Página 1
Quarta-feira, 1 de agosto de 2012 II Série-D — Número 46
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho EMUNI (Universidade do Mediterrâneo) da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Bruxelas no dia 11 de julho de 2012.
Página 2
2 | - Número: 046 | 1 de Agosto de 2012
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Bureau da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo 2012/2016
Grupo de Trabalho EMUNI (Universidade do Mediterrâneo)
BRUXELAS, 11 DE JULHO 2012
RELATÓRIO
Reunião Grupo de Trabalho da AP-UpM sobre a EMUNI (Universidade do Mediterrâneo) 11 de julho
Sumário Executivo:
– A reunião foi dirigida pelo Presidente do Grupo de Trabalho, Gianni Pittela (PPE – S&D) – Primeira reunião sob a nova presidência do GT;
Participantes (anexo I): Parlamento Europeu (4 MPE): Gianni Pittella (S&D – Itália), Rodi Kratsa (EPP – Grécia), Ivo Vajgl (EPP – ALDE, Eslovénia) e Carmen Lopéz (S&D – Espanha).
Países do Sul do Mediterrâneo (2): Jordânia e Tunísia; UE Parlamentos Nacionais (3): Itália, Eslovénia e Portugal.
Detalhes:
Adoção da agenda (anexo II) e da ata da última reunião do Grupo de Trabalho EMUNI que se realizou em Bruxelas em outubro de 2011 (anexo III).
O Presidente lembrou o relatório apresentado e aprovado na Assembleia Plenária de Rabat e agradeceu os relatores, os Deputados Ivo Vajgl (EP – Eslovénia) e Ali Al’Ananzeh (Jordânia), pelo seu trabalho intitulado: “As possibilidades de financiamento da EMUNI e o melhoramento da mobilidade dos estudantes e académicos num espaço Euro-Mediterrânico” (anexo IV).
Informou os membros do Grupo sobre as principais conclusões da reunião do Bureau Alargado de 8 de junho, sublinhado que a presidência de Martin Schulz tem como principal objetivo redinamizar a AP-UpM e que todos devem ter um papel decisivo neste esforço.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | - Número: 046 | 1 de Agosto de 2012
A primeira intervenção foi feita pelo Professor Doutor Joseph Mifsud, Presidente da Universidade EMUNI. Começou por fazer uma apresentação sobre a EMUNI: a sua história, os parceiros, a EMUNI e a União para o Mediterrâneo, o financiamento, o projeto ENPI, o funcionamento, a Escola Profissional da EMUNI e diferentes sobre projetos. Da intervenção destaca-se o sublinhar da grande dificuldade com que a EMUNI se depara hoje em termos de financiamento, o qual tem diminuído todos os anos desde da sua fundação em 2008.
Foi ainda destacado o projeto ENPI (European neighborhood Project) financiado na totalidade pela Comissão Europeia. O leader do projeto é o Professor Doutor Nehale Mostapha, académico egípcio que trabalha na Universidade de Beirute no Líbano. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento dos novos programas de pós-graduação na área do Mediterrâneo para serem aplicados em 2012/2013 e a disseminação de projetos desenvolvidos através de diferentes atividades na área da pesquisa e educação, principalmente através das conferências da EMUNI, dias regionais e publicações.
Seguiram-se várias intervenções de participantes, das quais destaca-se a do Deputado Eduardo Cabrita referindo que perante uma europa em crise de identidade, a grande dificuldade com que a EMUNI se confronta hoje, o financiamento, é um problema que só poder ser resolvido num espírito de solidariedade. Acrescentou ainda que) a EMUNI pode ter um papel muito positivo no apoio ao desenvolvimento de respostas aos novos desafios com que, principalmente mas não só, os países do sul em transição se confrontam hoje, como a questão da religião e das mulheres no processo democrático.
Seguiu-se a intervenção do Professor Doutor Ilan Chet, Secretário-Geral Adjunto da União para o Mediterrâneo (UpM). Começou por referir as formas de apoio da UpM e as novas perspetivas para o ensino superior na região Euro-med. Apresentou a missão, estrutura e o funcionamento do Secretariado da União para o Mediterrâneo, sublinhou o trabalho já feito pela Divisão para o Ensino Superior e Investigação.
Apresentou ainda os programas de mestrado e de doutoramento da EMUNI, recentemente apoiados pela UpM. Referiu ainda o processo de criação da Universidade Euro-mediterrânica em Fez (Marrocos) – A Euromed-UM será um centro internacional de ensino superior e investigação que tem como foco principal os assuntos da região do Euro-Med. Os programas prioritários da Euromed-UM serão: 1) História, Herança Cultural e as Civilizações do Mediterrâneo; (2) Ciências Políticas e Direito; e (3) Energia Solar e áreas relacionadas com a engenharia de materiais. A médio prazo, serão gradualmente desenvolvidos outros programas. A construção da universidade terá início ainda em 2012, sendo que a sua inauguração está prevista para 2014. A estrutura da Euromed-UM será finalizada em 2021, quando os edifícios e a aplicação de todos os programas de educação e de investigação ficarão completos. A Universidade terá cera de 3000 alunos provenientes da região Euro-Med. A proposta do projeto já foi remetida ao Ministro para o Ensino Superior do Reino de Marrocos sob os auspícios de Sua Majestade o Rei Mohammed VI.
A Dr.ª Claire Morel, Chefe Adjunta da Unidade para a Cooperação Internacional e Programas, DG Assuntos Internos, Comissão Europeia, interveio sobre as parcerias universitárias com a região Euro-Med e os programas Tempus e Leonardo da Vinci.
O programa Tempus (Esquema de Mobilidades Transeuropeias para Estudos Universitários) da União Europeia apoia a modernização do Ensino Superior e cria uma área de cooperação nos países envolventes da UE. Atualmente, o esquema do programa abrange os 27 países dos Balcãs Ocidentais, Europa de Leste e Ásia Central, Norte de África e Médio Oriente.
O objetivo fundamental do programa Tempus é criar uma área de cooperação estreita, no campo do Ensino Superior, entre a União Europeia e os países parceiros, de forma a reforçar e aprofundar o conjunto das relações estabelecidas entre os diversos povos da Europa. O Programa pretende ainda criar mais emprego e crescimento sustentado.
Página 4
4 | - Número: 046 | 1 de Agosto de 2012
As ações financiadas ao abrigo do programa Tempus são duas:
– Projetos conjuntos baseados em consórcios multilaterais entre instituições de educação superior da União Europeia e os países parceiros. Os projetos podem desenvolver, modernizar e disseminar novos curricula, métodos ou materiais de ensino, aumentar uma cultura que assegure a qualidade, e modernizar a gestão e governo de instituições de educação superior; – Medidas estruturais de forma a contribuir ao desenvolvimento e reforma das instituições e sistemas de educação superior nos países parceiros, melhorar a sua qualidade e relevância e aumentar a sua convergência com o desenvolvimento da UE.
Em 1999 o Programa Tempus passou a incluir os países do sul do Mediterrâneo aumentando assim as possibilidades de uma maior integração entre a região Euro-Med. O programa Tempus já mostrou ser um instrumento eficaz para desenvolver a cooperação interuniversitária e o intercâmbio de experiências e de know-how entre os países que dele beneficiaram e o programa é facilmente aplicável a países de áreas diversas, já que a sua estrutura é simples e fácil de adaptar. Há tipologias de projetos e ações gerais que constituem os instrumentos fundamentais para a realização dos objetivos e das prioridades estabelecidos pelos próprios países terceiros.
A Dr.ª Diane Schmitt, Chefe da Unidade para a Imigração e Integração, DG Assuntos Internos, Comissão Europeia, fez uma intervenção sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV) e sobre mobilidade dentro da região Euro-Med.
Começou por apresentar a PEV, política que se baseia na responsabilidade mútua e num compromisso comum em relação aos valores universais dos direitos do homem, da democracia e do Estado de direito. A PEV hoje implica um nível muito mais elevado de diferenciação, permitindo a cada país parceiro desenvolver as suas relações com a UE, na medida das suas próprias aspirações, necessidades e capacidades. Para os vizinhos, este projeto consiste numa integração económica e numa cooperação política mais estreitas no que diz respeito às reformas em matéria de governação, segurança, questões ligadas à resolução de conflitos, nomeadamente iniciativas conjuntas em fóruns internacionais sobre temas de interesse comum.
Para além dos 5,7 mil milhões de euros já atribuídos à região abrangida pela política de vizinhança para o período 2011-2013, foi concedido um montante adicional de mil milhões de euros ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEPV). Além disso, para os países vizinhos do Sul estas dotações são acompanhadas por um montante adicional de mil milhões de euros para empréstimos do BEI e 2,5 mil milhões de euros disponíveis através do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que em breve dará início às operações no Sul do Mediterrâneo.
No que diz respeito à mobilidade, foram propostos diálogos de parceria sobre as migrações, a mobilidade e a segurança a Marrocos, Tunísia e Egito; abrangem a migração legal, a luta contra a imigração ilegal, a readmissão, a flexibilização das formalidades de emissão de vistos e o direito de asilo. Esta abordagem foi aprovada pelo Conselho Europeu de 24 de junho de 2011. O primeiro destes diálogos (com a Tunísia e Marrocos) realizou-se em outubro de 2011. A Líbia, a Síria, o Iémen e Marrocos beneficiam igualmente de apoio no quadro da resposta da UE à Primavera Árabe.
O Programa Leonardo da Vinci (LDV) é gerido pela Comissão Europeia e foi criado em 1995 e tem como objetivo apoiar ações de formação e aperfeiçoamento na aquisição e utilização de conhecimentos, competências e qualificações, em contexto de trabalho.
Este programa proporciona a recém-licenciados em formação profissional inicial, a pessoas presentes no mercado de trabalho e a profissionais de educação e formação profissional, a possibilidade de realização de uma experiência de trabalho numa organização noutro país participante no programa que não o seu. O programa tem objetivos operacionais destinados a desenvolver e reforçar: a mobilidade neste domínio e no da
Página 5
5 | - Número: 046 | 1 de Agosto de 2012
formação contínua; as práticas inovadoras e a sua transferência entre países; e a aprendizagem de línguas estrangeiras.
Concluiu lembrando que a UE é muito rigorosa no que refere à questão dos vistos e que não harmonização dentro da União sobre a sua emissão. A informação é essencial para a questão da mobilidade e, nesse sentido, a Comissão Europeia tem agora um portal disponível para facilitar a informação: europa.eu/travel/doc/index_en.htm#visa.
Encerramento dos trabalhos
O Presidente Gianni Pittella encerrou os trabalhos solicitando aos membros do Grupo de Trabalho que enviem sugestões de temas para serem discutidos na próxima reunião, a qual poderá vir a ser organizada em conjunto com a Comissão da Cultura (nesse sentido foi solicitado que o Deputado Eduardo Cabrita, na qualidade de ex-Presidente da Comissão da Cultura, que facilite a ligação entre o Grupo EMUNI e a Comissão).
Palácio de S. Bento, 17 de julho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal — O Presidente da Delegação, Fernando Negrão (PSD).
Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.