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Sábado, 5 de maio de 2012 II Série-D — Número 37
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar conjunta organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade do Género com os Parlamentos nacionais, dedicada ao tema: “Igualdade salarial para trabalho de igual valor”, que teve luar em Bruxelas a 8 de março de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª parte da Sessão de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 23 a 26 de abril de 2012.
Grupos Parlamentares de Amizade: Comunicação relativa à integração da Deputada Maria José Moreno, do PSD, no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar conjunta organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade do Género com os Parlamentos nacionais, dedicada ao tema: ―Igualdade salarial para trabalho de igual valor‖, que teve luar em Bruxelas a 8 de março de 2012
Delegação da AR: • Deputada Joana Barata Lopes (PSD), Comissão de Segurança Social e Trabalho • Deputada Inês de Medeiros (PS), Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação • Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP), Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Apoio Técnico: • Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR em Bruxelas
A Comissão de Direitos da Mulher e Igualdade do Género do PE (FEMM1) do Parlamento Europeu (PE) organizou em Bruxelas, e por ocasião do dia internacional da mulher, a 8 de março, uma reunião interparlamentar conjunta com as Comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE), sobre o tema Igualdade salarial para trabalho de igual valor.
O programa desta reunião, a lista de participantes e diversa documentação de suporte encontram-se nos seguintes sítios internet: http://www.europarl.europa.eu/webnp/cms/lang/en/pid/1704 O registo vídeo e áudio da reunião está igualmente disponível2.
1. Sessão de Abertura Na sessão de abertura, o Presidente do PE Martin Schulz (S&D, Alemanha) deu as boas-vindas aos participantes e realçou a importância desta reunião, que constitui um sinal político anual sobre esta temática.
Acrescentou que o PE tem estado sempre na linha da frente do combate pela igualdade do género, felicitando a Comissão FEMM pelo trabalho desenvolvido. Com efeito, assinalou que o tema desta reunião é um principais desafios na redução da desigualdade social, o que ganhou maior relevância no atual contexto de crise, que afeta mais as mulheres. Por fim, instou os participantes nesta reunião interparlamentar a apresentarem resultados concretos sobre o modo de ultrapassar estas diferenças no mercado de trabalho.
2. A segregação no mercado de trabalho como fator de desigualdade Em seguida, os trabalhos dividiram-se em sessões sobre temas específicos. Na primeira parte, assistiramse a intervenções de três oradoras sobre a segregação no mercado de trabalho.
Karin Enod, presidente da Comissão das Mulheres da Confederação Europeia de Sindicatos, que afirmou que a igualdade no mercado de trabalho deve ser vista como forma de assegurar a independência económica das mulheres, sublinhando que a segregação tem permanecido estável. Por outro lado, manifestou o seu agrado com o facto de que o PE ter inscrito este tema na sua agenda, num momento em que todas as atenções estão centradas na crise financeira e econômica. Relativamente às diferenças entre as mulheres e os homens no mercado de trabalho, assinalou que as mulheres tendem a interessar-se mais pela variação de carreiras do que os homens, ao mesmo que valorizam mais a compatibilidade entre a vida pessoal e profissional. Por este motivo, as mulheres optam mais frequentemente por trabalhar em. tempo parcial, enquanto os homens trabalham a tempo inteiro e mesmo com horas extraordinárias, sendo esta uma das razões pelas quais as diferenças salariais subsistem. Por fim, assinalou que as instituições europeias e os Parlamentos nacionais têm um papel essencial, não só na adoção de legislação, mas essencialmente no que diz respeito à sua implementação. 1 Informação sobre a Comissão FEMM em http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/FEMM/home.html 2 Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20120308-0900-COMMITTEEFEMM&category=COMMITTEE&format=wmv
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Seguiu-se Agneta Stark, professora de economia na Suécia, que se referiu ao facto de que os homens com o mesmo nível educacional do que as mulheres geralmente são melhor remunerados, motivo pelo qual as mulheres têm investido mais em educação, de modo a diminuir este desfasamento.
Por fim, Agnes Thirion, representante do Eurofound, assinalou que a segregação baseada no género é uma realidade, à qual se acrescenta o facto de a diferença salarial se manter ao longo das carreiras. Isto apesar de as mulheres, na sua gestão do tempo, revelarem uma maior eficiência, pois além do trabalho, têm de se deslocar e, ao chegarem a casa, ainda desempenham uma série de tarefas que não são remuneradas.
3. Diminuirá desigualdade salarial – experiências dos Parlamentos nacionais Nesta sessão, foram oradoras três deputadas nacionais, de modo a partilhar experiências boas práticas sobre estas matérias.
A senadora Alena Gajdůšková, vice presidente do Senado checo, considerou que cabe às novas gerações de políticos fazer desaparecer este tipo de discriminação. Dorina Bianchi, senadora italiana, afirmou que a segregação gera uma desvalorização das mulheres no mercado de trabalho. Relativamente ao caso italiano, referiu que a diferença salarial é de aproximadamente 5.5 por cento, contra os 16 por cento de média europeia.
A Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP), interveio nesta fase, partilhando a experiência e as práticas em Portugal, estando o discurso proferido em anexo a este relatório.
4. Como pode a UE apoiar os Estados-membros a superarem a desigualdade salarial entre homens e mulheres? A última sessão contou com a presença de Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável por estas matérias, e que apresentou as propostas que esta instituição avançou neste domínio e que podem ser consultadas em http://ec.europa.eu/justice/newsroom/gender-equality/news/120305_en.htm
Foi igualmente apresentado um vídeo preparado pela Comissão Europeia sobre a questão da desigualdade salarial com base no género e que pode ser visto em http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/211&format=HTML&aged=0&lan guage=EN&guiLanguage=en
Seguiu-se a intervenção de Egemen Bağış, ministro turco para os assuntos europeus, que começou por citar Margaret Thatcher, dizendo: "quando se quer algo dito, pede-se a um homem; quando se quer algo feito, tem de se pedir a uma mulher". Referiu que na Turquia esta questão é considerada no âmbito dos direitos humanos fundamentais, acrescentado que a mobilização das mulheres é um passo essencial para o sucesso.
Por fim, Edit Bauer (PPE, Eslováquia), Deputada ao PE e membro da Comissão FEMM, apresentou o projeto de relatório desta Comissão com recomendações à Comissão relativas à aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual, e que se anexa a este relatório3.
A Deputada Inês de Medeiros (PS) interveio no debate, começando por salientar que o tema da discriminação entre homens e mulheres é transversal a todos os setores da sociedade, sendo que esta diferenciação começa, desde logo, no modo como a questão é tratada. Disto resulta, acrescentou, a discrepância entre os textos legislativos e a eficácia da sua aplicação na prática. Para tal, assinalou que é importante que esta temática deixe de ser tratada como um retoque final da igualdade, com alguma eficácia nas políticas sociais, laborais e de educação, mas passe a ocupar um lugar cimeiro em termos de objetivos e prioridades. Nos tempos de crise que vivemos, as políticas de emprego e de educação devem ter como ponto de partida a sua aplicabilidade em matéria de salvaguarda da igualdade. À dificuldade de implementar as políticas legislativas no terreno, deve ser contraposto um trabalho pedagógico de evolução de mentalidades, tanto dos homens, como das mulheres, sobretudo quando em alguns domínios há risco de retrocessos. Por outro lado, prosseguiu referindo que é importante combater alguns lugares comuns que persistem, dando como exemplo o mito de que as mulheres não trabalhavam, quando na verdade sempre o fizeram mas, na maioria dos casos, com pouca ou nenhuma remuneração. Isto leva que, frequentemente, o trabalho das mulheres seja considerado como uma opção, quando para o homem é visto como um dever, pressuposto no 3 http://wwvv.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/documents/femm/pr/891/891229/891229pt.pdf
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qual assentam frequentemente muitas das discriminações salariais, a não adaptação dos horário de trabalho à vida familiar e aumenta uma certa culpabilidade das mulheres em optar por uma carreira. Como tal, conclui que é necessário tornar este tema como o princípio de todas as políticas e que sejam empreendidas campanhas de proximidade para fazer evoluir as mentalidades, perguntando à Comissão Europeia e ao PE como podem ajudar neste sentido.
Findo o debate, o Presidente da Comissão FEMM deu por encerrados os trabalhos, sublinhando, uma vez mais, a importância e o valor acrescentados destas reuniões interparlamentares.
Assembleia da República, 22 de março de 2012.
As Deputadas: Joana Barata Lopes, Inês de Medeiros e Teresa Anjinho.
Anexos
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 23 a 26 de abril de 2012
Relatório n.º 53 No dia 23 de abril de 2012, participei numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção justificando as razões pelas quais me propus participar no debate sobre o relatório SAIDI, subordinado ao tema “Equality between women and men: a condition for the success of the Arab Spring”, em nome do Grupo do PPE, o que foi aceite.
Participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação.
No dia 24 de abril de 2012, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, durante a qual fiz três intervenções. A primeira, foi para intervir no debate do Memorandum do deputado Gardetto, sobre “Gender Equality in South-East Europe”, para as diferenças entre a Sçrvia e a Croácia, no que respeita à participação das mulheres na vida política.
Assim, enquanto na Croácia os partidos políticos que não cumpram a quota de 40% de candidatos do sexo sub-representado apenas são penalizados com uma multa de 3000 a 7000 Euros, na Sérvia, o desrespeito pela quota de 30% é punido com a invalidade da lista.
A segunda intervenção foi para apresentação das minhas intenções de plano de atividades como Relator Geral para os Assuntos da Violência Contra as Mulheres, tendo definido as prioridades, os instrumentos, o calendário, o financiamento e os meios humanos disponíveis. O início oficial do meu mandato foi o dia 10 de abril de 2012, e poderá ser renovado por mais um ano. Até agora, apenas a Turquia ratificou a Convenção, havendo 18 Estados membros que a assinaram. Há muito trabalho pela frente.
A terceira intervenção foi para defender o adiamento da decisão de solicitar ao Bureau a aprovação para se elaborar um relatório de parecer sobre a moção subordinada ao tema “Counteraction to manifestations of neoNazism and xenofobia”, apresentada pelo deputado russo Konstantin Kosachev.
Seguidamente presidi à cerimónia pública de inauguração da exposição de pintura da artista francopalestiniana Nadia Shihabi, por mim promovida, intitulada “Stand Out”, relativa á condição das mulheres muçulmanas, tendo feito uma intervenção que consta no Anexo A do presente relatório.
Na ocasião, fiz também a apresentação pública das mulheres árabes, que iriam intervir como oradoras Consultar Diário Original
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convidadas na audição “Arab Spring, Women Spring?”, á qual assisti tambçm.
Na sessão plenária, da parte da tarde, fiz uma intervenção sobre o relatório SAIDI (doc. 12893), cujo texto integral figura no Anexo B do presente relatório.
No dia 25 de Abril de 2012, presidi á reunião da Network “Mulheres Livres de Violência”, na minha qualidade de Relator Geral para os Assuntos da Violência Contra as Mulheres, tendo feito as intervenções inerentes à função. Nesta reunião, decorreu uma audição subordinada ao tema “The police response to women victims of violence”, na qual foram oradores convidados a Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa, Maud de Boer-Buquicchio, a prsicóloga do Gabinete de Assistência às Vítimas da Bélgica, Catherine Lemage, o comandante honorário do Departamento de Segurança Pública do Bas-Rhin (França), Christian Binetruy e a Chefe do departamento de delinquência juvenil da polícia do município de Osjecko-Baranjska (Croácia), Karmela Martinovic Grcic.
Fiz uma intervenção sobre o elevado número de violação de mulheres em França (2.274 em 2010), com as violações conjugais e as violações coletivas a crescer 18% e 5% respetivamente, nos últimos cinco anos, e sobre o protocolo de boas práticas da Croácia.
No final do dia, fui um dos oradores convidados pela Maison de la Lusophonie, de Estrasburgo, uma associação que congrega cidadãos e cidadãs dos países de expressão oficial portuguesa, tendo participado no debate sobre o 25 de abril, realizado no European Youth Center, fazendo uma intervenção inicial, e respondendo a várias questões da audiência.
No dia 26 de Abril de 2012, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, durante a qual fiz duas intervenções. A primeira, na discussão do relatório preliminar da deputada Kyriakidou, sobre “Muslim women in Europe”, sugerindo uma atenção particular às mulheres migrantes sem estatuto de residência, que são violentadas triplamente: porque são mulheres, porque são migrantes, e porque são ilegais. Este foi um dos aspetos para o qual não foi possível obter consenso para incluir na Convenção de Istambul, mas nada impede os Estados de ir para lá dos standards previstos na convenção.
A segunda intervenção foi para dar o meu acordo ao pedido ao Bureau, no sentido de a Comissão da Igualdade e Não-Discriminação ser responsável pela elaboração de um relatório de parecer sobre a moção subordinada ao tema “Counteraction to manifestations of neo-Nazism and xenofobia”, apresentada pelo deputado russo Konstantin Kosachev.
Na minha qualidade de Relator Geral para os Assuntos da Violência Contra as Mulheres, recebi em reuniões separadas, as delegações de Marrocos e da Autoridade Nacional da Palestina, que usufruem do estatuto de “partners for democracy”, no sentido de os incentivar a nomear representantes para a Network “Mulheres Livres de Violência”, o que foi muito bem acolhido.
Durante toda a semana, participei em oito sessões plenárias.
Assembleia da República, 30 de abril de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
ANEXO A
Speech by M. Mendes Bota during the SAÏDI report debate (Doc. 12893), on “Equality between women and men: a condition for the success of the Arab Spring” Parliamentary Assembly of the Council of Europe Strasbourg, 24th of April 2012
Mr. President, Dear Colleagues,
Many were the women present in Tahrir Square, in Manama‟s Pearl Square, in Cairo. Many were the women parading, protesting, fighting for democracy and freedom, calling for political and social reforms, demanding dignity and respect, in the streets of Tunis, Sana or Tripoli.
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For a few days in their history, for an interval in their lives, women were seen in those Arab countries as equals, alongside men, both in suffering and determination, which ultimately led to the fall of dictatorial regimes.
Without them, victory wouldn‟t have been possible.
We, Europeans, followed these events with attention, expectation, hope even dressed as joy, keeping a due distance regarding the sovereignty and self-determination, the right of the Arab peoples of tracing their own destiny. We made cooperation available, opened dialogue windows, extended the crosswalk of Friendship. But one must say it clearly: we have not lost our optimism, seeds have been sown for the defence of women‟s rights which will no longer wither, but our concern cannot be concealed: following the fall of the old regimes, old walls of gender segregation have once more risen, which we believed had been forever eradicated.
Women are yet again being chased from public places, ill treated, offended. The paths are long that lead to democracy, to gender equality, to the end of patriarchal societies.
I am uncertain as to what season of the year this is when talk of change in the southern Mediterranean is being made. There are parts where winter burns and summer chills. There are others of a soft autumn where nothing ever happens. But I do know the true Arab Spring will not begin as long as women won‟t fully enjoy their human rights.
Yes, I know this also can happen in Europe, and I remember Iulia Tymoshenko.
But let‟s see the case of Egypt, where the only demonstration forbidden in Tahrir Square was the celebration of Women‟s International Day, when women were beaten, subject to virginity tests and undressed in public.
Under the guise of parliamentary elections which elected 9 women only, women‟s rights disappeared from the political agenda, even from the new generation politicians‟ speech. To top it all, one of the elected female parliamentarians declared shortly after that her priority was to revoke the law guaranteeing women their right to divorce.
This leads us to another type of reflexion: is it possible to build a pluralist democracy, one that guarantees human rights and the rule of law, based on a State controlled by islamic parties imbued of the most backward religious conservatism? It is no wonder then that Mrs. Saïdi‟s report, to whom we take this opportunity to congratulate on this excellent work, and whose proposals we subscribe from first to last, places in Tunisia and Morocco, despite all, the bulk of its hopes of making the so-called Arab Spring blossom, and that this may work as a contagion effect to other arab States of the Mediterranean southern shore.
The future is being played in these countries‟ constitutional reforms, parallel with an actual enforcement of CEDAW and the consignment of the precedence of international law over national law.
Themes such as the Statute of Women, Family Code, succession rights, participation of women in the political life, violence against women, their access to Justice, poligamy, require a particular attention from the Council of Europe.
Hence it comes as natural the availability of the Venice Committee‟s resources, the reinforcement of parliamentary relations through the “Partner for Democracy” instrument.
For all this, and much more, the Council of Europe assumes itself as a cornerstone for the dialogue between Northern and Southern countries. And the North-South Center is the Council of Europe‟s entity best equipped for this knowledge and political practices.
I would like to finish with a word of appreciation to our colleague Deborah Bergamini, president of the NorthSouth Center, for the remarkable work she has been doing. And to remind that it was she, with a motion for a resolution, who was at the basis of the decision to elaborate this report to which Mrs. Saïdi gave form.
The Conference of Rome, conducted in October last on “Women as agents of change in the South of the Mediterranean”, provided an impulse to a North-South process of empowering women, deserving of our full support.
Hence we fail to understand the attitude of those, in the european camp, who are considering abandoning the North-South Center, under the pretext of the crisis, when there are States on the Southern side joining in.
We leave here a plea to our parliamentarian colleagues for the formation of a solid block in defence of the North-South Center, that genuine paragon of interdependence and solidarity, values which have always been a part of the Council of Europe‟s genetic code!
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ANEXO B
Speech by Mr. Mendes Bota, at the opening of the exhibition ―Standing Out‖ (Nadia Shihabi) and welcome to the guest speakers of the hearing ―Women in the Arab Spring‖ Parliamentary Assembly of the Council of Europe Strasbourg, 24th of April 2012
Mrs. De Boer Buquiccio, Deputy Secretary General of the Council of Europe Mr. Mota Amaral, Vice-President of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe, Excellencies, Dear colleagues, Ladies and Gentlemen,
It is a great honour for me to introduce to you the artist Nadia Shihabi, a dear friend of mine and a wellknown artist who presently shares her life between Dubai and Portugal.
Nadia Shihabi is a woman of the world, born in France, who spent different chapters of her life in Saudi Arabia, United States and Lebanon.
Ms Shihabi was born to a European mother, here present, Mme. Gisela, and a Palestinian Muslim father, Dr.Hisham Sharabi, a Palestinian intellectual who championed the rights of Arab women. He died in Beirut seven years ago, having been a Professor of History and Arab Culture, ardent support of Palestinian rights, and a great fighter of corruption.
He was the founder of the Jerusalem Fund for Education and Community Development, working on educational, cultural and health issues of Palestinians. He was also founder of the Palestine Center, a think tank on Palestinian Political issues.
The reason why I mention this, is because Nadia Shihabi has truly inherited her father‟s patrimony of values.
Nadia has a Masters from the Fletcher School of Law and Diplomacy, and a Bachelors from Georgetown University, School of Foreign Service. She worked in Investment banking at the beginning of her career, but started to focus on art, attended the prestigious New York Studio School, having exhibited in New York and Dubai.
She is a figurative painter that has lived and travelled extensively in the Middle East, where she has devoted great attention to the condition of muslim women in the Arab world, which is the main inspiration for her work.
Nadia, I consider the fact that your exhibition is here in Strasbourg, this week, first of all as a generous gift from your part; and secondly, as an example of the partnership that there can be between politics and art, words and images.
During this week in Strasbourg, we have organised a number of events on Women and the Arab Spring.
This afternoon, women from Morocco, Tunisia, Egypt, Libya, Syria and Yemen who have been protagonists of the Arab Spring movements in their countries, will address the Committee on Equality and Non-Discrimination and the Committee on Political Affairs and Democracy, on the audition about “Arab Spring, Women Spring?”.
We are indeed particularly happy to have amongst us, and it is a pleasure for me to welcome them:
- Ms. Gamila Ismail, a political activist and journalist from Egypt, a direct protagonist of the 2011 events; - Ms. Sara Maziq, activist and representative of the organisation Women for Lybia, and founder of the Libyan Civil Society Organization; - Ms. Rima Flihan, a writer and Syrian political activist who is now living in Amman, Jordan. Let me remind you that, yesterday, the Committee on Political Affairs and Democracy had a hearing on this subject, and that on Thursday morning, an urgent debate will take place in the Assembly; - Ms. Sarah Ahmed Jamal, co-founder of the Support Yemen, activist and researcher in Sanaa.
Later, the plenary Assembly will hold a debate on a report on „Gender equality: an essential condition for the success of the Arab Spring‟.
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During these meetings, we will have the opportunity to meet women who STAND OUT. The Arab Spring has made it clear to everybody that also in the Arab world, under the appearance of ordinary women, perhaps wearing a veil, perhaps often in the limelight, THERE ARE MANY WOMEN WHO STAND OUT, for their strength, determination and sense of justice.
Far from being passive victims, they are courageous PROTAGONISTS.
These women WILL MANAGE to bring about more democracy in their countries and more equality between women and men. And we must be next to them, to support them in this process.
Nadia, my dear friend, YOU STAND OUT. For the beauty of your art-work and for your engagement to celebrate the women who have dared to challenge the established order by STANDING OUT and demanding equitable rights.
Nadia, thank you very much for having helped us build a bridge between Europe and Arab women through your work.
Thank you very much for having expressed in these impressive images something that, in many meetings and debates here in Strasbourg, we politicians will try to express in words.
I would like to leave you the floor, but not without having first asked our friends to give you an applause as a sign of appreciation of your paintings.
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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE
Comunicação relativa à integração da Deputada Maria José Moreno, do PSD, no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia
Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que a Sr.ª Deputada Maria José Moreno passa a integrar o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia.
Assembleia da República, 19 de abril de 2012.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.