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Sábado, 26 de maio de 2012 II Série-D — Número 39

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da União Interparlamentar (UIP) sobre ―Emancipação das mulheres rurais: que papel para os parlamentares‖, que teve lugar em Nova Iorque no dia 29 de fevereiro de 2012.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar em Varsóvia, Polónia, de 19 a 21de abril de 2012.
— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da IV Assembleia Parlamentar da CPLP (APCPLP), realizada em Lisboa, nos dias 8 e 9 de maio de 2012.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Geórgia: Comunicação relativa à integração dos Deputados do PSD no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Geórgia.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da União Interparlamentar (UIP) sobre ―Emancipação das mulheres rurais: que papel para os parlamentares‖, que teve lugar em Nova Iorque no dia 29 de fevereiro de 2012

A UIP e a ONU/Mulheres organizaram um evento sobre a "Emancipação das mulheres rurais: que papel para os parlamentares", por ocasião da 56.a sessão da Comissão para o Estatuto das Mulheres. Uma representação da Assembleia da República composta pelos dois Deputados signatários, membros da Delegação à UIP, participou nos trabalhos, que decorreram nas instalações das Nações Unidas.
A reunião decorreu sob a presidência de Ali Assegaf, Presidente da Comissão das Mulheres Parlamentares da UIP, tendo contado com contributos de parlamentares, representantes e peritos de diversas organizações internacionais.
Mais de 120 parlamentares, dos vários continentes, além de representantes de governos e de organizações internacionais, identificaram no encontro as dificuldades e desafios que as mulheres rurais enfrentam, e os meios, ações e iniciativas à disposição dos parlamentos para vencer os obstáculos ainda existentes em muitas regiões do mundo.
A reunião foi aberta por A. Radi, Presidente da UIP, recentemente eleito, e por Michele Bachelet, Diretora da ONU/Mulheres e ex-Presidente da República do Chile.
Os debates centraram-se em duas questões básicas. A primeira relacionada com a "emancipação política" ("political empowerment"), orientou-se para uma maior participação da mulher rural ,em primeiro lugar, no plano nacional, tendo sido sublinhada a necessidade da ação dos parlamentares passar a refletir, mais e melhor, as necessidades da mulher rural. A segunda debruçou-se sobre prioridades-chave, incluindo a eliminação das discriminações que afetam as mulheres rurais, nomeadamente em relação ao acesso à terra, à herança, ao crédito e á saúde.
Os pontos salientes dos debates, muito orientados para os países em desenvolvimento, (e em particular os dos continentes africano, subsariano e asiático) foram os seguintes:

i) As mulheres têm, nesses países em particular, um papel pivot no processo de desenvolvimento das áreas rurais e de satisfação das necessidades essenciais, designadamente no domínio básico da produção de alimentos, mas o seu desenvolvimento potencial encontra-se bloqueado por múltiplas formas de discriminação. Leis e políticas discriminatórias limitam o seu acesso à terra, que elas próprias trabalham, ao crédito, de que necessitam, e a vários outros domínios relevantes ou mesmo essenciais para as suas vidas, como a saúde e participação politica. Os parlamentos deverão pois agir, sem demora, no sentido de alterar este panorama inaceitável, já que as convenções e leis gerais atualmente existentes se manifestam insuficientes para garantir esse objetivo. Para lá das proclamações, leis e medidas anunciadas , importa ,sobretudo, assegurar a sua implementação, divulgá-las junto das destinatárias e tornar as mulheres rurais conscientes do partido que podem retirar da sua utilização.
ii) Verificando-se existirem muitas diferenças, particularismos e especificidades nesta matéria, foi muito sublinhada a necessidade de promover investigação adicional e desagregação de dados, a fim de permitir que as políticas a prosseguir se não baseiem em abstrações, como algumas vezes se reconheceu ter acontecido, mas se dirijam às necessidades detectadas das destinatárias.
iii) Em relação ao atual panorama de sub-representação da mulher rural nos vários níveis de decisão – do local ao nacional – foi muito sublinhada a importância de se alterar, a prazo breve, este panorama. Na verdade, verifica-se que no plano local se reproduzem, quase sem alteração, os fenómenos de subrepresentação que, em vários dos países mais diretamente em causa,são típicos do plano nacional. Alguns intervenientes sugeriram a adoção de medidas específicas adicionais, como quotas, para alcançar esse objetivo. Os partidos políticos foram também interpelados no sentido de incluírem mulheres nas suas listas eleitorais nas áreas rurais (como ainda hoje está longe de acontecer em muitos países).
A reunião terminou com um debate sobre o acesso da mulher rural aos cuidados de saúde.

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Foram objeto de especial aprofundamento os problemas resultantes da dispersão do habitat rural no acesso aos serviços públicos em geral, e especificamente no domínio da saúde. As grandes distancias a que , em muitos países, se encontram as aldeias, constituem um fator que, adicionado a várias outras limitações e dificuldades, torna muito difícil assegurar condignamente o acesso da mulher rural a cuidados básicos de saúde. Representantes de alguns países expuseram experiências inovadoras em matéria de unidades móveis.
No encerramento do debate, os Parlamentos foram, reiteradamente, apontadas como instituições especialmente colocadas e vocacionadas para impulsionarem as mudanças necessárias e, em especial, a luta contra as discriminações que, neste campo, continuam a subsistir – e dessa maneira contribuir para a, especialmente difícil, emancipação da mulher rural.

Palácio de São Bento, 15 de maio de 2012.
Os Deputados: Paula Cardoso (PSD) — Alberto Costa (PS).

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que teve lugar em Varsóvia, Polónia, de 19 a 21de abril de 2012

1) A Dieta e o Senado do Parlamento da Polónia organizaram, nos dias 19 a 21 de abril, a Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE)1.
2) S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves; Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD); Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Ana Catarina Mendes (PS)

A delegação foi acompanhada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro.
Esta reunião, cujo programa se encontra em anexo2, foi co-presidida pela Presidente da Dieta polaca, Ewa Kopacz, e pelo Presidente do Senado, Bogdan Borusewicz, que, na sessão de abertura, apresentaram os principais temas da Conferência: (i) A crise da unidade europeia: o que devemos fazer?; (ii) O controlo parlamentar da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); (iii) O Tratado sobre a Estabilidade, Convergência e Governação na União Económica e Monetária: implicações para os Parlamentos da UE; (iv) Os Parlamentos, a opinião pública e os media.
Em síntese, Ewa Kopacz referiu-se a que a Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE) é o fórum adequado para debater os desafios que a Europa enfrenta, e considerou que é um erro pensar-se que a União Europeia é algo de adquirido para sempre.
O Presidente do Senado, Bogdan Borusewicz, sublinhou que os Parlamentos são "responsáveis por assegurar que os governos não seguem por atalhos (na política europeia), mas também por garantir que as reformas adotadas a nível europeu são implementadas no plano nacional".

Sessão I. A crise da unidade europeia: o que devemos fazer?

Este primeiro tema veio da sugestão feita pela Presidente da Assembleia da República aos seus homólogos polacos, por carta enviada em novembro passado, na qual solicitava a inclusão do tema na agenda da Conferência3. 1 Toda a documentação da Conferência encontra-se disponível em http://www.ipex.eu/IPEXLWEB/euspeakers/getspeakers.do?id=082dbcc530b1bef60130b6491e6c001d e em http://www.parl2011.pl/prezydencja.nsf/meetings/DKUS-8QWCRR?Open 2 Disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc535f09fa601363aabfc0b2fdd.do 3 O ofício enviado à Presidência polaca está em anexo a este relatório.

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A Presidente da Dieta polaca, na abertura deste debate, sublinhou que os Parlamentos não se podem limitar a ser atores passivos do processo de integração europeia, mas devem assumir também a responsabilidade pelo funcionamento adequado da UE.
O primeiro orador no painel foi o 1.° Ministro polaco, Donald Tusk. Considerou que palavras como coesão, cooperação e comunidade, que dominaram o discurso europeu durante décadas, foram agora substituídas por termos como proteção, ajustamento e funcionamento adequado. Sublinhou que o pacto orçamental foi um dos desenvolvimentos mais importantes na UE, nos últimos anos, na medida em que visa evitar que os EstadosMembros adotem medidas que possam prejudicar os objetivos económicos comuns da UE.
Para D. Tusk, o dilema que a UE enfrenta pode ser sintetizado da seguinte forma: "ou o mercado comum é capaz de resolver todos os problemas da UE, ou então é necessária uma integração política maior para completar o mercado". Neste contexto, considerou ainda que a UE sempre se baseou na noção de solidariedade e que a crise tem conduzido a uma ―erosão da solidariedade‖. Finalizou, considerando que os europeus não podem voltar as costas ás conquistas que a UE alcançou e ―aos valores que deram vida à Europa‖.
A Presidente da Assembleia da República interveio de seguida, proferindo o discurso que se anexa a este relatório. Assinalou que a verdadeira natureza da crise que enfrentamos não pode ser simplesmente traduzida como a ―crise da dívida soberana", tratando-se, antes, de uma crise sistémica. Em seguida, identificou algumas das causas complexas desta crise: a. A arquitectura incompleta da União Económica e Monetária (UEM), desde o seu nascimento no Tratado de Maastricht; b. A falta de uma base política coerente para essa arquitetura; c. A estratégia separada dos governos da União em matérias centrais como a energia; d. A falta de unidade da política externa; e. A incapacidade de a Europa olhar o mundo pela janela do seu soft power, fazendo valer os direitos fundamentais na Organização Mundial do Comércio; f. A ausência de uma vinculação virtuosa do comércio livre aos direitos sociais e à sustentabilidade ambiental.

No que diz respeito aos Parlamentos nacionais, considerou que é necessária uma interpretação desenvolvida do seu papel, pois estes "não são apenas os guardiões da subsidiariedade" mas, "em primeira linha, os guardiões dos valores europeus". E prosseguiu: "o que se pede à sua legitimidade fundamental é um empenho para uma Europa humana, progressiva e integrada. Os Parlamentos nacionais deveriam criar mais oportunidades para produzir opiniões institucionais dirigidas ao centro político europeu e ao grande público." E acrescentou algumas perguntas: 1. As recentes medidas para a crise devem ser ligadas a uma perspetiva de revisão dos tratados? Devemos ou não dar um horizonte às medidas ocasionais? 2. Quais deveriam ser as principais prioridades num processo a longo prazo que vise uma revisão dos Tratados? Estaremos perante um risco de fragmentação dos tratados existentes, e até, o risco de conflito entre os novos tratados (o Tratado Orçamental e o Mecanismo Europeu de Estabilidade) e o Tratado de Lisboa? 3. Precisa a Europa de se dotar de uma nova arquitetura institucional? 4. Como enfrentaremos os problemas da capacidade funcional da nossa democracia de larga escala? Como tirar partido das novas tecnologias, como ensaiar formas de descentralização? 5. Como intensificar o escrutínio parlamentar do conselho europeu e do conselho de ministros? 6. Como podemos nós, os parlamentos nacionais, contribuir para preservar o papel de liderança da UE como força de paz, como potência democrática, capaz de responder (nos princípios do rule of law) aos desafios globais tais como as alterações climáticas e a vinculação virtuosa do livre comércio à defesa dos direitos humanos e de sustentabilidade ambiental? 7. Como podemos nós desenvolver uma estratégia unitária de defesa de recursos comuns no quadro de uma relação externa com o mundo, nomeadamente em relação às potências económicas emergentes?

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A Presidente da Assembleia da República lembrou que se os Parlamentos cumprirem bem as suas tarefas, os governos não serão deixados sozinhos no centro europeu a decidir. Considerando que "às vezes, a soberania parece não ser mais do que a expressão coletiva do egoísmo". E concluiu que "na Europa, a liberdade mostrou-se insuficiente. Este é o momento decisivo das nossas vidas".
Seguiu-se um período de debate, em que intervieram os Presidentes dos Parlamentos de Chipre, Croácia, Finlândia, Países Baixos, Espanha (Senado), Bélgica (ambas as Câmaras), Itália (Câmara dos Deputados), Irlanda, Luxemburgo, França, Hungria, Áustria, Malta, Turquia, Islândia, República Checa (Senado) e Roménia (Câmara dos Deputados). Nas várias intervenções, foi sublinhado o papel dos Parlamentos nacionais na superação da crise, bem como na promoção da confiança dos cidadãos na União Europeia.
O Presidente do Senado polaco, no encerramento desta sessão, referiu que a crise é um problema, mas também uma oportunidade, pois "força-nos a mudar e a dar um passo em frente".
A Presidente da Dieta polaca disse "estar convencida de que a UE encontrará a força" para superar esta crise, sendo essencial a "afirmação de uma voz forte dos Parlamentos nacionais e do PE".

Sessão II. O controlo parlamentar da Politica Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)

A Presidente da Dieta polaca, Ewa Kopacz, introduziu este tema, apresentando uma síntese detalhada da evolução desta questão. Recordou o intenso debate havido na Conferência de Presidentes de Parlamentos de Bruxelas, nos dias 4 e 5 de abril de 2011, na qual não foi possível obter um acordo quanto a todos os aspetos relacionados com o estabelecimento de uma Conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Relembrou, porém, os pontos que haviam sido acordados em Bruxelas e que não foram reabertos pela Presidência polaca, e que constam das Conclusões da Presidência4 belga: – Deve ser criada uma Conferência Interparlamentar para a PESC-PCSD, composta de delegações dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE). Esta Conferência substitui as existentes reuniões da COFACC e da CODACC5; – Os PN dos Estados candidatos e dos países europeus membros da NATO são convidados como observadores; – A Conferência deverá reunir duas vezes por ano, no país que detém a Presidência semestral do Conselho da UE ou no PE, em Bruxelas. Caberá à Presidência decidir. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, se necessário; – As reuniões serão presididas pelo Parlamento nacional do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho, em estreita cooperação com o PE; – A Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança será convidada para a Conferência (...); – A Conferência pode adotar conclusões não-vinculativas por consenso (...); – A Conferência deverá aprovar o seu regulamento e método de trabalho, com base nos princípios supramencionados.

Face ao que precede, e não tendo sido obtido nenhum acordo na Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE, em Bruxelas, em 2011, sobre a composição das delegações (número de Deputados do PE e dos PN, e observadores), bem como no que diz respeito ao secretariado da Conferência (providenciado pelo Parlamento da Presidência, pelo Secretariado da COSAC, juntamente com a rede de antenas em Bruxelas, ou Secretariado apenas do PE), o dossier fora então adiado para a Presidência polaca da Conferência de Presidentes de Parlamentos.
A Presidência polaca fez esforços para aproximar as posições, tendo apresentado, a 29 de março de 2012, através de carta dirigida a todos os Presidentes6, uma proposta de compromisso final, que consistia no seguinte:
4 Disponíveis em http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc530b1bef60130b6679c830042.do 5 Respetivamente, Conferência de Presidentes de Comissões de Negócios Estrangeiros e Conferência de Comissões de Defesa 6 Em anexo a este relatório.

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– Com base nos princípios acordados na CPPUE de Bruxelas (abril de 2011) seria estabelecida uma Conferência Interparlamentar para a PESC/PCSD, composta de delegações dos Parlamentos nacionais e do PE; – A Conferência seria estabelecida por um período experimental de dois anos, numa fórmula aberta, i.e., cada Parlamento, livre e autónomo de decidir a composição da sua delegação, não havendo indicação quanto a um número fixo de delegados. A Presidência sugeria que, por razões práticas e logísticas, as delegações não deveriam exceder 16 deputados;

Ewa Kopacz apelou ao consenso entre as delegações, afirmando que dificilmente seria justificável mais um atraso no lançamento desta Conferência.
Seguiu-se um período de debate, em que intervieram praticamente todas as delegações, tendo sido elogiados os esforços da Presidência polaca em obter um consenso nesta matéria, mas ficaram igualmente patentes as divergências ainda existentes. Várias delegações (e.g. Luxemburgo, Chipre, Dinamarca, Estónia, Áustria) referiram que a proposta de compromisso apresentada, ao permitir o envio de delegações compostas por um máximo de 16 Deputados, poderia colocar em causa a operacionalidade da Conferência, na medida em que, no limite, poderia ter a participação de 656 Deputados, além dos observadores.
A Presidente da AR interveio no debate, reiterando a posição expressa na Resolução da AR n.º 85/2011, na qual se estatui que as delegações dos Parlamentos nacionais e do PE deverão ser compostas até um máximo de 6 Deputados, e que o apoio de secretariado deve ser fornecido pela Presidência, apoiada pelas estruturas já existentes: o secretariado da COSAC e os representantes permanentes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas. Outras delegações (Reino Unido, Espanha, Lituânia, República Checa, Estónia e Suécia) manifestaram a mesma posição de princípio quanto à paridade das delegações, tendo a Câmara dos Lordes proposto que se mantenha a fórmula aberta até 16 Deputados, mas que, por razões práticas, as delegações se auto-imponham um limite de 6 Deputados.
A Presidência polaca, na sequência de algumas intervenções que apresentaram visões conciliatórias (Presidente do Bundestag alemão, Presidente da Câmara dos Representantes dos Países Baixos, Presidente da Câmara dos Deputados italiana, Presidentes de ambas as Câmaras do Parlamento federal belga), notou que a maioria dos Parlamentos havia indicado que pretendia compor uma delegação até um máximo de 6 Deputados e que o PE havia feito notar que, por questões relacionadas com a representatividade dos seus grupos políticos, poderia fixar a sua delegação em 16 Deputados. Por outro lado, e no que diz respeito ao secretariado, gerou-se um consenso através do qual será o Parlamento da Presidência a providenciá-lo, em cooperação com o PE e com os Parlamentos da Presidência cessante e vindoura (trio).
Como tal, e recordando que esta decisão deveria ser adotada por consenso, o Presidente do Senado polaco, Bogdan Borusewicz, colocou à consideração da Conferência a proposta de se fixarem as delegações em 6 Deputados para os Parlamentos nacionais e de 16 para o Parlamento Europeu, solicitando às delegações que haviam manifestado uma posição mais fechada em torno da paridade para que pudessem participar deste consenso ou, caso assim o entendessem, inviabilizassem a adoção desta decisão, adiando-se o estabelecimento da Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD para a Presidência cipriota da Conferência de Presidentes de Parlamentos, em abril de 2013.
O espírito de compromisso prevaleceu nesta fase e foi possível obter um consenso sobre as duas questões em aberto (composição das delegações e secretariado), nos termos que constam das Conclusões:

– Cada Parlamento tem autonomia para a composição da sua delegação. Os Parlamentos nacionais são representados por delegações de 6 Deputados. O PE é representado por uma delegação de 16 Deputados; – Cada Parlamento dos Estados candidatos e dos Estados europeus membros da NATO (e que não sejam membros da UE) pode ser representado por uma delegação de 4 Deputados; – O secretariado da Conferência é providenciado pelo Parlamento nacional da Presidência, em cooperação com o PE e com os Parlamentos da Presidência anterior e seguinte; – Estas disposições deverão ser objeto de avaliação dois anos após a sua primeira reunião.

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Assim sendo, a primeira Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD deverá ter lugar em Chipre, nos dias 9 e 10 de setembro de 2012, segundo informação avançada pela Câmara dos Representantes cipriota.

Sessão reservada: O Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na zona euro – as implicações para os Parlamentos da UE

Esta sessão decorreu no que se convencionou chamar de ―formato 1+1‖, ou seja, os Presidentes só podiam estar acompanhados de um membro da delegação, de modo a proporcionar um debate mais informal e restrito.
A Presidente da Assembleia da República esteve acompanhada do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).
Este debate permitiu uma troca de impressões entre os Presidentes sobre as várias implicações da entrada em vigor do Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária, designadamente um primeiro debate sobre a implementação do disposto no seu Artigo 13.º: ―Tal como previsto no Título II do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, anexo aos Tratados da União Europeia, o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais das Partes Contratantes definirão em conjunto a organização e promoção de uma conferência de representantes das comissões relevantes do Parlamento Europeu e de representantes das comissões relevantes dos Parlamentos Nacionais, a fim de debaterem as políticas orçamentais e outras questões abrangidas pelo presente Tratado.‖

Sessão III. Os Parlamentos, a opinião pública e os media

André Flahaut, Presidente da Câmara dos Deputados belga, fez uma exposição inicial sobre este tema, que se anexa a este relatório. Começou por considerar que ―ç necessário simplificar as atividades parlamentares e adaptar o ritmo do trabalho dos Parlamentos ao ritmo mediático‖, sugerindo, em seguida, que possa ser analisada a possibilidade de ser criada uma Agência de media dos Parlamentos da UE, de modo a estabelecer um espaço mediático europeu.
Assinalou, ainda, que seria útil promover um certo nível de coordenação da política de comunicação ao nível da UE, assegurando uma troca de boas práticas e de experiências entre os Parlamentos.
No debate que se seguiu, vários Presidentes usaram da palavra, tendo sido referida a transformação e a revolução verificadas nas comunicações, e o impacto que tal necessariamente tem na atividade parlamentar, bem como as possibilidades de envolvimento dos cidadãos na vida política, através de informação simplificada e compreensível por todos.
A Presidente da Assembleia da República interveio neste debate, felicitando o Presidente da Câmara dos Representantes belga pela intervenção feita, e assinalando a importância que os media têm nas nossas sociedades, em termos de eficácia política. Prosseguiu, referindo que este debate está relacionado com a perceção que temos sobre o papel das novas tecnologias e a sua ligação com a ação política, afirmando que esta não pode prescindir dos contributos dos desenvolvimentos tecnológicos.
Referiu-se ainda à carta que, como Presidente da AR, havia dirigido ao atual Presidente do PE7, na qual sugeria que três Comissões deste Parlamento pudessem realizar reuniões de trabalho nas salas da AR, promovendo assim uma descentralização das suas atividades e uma aproximação do ―centro europeu‖ às opiniões públicas nacionais. A Presidente da Assembleia da República concluiu a sua intervenção, assinalando que esta "descentralização mediaticamente comprometida", através, por exemplo, de uma reunião por ano de uma Comissão do PE num Parlamento nacional, poderia facilitar uma cobertura mais intensa dos media nacionais relativamente às questões europeias.
7 Carta anexa a este relatório.

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Adoção das Conclusões da Presidência

As Conclusões da Presidência foram adotadas por consenso e estão anexas a este relatório8.
No final dos trabalhos, o Presidentes da Câmara dos Representantes de Chipre anunciou que a Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE, sob Presidência cipriota, terá lugar entre os dias 21 e 23 de abril de 2012, em Nicósia.

Assembleia da República, 25 de abril de 2012.

Anexos: 1. Agenda da CPPUE; 2. Carta de S. Ex.ª a PAR aos homólogos polacos sobre o tema "A crise da unidade da União: o que fazer?"; 3. Discurso de S. Ex.ª a PAR sobre o tema "A crise da unidade da União: o que fazer?"; 3. Carta de S. Ex.ª a PAR ao Presidente do PE; 4. Carta da Presidência polaca sobre a PESC/PCSD; 5. Intervenção do Presidente da Câmara dos Deputados belga sobre o tema: "Parlamentos, media e opinião pública"; 6. Conclusões da CPPUE; 7. Lista de participantes

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da IV Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), realizada em Lisboa, nos dias 8 e 9 de maio de 2012

A Sua Excelência A Presidente da Assembleia da República Dr.ª Maria da Assunção Esteves

Senhora Presidente, Apraz-me levar ao conhecimento de Vossa Excelência o relatório que resultou da reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da IV Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que teve lugar na Assembleia da República, em 8 e 9 de maio passado, e a Moção relativa à situação da Guiné-Bissau, aprovada na mesma ocasião.
Sr.ª Presidente, atendendo ao interesse no acompanhamento desta matéria, afigura-se oportuno dar conhecimento do Relatório e da Moção à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, pelo que, desde já proponho o respetivo encaminhamento.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2012.
O Presidente do Grupo Nacional da AR à AP-CPLP, Adriano Rafael Moreira.

Anexos: 1. Relatório da reunião 2. Moção relativa à situação da Guiné-Bissau
8 http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc5367c573a0136ded147ab331a.do

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ANEXOS

Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e preparatória da IV AP-CPLP

8 e 9 maio, Lisboa

Relatório

Nos dias 8 e 9 de maio de 2012 realizou-se em Lisboa a reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e preparatória da IV AP-CPLP na qual participaram representantes dos Parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A reunião foi presidida pelo Sr. Deputado Estanilau Aleixo da Silva, Presidente do Grupo Nacional do Parlamento Nacional de Timor-Leste à AP-CPLP.
A sessão de abertura contou com a presença de S. Ex.ª o Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. Guilherme Silva, que proferiu uma breve intervenção de boas-vindas.
Dando início aos trabalhos passou-se à apresentação e aprovação da Agenda da Reunião: 1 – Composição das Comissões e respetivos Planos de Atividades; 2 – Grupo de Trabalho para a alteração do Estatuto e do Regimento da AP-CPLP – composição e apresentação das questões identificadas por Timor-Leste; 3 – Protocolo Inter-lnstitucional; 4 – Missões de Observação Eleitoral; 5 – Portal da AP-CPLP; 6 – Sede Fixa, Secretariado Permanente e Quotização; 7 – Data, local e eventuais temas da Agenda da IV AP-CPLP.

Depois de aprovada a agenda, passou-se à apreciação e análise de cada um dos respetivos pontos, tendo os participantes convergido nas seguintes conclusões e recomendações: 1 – O Brasil procederá à indicação dos membros das Comissões Permanentes e do Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e apresentar propostas de alteração ao Estatuto e ao Regimento da AP-CPLP, no mais curto prazo possível.
Cada Comissão reunirá na véspera da IV AP-CPLP e apresentará ao Plenário da AP o seu Plano de Atividades.
Para o efeito cada Parlamento elaborará, até 30 de junho de 2012, um diagnóstico interno relativo a cada urna das áreas de cada Comissão, o qual será remetido à Presidencia da AP-CPLP que os disseminará pelos Parlamentos membros.
2 – Até 30 de maio de 2012 a Presidência da AP-CPLP enviará as questões identificadas por Timor-Leste relativamente às alterações a introduzir no Estatuto e no Regimento da AP-CPLP. Os restantes Parlamentos remeterão as suas propostas até 30 de junho de 2012.
3 – Sublinhar a importância da articulação entre os órgãos da CPLP, numa lógica de complementaridade e de um objetivo comum, e envidar todos os esforços no sentido do reforço da partilha de informação e comunicação entre aqueles.
4 – Foi reiterada a importância da participação dos Parlamentos nas Missões de Observação Eleitoral (MOE), sendo prioritário assentar numa metodologia que adote o princípio de uma representação única da CPLP nessas Missões, com as vantagens daí decorrentes.
Neste sentido, a IV AP-CPLP recomendará à CPLP que introduza alterações ao atual Manual de Observação Eleitoral da CPLP consagrando as propostas identificadas pela AP.
5 – Recomendar a aprovação do portal da AP-CPLP e definir o prazo de até 30 de junho de 2012 para os Parlamentos enviarem os documentos e as sugestões a serem inseridos no portal da AP-CPLP, assim como indicarem os respetivos pontos focais.
O portal será aprovado pela IV AP-CPLP e nessa ocasião proceder-se-á ao seu lançamento oficial.

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6 – Prosseguir no aprofundamento da análise e reflexão da questão da sede fixa, secretariado permanente e quotização da AP-CPLP e levar à IV AP-CPLP uma proposta concreta que reúna os contributos dos Parlamentos membros.
7 – Aprovar como datas alternativas para a realização da IV AP-CPLP os dias 5 a 10 ou 26 a 30 de Novembro, a ter lugar em Moçambique, nos termos do artigo 14.º do Estatuto da AP-CPLP, com os seguintes pontos da agenda: • Aspetos relacionados com os processos eleitorais; • Aprovação das alterações ao Estatuto e Regimento da AP-CPLP; • Definição do quadro da participação da AP nas MOE; • Afirmação e papel da AP-CPLP no quadro da organização da CPLP; • Aprovação e lançamento do portal da AP-CPLP; • Cidadania no espaço lusófono – ponto de situação; • Acordo ortográfico de língua portuguesa – ponto de situação; • Aprovação do logotipo da AP-CPLP; • Análise do estudo a realizar sobre as formas de cooperação económica entre os países da CPLP; • Reflexão sobre a questão da sede fixa, secretariado permanente e quotização.

A Conferencia da Rede das Mulheres ocorrerá por ocasião da IV AP-CPLP.
Uma vez que Moçambique não participou na presente reunião, a Presidência timorense da AP-CPLP fica encarregue de contactar aquele país a quem, estatutariamente, compete organizar a próxima Assembleia Parlamentar.
Foi, ainda, aprovada uma moção relativa à situação da Guiné-Bissau, a qual se anexa ao presente relatório.
Por fim, os participantes manifestaram o seu reconhecimento a Timor-Leste e a Portugal pela organização da reunião e pela forma cordial e cooperante corno a mesma decorreu e, ainda, pelo excelente acolhimento proporcionado às delegações presentes em Lisboa.

Lisboa ao 9 de maio de 2012.

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11 | - Número: 039 | 26 de Maio de 2012

Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais e Preparatória da IVAP-CPLP 8 e 9 de maio 2012

Moção

Os representantes dos parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste reunidos em Lisboa em trabalhos preparatórios da IV assembleia parlamentar da CPLP, tendo em conta o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau e considerando que: • A Guiné-Bissau é um país fundador da CPLP, democrático e livre e que o seu povo é um povo pacífico e irmão de todos nós; • Este golpe militar teve como consequência a interrupção do processo tendente à eleição do presidente da república, com a paralisação da campanha inerente à 2.ª volta das eleições; • Na sequência dessa intervenção militar foram detidos o presidente da república interino, Dr. Raimundo Pereira, que é igualmente o presidente da assembleia nacional popular e o primeiro-ministro, Dr. Carlos Gomes Júnior, o candidato mais votado na 18 volta das eleições presidenciais; • Esse golpe, a par da paralisação do país, provocou dor e sofrimento ao povo guineense; • A comunidade internacional tem manifestado claro repúdio ao golpe militar, destacando-se as condenações efetuadas pelo conselho de segurança das Nações Unidas, conselho de segurança e paz da União Africana, acede ao, o conselho de ministros da CPLP e a União Europeia; deliberam: Consultar Diário Original

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• Condenar veementemente o golpe militar e exigir a reposição da ordem jurídico- constitucional da GuinéBissau; • Reiterar a importância e urgência da constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo conselho de segurança das Nações Unidas e incluindo contingentes dos estados-membros da cedeao, da CPLP e da União Africana; • Realçar a necessidade imperiosa da implementação do roteiro da reforma do setor de defesa e segurança como elemento fulcral do processo de estabilização e paz; • Alertar a comunidade internacional para a situação humanitária na Guiné-Bissau; • Transmitir ao parlamento e a todos os deputados eleitos da guiné-bissau e, através destes, a todo o povo guineense a nossa total solidariedade e firme propósito em contribuir pela via desta frente parlamentar para o restabelecimento da normalidade democrática.

Lisboa, 9 de maio de 2012.

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13 | - Número: 039 | 26 de Maio de 2012

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-GEÓRGIA

Comunicação relativa à integração dos Deputados do PSD no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Geórgia

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que os Deputados do PSD que integrarão o Grupo Parlamentar de Amizade PortugalGeórgia são os seguintes:

Hélder Sousa e Silva – Presidente Pedro do Ó Ramos Carlos Santos Silva António Prôa João Prata Mónica Ferro

Assembleia da República, 24 de maio de 2012.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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