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Sábado, 29 de Outubro de 2011 II Série-D — Número 10

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) de observação das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia, que decorreu em Túnis e Sfax, de 21 a 23 de Outubro de 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) de observação das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia, que decorreu em Túnis e Sfax, de 21 a 23 de Outubro de 2011

Relatório n.º 47

No dia 21 de Outubro de 2011, de manhã, participei em Túnis numa reunião da Comissão Ad Hoc da APCE encarregada da missão de observação das eleições para a Assembleia Constituinte da Tunísia, durante a qual foram debatidas as orientações para o nosso trabalho.
Importa referir que estávamos em presença de um acto eleitoral com 217 lugares em disputa, em 27 circunscrições, tendo-se apresentado a sufrágio um total de 1500 listas pertencentes a 117 partidos, associações, grupos de cidadãos eleitores, estando registados oficialmente cerca de 4,1 milhões de eleitores, espalhados por 8000 mesas de voto, mas sendo a inscrição de eleitores ainda possível no próprio dia eleitoral o que, tudo junto, só fazia antever dificuldades acrescidas.
Fiz parte do grupo de observação eleitoral n.º 11, juntamente com o deputado belga Stefaan Vercamer, e tivemos como destino a circunscrição de Sfax, no sul da Tunísia, terra com cerca de 40% de analfabetismo e, por isso também, muito arreigada a valores do islamismo mais conservador.
Na parte da tarde, participei numa reunião conjunta da delegação da APCE com a delegação da OSCE (da qual faziam parte os Deputados portugueses João Soares e Adão Silva).
Nesta reunião foram ouvidas as seguintes entidades:  Michael Gahler – Chefe da missão de observação eleitoral da União Europeia  Nicolas Kaczorowski, chefe do IFES na Tunísia  Ridha Belhadj, Ministro Delegado junto do PrimeiroMinistro  Kamel Jendoubi, da Alta Autoridade Independente para as Eleições  Mahmoud Mezoughi, do PDP – Partido Democrático Progressista  Zhour Kourda, do CPR – Partido Republicano do Congresso  Mohamed Bennour, do Ettakatol – Fórum Democrático para o Trabalho e as Liberdades  Ridha El Kefi, representante do Ministro para os Assuntos das Mulheres

Estranhamente, o Secretário-Geral do Ennahda (Partido Islamista), e favorito nas sondagens, não compareceu à reunião, depois de ter confirmado a presença.
Ao longo do dia fiz quatro intervenções.
Perguntei porque razão as escolas não puderam ser utilizadas como locais para sessões de campanha eleitoral, ou que esta não fosse permitida sequer à entrada dos locais de trabalho. Levantei a questão de o regulamento eleitoral obrigar a que as decisões sobre as queixas apresentadas nas mesas de voto terem de ser decididas por unanimidade dos membros da mesa. E se não houver consenso? Questionei, igualmente, quem nomeou os membros das mesas de voto, sob que critérios e quais as garantias de independência e neutralidade.
Havendo 1500 listas de candidatura, na base paritária de género (homem-mulher-homem, ou mulherhomem-mulher), para apenas 217 lugares na Assembleia Constituinte, e sendo que apenas 7% destas listas têm mulheres como cabeças-de-lista, perante uma grande dispersão de votos, isto pode conduzir à situação paradoxal de as mulheres ficarem menos representadas em democracia, do que estavam durante a ditadura (as mulheres representavam 27,6% no Parlamento, e 15,2% no Senado). Devia haver um mecanismo moderador da criação de partidos políticos ou da apresentação de candidaturas. O que é demais não presta! Perguntei, igualmente, sobre aspectos como o pluralismo e o acesso aos media durante a campanha eleitoral, bem como se os partidos se comprometem a respeitar os resultados eleitorais, mesmo que lhes sejam desfavoráveis.

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No dia 22 de Outubro de 2011, participei numa última reunião preparatória da delegação da APCE, e fiz a viagem em direcção a Sfax.
No dia 23 de Outubro comecei a missão de observação eleitoral às 6 horas da manhã, precisamente para monitorizar os trabalhos de preparação e abertura de uma mesa de voto em Sfax. E foi nesta mesma cidade que terminei a última observação eleitoral, precisamente com a preparação e o enceramento de uma mesa de voto e consequente operação de contagem. No total do dia, fiz 11 operações de monitorização ao longo do seguinte percurso:  Sfax – Agareb – Bir Ali Ken Khélifa – Mezzouna – El Fourni – Skhira – Mahrès – Nakta – Sfax

Apenas se detectaram problemas derivados de eleitores que só em cima da hora decidiram inscrever-se nos cadernos eleitorais gerando três situações distintas: a) Foram colocados em mesas de voto muito distantes dos seus locais de residência; b) Não sabiam onde estavam inscritos; c) Os serviços de recenseamento eleitoral tinham dificuldade em estabelecer a ligação com a Internet, o que gerou algumas aglomerações de cidadãos que queriam votar.

Eis as impressões gerais recolhidas nas 11 acções de observação atrás descritas: 1- As eleições foram livres, democráticas e decorreram com elevado espírito cívico, e sem nenhuma perturbação ou exaltação; 2- Notou-se que os cidadãos estavam imbuídos de um espírito genuíno de participar na construção de um processo democrático, que dê seguimento à Revolução do Jasmim, de 14 de Janeiro de 2011; 3- Os observadores internacionais foram recebidos por toda a gente com grande simpatia e apreço, com agradecimentos por termos ido e estarmos ali com eles, desde os cidadãos anónimos às autoridades policiais e militares, passando pelos responsáveis por todas as mesas eleitorais; 4- Foi notória a falta de experiência eleitoral, que se traduziu em longuíssimas filas de espera de eleitores para votar; 5- Todas as operações eram visionadas e acompanhadas por delegados das listas concorrentes, tudo num ambiente correcto, pacífico e sem exaltação; 6- O excessivo número de listas de candidatos, conduziu à utilização de boletins de voto muito extensos, logo, de difícil contagem, o que levou esta operação a consumir uma enormidade de tempo. Só na circunscrição de Sfax existiam 67 listas concorrentes, para se contarem os 223 votos da mesa que monitorizei, a operação de contagem levou cerca de quatro horas. Noutras mesas com 700 ou 800 votos, a contagem prolongou-se por toda a noite; 7- Apenas por curiosidade, refira-se que na mesa eleitoral que escrutinei, o Partido Islamista (Ennahda), obteve 79 votos dos 223 sufrágios entrados na urna; 8- À altura em que o presente relatório é redigido, ainda não é conhecida pelo signatário a distribuição dos mandatos, mas é muito possível que, apesar da paridade de género estabelecida para as listas (o que constitui um grande avanço em matéria de igualdade), o número excessivo de candidaturas esmagadoramente lideradas por homens, leve a um efeito de distorção na eleição de mulheres para a Assembleia Constituinte, dada a dispersão de votos;

Assembleia da República, 26 de Outubro de 2011.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.