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Sábado, 19 de maio de 2012 II Série-D — Número 38
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na 126.ª Plenária da União Interparlamentar (UIP), que teve lugar em Kampala, de 31 de março a 5 de abril de 2012.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 22 e 23 abril de 2012.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar
126.ª Assembleia da União Interparlamentar Kampala, de 31 de março a 5 de abril de 2012
Relatório
A 126.ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Kampala, no Centro de Conferências do Hotel Serena, de 31 de março a 5 de março. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos Deputados Alberto Costa (Chefe de Delegação - PS), José Matos Rosa (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Duarte Pacheco (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Os trabalhos da 126.ª Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Abdulwahad Radi, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes de 120 países que integraram esta Assembleia, tendo seguidamente sido eleito Presidente da Assembleia.
Para além de participar na Assembleia Plenária e no Conselho Diretivo, a Delegação da AR participou nas reuniões das comissões permanentes e nas reuniões do ―Grupo dos Doze Mais‖ (anexo I – Agenda de trabalhos).
Destaques: Intervenção do Presidente da Delegação, Deputado Alberto Costa (PS), na 126.ª Assembleia Plenária Apresentação do Relatório dos Auditores no Conselho Diretivo da UIP pelo Deputado Duarte Pacheco (PSD) Copresidência pela Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) na reunião do Grupo de Facilitadores da UIP para a Questão do Chipre Participação do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) na reunião dos Jovens Parlamentares Intervenções por todos os membros da Delegação em sede de Comissão
A Assembleia (plenária) Todos os Deputados membros da Delegação da AR participaram nas várias sessões da Assembleia da UIP. O número de parlamentos membros da UIP aumentou para 162 durante a 126.ª Assembleia Plenária, com a adesão do Sudão do Sul e do Haiti.
Ponto de urgência A Assembleia recebeu quatro propostas de inclusão para o ponto de urgência: ―O Golan Sírio, ocupado desde 1967‖, proposta apresentada pela Síria; ―Promover uma contribuição interparlamentar aos esforços das Nações Unidas, a Liga Árabe, o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, e aos esforços Consultar Diário Original
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internacionais para por um fim ao derramamento de sangue e aos massacres na Síria, e forjar uma iniciativa interparlamentar baseada no respeito pelo Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário‖, proposta dos Emirados Árabes Unidos; ―A situação na Síria‖, proposta apresentada pelo Canadá; e, ―O papel dos parlamentares no fortalecimento dos esforços regionais e internacionais para por um fim à violência e à matança na Síria e para apoiar o Plano da Liga Árabe para uma transição pacífica do poder‖, proposta apresentada pelo Egito.
Depois de terem pedido a palavra, as delegações da Síria e do Egito retiraram as suas propostas a favor de uma proposta que abrigou as propostas apresentadas pelo Canadá e pelos Emirados Árabes Unidos.
No total, 44 oradores de 36 delegações parlamentares e um observador participaram no debate.
Durante o debate, vários oradores manifestaram profunda preocupação com a situação na Síria e expressaram o seu apoio, incentivando parlamentares a promover cooperação Interparlamentar que vise reforçar os esforços para ajudar a aliviar o sofrimento humano.
As preocupações expressas durante o debate foram refletidas no projeto de resolução, preparado por um comité de redação constituído por representantes dos parlamentos de Argentina, Austrália, Camboja, Canadá, Malásia, México, Namíbia e Reino Unido. A Deputada Stephens (Austrália) foi nomeada presidente e a Deputada Tioulong (Camboja) foi nomeada relatora (documento disponível em http://www.ipu.org/confe/126/res-emrg.htm).
Nos dias seguintes teve lugar o debate geral na Assembleia que se centrou no tema ―O Parlamento no centro da reconciliação política e da boa governação‖.
Neste debate participaram representantes de todas as delegações presentes, entre os quais o VicePresidente da Delegação parlamentar de Portugal, o Deputado Alberto Costa (PS), que afirmou:
―Saõdo todos os parlamentares que vieram a Kampala, em representação de parlamentos do mundo inteiro. Dirijo também uma saudação aos nossos anfitriões.
Estamos aqui reunidos para tratar de problemas centrais do parlamentarismo atual. Fazê-lo no coração da África é um ponto de partida sugestivo estimulante. Vivemos a época da planetarização dos parlamentos. Há poucas décadas, havia ainda, na própria Europa, países sem parlamentos, sem liberdades fundamentais asseguradas e sem eleições livres. Nos anos sessenta, um autor reputado publicava um livro de culto que se chamava ―O Crepõsculo dos Parlamentos‖. A história não lhe deu razão. O que aconteceu foi uma alvorada de parlamentos. O modelo parlamentar mundializou-se. Mas isso não significa apenas menos problemas. Com a expansão global do modelo parlamentar e a coexistência de aplicações, mais antigas e mais recentes, o parlamentarismo enfrenta novos riscos e desafios. O primeiro de todos é o da autenticidade democrática e da efetiva relevância institucional do desempenho parlamentar, quer em novos quer em velhos contextos. Quando parlamentos constituam peças de sistemas cujo funcionamento concreto não assegure os requisitos democráticos, só em termos nominais podemos falar de parlamentos. Nesses casos, só processos de transição ou de reforma institucional profunda poderão conferir a credibilidade necessária junto dos cidadãos, representatividade e eficácia no desempenho parlamentar.
A ―primavera árabe‖, em data recente, mostrou-nos que certas instituições, não obstante os seus nomes, podem estar divorciadas das aspirações populares. A universalização dos parlamentos é, em si, um grande movimento no sentido de mais democracia à face do globo. Mas impõe-se estarmos sempre atentos, em primeiro lugar, à genuinidade democrática, que infelizmente está longe de estar universalizada. A atividade dos parlamentares tem hoje de enfrentar muitos fatores negativos que crescentemente a confrontam.
Indiferença, irrelevância e cinismo fazem hoje parte de um ambiente difícil em que os media e alguns segmentos da sociedade civil exercem uma influência crescente, nem sempre amiga do parlamentarismo.
Quer nas sociedades que há muito conhecem os parlamentos quer naquelas em que eles são relativamente recentes, há que reduzir a distância em relação aos cidadãos, tendo em conta os seus atuais quadros de vida.
Isto implica que nas práticas parlamentares seja aprofundada a audição e consulta das estruturas da sociedade civil, em que os cidadãos participam ou em que confiam. Esse envolvimento integra mais informação qualificada na decisão parlamentar, aumenta a sua adequação e reforça a credibilidade das decisões junto dos destinatários. Em relação aos cidadãos, individualmente considerados, é crucial hoje o recurso a todos os meios facultados pelas novas tecnologias. Elas permitem-nos não só um parlamentarismo
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mais transparente, em que todos os dados são acessíveis, como também um parlamentarismo a poder ser acompanhado momento a momento, em tempo real. Os hábitos e capacidades que os media e as novas tecnologias universalizaram no mundo contemporâneo, permitem aos nossos parlamentos, pôr em prática uma cultura parlamentar capaz de captar a atenção do ―homo videns‖ que, potencialmente, cada um dos seres humanos também é. Em vários países, nomeadamente em Portugal, os canais TV/Parlamento, proporcionando essa aproximação, têm vindo a registar audiências muito interessantes e a criar mais proximidade em relação a públicos crescentes. Num mundo tecnologicamente sofisticado e globalizado, os nossos parlamentos só garantem relevância e centralidade política se forem capazes de interagir e comunicar melhor. O desempenho parlamentar tem que chegar à atenção dos cidadãos. Isso exige hoje inovação e sintonização com aqueles que devem ser, além de nossos eleitores, os nossos interlocutores de todos os dias.
Temos de saber escutar. E temos de saber fazer-nos ouvir na sociedade das imagens e do direto. A modernização da comunicação e do diálogo com os cidadãos é uma tarefa indispensável para enfrentar a ameaça do divórcio, do fosso ou da perda de relevância.
Falando dos desafios da atualidade, que nos trazem a esta assembleia, importa ter presente também as origens, os momentos criadores que explicam que estejamos aqui. Os conceitos e as práticas que estão na origem do caminho democrático de que os parlamentos são hoje expoente nasceram na Grécia antiga. Daí que, nesta hora de dificuldade, com solidariedade e com esperança, dirija uma saudação ao povo grego.
Devemos-lhe um contributo fundamental para a cultura política que nos trouxe aqui, ao Uganda. Só quem não se esquece das origens da democracia está em condições de construir o seu futuro.
Agradeço em nome da delegação portuguesa a hospitalidade com que nos acolhem.‖
Primeira Comissão Permanente – Paz e Segurança Internacional
―A promoção da prática de boa governação como forma de se alcançar paz e a segurança: lições aprendidas com os recentes eventos no Mçdio Oriente e no Norte de África‖
A Comissão reuniu no dia 1 de abril, de manhã e à tarde, e no dia 3 de abril da parte da tarde. O trabalho foi conduzido pelo Presidente da Primeira Comissão, o Deputado SH Chowdhury (Bangladesh). Os corelatores, o Deputado M. Gyongyosi (Hungria) e o Deputado JJ Mwiimbu (Zâmbia) apresentaram o projeto de resolução, que identificou os elementos de boa governança e como estes contribuem para a paz e segurança.
Esta reunião contou com a participação do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foram analisados os eventos que ocorreram recentemente no Médio Oriente e no Norte de África, dandose particular ênfase às revoluções na Tunísia e no Egito.
Deputados de 48 parlamentos regionais e organização parlamentares fizeram uso da palavra durante o debate que se seguiu. Os participantes concordaram e salientaram a importância da boa governação, assumiram a necessidade de haver responsabilidade política, e esforços para combater a corrupção e promover a igualdade entre homens e mulheres. Vários deputados salientaram que a Primavera árabe foi uma forte manifestação da aspiração popular à liberdade e à dignidade. E as perturbações que ocorreram em vários países árabes foram uma reação à natureza opressiva de regimes. Outros notaram que por razões económicas e geoestratégicas, várias potências estrangeiras tinham apoiado os velhos regimes, retardando assim o desenvolvimento da democracia em países como a Tunísia ou o Egito.
Vários deputados árabes chamaram a atenção para as reformas políticas em curso nos seus países e, em alguns casos, que algumas já tinham sido iniciadas há vários anos. Embora reconhecendo os esforços feitos pelos correlatores para expor a situação política no Médio Oriente e no Norte da África, em toda a sua complexidade, alguns deputados convidaram os relatores a aprofundar ainda mais a sua análise. Os participantes observaram que seria útil para distinguir, por um lado, entre a importância da boa governação para a paz e segurança, e por outro lado, a avaliação dos desenvolvimentos recentes no Médio Oriente e no Norte da África como resultado de um complexo conjunto de circunstâncias históricas e políticas.
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O Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) interveio: ―Permitam-me que comece por saudar todos os participantes da 126.ª Assembleia da União Interparlamentar, fórum que muito aproxima visões, povos e países, saudar o país anfitrião, Uganda, e ainda a escolha do tema que nos traz hoje aqui.
As revoltas populares que conduziram ao que se apelidou de Primavera Árabe representam o mais poderoso elemento de transformação na política mundial desde a queda do Muro de Berlim. Imprevisíveis, estas alterações demonstram uma velha regra da política: o falhanço das reformas políticas, sociais e económicas conduz à revolução. E lideranças políticas a quem escapa o sentido da História estão mais próximas de integrar o seu lado errado e negativo. Durante demasiado tempo o resto do mundo condescendeu com regimes autocráticos, fechou os olhos à repressão dos seus cidadãos e não fez tudo o que estava ao seu alcance para dignificar e fazer ouvir os apelos da liberdade e respeito pelos direitos humanos. As revoltas na Tunísia e no Egipto e o iminente massacre de Benghazi refutaram este paradigma. Foram processos de iniciativa popular, não instigados por países estrangeiros ou por redes terroristas como a Al Qaeda. Isto é particularmente significativo dez anos depois do 11 de setembro.
O que temos assistido no mundo árabe – norte de África e médio oriente – oferece a todos uma extraordinária oportunidade, talvez mesmo única, de trabalharmos em conjunto no sentido de tornar mais sólido o caminho para a democracia nessa região, melhorar a vida das pessoas, criando emprego e oportunidades, reforçando as liberdades individuais, a participação política, o respeito pelos direitos humanos em particular os das mulheres. Não somos demais para avançar com o espírito e a prática da colaboração parlamentar, do associativismo cultural, dos princípios que baseiam a Carta das Nações Unidas. Assim se atingirá uma mais estável e próspera ordem internacional.
Mas para atingirmos este rumo e estes objetivos precisamos de evitar erros antigos e incentivar boas práticas. É isto que o meu país, Portugal, tem procurado fazer enquanto membro ativo da União Europeia, da Aliança Atlântica, da União para o Mediterrâneo e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Em primeiro lugar, temos insistido num ponto essencial: devem ser as populações a manter a liderança destes processos. Devemos, com humildade política, saber ouvir os seus anseios e esperanças, e não tentar impor uma vontade; devemos promover a reconciliação nacional pós-revoltas ou conflitos e não fomentar o sectarismo e a divisão de campos; devemos ajudar no que conseguirmos e apoiar no que pudermos. As duas orlas do Mediterrâneo precisam de se aproximar, de convergir e de perspetivar um rumo sólido de cooperação.
Por exemplo: tem sido extremamente importante o diálogo mediterrânico 5+5 Portugal, Espanha, França, Itália, Malta, Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia, enquanto fórum de aproximação. Sabemos todos – e Portugal também o sabe por experiência própria – que nos anos imediatos às revoluções as situações económicas não são as melhores. No entanto, para termos uma noção do potencial de cooperação e da sua inteira justeza, em relação a Portugal, as exportações para a Tunísia aumentaram no último ano de 115 para os 145 milhões de euros e têm ainda grande margem de expansão. Podíamos ter optado por uma ajuda desconfiada, cínica, de navegação à vista se quiserem. Mas optámos por dizer presente, apoiando as populações e não defraudando expectativas. Para simbolizar o potencial das relações bilaterais, Portugal acolheu, de braços abertos, a vinda do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia a Lisboa, no passado mês de Fevereiro.
Em segundo lugar, temos procurado reforçar uma visão específica de cada país e não uma solução generalista de receita única. Cada sociedade árabe tem as suas especificidades e cada um destes países em transição tem condicionantes internas e externas muito particulares.
Em terceiro lugar, Portugal tem-se manifestado contra a adoção de modelos políticos passíveis de serem exportados e aplicados. Os direitos humanos são universais, mas os modelos políticos são específicos. Cabe aos cidadãos e aos eleitores escolher o seu futuro e devemos aceitar o seu veredicto. Certamente que incentivaremos a que o processo eleitoral e político seja claro, transparente, justo. Mas procuraremos respeitar as suas opções.
Em quarto lugar, temos de reconhecer a participação de movimentos e partidos islâmicos nos processos políticos e até governativos. A avaliação das suas ações e opções será, em primeiro lugar, feito pelas próprias populações, pela via pacífica e democrática própria que é o ato eleitoral e o debate democrático quotidiano.
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Por fim, Portugal tem reforçado a ideia de que a dignidade humana também implica o respeito pela liberdade religiosa, procurado também fazer ver que a construção de uma sociedade democrática e de um estado de direito leva tempo, tem um ritmo próprio e que requer paciência. Acreditem que, nós, portugueses temos aprendido bastante com a nossa própria experiência de jovem democracia com quase quatro décadas.
A coesão social e territorial, refutando a abertura de feridas e clivagens antigas ou novas, deve estar no centro das ações de todos aqueles que querem democracia, liberdade e desenvolvimento.‖
No final do debate o Presidente da Comissão nomeou um Comité de Redação que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adotada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (anexo II – Resoluções).
Segunda Comissão Permanente – Desenvolvimento, Financiamento e Comércio:
―A redistribuição do poder, não apenas da riqueza: o controlo das agendas das organizações internacionais‖; A Comissão reuniu no dia 2 de abril, de manhã e à tarde, e no dia 4 de abril da parte da tarde. Os trabalhos foram dirigidos pelo Deputado Alhusseini (Arábia Saudita), Presidente da Segunda Comissão Permanente da UIP. Esta reunião contou com a participação do Deputado José Matos Rosa (PSD).
Os dois correlatores nomeados pela 124.ª Assembleia, Lord Judd (Reino Unido) e o Deputado Benabdallah (Marrocos), apresentaram os seus respetivos projetos de relatório, as emendas apresentadas e a consequente resolução.
O debate centrou-se na necessidade de haver um reexame radical das relações das forças entre Estados e cidadãos. Vários deputados referiram que, perante um número cada vez maior de problemas transfronteiriços ou de dimensão mundial, os mecanismos existentes para solucionar os problemas têm que ser alterados de forma a deixar de refletir mais as prioridades daqueles que se encontram em posições de poder, do que as das populações mais afetadas. A recente ―Primavera Árabe‖ mostra que os cidadãos estão desiludidos já que os governos não lhes têm dado uma voz que lhes permita pesar equitativamente no sistema político ou no plano económico.
Globalmente, a confiança em instituições multilaterais tem sido desgastada e muitas dessas instituições são apenas vistas como respondendo às necessidades dos grandes poderes políticos e económicos e, muitas vezes, à custa de países em vias de desenvolvimento. As atuais instituições multilaterais, criadas para resolver problemas globais no pós-Segunda Grande Guerra, têm de passar por uma grande reforma de forma a permanecerem relevantes num mundo cada vez mais multipolar. Ecoando os sentimentos expressos pelos corelatores nos seus relatórios, a maioria dos deputados criticaram as forças de poder subjacentes às tomadas de decisões em organizações internacionais como o Conselho de Segurança da ONU, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e no G20.
Os Deputados destacaram a influência dominante dos magnatas dos média e a ausência de transparência que reina no mundo das empresas, em particular a influência preponderante dos lobbies que defendem os interesses das empresas privadas. Apoiaram a conclusão dos correlatores de que é necessário assegurar uma maior transparência na tomada de decisões através da liberdade de informação e do estabelecimento de um cadastro de lobbyists a nível nacional e internacional.
Trinta e um Deputados fizeram uso da palavra, tendo o Deputado José Matos Rosa (PSD) feito uma intervenção:
―A minha intervenção será proferida em língua portuguesa, no entanto, gostaria de dirigir em inglês uma palavra de amizade ao povo do Uganda.
É a primeira vez que venho a Kampala, e quero agradecer a forma acolhedora com que tenho sido recebido. Espero que os trabalhos da 126.ª Assembleia da UPI corram de uma forma esclarecedora e proveitosa.
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Um dos maiores vultos da cultura portuguesa, Fernando Pessoa, disse, em verso, que ―Tudo vale a pena/Se a alma não é pequena‖.
Em Kampala, com a brisa que emana do Lago Vitória, sinto que a alma do povo do Uganda é grande.
Nesta terra, a alma das pessoas é grande, e tudo vale a pena! Quero felicitar a União Interparlamentar, que promove a 126.ª Assembleia, que servirá para criar pontes de diálogo e intercâmbio de experiências entre os Parlamentos, os parlamentares que integram a IPU e os observadores e convidados deste encontro.
Os homens. O poder. O desenvolvimento. O ambiente. As trocas comerciais. Há um cordão umbilical que ata todos estes conceitos: a Terra. Por mais que queiramos ficcionar outros mundi, conhecemos apenas um planeta habitável. É nele onde nós partilhamos, com as nossas famílias, amigos, colegas de trabalho e vizinhos, conhecidos, idênticas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
A Terra tem hoje mais de sete mil milhões de seres humanos. É mais do dobro do número de criaturas racionais que existiam em 1800. Nenhum teórico, nenhum profeta anteviu números demográficos semelhantes. Ou melhor: até podem ter imaginado, mas a verdade é que somos nós quem participamos no curso da história, no preciso instante em que no nosso Planeta vivem mais de sete mil milhões de indivíduos.
David S. Landes, autor de ―A Riqueza e a Pobreza das Nações‖, cita Paul Samuelson, logo na introdução daquela obra: ―Nenhum esclarecimento foi dado atç hoje para explicar porque os países pobres são pobres e os países ricos são ricos‖.
Hoje, já sabemos responder a esta questão, mas podemos concentrar-nos em responder a outra interrogação, igualmente prioritária: como garantir qualidade de vida no presente e ao mesmo tempo assegurar recursos para as gerações futuras? Tal como decorre do Relatório Brundtland, de 1987, o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.
Sustentabilidade significa estar ativamente envolvido na responsabilidade universal de proteção do ambiente: nas nossas casas, ruas, aldeias, cidades e Estados.
O poder central tem o dever de elaborar e aplicar estratégias nacionais dedicadas ao desenvolvimento sustentável. Cada Estado tem o dever de adotar um conjunto de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento económico, numa perspetiva intergeracional, incorporando preocupações ambientais e sociais, com objetivos fixados num horizonte temporal alargado.
As políticas de desenvolvimento sustentável são documentos fundamentais, diria mesmo, representam aproximações modernas e extensões a muitos dos direitos consagrados pelas ―Magnas Chartas‖ do passado.
Não adianta pensar na proteção dos direitos dos cidadãos, se não existir um quadro de políticas conducentes ao desenvolvimento económico, social, ambiental e de responsabilidade social.
As estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável dependem da participação crítica e permanente de todos os agentes. Antes sequer de qualquer imposição, deve haver um convite ao envolvimento das pessoas (singulares e coletivas), grupos e organizações.
Primeiro objetivo dessas estratégias: cada Estado tem um compromisso com o crescimento sustentado, a competitividade à escala global e a eficiência energética. Potenciar o emprego qualificado e a produtividade, estimular a competição dos serviços e fomentar a utilização racional dos recursos energéticos são eixos cruciais para a concretização deste primeiro propósito.
Segundo: ç cada vez mais importante aprofundar a chamada ―Sociedade do Conhecimento‖. Uma sociedade que domine o conhecimento e saiba gerar inovação tecnológica está mais preparada para enfrentar a globalização.
Terceiro objetivo: um melhor ambiente e a valorização do património. A proteção das espécies, o combate às alterações climáticas, a gestão integrada dos recursos hídricos e marinhos, o ordenamento do território, a proteção dos solos e da biodiversidade, a gestão dos resíduos e a valorização da herança histórica, identitária e cultural, constituem componentes fulcrais do desenvolvimento sustentável.
Um quarto objetivo refere-se à exigência de mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social. O mundo só é justo quando existem oportunidades de formação, de educação e de sucesso entre homens e
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mulheres. As nossas sociedades devem potenciar o mérito e o bem-estar. Acima de qualquer teoria do mínimo ético, encontra-se o princípio da dignidade em vida. Cada homem tem uma responsabilidade sobre o outro, particularmente no que se refere aos mais vulneráveis e desprotegidos.
Finalmente, os Estados desempenham um papel ativo na promoção da cooperação internacional, na defesa da paz – bem, frequentemente, esquecido! – na solidariedade entre os povos. As organizações internacionais, como é o caso das Nações Unidas, têm um papel insubstituível na busca de soluções pacíficas para os conflitos.
Aqui junto às margens do Lago Vitória, uma massa de água praticamente do tamanho da Irlanda, gostaria que refletíssemos sobre a metáfora de todos os braços de água do Mundo.
O Lago Vitória é uma maravilha do nosso Planeta Azul. É um recurso partilhado pelo Uganda, Tanzânia e Quénia. É um ponto de união e de comunicação: para pescadores, turistas, habitantes locais, com as suas ilhas e arquipélagos. Ora, a vida no Planeta resulta desse sentimento de união genuína.
A interdependência entre os Estados, as transações transfronteiriças de bens e de serviços, os fluxos internacionais de capitais, a universalização das redes tecnológicas, de transportes e de comunicação, enfim, a globalização fabricou um modelo onde não há pontos de referência fixos e isolados. Há apenas pontos de partilha.
Os problemas dos nossos vizinhos são também nossos problemas. Os problemas de uns são os problemas de todos.
As alterações climáticas, os sistemas de transportes, a produção e o consumo, os recursos naturais, a saúde pública, a inclusão social e os fenómenos demográficos, a pobreza são temas transversais, à escala.
Não adianta fingir o contrário.
Não nos podemos esquecer que foi da necessidade em evitar a eclosão de uma terceira guerra mundial que se aprofundou o comércio internacional.
Embora o primeiro tratado de internacionalização do comércio remonte a 2500 a.C., apenas no final da II Guerra Mundial é que assistimos à institucionalização das relações económicas internacionais, com a criação de organizações económicas internacionais de vocação mundial: o FMI, o Banco Mundial, o GATT e a OMC.
O neurocientista António Damásio, português de genes, americano de trabalho, e cidadão do mundo por causa da sua entrega Ciência, tem-se dedicado à investigação sobre o cérebro, as emoções e a consciência.
Damásio dá-nos a seguinte definição: "A consciência é, com efeito, a chave para uma vida examinada, para o melhor e para o pior; é a certidão que nos permite tudo conhecer sobre a fome, a sede, o sexo, as lágrimas, o riso, os murros e os pontapés, o fluxo de imagens a que chamamos pensamento, os sentimentos, as palavras, as histórias, as crenças, a música e a poesia, a felicidade e o êxtase. A consciência, no seu plano mais simples e básico, permite-nos reconhecer o impulso irresistível para conservar a vida e desenvolver um interesse por si mesmo. A consciência, no seu plano mais complexo e elaborado, ajuda-nos a desenvolver um interesse por outros si mesmos e a cultivar a arte de viver‖.
Cada ser humano vive um tempo na História [e Tempus fugit!]. Um tempo que podemos considerar irrepetível.
Nunca como hoje tantos seres humanos viveram no Planeta. E nunca como hoje conhecemos a dimensão da responsabilidade que recai sobre os nossos ombros. De que nos valerá a consciência, se um dia não existir o Mundo?‖
No final do debate, o Presidente da Comissão nomeou um Comité de Redação que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adotada por consenso e submetida ao Plenário que a aprovou por unanimidade (anexo II – Resoluções).
Terceira Comissão Permanente – Democracia e Direitos Humanos: ―O acesso á saõde como um direito básico: o papel de parlamentos na resposta aos desafios colocados á segurança na saõde de mulheres e crianças‖.
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A Comissão reuniu no dia 1 de abril à tarde, no dia 2 de abril da parte da manhã e no dia 4 de abril pela manhã. Os trabalhos foram dirigidos pelo Deputado Kyei-Mensah-Bonsu (Gana), Presidente da Comissão Permanente sobre Democracia e Direitos Humanos. O Presidente solicitou à Deputada Ataullahjan (Canadá), ao Deputado (Índia) e à Deputada Turyahikayo (Uganda), que tinham sido nomeados correlatores na 124.ª Assembleia no Panamá, para apresentaram o projeto de resolução preparado conjuntamente. Este debate contou com a participação da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS).
Mais de 180 deputados participaram, dos quais 55 fizeram uso da palavra durante o debate. A saúde das mulheres e das crianças como uma questão de direitos humanos é uma profunda preocupação para a maioria dos parlamentos: sistemas de saúde escassos, deficientes e caducos, recursos humanos e materiais insuficientes, em particular num contexto de pobreza endémica, a marginalização das mulheres e das crianças, assim como desigualdades económicas e sociais, são as causas subjacentes que explicam o estado deficitário da saúde de mulheres e das crianças no mundo de hoje.
Graças aos esforços concertados da comunidade internacional, foram feitos importantes progressos no plano da redução da mortalidade infantil e materna. No entanto, apesar de alguns países estarem perto de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em matéria de saúde das mulheres e das crianças (ODM 4 e 5), muitos países continuam sem ter a possibilidade de virem a alcançar o seu objetivo a curto prazo. Os participantes apelaram à comunidade internacional para manter o seu apoio e a reforçá-lo com urgência. Destacaram a contribuição crucial que pode ser dada por parlamentares no plano legislativo ou orçamental ou através da sua função de controlo e dos seus esforços de sensibilização, para a realização dos ODM relativos à saúde para 2015.
A Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) interveio: ―O desenvolvimento dos cuidados de saõde representam uma aposta no sucesso de um País e aqueles que o fizeram, beneficiaram um grupo mais carenciado o das crianças e inverteram os indicadores mais penalizados como o da mortalidade infantil e o da esperança média de vida.
No entanto, é igualmente essencial que seja assegurado o acesso sem qualquer forma de discriminação para que a cobertura seja verdadeiramente universal e não exclua nenhum grupo da sociedade. A não discriminação é uma parte da construção de sistemas de saúde robustos e adequados na sua missão de servir as populações dos Estados.
Este é um valor absolutamente fundamental em relação ao qual muito trabalho ainda tem de ser feito, uma vez que ainda encontramos inúmeras situações de tratamento discriminatório «Em função da origem, etnia, sexo, idade, condição económica e orientação sexual».
Infelizmente, neste último domínio, são os países que continuam a considerar a homossexualidade um crime e a puni-la da forma mais gravosa, chegando nalguns casos mesmo a optar pela «prisão perpétua» ou pela «pena de morte».
É essencial recusar este caminho e, aqui mesmo, no país que nos acolhe, apelar, como muitas das organizações de defesa dos direitos humanos a não aprovação de legislação que vá nesse sentido.
É e sempre será inadmissível punir alguém pelo livre exercício da sua personalidade, pela livre expressão da sua natureza e pelo direito a procurar a sua felicidade. Sugerir que alguém seja sujeito à pena de morte em função da sua orientação sexual, procurar e forçar as famílias a denunciar os seus membros e promover a perseguição de quem é diferente, esse sim são comportamentos criminosos e inadmissíveis numa sociedade justa e inclusiva.
Especialmente grave é a situação quando se pretende invocar argumentos religiosos para fundamentar essa opção pela criminalização não só se trata de uma visão deturpada e errada das mensagens de inclusão e paz que se encontram nos textos religiosos em particular nos Evangelhos, como o manipular dos sentimentos dos crentes mobilizando-os para o ódio dirigido contra quem é diferente.
O caminho de construção da igualdade que descrevo não é fácil, mas felizmente em muitos países do mundo, o avanço contra a discriminação e a homofobia foi notável. Devemos, pois, neste Parlamento dos representantes dos povos do mundo, ser capazes de juntar a nossa voz a milhares de outros que clamam por justiça e respeito por todos os seres humanos.
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Os muitos milhares de cidadãos homossexuais aqui no Uganda ou em qualquer País do mundo merecem igual tratamento perante a lei e o reconhecimento da sua identidade.
Não podemos ficar surdos aos seus apelos de respeito e direito à inclusão.
Cabe-nos a nós parlamentares eleitos pelo povo, legislar por uma sociedade mais «justa» e legislar por uma sociedade mais justa ç legislar sem discriminação ç legislar sem ódio no coração.‖
No final do debate o Presidente da Comissão nomeou um Comité de Redação que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adotada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (anexo II – Resoluções).
O Conselho Diretivo A Delegação portuguesa participou nas reuniões do Conselho Diretivo (CD), tendo sido representada pelos Deputados Alberto Costa (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Rosa Maria Albernaz (PS).
Na sua sessão de 1 de abril, o Conselho Diretivo aprovou os pedidos de reinscrição do Parlamento do Haiti e do Myanmar.
O Conselho Diretivo examinou o relatório Financeiro Anual e os relatórios das auditorias para 2011. O auditor interno das contas, o Deputado Duarte Pacheco (PSD), juntamente com o seu colega do Uruguai, Héctor Tajam apresentou o relatório, do qual se destaca:
―A UIP apresentou em 2011 um resultado positivo de 422,874 francos suíços, permitindo um reforço do Working Capital Fund. Uma gestão cuidadosa permitiu uma redução das despesas superior a 10%, nomeadamente na rubrica despesas com pessoal, mantendo a organização o seu nível geral de atividade. O não alcance das metas orçamentais ao nível das receitas está na sobre orçamentação das contribuições voluntárias. Esta situação já foi corrigida no Orçamento da Organização para 2012. É preocupante que a 31 de Dezembro de 2011, 31 membros e membros associados da UIP tivessem as suas quotas em atraso.
Constata-se que a generalidade das recomendações apresentadas pelo Auditor Externo para o ano fiscal de 2010 foram concretizadas ao longo do de 2011.
Em 2011 a UIP manteve uma sólida posição financeira e apresentou resultados financeiros positivos. Em 2011 a UIP desenvolveu esforços para implementar as recomendações do Governing Council aprovadas em Abril de 2011. Os auditores são de opinião que os custos referentes ao ano fiscal de 2011 refletem fielmente a situação financeira da UIP pelo que propõe ao Governing Council a sua aprovação. O Governing Council deve desenvolver as alterações estatutárias e procedimentais que impeçam os estados membros de manterem a plenitude dos seus direitos, nomeadamente de voto, quando entram em incumprimento das suas responsabilidades financeiras para com a UIP. Apesar de o fundo de pensões da UIP ser um fundo fechado é importante a realização de um estudo atuarial que dê a informação do seu impacto nas finanças da UIP. Os auditores internos consideram importantes as recomendações apresentadas pelos Auditores Externos, nomeadamente a plena implementação do IPSAS e estimulam a UIP a implementá-los.‖
O Conselho Diretivo avaliou os recentes desenvolvimentos na cooperação entre a UIP e a ONU, examinou os relatórios sobre diversas atividades ligadas às Nações Unidas e aprovou um calendário de iniciativas e de reuniões futuras. O Conselho Diretivo recebeu com satisfação os resultados da Audiência Parlamentar Anual 2011 das NU. A audiência contou com uma numerosa assistência, composta por parlamentares e altos dirigentes das NU, entre eles o Secretário-Geral da ONU, o Presidente da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho Económico e Social (ECOSOC), o que permitiu um bom debate sobre questões de fundo.
Grupo dos Doze Mais
Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais os Deputados Alberto Costa (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
Entre as várias matérias da agenda de trabalhos do Grupo destacam-se:
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Ponto de Urgência: A mesa lembrou as propostas apresentadas ao Secretariado. Foi proposto, e aprovado por unanimidade, que o Grupo apoiaria a resolução que agregasse as propostas do Canadá da França e do Egipto, considerando que todas as propostas se referiam à mesma situação.
Lei anti-Homossexualidade: Após discussão sobre forma e conteúdo, o Grupo dos 12+ decidiu enviar uma carta ao Presidente do Uganda e aos líderes dos principais grupos políticos sobre a questão da lei antihomossexualidade (anexo III).
Ucrânia: Foi levantada a questão da convidar a Ucrânia a fazer parte do Grupo dos 12+. Após longa discussão, que se prendeu com a detenção da, e a situação na prisão, da ex-primeiro-ministro Tymoshenko. A questão foi adiada para a plenária de outubro.
Reuniões Conexas
No dia 4 de abril, teve lugar uma reunião debate conexo à reunião plenária da UIP sobre ―A Supervisão parlamentar das finanças para o desenvolvimento: o caso dos emprçstimos do FMI e do Banco Mundial‖, na qual participou o Deputado Duarte Pacheco (PSD).
Outros assuntos Delegação da Assembleia da República participou numa receção oferecida pelo Presidente do Uganda, Yoweri Museveni e numa receção oferecida pela Presidente do Parlamento do Uganda, Rebecca Kadaga. O Presidente da Delegação da Assembleia da República à 126.ª Assembleia da UIP, Deputado Alberto Costa (PS), participou ainda num jantar oferecido pela presidência, francesa, do Grupo Geopolítico dos ―Doze Mais‖ e num jantar oferecido pelo Presidente da Repõblica do Uganda aos Chefes de delegações. A Deputada Rosa Maria Albernaz (PS) reuniu-se com o Secretariado da UIP no sentido de agilizar os trabalhos do Grupo de Facilitadores para a Questão do Chipre.
Palácio de São Bento, 11 de maio de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Guilherme Silva.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 22 e 23 abril de 2012
O Deputado João Soares (PS), Vice-Presidente da Delegação portuguesa e Presidente Emeritus da Assembleia Parlamentar (AP) da OSCE, participou na reunião do Bureau desta Organização que decorreu em Copenhaga a 22 e 23 de abril de 2012.
A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, Petros Efthymiou, e pelo Presidente da Delegação dinamarquesa, Peter Juel Jensen.
Seguiu-se o relatório do Tesoureiro da AP. Os membros do Bureau foram informados que o orçamento para 2012-2013 ficará novamente congelado. Será o quinto ano consecutivo em que não se regista nenhum tipo de aumento. O último aumento registou-se em 2008. O orçamento da AP OSCE totaliza 2.856.000 Euros.
O Secretário-Geral da AP OSCE também apresentou o seu relatório. Salientou os trabalhos última reunião plenária (Sessão de Inverno em fevereiro), a observação das eleições presidenciais na Rússia, a visita do Presidente-em-Exercício da OSCE ao Secretariado da AP, as próximas missões de observação eleitoral (Sérvia, Arménia, Geórgia, Ucrânia e Estados Unidos) e as próximas reuniões: Conferência Económica, Sessão Anual e Reuniões de Outono.
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O Representante da AP em Viena, Andreas Nothelle, informou acerca da melhoria das relações entre a AP e a estrutura governamental, sobretudo com a equipa da presidência irlandesa.
Seguiu-se a intervenção do representante da presidência da OSCE, Embaixador Brian Glynn, que informou acerca da evolução das conversações sobre a Moldávia/Transdniestria, tendo existido alguns progressos sobre princípios e procedimentos. As conversações de Genebra, sobre o Cáucaso Sul (Geórgia e Rússia) não registaram alterações. Disse ainda que se iria realizar uma conferência sobre o processo de paz na Irlanda do Norte e as lições que daí se poderiam retirar para outros conflitos na zona OSCE e uma outra reunião sobre liberdade de informação na internet. A presidência pretende ainda apoiar a realização de um side event, sobre tráfico de seres humanos, no decorrer da próxima sessão plenária da AP OSCE.
Os relatores das três Comissões apresentaram os relatórios e projetos de resolução para a Sessão Anual, que decorrerá no Mónaco, em julho próximo:
A Sr.ª Vilija Aleknaite Abramikiene (Lituânia) centrou o seu relatório (Comissão de Assuntos Políticos e Segurança) na dignidade da pessoa humana como fator de segurança, no conceito de segurança alargada e abrangente, nas violações aos Direitos Humanos e na reforma das leis eleitorais. O Sr. Tony Lloyd (Reino Unido – Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente) afirmou que a austeridade é excessiva quando vai para além da disciplina fiscal e causa recessão, desemprego e agrava o clima social, nomeadamente nas comunidades mais desfavorecidas. Realçou o ―crescimento verde‖ e a educação e formação dos jovens como prioridades. O Sr. Matteo Mecacci (Itália – Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias) realçou que a independência dos sistemas judiciais e a reforma dos sistemas prisionais seriam as prioridades deste relatório. Afirmou também que as futuras presidências da OSCE deveriam comprometer-se com um conjunto de princípios democráticos, de transparência e de respeito pelos Direitos Humanos para evitar situações de presidências recentes.
O Deputado João Soares afirmou, relativamente ao primeiro relatório, que deveriam ser referidos casos concretos de abusos dos Direitos Humanos e de países que não respeitem os princípios democráticos. Deve existir um equilíbrio entre aquilo que se diz e aquilo que se pode realmente concretizar. Defendeu ainda um regresso aos ―princípios de Helsínquia‖.
Já sobre o projeto de relatório do Sr. Lloyd mencionou que os membros da Assembleia Parlamentar devem ser audaciosos e estão bem colocados para analisar a atual situação e avançar com novas soluções sem nenhum tipo de complexos. Na Conferência Económica de 2009 foram referidas as chamadas ―economias de casino‖ que causaram os atuais problemas. Não podemos continuar nas mãos de especuladores financeiros porque foram eles que provocaram esta crise. A resolução dos problemas que afetam muitos dos países na Europa não se pode resumir a uma mera técnica contabilística para reduzir défices. Temos que pensar nos desempregados que são cada vez mais.
Seguiu-se a apresentação do relatório sobre a última missão de observação eleitoral (presidenciais russas) e a informação sobre as missões de observação das eleições legislativas na Arménia e Sérvia onde são esperados, respetivamente, 90 e 40 observadores parlamentares.
O Deputado João Soares, na qualidade de Representante Especial para o Cáucaso, informou acerca das iniciativas recentes relacionadas com esta região. Mencionou ―pequenos sinais de avanço‖ entre a Rõssia e a Geórgia sobre os conflitos na Ossétia do Sul e Abkázia.
Referiu que as eleições legislativas na Arménia e na Geórgia poderiam motivar alguma abertura negocial já que estes países deixariam de estar sob pressão das campanhas eleitorais.
Informou que está prevista uma visita ao Cáucaso, depois das eleições na Arménia; referiu o debate sobre o conflito no Nagorno-Karabakh que decorreu nas últimas Reuniões de Outono, em outubro de 2012, o qual foi bastante positivo; realçou os contributos que a presidência irlandesa pode dar, em virtude da sua experiência na resolução do conflito na Irlanda do Norte; e afirmou que a Conferência Económica da AP OSCE, agendada para Batumi, pode ser uma oportunidade para o desenvolvimento no terreno de algo mais concreto ao nível do crescimento económico, investimentos e reconciliação.
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A Sr.ª Walburga Habsburg Douglas (Suécia) mencionou as atividades recentes da Comissão Ad Hoc para a Moldávia e os avanços obtidos nas negociações, patrocinadas pela OSCE, com a nova liderança da Transdniestria.
Os membros do Bureau foram ainda informados acerca das reuniões futuras da Assembleia Parlamentar:
21.ª Sessão Anual, de 5 a 9 de julho no Mónaco; Reuniões de Outono, de 5 a 7 de outubro em Tirana; Missões de Observação Eleitoral na Geórgia (outubro), Ucrânia (28 de outubro) e Estados Unidos (6 de novembro); Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE, de 5 a 7 de dezembro em Dublin.
No final da reunião o Deputado João Soares propôs que se aprovasse uma declaração de apoio ao Presidente Petros Efthymiou que, na qualidade de deputado grego e candidato nas listas do PASOK, foi alvo de várias agressões por parte de grupo extremistas, nomeadamente do partido ―neo-nazi Amanhecer Dourado‖. Esta declaração denuncia tomas as formas de extremismo, racismo e discursos de ódio.
Palácio de São Bento, 7 de maio de 2012.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, Adão Silva.
Anexos: News From Copenhagen 431; Declaração da AP sobre o aumento do extremismo e ataque ao Presidente Efthymiou.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.
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