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Sábado, 16 de junho de 2012 II Série-D — Número 41

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 23 a 27 de abril de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros e da Subcomissão do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 29 a 31 de maio de 2012.
— Relatório da participação da Assembleia da República no Seminário e na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas no dias 7 e 8 de junho de 2012.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Polónia: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tailândia: — Comunicação relativa à alteração dos Deputados do PSD nos Grupos Parlamentares de Amizade Portugal-Polónia e Portugal-Tailândia.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 23 a 27 de abril de 2012

Os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira (PS), VicePresidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres e António Braga (PS), participaram em Estrasburgo, na 2.ª Parte da Sessão Plenária de 2012 da APCE, de 23 a 27 de abril.

 Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, tendo sido adotados (Anexo 3) diversos documentos relativos a:
Igualdade entre mulheres e homens: uma condição para o sucesso da Primavera Árabe. Interveio, em nome do PPE, o Deputado Mendes Bota. Antes do debate, houve ainda uma intervenção da Ministra da Solidariedade, Família, Mulheres e Desenvolvimento Social de Marrocos; A promoção de uma cidadania ativa na Europa; Vidas perdidas no Mediterrâneo: a quem cabe a responsabilidade?; A proteção da liberdade de expressão e de informação na internet e nos “media online”; A necessidade de combater a viciação de resultados; A boa governança e a ética do desporto; A situação dos deslocados no Cáucaso do Norte e dos retornados à região; Acompanhamento dos trabalhos da Assembleia Parlamentar pelo Comité de Ministros; A situação na Síria; Promover uma política adequada em matéria de paraísos fiscais; Pensões de reforma decentes para todos. ―UE: crise de liderança?‖ foi o tema da intervenção do Deputado Mota Amaral no Debate Livre desta Sessão Plenária, que teve lugar na tarde do dia 23 de abril. No Debate de Urgência sobre ―A situação na Síria‖, a 26 de abril, em que interveio o Deputado Mota Amaral, a Assembleia Parlamentar adotou a Resolução 1878. No mesmo dia, discutiu-se, no Debate de Atualidade, ―O futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Declaração de Brighton‖, na sequência da Conferência sobre o mesmo tema, que se realizou nesta cidade do Reino Unido, nos dias 18 e 19 de abril. As intervenções dos membros da Delegação Portuguesa, durante a sessão plenária, encontram-se em anexo a este Relatório (Anexo 4)
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Deputado David Lidington, Ministro para a Europa e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, do Reino Unido. Intervenções, por parte de outras individualidades, salientando-se (por ordem cronológica) o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Marrocos, Saad dine El Otmani, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bósnia-Herzegovina, Zlatko Lagumdzija. Paul Lemmens foi eleito Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Bélgica, para um mandato de nove anos, com início no próximo dia 12 de setembro.

 Os membros da Delegação participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos. Na Reunião do Presidente da APCE com os Presidentes das Delegações Nacionais, o Deputado Mota Amaral salientou a necessidade de os membros assegurem um melhor acompanhamento nos Parlamentos Nacionais dos textos adotados pela Assembleia Parlamentar e informou que transmite esses textos às comissões competentes da Consultar Diário Original

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Assembleia da República. Propôs ainda que, na próxima Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento, que se realizará em Setembro em Estrasburgo, possa ter lugar um debate sobre a cooperação entre a APCE e os Parlamentos Nacionais.

 7.ª Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 24 de abril. Nesta reunião, subordinada ao tema ―Obrigação de denunciar suspeitas de violência sexual sobre as crianças?‖, participou a Deputada Maria de Belçm Roseira, membro da Rede em representação da AR.

 A Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência reuniu no dia 25 de abril, sob presidência do Deputado Mendes Bota, Relator-Geral da APCE para as Questões da Violência contra as Mulheres e membro da Rede em representação da AR. Durante a reunião teve lugar uma Audição sobre ―O acolhimento da Polícia ás mulheres vítimas de violência‖.
Enquanto Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, o Deputado Mendes Bota teve reuniões com as Delegações de Marrocos e da Autoridade Palestiniana e foi entrevistado para a RTP, pela correspondente em Estrasburgo. O Deputado Mendes Bota presidiu (Anexo 4) ainda à cerimónia pública de inauguração da exposição de pintura, que promoveu, da artista franco-palestiniana Nadia Shihabi, intitulada ―Stand Out‖, relativa á condição das mulheres muçulmanas e fez a apresentação das oradoras da Audição que se seguiu, sobre a Primavera Árabe.

 Outros assuntos Os membros da Delegação tiveram ainda vários outros encontros, nomeadamente com o Presidente da APCE e o Presidente do Departamento do Baixo Reno, com os dois candidatos ao cargo de Secretário-Geral Adjunto da APCE, que a Assembleia elegerá na próxima Sessão de junho e, no dia 24 de abril, participaram na Cerimónia de Entrega do Prémio Museu do Conselho Europa, atribuído este ano ao Museu Rautenstrauch-Joest de Colónia (Alemanha). Em 2010, este Prémio foi atribuído ao Museu de Portimão.
Conferência sobre ―O 25 de Abril – testemunhos e evocação de memórias‖ A Casa da Lusofonia – Associação Cultural e Caritativa, de Estrasburgo, organizou no dia 25 de abril, pelas 18h00, no European Youth Centre, uma Conferência em que participaram como oradores convidados os membros da Delegação da Assembleia da República à APCE presentes naquela cidade, por ocasião da Sessão Plenária – Deputados Mota Amaral, Presidente da Delegação e principal orador, Mendes Bota e António Braga. Esta iniciativa, que teve ainda o apoio do Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, Embaixador Luís Castro Mendes, contou com a presença de vários convidados lusófonos. O debate foi moderado pela Jornalista Fernanda Gabriel, correspondente da RTP em Estrasburgo.

 Reunião de Secretários das Delegações Nacionais Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 23 de abril. Destacaram-se da ordem de trabalhos, entre outros assuntos: Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.); Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2012, Tirana (Albânia) – 25 de maio; Andorra a Velha (Andorra – 30 de novembro); Próxima Conferência de Europeia de Presidentes de Parlamentos, Estrasburgo, 20-21 de setembro de 2012.

A próxima reunião de Secretários de Delegação terá lugar a 25 de junho, por ocasião da 3.ª Parte da Sessão de 2012 que decorrerá até ao dia 29.

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Anexos Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 4 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante a 2.ª Parte da Sessão de 2012 Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço.
O Presidente da Delegação Portuguesa à APCE, João Bosco Mota Amaral.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, referente à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos e de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros e da Subcomissão do Médio Oriente, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, de 29 a 31 de maio de 2012

1. Participei, em Paris, nos trabalhos das Comissões dos Assuntos Políticos e de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros e da Subcomissão do Médio Oriente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, nos dias 29, 30 e 31 de maio.
2. A Comissão dos Assuntos Políticos discutiu um relatório sobre o estado da democracia na Europa e o papel do Estado. Intervim para assinalar alguns sinais preocupantes de crise de credibilidade das instituições democráticas, da qual ressalta o crescimento de apoio a posições radicais, cujos partidos chegam já a apoiar ou mesmo a entrar em governos europeus. As consequências da aplicação das doutrinas neoliberais começam a ser evidentes, agravando a fratura social. O Estado mínimo não permite assegurar os direitos humanos, sendo necessário redefinir o âmbito e a intensidade da intervenção do Estado, mas não prescindir dela. Este equilíbrio faz parte do modelo político europeu e o Conselho da Europa tem de erguer a sua voz em defesa dos direitos humanos e do papel do Estado em favor deles.
3. O relatório sobre os movimentos populistas extremistas na Europa foi alvo de muitas críticas, pondo em causa os próprios conceitos básicos de populismo e extremismo. A relatora acabou por aceitar a sugestão para o retirar, para reconsideração.
4. No debate sobre a situação no Kosovo, interroguei os membros da delegação kosovar sobre o impacto da instalação no território de uma base militar americana, questão sobre a qual não foi dada resposta, o que me parece significativo. Perguntei também pela viabilidade de outorga de um regime de autonomia político-administrativa à região de população predominantemente sérvia que contesta a independência kosovar; a resposta foi enfaticamente negativa.
5. A Subcomissão do Médio Oriente debateu a situação nos países dessa zona tão sensível, hoje agravada com os massacres na Síria e a ameaça de armas nucleares no Irão. Durante o debate com os representantes dos parlamentares de Israel e da Palestina, intervim para apelar ao avanço das negociações, aproveitando a circunstância de o Governo israelita dispor de uma grande maioria no Knesset e parecer iminente um acordo entre a Fatah e o Hamas. Em vez de esperarem por decisões ou pressões de entidades exteriores, o interesse de ambas as partes é de criarem condições para viverem em paz.

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6. A Comissão de Acompanhamento apreciou um relatório de balanço sobre o procedimento e a sua aplicação. Na minha intervenção lembrei que a ideia inicial era de a Comissão ser temporária, partindo do princípio que os novos Estados-membros, num prazo razoável, teriam cumprido os compromissos a que se tinham vinculado. Tendo por isso a concordar com sugestões apresentadas para afastar os países incumpridores, os quais poderão voltar logo que tenham em regra as respetivas instituições democráticas. Por outro lado, as obrigações assumidas pelos novos Estados-membros não podem ser colocadas no mesmo plano da adesão dos antigos às convenções do Conselho da Europa, a qual é uma decisão soberana de cada um deles. Por exemplo, Portugal não assinou a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias pela razão de que não existem outras línguas no país. Por esta razão, propus que a proposta de decisão fosse alterada no parágrafo que a tal assuntos fazia alusão, o que veio a ser aprovado.
7. No debate sobre o Montenegro, propus que se encerrasse o processo de acompanhamento, passando para a fase de post-monitoring, dado que o relatório sublinha os progressos democráticos feitos e assinala aspetos que afinal são comuns aos outros países em post-monitoring (independência do poder judicial e dos media, proteção das minorias, combate à corrupção), entre os quais se incluem os países dos relatores (Turquia e Mónaco), para quem apelei para que modificassem as suas propostas. Depois de um amplo debate, a Comissão deliberou manter o processo aberto.
8. A Comissão realizou uma audição com membros da Oposição ao regime dominante na Rússia; alguns dos convidados não conseguiram deslocar-se a Paris, um deles está mesmo preso no seguimento das manifestações populares anti-Putin. O relato que fizeram foi bastante pessimista quanto às liberdades públicas e à transparência das recentes eleições presidenciais. No entanto, parece que no âmbito do poder local surgem sinais de esperança, dependendo das lideranças pessoais.

Palácio de São Bento, 5 de junho de 2012.
O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

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Relatório da participação da Assembleia da República no Seminário e na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas no dias 7 e 8 de junho de 2012

Seminário – ―A União para o Mediterrâneo: o seu futuro‖ (anexo I) 7 de junho

Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz; – Primeira reunião sob a Presidência do Parlamento Europeu e com o novo Bureau eleito; as vicepresidências de Portugal, Marrocos e Jordânia;

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Participantes: Presidência: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu.

Bureau: Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos, Hameed Bataineh, vice-Presidente do Parlamento jordano, Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa e da 1ª Comissão Permanente da AR;

Comissões: Tokia Saïfi (PPE), Presidente Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos; Gennaro Malgieri (Itália), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura; Stefan Schennach (Áustria), Presidente da Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos; Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação.

Convidados: Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo, Werner Hoyer, Presidente do Banco Europeu para o Investimento, Stefan Fule, Comissário para o Alargamento e para a Política de Vizinhança e André Azoulay, Presidente da Fundação Anna Lindh.

Parlamento Europeu: Benarab-Attou (Verdes), Rodi Kratsa (EPP), Isabelle Durante (vice-Presidente do PE – Verdes), Pier António Panzeri (S&D), Ayala Sender (S&D) e Giovani Pitella (Vice-Presidente do PE – S&D) e Georgios Papastamkos (EPP).

Oradores convidados: Dr. Timo Behr (Notre Europe, Paris), Prof. Richard Youngs, (Diretor-Geral do FRIDE, Madrid), Prof. Yves Moisseron (Insitut de Recherche pour le développment, Paris), J. L. Guigou (Délégué Général, Institut de prospective économique du monde méditerranéen, Paris), Andreu Claret (Fundação Anna Lindh, Alexandria) e Prof. Mohamed Gaha (Membro do Conselho Consultivo da Fundação Anna Lindh, Tunisia) (Curriculae Vitae. Anexo II).

Detalhes: O relançamento das relações euro-mediterrânicas e o futuro da União para o Mediterrânio foram os temas sob discussão no seminário:

Dr. Timo Behr (Notre Europe, Paris): referiu que atualmente a UpM confronta-se com quatro opções: 1. Opção zero – desistir-se da UpM, poupa-se dinheiro e desmonta-se esta organização. Isto dificultará qualquer outro tipo de tentativa de iniciativa multilateral para a região; 2. Reforçar as ações económicas e projetos, esquecendo por agora a componente política da UpM. Isto resultará numa UpM que será essencialmente uma ―agência para o desenvolvimento‖. A instituição transformava-se numa organização tecnocrata; 3. Abandonar a sua vocação holística, concentrar-se numa perspetiva política, original, desta organização.
Para se legitimar a agenda política, então terá que se assegurar um maior envolvimento da sociedade civil; 4. Separação da componente política e económica; a UpM transformar-se-á numa conferência diplomática.

Prof. Richard Youngs (Diretor-Geral do FRIDE, Madrid) referiu: O desafio da UpM não é só o de re-energizar os projetos para a região euro-med, mas também apoiar os movimentos da Primavera Árabe sem, no entanto, interferir demasiado num processo que tem que continuar a ser dos próprios. Salientou os seguintes pontos: Os projetos têm que seguir um princípio de diferenciação por país e por ação; Evitar criar muitas expectativas nos países recetores – não há muito dinheiro disponível atualmente na europa (publico ou privado); Muitos dos fundos estão a ser distribuídos para projetos de assistência técnica e muito pouco para a sociedade civil; Consultar Diário Original

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É preciso envolver os novos parceiros na região euro-med, como, por exemplo, a China e os EUA – o que implica uma abordagem mais alargada do que pode ser a UpM, evitando assim que esta se torne apenas numa agência para o desenvolvimento.

Prof. Yves Moisseron (Insitut de Recherche pour le développment, Paris) sobre: A ignorância que há na europa sobre o mundo árabe no norte da europa; A necessidade de haver um verdadeiro diálogo entre o norte e o sul; As primaveras árabes demonstraram a verdadeira e continua dimensão religiosa na região; A parceria euro-mediterrânica através da UpM criou a esperança, principalmente no sul, de vir a ser o catalisador para transformar a região do mediterrâneo numa zona de prosperidade, sem sucesso; O processo de Barcelona é um fracasso; Temos que ter muito cuidado e não gastar tempo e recursos a construir instituições que não resolvem os problemas da região; Não temo falta de vontade política (do lado Europeu), mas temo a falta de força política;

Guigou (Délégué Général, Institut de prospective économique du monde méditerranéen, Paris) Destacou: A Tunísia é uma história de sucesso no mundo árabe. Vamos fazer a Tunísia um case-study; Precisamos de assegurar a mobilidade de quadros qualificados; Cada lado do mediterrâneo precisa do outro lado; Temos que assegurar o intercâmbio entre estudantes e professores universitários (norte-sul); A existência de uma disfuncionalidade na política de vizinhança da UE: Comissão por um lado e o Serviço Externo por outro.

Dr. Andreu Claret (Fundação Anna Lindh, Alexandria) e Prof. Mohamed Gaha (Membro do Conselho consultivo da Fundação Anna Lindh, Tunísia)

Realçaram: A importância da cultura e da sociedade civil no processo de democratização das sociedades árabes e do diálogo e entendimento entre o norte e o sul do mediterrâneo; A cultura como uma ferramenta para criar uma sociedade civil plural. Investir na cultura como o melhor investimento para a consolidação das novas democracias; O mediterrâneo como um destino comum; A necessidade de se reescrever os livros de historia para se descobrir um relacionamento muito mais positivo entre os povos do norte e do sul do mediterrâneo.

Conclusões operacionais do Seminário pelo Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz: Para a União para o Mediterrâneo resultar, propomos que o SG da UpM:

1. Identifique e facilite trocas entre cidades e vilas do norte e do sul do mediterrâneo – parcerias económicas, sociais e culturais; 2. Energia solar – Criar um grupo de trabalho para que, com fundos do Banco Europeu para o Investimento, criar-se um projeto entre os países do sul do mediterrâneo e do sul da europa como um futuro de energia: a flagship projet; 3. Cooperação na área da agricultura e recursos hídricos – criar um grupo de trabalho sobre agricultura sustentável e gestão de alimentos na região do mediterrâneo; 4. Criar um fórum mediterrânico – 2 dias de seminário onde a sociedade civil terá o lugar de destaque: membros das comunidades religiosas, artistas, desportistas, ONGs… – ―ç a vez de ouvirmos e não falar‖.

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Reunião Alargada do Bureau (agenda em anexo II) 8 de junho

Seguiu-se no dia seguinte, 8 de junho, a reunião alargada do Bureau aos Presidentes das Comissões e Grupos de Trabalho.
Sumário Executivo: O Presidente do Bureau, Presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz, reiterou aos membros do Bureau Alargado as conclusões do seminário e propôs novos métodos de trabalho para agilizar os trabalhos das comissões e grupos e trabalho.

Participantes: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos Hameed Bataineh, vice-Presidente do Parlamento jordano Fernando Negrão, Presidente da Delegação portuguesa e da 1.ª Comissão Permanente da AR;

Presidentes das Comissões: Tokia Saïfi (PPE), Presidente Comissão de Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos; Gennaro Malgieri (Itália), Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura; Stefan Schennach (Áustria), Presidente da Comissão da Energia, Ambiente e Recursos Hídricos; Ali Ercoskun (Turquia), Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros, Sociais e da Educação.

Detalhes: A reunião foi dirigida pelo Presidente Schulz (PE). Após a adoção da agenda e da ata da reunião de março de 2012, o Presidente avançou com as suas propostas para os trabalhos das comissões (anexo IV): Cada comissão deve discutir apenas um tema específico. Ser mais focados – terminar com os corelatores e ser o presidente da comissão a apresentar o projeto de relatório para discussão; Evitar que as resoluções apresentadas sejam muito longas: 2 páginas no máximo, uma para o sumário executivo e uma segunda com as ações recomendadas; Cada comissão deverá elaborar uma lista de prioridades – a to do list – que poder ser apresentada aos cidadãos para melhor perceberem o que é feito na AP-UpM. Esta lista deve ser transmitida ao SG da UpM e divulgada junto aos média.

Seguidamente o Presidente deu a palavra aos presidentes das comissões que apresentaram propostas de datas para as próximas reuniões: Comissão Política – 4 de outubro – Bruxelas Comissão da Cultura – 11 e 12 de outubro – Roma Comissão do Ambiente – fim de setembro – Marrocos Comissão Económica – 3 e 4 de novembro – Turquia Comissão das Mulheres (aguarda-se decisão tunisina sobre a presidência) Reunião do Bureau Alargada – 2 de novembro – Bruxelas

Reunião do Bureau (agenda em anexo V) 8 de junho

Reunião fechada apenas com a presença dos membros do Bureau e os convidados.
Bureau: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, Karim Ghellab, Presidente do Parlamento de Marrocos, Hameed Bataineh, vice-Presidente do Parlamento jordano, Fernando Negrão, Presidente da Consultar Diário Original

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Delegação portuguesa e da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia da República.

Convidados: Fathallah Sijilmassi, Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo, Werner Hoyer, Presidente do Banco Europeu para o Investimento, Stefan Fule, Comissário para o Alargamento e para a Política de Vizinhança e André Azoulay, Presidente da Fundação Anna Lindh.

André Azoulay (Presidente da Fundação Anna Lindh): Sublinhou a necessidade de injetar dinamismo ao Processo de Barcelona e à política de Vizinhança da União Europeia: vamos ter que ser criativos e ter em conta as mudanças que estão a ter lugar – tanto a norte com a crise financeira e de identidade europeia, como a sul com as alterações ideológicas e políticas; Ter que mudar os paradigmas entre a cooperação do norte para com o sul e ter em consideração as questões sul-sul e sul-norte; Lembrou que o Processo de Barcelona foi estabelecido no pressuposto de que a Palestina seria parte ativa e integrante neste processo. Agora, em junho de 2012, podemos ver que se perdeu uma grande oportunidade e que a Palestina não faz parte deste processo; Convida os membros do Bureau para o fórum da Sociedade Civil que irá ser organizado pela Fundação Anna Lindh em Marselha, abril 2013.

Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu para o Investimento): Sobre o papel que um banco, numa perspetiva económica, pode ter perante as grandes alterações políticas no mediterrâneo: desde do início da primavera árabe, a UE tem aumentado substancialmente o seu investimento nos países árabes; Nota, no entanto, que esta necessidade do sul coincide com uma fase da história europeia onde o financiamento é muito complicado; Neste momento, o BEI tem mais de 44 projetos na religião Euro-med: transportes, transportes marítimos, infraestruturas, capital humano. Em coerência com o seu plano de atividades, entre 2012 et 2013, está previsto o BEI disponibilizar 2,3 milhões EUR de financiamento aos países parceiros mediterrâneos.

Fathallah Sijilmassi (Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo) Lamentou não haver cimeiras desde 2008 ou reuniões ministeriais, por razões políticas; O Secretariado da UpM está concentrado em assegurar integração regional – a região mediterrânica podia, no seu todo, subir 1 a 2 pontos percentuais do PIB apenas através de uma maior integração; Precisamos de apoio político; criatividade nas formas de apoio financeiro que permitirá: ―scaling and leveraging‖; Acreditamos que a União para o Mediterrâneo poderá tornar-se numa organização internacional.

Stefan Fule (Comissário da União Europeia para o Alargamento e para a Política de Vizinhança) A UE reorientou os programas de assistência e disponibilizou um montante suplementar de mil milhões de euros para o período de 2011 a 2013 que deverá ser canalizado para programas inovadores – o SPRING para os vizinhos do sul e o EaPIC para os países vizinhos do leste.
Aumentou os limites máximos para a concessão de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento no valor de 1,15 mil milhões de euros e propôs a extensão do mandato do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento aos países vizinhos do sul; Através da aplicação do princípio «dar mais para receber mais» que compensa as reformas, a UE tem apoiado os parceiros que empreenderam reformas políticas. Na Tunísia, a UE duplicou a sua assistência financeira, que passou de 80 milhões de euros para 160 milhões de euros em 2011. A UE tem sido igualmente rápida a limitar as relações com os países que violam gravemente os Consultar Diário Original

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direitos humanos e a impor sanções importantes contra esses regimes, canalizando o seu apoio para a sociedade civil e as populações afetadas; Em setembro 2011 foi lançado um mecanismo de financiamento da sociedade civil que abrange todos os países da PEV, com uma dotação inicial de 26 milhões de euros para 2011, estando previstos montantes adicionais da mesma ordem para 2012 e 2013.

Encerramento dos trabalhos No fim dos trabalhos a Presidência referiu três conclusões que retirou destes dois dias de trabalhos: 1. Tudo começa com vontade política – temos que assumir que não há atualmente vontade política. Só isto pode explicar não haver cimeiras nem reuniões ministeriais desde 2008: há um vazio que tem que ser preenchido; 2. Tem que haver articulação entre o que o EIB está a fazer e o Secretariado da UpM e a AP-UpM.
Assim, vamos reforçar a nossa presença enviando um funcionário para Barcelona para trabalhar no Secretariado da UpM que terá como objetivo assegura o lançamento de projetos concretos de acordo com as recomendações aprovadas em plenário da AP-UpM.
3. Vamos avançar com um fórum para a sociedade civil em abril do próximo ano em Marselha. Este fórum será ao mais alto nível com a presença de chefes de Estado e de governos.

Outros assuntos O Deputado Fernando Negrão participou num jantar oferecido pelo Presidente Martin Schulz aos membros do Bureau e oradores convidados. O Deputado Fernando Negrão participou numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu após o encerramento dos dois dias de trabalhos.

Palácio de S. Bento, 11 de junho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE PORTUGAL-POLÓNIA E PORTUGAL-TAILÂNDIA

Comunicação relativa à alteração dos Deputados do PSD nos Grupos Parlamentares de Amizade Portugal-Polónia e Portugal-Tailândia

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar de comunicar a V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, as seguintes alterações nos Grupos de Amizade:

O Deputado Hélder Sousa Silva sai do Grupo de Amizade Portugal/Polónia.
O Deputado Carlos Baptista da Silva sai do Grupo de Amizade Portugal/Tailândia.

Palácio de São Bento, 4 de junho de 2012.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.