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Sábado, 28 de julho de 2012 II Série-D — Número 45
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na 1.ª Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, Brasil, de 15 a 17 de junho de 2012.
— Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 25 a 29 de junho de 2012.
— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do Prémio da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Sighisoara (Roménia), no dia 21 de julho de 2012.
Grupos Parlamentares de Amizade: Comunicação relativa à integração do Deputado Nuno Encarnação, do PSD, em substituição do Deputado Pedro Saraiva, no Grupo Parlamentar de Amizade PortugalEstados Unidos da América.
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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na 1.ª Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, Brasil, de 15 a 17 de junho de 2012
Por despacho de S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, de 31 de maio de 2012, foi autorizado que a Assembleia da República se fizesse representar, ao nível da presidência da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na 1.a Cimeira Mundial de Legisladores, que ocorreu no Rio de Janeiro, de 15 a 17 de junho último.
Nessa conformidade, tive a honra de participar no referido evento, em representação da Assembleia da República, tendo assinado o respetivo Protocolo Final, subscrito por 85 países, durante uma sessão formal com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sha Zukang.
O Protocolo ocupa-se de três objetivos principais:
- Escrutínio: estabelecimento de um mecanismo a nível internacional para a monitorização dos compromissos assumidos pelos governos na Conferência Rio+20; - Legislação: desenvolvimento e partilha de boas práticas legislativas que sustentem os compromissos do Rio; - Capital Natural: incorporação do capital natural nos objetivos económicos dos governos nacionais.
O Protocolo inclui, designadamente, uma série de compromissos no sentido de os Parlamentos reforçarem a agenda original da Cimeira do Rio, o progresso nas Convenções das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Alterações Climáticas e Desertificação e os compromissos saídos de Rio+20.
Pretende-se agora que os Parlamentos procedam à ratificação do Protocolo e que os legisladores reúnam de dois em dois anos no Rio de Janeiro para monitorizar a sua execução.
Para conhecimento de V. Ex.ª junto ainda Relatório sobre a 1.a Cimeira Mundial de Legisladores, incluindo, designadamente, a comunicação que apresentei na ocasião e o texto integral do referido protocolo.
Assembleia da República, 24 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.
Relatório sobre a 1.a Cimeira Mundial de Legisladores
A 1.ª Cimeira de Legisladores realizou-se de 15 a 17 de junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil, por iniciativa da Global Legislators Organisation in the European Parliament (GLOBE EU), com o apoio das Nações Unidas, do Governo do Brasil, do Governador do Rio de Janeiro, da GLOBE International e da GLOBE Brasil.
A GLOBE Internacional foi fundada em 1989 por legisladores do Congresso dos Estados Unidos da América, do Parlamento Europeu, da Dieta Nacional do Japão (kokkai) e da Duma Estatal da Rússia. Desde então a GLOBE tem promovido diálogos de alto nível entre parlamentares das maiores economias mundiais e Consultar Diário Original
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a maioria dos membros da União Europeia. O objetivo da GLOBE tem sido apresentar legislação complementar dirigida aos desafios ambientais que todos enfrentamos. Isto tem sido conseguido através da coordenação das medidas políticas nacionais, partilhando as melhores práticas legislativas e apoiando os grupos nacionais da GLOBE na preparação de legislação.
A referida cimeira visou a aprovação do Protocolo de Legisladores Rio+20, antecedendo a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que teve lugar, também no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho de 2012, tendo como principais objetivos, designadamente:
- Escrutínio: reconhecendo o papel dos legisladores em monitorizar e escrutinar o trabalho governamental, a Cimeira estabelecerá um mecanismo a nível internacional para a implementação da monitorização dos compromissos assumidos pelos governos na Conferência Rio+20; - Legislação: reconhecendo o papel dos legisladores no desenvolvimento e na aprovação das leis, a Cimeira irá disponibilizar uma plataforma para o avanço e partilha de melhores práticas legislativas; - Capital Natural: reconhecendo o papel dos parlamentos para a aprovação dos orçamentos e contas nacionais, a Cimeira irá examinar como o valor do capital natural pode ser integrado nos objetivos económicos nacionais de modo a possibilitar aos legisladores melhorar a monitorização do uso do capital natural.
Participaram cerca de 300 legisladores de Senados, Congressos e Parlamentos de todo o mundo e, designadamente, de diversos Parlamentos europeus, os quais se fizeram representar no evento, de modo geral, ao nível da presidência de comissões parlamentares.
A Assembleia da República esteve representada no evento, ao nível da presidência da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a qual assinou o Protocolo Final, subscrito por 85 países durante uma sessão formal com o Secretário-Geral das Nações Unidas, Sha Zukang, responsável pela Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que teve lugar, também no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho de 2012.
O Protocolo inclui uma série de compromissos no sentido de os Parlamentos reforçarem a agenda original da Cimeira do Rio, o progresso nas Convenções das Nações Unidas sobre Biodiversidade, Alterações Climáticas e Desertificação e os compromissos saídos de Rio+20.
O Protocolo ocupa-se de três principais objetivos: escrutínio, legislação e capital natural, designadamente:
- Escrutínio: estabelecimento de um mecanismo a nível internacional para a implementação da monitorização dos compromissos assumidos pelos governos na Conferência Rio+20; - Legislação: compromisso para o desenvolvimento e a partilha de boas práticas legislativas que sustentem os compromissos do Rio; - Capital Natural: compromisso para contribuir para a incorporação do capital natural nos objetivos económicos dos governos nacionais.
Pretende-se agora que os Parlamentos procedam à ratificação do Protocolo e que os legisladores reúnam de dois em dois anos no Rio de Janeiro para monitorizar a sua execução.
O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.
Anexos – Comunicação do Presidente da CAOTPL.
– Lista dos participantes na primeira Cimeira Mundial de Legisladores.
– Protocolo Final da Cimeira de Legisladores GLOBE Rio+20, Rio de Janeiro, 17.JUN.2012 (texto e doc. com assinaturas).
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Anexo
Sr. Presidente da GLOBE, LORD DEBEN, Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, EDUARDO PAES, Sr. Presidente da 1.ª Comissão de Ambiente do Senado do Brasil, ROLLEMBERG
Permitam-me que inicie a minha intervenção com uma citação da Presidenta Dilma Rousseff.
“O meio ambiente não ç um adereço faz parte da nova visão de inclusão e crescimento”.
Vinte anos depois da ECO 92 e quarenta anos depois de Estocolmo 72, estamos novamente num momento da história mundial, em que, nalguns continentes, tudo parece prestes a desmoronar-se.
As crises, sabemos, têm um lado positivo.
Em história geram sempre um caminho em frente.
O Professor Vieira de Almeida costumava dizer que viver e morrer não faz diferença, o pior é a transição.
Estamos, minhas senhoras e meus senhores, nessa transição.
Importante para percebermos o que se passa hoje é compreender como chegamos aqui.
E, depois, é necessário que tenhamos coragem. Coragem. Ter coragem não é uma qualidade, é uma consequência de ter convicções.
E a nossa grande convicção, que tudo pode mudar, é a de que a proteção do ambiente é um investimento necessário e útil e não um custo.
É triste pensar que a natureza fala e o mundo não a ouve – dizia Victor Hugo.
Então nós temos de ter a convicção de que o Homem faz parte da natureza e que ao agredi-la ao extremo está a destruir a raça humana.
Estamos no momento de transição e ou aproveitamos o momento ou podemos estar perto do ponto de não retorno.
Como responsáveis políticos temos uma especial responsabilidade no relançamento do desenvolvimento sustentável.
Descobrir um novo caminho. Um caminho que nos permita também a erradicação da pobreza e da miséria.
Todos temos consciência de que estamos a discutir o futuro da humanidade, mas a resposta global tem sido lenta, muito lenta.
Vinte anos depois de Estocolmo, a ECO 92, representou um salto importante, com a aprovação de três convenções internacionais: Convenção da Biodiversidade, Convenção de Combate à Desertificação e Convenção das Alterações Climáticas, a que acresceu um amplo roteiro para a sustentabilidade.
Passados dez anos, o Mundo voltou a reunir-se, no RIO+10, em Joanesburgo.
“Foi uma tentativa de soprar nas brasas. Mas as cinzas eram de tal ordem, que as chamas não despegaram” diz o Professor Mário Ruivo, presidente da CNADS. E continua este professor “Agora na RIO+20 parece que as pessoas estão a soprar para o lado”.
Minhas Senhoras e meus Senhores Hoje toda a gente fala em desenvolvimento sustentável. Parece que estamos a assistir agora a uma banalização que destrói o conceito.
Ainda assim, a RIO+20 pode e tem de trazer efeitos positivos, se conseguir estabelecer eficazmente o “triálogo”, entre governos, empresas e cidadãos.
Para além de que a agenda RIO+20 tem também um aspeto muito positivo que ç “a tentativa de conciliar justiça social com o ambiente e a economia”.
E se a Cimeira da RIO+20 não for um ponto de chegada, ela tem de ser um ponto de partida.
Num momento em que tudo parece apagado perante a crise económica, mobilizar a sociedade civil e manter a ideia do desenvolvimento sustentável à tona pode ser um dos principais trunfos da RIO+20.
Importante nesta altura é aproveitar as dialéticas para ver se, com a ajuda dos meios de comunicação social, continuam a flutuar Jangadas com algumas importantes Mensagens por este RIO acima.
Os parlamentares da GLOBE têm a responsabilidade de dirigir essas jangadas para que os governos dos nossos países nunca esqueçam que é preciso um Mundo melhor para todos.
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A terminar permitam-me que cite um excerto do Soneto da Fidelidade de Vinícius de Moraes: “Eu possa me dizer do amor (que tive): Que não seja imortal, posto que é drama, mas que seja infinito enquanto dure”.
Então, nesta nossa brevíssima passagem pela Terra, que saibamos corresponder ao apelo que a jovem representante da Nova Zelândia aqui, hoje, nos fez para que, enquanto dure a nossa vida, tudo façamos para que o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável seja infinito.
Muito obrigado
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2012.
António Ramos Preto, Presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Assembleia da República, Portugal.
Nota: Os anexos (em língua inglesa) encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório da participação do Deputado Mota Amaral, do PSD, na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2012 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 25 a 29 de junho de 2012
Os Deputados Mota Amaral (PSD), Presidente da Delegação, Maria de Belém Roseira (PS), VicePresidente da Delegação, José Mendes Bota (PSD), Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, Carlos Costa Neves (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e António Braga (PS), participaram em Estrasburgo, na 3.a Parte da Sessão Plenária de 2012 da APCE, de 25 a 29 de junho.
Sessão Plenária Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:
• Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões, tendo sido adotados (Anexo 3) diversos documentos relativos a: Medidas de austeridade – um perigo para a democracia e os direitos sociais; A jovem geração sacrificada: repercussões sociais, económicas e políticas da crise financeira; Impacto da crise económica nas coletividades locais e regionais na Europa; Discriminações várias contra as mulheres muçulmanas na Europa: pela igualdade de oportunidades; Respeito pelas obrigações e compromissos do Montenegro; A situação dos defensores de direitos humanos nos Estados-membros do Conselho da Europa; Transição política na Tunísia; Os migrantes Roma na Europa: Inadmissibilidade das restrições à liberdade de circulação a título de sanção por tomadas de posição políticas; Evolução do processo de monitorização da APCE.
• Apresentação (Anexo 4) e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (Doc.12961 + Addendum e Doc 12963), pelo Vice-Presidente da APCE e Presidente da Delegação Portuguesa, Deputado Mota Amaral. Enquanto Vice-Presidente, presidiu a diversas reuniões plenárias.
• Debate Livre desta Sessão Plenária, no dia 25 de junho.
• Debate conjunto sobre A Situação da Democracia na Europa: A democracia em risco: o papel atual dos cidadãos e do Estado: A crise da democracia e o papel do Estado na Europa de hoje – Resolução 1888 (2012), no dia 27, tendo o Deputado Mota Amaral feito uma intervenção sobre este tema (Anexo 4); Evocação dos migrantes e refugiados durante as campanhas eleitorais – Resolução 1889 (2012).
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• A 28 de junho, após o debate de urgência sobre "A crise da democracia no Egito" (Doc. 12981), a Assembleia adotou a Resolução 1892 (2012). Seguiu-se um debate de atualidade sobre 'As Instituições Europeias e os Direitos Humanos na Europa". O tema foi introduzido pela Deputada Anne Brasseur (Luxemburgo) que salientou a necessidade de se discutirem as responsabilidades do Conselho da Europa e da União Europeia na sequência da designação, por parte desta, de um Representante Especial para os Direitos Humanos.
Por fim, e dada a escassez de tempo disponível para debate e o elevado número de oradores inscritos, a Assembleia entendeu que deveria voltar a discutir esta questão em próxima Sessão, após relatórios da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem e Comissão de Assuntos Políticos e Democracia.
• Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Edmond Haxhinasto, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia.
• Intervenções, por parte de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica): PrimeiroMinistro da Albânia, Sali Berisha; Ministro dos Assuntos Económicos, Pescas e Agricultura da Islândia, Steingrímer Sigfússon, Primeiro-Ministro da Croácia, Zoran Milanovic, Presidente da Assembleia Constituinte da Tunísia, Mustapha Ben Jaafar, Presidente do Fórum Europeu dos Roma e Viajantes, Rudko Kawczynski.
• No dia 26, Gabriela Battaini-Draqoni (Itália) foi eleita Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, à 1.ª volta. O seu mandato terá início a 1 de setembro de 2012 por um período de 3 anos.
• Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em representação da Suécia (Helena Jäderblom, com início de mandato até 26 de setembro), Holanda (Johannes Silvis), Polónia (Krzysztof Wojtyczek), Reino Unido (Paul Mahoney) e República Checa (Ales Pejchal), com mandatos a iniciar a 1 de novembro. Os Juízes do TEDH são eleitos pela APCE de entre uma lista de 3 candidatos proposta pelos respetivos Estados, para mandatos de 9 anos.
Os membros da Delegação participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau da APCE, Comité de Presidentes, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
Destaca-se a exposição feita pelo Deputado António Braga sobre a "A Imigração em Portugal", durante uma reunião da Comissão das Migrações, Refugiados e Deslocados Internos.
À semelhança da Sessão de abril, o Presidente da APCE reuniu com os Presidentes das Delegações Nacionais sobre diversos assuntos, nomeadamente sobre a organização das reuniões da Comissão Permanente em 2012 e a coordenação das atividades do Presidente da Assembleia com as Delegações Nacionais.
8.a Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 27 de junho. "Os jovens delinquentes sexuais e as crianças com comportamento sexual problemático" foi o tema da reunião em que participaram como Peritos convidados, Ólafur Õrn Bragason, Psicólogo Clínico Agregado, do Serviço Psicológico de Salarheill (Islândia) e Peter Mosser, Psicólogo do Gabinete de Contacto, Informação e Aconselhamento a Vítimas Masculinas de Violência Sexual, de Munique (Alemanha).
A reunião contou com a presença do Presidente da APCE, Jean-Claude Mignon e a Secretária-Geral Adjunta, Maud de Boer-Buquicchio. Participou a Deputada Maria de Belém Roseira, membro da Rede em representação da AR.
A Rede Parlamentar pelo Direito das Mulheres à Não-Violência reuniu no dia 28 de junho, tendo sido presidida pelo Deputado Mendes Bota, Relator-Geral da APCE para as Questões da Violência contra as Mulheres e membro da Rede em representação da AR. Esteve presente a Secretária-Geral Adjunta, Maud de Boer-Buquicchio.
Após a reunião, o Deputado Mendes Bota participou numa Mesa Redonda gravada em vídeo com os Peritos participantes na "Audição sobre a violação conjugal" – Liz Kelly, Professora na London Metropolitan University e Gilles Lazimi, Médico Generalista e Coordenador da Campanha Nacional de 2011, em França, sobre este tema.
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Destaque para a publicação do Manual Parlamentar da Rede e da primeira Newsletter para divulgação das atividades.
Enquanto Relator-Geral para as Questões da Violência contra as Mulheres, o Deputado Mendes Bota manteve ainda vários contactos com Delegações de outros Parlamentos e com diversas Organizações.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 25 de junho. Destacaram-se da ordem de trabalhos, entre outros assuntos:
• Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.); • Próxima reunião da Comissão Permanente em 2012, Andorra a Velha (Andorra), 30 de novembro; • Próxima Conferência de Europeia de Presidentes de Parlamentos, Estrasburgo, 20 e21 de setembro de 2012; • Assembleia da Juventude 2012, Estrasburgo, 5 a 7 de outubro de 2012; • Fórum Mundial da Democracia, Estrasburgo, 5 a 11 de outubro de 2012.
A próxima reunião de Secretários de Delegação terá lugar a 1 de outubro, por ocasião da 4.ª Parte da Sessão de 2012, que decorrerá de 1 a 5.
ANEXOS Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Anexo 2 – Documentos de Trabalho da Sessão Plenária Anexo 3 – Textos Adotados durante a Sessão Plenária Anexo 4 – Intervenções de Membros da Delegação Portuguesa durante a 2.ª Parte da Sessão de 2012 Anexo 5 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos
Palácio de S. Bento, 25 de julho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Ana Milheiriço O Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, João Bosco Mota Amaral.
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do Prémio da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Sighisoara (Roménia), no dia 21 de julho de 2012
Relatório n.º 57
No dia 21 de 2012, participei em todas as atividades previstas no programa da Subcomissão do Prémio da Europa que se deslocou à cidade de Sighisoara, na Roménia, a fim de fazer entrega do galardão máximo do Conselho da Europa 2012, destinado a premiar as cidades e municípios que se destaquem pelo seu espírito pró-europeu, pelas iniciativas favoráveis ao diálogo entre culturas, religiões e etnias, pela preservação do património e pela geminação com outras comunidades locais de outros países europeus.
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A delegação parlamentar foi composta por cinco deputados, sendo chefiada por Sir Alan Meale, e coubeme a mim fazer a entrega do diploma relativo ao troféu "Prémio da Europa" ao Mayor da cidade de Sighisoara, Ioan Dorin Danesan, durante a cerimónia oficial do XX Festival Medieval da cidade. Os trabalhos foram acompanhados pelo Vice-Presidente do Parlamento da Roménia, Florin Iordache.
A cidade de Sighisoara faz parte do património mundial da UNESCO.
Assembleia da República, 23 de julho de 2012.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Comunicação relativa à integração do Deputado Nuno Encarnação, do PSD, em substituição do Deputado Pedro Saraiva, no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América
Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que o Deputado Pedro Saraiva é substituído no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América pelo Deputado Nuno Encarnação.
Assembleia da República, 25 de julho de 2012.
O Chefe de Gabinete do PSD, António Luís Romano de Castro.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.