Yakis (Turquia), Zammit Dimech (Malta), Luikk (Bélgica), Öymen (Turquia), Pirklhubber (Áustria), Boogaerts (Bélgica), Nedelcu (Roménia), Connarty (Reino Unido) e Mile (Hungria). Os intervenientes referiram-se às energias renováveis e ao abandono do nuclear como caminho certo para o futuro da política energética da União; à necessidade de manter a identidade europeia; ao problema da imigração relacionado com a situação no Norte de África, com a gestão das fronteiras externas da União e com o espaço Schengen; à importância da manutenção da política do alargamento para o futuro da União e a integração dos vizinhos na UE (nomeadamente, a adesão próxima da Croácia); à falta de democracia na UE e à desadequação de perspectivas entre Bruxelas e a realidade das populações europeias; à incapacidade da União responder rápida e eficazmente à crise económica e social; à necessidade de os Parlamentos nacionais trabalharem em conjunto, designadamente no seio da COSAC, para concretizar uma Europa mais justa e mais forte; à necessidade de se deixar de discutir procedimentos e

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passar a discutir políticas e à necessidade de lutar contra os egoísmos nacionais e fomentar a solidariedade entre os povos europeus. Finalmente, registe-se o apelo formulado por vários membros da delegação do Parlamento da Turquia para que fossem desbloqueadas as negociações para a adesão da Turquia e que esta pudesse ser acolhida no espaço europeu.
Neste debate também participou o Sr. Deputado Alberto Costa (PS), que referiu a dificuldade de manter a confiança no projecto europeu junto dos cidadãos, por causa das atitudes das instituições europeias. De facto, recordou, que se em alguns Estados-membros são sentidos pelos eleitores os custos a suportar, aparentes ou reais, da solidariedade, outros há, em que se sentia severamente os custos da austeridade, os cortes nas prestações sociais, o desemprego e a incerteza sobre o futuro.
Referiu-se ainda às diferenças de taxas praticadas pelo FMI e pelas instituições europeias nos empréstimos concedidos aos Estados-membros em dificuldades. Acrescentou que era difícil fazer acreditar aos que recebiam os tais empréstimos que se tratava de uma manifestação de solidariedade e de ajuda e que era difícil explicar que as taxas e spreads usurários praticados reflectiam o projecto europeu. Referiu ainda que importava reflectir sobre uma visão de dívida pública mais adaptada à natureza da União, uma visão que reflectisse a capacidade de fazer frente aos impactos assimétricos provocados pelos mercados nas diferentes economias. Concluiu, referindo a importância de libertar a Europa e o Euro das nuvens que pairavam sobre o futuro da Europa.
A Sr.ª Deputada Vânia Jesus (PSD) também interveio neste debate, aludindo à situação actual europeia e aos riscos que tal acarretava, nomeadamente, porque taxas muito altas dificultavam o regresso aos mercados. Acrescentou que não existia uma verdadeira consolidação orçamental sem crescimento da economia, pelo que importava repensar as questões relacionadas com o trabalho, mas também, em geral, as questões sociais. Finalmente, concluiu que seria desejável uma Europa mais unida, mais justa e mais virada para os cidadãos, mas também mais solidária.

Modificações do Regulamento da COSAC (continuação) O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, deu início ao debate com base na versão distribuída pela Presidência às 17h00 de 30 de Maio, a qual suscitou a oposição do Parlamento Europeu no que diz respeito ao ponto 1.2. Apenas as delegações belga e italiana mostraram alguma simpatia pelos argumentos aduzidos pelo Parlamento Europeu. Em sentido contrário manifestaram-se as delegações do Reino Unido (ambas as câmaras), da Alemanha, da Dinamarca, da Espanha e da República Checa.
Após intenso debate, a delegação do Parlamento do Luxemburgo propôs que o ponto 1.2 começasse apenas com a referência ao Tratado de Lisboa e sem referência nem ao Protocolo n.º 2, nem a qualquer dos artigos ou secções que o compõem. Esta proposta teve o apoio do Parlamento belga e foi colocada a votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
Assim, pelas 12h20, foi distribuída na versão final da Proposta de alteração do Regulamento da COSAC, a qual foi aprovada por unanimidade (ver anexo 3).

Debate e adopção do contributo e das conclusões da XLIV COSAC O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, colocou à votação o contributo e as conclusões da COSAC (na versão consolidada de 30 de Maio, 19h00).
Depois de um breve retomar do debate tido na véspera sobre o contributo, pela delegação britânica, ambos os documentos foram aprovados (ver anexos 4 e 5).

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Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República:

1. A importância de uma participação activa de todos os Parlamentos nacionais no Semestre Europeu, no âmbito das suas competências em matérias orçamentais, bem como no escrutínio dos Planos Nacionais de Reformas (ponto 1.3 do Contributo).
2. A possível realização de uma conferência interparlamentar para debate das questões orçamentais (ponto 1.4 do Contributo).
3. Na sequência do contributo da COSAC de Bruxelas, destaque-se, no que diz respeito ao acompanhamento parlamentar da PESC-PCSD, o facto de não existir ainda consenso sobre a matéria e que, apesar das conclusões da reunião de Presidentes dos Parlamentos da UE constituir um bom início de debate, deverá ser promovida, a breve trecho, a continuação do debate com vista à determinação de um modelo de escrutínio parlamentar daquelas matérias (ponto 2 do Contributo).
4. No que diz respeito às Conclusões da COSAC, destaca-se a aprovação da alteração do Regulamento da COSAC; a possibilidade de se organizar um debate anual de política geral sobre a UE na COSAC do primeiro semestre de cada ano; e, no segundo semestre, a possibilidade da Comissão Europeia apresentar na reunião da COSAC o seu Programa de Trabalho para o próximo ano. Por último, refira-se que proximamente deve ser acordado o financiamento da COSAC para o biénio 20122013.
5. Por fim, o Presidente da delegação do Parlamento Polaco anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do PE se realizaria em Varsóvia, nos dias 10 e 11 de Julho de 2011 e que a XLVI COSAC decorreria entre os dias 2 e 4 de Outubro de 2011.

Pl’a Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC,

(Vitalino Canas)

Assembleia da República, 16 de Junho de 2011.

Lista de Anexos: Anexo 1 – Agenda; Anexo 2 – Lista de participantes; Anexo 3 – Regulamento da COSAC alterado na XLV COSAC; Anexo 4 - Contributo da XLV COSAC às instituições europeias; Anexo 5 – Conclusões da XLV COSAC.

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11 | - Número: 034 | 17 de Junho de 2011

Todos os documentos, os acima destacados assim como outros documentos que serviram de base à reunião, encontram-se disponíveis em: http://www.cosac.eu/en/meetings/Budapest/ordinary/ Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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