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Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 II Série-D — Número 2

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 20.ª Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Belgrado, de 6 a 10 de Julho de 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 20.ª Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Belgrado, de 6 a 10 de Julho de 2011

A 20.ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Belgrado de 6 a 10 de Julho de 2011. O principal tema em debate foi o ―Reforço da eficácia e da eficiência da OSCE – Um novo começo depois da Cimeira de Astana‖.
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados João Soares (Presidente da Delegação, PS e Presidente Emeritus da AP OSCE) e Luís Campos Ferreira (PSD).
No decorrer desta Sessão o Presidente Efthymiou anunciou a nomeação do Deputado João Soares para o cargo de Representante Especial da Assembleia Parlamentar para o Cáucaso, incluindo o conflito do NagornoKarabakh. Esta nomeação obteve o acordo prévio, e o apoio sem reservas, das delegações da Arménia, Azerbeijão e Geórgia. As Missões da OSCE no terreno também foram informadas previamente desta nomeação.

Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 6 de Julho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou, que apresentou o relatório das actividades presidenciais.
Referiu os contactos com a Presidência-em-exercício da OSCE, nomeadamente sobre a nomeação do novo Secretário-Geral da Organização e as visitas à Moldávia e à Geórgia.
O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2010/2011 (com 99% das quotas pagas). Para 2011/2012 foi aprovado um orçamento com aumento zero (2.855.985 EUR mantendo-se a quota anual da AR nos 27.989 EUR) pelo terceiro ano consecutivo.
O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral que tiveram lugar nos últimos meses (Cazaquistão, Antiga República Jugoslava da Macedónia e Turquia) bem como as reuniões futuras.
Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas delegações nacionais. Dos 26 itens propostas apenas um foi recusado: Protecção da Contaminação do Amianto.
A Comissão Permanente ouviu os seguintes Representantes Especiais e Grupos de Trabalho: Missões de Observação Eleitoral; Bielorússia, Moldávia; Responsabilidade e Transparência; Migrações; Afeganistão; Orçamento da OSCE; e Sudeste Europeu.
Finalmente, foram anunciadas as próximas missões de observação eleitoral: eleições presidenciais no Quirguistão (30 de Outubro) e eleições legislativas na Rússia (Dezembro).

Sessão Inaugural Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da AP OSCE, Petrros Efthymiou; a Presidente do Parlamento da Sérvia, Slavica Dukic-Dejanovic; o Primeiro-Ministro da Sérvia, Mirko Cvetkovic; O Presidenteem-exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Audronius Azubalis; o SecretárioGeral da OSCE, Lamberto Zannier; e a Representante Especial da AP para a Igualdade entre Géneros, Hedy Fry.
O Presidente Efthymiou apelou para uma mudança no funcionamento da OSCE de forma a torna-la mais eficaz para enfrentar os desafios resultantes das novas ameaças à segurança. O sucesso da OSCE no

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sudeste da Europa deve servir de modelo para a Organização noutras partes do mundo. No entanto o Conselho Ministerial deve ―reunir duas vezes por ano de forma a criar mais oportunidades para consultas políticas de alto nível‖. Referiu ainda as consequências da crise financeira internacional, sobretudo no seu país, a Grécia.
A Presidente do Parlamento da Sérvia afirmou que a AP OSCE deverá ter um papel central no processo de decisão da OSCE para que esta Organização continue a ser um factor de integração forte no desenvolvimento da cooperação.
O Primeiro-Ministro da Sérvia destacou o papel da OSCE na região balcânica, nomeadamente as suas Missões no terreno e a sua contribuição para a estabilidade e reforço dos princípios democráticos.
O Ministro Azubalis referiu os conflitos congelados na Moldávia (Transdniestria) e na Geórgia (Ossétia do Sul e Abkázia); a situação política na Bielorússia; as ameaças transnacionais na Ásia Central que têm origem no Afeganistão; a situação política nos Parceiros Mediterrânicos; e o processo de escolha do novo SecretárioGeral da OSCE.
O Senhor Zannier informou que iria interpretar o seu novo cargo ―de forma política‖. Destacou ainda a cooperação intergovernamental e interparlamentar e sublinhou que seria importante a nomeação de um Secretário-Geral Adjunto.
A Senhora Fry destacou o sucesso dos países nórdicos na promoção das mulheres na vida pública e apelou aos parlamentares para usarem a sua influência junto dos respectivos governos para que os seus países implementem políticas a favor da igualdade entre géneros.

1.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados João Soares e Luís Campos Ferreira, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado ―Reforço da eficácia e da eficiência da OSCE – Um novo começo depois da Cimeira de Astana‖ da autoria do Senhor Tonino Picula (Croácia). O projecto de resolução incidiu sobre o processo de reforma da OSCE e os desafios colocados às organizações internacionais pelos avanços da globalização. A OSCE deverá ainda prestar auxílio, caso seja solicitado, no campo da democracia e direitos humanos no norte de África e as reuniões do Conselho Permanente da OSCE deverão ser públicas.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: Combate ao extremismo violento e radicalização que conduz ao terrorismo; Transição política no Mediterrâneo; Moldávia; Minorias nacionais; Alargar a Parceria com Estados Mediterrânicos como a Autoridade Nacional Palestiniana e o Líbano; O trabalho do Comité da Dimensão Humana do Conselho Permanente da OSCE.
O item suplementar ―Alargar a Parceria com Estados Mediterrànicos como a Autoridade Nacional Palestiniana e o Líbano‖ não foi aprovado.
O projecto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

2.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, com a presença do Deputado Luís Campos Ferreira, foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulados ―Reforço da eficácia e da eficiência da OSCE – Um novo começo depois da Cimeira de Astana‖ da autoria do Senhor Sergiy Shevchuk (Ucrânia). Este projecto de resolução centrou-se na segurança da energia nuclear e na criação de um sistema global de resposta a desastres nucleares como aquele que afectou recentemente o Japão. Este sistema permitiria uma resposta rápida dos governos nacionais, nomeadamente na coordenação da assistência internacional e na atracção de investimento estrangeiros para as áreas mais afectadas pela catástrofe.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Promoção da cibersegurança; Coordenação da política de migrações na OSCE; Utilização de terras agrícolas como ferramenta contra a fome, malnutrição e migrações incontroladas; Combate ao tráfico de seres humanos;

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Liberdade de movimentos para a informação e o conhecimento; Género, migrações e interdependência económica; Segurança nuclear e protecção ambiental.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

3.ª Comissão Os Deputados João Soares e Luís Campos Ferreira participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados ―Reforço da eficácia e da eficiência da OSCE – Um novo começo depois da Cimeira de Astana‖ da autoria do Senhor Matteo Meccaci (Itália). O projecto de resolução apelou a uma maior participação da sociedade civil nos trabalhos da OSCE. Faz ainda referência á regra do ―consenso menos um‖ que deverá ser utilizada pela OSCE no caso de ―uma violação clara e grosseira‖ dos compromissos da Organização.
A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Reforço dos esforços para combater o racismo, xenofobia e incentivar a inclusão; Combater o tráfico de órgãos humanos; Raptos internacionais de crianças por pais; Combate à intolerância e discriminação contra cristãos na área da OSCE; Promoção de políticas a favor da população Roma; Promoção de políticas de igualdade entre homens e mulheres na população Roma; Programa de protecção de testemunhas – um desafio à justiça e à reconciliação; Combate aos crimes que causam alarme social.
O item suplementar intitulado ―Combate aos crimes que causam alarme social‖ foi rejeitado.
O projecto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.

Plenário Foram discutidos e votados quatro itens suplementares: Bielorússia; Representação das mulheres na AP OSCE; Combate ao crime transnacional organizado; e Implementação do Plano das Nações Unidas para o combate ao tráfico de pessoas.
Estes itens foram aprovados com emendas e integrados na Declaração Final.
Por iniciativa da delegação espanhola foi ainda apresentado e discutido um item de urgência sobre o processo de selecção do Secretário-Geral da OSCE. O texto, que foi aprovado por unanimidade, expressa a preocupação dos parlamentares sobre a falta de transparência deste processo e apela ao Conselho Permanente para que reveja os actuais procedimentos de nomeação.
Tanto o Tesoureiro como o Secretário-Geral apresentaram os seus relatórios com as questões já abordadas na reunião da Comissão Permanente.
O debate geral contou com a participação de 39 oradores que centraram as suas intervenções no tema desta sessão plenária. O Deputado João Soares usou da palavra em nome da delegação portuguesa. Afirmou que estamos perante um grande desafio: o Mundo enfrenta a maior crise económica do último século e é necessário fazer uma reflexão estratégica, nomeadamente nos Parlamentos, sem a pressão – muitas vezes prejudicial – dos meios de comunicação social.
A OSCE continua a ser a mais hábil e eficaz das organizações internacionais mas a burocracia em Viena e a nomenclatura do Conselho Permanente não pode prevalecer sobre a parte mais relevante da Organização que são as Missões no terreno.
A Assembleia Parlamentar continua a ser a única instituição totalmente democrática no seio da OSCE e é dos parlamentares que devem surgir as ideias e a estratégia para combater a actual crise.
Podem contar com a delegação portuguesa para esse esforço. Tal como afirmou o Presidente Obama tambçm os parlamentares podem dizer ―Yes we can‖! No decorrer deste debate os representantes da Arménia, Azerbeijão e Geórgia saudaram a nomeação do Deputado João Soares como Representante Especial para o Cáucaso e referiram que a experiência que adquiriu nos últimos anos e o conhecimento que tem da região são um bom augúrio para o seu trabalho.

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Eleições O Presidente Petros Efthymiou (Grécia) foi reeleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
O Senhor Roberto Battelli (Eslovénia) foi reeleito Tesoureiro.
Para os três lugares de Vice-Presidente foram eleitos Walburga Habsburg Douglas (Suécia), Wolfgang Grossruck (Áustria) e Tonino Picula (Croácia).
Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais.

Na 1.ª Comissão foram eleitos: — Karl-George Wellmann (Alemanha) para Presidente; — Susanne Bratli (Noruega) para Vice-Presidente; — Vilija Aleknaite-Abramikiene (Lituânia) para Relatora.

Na 2.ª Comissão foram eleitos: — Serhiy Shevchuk (Ucrânia) para Presidente; — Bruce Hyer (Canadá) para Vice-Presidente; — Tony Lloyd (Reino Unido) para Relator.

Na 3.ª Comissão foram eleitos: — Mateo Mecacci (Itália) para Presidente; — Alain Neri (França) para Vice-Presidente; — Coskun Coruz (Holanda) para Relator.

Outras Reuniões Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos (Socialista e Conservador) e em dois side events: um sobre o Holocausto e outro sobre o combate ao tráfico ilícito de órgãos humanos.
O Deputado João Soares participou ainda na reunião do Bureau da AP OSCE (onde se verificou a conformidade das candidaturas a Presidente, Tesoureiro e a Vice-Presidente com os Estatutos da AP); e numa reunião do Grupo de Trabalho para a Observação de Eleições.
Teve ainda a oportunidade de reunir com o Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou, e com as delegações da Arménia, Azerbeijão e Geórgia com o objectivo de discutir as suas actividades futuras enquanto Representante Especial para o Cáucaso.
Por iniciativa do Embaixador de Portugal na Sérvia, Dr. Luís de Almeida Sampaio, a delegação portuguesa teve encontros com Vuk Draskovic, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia e um dos principais opositores ao ex-Presidente Milosevoc, e com alguns representantes da ONG locais. Estas reuniões foram bastante úteis já que permitiram à delegação conhecer a actual situação política sérvia e as perspectivas de aproximação e adesão à União Europeia.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2011.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE: Nuno Paixão, Técnico Superior Parlamentar — O Presidente da Delegação, João Soares.

Anexos: News from Copenhagen n.º 397

Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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