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Sábado, 30 de junho de 2012 II Série-D — Número 42

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas no dia 31 de maio de 2012.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo 2012/2016

Comissão Política

BRUXELAS, 31 DE MAIO 2012

RELATÓRIO

Sumário Executivo: – A reunião foi dirigida pela Presidente da Comissão, Tokia Saïfi (PPE) – Depois de mais de um ano, a Comissão contou agora com a presença de deputados egípcios e tunisinos; – Primeira reunião depois do Parlamento Europeu, com o novo Bureau eleito (Portugal, Marrocos e Jordânia), ter assumido a presidência da AP-UpM.

Participantes: Presidente da Comissão Política da AP-UpM – Tokia Saifi (PPE – França).

Participantes: Parlamento Europeu (7 MPE): Ayala Sender (S&D – Espanha), Dominique Baudis (EPP– França), Frieda Brepoels (Verdes – Bélgica), Martin Ehrenhauser (NI, Áustria), Salvador Garriga Polledo (EPP – Espanha) e Andrea Cozzolino (S&D – Itália).

Países do Sul do Mediterrâneo (8): Argélia, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina, Tunísia, Egito, Tunísia e Turquia;

UE Parlamentos Nacionais (9): Bulgária, Chipre, Eslovénia, Espanha; Finlândia, Hungria, Itália, Países Baixos e República Checa.

Detalhes: Depois da adoção da agenda (anexo I) e da ata da última reunião da Comissão Política que teve lugar em Rabat anexo II), a Presidente referiu que a presidência de Martin Schulz tem como principal objetivo redinamizar a AP-UpM sublinhando que a Comissão Política deve ter um papel decisivo neste esforço.

A Presidente Tokia Saifi lembrou que na reunião plenária de Amã, 2010, a Assembleia decidiu alterar o seu nome e assumir o seu papel como a instituição parlamentar da União para o Mediterrâneo. Neste sentido, há mais de um ano, Comissão Política já teve a iniciativa de organizar uma reunião de trabalho na Sede do Secretariado da UpM em Barcelona. Hoje esta reunião é vista como uma iniciativa percursora de uma vontade generalizada na AP-UpM de cooperação com o Secretariado da UpM. Nesse sentido, o Presidente Schulz teve uma reunião de coordenação com o Secretário-Geral Sijilmassi, 2 maio último, em Barcelona.

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Destacou ainda que no novo contexto regional, a Comissão deve repensar a sua forma de funcionamento.
Com as eleições na região, novas elites parlamentares estão a assumir funções e os nossos parceiros no Sul, têm agora uma responsabilidade acrescida perante os seus eleitores, importa ultrapassar o business as usual: temos que produzir resultados para que os eleitores entendam o valor acrescentado que a nossa Assembleia pode trazer. O mesmo se passa com os países a Norte do Mediterrâneo: em tempos de crise financeira, o público será mais crítico ainda das despesas com recursos e dinheiros público se estes forem utilizados para uma Assembleia com uma visibilidade limitada. Temos que inovar e ser criativos.
A Presidente da Comissão referiu que, para um maior controle das atividades da UpM, a Assembleia Parlamentar terá que pensar em ações concretas e, em particular, que respondam ao novo contexto regional.
Isto pode-se traduzir-se em comunicações e declarações mais frequentes e a organização de reuniões de uma forma mais regular. Para tal, são precisos mecanismos de concertação simples e eficazes.
Sobre a Questão do Sara Ocidental, chamou atenção da decisão de Marrocos de retirar a confiança política ao Representante Especial das Nações Unidas, Christopher Ross, para esta questão. Lembrou que este é um assunto incontornável se a Comissão Política quer assegurar uma cooperação reforçada no Magreb.

Embaixador Torbjorn Froysnes, Representante Especial do Secretário-Geral do Conselho da Europa.
Começou por explicar o seu mandato tendo seguidamente resumido as respostas do Conselho da Europa à Primavera Árabe com o exemplo da Tunísia e as questões migratórias. Seguiu-se a discussão com os membros da Comissão sobre a necessidade da Europa ter uma nova estratégia para as políticas migratórias e de mobilidade assim como a necessidade de reforçar o poder das mulheres durante a fase de transição e, ainda, sobre as medidas necessárias para reduzir o desemprego de jovens. Participantes também manifestaram a sua preocupação com a possibilidade de Islamitas alcançarem o poder político através das eleições democráticas a decorrer.

Sobre o processo constitucional a decorrer na Tunísia, intervieram, Ali Bechrifa, Haithem Belgacem e Néjil Jmal.
Referiram que a discussão atual pretende-se com o lugar que o Islão deve ter na nova Constituição. O movimento islamita Ennahdha, maioria na Assembleia Nacional Constituinte, procura uma constituição profundamente impregnada de valores do Islão. Por outro lado, a discussão discute-se em como a religião deve manter-se no domínio privado e não do domínio público: procurar isolar a política do Islão. O Partido Dignidade e Liberdade, com 12 deputados, é um dos partidos políticos pequenos que defende que a constituição deverá ser alinhada com a Chária. A oposição a estes partidos, incarnados pelo Grupo Democrático, defende uma constituição inspirada na história tunisina, com referência à identidade árabe– muçulmana e, ao mesmo tempo, aberta ao progresso e à inspiração de todas as civilizações: nomeadamente a liberdade do culto religioso, o direito ao trabalho, à educação, saúde.

Encerramento dos trabalhos A Presidente Tokia Saifi encerrou os trabalhos solicitando aos membros da Comissão Política que enviem sugestões de tema para serem discutidos como base para a recomendação que será apresentada na reunião plenária do próximo ano.
A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 4 de outubro em Bruxelas.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão (PSD).

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.