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Sábado, 22 de Outubro de 2011 II Série-D — Número 8

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da Sessão Plenária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 3 a 6 de Outubro de 2011.
— Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, nos trabalhos do Fórum para o Futuro da Democracia 2011, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Limassol, República do Chipre, nos dias 13 e 24 de Outubro de 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.ª Parte da Sessão Plenária de 2011 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 3 a 6 de Outubro de 2011

Relatório n.º 46

Participei em seis sessões plenárias, de manhã e de tarde, nos dias 3, 4, 5 e 6 de Outubro de 2011.

No dia 3 de Outubro de 2011, participei na reunião do Bureau da APCE, durante a qual foi aprovada a minha proposta de convidar Michele Bachelet, Directora Executiva da agência UN Women, recentemente criada, para intervir na sessão plenária de Janeiro próximo, aquando da discussão do relatório sobre ―Fighting the global backlash in women’s rights‖.
Seguidamente, participei na reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, para defender que o Grupo PPE recorra em plenário da decisão do Bureau de não aceitar fazer um debate de urgência sobre a situação na Ucrânia, onde o governo matem presa a ex-Primeira Ministra Tymochenko e muitos dos seus apoiantes, numa clara perseguição política à oposição.
A segunda intervenção foi dirigida ao candidato do PPE à presidência da APCE, Jean-Claude Mignon, para aferir como tenciona gerir, caso venha a ser eleito, a relação formal e funcional com o actual Secretário-Geral do Conselho da Europa.
De tarde, presidi a uma reunião da Comissão IOMH, durante a qual fiz as intervenções inerentes à função.
Especificamente, fiz uma intervenção sobre a situação do apelo a contribuições voluntárias de apoio à dimensão parlamentar da campanha de promoção da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Apresentei um documento sobre o assunto, que consta no Anexo A do presente relatório, e informei que até agora já foi recebida a confirmação das contribuições dos seguintes parlamentos: Arménia € 2.500,00 Polónia € 5.000,00 Portugal € 5.000,00

Fiz uma intervenção de apresentação da versão final do meu relatório de parecer sobre ―The impact of the Lisbon Treaty on the Council of Europe‖, que seria discutido na sessão plenária do dia 5 de Outubro de 2011.
Ainda nesta tarde, fiz uma intervenção no plenário, na qualidade de presidente da Comissão IOMH, durante o debate do relatório Stump (doc. 12715), relativo ao tema ―Prenatal sex selection‖, que consta no anexo B do presente relatório.
No final do dia, participei numa reunião do Grupo PPE.
No dia 4 de Outubro de 2011, pela manhã, presidi a uma reunião da Comissão IOMH, durante a qual fiz as intervenções inerentes à função.
Presidi a uma Audição, sobre ―Muslim women: for equal opportunities‖, durante a qual fiz as intervenções inerentes à função. Participaram como oradores os especialistas Sara Silvestri e Stephanos Stavros.
Fiz uma intervenção questionando os oradores sobre quais os desafios que as mulheres muçulmanas enfrentam no interior das suas próprias famílias, por exemplo, na busca de melhor educação ou de trabalho.
Perguntei igualmente quais as políticas de cidadania para as segunda e terceira gerações de mulheres muçulmanas, já nascidas em solo europeu.
Ao início da tarde, presidi a outra reunião da Comissão IOMH, durante a qual fiz as intervenções inerentes à função.

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Fiz uma intervenção para apresentar a versão inicial do meu relatório sobre ―Promoting the Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence against Women and Domestic Violence‖, que será discutido em plenário na sessão de Janeiro de 2012.

A estrutura do trabalho que me proponho apresentar, e que expliquei nesta reunião, consta do Anexo C do presente relatório.
Participei, igualmente, numa reunião de participantes nas comissões ―ad hoc‖ da APCE para a observação de eleições, tendo em conta a minha próxima deslocação para fazer parte da equipa do Conselho da Europa que irá monitorizar as eleições legislativas na Tunísia, no próximo dia 23 de Outubro de 2011.
No dia 5 de Outubro de 2011, na ausência do relator, coube-me fazer uma intervenção de apresentação do relatório Stuligrosz (doc. 12719), sobre ―Violent pornography: a threat to women’s dignity and rights‖, em cuja génese esteve precisamente uma moção que apresentei há cerca de dois anos atrás. O texto do meu discurso figura no Anexo D do presente relatório. No final, fiz uma outra intervenção de resposta às considerações de inúmeros deputados, cujos contornos gerais estão inseridos no Anexo E do presente relatório.
No final, os projectos de resolução e de recomendação que defendi foram ambos aprovados por unanimidade.
À tarde, presidi a mais uma reunião da Comissão IOMH, durante a qual fiz as intervenções inerentes à função.
Fui nomeado para integrar a comissão ―ad hoc‖ do Bureau que participará na conferência subordinada ao tema ―Women as agents of change in the South Mediterranian region‖, organizado pelo Centro Norte/Sul, e que decorrerá nos dias 24 e 25 de Outubro de 2011, em Roma. Serei um dos oradores convidados.
Fui nomeado, também, para participar como orador convidado na conferência subordinada ao tema ―Effective ways to prevent and combat violence against women and domestic violence‖, que se realizará em Bratislava a 29 de Novembro de 2011, organizado pelo Conselho da Europa.
Seguidamente, fiz uma intervenção em plenário na apresentação do meu relatório de parecer sobre ―The impact of the Lisbon Treaty on the Council of Europe‖, cujo texto figura no Anexo F do presente relatório. O relatório consta no Anexo G.
No dia 6 de Outubro de 2011, presidi à reunião da Network de parlamentares de referência comprometidos no combate à violência contra as mulheres, tendo feito as intervenções inerentes à função. Interveio primeiro a Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer Buquicchio, que deu informações sobre a reforma em curso da instituição, e sobre as acções que está empreendendo para promover a Convenção relativa à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Fiz uma intervenção específica colocando as seguintes questões:

— Quais os países onde sente maiores dificuldades na adesão a esta Convenção? — Com a reforma do Conselho da Europa, será que as novas estruturas estão providas de recursos adequados para desenvolver acções no combate à violência contra as mulheres ou o tráfico de seres humanos? — Será que a nova presidência do Conselho da Europa, o Reino Unido, terá a mesma vontade dos seus antecessores no que respeita a estas duas áreas de actuação?

As respostas foram apenas politicamente correctas.
Finalmente, presidi a uma Audição subordinada ao tema ―Stalking‖, tendo feito as intervenções inerentes à função. Foram oradores convidados os especialistas Alexis Bowater, directora executiva da ―Network for Surviving Stalking‖, e ela própria uma vítima deste tipo de violência, e Johanna Nelles, membro da equipa que redigiu a Convenção da Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Especificamente, fiz uma intervenção dirigida às oradoras, com as seguintes perguntas:

— No Reino Unido, país na vanguarda da criminalização do Stalking, qual a taxa de condenações nos casos que sobem a tribunal? (resposta – não há estatística disponível);

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4 — As sanções são efectivamente cumpridas? (resposta positiva); — Como é trabalhada a reabilitação do agressor? (resposta – é trabalhada mas há sempre o risco de recaída); — Será que o ―cyberstalking‖ está coberto pela Convenção de Istambul ou pela Convenção sobre o Cybercrime? (resposta positiva).

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2011.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, nos trabalhos do Fórum para o Futuro da Democracia 2011, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Limassol, República do Chipre, nos dias 13 e

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— Criar e melhorar processos de participação para todos os membros da sociedade; — Criar e melhorar estruturas para sociedades democráticas sustentáveis e coesas.

8. O Fórum foi aberto com intervenções do Presidente da República de Chipre e do Secretário-Geral do Conselho da Europa. Na sessão de encerramento coube-me usar da palavra, na qualidade de VicePresidente, em nome da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Junto cópia do discurso então proferido e das conclusões formuladas pelo relator-geral do Fórum.
9. A terminar devo referir o simpático apoio prestado pela nossa Embaixada em Nicósia, através do Encarregado de Negócios Dr. Nuno Martins, na ausência do Embaixador.

Assembleia da República, 17 de Outubro de 2011.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.