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Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012 II Série-D — Número 20

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica (APEM), que teve lugar em Bruxelas, no dia 11 de outubro de 2011.
— Relatório sobre a participação da delegação da Assembleia da República na 6.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Palermo, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2011.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação em reuniões da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e do Bureau, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCEE), que decorreram em Paris, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2011.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório relativo à reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Bruxelas, no dia 11 de outubro de 2011

No dia 11 de outubro realizou-se em Bruxelas, no Parlamento Europeu, a primeira reunião da Comissão da Cultura sob a Presidência marroquina da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
A reunião foi organizada e presidida pelo Deputado Eduardo Cabrita, presidente da Comissão com a colaboração dos três vice-presidentes; o Deputado Miloud Chorfi (Argélia), o Deputado Raul I Romeva (PPE, Espanha) e o Deputado Walid El Khoury (Líbano) e ainda com o Secretariado da divisão Euro-Med do Parlamento Europeu.
Estiveram no encontro 32 membros da Comissão, dos quais sete deputados do Parlamento Europeu e 16 delegações nacionais, das quais oito de Parlamentos nacionais da União Europeia.
Na reunião participaram dois oradores, nomeadamente Leonelle Gabrici, perito para os Assuntos EuroMed, no Serviço de Acção Externa da União Europeia, e Judith Neisse, Directora da Mediana (Gabinete de consultadoria para programas da União Europeia) e Presidente da ONG EMIRA (Euro-Mediterranean Research and International Association).

Trabalhos: Os trabalhos foram presididos pelo Deputado Eduardo Cabrita, Presidente da Comissão da Cultura, o qual começou por dar o acolhimento aos participantes e fazer a apresentação da ordem do dia, referindo a discussão dos três temas adotados em julho, em Rabat:

— «As perspectivas para os jovens no mediterrâneo de hoje» (tópica 1); — «A migração e o emprego na região Euromed» (tópico 2); — «A Carta Mediterrânea de Valores: cultura multicultural e intercultural» (tópica 3).

Tema I: As perspetivas para os jovens no Mediterrâneo de hoje: O Dr. Leonello Gabrici, Consultor para os Assuntos Euromed no Serviço Europeu para a Ação Externa, começou por referir que este é um tema muito importante para ele, em especial tendo em conta a tenra idade da população desta região e o papel importante que ela desempenha nas questões sociais e económicas na região. A situação da chamada Primavera Árabe exige que a Europa mude a forma como presta apoio neste novo contexto: a primeira lição a reter é a de que devemos parar com toda a retórica e dar mais importância ao papel da sociedade civil tanto do norte como do sul do Mediterrâneo. É necessário desenvolver ações concretas, especialmente nos países que passaram pela Primavera Árabe e/ou sofreram as consequências destas revoluções. A sociedade civil e, em particular, os jovens têm de ser o público-alvo de novos planos de ação: justiça, transportes, educação. Permitam-me dar-vos o exemplo de Marrocos: o que estamos a fazer é revisitar os nossos planos de ação bilaterais com Marrocos à luz dos acontecimentos mais recentes, por exemplo, no que se refere à formação dos jovens, uma vez que agora podemos trabalhar juntos e discutir mecanismos para formar sectores individualmente e em áreas nas quais sabemos existir procura no mercado de trabalho europeu, em particular para jovens do sul do Mediterrâneo com formação adequada. Isto também se aplica ao norte-sul uma vez que podemos fornecer know-how e outras competências específicas.
Precisamos, igualmente, de ser mais flexíveis e não tão rígidos. Por exemplo, a Espanha tem excelentes planos bilaterais com Marrocos que, apesar de não serem abrangidos pelo Processo de Barcelona, desempenham o seu papel específico: mais programas triangulares e uma abordagem inter-regional com a ajuda de fundos europeus.

Tema II: A migração e o emprego na região Euromed: O Deputado Chorfi (Argélia) falou sobre o facto de ser necessário tomar decisões de forma abrangente, no sentido de resolver a questão da migração, em particular naqueles países que são países de passagem, destino ou de origem, apesar de haver alguns países que são as três coisas. Do mesmo modo, é necessário

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olhar para a migração como uma fonte de enriquecimento para os países de acolhimento e como um problema de fuga de competências para os países de origem. Por vezes, há também problemas de transferência de dinheiro para os países de origem, frequentemente, devido a problemas criados pelos países de acolhimento, o que não contribui para o desenvolvimento dos países de origem.
O Deputado Mohamed Aldweib (Jordânia) falou sobre o facto de a migração desempenhar um papel importante no mútuo intercâmbio de culturas. Atualmente existem obstáculos e barreiras que impedem a migração, que representam problemas que precisamos de ultrapassar. As iniciativas Euromed contribuem para resolver as questões dos países de origem e também dos países que se encontram a perder pessoas. Os países europeus precisam de encarar o facto de que o multiculturalismo terá como consequência uma «nova cultura» — resultado da aglomeração de diferentes povos. A migração ilegal é um verdadeiro problema, em particular para os europeus, desde que exista uma grande procura de trabalho e também uma perceção, dos países do Sul, de que se pode ter uma vida melhor em termos económicos se se emigrar; este movimento maciço de pessoas resulta em parte do à-vontade dos meios de comunicação que fazem com que tudo pareça mais próximo e mais fácil. Não devemos encorajar a migração ilegal, que provoca xenofobia, e devemos trabalhar conjuntamente e cooperar, enquanto parceiros em igualdade, no sentido de parar e/ou ajudar a gerir este movimento.
O Deputado Korichi (Argélia) falou sobre tudo o que já foi escrito sobre a migração do sul para o norte, embora a emigração do norte para o sul não esteja sujeita aos mesmos acordos. Temos de nos concentrar nos aspetos positivos da migração, bem como nas formas de assegurar a proteção dos migrantes. A migração também é profícua para o norte, uma vez que frequentemente inclui homens e mulheres qualificados que, por sua vez, refletem o seu sucesso nos seus filhos, e os emigrantes enviam também, frequentemente, remessas de dinheiro para os seus países de origem. É importante investir nos países a sul do Mediterrâneo, pois isso reduziria a pressão sobre a migração.
O Deputado Guenter Gloser (Alemanha) falou sobre como a falta de perspetivas económicas para os jovens é uma das causas da Primavera Árabe. É necessário melhorar o acesso de jovens altamente qualificados ao trabalho na Europa durante alguns anos e, posteriormente, devemos conceder-lhes empréstimos para os ajudar a regressar aos seus países e a montar as suas próprias empresas; acredito verdadeiramente que esta migração circular será útil para todos. A Europa como um todo tem de evoluir e desenvolver políticas que sejam úteis para todos, e apoiar os movimentos da Primavera Árabe. Na Alemanha também existe falta de mão-de-obra, em especial na área das engenharias e também nos cuidados prestados aos idosos.
O Deputado Zaghloul Essaydi (Marrocos) falou sobre a forma como, enquanto presidente de uma pequena câmara do seu país, também se nota a existência de emigração da Europa, tendo em conta que estas pessoas vêm e abrem restaurantes e hotéis. Se houver uma verdadeira democracia em todo o lado, no futuro veremos que a migração ocorrerá em muitas outras direções e não somente sul-norte.
O Deputado Ojaris Kalnins (Letónia) partilhou a sua experiência sobre a forma como, graças às políticas de emigração dos EUA e do Canadá, ele pode regressar muitos anos depois ao seu país de origem e como a Letónia está atualmente a tentar melhorar as suas condições de vida para que os letões da diáspora desejem regressar ao seu país de origem e, também, de forma a poder ajudar aqueles que imigram para a Letónia a melhorar as suas vidas.

Tema III: A Carta Mediterrânea de Valores: cultura multicultural e intercultural: A Dr.ª Judith Neisse é Diretora da Mediana (Gabinete de consultoria para programas da União Europeia) e Presidente de EMIRA (Associação de Investigação Euro-Mediterrânica e Internacional).
Desde a entrada no novo milénio, vários desenvolvimentos colocaram o diálogo intercultural, a diversidade cultural e a coesão social num lugar mais destacado nas agendas políticas. A promoção do diálogo intercultural foi identificada na Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado da Comissão Europeia como uma ferramenta que contribui para a governação da diversidade cultural no seio das sociedades europeias, ao nível transnacional, através dos países europeus, e ao nível internacional, com outras regiões do mundo. Esta agenda baseia-se, por exemplo, no seu novo programa cultural 2007-2013, Europa para os Cidadãos (2007-2013) e no Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008). As organizações

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intergovernamentais, tais como o Conselho da Europa, a OCDE e a UNESCO, bem como ONG e plataformas da sociedade civil estabeleceram, igualmente, o diálogo intercultural como uma das suas prioridades.

Estratégias nacionais da União Europeia para o diálogo intercultural: Diversos fatores políticos, económicos, sociais e culturais podem ter feito com que os países adotassem uma certa abordagem ao diálogo intercultural, nomeadamente:

a) A diversidade populacional da Europa incluindo novos imigrantes, refugiados/os que pedem asilo, minorias tradicionais como o povo Roma, bem como uma perceção pública em relação aos migrantes e incidentes de racismo e xenofobia; b) Desenvolvimentos políticos e económicos como, por exemplo, tendências económicas de globalização; atentados terroristas nos EUA e nos países membros da União Europeia; alargamento da União Europeia; debates sobre a eventualidade de a Turquia se tornar membro da União Europeia; etc.; c) Desenvolvimentos sociais internos e preocupações, tais como questões demográficas; questões de segurança interna; diferenças culturais e religiosas; etc.

Aspetos legais: O diálogo intercultural enquanto tal não é uma categoria jurídica normalmente regulamentada por legislação nacional e internacional em sentido estrito. Também não existem padrões ou critérios que nos permitam saber o que deve ser considerado como diálogo intercultural em termos legais.
Uma das questões mais importantes para o diálogo intercultural é a questão da natureza universal dos direitos humanos. Naturalmente, existem tensões fundamentais entre o desejo de estabelecer direitos universais e a afirmação das diferenças culturais, que parece negar a possibilidade de se encontrar uma plataforma de entendimento que sirva de base a estes direitos.
Enquanto os direitos culturais (enquanto direitos coletivos) se encontram mais próximos do conceito de multiculturalismo, o reconhecimento da diversidade cultural fundamenta-se no conceito dos direitos humanos que tem por base os direitos individuais. Se a diversidade cultural representa a criação do diálogo intercultural, então deve ser dada uma maior importância aos direitos individuais, em detrimento dos direitos coletivos nos contextos do diálogo intercultural.
Enquanto os enquadramentos jurídicos podem ser encarados como instrumentos de proteção de indivíduos que pertencem a grupos minoritários, incluindo a prevenção da comunicação discriminatória («discurso do ódio»), o diálogo intercultural poderia, por outro lado, ser encarado como um meio de promoção ou de imposição dos direitos humanos, uma vez que a interação comunicativa respeitadora e pacífica pode estimular um clima de compreensão ou, pelo menos, tolerância, que é igualmente benéfico para a aceitação das diferenças culturais. As convenções internacionais e instrumentos jurídicos vinculativos similares podem positivamente contribuir e ajudar a garantir este tipo de interação.

Abordagens nacionais da União Europeia ao diálogo intercultural e à diversidade: Trata-se de abordagens que os governos adotaram nas suas políticas, estratégias e programas que se destinam às minorias tradicionais e/ou recém-chegados, tais como imigrantes, refugiados e pessoas que pedem asilo. Foram identificadas abordagens diferentes em relação às minorias e aos imigrantes no seio da Europa:

1 — Absorção das diferenças, em particular através de uma política que promove a assimilação de grupos culturalmente diferentes numa sociedade de maioria ou através de esforços envidados no sentido de se alcançar a homogenização cultural; 2 — Abordagem da coesão social, enquanto estratégia para integrar os recém-chegados o mais brevemente possível e que estabelecem como prioridade a aprendizagem da língua e das tradições do país de acolhimento; 3 — Abordagem da diversidade cultural, para promover um clima público de respeito mútuo e desenvolver curiosidades sobre o outro numa sociedade, que é entendido como culturalmente diferente. São introduzidas medidas para promover a discriminação positiva para a diversidade cultural e a igualdade;

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4 — «Sem-abordagem», o que significa que não é desenvolvida qualquer política ou ação, no sentido de promover o diálogo intercultural num país específico. É dado um maior destaque à promoção da cooperação transfronteiriça, isto é, intercâmbios bilaterais ou multilaterais de indivíduos e grupos e que são, normalmente, realizados ao abrigo de enquadramentos políticos culturais estrangeiros.

Fundamentalmente, podem distinguir-se acima dois conceitos políticos diferentes na organização de relações internas de minorias-maiorias: políticas que visam gerar uma maior coesão na sociedade e estratégias que tentam confirmar a diversidade e o diálogo (e.g. «multiculturalismo» versus «integração» ou «transnacionalismo» versus «assimilação»). Os argumentos de base mantém-se os mesmos e distinguem-se entre:

— Uma visão unificada da sociedade, propondo valores nacionais ou universais e coesão sociocultural, principalmente através de uma integração dos recém-chegados e/ou das minorias no que é considerado como a cultura (nacional) dominante ou um modelo «cosmopolita» e transatlântico da sociedade; ou — O Diálogo entre Culturas (ALF), conjuntamente criado em Alexandria, no Egipto, em 2004, e cofinanciado por todos os países membros da Parceria Euromed e pela Comissão Europeia.

O Dr. Traugott Schoefthaler, ex-Director Executivo da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas, descreve as relações culturais entre os países da União Europeia e os seus vizinhos do sul, no passado recente, como «Duas Décadas de Diálogo Perdidas». Ele refere-se ao «aprofundamento dos estereótipos, bem como (a) desejos de equilibrar a discriminação sentida com a discriminação de outros, e a duplicidade de critérios sentidos com a sua aplicação aos outros». Na sua opinião uma eventual reorientação do diálogo intercultural na região teria mais sucesso de acordo com os seguintes pontos:

— Modalidades tradicionais do diálogo entre culturas, desenvolvidas ao longo da última década, falharam grandemente porque se centralizaram quase em exclusivo naquilo que as culturas e as religiões têm em comum e a atual crise exige um diálogo sobre as diferenças e a diversidade; — A falta de conhecimento mútuo sobre questões sensíveis relacionadas com as religiões e qualquer outra crença é evidente e esta lacuna necessita de ser colmatada com urgência; — Demasiadas vezes, os eventos destinados ao diálogo destacaram as identidades coletivas (nacional, étnica, religiosa) em vez das identidades dos indivíduos ou dos grupos sociais. Os fóruns dedicados ao diálogo compostos por «representantes» de grupos religiosos ou étnicos são contraproducentes; — Precisamos de uma linguagem comum para as diferenças culturais, a começar pelos seguintes elementos:

A diversidade cultural entre os países bem como nos próprios países é tão fundamental para a humanidade como a biodiversidade o é para a natureza. As diferenças culturais são um factor-chave para a qualidade de vida. O direito de ser diferente é um elemento nuclear de um entendimento da cultura com base nos direitos. O ser humano individual, enquanto ator cultural, enquanto estudante, comunicador, enquanto titular de diversidade cultural, assume uma posição central no entendimento da cultura. A sobreposição de elementos cognitivos e emocionais das relações interculturais representa a regra e não a exceção. É necessário abordar os processos históricos e biográficos, individuais e coletivos, de ligar julgamentos de valor às diferenças culturais.
Já vimos que existem muitos conceitos para descrever o tratamento dos diversos componentes de uma sociedade e a interação entre as diferentes sociedades e a cultura (interculturalismo, multiculturalismo, transculturalismo). A promoção da «diversidade das expressões culturais» (UNESCO) em vez de uma «diversidade de culturas» deveria ser presentemente um dos pontos principais, também, através da ratificação e da implementação da Convenção da UNESCO, o que não reduziria o debate sobre diferentes raízes culturais, patrimónios, estilos de vida, línguas, religiões, etc., mas poderia representar um incentivo para relacionar os debates e os intercâmbios com o mundo da vida, com imagens, empreendimentos de sucesso, biografias individuais, produtos, estilos, etc. que tendem a ocupar a mente na sociedade de informação.

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Em relação a projetos de cooperação concretos entre a União Europeia e os países vizinhos, os direitos humanos universais e outras condições essenciais que regulam a ação comunitária precisam de ser respeitados por ambas as partes. Contudo, um «compromisso mútuo» em relação a (pré-formatados) «valores comuns», que se tornou um pré-requisito para a participação em programas de vizinhança da União Europeia, vai além de uma abordagem tão pragmática e poderia até ser vista como um bloqueio aos esforços que visam um verdadeiro diálogo intercultural olhos nos olhos.

Fim dos trabalhos: Foram designados como relatores: Tópico 1: Albdelkrim Korichi (Argélia) e Patrick Le Hyaric (MPE) Tópico 2: Khalaf Alzyoud (Jordânia) e Raul I Romeva (MPE) Tópico 3:Zaghloul Essaydi (Marrocos) Ionnis Kasoulides (MPE)

O Deputado Eduardo Cabrita concluiu os trabalhos referindo que a estratégia da Comissão é continuar com o debate das matérias discutidas durante a próxima reunião, que está prevista para o dia 30 de janeiro 2012 em Lisboa, tanto a nível teórico como prático, de forma a permitir à Comissão estar habilitada a elaborar uma recomendação sobre os temas em discussão para ser apresentada e adotada na próxima sessão plenária da APEM.

A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal.

Anexos: (a) Atas da reunião Lista de participantes Agenda de trabalhos Documentos distribuídos

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório sobre a participação da delegação da Assembleia da República na 6.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar em Palermo, entre os dias 27 e 29 de outubro de 2011

A Assembleia Regional da Sicília acolheu, nos dias 27 e 28 de outubro, a VI Reunião das Comissões Permanentes da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e a VI Sessão Plenária, a qual teve lugar no dia seguinte, dia 29 de outubro. Em representação da Assembleia da República (AR) participaram todos os Srs. Deputados membros efetivos da delegação permanente: Maria da Conceição Pereira (PSD), Presidente da Delegação, Fernando Serrasqueiro (PS), Vice-Presidente da Delegação, Maria das Mercês Borges (PSD), Renato Sampaio (PS) e Pedro Roque (PSD). A delegação teve a assessoria técnica da Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República, Rita Pinto Ferreira.
Para além da delegação portuguesa, estiveram também presentes representantes de 18 membros de pleno direito da APM: Andorra, Argélia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Chipre, Eslovénia, França, Grécia, Israel, Itália, Jordânia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Malta, Mónaco, Marrocos, Palestina, Sérvia e Turquia. Em Anexo I (a) encontra-se a lista de todas as entidades que participaram nesta Sessão Plenária: representantes dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros da APM, membros associados, observadores, representantes de outras instituições e organismos internacionais, missões diplomáticas acreditadas em Itália e convidados do Parlamento italiano.
Conforme definido na Agenda da Sessão Plenária (Anexo II) (a), os trabalhos tiveram início no dia 27 com a intervenção de boas vindas do Sr. Francesco Amoruso (Senado de Itália), Vice-Presidente da APM, e uma intervenção do Sr. Tayseer Quba’a (Palestina) que, na qualidade de Presidente da I Comissão Permanente da APM — Cooperação Política e Segurança, agradeceu o acolhimento da Assembleia Regional da Sicília, deu

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as boas vindas ao participantes e anunciou que antes da apresentação da atividade desenvolvida pela Comissão o Sr. Messaoud Laifa interviria em nome da delegação da Argélia.
O Sr. M. Laifa apresentou aos participantes a visão argelina da «Primavera árabe». Segundo ele, os valores da democracia mais do que exportados devem ser aplicados e a Argélia possui um sistema multipartidário que respeita os princípios democráticos. O atual Presidente da Argélia pretende renovar a imagem do país no contexto internacional e um exemplo dessa vontade é o atual processo de atualização da lei eleitoral que está ser supervisionado por um conjunto de comissões multidisciplinares. Neste âmbito destacou a preocupação na defesa dos direitos das mulheres, sendo que a referida lei prevê que 1/3 dos Deputados eleitos sejam mulheres. O Sr. M. Laifa afirmou que num primeiro nível estão em curso um conjunto de alterações a leis que se refletiram na legislação eleitoral e no mandato dos Deputados; num segundo nível procederão a alterações ao nível constitucional no âmbito da justiça e do estado social e num terceiro nível a Argélia pretende ser um parceiro internacional ativo e líder regional no âmbito do combate ao terrorismo. Em tom conclusivo, afirmou que se trata de um conjunto de reformas que têm em consideração as condições internas do país, a realidade social e económica mas também o contexto internacional. Terminou expressando os votos da delegação argelina para que a APM esteja cada vez mais próxima dos objetivos deste povo e da «Primavera árabe».
Após as alocuções iniciais o Sr. T. Quba’a deu a palavra aos relatores que, em nome dos Grupos Especiais de Trabalho da I Comissão, apresentaram os respetivos relatórios e propostas de resolução:

1 — Sr. George Vella (Malta), Comissão Ad Hoc sobre o Médio Oriente: a tónica do relatório centrou-se no processo de reconciliação Hamas/Fatah, no reconhecimento da Palestina junto da Organização das Nações Unidas (ONU), na posição da União Europeia (UE) relativa ao conflito israelo-palestiniano (que, segundo o Sr.
G. Vella, condena muito rapidamente mas atua/decide muito lentamente) e no discurso proferido pelo Presidente norte-americano, Barack Obama, na ONU (cujo conteúdo constituiu uma desilusão, de acordo com o Sr. G. Vella). Sobre o relatório e a proposta de resolução apresentados, intervieram representantes das seguintes delegações: Palestina, França, Eslovénia, Israel, Argélia e Turquia. Destas intervenções destaca-se a troca de críticas e as acusações mútuas de avanços e recuos protagonizadas pelo Sr. T. Quba’a (Palestina) e Sr. Majallie Whbee (Israel). As intervenções do Sr. Rudy Salles (França) e do Sr. Abdelkader Fedala (Argélia) foram no sentido de se ultrapassar esta discussão, que ocorre desde o início da APM, e debater-se o caminho a seguir sem repetir sistematicamente o passado. A intervenção do Sr. Ziyaeddin Akbulut (Turquia) centrou-se na posição de equilíbrio e de boas relações que a Turquia assume em relação a ambas as partes no contexto da crise israelo-palestiniana. No âmbito da discussão foram propostas algumas alterações que foram, posteriormente, aprovadas em votação, com o voto contra de Israel.
2 — Sr. Miro Petek (Eslovénia), Alterações constitucionais na Bósnia-herzegovina: na apresentação do relatório e da proposta de resolução o Sr. M. Petek faz uma síntese da situação desde os Acordos de Dayton, de 1995, até à atualidade. Trata-se de uma matéria de grande complexidade e sobre a qual a obtenção de consensos é bastante difícil. O relator referiu o envolvimento das Nações Unidas, da União Europeia e de um conjunto de organizações internacionais que têm procurado contribuir para a resolução desta situação.
Independentemente da especificidade das posições da plataforma Croata, da plataforma Sérvia e da plataforma dos Quatro, existem elementos comuns que devem ser respeitados em todo este processo, como, por exemplo, o princípio da integridade territorial e da soberania do Estado, a integração no espaço euroatlântico e a introdução das alterações constitucionais de forma parcial e gradual. A título de conclusão, o Sr.
M. Petek referiu as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela APM, em parceria com o Representante Especial da União Europeia, com as Nações Unidas e com a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Trata-se de um processo que requer o apoio e uma vontade comum de todos intervenientes de forma a alcançar um desfecho que garanta os interesses das partes. Foram diversas as intervenções sobre os documentos e as opiniões não foram consensuais, pelo que, quando foram submetidos a votação, os documentos não foram aprovados (dois votos a favor, um voto contra — delegação Sérvia — e 16 abstenções).
3 — Sr.ª Angela Napoli (Itália), Grupo Especial de Trabalho sobre Crime Organizado: relatório e proposta de resolução sobre «As inter-relações entre o Crime Organizado e o Terrorismo no Mediterrâneo». A Sr.ª A.
Napoli afirmou que o crime organizado e as redes de terrorismo atuam diretamente na região mediterrânica. O

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Mediterrâneo é visto por estas redes como a fronteira externa da União Europeia. O combate a estas atividades só será eficaz se forem tomadas medidas conjuntas contra, por exemplo, a lavagem de dinheiro. A relatora destacou ainda o fenómeno do tráfico de seres humanos cuja dimensão assume, atualmente, grandes proporções. Por fim, destacou a importância de se criar uma Agência de Informações para o Mediterrâneo que atue em estreita parceria com as agências nacionais à semelhança da Europol. No âmbito deste tema intervieram representantes da Grécia, Turquia, Eslovénia, Marrocos, Chipre, Palestina e Argélia. A nota comum a estas intervenções centrou-se na relação entre o crime organizado, os fluxos migratórios, nomeadamente a emigração ilegal, e o tráfico de seres humanos. O relatório e a proposta de resolução foram aprovados por unanimidade.
De seguida, o Sr. T. Quba’a deu por encerrados os trabalhos da I Comissão e passou a coordenação da reunião ao Sr. Francesco Amoruso (Itália), na qualidade de Presidente da II Comissão. Conforme a agenda, o Presidente da II Comissão apresentou, como orador convidado, o Sr. Laurent Thomas, Subdiretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, e deu-lhe a palavra. O Sr. L. Thomas centrou a sua intervenção na segurança alimentar ao nível dos países do sul do Mediterrâneo e nas questões de má nutrição das populações. Fez uma análise crítica relativa às dificuldades que estes países têm em obter níveis de abastecimento alimentar que permitam o acesso aos alimentos básicos para todas as populações.
Referiu também que o mercado dos bens alimentares tornou-se de tal forma imprevisível, com a volatilidade dos preços, que caso se mantenha a atual tendência de subida, em 2020 cerca de 80% da população viverá ao nível da pobreza. Assinalou ainda que a região do sul do Mediterrâneo representa cerca de 17% da importação mundial de cereais.
Após a intervenção do orador convidado, o Presidente da II Comissão deu a palavra aos relatores para que apresentassem a atividade desenvolvida no âmbito da Comissão:

1 — Sr. Nikolaos Nikolopoulos (Grécia), Grupo Especial de Trabalho sobre Ambiente e Alterações Climáticas: relatório e proposta de resolução sobre «A prevenção de desastres no espaço marítimo mediterrânico». O relator descreveu as características principais do espaço mediterrânico, os fatores que afetam a cooperação entre os países desta região, o enquadramento legal internacional para o combate à poluição dos mares e oceanos e referiu também o princípio do «poluidor-pagador». Segundo o Sr. N.
Nikolopoulos, o grande objetivo é evitar que no espaço mediterrânico possam ocorrer o mesmo tipo de acidentes que tiveram lugar no Golfo do México. A prevenção, a preparação para o combate imediato, a existência de planos nacionais de atuação, a cooperação interestatal, a criação de infraestruturas adequadas, a disponibilização de pessoas e meios são os instrumentos essenciais e indispensáveis para que acidentes como o do Golfo do México possam ser evitados ou minimizados no espaço marítimo mediterrânico. Terminou considerando que «ecologia é também economia». Perante a ausência de questões colocadas, ambos os documentos foram aprovados por unanimidade.
2 — Sr. Lhou Lmarbouh (Marrocos), Grupo Especial de Trabalho sobre Energia: relatório sobre a proposta de resolução «Energia Nuclear Civil». Na sua apresentação o relator defendeu que atualmente estamos no fim da era petrolífera a qual já não consegue dar resposta às necessidades energéticas que aumentam de forma inquietante e exemplificou com dados disponibilizados pela Agência Internacional da Energia Atómica. De acordo com o Sr. L. Lmarbouh, atualmente o debate está marcado pela análise dos riscos/benefícios da energia nuclear e das implicações socioeconómicas da indústria nuclear, sendo que os diversos intervenientes nesta matéria, como o sector industrial (lobbying), organizações não governamentais, Estados, organizações, agências e instituições internacionais, têm posições muito próprias e cada um tenta condicionar a discussão em função dos seus princípios e interesses. Os documentos não foram objeto de contestação e apenas a França e a Turquia pediram a palavra, pelo que foram aprovados.
3 — Sr. Michel Vauzelle (França) (em representação do relator, Sr. Jacques Blanc, que esteve impossibilitado de participar na reunião), Grupo Especial de Trabalho sobre a Água: relatório e proposta de resolução sobre «A Água e o turismo». No seu relatório o Sr. J. Blanc referiu a escassez de água dos países da orla mediterrânica e afirmou que, de acordo com o Plan Bleu de 2007, 60% da população mundial com acesso limitado à água encontra-se nesta região. Entre os países do Mediterrâneo o consumo de água dia/habitante varia entre menos de 50 litros e mais de 300 litros, sendo que, conforme mencionado no relatório, o consumo de 50 litros de água limpa por dia é o mínimo que um ser humano necessita para viver de

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forma confortável. O turismo é um sector de extrema importância para a economia e desenvolvimento dos países mediterrânicos e, de acordo com dados da Organização Mundial de Turismo e do Plano de Ação do Mediterrâneo, prevê-se que em 2025 a região do Mediterrâneo receba 400 milhões de turistas. Atualmente estão em fase de construção cerca de um milhão de hotéis ao redor da Bacia Mediterrânica. O turismo transformou-se numa indústria de massas, numa fonte de elevado consumo de água e, em simultâneo, fonte de poluição dos sistemas de água fresca e salgada. Como caso de estudo deu o exemplo dos campos de golfe e das grandes cadeias hoteleiras. Considerou que, apesar dos projetos internacionais que visam a racionalização e melhor aproveitamento da utilização da água, cada país deve implementar as suas próprias normas em função da especificidade da sua realidade e exemplificou com o caso da Tunísia que recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano e gostaria de reduzir o consumo de água de 560 litros/dia para 300 litros, no que se refere à utilização nos hotéis, tendo para isso incentivado a modernização da rede de distribuição de água e a deteção e reparação de fugas. Por fim, considerou que, tal como em outras matérias, também neste âmbito a cooperação entre os Estados poderá combater o desperdício de água e promover a utilização de novas tecnologias para uma melhor distribuição de recursos hídricos. No período de debate interveio a delegação da Palestina sobre a desigual distribuição de água nos territórios ocupados e o Sr. Zuhair Sanduka (Palestina) sobre a utilização da água potável pelos israelitas para regas de jardim e piscinas; o Sr. R. Salles (França) sobre os benefícios do turismo mediterrânico versus a racionalização e reafectação de recursos hídricos; o Sr. Tevfik Turel (Turquia) referiu a coincidência de a delegação turca ser constituída por três membros todos oriundos da região de Antália, uma das zonas que mais turistas acolhe, na Turquia; a delegação de Portugal solicitou, através da presidente da delegação, Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD), a inclusão de uma referência a Portugal no relatório, no âmbito do estudo de caso dos campos de golfe, a par da França, Espanha e Itália. Os documentos, colocados à votação, foram aprovados por unanimidade e com a aceitação das alterações propostas.
Sem quaisquer outro assunto para debate, o Sr. Francesco Amoruso (Itália), na qualidade de Presidente da II Comissão, deu por encerrada a reunião.
O segundo dia de trabalho teve início com a apresentação das atividades desenvolvidas pela III Comissão — Diálogo entre Culturas, Civilizações e Direitos Humanos, cuja presidência pertence à Turquia e foi assumida pelo Sr. Ziyaeddin Akbulut. Este apresentou uma síntese das atividades mais significativas executadas no âmbito da III Comissão e, antes de passar a palavra aos relatores, referiu que o Sr. Mohammad Zureiqat (Jordânia) apresentaria o relatório das atividades do painel da APM sobre Comércio Externo e Investimentos, no âmbito da II Comissão da APM, na medida em que não teve possibilidade de estar presente no primeiro dia de trabalhos. Na sua apresentação o Sr. M. Zureiqat (Jordânia) recordou que o painel foi lançado em Lisboa, a 27 e 28 de maio de 2010, numa reunião que teve lugar na Assembleia da República de Portugal. O objetivo do programa é reunir num mesmo local parlamentares, representantes do sector económico e financeiro, tanto ao nível governamental como empresarial privado, para discutirem e promoverem medidas e ações que contribuam para facilitar as trocas comerciais e o progresso económico. As reuniões do painel têm obtido uma ampla participação dos membros e, para além das suas próprias iniciativas, a APM tem desenvolvido esforços no sentido que este painel esteja também representado junto de outras iniciativas do mesmo âmbito, como a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Conferências Ministeriais e outras.
Após esta intervenção, o Presidente da III Comissão apresentou dois convidados que participaram nesta reunião da APM a título de observadores: a Sr.ª Ana Maria Abramonte, em representação da Santa Sé, e o Sr.
Luigi Compagna em representação da Assembleia Parlamentar da OSCE. Ambos usaram da palavra para referirem os pontos de contactos existentes entre as suas realidades e a APM e apelaram à continuidade de boas relações e iniciativas conjuntas.
De seguida, os relatores da III Comissão apresentaram os seus relatórios e propostas de resolução:

— Sr. Aristos Damianou (Chipre) (em representação do relator, Tasos Mitsopoulos que esteve impossibilitado de participar na reunião), Grupo Especial de Trabalho sobre Migrações: relatório e proposta de resolução sobre «Revoluções e migrações — o impacto da «Primavera árabe» no movimento da população da região». No seu relatório o Sr. T. Mitsopoulos referiu um conjunto de informações divulgadas pela Organização Internacional das Migrações e pela Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR). De

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acordo com esses dados, desde Fevereiro de 2011 foram dadas como desaparecidas, no Mar Mediterrâneo, cerca de 2000 pessoas. Os movimentos político-sociais que ocorreram nos últimos meses em alguns países da região mediterrânica provocaram importantes fluxos populacionais, quer entre países da margem sul quer em direção aos países da margem norte. Os números relativos às populações deslocados e aos refugiados são muito elevados e, segundo o relator, a atual situação é, simultaneamente, de crise e de controlo. No período de debate intervieram representantes da delegação da Grécia e da Palestina para referirem questões da sua própria realidade. O relatório e a proposta de resolução foram aprovados por unanimidade dos membros da APM presentes.
– Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (Portugal), Grupo Especial de Trabalho sobre as Questões do Género: relatório e proposta de resolução sobre «A Violência Doméstica». Para a apresentação do trabalho desenvolvido a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira proferiu a seguinte intervenção:

«Caros Deputados, Excelências, Ilustres convidados O estudo e a compreensão do fenómeno da Violência Doméstica (VD) são ainda relativamente recentes.
Esta realidade sempre existiu na maioria das nossas sociedades, mas de forma dissimulada e, durante séculos, não foi abordada sob um ponto de vista científico, social ou político.
A violência doméstica afeta as sociedades na sua totalidade. Não é específica de um país, região, continente, etnia, raça, idade, religião, género ou orientação sexual. Afeta da mesma forma países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento, sociedades que são mais ou menos avançadas tecnologicamente, famílias ricas e pobres, população urbana ou rural, pessoas com um nível elevado ou reduzido de literacia.
É um fenómeno que afeta frequentemente pessoas que nos são próximas (familiares, vizinhos e colegas de trabalho), mas do qual não temos conhecimento ou preferimos não ter conhecimento. Não é fácil enfrentar este problema, mas a única forma de o combater é confrontá-lo, denunciá-lo, apoiar as vítimas e punir os agressores.
Muitas das vítimas optam pelo silêncio em vez de denunciar a violência. Por medo de retaliações, constrangimentos relativamente à forma como a sociedade poderá reagir ou devido a uma baixa autoestima, sofrem abusos por parte dos seus agressores durante meses ou anos. Muitas vezes, estas agressões são perpetradas com a conivência e o silêncio da família e dos amigos, que preferem silenciar o abuso a ter de denunciá-lo.
Durante séculos, era convicção geral que o que se passava no seio da família dizia apenas respeito à família. Contudo, esta perceção mudou. As sociedades evoluíram e o facto de o abuso ocorrer dentro das quatro paredes de uma família não pode impedir a sociedade e o Estado de tomarem medidas imediatas para pôr fim a qualquer tipo de agressões que ocorram. A «desculpa» de que este tipo de agressão tem motivações/raízes sociais e/ou religiosas não é convincente. Os direitos fundamentais são universais e os valores históricos, sociais e religiosos não podem ser considerados fatores atenuantes.
Podemos argumentar que, para além de ser um assunto de índole penal, a violência doméstica constitui também um problema de saúde pública. As vítimas que sobrevivem à violência sofrem graves danos emocionais, psicológicos e físicos de longa duração. A nível social, a VD leva frequentemente ao isolamento, à dependência económica, à perda de emprego ou baixa produtividade e mesmo a tentativas de suicídio, causando assim o aumento da despesa pública dos serviços de saúde, o recurso à justiça e às forças policiais; a participação dos serviços sociais; e questões de produtividade para os empregadores das vítimas.
No relatório dizemos que a violência doméstica pode ser definida como um padrão de comportamento abusivo (domínio e controlo) por parte de um ou mais membros de uma família contra outro ou outros membros dessa mesma família. Pode acontecer nos casamentos, entre namorados, na família mais alargada ou com amigos que de alguma forma coabitem. O agressor é a pessoa com quem vivemos. Alguns dados revelam que em nove de cada 10 casos, o agressor é o parceiro.
As estatísticas disponíveis nos nossos países não representam a dimensão exata da situação, pois é sabido que apenas uma pequena percentagem de casos de violência doméstica é denunciada às autoridades.
Como podemos então combater a violência doméstica?

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Em primeiro lugar, assegurando que a violência doméstica seja considerada um delito público, cuja gravidade possibilite que o agressor seja sujeito a um procedimento penal.
Devem igualmente ser atribuídos os recursos humanos e económicos necessários de forma a assegurar a eficácia, especialmente a formação específica das forças de segurança, juízes e assistentes sociais. Nós, deputados, temos uma obrigação relativamente a isto.
Contudo, não basta aprovar legislação mais ou menos adequada para combater a VD. Para além da investigação necessária e da condenação penal dos agressores, as nossas sociedades têm de mostrar que estão dispostas a agir como denunciantes nestes casos e a, posteriormente, ajudar a apoiar as vítimas. As organizações não-governamentais, os órgãos de comunicação social, bem como os nossos dirigentes religiosos podem todos desempenhar um papel importante nesta área.
A cooperação internacional é a solução e permitam-me realçar o excelente trabalho feito pelas organizações não-governamentais a nível regional e internacional, bem como pela UN Women, que lançou a plataforma social Say NO-UniTE, que já registou cerca de dois milhões de ações implementadas pela sociedade civil para combater a violência contra as mulheres em todo o mundo.
A União Europeia está atualmente a elaborar o projeto relativo à sua nova estratégica para combater a violência doméstica para 2012-2015.
A Liga dos Estados Árabes também se encontra ativa na nossa região com a criação da Arab Women em 2003, uma organização que se encarregou do tema da violência doméstica no seu contexto específico.
Por fim, permitam-me terminar mencionando que a União Interparlamentar aprovou uma resolução sobre «Como os parlamentos podem e devem promover medidas eficazes que combatam a violência contra as mulheres em todas as áreas», durante a sua 114.ª Assembleia em Nairobi, Quénia. À resolução seguiu-se uma campanha e um programa de trabalho lançados em 2008 para apoiar os parlamentos nos seus esforços para acabar com a violência contra as mulheres e creio que todos nós — homens e mulheres — devemos inspirar-nos nestas ações para podermos assegurar uma mudança, para melhor, para as mulheres — e para as nossas sociedades, na sua totalidade, num futuro próximo.
Os textos que estão hoje em vosso poder são o resultado de recolhas de dados e de subsequentes debates. Gostaria de agradecer a todos os deputados pelos vossos contributos e propostas de alteração, bem como ao Secretariado da APM pela contínua ajuda durante os últimos meses.
Proponho que o nosso Plenário adote hoje estes documentos.
Muito obrigada pela vossa atenção.»

Após a apresentação, o Presidente da III Comissão abriu o período de debate no qual participaram representantes das delegações de Malta (sugeriu que os documentos aprovados por unanimidade dos participantes presentes nas reuniões plenárias da APM deveriam ser remetidos aos organismos internacionais), da Grécia (realçou que existem diversas dimensões da questão da violência doméstica e referiu o slogan que mais se deve aplicar neste contexto Break the silence), de Marrocos (referiu os desenvolvimentos que têm sido efetuados pelo Parlamento marroquino ao nível de um maior empenho na educação da mulheres e crianças) e do Mónaco (mencionou a questão do silêncio que faz com que o fenómeno da violência doméstica continue a desenvolver-se). No seguimento dos comentários efetuados, o Presidente da III Comissão deu a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira para finalizar a análise do trabalho desenvolvido enquanto relatora. A Sr.ª Deputada agradeceu à Sr.ª Justine Caruana (Malta) pela parceria estabelecida entre ambas no âmbito do Grupo Especial de Trabalho, concordou que, para além da matéria em análise, os idosos não devem ser esquecidos e reforçou o pedido de serem enviadas às instâncias internacionais os documentos aprovados pela APM. Agradeceu ainda a intervenção da Sr.ª A. Merentiti (Grécia) e referiu que Portugal tem também um conjunto de planos nacionais contra a violência doméstica, sendo que o atual define 97 medidas de combate a este fenómeno. Concordou com a Sr.ª N. Rhozali (Marrocos) em que a chave para uma melhor resolução destas questões passa pela educação e que o conhecimento dos direitos e da lei é fundamental. Neste sentido propôs que o próximo tema a desenvolver por este Grupo Especial de Trabalho seja a educação. Por fim, reforçou a intervenção da Sr.ª M. Dittlot (Mónaco), defendendo que o combate ao silêncio é essencial e transversal neste tema, e informou ainda que em Portugal a violência doméstica é crime público, punido em tribunal.

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No seguimento desta intervenção, o Presidente da III Comissão colocou o relatório e a proposta de resolução à votação, os quais foram aprovados por unanimidade. De seguida, congratulando-se pelo trabalho desenvolvido pelos membros da III Comissão, o Presidente deu por encerrados os trabalhos.
Na tarde do segundo dia os participantes deslocaram-se à cidade de Agrigento onde assistiram à cerimónia da assinatura da «Declaração de Agrigento», que estabeleceu uma parceria entre esta região italiana e a APM.
Conforme a agenda de trabalhos, no terceiro dia teve lugar a Sessão Plenária da APM. As intervenções iniciais foram proferidas pelo Sr. A. Radi (Marrocos), Presidente da APM, por um representante do Senado italiano e pelo Vice-Presidente da região da Sicília. A primeira parte da Sessão Plenária foi dedicada à apresentação de todos os relatórios e resoluções das três Comissões Permanentes da APM. De seguida, o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, leu um conjunto de informações gerais sobre o funcionamento do secretariado e informou que o Grupo Geopolítico constituído pelos países da margem sul do Mediterrâneo indicou como novo Presidente da APM (para concluir o mandato que terminará no final de 2012) o Sr. Fayez Tarawneh (Jordânia), Senador, ex-Primeiro Ministro da Jordânia e Presidente da Delegação da Jordânia à APM.
Na sua alocução inicial o novo Presidente fez referência ao bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas Comissões Permanentes e pelos respetivos Grupos Especiais de Trabalho; aludiu às mudanças que vêm ocorrendo nos países que sentiram a «Primavera árabe» e partilhou com o plenário algumas das atuais preocupações vividas na Jordânia. Disse que a Jordânia é um país aberto e que sofre também o impacto de todas as mudanças que ocorrem em seu redor, o Rei continua a implementar uma reforma global, nomeadamente ao nível constitucional, tendo em consideração a voz da maioria. Considerou que, internamente, o diálogo será sempre efetuado à escala nacional e pacífico. Por fim, destacou o papel do Secretário-Geral da APM, considerando-o essencial no estabelecimento de pontes com outras organizações internacionais e também como grande impulsionador do trabalho desenvolvido na APM. Terminou agradecendo o voto de confiança e a honra que lhe foi prestada ao assumir a presidência desta Assembleia Parlamentar.
Antes de encerrar a Sessão Plenária, já sob a nova presidência, foram entregues os Prémios APM. Estes são atribuídos anualmente e visam premiar as pessoas e/ou instituições que mais se destacaram na defesa, promoção e divulgação da região mediterrânica, em geral, e da APM, em particular. Após a conclusão de todas as atribuições e sem outro assunto, o recém-nomeado Presidente da APM deu por encerrada a Sessão.

Palácio de São Bento, 19 de dezembro de 2011 A Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República, Rita Pinto Ferreira.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, os serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação em reuniões da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e do Bureau, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCEE), que decorreram em Paris, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2011

Relatório n.º 50

No dia 8 de dezembro de 2011 presidi a uma reunião da Comissão IOMH, durante a qual fiz as intervenções inerentes à função.
Em particular, fiz uma intervenção para apresentar um balanço das atividades da Comissão IOMH durante o ano de 2011, que consta no Anexo A do presente relatório (a), tendo elaborado o documento 2011: taking stock of achievements and results, que aqui consta do Anexo B (a).
Aproveitei igualmente a oportunidade de ser esta a última reunião da Comissão a que presidi, pois o meu mandato termina em 23 de janeiro de 2012, não me podendo recandidatar em virtude das disposições regulamentares de limitação de mais de dois mandatos consecutivos, para transmitir o meu agradecimento

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pela confiança em mim depositada e pela oportunidade de ter desenvolvido um trabalho que muito me honrou e deu prazer.
O testemunho para o futuro que transmito é uma comissão que, não só resistiu à tentativa de extinção por parte de vários sectores, como viu o seu mandato alargado (designar-se-á «Comissão da Igualdade e Não Discriminação») no âmbito da reforma da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que entrará em vigor a partir da data referida no parágrafo anterior.
Aqui se regista que variadíssimos membros da Comissão tiveram manifestações de apreço pelo meu desempenho na presidência da comissão, terminando em aplauso generalizado.
Presidi a uma audição sobre o tema Best practices for promoting gender equality in political parties, durante a qual foram ouvidas as especialistas Joni Lovenduski (do Reino Unido) e Saskia Ravesloot (da Bélgica).
Seguidamente, presidi a uma outra audição sobre «O uso do véu integral em França», durante a qual foram ouvidos os altos funcionários do Ministério do Interior e do Ministério da Solidariedade e Coesão Social Julien Le Gars, Jean Joubert e Nathalie Tournyol du Clos.
Tendo prosseguido a reunião da Comissão, fiz uma intervenção de apresentação final do meu relatório sobre Promoting the Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence Against Women and Domestic Violence, tendo o projeto de resolução sido aprovado por unanimidade, seguindo para debate na próxima sessão plenária.
Finalmente, fiz uma intervenção sobre a minha participação na conferência subordinada ao tema The North South Women’s Empowerment Process, organizada pelo Centro Norte/Sul em Roma, a 24 e 25 de outubro de 2011.
No dia 12 de dezembro de 2011 participei numa reunião do Bureau da APCE, durante a qual fiz duas intervenções.
A primeira relativamente à ordem de trabalhos para a sessão plenária de janeiro, no sentido da mudança de nome do relatório Err, da grande probabilidade de a diretora da agência UN Women, Michelle Bachelet, aceitar o convite para falar perante a Assembleia e de informar que a Comissão IOMH decidiu adiar o debate sobre as «Mulheres muçulmanas na Europa» para a sessão de abril, permitindo uma maior profundidade ao relatório que lhe está subjacente.
A segunda intervenção foi no sentido de solicitar a autorização do Bureau para a relatora Saidi, cujo relatório sobre o «Estatuto da mulher nos países da orla mediterrânica sul» está a elaborar, poder realizar duas visitas de trabalho a Marrocos e à Tunísia.

Assembleia da República, 13 de dezembro de 2011 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.