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Sábado, 21 de abril de 2012 II Série-D — Número 35
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na 19.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que teve lugar em Amã, no dia 30 de janeiro de 2012.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República no 19.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que teve lugar em Amã, no dia 30 de janeiro de 2012
A convite do Parlamento jordano, decorreu em Amã, no dia 30 de janeiro, a 19.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) com o objetivo de discutir o plano de atividades desta Assembleia Parlamentar, para 2012. A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD), Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, participou nesta reunião na qualidade de relatora da III Comissão – Diálogo entre Culturas, Civilizações e Direitos Humanos, para o tema ―Educação‖, nesta participação teve a assessoria técnica da Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República, Rita Pinto Ferreira.
Tratou-se da primeira reunião do Bureau sob a presidência do Sr. Fayez Tarawneh (Jordânia), eleito Presidente da APM em outubro passado no decorrer da VI Sessão Plenária que teve lugar em Palermo. Para além do Presidente da APM e da representação de Portugal estiveram presentes representantes das Delegações dos parlamentos de França, Israel, Itália, Palestina, Turquia e também o Secretário-Geral da APM – Sergio Piazzi. Como convidados especiais participaram na reunião o Embaixador Robert H. Serry – Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente e Enviado do SecretárioGeral das nações Unidas para o Quarteto – e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, Nasser Judeh (agenda da reunião anexa ao presente relatório).
A intervenção inicial coube ao Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, que fez o enquadramento da reunião. Esta realiza-se fora do formato habitual, nomeadamente pela participação dos relatores das Comissões, com o objetivo de recolher diversos contributos que enriquecessem as iniciativas que a APM deverá desenvolver durante o ano de 2012. O Secretário-Geral da APM informou que esteve em Londres onde contactou um conjunto de entidades com vista a estabelecer parcerias que promovam o desenvolvimento dos países da Bacia do Mediterrâneo e que pretendam apostar na APM como parceiro estratégico na região mediterrânica. O Secretário-Geral considerou que todos os membros da APM devem contribuir para que se mantenham as expectativas do trabalho que tem sido desenvolvido, mantendo-se assim o posicionamento da organização. Reforçou que não se devem desperdiçar oportunidades, a APM deve corresponder ao que agora é solicitado e manter o importante trabalho que tem desenvolvido no terreno. De seguida, salientou um conjunto de iniciativas e linhas de atuação da APM:
– Lançamento do Painel Comércio Externo e Investimento, em Portugal – um dos maiores instrumentos que a APM detém atualmente, concretiza uma parceria que reúne parlamentares e agentes económicos (públicos e privados) num conjunto de áreas que se refletiram na atividade de diferentes Grupos Especiais de Trabalho: energia, financiamento e investimento, água, turismo, infraestruturas e transportes.
– Arranque do Grupo Especial de Trabalho sobre a Energia – parceria com a rede de reguladores do setor energético (MEDREG). Entretanto foi já criado um consórcio de operadores do setor que demonstrou já intenção de estabelecer parcerias com a APM.
– Preocupações no âmbito da segurança alimentar – foram constituídas missões técnicas da APM que se deslocaram à Tunísia e a Marrocos para avaliarem as diferentes realidades/necessidades nesse âmbito.
– Consolidaram-se parcerias que permitiram à APM estar representada em atividades de algumas organizações internacionais como a FAO e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Segundo o Secretário-Geral da APM, atualmente, esta assembleia parlamentar deverá colocar, a todos os seus membros, a seguinte questão: como deve organizar a sua representação no exterior? É necessário definir o calendário de todas as suas possíveis atividades que vão para além do seu próprio programa. Para obter diferentes perspetivas que contribuam para a resposta pretendida foram convidados a participar na presente reunião outros membros da APM para além dos que constituem o Bureau. Neste sentido destacou a
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participação da Deputada Maria da Conceição Pereira, Presidente da Delegação portuguesa à APM, na qualidade de relatora da III Comissão para o tema da Educação. Este tema é da maior importância pois está diretamente relacionado com a pobreza, a questão do género e a criação de emprego, que embora seja determinada por políticas nacionais podem ter parcerias ao nível das organizações regionais. Concluiu afirmando que o Mediterrâneo não é o mesmo de 2006, quando a APM foi constituída e, neste sentido, a presente reunião tem como objetivo a partilha de ideias de como a APM deve posicionar-se num futuro próximo.
De seguida, o Secretário-Geral da APM pediu os comentários de cada um dos presentes:
– Sr. T. Quba’a (Palestina) – a APM conquistou o reconhecimento de outras organizações internacionais e regionais do seu trabalho, das atividades que tem desenvolvido em prol da região mediterrânica. No contexto da Primavera Árabe há dois países que requerem a atenção da APM para que possam voltar a participar nas suas atividades, a saber: a Tunísia e o Egipto. Quanto à questão da representatividade junto dos diferentes fóruns internacionais há que aproveitar as presenças que cada membro da APM já terá junto dessas organizações. No atual contexto de contenção financeira é essencial, por um lado, escolher de forma cuidadosa essa representação para um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e, por outro lado, que todos os parlamentos membros garantam o pagamento da respetiva quota anual.
– Sr. Francesco Amoruso (Itália), Presidente da II Comissão (Cooperação Económica, Social e Ambiental) – total concordância com as questões referidas pelo Sr. Quba’a (Palestina) relativamente ao empenho e representatividade da APM e quanto à questão do pagamento atempado da contribuição anual. Concordância também com representação da APM, nas reuniões de outras organizações, por cada Parlamento que aí já tenha um representante. A criação do Painel de Comércio Externo e Investimento, no âmbito da II Comissão, em Lisboa, lançou todo um conjunto de iniciativas que vêm adquirindo uma importância crescente. Da atividade dos vários Grupos de Trabalho integrados na II Comissão, destacam-se como áreas mais significativas a energia, o investimento e a segurança alimentar. Destaque para uma iniciativa que decorrerá em Itália, entre maio e junho, a desenvolver pelo Instituto Alimentar Mediterrânico e sobre o tema ―A dieta mediterrânica‖. A questão do emprego e da criação de postos de trabalho, tendo como enfoque a faixa mais jovem da população, são igualmente matérias em destaque na atividade da II Comissão e contam com o contributo da Universidade de Torino. A criação de infraestruturas e a modernização dos transportes marítimos não são objetivos fáceis de alcançar na região do sul do Mediterrâneo mas quando alcançados, em conjunto com a Primavera Árabe, em muito contribuirão para as bases de uma plataforma de desenvolvimento.
– Sr. Majallie Whbee (Israel) – no âmbito do trabalho desenvolvido pelos membros da APM deve pensar-se como ser mais eficiente nas iniciativas a desenvolver. Ao nível económico a região mediterrânica enfrenta grandes dificuldades. As alterações políticas também têm condicionado a direção dos países mediterrânicos, a mortalidade tem sido elevada e é necessário cessar essa tendência. As reais alterações, as duradouras, só foram alcançadas através de acordos e negociações e não através de batalhas e conflitos. A agenda política da APM deve ser muito clara, a participação noutros fóruns internacionais deve ser avaliada caso a caso dado pois determinadas situações pode ser uma perda de tempo e de recursos.
– Sr. Gilbert Roger (França) – a civilização nasceu na região mediterrânica e atualmente está em vias de renovação. A União Europeia olha para o que se passa no Mediterrâneo com algum receio, nomeadamente em países como o Egipto, a Líbia e a Tunísia, pelo que é importante acompanhar estas situações e obter a melhor informação. A APM não pode estar presente em todas as organizações pelo que é necessário concentrar-se no que será útil ao seu objetivo de partida – a Bacia do Mediterrâneo.
– Deputada Maria da Conceição Pereira (Portugal) – a primeira noção é que a APM está a trabalhar ao nível político, no entanto atualmente já evoluiu para um outro nível – económico. A APM não deve perder estes dois níveis pois ambos servem o povo, cujos representantes são membros desta organização. Vive-se uma nova era para os países árabes mas é também uma nova era para a União Europeia, nomeadamente no que se refere à conjuntura económica. As populações perdem proteção social e o desemprego aumenta. A APM pode ser uma plataforma política entre as regiões do norte e do sul do Mediterrâneo mas deve envolver também os problemas económicos, porque se as populações não tiverem condições económicas outros problemas virão. A energia é igualmente uma das matérias de futuro. Os parlamentares que participam na
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APM deverão envolver os seus colegas dos Parlamentos nacionais no que são os objetivos da APM, transmitir-lhes que poderão estar presentes noutras reuniões internacionais e também, dessa forma, representar a APM. A APM deverá assumir as duas plataformas de atuação (política e económica) e envolver todos os representantes nacionais (parlamentares, governamentais, agentes económicos) nas suas atividades.
Agradecimentos ao Presidente da APM, Sr. F. Tarawneh, e felicitações ao Rei da Jordânia, Abdullah II, pelo seu 50.º aniversário e pelo 60.º aniversário da Constituição jordana, votos de um futuro próspero ao povo jordano.
O Presidente Tarawneh agradeceu os contributos de todos, em geral e, em particular, as felicitações expressas pela Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (Portugal).
Antes de passar ao ponto seguinte da agenda, o Secretário-Geral da APM sintetizou as conclusões mais significativas do debate:
– Utilizar plenamente a capacidade de cada Parlamento, tendo em conta a proximidade geográfica dos locais da reuniões onde a APM é convidada a estar presente; – Manter o equilíbrio entre o nível político e o nível económico visto que quando se discute economia discute-se também o plano legislativo, nomeadamente o enquadramento legislativo para facilitar a transformação económica; – Envolver os colegas dos Parlamentos nacionais nas atividades da APM como uma prática que privilegia a boa afetação de recursos. Por exemplo, solicitar às delegações de cada Parlamento junto das organizações internacionais a possibilidade de falarem em nome da APM; – Indicar ao secretariado da APM o nome de parlamentares especialistas em matérias que sejam de grande interesse para esta assembleia parlamentar.
Em cumprimento da agenda, o Presidente da APM deu a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (Portugal) na qualidade relatora sobre o tema ―Educação‖. A Sr.ª Deputada proferiu a seguinte intervenção:
Ex.mo Sr. Fayez Tarawneh, Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Ilustres membros do Bureau, Caros colegas, É, efetivamente, uma honra e um prazer para mim estar hoje aqui, na Jordânia, para participar na XIX Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), para a qual fui convidada enquanto Relatora de um tema muito importante no âmbito da 3ª Comissão Permanente.
Sinto-me honrada por a Assembleia em Palermo me ter confiado a responsabilidade de liderar um processo de reflexão, que tem por objetivo analisar o complexo tema da Educação na nossa região, no rescaldo da Primavera Árabe. A Educação atinge todos os segmentos da população, independentemente da idade, do género, da religião ou da nacionalidade. Nós, deputados, temos a obrigação de apoiar, promover e defender o acesso de todos à educação e de utilizar a educação como um instrumento de apoio à democracia, à tolerância, à solidariedade e à integração, bem como de incentivar a procura de um melhor futuro para as pessoas e para a comunidade à qual pertencem. Na APM já referimos estas questões em diversos relatórios e resoluções e recordo-me que nos dedicámos ao tema da educação em 2009, na reunião especial que o Parlamento de Marrocos acolheu e na qual foi lançado o denominado Programa Fez. Implementámos algumas recomendações do Programa Fez, mas agora é o momento de rever o programa e de o aproximar das expectativas das pessoas, resultantes da Primavera Árabe, e que são também o resultado de muitos movimentos de protesto nos países europeus, nos quais as pessoas nas ruas também clamam por uma maior transparência, responsabilização, um melhor governo e uma maior participação na
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―Res-Publica‖. Esta era a expressão utilizada pelos Romanos para designar a função põblica e o governo comum. Tudo isto pode ser alcançado através da educação.
As linhas gerais do relatório, que preparámos até ao momento, representam uma tentativa de abordar a Educação a todos os níveis, através da sua dimensão política, social e económica. No âmbito político, um bom programa de educação significa uma melhor preparação na defesa de democracia e dos direitos. Ao nível social, a questão da igualdade do género (já abordada em outros relatórios), como demonstrou a nossa colega Sr.ª Askin Assan (Turquia) no trabalho que desenvolveu, é ainda muito atual. Os lugares de alta decisão têm diferentes níveis de participação quando se referem a homens ou a mulheres. A educação prepara as mulheres para serem decisoras. No que se refere à dimensão económica, também a educação contribui para a erradicação da pobreza.
O objetivo do relatório é salientar os aspetos mais importantes da Educação e as principais preocupações e interesses, bem como identificar a próxima etapa a realizar e o que pode ser feito pela APM e pelos nossos parlamentos ao nível regional. Esta é uma necessidade que visa contribuir para resolver os desafios que os nossos países têm de enfrentar e é uma forma de lhes darmos o nosso apoio.
Gostaria de agradecer ao Secretariado da APM por ter solicitado a todos os parlamentos nacionais e às organizações parceiras no sentido de preparar um relatório orientado para a ação. Este será o ponto de partida para uma troca de ideias e um debate dinâmicos, na próxima reunião da 3.ª Comissão Permanente, que se realizará na Turquia, em abril.
Ao terminar apelo ao envio dos vossos contributos serão de grande utilidade para a elaboração de um relatório atual, sustentado e do qual possamos retirar linhas de atuação futura.
Muito obrigada pela vossa atenção.
Após esta intervenção o Secretário-Geral referiu que a Universidade de Torino enviou à APM um documento sobre o Mediterrâneo, elaborado em parceria com a UNESCO, o qual poderá ser interessante para enriquecer o relatório.
Ao terminar a primeira parte da reunião, o Sr. Tarawneh expressou as suas expectativas enquanto Presidente da APM. Considerou ser uma honra presidir à APM numa época em que as mudanças políticas na região mediterrânea atingem momentos cruciais. Defendeu que a APM tem desenvolvido um conjunto de atividades que refletem uma enorme solidariedade e provam a sua capacidade de atuar como uma plataforma consolidada e dinâmica, tudo isto apesar dos seus limitados recursos financeiros. Destacou que a APM tem vindo a preparar-se para corresponder aos desafios comuns que têm surgido na região mediterrânica, tais como a questão dos recursos hídricos, a crise/segurança alimentar, a educação e a criação de emprego.
Concluiu dizendo que uma recompensa de todo o trabalho desenvolvido foi o reconhecimento da APM pela ONU, pela Liga Árabe e outras organizações internacionais com as quais tem estabelecido diversas parcerias.
Antes de se concluir este período de trabalho, o Presidente da APM apelou aos comentários dos participantes pelo que intervieram:
– Sr. M. Whbee (Israel) – o apelo à negociação deve ser uma constante da atuação da APM para que se atinjam objetivos alcançáveis, e que cessem as acusações mútuas.
– Sr. Tevfik Turel (Turquia) – a economia é uma matéria muito importante, tal como afirmou o PrimeiroMinistro turco, economia é sinónimo de democracia. A redução da taxa de desemprego na Turquia é uma preocupação do atual Governo.
– Sr.ª Deputada Maria da Conceição (Portugal) – atualmente, o desemprego é um dos maiores problemas na Europa e fora dela. Nos países membros da APM há problemas de paz mas também problemas económicos. Vivemos num mundo global, quando se fala de desemprego também devemos considerar as novas economias emergentes como a China, o Brasil e alguns países de língua oficial portuguesa, que influenciam muitas outras economias. Os jovens desempregados e a proteção social são também aspetos importantes do desenvolvimento económico. Há diversas vertentes que devem ser consideradas quando se debatem quer as questões da paz nos países da Primavera Árabe quer temas de raiz económica.
– Sr. Quba’a (Palestina) – o nível de desemprego na Faixa de Gaza está diretamente relacionado com a política israelita de ocupação dos territórios.
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– Sr. Robert Roger (França) – no âmbito da questão da Primavera Árabe é importante considerar a visão dos países europeus. Em França, por exemplo, a questão do desemprego, nomeadamente entre os jovens, toma proporções elevadas que vão além de barreiras físicas alcançando, também, barreiras intelectuais.
O Presidente da APM, Sr. Tarawneh, encerrou o debate concluindo que a Primavera Árabe contribuirá para um maior desenvolvimento não só da democracia mas também para um mais eficaz combate à corrupção.
Terminou a primeira parte da reunião com uma reflexão: Quem sabe se algum destes países poderá conquistar um lugar no grupo das economias emergentes.
A segunda parte da reunião centrou-se nas intervenções dos dois convidados especiais: o Embaixador Robert H. Serry (Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz do Médio Oriente e enviado do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Quarteto) e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia, Nasser Judeh.
Da intervenção do Embaixador H. Serry destacam-se os seguintes pontos:
– A visita de dois dias que o Secretário-Geral das Nações Unidas fará à Jordânia (31 de janeiro a 1 de fevereiro), confirma o papel da Jordânia no Processo de Paz do Médio Oriente; – O Quarteto estabeleceu muito claramente a não existência de provocações entre as partes, postura que deve ser assumida inequivocamente pelos intervenientes; – Este processo teve início em outubro de 2011 com um prazo de três meses para definir um acordo a cumprir por todas as partes, ou seja, janeiro de 2012. Todavia, o impasse é novamente o centro da questão pois Israel considera que só partir de janeiro é que se acordaram nos princípios base da negociação, pelo que só após essa data se deverão contar os três meses; – Cada uma das partes (Israel/Palestina) continua a afirmar que a outra não é séria. Se não se definir desde já um horizonte para a construção do Estado, isto significará, muito provavelmente, que não se conseguirá nunca atingir o objetivo pelo que este processo não serviu para nada. Se tal acontecer, devem temer-se as consequências; – Se por um lado Israel fez arrastar o processo, por outro lado os palestinianos devem levar a sério o processo de reconciliação; – A APM, enquanto organização parceira das Nações Unidas neste processo, deve continuar a desenvolver um papel de destaque acolhendo reuniões que permitem sentar as partes à mesma mesa.
A intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia começou por evidenciar o exemplo da Jordânia – é a prova de como as reformas podem ter origem no topo e as mudanças ocorrerem sem causarem o caos. Referiu que a paz no Médio Oriente será também a paz mundial, ou seja, a paz para a grande maioria dos países. A Jordânia, neste processo, não é um observador externo, é sim uma parte ativa e interessada em cada etapa. Concluiu afirmando que os prazos devem ser cumpridos mas o essencial é que se evolua e se concretizem os progressos.
Após as intervenções dos dois oradores especiais, o Presidente da APM deu oportunidade aos participantes da reunião para tecerem alguns comentários. O Sr. T. Quba’a (Palestina) defendeu a legitimação da resolução das Nações Unidas e afirmou que a responsabilidade não poderá ser apenas da divisão interna da Palestina (entre os partidos políticos) pois isso também acontece em qualquer outro país; o Sr. M. Whbee (Israel) disse que há questões que têm de se enfrentar, como o facto de o Hamas não reconhecer o Estado de Israel, se o Hamas reconhecesse a existência e a legitimidade do Estado de Israel todas as negociações teriam uma evolução diferente, neste processo é essencial o papel das Nações Unidas na procura de uma solução negociada; o Sr. G. Roger (França) reforçou a importância das negociações; o Sr. F. Amoruso (Itália) destacou a necessidade de se avançar através de passos úteis, que não repisem o passado, e sejam consolidados; a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (Portugal) referiu que o conflito do Médio Oriente tem já uma longa história e a conquista da paz tem uma importância extrema, todos os países do mundo pretende esta paz, neste processo deve acentuar-se que cada um tem de dar algo e que não haverá vencidos nem vencedores.
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Após estes comentários, o Sr. Tarawneh deu a palavra aos oradores convidados para uma última intervenção. O Ministro dos Negócios Estrangeiros agradeceu as opiniões e concordou que neste processo não existirão vencidos nem vencedores, todos deverão fazer concessões. As datas, os prazos, são cruciais se não existirem progressos mas caso existam progressos os prazos podem ser expandidos, dentro do período que o Quarteto tem para fechar o processo de paz. Devem existir troca de propostas, troca de opiniões pois ainda que as propostas sejam rejeitadas por uma das partes significa que existiu diálogo e negociação. O Ministro dos Negócios Estrangeiros concluiu afirmando que o mais fácil neste processo é encontrar desculpas para não avançar, o mais difícil é encontrar razões para ficar e construir alguma coisa. O Embaixador R. Serry agradeceu a todos, destacou a importâncias destas reuniões e concluiu elegendo dois aspetos fundamentais neste processo para os quais é essencial encontrar-se uma solução – território e segurança.
De seguida, o Secretário-Geral da APM fez algumas referências ao plano de atividades e orçamento da APM para 2012. Por último, o Sr. Tarawneh agradeceu aos oradores convidados a disponibilidade de participarem nesta reunião, agradeceu a todos os membros da APM pelos seus contributos que valorizam o trabalho desenvolvido e encerrou a reunião.
Palácio de São Bento, 30 de março de 2012.
A Chefe de Divisão, Rita Pinto Ferreira.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.