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Sábado, 3 de Dezembro de 2011 II Série-D — Número 15
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Edimburgo, entre os dias 24 e 25 de Novembro de 2011.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões do Bureau e da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Edimburgo, entre os dias 24 e 25 de Novembro de 2011
Relatório n.º 49
No dia 24 de Novembro de 2011 participei numa reunião do Bureau da APCE, na qual fiz cinco intervenções.
A primeira intervenção foi para me insurgir perante a informação de que os funcionários do Conselho da Europa irão ver os seus salários aumentados em 2012, numa altura que por toda a Europa as populações sofrem medidas de austeridade draconianas e os trabalhadores e a própria classe política têm visto as suas remunerações severamente cortadas. Considerei esta situação um verdadeiro escândalo, agravado por se estar a falar de uma classe de funcionários de instituições europeias que aufere elevados rendimentos e privilégios. Por não querer ver o meu nome associado a esta ignomínia sem protesto, fiz questão de exigir que tal constasse na acta da reunião.
A segunda intervenção foi sobre as recentes eleições na Tunísia, nas quais integrei a missão de observação eleitoral do Conselho da Europa, tendo realçado o facto de terem sido eleitas menos mulheres (22%) com o novo sistema de paridade total nas listas de candidatos do que as deputadas no parlamento do antigo regime (27%), tal como já referi em relatório anterior. Esta situação deriva do excesso de listas de candidatura, o que levou a uma dispersão de candidatos eleitos, sendo que apenas 7% das listas eram encabeçadas por mulheres e na maioria dos casos as mulheres colocadas no segundo lugar não chegaram a ser eleitas.
Dei também o meu testemunho sobre o acolhimento caloroso e amigável que a população demonstrou perante a presença dos observadores eleitorais e sobre a sua vontade genuína de contribuir para a construção da democracia.
A terceira intervenção, relativa às propostas do Secretário-Geral da APCE para implementar a reforma da instituição, foi para defender a valorização das manhãs parlamentares das sextas-feiras de manhã, designadamente introduzindo, a título experimental, debates de urgência ou de actualidade, que poderiam atrair a atenção de mais deputados e mais órgãos de comunicação social.
Sugeri ainda que no organograma da APCE o título do departamento que apoiará o trabalho da futura Comissão da Igualdade e Não Discriminação deverá estar em linha com o nome desta. Ou seja, a expressão «igualdade de oportunidades» deverá ceder o lugar a «igualdade», o que foi aceite.
Seguidamente, fiz uma intervenção de relato da forma como decorreu a conferência subordinada ao tema Women as drivers of change in the Mediterranean, organizado pelo Centro Norte/Sul, a 24 e 25 de Outubro, em Roma, e no qual participei como orador convidado. O texto desta intervenção consta como Anexo A do presente relatório (a).
Finalmente, fiz uma intervenção para saudar a iniciativa do Presidente da APCE em apresentar ao Bureau uma declaração a propósito do Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, a ser proposta à Comissão Permanente para aprovação, no dia 25 de Novembro.
No dia 25 de Novembro de 2011 participei numa reunião da Comissão Permanente da APCE, durante a qual fiz quatro intervenções.
A primeira destas foi para questionar o Ministro para a Europa do Reino Unido, David Lidington, que fez uma apresentação do programa da presidência britânica para o Conselho da Europa, que decorrerá no primeiro semestre de 2012, e cujo texto consta no Anexo B do presente relatório (a).
A segunda intervenção, na qualidade de Presidente da Comissão IOMH, versou sobre o relatório Kovacs (doc. 12787), subordinado ao tema Psychological Violence, figurando o texto no Anexo C do presente relatório (a).
A terceira intervenção, igualmente na qualidade de Presidente da Comissão IOMH, versou sobre o relatório Myller (doc. 12786), subordinado ao tema Protection orders for victims of domestic violence, constando como Anexo D do presente relatório (a).
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Finalmente, no Anexo E reproduz-se na íntegra o texto da declaração à comunicação social que produzi neste dia, na minha qualidade de Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Assembleia da República, 28 de Novembro de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.
(a) Os Anexos A a D encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Anexo E
Declaração de Mendes Bota, na qualidade de Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Edimburgo, 25 de Novembro de 2011
«Devemos lutar contra qualquer forma de violência contra as mulheres, mesmo quando não deixa traços visíveis», afirmou Mendes Bota (Portugal, PPE(DC), Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, que se encontra em Edimburgo a participar numa reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, durante a qual será aprovado um relatório sobre a violência psicológica.
«O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres é uma recordatória de quão disseminada está a violência contra as mulheres por todo o mundo. A violência psicológica não deixa sinais exteriores, apesar de as suas cicatrizes durarem mais tempo. Trata-se de um crime particularmente insidioso e disruptivo, difícil de detectar – até pelas vítimas – e difícil de provar. Provoca um enorme desgaste e é, muitas vezes, o primeiro passo na escalada da violência. Não há uma única vítima de violência física numa relação íntima, que não tenha sido primeiro uma vítima de violência psicológica.
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, aberta à assinatura em 11 de Maio de 2011, cobre todas as formas de violência, incluindo aquelas que não estão previstas em certos sistemas legais, tais como a violência psicológica.
Providencia novas ferramentas para a erradicação deste flagelo. A Assembleia Parlamentar não poupa esforços para promover esta Convenção, e insta todos os Estados, no Conselho da Europa ou fora dele, a proceder à sua assinatura e ratificação o mais rapidamente possível. Quando a Convenção entrar em vigor, nascerá um melhor dia para milhões de vítimas de todas as formas de violência.»
Lisboa, 28 de Novembro de 2011
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual