2 | - Número: 004 | 21 de Setembro de 2011

II SÉRIE-D — NÚMERO 4

2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris, no dia 8 de Setembro de 2011

1 — Teve lugar em Paris, no dia 8 do corrente, a reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2 — No debate sobre a Sérvia, intervim para assinalar os esforços feitos pelas autoridades sérvias para tratar a delicada questão do Kosovo de um modo pragmático e pacífico. O diálogo entre as partes é importante para a estabilidade nos Balcãs e para o programa das negociações sobre a integração dos países da região na União Europeia.
3 — No debate sobre a Arménia, usei da palavra para me congratular com a eficácia do processo de acompanhamento da Comissão, que, com muita paciência dos relatores, consegue obter das autoridades a libertação dos presos feitos após as grandes manifestações pós-eleitorais de 2008, no seguimento de uma amnistia recente. Há uns inquéritos em curso na Arménia sobre diversos acontecimentos e é preciso pressionar para que as conclusões sejam rapidamente divulgadas. As eleições de Maio 2012 serão a prova do compromisso das autoridades da Arménia em aplicar os padrões democráticos do Conselho da Europa. Outro sucesso foi a alteração do Código Penal de modo a garantir o direito de manifestação. É preciso continuar o acompanhamento da situação na Arménia, pois as queixas sobre o funcionamento dos tribunais, da polícia, tal como as acusações de corrupção, colocam problemas graves. Sem falar da grave questão do NagornoKarabakh. 4 — A Comissão debateu, em termos genéricos, a preparação das eleições na Rússia e o boicote de dois partidos aos trabalhos parlamentares, após as recentes eleições na Turquia. Uma situação semelhante a esta última verificava-se também na Albânia e desde as eleições realizadas há dois anos, mas terminou no começo deste mês. Na Turquia os partidos que protestam tinham apresentado como candidatos pessoas na situação de condenadas a prisão. Na Albânia invocava-se fraude nas eleições.
5 — Teve lugar ainda uma troca de impressões sobre a recente revisão constitucional na Hungria, da responsabilidade exclusiva do partido maioritário, que teve mais de dois terços no Parlamento. Falou-se em pedir parecer à Comissão de Veneza sobre as leis fundamentais a votar em breve, na área dos direitos humanos e regime democrático.

Lisboa,