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Sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 II Série-D — Número 21

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pela Deputada Maria Belém Roseira, do PS, sobre a sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, no dia 9 de dezembro de 2011.

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2 | - Número: 021 | 20 de Janeiro de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada Maria Belém Roseira, do PS, sobre a sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, no dia 9 de dezembro de 2011

No âmbito da participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento, no dia 9 de dezembro passado, desloquei-me a Paris.
A ordem de trabalhos que junto em anexo (a) é reveladora do interesse de toda a reunião. No entanto, mereceu especial destaque o ponto 3, «Para uma política adequada em matéria de paraísos fiscais», pelo facto de terem sido convidados para a audição e participação no debate os peritos identificados no programa.
As apresentações que fizeram e o debate ocorrido — e que foi promovido para sustentar uma maior abrangência e a qualidade do relatório respetivo, em elaboração — foram de grande interesse. Permitiram identificar a tensão dos interesses em presença, a linha ténue entre a avaliação fiscal (legal) e a evasão fiscal (ilegal) e também a enorme inconsistência da convivência política com realidades mal contadas e, principalmente, insuficientemente reguladas.
Tive ocasião de me exprimir no debate sobre a incapacidade que nós, políticos, temos tido de encontrar uma atuação que vá no sentido da resolução dos já identificados problemas com que as pessoas, hoje, são castigadas. E que, a continuarmos assim, a exemplo da Primavera Árabe, mesmo nos países desenvolvidos as pessoas — sobretudo os jovens qualificados desempregados — se encarregarão de exigir novas políticas, fundamentadamente, e de afastar os políticos que sejam incapazes de as concretizar.
A minha intervenção foi considerada, pelos oradores, como aquela que tinha posto o dedo na ferida.
No que toca ao decurso dos trabalhos, também a apresentação feita pela Diretora-Adjunta do Ambiente da OCDE, no ponto 5, foi oportuna — por ocorrer durante a Cimeira de Durban — e importante pelos elementos de informação que nos proporcionou.
Houve também um momento de despedida e recomposição, interessante, uma vez que o Presidente cessante da Assembleia Parlamentar — antigo membro da Comissão, que agora desaparece com a integração na Comissão de Assuntos Sociais — , bem como o próximo Presidente, seu sucessor, participaram nos trabalhos, o que deu origem a intervenções formais e singulares de balanço e de convívio, muito afetivamente manifestados, deixando em todos uma ótima memória e também recordação positiva, que são de registar.

A Deputada do PS, Maria de Belém Roseira.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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