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Sábado, 21 de janeiro de 2012 II Série-D — Número 22
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatórios referentes à participação da Delegação da Assembleia da República nas reuniões da Assembleia Parlamentar da CPLP, realizadas em Lisboa, nos dias 26 de Outubro e 14 de Dezembro de 2011, respetivamente.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP, REALIZADAS EM LISBOA, NOS DIAS 26 DE OUTUBRO E 14 DE DEZEMBRO DE 2011, RESPETIVAMENTE
Relatório da reunião da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP com o Secretário Executivo da CPLP, Eng.º Domingos Simões Pereira
Dia: 26 de Outubro de 2011 Local: Instalações do Secretariado Executivo da CPLP, Lisboa Presentes: Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Presidente da Delegação; Miguel Coelho (PS), VicePresidente da Delegação; Rui Jorge Santos (PS); Pedro do Ó Ramos (PSD); Elza pais (PS); Mário Simões (PSD) e Mário Ruivo (PS).
Também participaram o Director-Geral da CPLP, Dr. Hélder Vaz, a Chefe de Gabinete, Dr.ª Ana Maria Neto, os Assessores Jurídicos, Drs. Mário Mendão e Filipe Stock e o coordenador para as ações culturais e de Língua Portuguesa, Dr. Alves Lopes.
Objetivos da reunião solicitada pela Delegação da AR à AP-CPLP: – Apresentação dos membros da Delegação; – Salientar a importância que é atribuída ao Secretariado Executivo e restantes órgãos da CPLP; – Recolha de informação sobre as temáticas e as atividades úteis para o desempenho das funções da Delegação; – Abertura de canais de diálogo entre a CPLP e a Delegação e reforço dos contactos institucionais e individuais com os seus membros; – Reflexão sobre a organização, os conteúdos e as conclusões da III AP-CPLP e os mecanismos internos das Comissões Especializadas.
Secretário Executivo: Agradeceu a visita da nova Delegação que, à semelhança das anteriores, manifestou um sinal do seu interesse e preocupação em relação às matérias que envolvem a Comunidade.
A visita ocorria num momento interessante, tendo em conta a situação de dificuldades que atravessa os países. Pode ser uma oportunidade para a organização, uma vez que as dificuldades não devem conduzir ao esmorecimento do entusiasmo.
Para a CPLP, a Delegação tem permitido que o Secretariado Executivo tenha boa relação com a Assembleia Parlamentar. A proximidade e o relacionamento são desejáveis.
Quanto à III AP-CPLP verificaram que о que se tentou construir continuou em Timor-Leste. A distância e a logística embora pudessem ter constituído obstáculos, tal não aconteceu. Ficaram satisfeitos por ver que o elo não se partiu.
Porém, ficaram preocupados porque alguns pontos da agenda abordados em São Tomé e Príncipe (2009) e em Lisboa (2010) sofreram algum retrocesso.
A AP-CPLP em São Tomé tomou conhecimento dos Acordos de Brasília e foi entendido ser matéria para implementar no âmbito da Assembleia Parlamentar.
Quando em Timor-Leste algumas Delegações afirmaram ser prematura a discussão dos temas sobre a circulação de pessoas e o estatuto de cidadão lusófono, pareceu ao Secretariado Executivo, um retrocesso. Já tinham sido assinado intenções, em Brasília foram criadas expectativas e, depois, não se viu concretizada a circulação no espaço CPLP. A não implementação dos objetivos traçados representa má propaganda desses mesmos objetivos. Quer, então, dizer que não há acordo? A ser assim, há que trabalhar. Em privado, é referido que não há condições para a sua implementação.
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Afigura-se ao Secretariado Executivo premente a manutenção desses pontos na agenda da CPLP.
Embora não sendo da competência deste órgão confrontar os Presidentes dos Parlamentos sobre esta matéria, atendendo à sua importância, torna-se imperioso recordá-lo.
A perspetiva de mudança para uma nova sede é encarada como uma mudança qualitativa. O Secretariado Executivo, nas atuais instalações, não passou de gabinetes de trabalho. Lisboa é ponto de passagem obrigatório de políticos, agentes da cultura, etc. A CPLP poderia ser um espaço de diálogo permanente. Nesse sentido, contavam com o apoio da Delegação para o estabelecimento de diálogos francos e corretos com políticos africanos de passagem por Portugal. Sabemos que há um défice de informação nos nossos países — pediremos a incrementação de mecanismos de interação. Estamos empenhados em criar um centro de documentação com vista a atrair estudantes e políticos para efeito de pesquisas, criando oportunidades para servir nos países da CPLP.
Outro aspeto muito importante: o nível de atenção que o Secretariado tem vindo a sentir da parte da sociedade civil dos países da CPLP.
O primeiro Forum da sociedade civil decorreu, em Setembro do presente ano, no Brasil. Pretende-se que este Forum se torne um espaço de diálogo permanente e de integração das políticas governativas e da sociedade civil da CPLP organizada. As conclusões deste 1.º Forum deverão ser presentes à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a realizar em Maputo, em 2012.
Neste quadro, o papel da Delegação portuguesa poderia ser o de tentar envolver representantes que abrangem a sociedade civil. Seria este o interessante contributo a prestar pela Delegação.
A questão que se coloca é: como integrar a disciplina da CPLP com a liberdade da sociedade civil?
O Secretariado Executivo gostaria de ter um espaço com capacidade de vídeo-conferência, para que os países da CPLP tivessem capacidade de acesso e disponibilidade. Seria um espaço de troca de informação — não passando pelo filtro da comunicação social. Se as oportunidades fossem bem utilizadas poderiam constituir um elemento pouco oneroso.
A CPLP tem um programa de saúde, do qual fazem uma avaliação positiva.
É importante para a CPLP: a) O desafio do ensino à distância — trata-se de um ganho de escala muito grande com a criação de uma rede.
b) Segurança alimentar — o novo Diretor-Geral da FAO, de nacionalidade brasileira reconheceu o papel da CPLP na eleição e desta forma a importância da organização. Mostrou grande interesse neste tema como importante bandeira do seu mandato. A partir daqui, até Maputo 2012, mobilizarse-ão todas as estruturas com vista a uma política de segurança alimentar.
Já foi dado início ao processo de revisão dos Estatutos da CPLP — verificar, nesta fase de progresso institucional, se os objetivos de desenvolvimento se adequam.
O Secretariado Executivo vai ter uma delegação da CPLP em Timor-Leste. Foi acordado com o MNE do Brasil concentrar a atenção na existência de um balcão de entrada CPLP nestes países. Neste aspeto do controlo das entradas, contribuiria de forma muito positiva a introdução de melhorarias na preparação do pessoal de voo. Cabo Verde e Guiné-Bissau são países que, mesmo sem promulgação, facilitam a circulação de pessoas dos Estados-membros.
Também há um compromisso para a criação de uma célula cultural para facilitar a circulação das entidades e personalidades ligadas à cultura.
Dr. Helder Vaz: A nova visão estratégica é global ao nível de cada sector. O Plano Estratégico de segurança alimentar contém uma visão integrada dos sectores. Há novas áreas de desenvolvimento: – O 1.º Fórum da sociedade civil (é uma instância fundamental juntamente com a UCCLA); – Os acordos de Brasília ratificados por todos os Estados-membros: visto de múltiplas entradas para 7 categorias de classes profissionais;
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– Em 2009 apresentaram um modelo para a sua aplicabilidade prática. Os Ministros da Administração Interna e do Interior, em Angola, vão reunir para tratar dos mecanismos de regulamentação; – Encontra-se em fase de reflexão a projeção da CPLP TV para países terceiros em conjunto.
Quem tem a prerrogativa de credenciar determinada classe profissional em cada Estado-membro devia indicar a entidade vocacionada para proceder à acreditação. Em Portugal esse trabalho ainda não está feito.
Presidente da Delegação, Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD): Destacou a importância que a Delegação confere à CPLP e aos seus órgãos executivos e a necessidade de recolha de informação sobre temáticas e atividades úteis para o desempenho das suas funções, através da abertura de canais de diálogo.
Esta Delegação permanente tem consciência dos dossiês relativos à CPLP. No que se refere à questão da circulação tem conhecimento de que os cidadãos mais qualificados, por exemplo, engenheiros têm dificuldade de reconhecimento interno nos países da Comunidade, ao contrário do pessoal não qualificado.
A IV reunião da AP-CPLP revestir-se-á da máxima importância se estes temas forem objeto de análise.
Neste ponto, assume particular interesse a sua abordagem pelas comissões especializadas, que os incluirão nas suas agendas. A videoconferência representaria uma eficaz forma de comunicação e contribuiria para promover o salto na qualidade dos dossiês. Após a apreciação em sede de Comissão, os temas seriam apresentados no Plenário da Assembleia Parlamentar.
Em termos de comunicação, salientou, ainda, a necessidade da continuação dos circuitos formais e informais e da participação dos membros da Delegação por ocasião da visita de personalidades da CPLP a Portugal.
Deputado Miguel Coelho (PS): Era de parecer que a manutenção do relacionamento com a CPLP era desejável. Salientou o papel que os Parlamentos podem desempenhar no domínio do estabelecimento dos planos estratégicos em implementação na CPLP. A questão da circulação, abordada pelo Sr. Secretário Executivo representa um grande desafio porque encerra a vertente dos compromissos internacionais versus a soberania nacional. Em matéria de credenciação das classes profissionais pelos Estados-membros, era de opinião que os Grupos Parlamentares de Amizade poderiam ser agentes de sensibilização no sentido do cumprimento do estabelecido em 2009.
Deputada Elza Pais (PS): Realçou a importância do acompanhamento dos programas estratégicos que os Governos assinaram.
Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2012.
O Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.
Relatório da reunião da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP com a Presidente do Instituto Camões, Dr.ª Ana Paula Laborinho, com a participação dos Srs. Deputados Miguel Coelho (PS), Arménio Santos (PSD), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Páscoa (PSD) e Elza Pais (PS)
11:30, 14 de Dezembro 2011 no Instituto Camões.
Timor-Leste • Há uma separação no que se refere ao ensino de língua portuguesa em Timor-Leste: algumas das matérias do ensino formal estão sob a alçada do IPAD; o IС está presente na formação de formadores. O Instituto Camões só se encontra na Universidade de Díli e projetos de formação de formadores — uma área de grande consenso entre as partes envolvidas — 70 licenciados este ano — o processo é moroso;
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• Há actualmente alguns sinais preocupantes: por exemplo, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão retirou os filhos da escola portuguesa por apoiar que apenas o tétum deva ser ensinado nos primeiros anos de escolaridade; temos todo o cuidado em não interferir — é para o Instituto Camões essencial que os timorenses digam exatamente o que querem para poder corresponder às necessidades; • A formação de formadores é um encargo muito pesado mas há um sinal positivo por parte do governo timorense que tem manifestado abertura para contribuir financeiramente — têm noção de que o governo português não pode aguentar o encargo unilateralmente;
Cabo Verde • Sinais muito preocupantes vindos recentemente de um país que era considerado consolidado em termos do uso da língua portuguesa, designadamente tendo em atenção que o Presidente da República de Cabo Verde este ano, pela primeira vez, fez o seu discurso na Sessão de Abertura das Nações Unidas em crioulo.
Guiné-Bissau • País sempre em situação periclitante em relação à língua portuguesa.
Moçambique • É onde há mais investigação em língua portuguesa — há uma posição consolidada; temos apostado no apoio a dois mestrados para intérpretes/tradutores, o que vai ao encontro do nosso objetivo de ir introduzindo o uso da língua portuguesa nas variadas reuniões de organizações internacionais.
Angola • Um país forte apostador na língua portuguesa mas um país saído da guerra com muitos avanços e recuos. Há falta de professores em geral. A situação é mais fácil fora de Luanda, onde os preços extremamente inflacionados dos apartamentos impedem a presença de professores.
Brasil • O Brasil quer realmente ter uma política própria para a língua portuguesa, sabem da importância da língua como arma diplomática e económica. Pensam criar o seu próprio instituto (talvez se venha a chamar Machado de Assis).
Macau • Temos um grande interesse em Macau, especialmente pela China. Há um interesse enorme por parte das autoridades macaenses que querem aprender português; Os chineses não pedem meios, pedem apenas cooperação e com Portugal; • Temos presente Macau como plataforma de diálogo económico e cultural na Ásia para todos os países da CPLP.
Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2012.
O Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.