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Sexta-feira, 31 de agosto de 2012 II Série-D — Número 47

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Ljubljana, Eslovénia, de 30 de março a 1 de abril de 2012.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Delegação na Assembleia da República na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Ljubljana, Eslovénia, de 30 de março a 1 de abril de 2012

Decorreu em Ljubljana (Eslovénia), entre 30 de março e 1 de abril, a Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Integraram a Delegação portuguesa os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação), e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO) Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas:

 Atividades da Assembleia em 2012.
O Sr. Deputado José Lello apresentou uma intervenção sobre este ponto da agenda, no que concerne às matérias a ser abordadas nos relatórios da Assembleia, considerando que “deviam ser analisadas pelo GSM as implicações da Primavera Árabe no domínio da segurança, dadas as possibilidades de um grande conflito na região do Sahara Ocidental. Após o conflito líbio, os mercenários que lutaram ao lado de Kadhafi ficaram dotados de grande poder militar, que usam como meio de pressão junto do poder no Níger ou na Argélia. Estas forças são hoje a Al-Qaida do Magreb Islâmico.
Os Europeus do sul sentem que o seu backyard não está seguro, e encaram estas forças como uma possível nova fonte de pirataria no Atlântico. Elementos destas forças estão a tentar criar uma República Islâmica no Mali e no Burkina Faso. Está em causa a segurança da Europa, e da costa ocidental do Atlântico.
O grupo radical Boko Haram tem vindo a causar distúrbios na Nigéria.
Sugeriu, portanto, que o GSM deveria debruçar-se sobre a análise das implicações da Primavera Árabe na segurança Europeia.
O Sr. Deputado Miranda Calha, referindo-se ao Seminário Rose-Roth (RR) em Marselha, sugeriu a inclusão da questão do Médio Oriente nos temas desta reunião, no sentido de promover simultaneamente a melhoria dos relatórios e das relações com estes países. Em relação ao RR de Vilnius, referiu-se à importância de serem convidados, para além dos mencionados, os países que querem aderir à NATO, como sejam a Geórgia e a Ucrânia.
Em relação ao cancelamento / adiamento da visita ao Afeganistão, referiu-se à importância de a concretizar ainda durante o ano 2012, de forma a averiguar o que se passa efetivamente no local. Ainda sobre as visitas presidenciais, sugeriu uma nova visita à Líbia, e mencionou a importância de visitar o Egipto.”

 Notas para a intervenção do Presidente da APNATO na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da NATO (Chicago EUA, 20/21 de Maio de 2012) e Projeto de declaração da Comissão Permanente sobre Smart Defence

A respeito da intervenção do Presidente da APNATO na Cimeira de Chicago, o Sr. Deputado José Lello assinalou “um grande otimismo, e uma abordagem retórica da NATO sobre o futuro, assente no conceito de ‘smart defence’. As democracias ocidentais não querem envolver-se nos conflitos, têm medo da opinião pública e da imprensa nos seus países. Ir para a guerra longe das suas fronteiras é complicado, tendo a smart defence o grande objetivo de retirar os homens do campo de batalha.
No entanto, em cenários como o Afeganistão, o combate faz-se nas ruas, nas casas, e os homens são necessários. Os drones não chegam.
Este modo de fazer a guerra tem um custo enorme, e a Europa não gasta o suficiente. Nos últimos anos, o combate tem sido suportado pelo orçamento dos EUA, e agora que os EUA dizem ‘basta’, a NATO enfrenta u,

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grande problema. Alargar as parcerias não resolve a questão fundamental dos custos, e a smart defence dignifica mais dinheiro. Por esta razão, sugeriu ao Presidente da APNATO que apresentasse esta questão, demonstrando que a Europa conhece esta realidade.
No mesmo contexto, o Sr. Deputado Miranda Calha indicou concordar com os tópicos escolhidos, realçando a importância de dar mais importância ao mediterrâneo, sublinhar a questão da smart defence e o caso líbio. Apesar do seu core-business euro-atlântico, a intervenção na Líbia é um exemplo do que é a Aliança nos dias de hoje. As parcerias constituem um dos aspetos mais importantes do conceito estratégico de Lisboa (adesão e cooperação para manter a paz).
Considerou necessário sublinhar, no discurso, os princípios da Aliança, de cooperação e parceria, tendo proposto um statement assente em três pontos essenciais: definição de prioridades coletivamente; explicitação das diferenças entre smart defence e pooling and sharing de iniciativas; e reforço da noção de que a cooperação é a base da Aliança, e que é fundamental para a evolução de todos os membros da NATO.”

 Participação da Delegação da Federação Russa nas Atividades da Assembleia: atualização Sobre este ponto da ordem de trabalhos, o Sr. Deputado José Lello “advogou a manutenção do status quo na participação da Delegação Russa, aguardando evoluções. Defendeu o envio de uma delegação do Standing Committee à Rússia, e a continuação das visitas das comissões, considerando prematura a possibilidade de participação russa nas reuniões da Comissão Permanente.”

 Relações da Assembleia com a Ucrânia Sobre este ponto da ordem de trabalhos, o Sr. Deputado Miranda Calha “defendeu a manutenção das relações com a Ucrânia, mostrando, no entanto, a sensibilidade da Assembleia em relação à situação daquele país. Concordou com a apresentação de um convite à filha da Senhora Timoschenko para discursar perante a Assembleia, considerando no entanto que essa presenção deve ser contrabalançada pela presença de um elemento do atual governo ucraniano, de forma a proporcionar uma visão equilibrada. Sugeriu como localização para este debate o RR de Vilnius. No que concerne à participação da APNATO na missão de observação eleitoral naquele país, referiu que, muito embora se tenha consistentemente oposto à substituição da OSCE no acompanhamento de eleições, considera agora que a APNATO deve participar deste processo e aceitar o convite para constituir uma delegação para a observação eleitoral, dado tratar-se se uma situação excecional.
Também sobre este ponto, o Senhor Deputado José Lello pediu a palavra para dizer que os pró-europeus na Ucrânia estão a perder influência para os pró-russos. A NATO tem por objetivos a segurança e a defesa, e foi vitoriosa face à URSS por defender a democracia a liberdade. O sucesso da NATO prende-se com o facto de não esquecer as bases da Aliança. Posto isto, a NATO não pode interferir com a matéria legal do julgamento da Senhora Timoschenko, essa é matéria para o Conselho da Europa, mas não pode esquecer a matéria de Direitos Humanos. Considerou que APNATO não poderia abordar a questão com grande mediatismo, nem enfase, uma vez que tal poderia prejudicar a seriedade pretendida para a abordagem da questão.”

 Consideração dos Comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do Atlântico Norte sobre as recomendações de política adotadas em 2011 pela Assembleia Parlamentar da NATO

 Finanças A SC analisou a execução orçamental de 2011, e aprovou as modalidades de aplicação do orçamento de 2012.
 Atualização do Secretário-Geral sobre um Acordo relativo ao Estatuto do Secretariado Internacional da APNATO, dos Delegados junto da APNATO e do Staff Internacional

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 Reuniões Futuras

 Assessoria da Delegação No primeiro dia dos trabalhos, a signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, e no decurso da reunião, manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados-membros da APNATO.

Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2012.
A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.
O Presidente da Delegação Portuguesa à APNATO, Manuel Correia de Jesus.

ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Anexo 2 - Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.