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Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 II Série-D — Número 24
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório relativo à participação da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP nas reuniões com o Sr. Secretário-Geral da União das Cidades Capitais Luso-Afro-América-Asiáticas (UCCLA), Eng.º Miguel Anacoreta Correia, e com o Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), Professor Jorge Braga de Macedo, realizadas em dezembro de 2011 e janeiro de 2012, respetivamente.
— Relatório relativo à participação da delegação da Assembleia da República à AP-CPLP com o Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), Professor Jorge Braga de Macedo, e visita à Exposição «Viagens e Missões Científicas nos Trópicos 1883-2010».
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório relativo à participação da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP nas reuniões com o Sr. Secretário-Geral da União das Cidades Capitais LusoAfro-América-Asiáticas (UCCLA), Eng. Miguel Anacoreta Correia, e com o Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), Professor Jorge Braga de Macedo, realizadas em dezembro de 2011 e janeiro de 2012, respetivamente, e visita à Exposição «Viagens e Missões Científicas nos Trópicos 1883-2010»
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Local: Instalações da UCCLA, Lisboa Presentes: Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Presidente da Delegação, Miguel Coelho (PS), VicePresidente da Delegação, Arménio Santos (PSD), Elza Pais (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Mário Simões (PSD).
Também participaram os Assessores da UCCLA Eng.º Silva Ferreira, Dr. José Bastos, Dr.ª Clara Santos e Arquiteto Laplaine Guimarães.
Objetivos da reunião solicitada pela delegação da Assembleia da República à AP-CPLP: — A consolidação do relacionamento entre as duas entidades, através do acompanhamento das atividades de ambas as instituições; — Manifestação do interesse na manutenção do canal de comunicação direto entre as duas partes.
Secretário-Geral da UCCLA: O Secretário-Geral da UCCLA começou por dar conta do historial da UCCLA, desde o seu fundador, Eng.º Nuno Abecassis, e dos objetivos que norteiam a sua ação.
A UCCLA agrega 35 grandes cidades que, estatutariamente estão limitadas a 40. A partir da presidência da Câmara Municipal de Lisboa, as presidências passaram a ser rotativas entre capitais nacionais ou ex-capitais nacionais. Concorrem a projetos da União Europeia e do IPAD. Promoveram um encontro de escritores na cidade de Natal, que contou com a participação do Professor Carlos Reis e que no total custou 160/170 000 euros. Neste caso, o custo direto da UCCLA cifrou-se em cerca de 10 000 euros. A UCCLA movimenta cerca de 1 milhão de euros.
Outros projetos desenvolvidos relacionam-se com a recolha do lixo, a melhoria da qualidade da água, o apoio à medicina tradicional no âmbito do HIV/SIDA. Palcos é o projeto de luta contra a sida através do Teatro do Oprimido1. Em matéria de rede de cidades dedica-se à problemática da proteção civil e à conservação do património e reabilitação. Outras atividades relacionam-se com a realização de um fórum de turismo em Angola e de um encontro de escritores de língua portuguesa.
No campo cultural destacou a iniciativa da Associação Karingana2 que fez chegar à Biblioteca Nacional de Moçambique a doação de 140 000 livros resultantes de um processo de recolha, em Portugal, a nível nacional.
Em Moçambique e em Timor-Leste trava-se um desafio pela defesa da utilização da língua portuguesa. Em Moçambique não há acordo para colocação de professores de português, ao nível do Instituto Camões.
Em matéria empresarial, a UCCLA foi a primeira a ter empresas no seu seio, com iniciativa de missões 1 O Teatro do Oprimido, criado nos anos 70 pelo teatrólogo Augusto Boal, parte do pressuposto fundamental de que o teatro é uma forma de expressão básica e comum a toda a Humanidade, independentemente de raça, sexo, religião, classe social ou escolaridade. Os seus objetivos principais são a democratização da produção teatral, o acesso das camadas mais desfavorecidas a essa produção, e a transformação da realidade através do teatro.
2 É uma associação sem fins lucrativos, recentemente formada, denominada Karingana Wa Karingana, que significa, em português, «era uma vez». Esta associação representa, antes de mais, a vontade expressa de um conjunto de pessoas, de associados, dos mais diversos quadrantes da vida e da sociedade portuguesa em se juntar em torno de um objetivo comum: promover ações de apoio, solidariedade, cooperação e desenvolvimento junto dos povos, comunidades e países de expressão lusófona espalhados pelo mundo.
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empresariais. O Foral CPLP1 apenas dinamizou três ou quatro projetos. A UCCLA é considerada de grande utilidade para as pequenas e médias empresas.
Prosseguindo, fez um balanço das atividades desenvolvidas (municipalização de Angola, capacitação dos municípios na Guiné-Bissau e em Timor-Leste), das linhas orientadoras e dos projetos em curso e futuros.
Agradecendo a visita da delegação, congratulou-se pelo facto de a UCCLA e a Assembleia Parlamentar constituírem as alas municipalista e parlamentar da CPLP, respetivamente, e perspetivou a necessidade de um relacionamento próximo entre ambas as partes.
Presidente da Delegação, Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD): Deu nota do papel que a Assembleia Parlamentar tem vindo a desempenhar em termos evolutivos e, nessa medida, destacou a importância que representa o acompanhamento dos dossiês em desenvolvimento na CPLP, designadamente através do funcionamento das comissões especializadas. Nessa medida, salientou a necessidade de manter um canal de comunicação direto com a UCCLA.
Deputado Miguel Coelho (PS): Dever-se-ia pugnar pela criação de uma relação que permita às duas partes estarem sempre atualizadas. É necessário criar um lobby que permita a complementaridade. O funcionamento das comissões especializadas irá contribuir para o reforço do papel da Assembleia Parlamentar. Nesta medida, convém introduzir hábitos de trabalho regular.
Tratando-se de um ideia que convém acarinhar, o conceito de cidadania da CPLP contém uma importância de relevo para a Comunidade.
Deputado Hélder Amaral (CDS-PP): A UCCLA configura uma instituição de cariz muito municipalista. Perguntou se pensavam abrir o leque a uma atividade mais profunda. Constata haver um défice de turismo com Angola e Moçambique. Também São Tomé e Príncipe tem sido esquecido, neste domínio. É importante repensar a frequência dos voos e a questão dos vistos. As Câmaras de Comércio podem contribuir para a resolução dos problemas relativos à balança comercial. Advoga a defesa da multilateralidade pelos benefícios que aporta ao desenvolvimento dos países da Comunidade.
Deputada Elza Pais (PS): Destacou a importância do plano de ação estratégico para a igualdade de género. Assiste-se à feminização do HIV/SIDA. Todos os países da CPLP valorizam a questão do género. Na Guiné-Bissau destaque para a lei contra a mutilação genital feminina aprovada pelo parlamento guineense.
Palácio de São Bento 20 de janeiro de 2012 O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.
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Local: Instalações do Jardim Botânico Tropical, Palácio Condes da Calheta, Lisboa Presentes: Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Presidente da Delegação; Arménio Santos (PSD); Rui Jorge Santos (PS); Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Também participaram as Assessoras do IICT, Dr.as Teresa Albino e Catarina Mateus. Objetivos da reunião solicitada pela Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP:
1 As Coletividades e Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, reunidas na cidade de Lisboa nos dias 26 e 27 de março de 2009, decidiram, no pleno respeito pela autonomia do poder local e pela soberania dos Estados, a criação do Fórum das Autoridades Locais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – ForalCPLP – espaço institucional de cooperação intermunicipal multilateral que visa potenciar e dinamizar uma acção concertada, interna e externa, dos municípios e autoridades locais e que, assente nos princípios fundadores e constituintes da CPLP, nela se almeja integrar.
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— A CPLP e a área do conhecimento e do desenvolvimento científico — reunião e visita à exposição «Viagens e Missões Científicas nos Trópicos 1883-2010»; — A consolidação do relacionamento entre as duas entidades, através do acompanhamento das atividades de ambas as instituições; — Manifestação do interesse na manutenção do canal de comunicação direto entre as duas partes.
A Delegação foi recebida, à chegada, pela Sr.ª Dr.ª Teresa Albino, Assessora do IICT, que de imediato procedeu à visita ao Jardim Botânico Tropical, esclarecendo os participantes sobre os exemplares que constituem o seu património.
Em seguida, no Palácio Condes de Calheta, teve lugar a reunião da Delegação com o Presidente do IICT.
Presidente da Delegação, Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD): Traçou o caminho percorrido pela vertente parlamentar da CPLP e a evolução com base na língua portuguesa.
Também, em Timor-Leste, por ocasião da realização da III AP-CPLP, tinha tido a oportunidade de conversar com o representante da União Europeia sobre o financiamento para a área da agricultura nesse país.
Numa lógica de parceria o trabalho desenvolvido no Instituto configura um contributo para apoiar os restantes países da CPLP.
Presidente do IICT, Professor Jorge Braga de Macedo: Há sete anos a dirigir o Instituto constata que na área da área da ciência as divergências políticas são menores, porque as relações pessoais são diferentes, uma vez que o que importa salientar é a continuidade.
A noção de necessidade de continuidade da ciência para o desenvolvimento foi realçada no Colóquio Internacional «Ciência nos Trópicos: olhares sobre o passado, perspetivas de futuro» recentemente realizado e aberto pelo especialista Jean-Pierre Contzen2.
A exposição «Viagens e Missões Científicas nos Trópicos 1883-2010» considerada emblemática foi já objeto de apresentação em Pequim.
Destaque para o interesse do conhecimento do Instituto e da exposição patente ao público até dezembro do corrente ano, evidenciando-se um crescimento do interesse académico destas matérias, o aprofundamento da colaboração científica com membros da CPLP, a atenção sobre a investigação científica tropical e a urgência do incremento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio.
Há cerca de 200 parcerias de colaboração com países da CPLP e o que importa relevar é que o think tank reside na ciência para o desenvolvimento no quadro da lusofonia global, entendida como a tomada de posição dos oito países sobre estas questões.
A EMBRAPA3 constitui um parceiro com notoriedade e importância para a CPLP, pois permitiu ir para além do que se realiza na universidade.
Quanto a Timor-Leste, as atividades do Instituto têm conhecido um grande desenvolvimento neste país, em vários casos de relacionamento pontual.
Na unidade de acompanhamento do IICT — Serviço de Oportunidades e Projetos (SOP)4 — também consta a Confederação Empresarial de Portugal.
No domínio da promoção do IICT foi apresentado o roadshow, na Universidade de Coimbra, sobre o património do Instituto e uma análise comparada dos Estados-membros da CPLP na perspetiva dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Foram, também, atualizados os protocolos assinados com as três Universidades de Lisboa e que remontam a 1980. A ligação entre o ensino superior e a ciência não é fácil.
Assessora, Dr.ª Teresa Albino: Os investigadores do IICT têm prestado apoio (até com a empresa DELTA) ao nível da recuperação de Díli, na parte da reconstrução e definição das fronteiras do país, no quadro da cartografia. No domínio da 2 Investigador em diversos domínios da Ciência, Presidente do Instituto de Estudos Avançados das Nações Unidas, Professor Convidado do Instituto Superior Técnico e Conselheiro Especial do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.
3 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - www.embrapa.br 4 O SOP tem como missão o apoio à criação de projetos de I&D no IICT, através da deteção de oportunidades e da facilitação dos mecanismos de candidatura e participação.
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agricultura, têm sido desenvolvidas atividades no Centro Eco-Bio. Ao nível da História tem sido disponibilizado o que existe no IICT sobre o tratamento das Colecções e História de Timor-Leste; igualmente, no que se refere à biologia e fotografia. O site ID CPLP (património universal) é uma plataforma digital que põe em comunicação os investigadores da CPLP e da área global. O ACTD (Arquivo Científico Tropical) constitui outro site de investigação tropical de grande importância para o universo científico.
Com a Universidade Técnica há partilha de comunicação e de investigação (por exemplo, com o Instituto Superior Agrário), bem como com todas as áreas disciplinares (como a medicina). Há relações próximas com as Universidades de Lisboa.
Deputado Arménio Santos (PSD): Solicitou esclarecimentos sobre a forma como se pode utilizar o IICT para potenciar o relacionamento no espaço lusófono e a existência de parcerias com organizações da CPLP. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): Timor-Leste necessita de um grande apoio para o desenvolvimento da agricultura. Tem conhecimento de que o Brasil está a prestar esse apoio. Por isso, perguntava até que ponto o IICT pode estar envolvido no apoio técnico à agricultura daquele país.
Deputado Rui Jorge Santos (PS): Apresentou a questão relacionada com a interação do IICT com as Universidades e a sua consistência — se tem aumentado ou diminuído.
Após a reunião, foi dado início à visita à exposição «Viagens e Missões Científicas nos Trópicos 18832010»5, sediada no Palácio Condes da Calheta, orientada pelo Presidente, Professor Jorge Braga de Macedo e pela Dr.ª. Teresa Albino.
Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2012 O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual. 5 Estrutura-se em duas linhas discursivas: uma sobre viagens, expedições e missões científicas que tiveram lugar nos séculos XIX e XX e respetivos acervos, memórias e estudos; a outra sobre investigação interdisciplinar sobre desenvolvimento global. Em alguns dos painéis as duas linhas discursivas sobrepõem-se, noutros convivem em «paralelo», refletindo estratégias e programas científicos que se foram sucedendo.