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Sexta-feira, 20 de julho de 2012 II Série-D — Número 44
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na 21.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou no Mónaco de 5 a 9 de julho de 2012.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na 21.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que se realizou no Mónaco de 5 a 9 de julho de 2012
A 21.ª Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se no Mónaco de 5 a 9 de julho de 2012. O principal tema em debate foi o “A OSCE: uma região em mudança”.
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Adão Silva (PSD, Presidente da Delegação) João Soares (PS, Vice-Presidente da Delegação e Presidente Emeritus da AP OSCE), Nilza de Sena (PSD), Isabel Santos (PS) e Miguel Santos (PSD).
No decorrer desta Sessão a Deputada Isabel Santos foi eleita Vice-Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias.
Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais e dos membros do Bureau.
A reunião foi aberta pelo Vice-Presidente da AP OSCE, Jean Charles Gardetto (Mónaco), que apresentou o relatório das atividades presidenciais. Informou que o anterior Presidente, Petros Efthymiou (Grécia) não havia sido reeleito no seu país, daí a sua ausência desta sessão já que a perda de mandato na Grécia implicava automaticamente a perda do seu lugar na AP OSCE.
O Tesoureiro da AP, Roberto Battelli, apresentou a execução orçamental relativa a 2011/2012. Para 2012/2013 foi aprovado um orçamento com aumento zero (2.855.985 EUR mantendo-se a quota anual da AR nos 27.989 EUR) pelo 4.º ano consecutivo. Foi ainda sublinhado que, pelo 19.º ano consecutivo, o orçamento da AP OSCE não apresentou nenhum défice e foi avaliado positivamente pelos auditores externos.
O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as atividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral que tiveram lugar nos últimos meses (Rússia, Sérvia e Arménia), a Conferência Económica que decorreu em Batumi bem como as reuniões futuras com destaque para as missões de observação eleitoral na Bielorússia, Geórgia, Ucrânia e Estados Unidos.
Seguiu-se a votação relativa à alocação de cada um dos itens suplementares apresentados pelas delegações nacionais. Dos 27 itens propostos apenas um foi recusado: Proteção da Contaminação do Amianto. O item suplementar proposto pelo Deputado João Soares sobre “O Estado de Direito na Rõssia: o caso de Sergei Magnitsky” foi contestado pela delegação russa que pediu a sua retirada. O Deputado João Soares afirmou que não se tratava de uma iniciativa anti-russa nem de algo na lógica da Guerra Fria. Disse ainda que em anos anteriores a AP OSCE tinha aprovado textos a condenar os Estados Unidos sobre as suas práticas em Guantanamo. No decorrer da votação verificou-se que 32 países votaram a favor da manutenção deste texto e 6 votaram contra.
Seguiu-se a discussão dos relatórios das missões de observação eleitoral na Rússia (presidenciais), Sérvia (legislativas) e Arménia (legislativas).
A Comissão Permanente ouviu os seguintes Representantes Especiais e Grupos de Trabalho: Bielorússia, Moldávia; e Responsabilidade e Transparência na OSCE.
Finalmente, foram anunciadas as sessões futuras da AP: Reuniões de Outono em Tirana de 5 a 7 de outubro de 2012; Bureau e Conselho Ministerial em Dublin de 5 a 7 de dezembro de 2012; Sessão de Inverno em Viena a 21 e 22 de fevereiro de 2013; e Sessão Anual em Istambul de 29 de junho a 3 de julho de 2013. A Sessão Anual de 2014 decorrerá em Baku.
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Sessão Inaugural Esta sessão foi presidida pelo Deputado João Soares na sua qualidade de Presidente Emeritus da AP OSCE. Usaram ainda da palavra o Primeiro-ministro do Mónaco, Michel Roger; o Presidente do Conselho Nacional do Mónaco, Jean-François Robillon; o Presidente da delegação monegasca na AP OSCE, Jean Charles Gardetto; o Presidente em Exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Eamon Gilmore; o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Jean Claude Mignon; o Secretário-Geral da OSCE, Lamberto Zannier; e a Representante Especial da AP para a Igualdade entre Géneros, Hedy Fry.
O Deputado João Soares iniciou o seu discurso com um elogio ao anterior Presidente, Petros Efthymiou, e ao Secretariado da AP OSCE. Sublinhou que a AP continua a ser a mais importante e a mais democrática das instituições da OSCE já que discute os assuntos mais relevantes da atualidade internacional, nomeadamente as questões ligadas ao crescimento e ao emprego.
Mencionou ainda que a OSCE deve aumentar o apoio às suas missões no terreno, as quais contam com cada vez menos recursos. O trabalho no terreno deve continuar a ser o principal objetivo da OSCE.
O Primeiro-ministro do Mónaco centrou a sua intervenção no trabalho da OSCE na área do combate ao tráfico de seres humanos e na presença, nesta reunião, de delegações dos parceiros mediterrânicos.
O Presidente do Conselho Nacional do Mónaco realçou os vários teatros de operações da OSCE e a sua ação na área da democracia, liberdade de imprensa, justiça, segurança, Estado de Direito e Direitos Humanos.
Disse ainda que a Organização deverá ter um papel central na luta contra o protecionismo e o extremismo e que a sua experiência deverá ser tida em conta nos processos de transição democrática no norte de África.
O Sr. Gardetto realçou o papel da diplomacia parlamentar na resolução de conflitos.
O Ministro Gilmore informou que a sua presidência tinha pretendido atingir um equilíbrio entre as três dimensões da OSCE. Destacou também iniciativas sobre liberdade de imprensa, missões de observação eleitoral, ameaças transnacionais (cibersegurança e a criação de uma “comunidade de segurança” nesta área), ciclo de conflitos, conflitos congelados e a experiência do processo de paz na Irlanda do Norte e o Fórum Económico e Ambiental (segurança e estabilidade através da boa governação). Referiu ainda o papel da AP como facilitadora do diálogo parlamentar e a adesão da Mongólia à OSCE.
Durante o período de debate o Deputado Adão Silva questionou o Ministro Gilmore sobre a questão do cibercrime e as medidas já tomadas durante a presidência irlandesa, já que esta matéria tem consequências ao nível dos Direitos Humanos, economia e justiça.
O Presidente da APCE referiu a cooperação entre as duas Assembleias nas missões de observação eleitoral mas também no caso da Moldávia (Transdniestria), Ucrânia, liberdade de manifestação na Rússia e cooperação com os países da margem sul do Mediterrâneo.
O Sr. Zannier informou que tem cooperado com a AP com o objetivo de aumentar o perfil da Organização.
Mencionou também a diminuição de recursos da OSCE, o controlo de armamento convencional, a diplomacia preventiva, as ameaças transnacionais e a coordenação internacional no combate aos vários tráficos A Sr.ª Fry referiu a importância da não discriminação e da educação para as minorias como forma de quebrar o ciclo vicioso vigente, tornando-o num ciclo “virtuoso”.
1.ª Comissão No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença dos Deputados Adão Silva e João Soares, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado “A OSCE: uma região em mudança” da autoria da Sr.ª Vilija Abramikiene (Lituânia). O projecto de resolução incidiu sobre os conflitos congelados e a atuação da OSCE, a Primavera Árabe, o futuro do Tratado CFE e as armas pequenas e ligeiras.
Durante o período de debate o Deputado Adão Silva elogiou o relatório da Sr.ª Abramikiene. Sublinhou que a matéria da cibersegurança é um dos grandes desafios da atualidade e é, provavelmente, uma das questões mais importantes dos próximos anos que afeta as áreas dos Direitos Humanos, justiça e economia. Trata-se de uma matéria que deverá continuar na agenda da OSCE.
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projetos de resolução: Reforço de Segurança na Região OSCE; Desenvolvimento da Cooperação com o Afeganistão após 2014; Moldávia; A
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OSCE e as novas democracias do mundo árabe; Programa nuclear do Irão; Geórgia; Valorização das políticas de cooperação transfronteiriça em cenários pós-conflito; Alargar a Parceria com Estados Mediterrânicos não membros como a Autoridade Nacional Palestiniana; Helsínquia +40; Combate ao extremismo violento e à radicalização que conduzem ao terrorismo; O impacto dos pequenos Estados na OSCE; Apoio à estratégia global da ONU de combate ao terrorismo.
O item suplementar “Alargar a Parceria com Estados Mediterrànicos não membros como a Autoridade Nacional Palestiniana” foi rejeitado.
O Deputado Adão Silva participou nos debates dos seguintes itens suplementares:
Valorização das políticas de cooperação transfronteiriça em cenários pós-conflito “OSCE que tambçm dizer cooperação transfronteiriça. Por isso quero saudar e felicitar, em meu nome pessoal e em nome da delegação portuguesa, o colega Jose Sanchez-Amor porque ele soube interpretar um dos propósitos mais importantes da OSCE: a cooperação transfronteiriça.
As políticas fronteiriças no interior e exterior da Europa são fundamentais para o desenvolvimento humano traduzido nas dimensões cultural, económica e política.
É urgente aumentar os níveis de interconexão fronteiriça, tanto para prevenir conflitos, como para manter a paz entre as regiões e assegurar o desenvolvimento dos povos.
É imperativo fazer crescer a cooperação transfronteiriça para reforçar os valores da cooperação, da liberdade, da solidariedade e da paz.”
Helsínquia +40 “Quero saudar a apresentação desta resolução porque ela sublinha o grande trabalho que foi feito pela paz e pela cooperação no seio da OSCE mas, por outro lado, alerta para os desafios de futuro que são inerentes a esta grande organização.
São desafios no âmbito da cooperação e da segurança entre os povos a prevenção e a resolução de conflitos e das ameaças transnacionais, tendo como propósito conduzir à promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento social e económico dos povos.”
A OSCE e as novas democracias do mundo árabe “Quero, em meu nome pessoal e da delegação portuguesa, saudar e felicitar Jean Charles Gardetto pela apresentação desta resolução.
O mundo árabe (que como todos sabemos não é apenas um mundo mediterrânico) enfrenta acontecimentos históricos.
É um mundo cercado que luta pela abertura a si próprio e ao mundo.
Claro que esta abertura está cheia de perigos aos quais é preciso estarmos atentos, para que a festa da democracia e da liberdade não se venham a converter num pesadelo.
O que está em causa é, por um lado, a liberdade dos Estados, mas é, sobretudo, a libertação das sociedades, isto é, a implementação das liberdades cívicas.
Para além disso é preciso prevenir comportamentos de paternalismos que são prejudiciais para a confiança entre os povos.
Quem teve a possibilidade de estar nas eleições constitucionais na Tunísia em outubro de 2011, pode constatar como a democracia se converteu numa festa. Demos conta disso ao mundo.
Por isso, não compreendo porque razão a OSCE não tem acompanhado os outros processos eleitorais, como o da Líbia que está a decorrer hoje.
Quero terminar desejando que a Líbia venha, em breve, a instaurar uma democracia moderna. Isso é muito importante para o povo líbio, para a Europa e para o mundo”.
O projeto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
2.ª Comissão
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No decorrer dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, com a presença da Deputada Isabel Santos, foram discutidos um relatório e um projeto de resolução intitulados “A OSCE: uma região em mudança” da autoria do Sr. Tony Lloyd (Reino Unido). Este projeto de resolução centrou-se nos efeitos da crise financeira internacional nas economias dos países e nas dívidas soberanas dos Estados. Considerou que os mais afetados por esta crise são as populações mais vulneráveis e defendeu que o papel das agências de rating está sobrevalorizado. Chamou também a atenção para o problema do desemprego, nomeadamente entre os mais jovens, para as oportunidades criadas pela chamada “economia verde” e para o impacto negativo das medidas de austeridade.
Foram também discutidos e aprovados nesta Comissão os seguintes itens suplementares: Promoção e uso de fontes de energia novas e renováveis; Partilha de experiência na renovação de recursos aquíferos para fortalecer a segurança alimentar global; Assistência para as crianças após situações de crise; Liberdade de movimento na região OSCE.
Tanto o projeto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
3.ª Comissão Os Deputados Nilza de Sena, Miguel Santos e Isabel Santos participaram nos trabalhos da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulados “A OSCE: uma região em mudança” da autoria do Sr. Coskun Coruz (Holanda). O projeto de resolução centra a sua atenção na dimensão humana e nos Direitos Humanos, fazendo um balanço da atuação da OSCE desde a sua criação. Apela ainda às futuras presidências da OSCE para que não cessem de defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais e menciona a independência dos sistemas judiciais e a reforma das prisões.
A Comissão também analisou os seguintes itens suplementares: Proteção das populações mais vulneráveis do tráfico de seres humanos; Bielorússia, Combate ao racismo e xenofobia que afetam pessoas de origem africana na região OSCE; Investigação aos voos de entrega de detidos; Melhorar a observação de eleições nos Estados participantes da OSCE; Criminosos fugitivos internacionais.
O projeto de resolução e os restantes itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a Declaração Final.
Fórum do Mediterrâneo Participaram nesta reunião representantes das autoridades líbias (Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e um representante da Aliança Democrática Nacional da Líbia), do Conselho Nacional Palestiniano, de Marrocos, Argélia e Israel. Usaram também da palavra o Presidente da APCE, Jean Claude Mignon; o Presidente do Grupo de Contacto da OSCE com o Parceiros Mediterrânicos, Embaixador Ihor Prokopchuk; o Senador Francesco Amoruso, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM); e o Sr. Mahmud Erol Kilic, Secretário-Geral da União Parlamentar da Organização da Conferência Islâmica.
No caso da Líbia foram abordadas questões ligadas à segurança fronteiriça, a absorção dos chamados “ combatentes da liberdade” no governo nacional, a contenção de tensões internas, a cooperação judicial com os países vizinhos e a realização de eleições livres e justas.
Os participantes sublinharam ainda a necessidade de uma maior cooperação, referindo que a experiência adquirida nesta região pela OSCE, Conselho da Europa e APM deve ser aproveitada para apoiar os processos democráticos emergentes.
Plenário Foram discutidos e votados quatro itens suplementares: Ucrânia; O Estado de Direito na Rússia: o caso de Sergei Magnitsky; Participação igualitária das mulheres no processo de decisão da OSCE; Género e Minorias na região OSCE.
Estes itens foram aprovados com emendas e integrados na Declaração Final.
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Durante o período de debate reservado para o item suplementar da sua autoria o Deputado João Soares afirmou:
“Esta resolução tem como õnico objetivo chamar a atenção para uma grave violação dos direitos humanos que teve como consequência o assassinato de Sergei Magnitsky numa prisão russa. A própria comissão de investigação a este caso, nomeada pelo então Presidente Medvedev, considerou que a detenção de Magnitsky foi ilegal e que o seu tratamento na prisão representou uma grave violação dos Direitos Humanos.
Esta resolução não é anti-russa. Muito pelo contrário. É pró-russa porque denuncia um caso trágico que culminou na morte de um cidadão russo e acusa um grupo de pessoas que roubaram dinheiro que pertence ao Estado russo.
Não existem duplos sentidos nesta resolução. Não existe, como já ouvi referido, nenhuma ligação à campanha eleitoral nos EUA. Trata-se de uma resolução e de um debate que defende as melhores tradições de abertura e defesa dos Direitos Humanos da OSCE.
No passado também criticamos os EUA, em várias ocasiões, pela tortura exercida no Iraque e pelo tratamento aos prisioneiros em Guantanamo.
A justiça russa deve punir os culpados já que existem provas abundantes destes crimes. Com esta resolução pretendemos ajudar a justiça russa no seu trabalho.
Em Portugal, que conheceu a ditadura mais longa da Europa ocidental, tive familiares e amigos que foram detidos e torturados pela polícia política. Nestas ocasiões não podemos ceder. Trata-se de princípios básicos de direitos humanos que são, afinal, os princípios da OSCE e da Ata Final de Helsínquia.
Não poderia deixar de saudar a presença, e a intervenção neste debate, do Senador John McCain, ele próprio, vítima de tortura e co-autor, com o Senador Cardin, do projeto de Lei no Congresso dos EUA sobre esta matçria.” Este item suplementar foi aprovado com os votos contra da Rússia, Cazaquistão, Bielorússia, Arménia e de alguns Deputados ucranianos.
Eleições O Sr. Riccardo Migliori (Itália) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
Para os cinco lugares de Vice-Presidente postos a votação nesta sessão plenária foram eleitos: Jean Charles Gardetto (Mónaco); George Tsereteli (Geórgia); Robert Aderholt (EUA); Alain Neri (França); e Uta Zapf (Alemanha). O Sr. Nikolay Kovalev, também candidato, não foi eleito Vice-Presidente.
Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais.
Na 1.ª Comissão foram eleitos:
– Asa Lindestam (Suécia) para Presidente; – Susanne Bratli (Noruega) para Vice-Presidente; – Vilija Aleknaite-Abramikiene (Lituânia) para Relatora.
Na 2.ª Comissão foram eleitos: – Serhiy Shevchuk (Ucrânia) para Presidente; – Roza Aknazarova (Quirguistão) para Vice-Presidente; – Christos Stylianides (Chipre) para Relator.
Na 3.ª Comissão foram eleitos: – Mateo Mecacci (Itália) para Presidente; – Isabel Santos (Portugal) para Vice-Presidente; – Ann Phelan (Irlanda) para Relatora.
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A candidatura da Deputada Isabel Santos contou com o apoio unânime da delegação portuguesa e do Grupo Socialista. O Grupo PPE (Partido Popular Europeu) e o Grupo Liberal decidiram não apresentar nenhuma candidatura alternativa a este cargo.
Com esta eleição a Deputada Isabel Santos passará a integrar o Bureau da AP OSCE.
Outras Reuniões O Deputado João Soares foi o anfitrião de um side event intitulado “Estado de Direito e o caso de Sergei Magnitsky”. Esta reunião contou com a presença dos membros da delegação portuguesa. Para além do anfitrião usaram da palavra os seguintes membros da AP OSCE: Walburga Habsburg Douglas (Suécia), Matteo Mecacci (Itália), Tony Lloyd (Reino Unido), Hedy Fry (Canadá), Doris Barnett (Alemanha) e Oleh Bilorus (Ucrânia). O Sr. Bill Browder, Presidente da Hermitage Capital (empresa responsável da contratação de Sergei Magnitsky), explicou os pormenores deste caso, com destaque para a fraude financeira – descoberta por Magnitsky – levada a cabo com dinheiro dos contribuintes russos.
Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos (Socialista e PPE).
O Deputado João Soares participou na reunião do Bureau da AP OSCE onde se verificou a conformidade das candidaturas a Presidente e Vice-Presidente com os Estatutos da AP.
A Deputada Isabel Santos participou na reunião do novo Bureau da AP OSCE, já presidido pelo Sr. Migliori.
Foram destacadas as próximas atividades da AP, sobretudo as missões de observação eleitoral.
O Deputado João Soares reuniu com o novo Presidente da delegação russa, Nikolay Kovalev.
Os Deputados João Soares e Miguel Santos reuniram com as delegações do Cazaquistão e do Azerbeijão.
Palácio de S. Bento, 16 de julho de 2012.
O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão — O Presidente da Delegação, Adão Silva.
Anexos: Programa da 21.ª Sessão Anual
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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