Página 1

Sexta-feira, 2 de março de 2012 II Série-D — Número 28

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 57.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Bucareste, de 7 a 10 de outubro de 2011.
— Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da UE e do Parlamento Europeu, que decorreu em Copenhaga, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2012.

Página 2

2 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 57.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Bucareste, de 7 a 10 de outubro de 2011

Decorreu em Varsóvia, entre 7 a 10 de Outubro, a 57.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação); José Lello (PS – Vice - Presidente da Delegação); Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS), Bruno Vitorino (PSD), Vitalino Canas (PS) e João Rebelo (CDS-PP) membros efetivos da Delegação, e a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) membro suplente.
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.

Reunião de coordenação - Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus, Presidente da Delegação; e José Lello, Vice-Presidente da Delegação.
A reunião centrou-se nas atividades da Assembleia e nas matérias a abordar em 2012.

Comissão Interparlamentar NATO- Rússia (NRPC) – Participaram na reunião os Srs. Deputados Correia de Jesus, Presidente da Delegação; e José Lello, Vice-Presidente da Delegação.
A reunião versou o tema Situação Política e de Segurança no Afeganistão, e contou com a intervenção Primeiro Vice-Presidente da Casa do Povo do Parlamento Afegão.
O Sr. Deputado José Lello interveio para louvar a apresentação do orador, e o conhecimento das idiossincrasias internas e culturais que só um insider pode conhecer. Solicitou ainda uma avaliação da situação atual relativamente às Forças Armadas e de Segurança, questionando se as mesmas se podem dissociar das disputas tribais e das redes do narcotráfico. Pediu ainda ao orador uma avaliação estimada da situação pós-2014, ou seja, se considera que as Forças armadas e a polícia terão a situação controlada nessa altura. Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS)

A Comissão debateu os temas Informação e Segurança Nacional; Desafios à Governação do Afeganistão: uma atualização (tema para o qual foi Relator Especial o Sr. Deputado Vitalino Canas); A Ucrânia "póslaranja": dinâmicas internas e prioridades da Política Externa, A Cibersegurança; A implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança e da Resolução 381 da APNATO nos Estados-membros da NATO.
A reunião contou ainda com as intervenções de Khalid Koser, Diretor do Programa Novas Questões de Segurança, sobre Migração e segurança: o caso da Primavera Árabe; Vladimir Socor, investigador da Jamestown Foundation, sobre A Ucrânia e a Moldávia: o deficit de segurança no leste europeu; de Raffaello Pantucci, investigador do Centro Internacional para o Estudo da Radicalização, sobre A próxima década de terror?; e de Iulian Fota, Conselheiro Presidencial (Roménia) sobre Regiões de importância estratégica para a Roménia.

Intervenção do Sr. Deputado Vitalino Canas na apresentação do Relatório Desafios à Governação do Afeganistão: uma atualização:

Sr.ª Presidente, Caros colegas, É com prazer que vos apresento o projeto de relatório especial sobre os desafios da governação no Afeganistão e gostaria de agradecer ao meu colega Marc Angel por ter apresentado uma primeira versão deste relatório em Varna, onde não pude estar presente devido às eleições parlamentares no meu país.

Página 3

3 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

O ano 2011 tem sido um ano crítico para o Afeganistão. Foi neste ano que a comunidade internacional deu início à sua retirada e à transição das competências para os afegãos, no que se refere à segurança do país.
Contudo, esta retirada ocorre num momento conturbado. O primeiro semestre de 2011 foi o mais sangrento no que diz respeito ao número de mortos civis afegãos. Em Julho de 2011, pouco antes da transição, uma série de assassínios perpetrados contra os aliados mais próximos do Presidente Karzai, demonstrou a contínua fragilidade da situação de segurança no Afeganistão. Há algumas semanas, o Presidente do Alto Conselho para a Paz, Burhanuddin Rabbani, foi morto em Cabul por um bombista suicida. Para além disso, um ano após as segundas eleições parlamentares democráticas no Afeganistão, o sistema político do país encontra-se num profundo estado de crise, caracterizado por conflitos entre os poderes governamentais executivos, legislativos e judiciais.
São precisamente estes desafios à governação afegã que o relatório de 2011 da nossa Comissão relativo ao Afeganistão pretende analisar. Permitam-me agora apresentar as áreas principais que o relatório refere:

No que diz respeito à criação de instituições políticas, o relatório analisa vários desafios. As eleições parlamentares de 2010 estiveram, evidentemente, longe de ser perfeitas, mas houve alguns aspetos positivos, incluindo a forma independente e profissional como os órgãos eleitorais centrais desempenharam as suas funções. Contudo, os acontecimentos pós-eleitorais deram origem a uma crise política. Foi necessário muito tempo e uma pressão internacional considerável para, finalmente, o Presidente proceder à inauguração da câmara baixa do parlamento afegão em Janeiro de 2011. Pouco tempo depois das eleições, o Procurador-Geral e um tribunal especial criado pelo Presidente Karzai, tentaram alterar os resultados eleitorais e destituir 62 deputados eleitos. Com o tempo, as relações entre os poderes legislativo e executivo intensificaram-se de tal forma que os deputados começaram a usar armas de fogo no parlamento.
Os trabalhos parlamentares estão paralisados há vários meses. Contudo, no momento da redação deste relatório, estava iminente um compromisso, tendo o Presidente admitido que eram os órgãos eleitorais oficiais que tinham a última palavra sobre a questão e dissolvendo o Tribunal Especial. Em resposta, a Comissão Eleitoral Independente concordou com a substituição de nove deputados. Nem todos os grupos políticos estão satisfeitos com este compromisso, mas pelo menos agora existe uma hipótese de se retomar o funcionamento normal do sistema político afegão. Além disso, podemos afirmar que ao longo deste ano, a câmara baixa da Assembleia Nacional tem demonstrado vontade de fiscalizar o poder executivo.
O relatório também inclui uma análise crítica do sistema de partidos políticos afegão, que continua a enfrentar desafios consideráveis. Os partidos políticos estão praticamente ausentes do sistema político no Afeganistão. O governo afegão deveria ser encorajado a eliminar as restrições no registo partidário, a promover o financiamento de atividades político-partidárias legítimas, a implementar em todo o país um programa de educação político-partidário e a banir os partidos com ligações a facões armadas. Acima de tudo, é preciso substituir o sistema de voto único não transferível por uma forma de representação proporcional ou por um sistema de lista partidário, de modo a encorajar o desenvolvimento dos partidos.
Outro problema referido neste relatório é o acesso extremamente limitado às instituições de justiça, para além de estas sofrerem de uma dramática falta de pessoal ou de se encontrarem inoperacionais. O status quo obriga os afegãos a recorrer a mecanismos tradicionais de resolução de disputas quando procuram justiça.
Assim, o governo afegão e a comunidade internacional têm que estabelecer o estado de direito como uma das suas prioridades essenciais, incorporá-lo na sua estratégia de contrainsurreição, e, simultaneamente, abordar a questão da justiça, não esquecendo as respetivas tradições afegãs.
A governação local representa outro desafio na criação de instituições políticas no Afeganistão. Apesar do facto de melhorias consideráveis terem sido efetuadas na área desde 2001, o Afeganistão continua a ser um país altamente centralizado e o poder dos concelhos locais é muito limitado e mal definido. As autoridades regionais e locais precisam de obter gradualmente mais responsabilidades em particular no que diz respeito aos recursos financeiros e de basear a sua legitimidade mais na comunidade local e menos no governo central. Num país em que os recursos humanos têm sido drasticamente reduzidos devido a décadas de longos conflitos, a formação de funcionários públicos afegãos representa também um grande desafio. Existe uma acentuada falta de funcionários devidamente qualificados, motivados e honestos para implementar as políticas

Página 4

4 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

do estado. A ajuda financeira da comunidade internacional para o reforço da capacidade administrativa afegã continua desproporcionalmente baixa em comparação com outras áreas de envolvimento internacional. A segunda parte do relatório especial é dedicada às políticas anticorrupção. Cada vez mais reconhece-se que a corrupção é o problema mais crucial que o Afeganistão enfrenta. As autoridades centrais dependem fortemente de agentes do poder regionais e são obrigadas a tolerar a sua desonestidade em troca de lealdade.
Para que se mude o status quo, a comunidade internacional tem de continuar a dar apoio ao governo afegão no sentido de reforçar as instituições anticorrupção, fortalecer o controlo legislativo e desenvolver a capacidade judicial apropriada. De igual modo, as instituições anticorrupção pró-ativas e audaciosas têm que ser salvaguardadas da pressão política. Tudo isto é necessário para reduzir a corrupção de modo a que esta pare de alimentar a insurreição. O relatório inclui também uma atualização sobre programas de combate ao narcotráfico e meios de subsistência alternativos. Após a queda dos talibãs em 2001, a produção do ópio no Afeganistão aumentou drasticamente. Assim, um dos elementos principais no sentido de melhorar a governação afegã é implementar programas eficazes de combate ao narcotráfico, que combinem operações de colheita de papoila, erradicação orientada, meios de subsistência alternativos e o desenvolvimento da segurança. Será dada preferência a projetos de longo prazo que promovam mudanças estruturais e a criação de emprego, em detrimento de programas de curto prazo de dinheiro por trabalho. O relatório chama também a atenção para o processo que promove a reconciliação e a reintegração. Esta questão é de uma importância fundamental para a estabilização e reconstrução do Afeganistão e tem implicações diretas na governação do país. A ideia da reconciliação com os líderes da insurreição é amplamente bem-vinda tanto no Afeganistão como no estrangeiro mas as opiniões diferem quanto às condições em que assentará o processo. Até agora, os esforços de aproximação aos talibãs têm sido em vão, sobretudo porque os seus líderes insistem na retirada de forças estrangeiras do Afeganistão, como condição prévia para o início de conversações. Há um ano, o Presidente Karzai criou o Alto Conselho para a Paz que devia legitimar e tornar os contactos com os talibãs transparentes. Por enquanto, o Conselho tem ainda de demonstrar progressos internamente e o recente assassínio do seu presidente, Burhanuddin Rabbani, não ajudou a acelerar o processo.
O relatório prossegue com a discussão de questões importantes relacionadas com a criação da sociedade civil e o ambiente mediático no Afeganistão. O Afeganistão tem um rico e diversificado conjunto de grupos da sociedade civil que atua coletivamente em relação a interesses e valores partilhados. Contudo, devido às lutas ideológicas e políticas que duram há décadas, a assistência prestada tem sido politizada e a relação entre a sociedade civil e os grandes detentores do poder no Afeganistão permanece corrupta. Não obstante, a sociedade civil afegã tem registado um progresso significativo desde a queda dos Talibãs. Para além destas questões, a defesa dos direitos das mulheres está a tornar-se cada vez mais significativa. Para que esta tendência positiva continue, as organizações da sociedade civil têm que ser apoiadas de modo a, gradualmente, estarem menos associadas a atores estrangeiros e têm também de estar mais envolvidas no desenvolvimento da governação afegã. No que diz respeito ao ambiente mediático no Afeganistão, também têm sido feitos grandes progressos. Contudo, os meios de comunicação social continuam sujeitos a uma intimidação e ameaças crescentes, em particular por parte de clérigos conservadores e representantes do estado.
Contudo, para que se crie uma sociedade civil e um ambiente mediático viáveis, é necessário aumentar também o financiamento e implementar políticas educacionais e de literacia. As estatísticas da literacia dos jovens no Afeganistão são das piores da Ásia, as escolas sentiram as repercussões de uma ampla insurreição e os curricula continuam a ser fonte de discórdia. A iliteracia também constitui um problema crucial na formação de membros da Polícia Nacional Afegã e do Exército Nacional Afegão, que serão responsáveis pela segurança afegã a partir de 2014. Apesar dos grandes progressos, a própria NATO admite que o seu Programa de Literacia tem falhas consideráveis - há, sobretudo, falta de professores qualificados e o curso de literacia de seis semanas nem sempre é suficiente para ter um impacto significativo.
Em conclusão, o governo nacional afegão e a comunidade internacional precisam de fazer da governação no Afeganistão a sua prioridade e de atribuir recursos adequados para melhorar este sector. O relator apela a uma abordagem mais equilibrada, elevando a governação ao mesmo nível de importância atribuído aos pilares

Página 5

5 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

da segurança e do desenvolvimento. Até ao momento, há uma tendência para se pensar que a segurança é uma condição essencial para uma boa governação. De facto, o contrário também é verdadeiro.
Para que se crie um sistema de funcionamento de governação local e nacional, tem que se abranger a sociedade civil, encorajar a inclusão e a transparência, promover uma ampla literacia e educação, assegurar o equilíbrio justo entre os vários sectores do governo e fornecer um financiamento adequado. Algumas das recomendações principais deste relatório estão incluídas na Declaração da Assembleia sobre o apoio à transição no Afeganistão, que será adotada na sessão plenária de amanhã.
Gostaria igualmente de salientar o seguinte aspeto: os nossos países são criticados por impor o seu modelo de democracia liberal e economia de mercado livre, no Afeganistão. Os críticos dizem que o Afeganistão nunca será como a Suíça. E julgo que todos concordamos que a nível tático deveríamos ser prudentes e flexíveis, tendo em consideração as tradições e as realidades afegãs. Contudo, a comunidade Euro-Atlântica não pode simplesmente esquecer os seus princípios e valores quando se trata do Afeganistão.
Não podemos ser aquilo que não somos. É difícil compreender a finalidade do nosso envolvimento no Afeganistão, a não ser que a ordem constitucional secular neste país seja aceite como objetivo final. A "Primavera Árabe" mostrou-nos que nenhuma nação deve ser considerada a priori como não estando preparada para a democracia.
Finalmente, temos de aceitar que a pacificação do Afeganistão será um processo muito longo, que requer paciência, bem como empenhamento e estratégia de longo prazo. Uma estratégia que é necessário acompanhar após 2014. Obrigado e aguardarei as vossas questões e o debate.

Comissão para a Defesa e Segurança (DSC)

A Comissão debateu os temas Apoiando o povo Líbio; Transição no Afeganistão: Avaliando o esforço de Segurança; Defesa antimíssil: O caminho futuro para a NATO; Operações da NATO no âmbito de um Novo Conceito Estratégico e a UE como parceiro operacional; e Defesa antimíssil da NATO e Controle de Armamento.
Intervieram ainda na reunião da DSC o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (Roménia), Bogdan Aurescu, sobre A cooperação em matéria de defesa antimíssil na zona euro-atlântica: a abordagem romena; o Subsecretário de Estado Adjunto da Defesa (EUA), Bradley Roberts, sobre Avaliação da postura da NATO em matéria de Defesa e Dissuasão, o General Stefan Danila, Chefe de Estado Maior das Forças Amadas (Roménia), sobre A contribuição da Roménia para as operações da NATO e as reformas da Defesa romena; o Almirante Giampaolo di Paola, Presidente do Comité Militar da NATO, sobre O impacto da Operação Unified Protector no futuro da Aliança; e Frank Boland, Diretor de Planeamento de Forças (NATO), sobre As tendências de despesa na área da Defesa.

Comissão de Economia e Segurança (ESC)

A Comissão debateu os temas As economias dos Balcãs: Bloqueios regionais, distrações europeias e a crise global; Encontrando soluções viáveis no Afeganistão: o trabalho da Comunidade Internacional na construção de uma economia e Sociedade em funcionamento; e Enfrentando um difícil Ambiente Fiscal: a segurança económica e as implicações da consolidação orçamental. Tiveram ainda lugar as apresentações do Professor Sultan Barakat, Universidade de York, sobre Desenvolvimento pós-conflito no Afeganistão; e de Frank Boland, Director de Planeamento de Forças (NATO), sobre A partilha transatlântica dos encargos financeiros em tempo de crise orçamental.

Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC)

A Comissão debateu os seguintes temas: Combate à insurgência afegã: Ameaças Low-Tech, Soluções High-Tech; Segurança Alimentar e da Água: Implicações para a segurança euro-atlântica; e Neutralizar Ameaças Biológicas e Químicas: o caminho futuro.

Página 6

6 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

Houve ainda lugar às apresentações de Sorin Dumitru Ducaru, Embaixador junto da NATO (Roménia), sobre O sistema antimíssil da NATO, o papel da Roménia; e de Jason Healey (NAC), sobre Cibernética da NATO: passado e futuro.

Comissão Política (PC)

Foram debatidos pela Comissão os temas A ascensão da China e as possíveis implicações para a NATO; A Bielorrússia: um parceiro difícil; Afeganistão - o contexto regional e A transformação política no Médio Oriente e no Norte de África.
Intervieram ainda, ao longo da reunião, Teodor Baconsci, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia, sobre A perspetiva da Roménia; Naeem Hussain Chattha (Paquistão), sobre A situação atual do Paquistão; e o Professor Aude Merlin, Universidade Livre de Bruxelas, sobre A estabilidade e a segurança no Cáucaso Norte.
O Sr. Deputado José Lello interveio no debate sobre Afeganistão - o contexto regional, para questionar o relator sobre o envolvimento da China no Afeganistão: a China não se envolve na questão afegã, mas não é favor da presença da ISAF. Considerou que o envolvimento da China no Afeganistão é ridículo comparado como de outros Estados, já que a China tem interesses diretos nos recursos afegãos, que estão a ser defendidos pela coligação. No Paquistão, onde tudo passa, a China já tem um verdadeiro acordo.
O Sr. Deputado José Lello interveio também no debate sobre A ascensão da China e as possíveis implicações para a NATO, para saudar a abordagem abrangente à potência chinesa, não só no campo político como económico. A China também tem fragilidades internas, e concede empréstimos a outros países, que são pagos com petróleo e produtos minerais, fora das estruturas internacionalmente estabelecidas. Este facto cria regressão em África, podendo alimentar disputas territoriais. Referiu-se ainda à presença da China nos Países Africanos de Língua Portuguesa e à situação de Taiwan.
O Sr. Deputado José Lello interveio ainda no debate sobre A Bielorrússia: um parceiro difícil, tendo considerado a parte final do relatório muito soft, quando se tem em conta o que é realmente a Bielorrússia, que é um problema não só para a NATO e para a UE, mas também para a Rússia: praticam níveis mínimos de respeito pelos Direitos Humanos, e espalham armas por regimes complicados. Considerou que, no contexto da nova relação iniciada em Lisboa, a NATO e a Rússia devem juntar-se para forçar a Bielorrússia a uma atitude diferente.
No contexto do debate sobre A transformação política no Médio Oriente e no Norte de África, o Sr. Deputado José Lello interveio para realçar a importância desta região para a NATO e a UE, e recordar a volatilidade da situação local. Saudou o relatório por não mencionar apenas a primavera árabe, mas também a situação das relações entre Israel e a Palestina, que é agora o core das relações entre o Ocidente e o mundo árabe. Sugeriu que o próximo relatório poderá incluir a evolução desta situação, incluindo mesmo uma secção para estudar a dinâmica destas relações.

Comissão Permanente (SC)

Na reunião da Comissão Permanente foram debatidas matérias de natureza financeira (nomeadamente, o Projecto de Orçamento para 2012, e alterações ao Regimento), e de funcionamento, especificamente, a consideração dos candidaturas propostas para o Bureau da Assembleia, a organização das reuniões futuras (Comissão Permanente em Ljubljana; Sessão da Primavera em Tallin e 58.ª Sessão Anual em Praga), e matérias a debater pela Assembleia em 2012.
Houve ainda lugar à apresentação do documento de informação Decisões da Cimeira da NATO em Lisboa e sua implementação: uma atualização.
No início da reunião, a Delegação Holandesa distribuiu uma carta do parlamento holandês, sobre a avaliação feita pelo International Board of Auditors for NATO (IBAN), que indicava os reduzidos progressos feitos pela NATO em matéria de transparência das suas finanças e gestão financeira, e que o Conselho do Atlântico Norte (NAC) não permitia a publicação dos relatórios do IBAN a respeito. Indicando a

Página 7

7 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

responsabilidade dos Parlamentos na fiscalização das contribuições nacionais para a NATO, o Presidente da Delegação Holandesa pediu o apoio da Comissão Permanente para confrontar o Secretário-Geral da NATO com esta questão durante a reunião plenária.
O Sr. Deputado José Lello solicitou esclarecimentos adicionais sobre o IBAN e a sua atividade e legitimidade, tendo sido esclarecido pelo Tesoureiro de que se trata de um organismo composto por representantes das autoridades auditoras de todos os Estados-membros, cabendo-lhe também a responsabilidade de auditar as contas da APNATO. Sessão Plenária

A Sessão Plenária teve início com o discurso do Presidente da APNATO, Sr. Karl Lamers (Alemanha), prosseguindo com as intervenções dos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados da Roménia, Mircea Dan Geoana e Roberta Anastase, respectivamente; do Presidente da Roménia, Traian Bãsescu, Donald Tusk; e do Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen.
Houve ainda lugar a um painel subordinado ao tema Género e Segurança; que contou com as intervenções de Samira Hamidi (Afeganistão) e do Gen. Karl Engelbrektson (Suécia), seguido de debate.
Seguidamente, o plenário procedeu à eleição dos membros do Bureau da APNATO, tendo sido reeleito para a Presidência o Presidente da Delegação alemã, Dr. Karl A. Lamers. O Deputado Miranda Calha (PS), membro da Delegação portuguesa, foi eleito Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar.
Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2012, bem como dos projetos de resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões.
A Sessão terminou por volta das 17h00.

Mandatos

Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos:

- Vice-Presidente da APNATO: Deputado Miranda Calha (PS) - Vice-presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS (reeleição) - Relator especial para o Afeganistão da Comissão para Dimensão Civil da Segurança: Deputado Vitalino Canas – PS (reeleição) - Vice-presidente da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha – PS (reeleição) - Vice-presidente da Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental: Deputada Luísa Salgueiro – PS (reeleição)

Secretariado da Delegação – Durante a Sessão, o Secretariado da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar no primeiro dia dos trabalhos.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 2012.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.

ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da 57.ª Sessão da APNATO Anexo 2 -Lista de relatórios em discussão

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

———

Página 8

8 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da UE e do Parlamento Europeu, que decorreu em Copenhaga, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2012

Membros da delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Bruno Dias Pinheiro (Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE).1 A Conferencia dos Presidentes das CAE dos Parlamentos Nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE) foi conduzida pela Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento dinamarquês, Eva Kjer Hansen. Toda a documentação da reunião pode ser encontrada em http://cosac.eu/en/meetings/denmark2012/chairs/ A gravação vídeo e áudio desta reunião está igualmente disponível em http://www.presidency.dk/video/.
A abertura da reunião foi feita pelo Presidente do Parlamento dinamarquês, Mogens Lykketoft, que deu as boas-vindas aos Presidentes da COSAC, enfatizando o papel atribuído aos PN após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, designadamente no que diz respeito à fiscalização política dos seus governos e ao escrutínio da legislação europeia. Por outro lado, acrescentou, a atual crise exige, mais do que nunca, um envolvimento dos cidadãos no debate sobre as decisões políticas, de modo a aumentar a legitimidade e a democracia na UE.
Em seguida, referiu-se às várias reuniões interparlamentares que terão lugar durante a Presidência dinamarquesa2, destacando que para a reunião da COSAC, em abril, estão confirmadas as presenças de quatro Comissários, incluindo o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

1. Apresentação das conclusões da Troika e adoção da agenda Em seguida, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento dinamarquês, Eva Kjer Hansen, Presidente em exercício da COSAC, colocou à consideração dos Presidentes a agenda3 desta reunião, que foi aprovada por consenso.
Relativamente à reunião da Troika realizada na véspera, mencionou as principais decisões aí tomadas, destacando o consenso relativo à agenda da XVLII reunião da COSAC, que terá lugar entre 22 e 24 de abril, em Copenhaga, e a adoção do projeto de sumário do relatório bianual, que terá dois capítulos: — O circuito de informação de e para os Parlamentos, que visa analisar os instrumentos à disposição dos varios Parlamentos para obter e disseminar informação.
— O relançamento do mercado interno e o papel dos PN

O projeto de agenda da XLVII COSAC4 e o sumário do relatório bianual5 foram aprovados pelos Presidentes.

2. As prioridades da UE em matéria de política climática para 2020 O painel seguinte teve como interveniente a Comissária Europeia para o clima, Connie Hedegaard6, que apresentou as prioridades da UE no domínio climático para o horizonte de 2020. Focou-se em quatro aspetos essenciais: • a diretiva sobre eficiência energética7; • a ligação entre o quadro financeiro plurianual e a agenda para o clima; 1 A lista de participantes pode ser consultada em http://cosac.eu/en/meetinqs/denmark2012/chairs/rjarticipants.pdf/ 2 Esta calendarização está disponível em http://www.presidencv.dk/meetinqs/ 3 Disponível em http://cosac.eu/en/meetinqs/denmark2012/chairs/chairs aqenda.pdf/ 4 Disponível em http://cosac.eu/en/meetinqs/denmark2012/chairs/COSAC aqenda.pdf/ 5 Pode ser consultado em http://cosac,eu/en/meetinqs/denmark2012/chairs/outline.pdf/ 6 http://ec.europa.eu/commission 2010-2014/hedeqaard/index en.htm 7 Dossier completo disponível em http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/document/COM20110370FIN.do#dossier-COM2Q110370

Página 9

9 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

• as infra-estrutura energéticas; • e o papel da UE nas negociações internacionais sobre o clima, designadamente no quadro da cimeira Rio+20, que terá lugar em março;

Destacou, ainda, que as questões climáticas estão relacionadas com desafios demográficos e económicos, designadamente com as projeções da Comissão de que em 2040 hajam 9 biliões de pessoas e que em 2030 a atual classe média tenha triplicado. Como tal, este crescimento populacional pressiona as condições de sustentabilidade, pois implica mais 50 por cento de produção de comida, mais 45 por centro de procura de energia e mais 30 por cento de necessidades de água.
Por outro lado, referiu-se à excessiva dependência da UE relativamente à energia fóssil: em 2011, a UE gastou cerca de 315 mil milhões de USD em importações, o que equivale aproximadamente ao montante total de dívida pública da Grécia. A Agência Internacional de Energia atómica estima que, em 2015, a UE seja já o maior importador mundial deste tipo de energia. Recordou que 2010 foi o primeiro ano em que a média do barril de petróleo ficou acima dos 100USD/barril. Como tal, conclui, é fundamental que a Europa entre num caminho de maior sustentabilidade, sublinhando que os primeiros a fazê-lo beneficiarão mais dos seus efeitos.
Seguiu-se um período de debate.

3. A crise da dívida soberana, a governação económica e a responsabilidade democrática O painel seguinte teve como orador o Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações com os PN, Maroš Šefčovič, cujo discurso se encontra anexo a este relatório8, e que começou por destacar que as ações empreendidas pela Comissão desde o início da crise visaram criar uma estrutura de governação de apoie a união económica e monetária e que reforce as suas defesas contra uma repetição da crise atual.
Prosseguiu, notando que a principal lição desta crise é a noção de interdependência: mais do nunca; é necessária maior integração para assegurar que as políticas económicas e orçamentais nacionais têm um efeito tão devastador na zona euro e na própria UE.
Por outro lado, e no que diz respeito ao crescimento económico, referiu que tal só poderá ser alcançado através de uma combinação de medidas, consagradas na Estratégia UE2020. O semestre europeu, acrescentou, permitirá um acompanhamento anual da implementação desta estratégia, coordenando as medidas nacionais e europeias. Por fim, a análise anual do crescimento, que se foca nas políticas macroeconómica e fiscal, nas reformas estruturais e nas medidas potenciadoras do crescimento, fornece uma avaliação da situação económica na UE e orientação para as ações prioritárias a nível nacional e europeu.
No que diz respeito às finanças públicas, referiu-se ao pacote de governação económica, que permite à Comissão e ao Conselho examinar os projetos de orçamento nacionais e tomar uma posição antes de estes serem aprovados pelos PN. Porém, enfatizou que a prerrogativa de aprovação dos orçamentos permanece na esfera de competência dos Parlamentos: o papel da Comissão é assegurar que os PN estão melhor informados sobre as regras europeias que os orçamentos devem observar e o impacto que as opções orçamentais de cada Estado-membro têm no resto da UE.
Finalizou a sua intervenção aludindo à questão da supervisão democrática de todo este processo, considerando que, apesar de a cooperação intergovernamental e o consenso serem vitais para reformar a governação económica, a diferente situação nos vários Estados-membros torna esse consenso difícil de obter.
Como tal, afirmou que estas questões não podem ser deixadas apenas para os Governos dos Estadosmembros, e precisa de ser complementada com um diálogo mais eficiente entre a Comissão e os PN, concretamente através da implicação das Comissões parlamentares.
No período de debate que se seguiu, o signatário usou da palavra, tendo começado por referir que não é realista considerar que existem soluções fáceis para a atual crise da dívida soberana, pois trata-se de um processo em que temos de reverter os incentivos e a cadeia de acontecimentos que levaram a esta situação.
Neste âmbito, manifestou o apoio aos esforços feitos pela Comissão Europeia para superar a crise. Neste contexto, apoiou a ideia de que possam ser criados novos meios de diálogo entre os PN e a Comissão, como, por exemplo, um sistema de perguntas rápidas feitas a esta instituição pelas várias Câmaras parlamentares. 8 http://cosac.eu/en/meetinqs/denmark2012/chairs/speech.pdf/

Página 10

10 | - Número: 028 | 2 de Março de 2012

No que diz respeito a Portugal, notou que o programa de ajustamento económico e financeiro está prestes a completar um ano e que os varios objetivos elencados têm vindo a ser cumpridos, num quadro em que há um amplo consenso político em tomo das metas a atingir. Porém, assinalou, o contexto geral na UE piorou bastante nos últimos meses, o que torna mais difícil a execução das medidas necessárias. Assim sendo, chamou a atenção para um ponto essencial: o financiamento da economia. Com efeito, numa época em que há muito pouco investimento público, e em que o crédito às PME está bastante restringido pela falta de liquidez dos bancos, considerou que este aspeto é fundamental e deve ser considerado no âmbito da negociação sobre o próximo quadro financeiro plurianual 2014-2020 e dos fundos de coesão. Afirmou ainda que a consolidação orçamental não deve afetar os fundos de coesão, especialmente no que diz respeito ao financiamento das PME. Finalizou, referindo que estes fundos retornam frequentemente aos países mais competitivos, que apresentam melhores candidaturas, e isto deve também ser considerado no contexto da crise da dívida soberana.
A Deputada Eva Kjer Hansen, encerrou os trabalhos, informando que a Presidência dinamarquesa organizará a XLVII COSAC entre os dias 22-24 de abril de 2012, em Copenhaga.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2021 O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.