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Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 II Série-D — Número 3

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho de 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho de 2011

 Realizou-se em Estrasburgo, de 20 a 24 de Junho último, a 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Por coincidir com o início da XII Legislatura e eleição da Mesa da Assembleia da República, a Delegação Portuguesa, participou somente nos dias 22 a 24, sendo composta pelos Deputados Mota Amaral (PSD), Vice-Presidente da Delegação Portuguesa e José Mendes Bota (PSD), Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens da APCE.
 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se: Apresentação e discussão de relatórios das diversas comissões, nomeadamente, os relativos a Orçamentos e prioridades do Conselho da Europa para os exercícios de 2012-2013, Despesas da Assembleia Parlamentar para os exercícios de 2012-2013, Pedido de estatuto de parceiro para a democracia junto da Assembleia Parlamentar, apresentado pelo Parlamento de Marrocos; A situação na Tunísia; Requerentes de asilo e refugiados: por uma partilha das responsabilidades na Europa; Intercepção e salvamento no mar de requerentes de asilo, refugiados e migrantes em situação irregular; Viver em conjunto na Europa do Século XXI: follow-up do Relatório do Grupo de Pessoas Eminentes; Mais mulheres nas instâncias de decisão económicas e sociais; Expansão da democracia através da redução da idade de voto para os 16 anos; A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Junho 2010 - Maio 2011); Por uma convençãoquadro europeia relativa aos jovens; Conter a forte redução da taxa de emprego dos jovens. Debate sobre a situação dos Direitos Humanos na Europa, com apresentação dos relatórios sobre Os Parlamentos Nacionais: garantes dos direitos humanos na Europa e O papel dos Parlamentos na consolidação e desenvolvimento dos direitos sociais na Europa, com intervenções da Ministra Federal da Justiça da Alemanha, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger e o Procurador-Geral de Inglaterra e País de Gales, Dominic Grieve. Aprovação da Resolução 1822 (2011), no âmbito do relatório sobre A Reforma da Assembleia Parlamentar, que contempla diversas alterações ao funcionamento e estruturas da APCE, nomeadamente no que se refere às comissões: número, âmbito e designação. Estas alterações entrarão em vigor no início da 1.ª parte da Sessão da APCE, a 23 Janeiro de 2012. Durante o debate, o Deputado Mendes Bota (PSD) fez diversas intervenções constantes deste relatório (vd ―Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária‖).
A presente reforma da APCE visa melhorar ―a sua eficácia e a sua relevância política, trazer-lhe maior visibilidade e suscitar uma maior participação dos seus membros‖ e insere-se no contexto do programa de reformas lançadas pelo Secretário-Geral do Conselho da Europa, em Outubro de 2009. Debate de actualidade: As consequências políticas e humanitárias da situação na Síria e na Líbia. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Kostyantyn Gryshchenko, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia. Intervenções, por parte de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica): Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Abdelwahed Radi, Presidente da Câmara de Conselheiros de Marrocos, Mohamed Cheikh Biadillah, Presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, Secretário

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Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, Presidente da Arménia, Serge Sarkissian e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Nikolaï Mladenov.
 Reuniões do Bureau da APCE, Comissões e Subcomissões O Deputado Mota Amaral participou em reuniões da Comissão de Assuntos Políticos e da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) e o Deputado Mendes Bota participou em reuniões da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens e do Bureau da Assembleia Parlamentar.
 Reunião da Rede de Parlamentares de Referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres, no dia 21 de Junho.
 3.ª Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 22 de Junho.
 Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2011 da Assembleia Parlamentar, no dia 23 de Junho, à ONG russa – Comité contra a Tortura –, em reconhecimento do seu papel de assistência às vítimas de graves abusos de direitos humanos.
 Intervenções de membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária - 22 de Junho de 2011 A Reforma da Assembleia Parlamentar – Relatório Mignon (Doc. 12627) Deputado Mendes Bota (PS) ―Sr. Presidente, Caros colegas, Gostaria de agradecer ao Relator e aos membros da Comissão Eventual pela apresentação de uma proposta de reforma bem delineada, sensata, coerente e a pensar no futuro.
Caros Colegas, Se levamos a sério o nosso compromisso enquanto membros desta Assembleia, sabemos que a reforma é necessária.
Se levamos a sério o nosso compromisso, sabemos que não queremos simplesmente uma reforma QUALQUER.
A reforma não devia ser orientada pela necessidade de poupar dinheiro.
Não devia ter como objectivo eliminar estruturas pela simples razão de as eliminar.
Não devia ser o resultado de alterações que visam desconstruir, em vez de construir algo que faça sentido.
A reforma devia ter como objectivo reforçar a relevância política da Assembleia; devia ter como objectivo aumentar a eficácia da Assembleia, a sua visibilidade e o envolvimento dos seus membros.
A Comissão considera que as propostas de reforma do Deputado Mignon são as mais adequadas para que se alcancem estes objectivos.
A Comissão acolhe em particular as seguintes propostas: – A realização de um debate livre; – A disponibilização de mais tempo para reuniões de comissões no decorrer das sessões; e – O limite do número de comissões a que cada Deputado pode pertencer.

Para além disso, a Comissão acredita que não seria possível alcançar estes objectivos da reforma sem alterar a estrutura das comissões.
Nesse sentido, apoiamos as propostas apresentadas pela Comissão Eventual, que visam a revisão das estruturas e dos mandatos das comissões para assegurar que estas: – Se centram mais nas ACTIVIDADES ESSENCIAIS do Conselho da Europa; – Se concentram em áreas nas quais a Assembleia PODE fazer a diferença; – Permitem uma melhor distribuição de poderes pelas comissões, contribuindo, desta forma, para uma maior partilha de responsabilidades, de visibilidade e de envolvimento entre membros da Assembleia.

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Relativamente à proposta de transformar a Comissão sobre a Igualdade entre Mulheres e Homens numa Comissão para a Igualdade e a Não-Discriminação, a nossa Comissão manifesta todo o seu apoio.
– A igualdade e a não-discriminação são MATÉRIAS ESSENCIAIS do Conselho da Europa e áreas nas quais a nossa Organização possui uma experiência e credibilidade consolidadas; – Esta nova comissão teria comissões homólogas nas estruturas intergovernamentais do Conselho da Europa, bem como ao nível nacional, onde existem diversos órgãos que tratam de matérias relacionadas com a igualdade e a não-discriminação em qualquer contexto; – A EXTENSÃO DO PROBLEMA DA DISCRIMINAÇÃO na Europa, justifica plenamente a existência de UMA COMISSÃO ESPECÍFICA para tratar desta matéria.

Escusado será dizer que a Comissão NÃO APOIA alterações pouco sensatas que confundam a igualdade de género com um problema social ou que gostariam de a varrer para debaixo do tapete.

Caros Colegas, a Comissão sobre a Igualdade entre Mulheres e Homens felicita o Relatório Mignon por ser um imenso sucesso ao conceber uma proposta de reforma COERENTE.
Este relatório é a melhor proposta de reforma possível. É feito em prol da Assembleia e em conformidade com os valores que defendemos. Espero que, após esta reforma, possamos ser vistos pelos cidadãos europeus como o verdadeiro PARLAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS!‖

Proposta de alteração n.º 15

―Sr. Presidente, Caros Colegas, A igualdade de género não é um problema social, mas uma questão de direitos humanos. Esta junção seria artificial. Deveríamos debater a representação política das mulheres na Comissão de Assuntos Sociais? E seria uma contradição em relação à própria reforma do Conselho da Europa, na qual a igualdade de género não se encontra associada a qualquer outra matéria, mas a outras relacionadas com a discriminação, no âmbito geral dos direitos humanos.
É por este motivo que devíamos votar contra esta alteração.‖

Proposta de alteração n.º 19 ―Sr. Presidente, Caros Colegas, Ao extinguir a Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens estaríamos a dar um sinal muito errado aos cidadãos, a outras organizações internacionais e ao próprio Conselho da Europa.
É inaceitável que a questão da igualdade de género seja tratada por uma comissão com um mandato tão vasto como é o da Comissão dos Assuntos Jurídicos.
A igualdade de género perderia visibilidade e importância, o que representaria uma despromoção desta matéria.
É por este motivo que devíamos votar contra esta alteração.‖

23 de Junho de 2011 Mais mulheres nos órgãos de decisão económicos e sociais – Relatório Gautier (Doc. 12540)

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―Caro Presidente, Caros Colegas, Estamos perante uma relatora corajosa, um relatório corajoso e propostas corajosas! Há que sublinhar que a luta pela igualdade entre mulheres e homens é uma luta pelos direitos fundamentais, que constam, obviamente, nas nossas Constituições nacionais, mas num plano superior aos direitos sagrados da iniciativa privada das empresas, evocado hoje por alguns colegas nossos no debate que mantivemos.
Falou-se muito de partilhar o peso da conciliação entre a vida profissional e a vida privada, aquilo a que os ingleses chamam burden-sharing. Por outras palavras, será necessário encorajar os homens a partilhar as tarefas domésticas, a educação dos filhos, o apoio aos pais idosos. Quem sabe ao certo quantas horas tem o dia de trabalho de uma mulher? 10 horas? 12 horas? 14 horas? Tenhamos consciência de que na União Europeia o trabalho a tempo parcial representa 18% do total e que, dessa percentagem, 4 em cada 5 trabalhadores são mulheres! Trata-se neste debate de partilhar as oportunidades de sucesso e de chegar aos lugares de topo das empresas, quer privadas quer públicas. O que sabemos, na União Europeia, é que 97% dos presidentes dos conselhos de administração são homens. E que os homens ocupam 88% dos cargos no conjunto dos conselhos de administração. Ou que nos 80 sindicatos filiados na CES (Confederação Europeia dos Sindicatos), existem apenas 5 mulheres em posições de liderança.
O acesso das mulheres às posições de topo nas empresas apresenta uma progressão anual de apenas 0,5%. A este ritmo, serão precisos 50 anos para que as mulheres atinjam 40% dos cargos nos conselhos de administração das empresas. Eis a «via natural», de que nos falava o Deputado Ghiletchi, e a visão préhistórica da responsabilidade social das empresas, também no domínio da igualdade entre homens e mulheres.
Antes de mais, abordamos seriamente a questão das «quotas», e ouvimos da voz da Sr.ª Schuster o mesmo argumento destas mulheres que militam contra as «quotas», sempre o mesmo olhar sobre si próprias: «sou mulher e singrei na política sem necessidade de quotas»! Que egoísmo, que inconsciência do seu estado de excepção que contradiz a ausência de regra, ignorando os milhões de outras mulheres, igualmente competentes, que não tiveram a menor oportunidade de vencer esta barreira invisível.
Para mim, o talento não tem género. O problema da desigualdade de género nas empresas nada tem a ver com a competência das mulheres, mas antes com o medo que os homens têm de partilhar o poder.
As mulheres qualificadas que saem das universidades devem ser rentabilizadas, numa base de igualdade, e não numa base de bondade.
Não há um gene de género. As mulheres não são mais inteligentes que os homens, nem vice-versa. Eles e elas complementam-se, acrescentam-se, competem entre si. Mas que tudo isso decorra numa base real de igualdade!‖

A próxima Sessão Plenária da APCE terá lugar em Estrasburgo, de 3 a 7 de Outubro de 2011.
Anexos: Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Textos Adoptados durante a Sessão Plenária Anexo 3 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos

Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2011.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço — O Vice-Presidente da Delegação, Mota Amaral.

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Draft Agenda of meetings
of the Committees of the Assembly,
the Bureau and Political Groups
Also available on the internet site :http:/assembly.coe.int
3rd part of the 2011 Session : 20-24 June 16/06/11 version
Meeting RoomDate and time Languages
SUNDAY 19 JUNE 2011
Meeting of the Presidential Committee Strasbourg • 16:00
MONDAY 20 JUNE 2011
Bureau of the Assembly Room 6 • 08:00 to 09:30
Women Working Group - Socialist Group Room 9 (E/F) • 08:30 to 09:30
Group of the Unified European Left Room 3 • 09:30
Group of the European People's Party Room 5 • 09:30
European Democrat Group Room 8 • 09:30
Socialist Group Room 9 • 09:30
Alliance of Liberals and Democrats for Europe Room 10 • 09:30
Meeting of the secretaries of national delegations Room 11 (E/F) • 10:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 11:30
Committee on Equal Opportunities for Women and Men Room 6 • 14:00 to 15:00
Committee on Economic Affairs and Development Room 8 • 14:00 to 15:00
Political Affairs Committee Room 9 • 14:00 to 15:00
Committee on Legal Affairs and Human Rights Room 10 • 14:00 to 15:00
Committee on the Honouring of obligations and commitments by member states of the Council of Europe (Monitoring Committee)
Room 11 • 14:00 to 15:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 15:00

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Meeting RoomDate and time Languages
Ad Hoc Committee of the Bureau on the implementation of Resolution 1416 (2005) on the conflict over the Nagorno- Karabakh region dealt with by the OSCE Minsk Conference Room 11 (E/Russian) • 16:00 to 17:00
Group of the Unified European Left Room 3 • 17:10 to 19:00
Group of the European People's Party Room 5 • 17:10 to 19:00
European Democrat Group Room 8 • 17:10 to 19:00
Socialist Group Room 9 • 17:10 to 19:00
Alliance of Liberals and Democrats for Europe Room 10 • 17:10 to 19:00
TUESDAY 21 JUNE 2011
Meeting of the Network of contact parliamentarians committed to combating violence against women, Committee on Equal Opportunities for Women and Men Room 6 (E/F) • 08:30 to 10:00
Committee on Culture, Science and Education Room 7 • 08:30 to 10:00
Committee on Migration, Refugees and Population Room 8 • 08:30 to 09:50
Political Affairs Committee Room 9 • 08:30 to 10:00
Committee on Legal Affairs and Human Rights Room 10 • 08:30 to 10:00
Social, Health and Family Affairs Committee Room 11 • 08:30 to 10:00
Sub-Committee on Refugees of the Committee on Migration, Refugees and Population
Room 8 (E/F) • 09:50 to 10:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 10:00
Committee on Rules of Procedure, Immunities and Institutional Affairs Room 6 • 14:00 to 15:00
Ad hoc sub-committee on the large-scale arrival of irregular migrants, asylum seekers and refugees on Europe’s Southern shores, Committee on Migration, Refugees and Population Room 7 (E/F) • 14:00 to 15:00
Committee on the Environment, Agriculture and Local and Regional Affairs Room 8 • 14:00 to 15:00
Political Affairs Committee Room 9 • 14:00 to 15:00
Social, Health and Family Affairs Committee Room 10 • 14:00 to 15:00
Committee on the Honouring of obligations and commitments by member states of the Council of Europe (Monitoring Committee)
Room 11 • 14:00 to 15:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 15:00

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8 | - Número: 003 | 6 de Agosto de 2011

Meeting RoomDate and time Languages
WEDNESDAY 22 JUNE 2011
Group of the Unified European Left Room 3 • 08:30
Group of the European People's Party Room 5 • 08:30
European Democrat Group Room 8 • 08:30
Socialist Group Room 9 • 08:30
Alliance of Liberals and Democrats for Europe Room 10 • 08:30
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 10:00
Committee on Equal Opportunities for Women and Men Room 6 • 14:00 to 15:00
3rd meeting of the Network of contact parliamentarians to stop sexual violence against children, Social, Health and Family Affairs Committee Room 7 • 14:00 to 15:00
Committee on Migration, Refugees and Population Room 8 • 14:00 to 15:00
Political Affairs Committee Room 9 • 14:00 to 15:00
Sub-Committee on Human Rights of the Committee on Legal Affairs and Human Rights
Room 10 (E/F) • 14:00 to 15:00
Ad hoc committee on the reform of the Assembly Room 11 • 14:00 to 15:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 15:00
THURSDAY 23 JUNE 2011
Committee on Equal Opportunities for Women and Men Room 6 • 08:30 to 10:00
Committee on Culture, Science and Education Room 7 • 08:30 to 10:00
Political Affairs Committee Room 9 • 08:30 to 10:00
Committee on Legal Affairs and Human Rights Room 10 • 08:30 to 10:00
Sub-Committee on the European Social Charter and Employment of the Social, Health and Family Affairs Committee
Room 11 (E/F) • 08:30 to 08:45
Social, Health and Family Affairs Committee Room 11 • 08:45 to 10:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 10:00
Committee on Economic Affairs and Development Room 5 • 14:00 to 15:00

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Meeting RoomDate and time Languages
Committee on the Environment, Agriculture and Local and Regional Affairs Room 6 • 14:00 to 15:00
Committee on Culture, Science and Education Room 7 • 14:00 to 15:00
Joint hearing on Council of Europe relations with the European Union (Political Affairs Committee, Committee on Legal Affairs and Human Rights, Committee on Migration, Refugees and Population) Room 9 • 14:00 to 15:00
Committee on the Honouring of obligations and commitments by member states of the Council of Europe (Monitoring Committee)
Room 11 • 14:00 to 15:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 15:00
Official ceremony of presentation of the European Diplomas, Committee on the Environment, Agriculture and Local and Regional Affairs Room 5 (E/F/D/I) • 15:30 to 17:00
Meeting of the Presidential Committee Strasbourg • 20:30
FRIDAY 24 JUNE 2011
Bureau of the Assembly Room 6 • 08:30 to 10:00
* * * A S S E M B L Y S I T T I N G * * * • 10:00