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Sexta-feira, 23 de março de 2012 II Série-D — Número 30
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão de Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, nos dias 13 e 14 de março de 2012.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, nas reuniões da Comissão de Assuntos Políticos, da Subcomissão das Relações Exteriores, da Subcomissão do Médio Oriente e da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, nos dias 13 e 14 de março de 2012
Participei, em trabalhos da APCE, em Paris, nos dia 13 e 14 do corrente.
1 — A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros do Conselho da Europa debateu em pormenor um extenso relatório preliminar sobre a Federação Russa. Tive oportunidade de manifestar amistoso interesse e preocupação sobre a evolução democrática nesse país, que é parte importante da história e da cultura da Europa. O discurso "putinesco" sobre a conspiração dos países ocidentais para ameaçar e destruir a Rússia parece-me ridículo e até revoltante. Estranhei que o regime esteja agora a prometer reformas democráticas reclamadas pelas forças da Oposição, revogando anteriores decisões, por exemplo, quanto à eleição directa dos governadores, até agora nomeados por Moscovo.
Respondendo sobre este ponto, o relator, Andreas Gross, disse que as eleições legislativas permitiram tornar visível uma grande vontade de mudança na Rússia, à qual o regime respondeu com promessas de reformas; é desejável que daqui derive a democratização do regime e não o esmagamento da corrente reformista, como aconteceu várias vezes no passado.
2 — A Comissão apreciou informações orais prestadas pelos relatores encarregados dos seguintes países: Arménia, Bósnia-Herzegovina, Moldavia, Ucrânia, Hungria e Azerbaijão. Sobre a Hungria está pendente uma proposta para ser aberto um processo de acompanhamento relativamente às reformas julgadas democraticamente duvidosas adoptadas pela Maioria e pelo Governo em funções. No entanto, a Relatora da Comissão referiu, na sua intervenção, ter verificado que as reformas solicitadas pelas entidades europeias parecem estar em curso.
3 — A Subcomissão das Relações Exteriores discutiu o seu programa de atividades. Sugeri que se aproveitasse a presença regular em Estrasburgo das delegações do Canadá e do Japão, esta só para o debate sobre o relatório da OCDE, para organizar reuniões com esses parlamentares. Lembrei que já fizemos vistas a esses dois países, com muito interesse e proveito, há alguns anos atrás. Quanto ao diálogo com a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Estados Independentes, com reuniões em San Petersburgo, é já uma prática corrente, com periocidade anual. Deveríamos ainda tentar um estreitamento das relações com o Congresso dos Estados Unidos, aproveitando talvez a visita a Nova Iorque, para a Assembleia Geral da ONU.
4 — A Subcomissão do Médio Oriente ouviu exposições de personalidades israelitas e palestinianas acerca da situação de Jerusalém e o seu futuro, sob os pontos de vista político, religioso e de qualidade de vida; pretende-se um envolvimento internacional para promover um centro de cooperação que assegure a identidade multicultural da cidade e garanta paz na região. A ideia é boa, mas depara-se com diferenças radicais de pontos de vista das partes interessadas, aliás manifestadas na reunião pelos representantes de Israel e da Palestina.
5 — A Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia iniciou os seus trabalhos com a audição de três personalidades do mundo académico e da comunicação social: os Professores Schiller e Schaffner e o Sr.
Krzemiński. O tema das exposições apresentadas era a crise da democracia e possíveis soluções. Pedi esclarecimentos sobre a aparente captura do poder político pelo poder financeiro, nacional e global, do qual estão resultando sérios problemas de endividamento público, bancarrota, desemprego, miséria; e perguntei se não será necessário reforçar o poder do Estado, a nível nacional e internacional, tendo em vista impor a regulação dos mercados financeiros, contrariando os novos dogmas da desregulação. Em resposta, o Prof.
Schiller reconheceu que o poder da finança é a maior ameaça à democracia e a mais inquietante.
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6 — A Comissão debateu também a questão da violência contra comunidades religiosas. Uma exposição feita sobre a violência contra cristãos deu origem a uma série de intervenções focando diversos aspectos do problema mais geral que vai dar origem a um relatório.
O Secretário-Geral-Adjunto da Liga Árabe apresentou a grave situação na Síria, à qual se seguiu uma ronda de intervenções exprimindo o desejo de um rápido fim para a violência e uma solução estável.
7 — A Comissão debateu um relatório sobre a promoção da cidadania activa na Europa e aprovou uma proposta de resolução que será presente à próxima sessão plenária da APCE.
Assembleia da República, 16 de março de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.