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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 II Série-D — Número 9
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Adão Silva, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da ODCE, que tiveram lugar em Dubrovnik, entre os dias 7 e 10 de Outubro de 2011.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Adão Silva, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da ODCE, que tiveram lugar em Dubrovnik, entre os dias 7 e 10 de Outubro de 2011
Decorreram em Palermo as reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação), João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Miguel Santos (PSD).
Estas reuniões de Outono foram constituídas por uma conferência parlamentar sobre desenvolvimento regional no sudeste europeu, pelo Fórum do Mediterrâneo, por um debate especial sobre o papel da OSCE na resolução de conflitos e por uma reunião da Comissão Permanente.
Usaram da palavra na sessão de abertura os Srs. Petros Efthymiou (Presidente da AP OSCE), Luka Bebic (Presidente do Parlamento da Croácia), Tonino Picula (Presidente da Delegação croata à AP OSCE), Jadranka Kosor (Primeira-Ministra da Croácia) e Ivo Josipovic (Presidente da República da Croácia).
As várias intervenções abordaram a temática da cooperação económica na zona dos Balcãs, a adesão da Croácia à União Europeia (prevista para 2013) como factor de estabilidade e desenvolvimento regional, o papel da OSCE e das suas missões no terreno, a consolidação da democracia na região balcânica e os acontecimentos na região mediterrânica depois da chamada «Primavera Árabe».
Conferência Parlamentar sobre Desenvolvimentos Regionais no Sudeste Europeu: Desafios, Oportunidades e Perspectivas: A primeira sessão da Conferência teve como tema o papel da OSCE nos desafios para o sudeste europeu.
Usaram da palavra os chefes das Missões da OSCE no Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Albânia, Sérvia, Montenegro e Antiga República Jugoslava (ARJ) da Macedónia.
Os intervenientes referiram as principais actividades das Missões que dirigem, os problemas mais relevantes que afectam cada um dos países na região e a implementação dos seus mandatos. Mencionaram também os projectos em curso nas mais diversas áreas: democratização, reforma eleitoral, apoio aos parlamentos, políticas de género, apoio à sociedade civil, legislação sobre meios de comunicação social, direitos humanos, desenvolvimento económico, ambiente, combate ao tráfico de seres humanos, apoio às forças policiais, gestão fronteiriça, reforma do sistema judicial, programas de formação para jovens, gestão de sistemas aquíferos, cooperação transfronteiriça, desminagem, programas de inclusão de minorias, reforço comunitário, boa governação, cooperação na área da segurança, diálogo interétnico, apoio aos governos municipais, reforço das instituições do Estado, tolerância e não discriminação.
Os principais problemas que afectam esta região passam por questões transfronteiriças (entre a Sérvia e o Kosovo), minorias (húngara e albanesa/kosovar na Sérvia, sérvia no Kosovo, sérvia e croata na BósniaHerzegovina, albanesa na ARJ da Macedónia e albanesa no Montenegro), corrupção e tráficos diversos, instabilidade interna (na Bósnia-Herzegovina devido à peculiaridade do seu sistema político com duas entidades a «representar» as três comunidades constitutivas do país, Kosovo e ARJ da Macedónia devido às ameaças «secessionistas» das respectivas minorias), desenvolvimento regional e questões ambientais.
Referiram igualmente a «herança» dos crimes de guerra e o regresso dos deslocados e refugiados.
A resolução destas questões passa por uma maior integração económica regional, pelo esbatimento de fronteiras e das tensões políticas e étnicas e pela perspectiva de integração da região na União Europeia e, eventualmente, na NATO.
A segunda sessão teve como tema a cooperação económica entre países do sudeste europeu. Usaram da palavra Vladimir Gligorov, professor do Instituto de Viena de Estudos Económicos Internacionais, Ljerka Puljic, Vice-Presidente Executiva do Grupo «Agrokor», e Goran Svilanovic, Coordenador para as Actividades Económicas e Ambientais da OSCE.
Falou-se acerca do ambiente para negócios e oportunidades de investimento, barreiras ao comércio, energia e cooperação ambiental, construção e desenvolvimento de infra-estruturas, investimentos na área da educação, incentivos ao comércio inter-regional, situação do mercado de trabalho «persistentemente deprimido», as potencialidades do sector agrícola e a criação de um sistema regional de transportes.
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Os oradores foram unânimes em considerar que a boa governação, o Estado de direito e a democracia são fundamentos essenciais para o crescimento económico. Foi ainda feita a ligação entre direitos ambientais e direitos humanos e entre diplomacia preventiva e cooperação económica como forma de evitar problemas graves.
A terceira sessão teve como tema as perspectivas da integração euro-atlântica do sudeste europeu e contou com as alocuções dos Srs. Paul Vandores, Chefe da Delegação da União Europeia na Croácia; Wieslaw Tarka, Embaixador da Polónia na Croácia; e Hidajet Biscevic, Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Regional.
Referiram-se os critérios exigidos pela União Europeia para os futuros Estados-membros, nomeadamente na área legislativa e económica, os vários nacionalismos da região, a promoção da estabilidade a longo prazo nos Balcãs, reconciliação nacional e regional, o fim das «políticas isolacionistas agressivas», as estruturas regionais de transportes e mudanças estruturais e sociais necessárias para efectivar o processo de integração europeia.
Dos países da região, apenas a Croácia tem já definida a data de adesão à União Europeia: 1 de Julho de 2013. A Comissão Europeia considera a ARJ da Macedónia e o Montenegro como «países candidatos» e a Bósnia-Herzegovina, Sérvia, Albânia e Kosovo como «potenciais candidatos».
Debate sobre o papel da OSCE na resolução de conflitos: o caso do Nagorno-Karabakh: O Deputado João Soares moderou este debate na sua qualidade de Representante Especial da AP OSCE para o Cáucaso. Apelou para que este fosse um debate sereno onde se discutisse o papel da OSCE, sem recriminações, e onde as partes interessadas tenham em conta a procura de soluções para uma paz duradoura.
Participaram neste debate os Embaixadores membros do «Grupo de Minsk» da OSCE, que é composto pela França (Bernard Fassier), Rússia (Igor Popov) e EUA (Robert Bradke).
De acordo com o direito internacional, o Nagorno-Karabakh (NK) é território azeri ocupado desde 1994. A sua auto-proclamada independência não é reconhecida internacionalmente. A maioria da população do NK é etnicamente arménia.
As fronteiras resultantes do conflito entre a Arménia e o Azerbeijão, e do cessar-fogo de 1994, tiveram como consequência que as forças arménias do NK controlem ainda 9% do território azeri fora da antiga Região Autónoma do Nagorno-Karabakh (o que permite a ligação ao território arménio). De acordo com os últimos dados, a população do NK atingiu as 138 000 pessoas. Este conflito já causou mais de meio milhão de refugiados, a maioria dos quais azeris que residiam no NK.
A actual «linha de separação» entre os beligerantes tem menos de 100 metros, o que motiva frequentes escaramuças.
Em 2009 existiu uma aproximação entre os dois lados (Arménia e Azerbeijão) sobre os chamados «Princípios de Madrid» que estipulam um conjunto de regras aplicáveis às negociações sobre o NK: renúncia à utilização da força, integridade territorial, devolução dos territórios ocupados à volta de NK à soberania do Azerbeijão, estatuto provisório para o NK que dê garantias de segurança às populações e permita a sua autogovernação, criação de um corredor entre a Arménia e o NK, determinação do estatuto legal final do NK através de uma consulta popular vinculativa, direitos dos deslocados e refugiados regressarem ao seu antigo lugar de residência e estabelecimento de uma operação internacional de manutenção de paz.
Esta «aproximação» esbateu-se nos dois últimos anos, dando novamente lugar a um extremar de posições. As partes continuam sem concordar com os princípios básicos que conduzam ao início de negociações.
Tanto a Arménia como o Azerbeijão participaram neste debate e, embora tenham defendido os seus pontos de vista, apresentaram versões construtivas e sublinharam o papel da OSCE para a resolução pacífica deste conflito.
Pode-se concluir deste debate que não existe uma solução militar para o conflito do NK; o actual status quo é perigoso porque favorece escaramuças frequentes que podem causar uma escalada militar; quanto mais tempo passa mais difícil se torna a resolução do conflito; a paz não pode ser imposta mas negociada; e as partes não se devem concentrar no passado mas sim no futuro.
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Comissão Permanente: O Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou (Grécia), informou acerca das suas actividades recentes, nomeadamente a Sessão Plenária que decorreu em Belgrado, a visita à Ucrânia e uma conferência no Instituto de Diplomacia Cultural em Barcelona.
Seguiu-se o relatório do Tesoureiro (que destacou a boa execução orçamental da Acácio Pinto, mesmo sem aumento das despesas face ao ano anterior) e do Secretário-Geral da AP, que destacou as próximas reuniões da AP (Missões de Observação na Tunísia, Quirguistão e Rússia, Bureau e Conselho Ministerial em Vilnius, Sessão de Inverno em Viena, Bureau em Copenhaga e Conferência Económica na Geórgia).
O Secretário-Geral da OSCE fez uma apresentação onde informou os presentes acerca da proposta de orçamento da OSCE para 2012 que prevê um ligeiro aumento relativamente a 2011 (de 150 para 152 milhões de euros). Às missões no terreno caberá cerca de 60% do orçamento. Disse ainda que as chamadas contribuições extra-orçamentais têm vindo a diminuir de forma acentuada.
Seguidamente teve lugar a apresentação das próximas Missões de Observação Eleitoral: na Tunísia a AP OSCE irá cooperar com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; no Quirguistão as delegações nacionais deverão estar preparadas para uma segunda volta; na Rússia a AP reafirmou que não aceita qualquer tipo de restrição, seja em número de observadores seja à metodologia de observação.
Usaram ainda da palavra a responsável da Comissão Ad Hoc sobre a Moldávia e os Representantes Especiais para a Igualdade entre Géneros, Sudeste Europeu, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Cáucaso.
Neste contexto o Deputado João Soares referiu o debate sobre o conflito no NK, que decorreu nesta sessão plenária, e destacou a presença dos Embaixadores membros do Grupo de Minsk, o diálogo construtivo entre as delegações da Arménia e Azerbeijão, a sua futura deslocação ao Cáucaso sul e a próxima Conferência Económica da AP OSCE, que decorrerá na Geórgia.
Fórum do Mediterrâneo: Esta discussão decorreu sob o tema geral «Tornar o Mediterrâneo num local mais seguro: criando uma área de liberdade, segurança e justiça».
Os oradores convidados foram o Secretário-Geral da OSCE, Embaixador Lamberto Zannier, o Representante Permanente da Irlanda em Viena junto da OSCE e Presidente do Grupo de Contacto com os Parceiros Mediterrânicos, Embaixador Eoin O’Leary e o escritor e especialista em assuntos mediterrânicos Predrag Matvejevic.
O Embaixador Zannier afirmou que a OSCE é o parceiro ideal para os Estados mediterrânicos na sua transição para a democracia já que a segurança na região OSCE está intimamente ligada à segurança no Mediterrâneo. Os acontecimentos recentes nos países árabes vieram reforçar esta convicção.
A experiência da OSCE é uma mais-valia para estes países nos seus processos de democratização, institution building e capacitação da sociedade civil. No entanto, para que esta cooperação seja efectivada os parceiros mediterrânicos devem solicitar a colaboração da OSCE.
O Embaixador O’Leary afirmou que a «Primavera Árabe» permitirá uma maior interacção com os parceiros mediterrânicos nas várias áreas de actuação da Organização. É o caso das reformas democráticas e da cooperação ambiental. Destacou ainda a realização, no Montenegro, do próximo Seminário Mediterrânico da OSCE, onde se discutirá a partilha de boas práticas.
O Sr. Matvejevic disse que as duas margens do Mediterrâneo têm níveis de desenvolvimento muito díspares, daí que não seja fácil falar deste Mar como um todo. A União Europeia não presta a devida atenção a esta região e, apesar dos seus muitos planos de acção e estratégias, negligencia muitos dos seus problemas. Nos últimos anos as palavras «parceria» e «solidariedade» têm tido pouco ou nenhum significado.
O Mediterrâneo ficou agarrado ao passado e à sua história gloriosa e deixou-se ficar para trás no desenvolvimento económico e social.
No decorrer do debate (que contou também com a participação dos parceiros mediterrânicos da OSCE — Argélia, Marrocos, Israel e Tunísia) sobre este tema, o Deputado Adão Silva afirmou que Portugal, devido à sua situação geográfica, é uma porta de entrada para o Mediterrâneo. Sendo um país de descobridores e navegantes, sabe que o mar, tal como afirmou o poeta Fernando Pessoa, não separa mas une.
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O Mediterrâneo deve ser visto como um instrumento de paz e desenvolvimento. Contudo, nos últimos tempos, existem mais fronteiras do que cooperação entre as duas margens. Esta realidade deve levar-nos a reinventar o Mediterrâneo através de uma verdadeira União entre a Europa e os países do sul como forma de apoiar a «Primavera Árabe».
A paz conduz ao desenvolvimento, à liberdade e à segurança. A OSCE deve fazer um esforço acrescido no que respeita ao diálogo intermediterrânico. Este diálogo deve prosseguir para que o Mediterrâneo seja um mar de união.
Outras reuniões: Os Deputados Adão Silva, João Soares e Isabel Santos participaram numa reunião, promovida pela delegação italiana, sobre a Missão de Observação das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia.
O Deputado João Soares, na sua qualidade de Representante Especial para o Cáucaso, reuniu com os Embaixadores do Grupo de Minsk e com as delegações da Arménia e do Azerbeijão com o objectivo de preparar o debate sobre a situação no Nagorno-Karabakh e de ser informado sobre os últimos desenvolvimentos no terreno.
Os Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos (PPE e Socialista).
Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 2011 O Assessor da Delegação da AR à AP OSCE, Nuno Paixão, Assessor Parlamentar.
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